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O crack em Minas – Assembleia Legislativa recomenda tratamento e procura Polícia Federal

Comissão de Enfrentamento do crack da Assembleia Legislativa de Minas recomenda tratamento e não cadeia para os usuários da droga. Mas, na falta de tratamento e de cadeia nas terras mineiras e, diante da abundante oferta da droga nas cidades das Alterosas, procuram a Policia Federal.

A notícia pode ser lida no link
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/12/03_visita_comissao_crack.html?origem=boletim

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Deputados vão à Polícia Federal debater combate ao crack
Reunião abordou soluções para prevenção e combate ao tráfico de drogas, bem como areinserção social dos usuários.
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Álbum de fotos Os deputados Célio Moreira e Paulo Lamac representaram a Comissão para o Enfrentamento do Crack em visita à Superintendência da PF em BH – Foto: Ricardo Barbosa
A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais defendeu que os usuários dessa droga presos em flagrante sejam encaminhados a um tratamento de saúde, em vez de irem para a cadeia. A conclusão foi feita durante uma visita à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (03/12/12), pelos deputados Paulo Lamac (PT) e Célio Moreira (PSDB).
Lamac explicou que a prisão associada a drogas de pessoas que são dependentes não é a melhor maneira de resolver o problema. “Deve haver um sistema diferenciado, a chamada justiça terapêutica, que oferece o tratamento no lugar da cadeia. É mais barato e possibilita ainda mais a reintegração social”, sugeriu ao informar que atualmente são gastos R$ 2.500,00 por mês por pessoa, no sistema penitenciário.
A respeito do crack , os representantes da Polícia Federal informaram aos parlamentares que muitas vezes a droga entra no País na forma de cocaína, que é transformada em crack com o uso de produtos que têm a venda permitida no comércio. “Às vezes, eles precisam só de carbono ou de bicarbonato para fazer o crack , produtos que são vendidos no comércio”, disse o chefe da Delegacia de Repressão a Drogas, João Geraldo de Almeida. “A pessoa entra no País com 10kg de pasta base e faz a quantidade que quiserde crack com essa porção”, complementou ao justificar que o trabalho da PF gira em torno principalmente do combate ao tráficode cocaína.
O delegado substituto da mesma delegacia, Bruno Torquatto Zampier, que também participou da visita, salientou que o problema do crack se agravou no Brasil nos últimos dez anos, principalmente por causa do aumento do tráfico de drogas que houve também nos países de fronteira, como a Bolívia. Por outro lado, enfatizou que a solução não está no fechamento dessas fronteiras. “Eu já trabalhei nas fronteiras e posso dizer que esse discurso de fechar fronteira não existe”, afirmou e completou que o ideal seria resolver na base da diplomacia entre os países envolvidos.
Os delegados também abordaram a burocracia no sistema judiciário como entrave para agilizar o processo de investigação da polícia no combate ao crime. Os representantes disseram que o judiciário precisa ser mais dinâmico e maiscomprometido com a PF. Outro ponto tocado foi o da educação. Segundo eles, o assunto deve ser levado para as escolas de forma mais dinâmica. “Para a geração ‘facebook’ não adianta chegar um palestrante engravatado para falar formalmente do tema”, defendeu Zampier ao sugerir formas mais curiosas com interação, como levar para as escolas os cães farejadores da polícia e mostrar como é feito o trabalho de combate às drogas.
Próximos passos – O deputado Célio Moreira informou que entre os próximos passos da Comissão Especial estão visitas ao novo secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Eros Biondini, e aos Estados Unidos para conhecer a aplicação da lei a respeito do crack naquele país.

Governo vai investir em combate ao crack

Depois da decepção com a emenda 29, e sem resolver o problema da evasão de médicos do serviço público, governo destina recursos para combater o que chama epidemia do crack. Uma série de medidas que serão executadas pelo poder público, com resultados imprevisíveis. A conferir.

Governo lança programa de combate à ‘epidemia’ do crack

7 de dezembro de 2011 | 11h57 | atualizado às 16h57

Diogo Alcântara Direto de Brasília

O governo federal lançou na manhã desta quarta-feira um conjunto de ações para o combate ao crack. O enfrentamento da droga foi uma das principais bandeiras da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, no ano passado. Com investimento de R$ 4 bilhões numa parceria entre União, Estados e municípios, o programa deverá aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, além de combater o tráfico e as organizações criminosas.

Denominando a dependência do crack como uma epidemia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “crack se tornou uma grande ferida social pela capacidade de desestruturar famílias, ambientes sociais”. Médico de formação e carreira, Padilha comparou o desafio do enfrentamento ao crack ao da epidemia da Aids. “Eu diria que o crack para nós hoje na saúde pública tem a mesma dimensão desse problema (Aids)”, disse, referindo-se ao desafio do combate à epidemia.

No dia do lançamento do programa, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça ainda não conseguiu terminar uma pesquisa inédita sobre o perfil do consumo de crack no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, os dados só devem ficar prontos no ano que vem.

A presidente Dilma Rousseff disse que o enfrentamento efetivo requer mais informações sobre a epidemia. “Nós temos de conhecer o que levam as pessoas a buscarem as drogas”, disse a presidente. “Se nós não conhecermos, não poderemos enfrentar (o crack) com profundidade”, avaliou.

Dilma destacou os feitos do Brasil nos últimos anos e disse que vai combater ao crack como uma postura de País desenvolvido. “Um país que voltou a ser capaz de dirigir seus próprios rumos ao pagar o Fundo Monteário (Internacional) e assumir a sua soberania na condução do seu crescimento, da distribuição de renda, e da volta do investimento público e privado. Um país que conseguiu tudo isso, ele também vai ter uma política ampla a criativa de enfrentamento ao crack”, disse.

