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Profissionais lutam por trabalho decente no SUS e na saúde suplementar

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***** FAX SINDICAL  16 / 07 / 2 0 1 4 *****

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***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 16 de julho de 2014

Acompanhe também em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

Assembleia permanente dos médicos de Juiz de Fora

 

Ontem, em assembleia realizada na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, ficou decidida a Assembleia Permanente, como parte da Campanha Salarial dos Médicos da Rede Privada.

 

Foi aprovada a reivindicação de remuneração pelo Piso Nacional da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), atualmente em R$10.991,19 (dez mil, novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos). Esse piso é uma bandeira de lutas que a classe médica não vai abandonar. Há muito denunciamos que os salários ruins (os mais baixos entre as carreiras de nível universitário do serviço público), exercem uma influência negativa, depreciando os profissionais da Medicina. Agora, na reivindicação do piso salarial da rede privada, o sindicato vai mobilizar todos os profissionais dos serviços privados em torno dessa bandeira e contra a exploração do trabalho médico visando lucros e benefícios para pessoas se aproveitam do médico.

 

Essa campanha abrange inclusive os serviços terceirizados, o que inclui as UPAs e consórcios ditos públicos (que são de direito privado).

 

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Negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora

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Os médicos da prefeitura de Juiz de Fora não receberão boas notícias da atual administração municipal.

 

Depois do governo Bruno Siqueira ter aderido ao “Mais Médicos” (em uma cidade que tem um médicos para cada 220 habitantes e tem três faculdades de Medicina) não há qualquer sinalização de interesse da prefeitura em atrair e fixar médicos no serviço público.

 

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos não apresentou ao Sindicato dos Médicos o cronograma da implantação do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCCS).

 

Os médicos especialistas (atenção secundária) não receberam qualquer proposta de gratificação. O secretário de saúde teve a atitude absurda de propor 4 consultas a mais para cada especialista no valor de (pasmem!) 10 (dez) reais. Essa proposta foi rejeitada por unanimidade pela assembleia. Como se não bastasse, fez outra proposta (risível) de comprar cada consulta a 12 (doze) !!!! reais. Essa proposta também foi rejeitada por unanimidade.

 

A mobilização, nesse momento, se faz necessária. É impossível a prefeitura continuar apostando no trabalho precário e pagando menos de mil e seiscentos reais a um médico especialista (seis anos de estudos universitário em tempo integral e mais três anos, no mínimo, de formação especializada, também em tempo integral) que ingresse hoje nos quadros da prefeitura. Alguém tem que alertar ao prefeito Bruno Siqueira. Essa política leva ao desastre!

 

Prefeito Bruno Siqueira, o senhor está sendo mal assessorado na condução dos assuntos da saúde. A sua responsabilidade, senhor prefeito, é muito grande.

 

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A MÁFIA DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE QUER ASSAMBARCAR O SERVIÇO PÚBLICO DE CONTAGEM

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MG: governo municipal quer terceirizar serviços médicos

Esta notícia foi visualizada 26 vezes.

Médicos devem boicotar consórcios e rejeitar a proposta prejudicial de constituir pessoas jurídicas.

 

Foto: Divulgação

 

16/07/2014

 

Recentemente, a área saúde de Contagem foi alvo de muitas reclamações. Manifestações e protestos marcaram a insatisfação por parte dos servidores. A população, cheia de razão, continua implorando mudanças para a novela que se tornou assunto na cidade.

 

No entanto, o capítulo seguinte não parece ter um desfecho feliz. Em cena, uma possível parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep) assusta uma parcela dos trabalhadores da categoria.

 

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) contesta a estratégia e chama a atenção da categoria para o risco de ela perder direitos trabalhistas e de a prefeitura poder contratar sem concurso público.

 

De acordo com o diretor de defesa profissional do Sinmed – MG, Eduardo Filgueiras, o sindicato condena a possível parceria e tem trabalhado com afinco para esclarecer aos servidores e, consequentemente, à população que a ação não é de interesse público e nem profissional. “O município contrata o consórcio que contrata uma empresa administradora que, por sua vez, contrata as empresas executoras, como forma de terceirização”, afirma Filgueiras.

 

A proposta de adesão ao consórcio é, num primeiro momento, muito atrativa, já que os salários oferecidos por procedimentos e/ou plantões são superiores aos recebidos atualmente. Porém, Eduardo Filgueiras explica que para que os médicos passem a ser conveniados é preciso de que eles sejam contratados como pessoa jurídica, e não física, por meio de uma empresa terceirizada. “A empresa contrata os médicos como pessoa jurídica, exatamente para ficar livre das questões trabalhistas, ou seja, um mecanismo para desestimular o trabalho efetivo”, declarou o diretor de defesa profissional do Sinmed-MG.

 

Na ocasião, ele falou ainda que o sindicato está focado em alertar os servidores para a chamada “pjotização” que nada mais é que uma armadilha estratégica do setor público principalmente em relação aos médicos. “Ao se associar ao Cismep, os médicos não terão vínculos e garantias de trabalho seguro; não receberão férias, horas extras, 13º salário, adicional insalubridade, entre outros benefícios conquistados pela categoria”, reforçou.

 

Em assembleia, realizada no último dia 30, o Sinmed – MG destacou que a ação do Cismep não resolve a atual situação da saúde em Contagem. A presidente do Sinmed-MG, Amélia Pêssoa, lembrou que o Consórcio escolhe os serviços que quer prestar. Com isso, uma vasta gama de procedimentos e cirurgias eletivas não é realizada – por não ser interessante financeiramente – prejudicando muito a população, que fica ainda mais desassistida.

 

Segundo o Sinmed-MG, a contratação de médicos temporariamente e por meio de pessoa jurídica não apenas viola os princípios constitucionais que regem a administração pública, mas ameaçam o bom desempenho da prestação de serviço de saúde por parte do consórcio.

 

 

Proposta antiga

 

Em Contagem, já houve uma tentativa de aderir ao Cismep no começo de 2013, mas a ação não foi adiante. A Prefeitura de Contagem estabeleceu até 21 de julho para os médicos assinarem o contrato com o consórcio. A maioria deles já atuava como RPA (Recibo de Pagamento à Autônomo). No entanto, a expectativa é a de que a partir do próximo dia 20 aconteça a implantação oficial do consórcio na cidade.

 

O Sinmed- MG continua se esforçando para que essa adesão não aconteça. “Já tentamos negociar com o município, por meio da secretaria de saúde, mas ainda não conseguimos nada. Então, estamos fazendo o nosso papel de informar o servidor e também a população sobre os riscos. E estamos entrando com ações junto ao Ministério Público”, disse Filgueiras.

 

Contrapartida

 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Contagem informou que as informações de terceirização do trabalho médico não procedem.

 

Segundo a assessoria do governo municipal, “o que existe é uma parceria celebrada com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep) firmada desde 2013. Essa parceria tem gerado vantagens diretas para os servidores médicos que se associaram ao Cismep, que conseguiram ganhos reais em sua remuneração. Já o município se beneficiou do auxílio que o consórcio dá na montagem das equipes e nas escalas de trabalho”.

