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JUSTIÇA ESTADUAL DIZ QUE É ILEGAL GREVE QUE NEM COMEÇOU

http://m.g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/05/justica-barra-greve-prevista-dos-servidores-municipais-de-campinas.html

Em Campinas, mais uma vez, demonstra-se a Justiça comum (estadual) mostra uma postura questionável para resolver conflitos trabalhistas envolvendo empregados do setor público. Neste caso específico o juiz singular exerce seu poder proibindo uma greve que ainda não aconteceu. A sentença é uma cassação, de fato, do direito de greve e uma evidente ação contrária à organização do trabalho.

Em nada lucram as instituições e a democracia com a marginalização do movimento sindical e a criminalização dos atos legítimos que lhes são próprios.

Informa a matéria divulgada hoje no Globo on-line:

“”” A Prefeitura de Campinas obteve uma liminar que declara a ilegalidade da greve dos servidores públicos municipais, marcada para ter início nesta segunda-feira (27). O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, acatou o pedido, que proíbe piquetes e estipula multas e responsabilidades criminais caso a decisão descumprida.
Em seu despacho, Gidaro especifica que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Campinas “se abstenha de qualquer conduta que impeça a entrada de pessoas (funcionários ou populares) no Paço Municipal e no Hospital Municipal Mário Gatti” “””

O Brasil precisa regulamentar e aplicar, por meio de leis próprias, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, para que esses atentados contra a atividade sindical e os direitos sociais do trabalhador do setor público sejam uma página virada da história do Brasil.

A crise do Poder Judiciário não tira férias

Saiu no Observatório da Imprensa. Pagamentos suspeitos a juízes e funcionários da Justiça podem ter sido a causa da decisão do STF de cercear a ação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

A matéria está em http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a_crise_nao_tira_ferias 

 

A crise no Judiciário não entra em recesso. Mesmo em pleno gozo de suas férias de dois meses, os magistrados são tema de noticiário escandaloso, que não respeita seu merecido repouso.

O jornal O Estado de S.Paulo, que tem uma longa tradição de boas relações com a magistratura paulista, traz na edição de terça-feira (10/1) mais uma reportagem sobre pagamentos suspeitos de benefícios a juízes e funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esses pagamentos deram causa à investigação do Conselho Nacional de Justiça que motivou a Associação dos Magistrados Brasileiros a apelar ao Supremo Tribunal Federal contra a corregedoria.

A Folha de S.Paulo reproduz reportagem anterior do Estadão sobre o mesmo assunto e acrescenta nova denúncia, informando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais é acusado de cometer irregularidades na promoção de juízes.

Como se sabe, duas decisões individuais, dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, provocaram no final do ano passado grande polêmica porque, se levadas adiante, vão esvaziar as funções do CNJ e acabar, na prática, com o controle externo do Judiciário.

A sete chaves

E a Justiça brasileira precisa de controle externo?

As reportagens publicadas nos últimos dias por alguns dos principais jornais do país induzem o leitor a acreditar que sim; que, se forem deixados sob o controle de suas próprias corregedorias internas, os tribunais seguirão produzindo decisões controversas, sem que o público venha a tomar conhecimento delas.

Na reportagem de terça-feira (10), o Estadão revela que o Tribunal de Justiça de São Paulo pagou mais de R$ 500 mil a um desembargador, a título de verbas e créditos atrasados. Esse é o valor que o magistrado admite, mas o jornal oberva que ele pode ter recebido mais do que três vezes esse total.

Segundo o jornal, os juízes reivindicam valores referentes a férias não gozadas, ou deixam acumular licenças-prêmios – o direito a três meses adicionais de férias a cada cinco anos de trabalho – e depois pedem tudo de uma vez.

Os índices aplicados na correção e as planilhas de cálculos desses valores compõem um segredo guardado a sete chaves nos tribunais. Esses pagamentos são antecipados e eles driblam a fila dos credores comuns do Estado, que esperam vinte anos ou mais para receber precatórios, porque os juízes têm seus pedidos julgados internamente, em processos administrativos, e não precisam encarar os trâmites da própria Justiça.

O crime organizado agradece

A Folha de S.Paulo traz outro caso de irregularidade, revelando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais furou a fila de antiguidade e produtividade e promoveu 17 juízes que são parentes de desembargadores e dirigentes de entidades de classe da magistratura, em detrimento daqueles que deveriam ter prioridade. Além de desrespeitar o direito dos mais antigos e mais produtivos, as promoções foram feitas sem publicação de edital.

