“Jair Bolsonaro acaba de decidir, via decreto, alterar a Lei dos Agrotóxicos, em vigor desde 1989. O texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. A medida também cria um rito de “tramitação prioritária” para aprovação de novos produtos. O decreto, publicado na edição desta sexta-feira, 8 de outubro, no Diário Oficial da União, ocorre enquanto o chamado “PL do Veneno” segue parado no Congresso Nacional — a última movimentação do projeto que busca alterar a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil foi em junho de 2018.
Segundo a médica e pesquisadora da Fiocruz e Abrasco, Karen Friedrich, a decisão do presidente flexibiliza o registro de pesticidas no país. Atualmente, substâncias que causam doenças como câncer, mutação genética e má formação fetal, à princípio, não têm seu uso e fabricação aprovados no Brasil. Com o decreto de Bolsonaro, a regra muda: caso seja possível determinar uma dose segura de uso e exposição, a substância pode ser permitida. “O que vamos ter são produtos muito mais tóxicos, com um maior potencial de causar doenças, ou seja, vamos ter o aumento dos casos dessas doenças e mais pessoas expostas”