 

A assessoria de comunicação revelou ainda que o Cismep terá grande utilidade. “Em Contagem, o Cismep auxiliará nos setores de urgência e emergência da rede municipal de Saúde. Afora estes setores, toda a rede municipal de saúde é atendida pelos servidores médicos efetivos e de carreira da prefeitura”.

 

Riscos

 

Segundo o Sinmed-MG, os médicos que aderem ao Cismep podem encontrar muitas desvantagens, sendo elas:

– São obrigados a atuarem como pessoas jurídicas, perdendo garantias de trabalho;

– Ausência de vínculos empregatícios;

– Garantias de trabalhos de seguro;

– Não tem direito ao FGTS, férias, 13º salário, adicional de insalubridade e noturno;

– Não tem direito a licença por doença ou por maternidade;

– O médico responde juridicamente pelo Código de Defesa do Consumidor e, se for acusado por algum possível erro, terá que provar sua inocência;

– Não contará com a proteção do sindicato dos médicos, já que a entidade só pode representar pessoas físicas.

 

Médicos farão nova assembleia

 

Conforme informou o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, foi marcada uma nova assembleia geral para a próxima quarta (16), às 19h, na sede da entidade, em Belo Horizonte. A convocação tem o objetivo de tratar sobre a situação dos médicos de Contagem, com a possível adesão ao Cismep.

 

Na reunião pretende-se discutir vários tópicos como:

– Agendamento de reunião com os gestores para tratar sobre as reivindicações feitas pelo sindicato;

– Preparação de uma ação civil pública contra o Cismep em Contagem, a exemplo do que foi feito em Betim;

– Envio de ofício solicitando reuniões com o Ministério Público da Saúde e do Trabalho para denunciar a situação, chamada por eles de “quarteirização”;

– Envio de uma denúncia formal sobre a situação do Cismep ao Ministério Público;

– Elaboração de uma ação de cobrança judicial sobre a questão do não pagamento dos plantões de meio de semana;

– Elaboração de ação judicial e promover ações políticas como o envio de dossiê aos vereadores do município, buscando informá-los sobre a situação e apoio em busca de uma saúde pública de melhor qualidade em Contagem;

– Orientação aos médicos que não conseguirem resolver administrativamente a questão do recebimento dos descontos indevidos no Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (Previcon) para procurarem o sindicato, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis em cada caso.

 

Fonte: Sinmed/MG

 

Leia mais:

Não vão nos calar!

#CRISEnoSUS 1 – Precariedade de vínculo empregatício no SUS – médicos do SAMU de Sergipe em luta.

#CRISEnoSUS 2 – Mais Médicos não é o paraíso que governo e mídia querem fazer crer: em Araçatuba, cubanos ameaçam paralisação e está se tornando frequente a fuga de cubanos. Mais um “desaparecimento” registrado. Sem transparência, Ministério da Saúde finge desconhecer essa realidade.

 

Confira as notícias abaixo:

 

#CRISEnoSUS Precarização do serviço público de saúde – SAMU de Sergipe:

 

Médicos do Samu participam de nova assembleia

Categoria iria avaliar proposta de reajuste e reforma do Samu

 
 

Os médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) voltaram a se reunir na manhã desta sexta-feira, 11, no Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed). O objetivo do encontro era avaliar a proposta de reajuste salarial e o cronograma de reestruturação das bases e ambulâncias do Samu, mas o documento não foi enviado pela Fundação Hospitalar da Saúde (FHS).

De acordo com um dos diretores do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), Carlos Spina, os médicos foram convocados para avaliar a resposta do Governo e das negociações.

“Nós tivemos uma reunião com a Fundação Hospitalar da Saúde (FHS) para tratar do reajuste salarial, isonomia e plano de carreira. Na primeira reunião, a FHS deu suas desculpas e disse que iria providenciar e fazer as contas. Disseram que se tivessem dinheiro fariam as reformas das bases e ambulâncias do Samu. Então, a gente cobrou que enviasse um cronograma das reformas das bases, da manutenção das ambulâncias e foi prometido que mandariam até hoje, mas não recebemos”.

Sem o cronograma em mãos, durante a assembleia os médicos deliberaram que irão oficializar a questão. “Vamos reiterar os ofícios de que não mandaram os cronogramas das reformas das bases do Samu e das ambulâncias. Vamos aguardar o próximo pagamento para saber se as promessas de se pagar com os reajustes de 6.38%, nos mesmos moldes que está sendo pago ao servidor, está sendo cumprida.”, alerta.

SES

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde se comprometeu a enviar nota de esclarecimento, mas até a publicação desta matéria, nenhuma explicação havia sido encaminhada. O Portal Infonet está à disposição através do telefone (79) 2106 8000 e do email jornalismo@infonet.com.br.

http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=160640

#CRISEnoSUS – MAL ESTAR NO MINISTÉRIO DA SAÚDE – A CADA SEMANA SE REPETE A NOTÍCIA DA FUGA DE ALGUM MÉDICO CUBANO SUBMETIDO A “CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO” NO BRASIL

 

 

 

15/07/2014 15h16 – Atualizado em 15/07/2014 15h40

 

 

Médicos cubanos ameaçam parar em Araçatuba (SP)

 

 

Chico Siqueira, especial para AE/Agência Estado

 

 

 

Vinte e dois médicos cubanos do Programa Mais Médicos ameaçam abandonar suas atividades em Araçatuba, no interior de São Paulo, porque a prefeitura da cidade – administrada pelo PT – não pagou os auxílios de moradia e alimentação devido a eles. Além de não pagar os auxílios, a Prefeitura também os constrange ao cobrar notas fiscais e comprovantes dos gastos com os auxílios.

Os médicos também acusam a Prefeitura de se negar a fazer os repasses individuais a eles – conforme determina a lei -, quando o médico é casado com outro profissional do mesmo programa. Para piorar, a Prefeitura anunciou que vai reduzir em 32% o valor do auxílio-moradia aos profissionais cubanos.

 

Pela portaria interministerial 1.369, de 8 de julho de 2013, que regulamenta o Programa Mais Médicos, o pagamento dos auxílios é uma obrigação que cabe a cada município incluído no programa. Os municípios são obrigados a arcar com o fornecimento de moradia, alimentação, água e transporte dos profissionais, enquanto o salário é pago pelo Governo Federal.

 

Por conta da situação, os médicos dizem que querem deixar a cidade e procurar “outros municípios, onde seremos mais respeitados”. Cada médico recebe R$ 2,5 mil de auxílio moradia e R$ 500,00 de auxílio alimentação. Os auxílios deveriam ter sido pagos dia 1º deste mês.

 

“Com o atraso não temos dinheiro para pagar o aluguel e as outras despesas com energia elétrica, gás, condomínio e água”, contou um casal de médicos cubanos que pediu para não ser identificado. O casal disse que a prefeitura também não quer pagar os auxílios individuais para cada um. “Eles querem que a gente receba somente um auxílio para cada casal, pensamos que isso não é legal”, afirmou o casal.