Esse caso também foi levado ao Conselho Nacional de Justiça, que poderá reverter as promoções ou simplesmente determinar que as próximas promoções sejam feitas às claras e respeitando a lista composta por critérios de desempenho, assiduidade e antiguidade.

O noticiário é aquecido ainda por uma declaração do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao afirmar, durante o programa de televisão Roda Viva, na TV Cultura deSão Paulo, que considera inconstitucional a ação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Depois de haver proposto, em decisão liminar, que o Conselho Nacional da Magistratura não tem poderes para investigar magistrados, o ministro deixa a dica para os interessados em eliminar ou reduzir o poder de fiscalização do Coaf.

Criado para monitorar movimentações bancárias atípicas no contexto de acordos internacionais para combate à lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda tem se revelado como um dos instrumentos mais eficazes no combate aos crimes financeiro, à corrupção e ao crime organizado.

Se o leitor fizer uma leitura criteriosa do noticiário sobre a crise no Judiciário, o cidadão comum vai concluir que o ponto central é o corporativismo, que justifica privilégios onde deveriam haver normas garantidoras da independência dos magistrados. Vai também suspeitar de que alguns desses privilégios são usufruídos abusivamente.

O leitor pode ainda concluir que o mal do corporativismo ameaça a própria democracia, quando a defesa dos interesses específicos afeta o direito da sociedade como um todo de conhecer como funcionam os poderes da República.

O corporativismo pode, por exemplo, levar o Supremo Tribunal Federal a considerar que o Coaf não pode mais monitorar as grandes somas que percorrem o sistema financeiro, porque isso estaria afetando o direito ao sigilo fiscal.

O crime organizado ficaria eternamente agradecido.

A lei como opressão – Mestres reagem à intransigência da Justiça estadual contra direito de greve

Professores resistem e mantêm greve; multa já é de 60 mil

Apesar de já acumularem dívida de R$ 60 mil com o Governo do Estado, em decorrência da decretação da ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual de ensino pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), docentes do Estado decidiram, ontem, em assembleia geral, continuar a paralisação.

Munidos de bandeiras e cartazes com frases de apoio à continuação da greve e com críticas diretas ao governador Cid Gomes (PSB), professores avaliaram que o momento é de fortalecer o movimento. “Nós conseguimos avançar muito nessa semana, principalmente com o nosso ato no dia 7 de setembro”, frisaram professores de Fortaleza, da Região Metropolitana e da Região do Cariri.

Mesmo com a continuidade da greve, por medo de demissão, vários professores temporários, que não têm estabilidade nos cargos, já estão voltando às atividades. A palavra de ordem em algumas escolas na Capital e no interior do Estado, segundoO POVO apurou na Assembleia, também é de que os professores voltem às salas de aula.

Receosos de que o movimento seja enfraquecido pela volta, mesmo que parcial, de alguns docentes às escolas, o comando de greve solicitou durante a Assembleia que a categoria “continue na luta”.

Punição

Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informou que, desde o primeiro momento, a posição do Governo foi de retomar as negociações, mas que há “intransigência” por parte da categoria. “A Seduc vai tomar as medidas que a Justiça determina e cumprirá a ordem judicial”, enfatizou a nota.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Ítalo Bezerra, ao final da greve, há expectativa de que a dívida seja negociada com o Governo do Estado. “Pode ser feito um acordo político com o governador para retirar a multa”, ponderou.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

De acordo com decisão do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que determinou a suspensão da greve, professores teriam de voltar ao trabalho, sob pena de pagarem R$ 10 mil por dia de descumprimento.

SERVIÇO

Na Assembleia Geral, os professores grevistas marcaram duas atividades para a próxima semana, com intuito de fortalecer o movimento. De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Anísio Melo, a agenda também será disponibilizada no site da entidade, no link:www.apeoc.org.br/agenda.html

1. Aulão de cidadania

O quê : Aula com a temática “A luta pelo Piso Salarial dos Professores e contra a criminalização dos movimentos sociais”

Quando: Dia 14 de setembro (Quarta-feira)

Onde: Praça do Ferreira.

Horário: 8 horas

2. Assembleia Geral da categoria

O quê : Assembleia Geral dos professores para decidir sobre a continuação ou não da greve

Quando: Dia 16 de setembro (Sexta-feira)

Onde: Ginásio Paulo Sarasate.