O ministro Padilha destacou a interiorização da droga hoje em dia. “Hoje o crack está fortemente presente nas ‘cracolândias’, nos centros urbanos, mas também está no ambiente rural”, disse.

Para atender aos dependentes químicos, o governo vai lançar a rede de atendimento Conte com a Gente, que tem a meta ambiciosa de auxiliar dependentes e familiares e tentar garantir a reinserção social. O Sistema Único de Saúde (SUS) será uma das ferramentas do tratamento, criando enfermarias especializadas nos hospitais da rede. Até 2014, o Ministério da Saúde promete repassar recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos. O investimento total previsto é de pouco mais de R$ 670 milhões. O valor da diária de internação passará de R$ 57 para R$ 200.

Além da estrutura do SUS, o governo promete criar mais de 300 consultórios de rua, para fazer atendimento volante em locais de maior incidência de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Outra novidade é que os centros especializados para álcool e drogas passarão a funcionar 24 por dia e sete dias por semana. A própria presidente Dilma Rousseff já havia criticado o modelo anterior, em que os centros funcionavam em horário comercial.

Para evitar a entrada de drogas no País, o programa promete ações policiais nas fronteiras e em áreas de grande consumo. O contingente das polícias Federal e Rodoviária Federal deverá ser reforçado com mais 2 mil homens. Para prevenção, o foco das ações do governo será nas escolas e por meio de líderes comunitários.
http://m.terra.com.br/noticia?n=5507505

Entidades médicas discutem projetos que envolvem classe médica e a saúde do povo brasileiro

No dia seguinte ao Dia Nacional de Protesto dos Médicos do SUS, reuniu-se a comissão política (CAP), formadas por representantes das 3 entidades médicas nacionais: FENAM (a Federação Nacional dos Médicos), CFM e AMB. O objetivo da comissão é acompanhar projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. A seguir transcrevemos o relato do Dr. Waldir Cardoso, que representa a FENAM na comissão política (CAP) e que foi publicado por ele em seu blog.

Reunião da CAP analisa
projetos de lei em tramitação
no Congresso 26/10/2011

Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) integrada pelo Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira reúne em Brasília para análise de projetos de interesse dos médicos e da saúde.

Um dos projetos que está preocupando a Comissão é o PL 2203/2011, originado no governo federal, que, segundo a FASUBRA, reduz em 50% o salário dos servidores públicos federais. O texto do projeto, pela complexidade, foi encaminhado à assessoria jurídica das três entidades médicas e será apreciado na próxima reunião da Comissão que acontecerá no dia 23 de novembro. No momento o PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na Comissão a relatoria está sob responsabilidade do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS).

Outro projeto analisado foi o PL 642/2007 que cria a profissão de instrumentador cirúrgico. A CAP manifesta apoio ao PL por qualificar a instrumentação cirúrgica, ressalvando que é atividade que deve ser compartilhada com médicos e enfermeiros. O encaminhamento será conversar com o Deputado Mauro Nazif que solicitou que o PL, aprovado nas comissões, vá a votação em Plenário.

A Comissão acatou parecer favorável da Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) ao Projeto de Lei 7663/2010 que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33
a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. A SPB entende que o PL preenche lacunas e avança no tratamento de dependentes. O PL poi considerado relevante e será incluído na agenda parlamentar das entidades médicas. A próxima reunião da Comissão será no dia 23 de novembro, na sede da FENAM.

MINAS GERAIS: POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL INEFICIENTE É QUESTIONADA JUDICIALMENTE

O jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, na sua primeira página de hoje, noticia que a “Justiça obriga Estado a internar adolescente dependente de crack”. Acrescente que “pela primeira vez, o governo estadual foi intimado a custear tratamento”. Informa ainda que a adolescente, viciada há dois anos, foi jurada de morte por traficantes.

A matéria informa aos leitores que a menor deixou a casa da família e a escola e, sob a batuta dos traficantes belorizontinos, foi obrigada a prostituir e chegou a engravidar quatro vezes, sempre resultando em aborto. A menor hoje tem 14 anos. A Justiça exigiu que o Governo do Estado de Minas Gerais encaminhe a adolescente para uma clínica, onde terá oportunidade de algum tratamento, fora do alcance da ação dos traficantes.

Na página 22 do mesmo jornal, há a informação que o Estado de Minas Gerais só tem 50 vagas para tratamento de menores, em todo o Estado, conforme afirma o Sr. Cloves Benevides, subsecretário de políticas de drogas do Estado de Minas Gerais. “Para o juiz Marcos Flávio Padula, isso deveria ser prioridade para o governo porque envolve a vida de menores que se comprometem cada vez mais com o tráfico”.

A ação judicial foi movida pela ONG Defesa Social, contra o governo do Estado de Minas Gerais. A menor, ao entrar no veículo que a conduzia à clínica declarou: “Estou feliz porque vou sair dessa vida de sofrimento e vou me curar”. “Essa é a primeira vez na capital que o governo estadual é intimado a custear o tratamento de um viciado em drogas, de forma emergencial. No último dia 6, a ONG acionou a Defensoria Pública e em apenas uma semana a Justiça determinou a internação”.

A política pública aplicada no estado de Minas Gerais em relação à dependência química mostra-se ineficaz e pouco resolutiva. Na verdade, pouco séria. A judicialização vem preencher as lacunas imensas da deficiência do Governo do Estado, onde se comercializa grande quantidade de drogas psicoativas ilícitas. A decisão, além de inédita é histórica.

A notícia mostra a importância da intervenção pública de psiquiatras e das entidades que os representam (sindicatos médicos, ABP e federadas e Conselhos de Medicina) para criticar a ineficácia de políticas de saúde mental, especialmente quando comprometem o futuro de um número muito grande de brasileiros.