 

Nesta terça-feira, 15, a prefeitura, além de não pagar os médicos, anunciou que vai reduzir o valor do auxílio-moradia. Os auxílios foram instituídos por lei municipal, de 30 de dezembro de 2013, que estabeleceu o valor máximo de até R$ 2,5 mil para auxílio moradia e R$ 500 para auxílio alimentação.

 

A prefeitura alega que, como o valor foi definido como teto, pode legalmente reduzi-lo e, por isso, vai pagar somente R$ 1,7 mil como auxílio-moradia a cada médico. No entanto, como já iniciou o programa pagando o teto, advogados dizem que ela não poderia reduzir os valores. Sobre o pagamento atrasado, a Prefeitura informou, por meio de nota, que vai colocá-lo em dia a partir de sexta-feira, 18.

 

O secretário de Saúde de Araçatuba, José Carlos Teixeira, disse em nota que a redução do valor do auxílio foi estabelecida em acordo com os médicos, que de agora em diante não precisarão mais prestar contas dos seus gastos. Segundo Teixeira, a Secretaria de Saúde de Araçatuba teve cuidado de verificar em outros sete municípios a maneira como os auxílios são pagos e chegou à conclusão de que o valor de R$ 1,7 mil é suficiente para cobrir os gastos dos médicos.

 

No entanto, o presidente do diretório do PT de Araçatuba, Fernando Zahr, disse que a cobrança de comprovantes de gastos pela Prefeitura é uma atitude constrangedora para o município e para seu partido. Segundo ele, os médicos cubanos foram bem recebidos e estão prestando um excelente serviço, mudando a forma de atendimento nas unidades de saúde do município. Desde maio, quando iniciaram os trabalhos, os médicos cubanos fizeram 6,574 consultas nas unidades do município.

 

Decepcionados com a situação, alguns médicos disseram que estão procurando o Ministério da Saúde para tentar se transferir de cidade. “A gente até gostou da cidade e temos de cumprir nossas tarefas, mas também precisamos ser respeitados”, disse um dos médicos.

 

http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/portaljornalismo/Noticia.aspx?118,4,625154,126,Medicos-cubanos-ameacam-parar-em-Aracatuba-SP

 

Cubana do Mais Médicos abandona posto e secretaria registra sumiço

Secretaria de Saúde chegou a registrar o desaparecimento da profissional. Polícia, porém, diz que houve abandono de emprego pela cubana.

Médica cubana Estância Velha RS (Foto: Reprodução/Facebook)Médica cubana de 28 anos falou com amigos pelo Facebook, diz polícia (Foto: Reprodução/Facebook)

Uma médica cubana do programa Mais Médicos não aparece para trabalhar desde 1º de julho no município de Estância Velha, no Vale do Sinos, Região Metropolitana de Porto Alegre. A Secretaria de Saúde do município chegou a registrar um boletim de ocorrência, mas a polícia trata o caso como abandono de emprego.

 

De acordo com nota da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Yasel Quintana Almeida, de 28 anos, havia solicitado dispensa até o dia 1º para participar de uma atividade de ordem particular, em Porto Alegre. Mas desde então não apareceu mais para trabalhar no posto de saúde do município. Na segunda-feira (7), o órgão registrou o sumiço da médica na delegacia do município, que começou a investigar o caso.

 

Conforme o delegado Luiz Fernando Nunes da Silva, no entanto, não se trata de desaparecimento. A médica, que dividia o apartamento com outra colega cubana que trabalha na cidade, fez contato com amigos e disse que estava bem, mas tinha “abandonado a missão”. “Ela levou todos os pertences pessoais dela. Ela não está desaparecida, apenas abandonou o emprego”, afirmou o delegado.

 

O delegado diz que fez contato com a Polícia Federal (PF), que confirmou não haver registro da saída da cubana do país. O paradeiro dela, porém, é desconhecido, segundo o delegado. A polícia trata o caso como encerrado, já que não há indícios de qualquer crime. A Secretaria de Saúde de Estância Velha diz que comunicou a coordenação do programa Mais Médicos, do governo federal, sobre o episódio.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/07/cubana-do-mais-medicos-abandona-posto-e-secretaria-registra-sumico.html

Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Jui de Fora devem abrir negociações

*** Fax Sindical *** 18/02/2013 –

– De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 18 de fevereiro de 2013 –

Memorando Sindical – Circular.-

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Assuntos: (1) Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora prepara a campanha salrial 2013 – por trabalho decente, atendimento decente, salário decente, carreira decente. (2) Políticos amazonenses tramam prostituir o exercício da Medicina no Brasil – qualquer um que chegue aqui com qualquer diploma, de qualquer parte do mundo poderá exercer a Medicina, não precisando nem provar proficiência na língua portuguesa. (3) Terceirização – como burlar a realização de concursos públicos, restaurar o empreguismo e o clientelismo e ainda gastar dinheiro da saúde sem controle.

*** Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos pretender iniciar negociações com a nova administração municipal ainda em fevereiro.

O Sindicato acredita que é muito grave a atual situação dos recursos humanos do SUS em Juiz de Fora. Isso afeta especialmente o trabalho médico e o desempenho do sistema público de saúde. Constitui consumada sandice ser indiferente às condições atuais, nas quais questões econômicas, sociais e funcionais tornaram o SUS incapaz de fixar profissionais. Por isso, as partes mais diretamente envolvidas, a administração municipal e a representação classista dos médicos devem buscar, pelo caminho democrático da negociação, uma saída consistente, digna e séria.

Nesse campo, todos havemos de convir, que a gestão anterior legou uma herança pesada, com seus desacertos e suas pseudonegociações recheadas da mais pura embromação. Seu resultado foi lançar a saúde pública em crise gravíssima, que afeta a maior parte da população da cidade, constatada por um fracasso retumbante reconhecido nas urnas.

Nesse sentido o Sindicato já protocolizou ofício junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, solicitando ao secretário que receba representantes classistas para tratar do assunto. No ofício foram expostos os graves problemas que afetam o SUS em decorrência da falta de uma política decente de recursos humanos e da tensão trabalhista gerada na gestão municipal anterior, derivadas de sua inaptidão para negociações sérias e coerentes.

Após essa primeira conversação a situação das negociações deverá ser apreciada pela diretoria do sindicato e, ato continuo, será convocada uma assembleia geral dos médicos municipais para tomar deliberações sobre o encaminhamento do movimento.

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Terceirizaçäo, corrupção, clientelismo, empreguismo, caixa dois e inconstitucionalidades.

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ALECRIM E EDUARDO BRAGA NÃO GOSTAM NEM DE POBRES E NEM DE MÉDICOS

*** Alerta à classe médica – No dia 07 de fevereiro de 2013, jornais do Amazonas deram conta de que o senador daquele estado, Sr. Eduardo Braga, do PMDB e o Sr. Wilson Alecrim, secretário de saúde do governo amazonense e presidente do Conass (conselho nacional dos gestores estaduais de saúde) em reunião política realizada com prefeitos amazonenses, projetam mais um ataque contra a Medicina. Desta vez querem que os médicos que aparecerem em terras brasileiras com qualquer papel que digam ser um diploma de Medicina poderá atender aos cidadãos brasileiros. Para o Sr. Alecrim o país não pode esperar que as faculdades brasileiras possam formar seus médicos. Ele acha que a regulamentação da Medicina no Brasil é apenas uma questão corporativista e que qualquer que chegar aqui com um papel declarando que se formou em Medicina em qualquer canto do mundo poderá atender os pacientes do SUS. Segundo o Sr. Eduardo Braga a presidente Dilma irá pisotear todas as leis que regulamentam o exercício legal da Medicina no Brasil e vai assinar Medida Provisória que determinará a invenção de um quadro de médicos provisórios, com CRM provisório.