Horário: 8 horas

Entenda o caso

5/8 – Professores realizam assembleia e decidem entrar em greve. Paralisação foi motivada por discordância com proposta de reajuste oferecida pelo Governo do Estado.

19/8 – Governo pede à Justiça que seja decretada a ilegalidade da greve.

25/8 – Alunos e professores ocupam a Assembleia Legislativa e realizam manifestação. A Casa começa a intermediar o diálogo entre a categoria e o governo.

26/8 – Após anunciar que não enviaria mais à Assembleia a proposta de reajuste temida pelo Sindicato Apeoc, o Governo propõe zerar a negociação com os professores.

29/8 – Justiça determina a suspensão da greve. Revoltados, professores decidem manter a paralisação.

1º/9 – Professores ocupam Assembleia e fazem a mais tensa das manifestações.

7/9 – Categoria realiza grande manifestação na avenida Beira-Mar, durante o desfile do dia da Independência.

9/9 – Ao analisar que a greve está ganhando força na opinião pública, categoria mantêm greve.

Fonte: O Povo Online – CE

Autor: Ranne Almeida

Data: 11/9/2011
http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3773

VILANIA – Prefeito que não quer pagar salário perde na Justiça de segunda instância

TJ obriga prefeitura a pagar salários 



A Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão liminar que determinou o pagamento dos salários atrasados de todos os servidores públicos do Município de Teixeira. Contudo, o relator do Agravo de Instrumento nº 039.2010.000831-5/001, desembargador Fred Coutinho, rechaçou a fixação do dia 10, de cada mês, como data limite para a realização do pagamento. A decisão foi unânime, e ocorreu na sessão desta terça-feira (5).



Caso o Município não cumprisse a determinação de 1º grau, seria penalizado com multa-diária, no valor de mil reais, a recair na pessoa do gestor público e , ainda, sob pena de infringir o que dispõe o art. 330, do Estatuto Punitivo, com a consequente aplicação de pena de prisão.



O Município de Teixeira interpôs o agravo, argumentando que a decisão liminar do Juízo de 1º grau excedia o limite da razoabilidade, além de contrariar o princípio da independência dos poderes, haja vista o Judiciário não ter competência para fixar data de pagamento do funcionalismo municipal. Alegou, ainda, a ausência de legalidade do bloqueio, sequestro ou penhora de valores da Fazenda Pública Municipal, visto que a obrigação de pagar do entre estatal exige a formação de precatório, já decorrente de decisão judicial. O efeito suspensivo, pedido na inicial do agravo, foi indeferido pelo relator.



Consta, nos autos, que o Ministério Público e a ex-gestora firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para evitar novos atrasos no pagamento do funcionalismo. Entretanto, o atual prefeito não teria acordado com o referido Termo. Por sua vez, o MP moveu Ação Civil Pública, alegando que o adimplemento dos salários dos servidores encontra-se atrasado desde maio de 2010.



Citando o artigo 7º da Constituição Federal, o desembargador confirmou que é direito líquido e certo de todo servidor público perceber seus vencimentos pelo exercício do cargo desempenhado, sem que haja retardamento pelo ente estatal, uma vez que se trata de verba alimentícia.

“Em sendo assim, atrasando, suspendendo ou retendo o pagamento de tais verbas, sem motivos ponderáveis, comete o Prefeito Municipal, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, o que tornou-se imperioso o deferimento da antecipação de tutela, na decisão proferida, impondo-se ao agravante a obrigação de cumprir com o pagamento dos servidores municipais, considerando o tratamento constitucional ofertado ao salário”, asseverou o relator.



O desembargador Fred Coutinho ponderou que é preciso ter em mente que interferência judicial no patrimônio das pessoas jurídicas públicas reclama procedimento especial, diante das prerrogativas próprias da Administração Pública. “Deste modo, os efeitos patrimoniais das decisões judiciais só poderão fluir dentro do paradigma delineado pela própria legislação”, afirmou. Além do que, “é inadmissível a determinação de data para o pagamento dos servidores municipais, na medida em que tal situação viola sobremaneira o princípio constitucional da separação de poderes”.

Por se tratar de créditos de natureza alimentícia, considerando-se a quantia de pequena monta, não comporta a expedição de precatório, devendo o pagamento ser feito por meio de requisição direta, concluiu o relator Fred Coutinho.

TJPB
pbagora.com.br/conteudo.php?id=20101006074556&cat=paraiba&keys=tj-obriga-prefeitura-pagar-salarios

Profissão maldita? Prisão de médico, mais uma vez, vira manchete.