Essa postura revela desrespeito pela Medicina, pela classe médica e pelo povo amazonense, que não merece ser atendido por qualquer um que se diga médico. Alecrim e Eduardo Braga querem o apoio eleitoral dos 35 prefeitos amazonenses que participaram de seu comício, mas não gostariam que eles, seus filhos e netos fossem atendidos por um médico de pés descalços formado às pressas em algum lugar perdido no mapa e ganhando 3 salários mínimos por mês. Mas desejam isso para os brasileiros pobres que precisam do SUS. Os ribeirinhos do Amazonas poderão ser atendidos por médicos formados em 3 anos, contratados de forma precária, trabalhando precariamente e sem sequer saber corretamente o português. Será que isso valerá para outras profissões? Ou o “corporativismo” delas é mais forte?

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Terceirização ofende a Constituiçäo e abre as portas à corrupçäo

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Recursos públicos podem ter como destino caixinhas. O clientelismo favorece a politicagem eleitoreira. Conheça as razões ocultas e não confessadas dos gestores que apoiam a terceirização.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um projeto-de-lei esta semana que pode ser o fim das OSCIPs, ONGs e cooperativas de trabalhadores.

O projeto pede o fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta. Pinheiro defende que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe – os terceirizados – que não dispõem de qualquer proteção social.

Na prática, a proposta proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores. Acredita-se que poucas prefeituras do interior baiano não tenham contrato com uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ONG – Organizações Não Governamentais ou com cooperativas de trabalhadores. A verdade é que essas instituições do chamado terceiro setor podem oferecer, aos gestores públicos, preços diferenciados, pois não recolhem as obrigações trabalhistas patronais e, na maioria das vezes oferecem um bom retorno ao propinoduto de prefeitos, governadores e entes governamentais em geral. Aos olhos do Ministério Público estadual e do Ministério Público do Trabalho, essas ligações de Prefeituras com organizações do terceiro setor não estão dentro da legalidade. Mas os tribunais de contas de vários estados têm aceitado os contratos. Até o SEBRAE, uma sociedade civil sem fins lucrativos, funcionando como serviço social autônomo, gerida pelo segmento empresarial e apoiada pelo poder público, com a missão de estimular e promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade das empresas de pequeno porte, tem incentivado a criação de OSCIPs, com claro desvio dos seus objetivos primordiais.

http://jornaloexpresso.wordpress.com/2011/04/18/organizacoes-do-terceiro-setor-projeto-quer-acabar-com-terceirizacao-da-prestacao-de-servicos/

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Terceirizaçäo – ofensas à Constituição e desigualdade econômica e social

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Marcio Pochmann coloca em evidência mais uma irregularidade das terceirizações em serviços públicos: a quebra do princípio da isonomia.
Essa quebra da isonomia significa tratamento desigual, em salários, direitos e carreira entre pessoas que exercem a mesma função para o mesmo empregador ou instituiçäo. Isso ocorre sem que as autoridades encarregadas de zelar e fiscalizar o cumprimento da lei tomem providências.

Com pode o mesmo trabalho receber a metade devido à terceirização?

publicado em 14 de novembro de 2011 às
por Marcio Pochmann, do Valor
Econômico

Na virada do século XX, a avalanche neoliberal atingiu praticamente todo os países, cada um a seu modo. No âmbito do trabalho, por exemplo, o neoliberalismo atacou o desemprego gerado pela ausência do dinamismo econômico por meio da desregulamentação do mercado de trabalho. Naquela época, difundiu-se equivocadamente que a solução única para o desemprego seria a ocupação da mão de obra com salário menor e direito social e trabalhista a menos. Ou seja, uma alternativa inventada que procurava substituir o desemprego pela precarização do trabalho. No Brasil, a onda neoliberal a partir do final da década de 1980 não se traduziu em reforma ampla e profunda do marco regulatório do mercado de trabalho, ainda que não faltassem propostas nesse sentido. Mesmo assim, o fenômeno da terceirização da mão de obra terminou tendo efeito inegável com remuneração reduzida à metade dos que exercem a mesma função sem ser terceirizados e rotatividade no posto de trabalho superior a mais de duas vezes.

Em síntese, a terceirização do trabalho ganhou importância a partir dos anos 1990, coincidindo com o movimento de abertura comercial e de desregulação dos contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, a estabilidade monetária alcançada a partir de 1994 vigorou associada à prevalência de ambiente competitivo desfavorável ao funcionamento do mercado interno. Ou seja, baixo dinamismo econômico, com contida geração de empregos em meio à taxa de câmbio valorizada e altas taxas de juros. Frente ao desemprego crescente e de ofertas de postos de trabalho precários, as possibilidades de atuação sindical exitosas foram diminutas.

Atualmente, o trabalho terceirizado perdeu importância relativa em relação. ao total do emprego formal gerado no Brasil, embora seja crescente a expansão absoluta dos empregos formais. Por serem postos de trabalho de menor remuneração e maio descontinuidade contratual, os empregos terceirizados atendem fundamentalmente à mão de obra de salário de base. Dessa forma, as ocupações criadas em torno do processo de terceirização do trabalho tendem a se concentrar na base da pirâmide social brasileira. O uso da terceirização da mão de obra tem se expandido fundamentalmente pelo setor de serviços, embora esteja presente em todos os ramos do setor produtivo. Na passagem para o século XXI, o país perseguiu duas dinâmicas distintas na terceirização do trabalho. A primeira observada durante a década de 1990, quando a combinação da recessão econômica com abertura comercial resultou no corte generalizado do emprego. Na sequência da estabilização monetária estabelecida pelo Plano Real, que trouxe impacto significativo na redefinição da estrutura de preços e competição no interior do setor produtivo, o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu os setores cabíveis à terceirização da mão de obra, concedendo segurança jurídica às empresas.

Nesse contexto, a taxa de terceirização registrou patamar inédito, passando de cerca de 10% do
saldo líquido dos empregos gerados no estado de São Paulo no início da década de 1990 para mais de 90% no começo da década de 2000. Com salário equivalente à metade do recebido pelo trabalhador normal, os terceirizados avançaram sobre os poucos empregos formais gerados, sem que ocorresse redução da taxa total de desemprego – a qual saiu de 8,7%, em 1989, para 19,3%, em 1999, na Região Metropolitana de São Paulo. Não obstante o apelo à redução de custo do emprego da força de trabalho estimulado pela terceirização, inclusive com o aparecimento de empresas sem empregados, em meio às condições da estabilidade monetária com altas taxas de juros reais e valorização do real, o sindicalismo reagiu evitando o mal maior. Mesmo diante de competição interempresarial mais acirrada, houve elevação da taxa de sindicalização, com avanço das negociações coletivas de trabalho e inclusão na legislação social e trabalhista. A segunda dinâmica na trajetória da contratação de empregos formais ganhou importância a partir da década de 2000. Entre os anos de 2000 e 2010, a taxa de terceirização passou de 97,6% para 13,6% do saldo líquido de empregos formais gerados no estado de São Paulo. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego caiu 28,5%, passando de 19,3%, em 1999, para 13,8%, em 2009, na Região Metropolitana de São Paulo. Apesar disso, o salário recebido pelo terceirizado continuou equivalendo apenas à metade daquele do trabalhador não terceirizado.

Os sindicatos tiveram conquistas importantes, com maior organização na construção dos acordos coletivos de trabalho. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Emprego e Trabalho assumiram papel fundamental. Mas sem regulação decente da terceirização, parcela das ocupações permanece submetida à precarização no Brasil. Como pode o mesmo trabalho exercido receber somente a metade, por conta de diferente regime de contratação? Caso mais grave parece ocorrer no interior do setor público, que licita a contratação da terceirização da mão de obra pagando até 10 vezes mais o custo de um servidor concursado para o exercício da mesma função.

O país precisa virar a página da regressão socioeconômica imposta pelo neoliberalismo no final do século XX. A redução no grau de desigualdade na contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer. Com a regulação decente a ser urgentemente estabelecida poderia haver melhor cenário para evitar a manutenção das enormes distâncias nas condições de trabalho que separam os empregados terceirizados dos não terceirizados
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http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcio-pochmann-como-pode-o-mesmo-trabalho-exercido-receber-a-metade-devido-a-terceirizacao.html

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Fundações universitárias sob suspeita

As universidades, que deveriam ser exemplo, estão ocupando as preocupações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Notícias na imprensa já deram conta de muitos escândalos envolvendo fundações de apoio a universidades.

Em Juiz de Fora, a situação é preocupante. Milhões de reais do erário municipal são transferidos para a Fundação HU, fundação de apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, para intermediação de mão de obra em serviços públicos de saúde.

Confira a notícia em
http://www.vermelho.org.br/pi/noticia.php?id_secao=95&id_noticia=170751

No Piauí, suspeita de fraude em contas da UFPI

Integrantes do MEC promoveram devassa nos gastos e procedimentos da instituição

TERESINA (PI) – Quando três integrantes da Comissão de Processo Administrativo criada pelo MEC chegaram a Teresina – para apurar denúncias de irregularidades de licitação, perseguição a professores e servidores que fizeram denúncias ou contrariaram decisões da atual direção, fraudes em concurso público e indícios de enriquecimento ilícito -, inauguraram uma prática nos 40 anos de Universidade Federal do Piauí (UFPI): uma devassa nos gastos e procedimentos da instituição.

As investigações apuram irregularidades na aplicação de cerca de R$ 100 milhões na UFPI, uma instituição com 22.024 alunos (21.638 de graduação e 1.386 de pós-graduação), 1.468 professores e 1.141 técnicos.

Uma das principais investigações é sobre fracionamento e direcionamento das licitações. Empresas que deveriam realizar obras informaram, durante inquérito aberto na Polícia Federal, que não tinham sido contratadas, indicando que as notas fiscais e os processos de prestação de contas foram fraudados.

O MEC está investigando o mau uso da fundação de apoio à UFPI, a Fadex (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão), para contração e realização de obras de engenharia, o que é ilegal. A contratação da Fadex para a realização de obras e outros serviços se estendeu tanto, que o juiz da 2ª Vara Federal no Piauí, Márcio Braga, determinou que a UFPI não assinasse mais convênios com a fundação de apoio, no que ainda não foi obedecido.
– É um verdadeiro caos institucional. A atual administração da universidade não tem cumprido a lei – diz o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi), Mário Ângelo.

Reitor da UFPI nega irregularidades em sua gestão e diz que denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas

BRASÍLIA – O reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Luiz de Sousa Santos Júnior, negou irregularidades em sua gestão e disse que as denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas: “A única pretensão dos denunciantes é criar embaraços para a administração, quando apresentam diversas denúncias motivadas exclusivamente por sentimento político”, afirmou, em nota.

Segundo o reitor, que estava em viagem na quinta e na sexta-feira e não respondeu a todos os questionamentos do GLOBO, a universidade cumpre determinação judicial de não celebrar acordos com a Fadex, sua fundação de apoio, em algumas hipóteses. Porém, a sentença não impede “a celebração em outros casos, legalmente permitidos”. Não há ainda, conforme Santos Júnior, posicionamento na Justiça sobre suposto descumprimento da ordem, alegado pelo Ministério Público Federal.

O reitor explicou que o processo no qual é acusado de abuso de cartões corporativos está em fase de “juízo de admissibilidade”. “Não houve desvio de valores nem má-fé, atestado pela própria Controladoria Geral da União (CGU)”, sustentou.

A nota diz que a investigação sobre a participação de empresa do ex-coordenador de Comunicação da UFPI em licitação da universidade está sendo apurada pela universidade, por meio de processo disciplinar, e pela Polícia Federal, sendo necessário aguardar resultados para eventuais medidas judiciais e administrativas. E que, seguindo recomendação da Procuradoria da UFPI, será nomeada comissão para tocar também processo disciplinar sobre condutas do pró-reitor de Pesquisa, Saulo Brandão, acusado de favorecimento à frente da comissão que cuidava do vestibular.

Santos Júnior ressaltou que a Fadex tem personalidade jurídica própria e presta relevantes serviços à comunidade universitária. Ele negou acusações de favorecimento a uma de suas filhas com bolsas, exigindo “apresentação de provas que confirmem a leviana acusação”. O reitor disse que a iniciativa de homenagear uma professora viva, dando seu nome a um prédio, foi da coordenadora do curso de Farmácia, que justificou sua atitude num memorando.
Já a UFJF informou, também em nota, que a licitação para ampliar o Hospital Universitário foi suspensa por ato da universidade após a apresentação das propostas, em 31 de outubro, tendo em vista o processo de verificação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). A eventual homologação, seguida da assinatura do contrato, só ocorrerá após sanadas as dúvidas sobre a conformidade, segundo a instituição de ensino.

O chefe de gabinete da Reitoria da UFRJ, Marcelo Land, disse que o Rio e o Brasil têm carência de mão de obra qualificada para trabalhar no setor marítimo, daí a necessidade de instalação do simulador aquaviário. Segundo ele, o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante foi escolhido para receber o equipamento por uma questão estratégica, já que tem profissionais qualificados e expertise para fornecer os cursos:
– Era questão de sinergia.
Land não esclareceu se outras entidades foram consultadas. Disse que não há pagamento à UFRJ por ceder o simulador, mas que alunos e pesquisadores da universidade o têm usado em pesquisas. Ele informou que está prevista a instalação de equipamentos dessa natureza pelo Sindmar na universidade:
– Fizemos cobrança disso (na última) segunda-feira.
A UFRJ informa que a decisão do TCU está sendo questionada. Por conta dela, suspendeu este ano os cursos no Sindmar e está cobrando prestação de contas à entidade.