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico, em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete, com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência, aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências. A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008. Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso, estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico, necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA – uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica, ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi publicada na página http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro –

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é hipertensa e está grávida de apenas dois meses. — Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine, que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar dúvidas de outros casos: — Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre outras coisas. A paciente também aprovou a novidade. — Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline. Referência O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj. TeleSSaúde Brasil O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no diagnóstico. Novidade A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e acelerar o atendimento.
Custo
A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

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Liberdade de imprensa ameaçada em Minas Gerais.

Mais uma vez a liberdade de imprensa em Minas é posta em causa. No eixo do confronto estão o Novojornal e setores do Ministério Público. A matéria do jornal denuncia o poder que alguns segmentos tem de construírem um verdadeiro tribunal de excessão para causas que os interessem. A vítima é a liberdade de informação on-line e a própria liberdade de imprensa. Saiba mais:

Desembargadores do TJMG, oriundos do Ministério Público, violam o Regimento Interno do Tribunal e a Constituição Federal

Diante da negativa de diversos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), oriundos da carreira da Magistratura e não pertencentes ao quinto constitucional do Ministério Público, em ratificar os atos de violência praticados pela promotora Dra. Vanessa Fusco, na condução do inquérito aberto contra o Novojornal por determinação do ex-procurador geral de Justiça Jarbas Soares.

Partidários e ex-companheiros de carreira do ex-procurador que integram o Tribunal de Justiça mineiro, ao arrepio da lei e afrontando o regime democrático, reintroduziram uma prática utilizada apenas em períodos de exceção, como no período do golpe de 64.

A convocação incorreta do desembargador Edwal José de Morais, contrariando o art. 70 § 3º II, do Regimento Interno do Tribunal, somada ao impedimento dos desembargadores Márcia Milanez e Eduardo Brum, por serem interessados na absolvição de seu colega procurador Jarbas Soares, além da participação do desembargador Edelberto Santiago, irmão do promotor Francisco de Assis Santiago, amigo pessoal de Jarbas e inimigo declarado do Novojornal, após a publicação de reportagem denunciando sua omissão na condução do processo relativo à morte da modelo Cristiane em um Flat de Belo Horizonte.

Quando esposas de autoridades mineiras suspeitas de participarem da morte da modelo, o ex-ministro federal, embora intimado na época, deixou de depor por intervenção do procurador da República Aristides Junqueira. Transformaram a 1ª Câmara Criminal do TJMG em “Tribunal de Exceção”.

Há pouco mais de um mês, Novojornal já havia apresentando diversos documentos ao juiz da Vara de Inquéritos da capital comprovando o impedimento e a suspeição da promotora Vanessa Fusco em presidir o inquérito.

Diante da inexistência de provas que fundamentassem sua queixa, a promotora junto com o Tenente Coronel Praxedes, da PM, comandante do serviço de grampo clandestino montado pelo Ministério Público Estadual para municiar o Palácio da Liberdade de informações, partiram para as ameaças e intimidações, inclusive dos advogados que defendem o Novojornal.

Diante destas ocorrências, os advogados representaram perante a OAB-MG e a Corregedoria de Justiça do TJMG.

Conforme constante da última alegação da promotora Vanessa Fusco, na Vara de Inquéritos, ficou claro que a mesma pretende apenas a censura do Novojornal, principalmente em relação ao procurador Jarbas Soares.

No último dia 5 de janeiro, o Diretor Responsável do Novojornal protocolou uma
“Reclamação” dirigida ao Presidente do TJMG, Desembargador Sérgio Resende, para que o mesmo anulasse os atos praticados pelo “Tribunal de Exceção”, em relação ao Mandado de Segurança impetrado.

A distribuição desta Reclamação, “por coincidência”, foi feita para o desembargador Renato Martins Jacob, ex-procurador e corregedor geral do Ministério Público mineiro.

O escritório de advocacia que assessora o Novojornal deve receber ainda esta semana parecer de dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da possibilidade de solicitação de Intervenção Federal por quebra do Regime Democrático em Minas Gerais.

O que até agora era prática do Ministério Público, Executivo e Assembléia Legislativa de Minas estendeu-se para o Judiciário. “Com o comportamento agora adotado por integrantes do Poder Judiciário, as coisas ficaram mais sérias”, alega o ex-ministro.



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06/01/2009, 13:46 – Tribunal de Exceção para o Novojornal

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