Fonte:

Publicado no http://www.globo.com Por Efrem Ribeiro

Prefeitura de Juiz de Fora Terceirizações e conflitos trabalhistas atrasam SUS

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Juiz de Fora, 16 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Assunto: SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Terceirizações e conflitos trabalhistas na Prefeitura de Juiz de Fora.

Atrasos de pagamento de terceirizados. UPAs terceirizadas experimentam alta rotatividade de mão de obra. Faltam médicos no serviço público, Prefeitura esconde o problema e não realiza concursos públicos

Não tem sido pacífico relacionamento trabalhista entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e a Prefeitura da cidade. Emblemático é o fato do Prefeito Custódio Mattos (PSDB MG) nunca ter recebido a representação classista dos médicos e ter reprimido todo movimento médico por meio de medidas que nunca foram tomadas por qualquer outro prefeito antes dele. Entre essas medidas incluem-se cortes salariais como arma de repressão contra paralisações da categoria e decretação de ilegalidade de uma greve. Muitos questionam o fato de que o vice-prefeito Eduardo de Freitas, também médico, omitir-se diante da crise na área de saúde e diante do tratamento indigno dispensado pelo prefeito aos médicos municipais. O Vice-Prefeito, do PDT, é também médico.

Até hoje nenhum acordo foi firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos sobre a campanha salarial de 2011. A Prefeitura não realiza concurso público e o prefeito e a secretária de saúde fingem desconhecer a carência de médicos existente na rede pública , resultando em demoras no atendimento que a secretária procura explicar de maneira falsa, recorrendo aos protocolos como argumento. Nas UPAs terceirizadas, o escritório jurídico do Sindicato contabiliza mais de setenta demissões, a maioria é a pedido. Um médico da Prefeitura de Juiz de Fora que entre hoje em serviço, terá um vencimento inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999 e ganhará 25% a menos que os servidores de nível superior.

As UPAs terceirizadas são alvo de questionamento judicial, correndo ações movidas conjuntamente pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU (de outras categorias de servidores municipais).

Não obstante, a Prefeitura, ignorando a exigência constitucional do concurso público como meio de acesso ao serviço público, ajeitou-se com a Maternidade Terezinha de Jesus a intermediação de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus, dirigida por pessoas que participam da direção do Hospital Monte Sinai, que não atende SUS, e da Faculdade de Medicina Suprema, conhecida por suas mensalidade elevadas, tem se revelado incompetente em cumprir os compromissos trabalhistas que o prefeito Custódio Mattos repassou.

Médicos das unidades de atenção primária de saúde (UAPS/ESF), além de perceberem salários inferiores aos médicos contratados temporariamente pela Prefeitura. queixam-se de que seus salários não tem sido depositados até o quinto dia útil. Isso resulta no pagamento de juros, multa e mora. Acreditamos que existe responsabilidade da atual administração municipal quanto aos direitos trabalhistas dos seus servidores terceirizados.

A questão está ao encargo da assessoria jurídica do Sindicato.

Por outro lado, outra empresa terceirizado pela administração Custódio Mattos é alvo de investigações e denúncia. Trata-se da Remocenter. Além das irregularidades trabalhistas, como exigir que médicos constituam pessoa jurídica para exercer vínculo empregatício bem caracterizado nos termos da CLT, o Ministério Público Estadual, abriu Inquérito Civil Público para verificar a regularidade dos serviços prestados pela citada empresa. O Inquérito, fruto de representação oferecida pelo Sindicato dos Médicos, tem o número 0145.11.001355-7.

Nesse quadro de insatisfações, suspeitas e irregularidades, que enfraquecem o SUS local, os médicos municipais, municipalizados e terceirizados dos serviços públicos municipais de Juiz de Fora, continuam a manter acesa a chama da mobilização.

Nova Assembléia Geral Extraordinária está prevista para o dia 22 de novembro próximo, com abertura prevista para as 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

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O Fax Sindical também existe também no Twitter, em http://twitter.com/faxsindical e no blog em https://faxsindical.wordpress.com

Terceirização: Impasse no Congresso Nacional

mpasse no projeto sobre terceirização adia votação da matéria

Qua, 09 de Novembro de 2011 – 23:18h

Uma nova rodada de negociações entre sindicalistas e o relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), do projeto que regulamenta a terceirização, foi marcada para o dia 22.

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que participou de mais uma reunião nesta terça-feira (8), o adiamento da votação do projeto permite o diálogo, criando condições de argumentação e justificação das centrais sindicais que são contrárias ao parecer do relator.

No encontro com representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), presidente do grupo de trabalho criado para buscar um acordo em torno do assunto, os sindicalistas apresentaram sugestões ao texto e o relator ficou de responder às propostas em 15 dias.

Assis Melo acredita que ainda existe possibilidade de votar a matéria este ano. A preocupação dele é com “o que se vai votar”. Ele disse que a proposta da CTB e CUT foi aprovada por todas as demais centrais sindicais e tem apoio do Ministério do Trabalho.
As centrais sindicais discordam do relator na proibição de serviços terceirizados na atividade-fim das empresas e na questão da responsabilidade da empresa contratante. Os sindicalistas exigem responsabilidade solidária do tomador de serviços, permitindo ao trabalhador cobrar o pagamento de dívidas tanto da terceirizada quanto do tomador de serviços.

Já o relatório de Santiago fala em responsabilidade subsidiária. A tomadora de serviços só poderia ser acionada se ficasse comprovada omissão em fiscalizar o cumprimento de obrigações trabalhistas por parte da contratada. O relator ficou de estudar o tema e buscar uma solução intermediária que atenda às duas partes.

Histórico das negociaçõesCom o novo prazo, fará um mês que Mabel e Santiago tentam votar o parecer na comissão especial. Por falta de acordo, um pedido conjunto de vista adiou a apreciação do relatório em 19 de outubro. Desde então, duas reuniões ocorreram com as duas centrais para negociar o texto.

No dia 25, foi realizada a primeira rodada de negociação. Os presidentes da CTB, Wagner Gomes, e da CUT, Artur Henrique, apontaram os itens mais negativos da proposta que, segundo eles, ampliam a terceirização e precarizam o trabalho no Brasil.

Artur e Wagner argumentaram que o relatório de Santiago cria a figura de empresa especializada, enterrando o conceito de atividade-fim (onde hoje é proibida a terceirização) e atividade-meio.

E alertam que, apesar do relator e Mabel afirmarem que o objetivo não é precarizar o trabalho nem reduzir custos, em item nenhum da proposta está escrito que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos dos trabalhadores são contratados diretamente.

Para CUT e CTB, o principal problema do relatório de Santiago é que a proposta se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceirização. (Fonte: Portal Vermelho)
Fonte:
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18882-impasse-no-projeto-sobre-terceirizacao-adia-votacao-da-materia

Relatório comparativo denuncia ineficiência de organizações sociais

Tribunal de Contas avalia Organizações Sociais de São Paulo: íntegra do relatório


A revista CartaCapital publicou em 21/setembro uma matéria da jornalista Soraya Aggege a respeito de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que avaliou alguns hospitais gerenciados por “Organizações Sociais” (OS), comparando-os com hospitais da Administração Direta. A reportagem pode ser lida na página do Fórum Popular de Saúde do Paraná.

Consegui hoje ter acesso à íntegra do relatório, que faz parte da avaliação feita pelo TCE sobre as “Contas do Governador” referentes a 2010. Parece ser um material de grande importância para os que militam contra a privatização da saúde, motivo pelo qual compartilho aqui o documento, com as impressões de uma primeira leitura.

Trata-se de uma comparação entre 3 “pares” de hospitais semelhantes, sendo cada par composto por um hospital da Administração Direta (AD) e um hospital gerenciado por Organização Social (OSS). Com esse método, procurou-se comparar hospitais de características semelhantes em cada par, considerando essencialmente o porte e a região.

Assim, os hospitais comparados foram:

Par 1: Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos (AD) versus Hospital Geral de Itaquaquecetuba (OSS Santa Marcelina)

Par 2: Hospital Geral de Guaianases (AD) versus Hospital Geral de Itaim Paulista (OSS Santa Marcelina)

Par 3: Hospital Regional Sul São Paulo (AD) versus Hospital Geral do Grajaú (OSS Santa Catarina)

As duas últimas páginas do relatório trazem uma síntese, da qual destaco e comento os seguintes itens:

(5) O quadro da categoria “assistência social” é maior nos hospitais da AD.

Absurdo! Os hospitais das Organizações Sociais têm cerca de metade do quadro de assistentes sociais que os hospitais da Administração Direta. Não tenho a menor dúvida de que isso causa sobrecarga de trabalho e desassistência em um setor fundamental para a população atendida.

(6) O valor/hora proveniente das medianas de salários das categorias “nutricionista”, “auxiliar de enfermagem” e “coordenador médico” é maior para os hospitais da AD.

(7) O valor/hora proveniente das medianas de salários da categoria “Diretor Técnico/Médico” é maior para os hospitais das OSS.

É o que todos dizem, mas ninguém consegue ter acesso aos dados: nos hospitais das Organizações Sociais os diretores ganham salários astronônomicos, e categorias como auxiliares de enfermagem são ainda mais exploradas.

O quadro das páginas 7-8 (696-697 no original) traz os detalhes a esse respeito: nas OS o salário de um auxiliar de enfermagem varia entre R$ 7,58 e R$ 8,57/hora, enquanto na Administração Direta o salário varia entre R$ 10,83 e R$ 14,11/hora.

Já o salário do “Diretor Administrativo/Administrador Hospitalar” fica entre R$ 59,04 e R$ 71,93/hora nas Organizações Sociais, enquanto um dos hospitais da Administração Direta paga R$ 12,24/hora para esse profissional.

(15) Indicador de Recursos Humanos: as relações enfermeiro/leito e médico/leito são maiores nos hospitais da AD.

Como se não bastasse o salário menor, os trabalhadores das Organizações Sociais têm uma carga de trabalho muito maior! O quadro da página 15 (704 no original) mostra que as relações médico/leito, enfermeiro/leito e auxiliar de enfermagem/leito são significativamente menores nesses hospitais. O prejuízo aos trabalhadores e à população é evidente! A não ser que alguém ache adequado um indicador como 0,26 enfermeiro/leito…

(16) Indicador de Qualidade: a taxa de mortalidade geral é menor nos hospitais da AD.

É isso mesmo que você leu: nos hospitais da Administração Direta, apesar de todos os esforços do governo para sucateá-los e privatizá-los também, morre-se menos do que nos hospitais das Organizações Sociais!

Os dados estão nos quadros das páginas 16, 21 e 26 (705, 710 e 715 no original). A título de exemplo: no “Par 2″, a taxa de mortalidade geral em 2008 foi de 5,24% no hospital da Organização Social, contra apenas 3,08% no da Administração Direta. Ou seja, o índice foi 70,1% maior na OS! Não se trata de fato isolado ou “ponto fora da curva”, já que esse achado ocorreu nos três pares de hospitais, nos três anos considerados (2008 a 2010).

Não arrisco apontar as possíveis causas, por não conhecer com propriedade o assunto. Mas que os números chamam a atenção não se pode negar. O que dirão os defensores das Organizações Sociais sobre isso?

(22) Tanto os hospitais da AD como os das OSS apresentam prejuízo econômico, contudo, computados os gastos tributários, é menor para os da AD.

Curiosamente, os hospitais das Organizações Sociais têm resultados financeiros piores, mesmo com sua lógica de gerenciamento privado, que achata os salários, sobrecarrega os trabalhadores e prioriza internações de “baixo custo”. Como é que pode?

Para ver o relatório nesta página, basta clicar na miniatura abaixo. Para baixar o arquivo PDF (são 32 páginas), pode-se utilizar o seguinte endereço:

http://blchi.co/tce-os
http://www.chicao.blog.br/wp/386Integra do Relatório comparativo das organizações sociais

Sindicato dos Médicos convoca assembléia contra terceirização de saúde executada por administração tucana.

DATA 28 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00 urgente.

FAX SINDICAL URGENTE! POR FAVOR DIVULGUE, IMPRIMA, PASSE PARA FRENTE.

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<<<<<<< FAX SINDICAL 303 >>>>>>>

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http://www.sindmedicos.org.br

https://faxsindical.wordpress.com

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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

 e Zona da Mata de Minas Gerais

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PSF – ESF – ATENÇÃO PRIMÁRIA – UAPS – UBS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – SUS DE JUIZ DE FORA

 

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ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

04 de outubro de 2010 – 19 horas e 30 minutos – Sociedade de Medicina

 

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Pauta: Atenção Básica e ESF na Prefeitura de Juiz de Fora: salários ruins, condições muito precárias de trabalho e terceirização de atividade fim em serviço público de saúde.

 

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Médicos municipais (efetivos), municipalizados, ex-Amac e todos os interessados.

 

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A Prefeitura de Juiz de Fora, sob a responsabilidade do Prefeito Custódio (PSDB MG), mais uma vez demonstra sua pré-disposição para o desmonte e a desqualificação dos serviços públicos de saúde. Desta fez quer forçar os médicos de família a aceitar a terceirização das atividades-fim da atenção básica. Essa manobra segue à terceirização das UPAs, à tentativa de privatizar a Regional Leste e à terceirização da mão de obra para exercer atividade fim a Regional Norte, que é um próprio municipal. As intenções malévolas ficam muito claras e desmentem as palavras e propósitos anunciados com falsidade.

 

O intermediador indevido de mão de obra em atividade fim de estabelecimento de saúde (conhecido como gato na gíria das ilegalidades trabalhistas)deverá ser a Maternidade Terezinha de Jesus, que já assumiu a gestão de governo e a intermediação de mão de obra em atividade fim na sobrecarregada UPA de Santa Luzia.

 

A par dos pífios salários pagos aos médicos de família pela Prefeitura de Juiz de Fora, agora assistimos ao aviltamento do vínculo empregatício. Lembramos que os médicos terceirizados tornam-se verdadeiros bóias-frias da Medicina, exercendo atividade própria do serviço público sem serem servidores públicos e sujeitos, mais que os empregados dos serviços públicos, ao assédio moral e aos caprichos patronais e a manobras eleitoreiras. O terceirizado tem futuro incerto, não tem carreira. A terceirização é uma manobra imoral da Prefeitura de Juiz de Fora, já que permite a contratação de pessoal para atividades fim do serviço público sem os trâmites legais necessários do concurso público, o que abre as portas para todo tipo de suspeitas.

 

Por todas essas razões o Sindicato dos Médicos recomenda aos profissionais a rejeitar essa forma distorcida de contratar mão de obra e exige a realização de concurso público e licitação, como manda a Lei e exige a probidade administrativa.

 

Os que terceirizam mão de obra sabem que isso não é sério. Se fosse teríamos a terceirização dos agentes de trânsito, dos fiscais municipais, do pessoal da cobrança do IPTU e do ISSNQ, etc. Terceirizar médicos e outros trabalhadores de saúde é prova da pouca seriedade que a atual administração atribui à classe médica. Submeter-se a isso é aceitar ser um trabalhador público de terceira classe, um desqualificado do serviço público, um bóia fria da Prefeitura.

 

Portanto é preciso reagir com firmeza e a presença de todos é necessária nessa assembléia, que contará com a presença da assessoria jurídica do Sindicato.

 

Apelamos a todos os médicos e trabalhadores da saúde que repilam a terceirização. Em nome da dignidade da profissão, da qualificação do serviço  público, da democracia, da legalidade e da moralidade no trato com a coisa pública.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora convoca assembléia de médicos da Prefeitura

…’..’.. FAX SINDICAL 249
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V .’. N° 249 .’. 30 de março 2010
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***** ATENÇÃO ! *****

Assembléia Geral Extraordinária.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Campanha Salarial de 2010.
Dia 31 de março de 2010 – quarta-feira.
A partir de 19 horas e 30 minutos.
Onde? Na Sociedade de Medicina e Cirurgia
Rua Braz Bernardino, 59

Na pauta: recomposição de 15 % para o salário de todos os servidores públicos municipais. Fim da discriminação salarial dos médicos e reconhecimento pleno da carga horária especial da categoria, recompondo em 25% o salário de todos os médicos da Prefeitura. Gratificação de urgência e emergência em valores razoáveis, incorporada à carga horária e respeitando a carreira do profissional. Regularização da situação do PSF. Fim das terceirizações e do trabalho precário no SUS de Juiz de Fora.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora percebem 25% a menos do que as demais carreiras do nível superior. Essa discriminação salarial deriva da ignorância de sucessivas administrações municipais em relação à carga horária especial dos profissionais. Essa carga horária especial é reconhecida em Lei (Lei Federal 3999/1961, entre outras), reconhecida no serviço público federal, nos serviços públicos estaduais e municipais, exceto em Juiz de Fora. Essa discriminação salarial causou e causa perdas salariais aos médicos da Prefeitura. Essa discriminação salarial é um fator importante para o aviltamento dos salários médicos em Juiz de Fora, que atualmente são inferiores ao mínimo profissional de três mínimos.

Em breve poderemos ter uma lei, já em tramitação no Congresso, que vai estabelecer uma carga horária especial para a Enfermagem. Essa carga horária será de 30 horas. Acaso a Prefeitura dispensará ao pessoal de Enfermagem o mesmo tratamento discriminatório que dá aos médicos? Acaso a Prefeitura vai punir os Enfermeiro por essa conquista? Não fará nenhum sentido.

Na classe médica em Juiz de Fora, muitos desconhecem que o médico ganha 25% a menos que o nível superior. Muitos ignoram que a carga horária especial é definida em Lei, é reconhecida no serviço público federal, estaduais e municipais. Na verdade, a Prefeitura pune os médicos que servem ao SUS local por uma conquista da categoria. É o aviltamento repetido e nunca corrigido. Essa é a bandeira principal dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Compete denunciar a todas as entidades médicas, ao movimento sindical, aos nossos legisladores e autoridades essa grave distorção, que querem perpetuar em desrespeito continuado a toda uma classe e em mesquinha atitude de desvalorizar o trabalho médico no serviço público municipal.

A presença de todos na Assembléia é importantíssima. Compareça.

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Agradecimento
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O Fax Sindical agradece aos leitores o fato de seu blog já ter ultrapassado 250.000 acessos. Atualmente a distribuição de informações feita pelos blogs e listas de discussão do Sindicato Expresso e do Telegrama Sindical e mais a distribuição de newsletter permitem uma tiragem de quase 10.000 exemplares por cada número do Fax Sindical. A nossa distribuição é feita para a classe médica de Juiz de Fora, nosso primeiro público alvo, para autoridades nas três esferas de poder, para órgãos de imprensa, para o Congresso Nacional e Assembléias Legislativas, para entidades médicas, sindicalistas e entidades sindicais. A nossa distribuição visa dar notícia sobre o movimento sindical médico e a organização do trabalho na área para um público local, nacional e até para algumas organizações internacionais. Por isso agradecemos aos nossos leitores esse grande sucesso alcançado. Um dos nossos posts foi lido por mais de três mil pessoas em 24 horas!

O nosso trabalho sustenta-se pela persistência e pela firme dedicação a uma causa justa e de interesse geral. O trabalho médico é fundamental para o desenvolvimento humano, do país e da civilização. Portanto a nossa causa é de interesse geral.

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CONTRA A PRIVATARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO SR. CUSTÓDIO DE MATOS.

O Sindicato dos Médicos e o Sinserpu tem realizado iniciativas contra terceirizações e privatizações no serviço público praticadas sistematicamente pela atual administração municipal, em desfavor dos servidores públicos concursados, do serviço público em geral e dos cofres públicos. O Sinserpu convida para um ato público contra as privatizações. Transcrevemos o convite abaixo.

Sinserpu convida para ato contra privatização de serviços públicos

O Sinserpu convida para manifestação pública, no dia 31 de março (quarta-feira), às 9h, na Praça da Estação. O objetivo é protestar contra a transferência dos serviços públicos à iniciativa privada pela Administração Municipal.

Desde que assumiu a prefeitura, o Executivo toma medidas contrárias ao servidor municipal. Não concedeu reajuste salarial em 2009, suspendeu a isenção do IPTU, terceirizou creches municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e alugou caminhões para o Demlurb, quando a aquisição seria mais econômica aos cofres públicos. Agora, transfere serviços de capina do Demlurb e Empav para a empresa Dinâmica.

Por meio de sua assessoria jurídica, o Sinserpu entrou com ação contra a Prefeitura, exigindo explicações sobre o motivo da transferência de serviços, uma vez que há trabalhadores concursados aguardando vaga. Além disso, quer saber a procedência desta empresa e se ela respeita os direitos trabalhistas de seus funcionários.

Antes das eleições, o discurso do prefeito era outro. Prometeu investir no Demlurb e nas demais secretarias. Agora, mostra a que veio, ao entregar os serviços públicos ao capital privado.