Arquivos de tags: tributo

Dinheiro para financiar saúde pode sair das grandes fortunas

O SUS afunda-se em crise, com problemas de financiamento, gestão, precarização e corrupção. O futuro do SUS está em questão. Há necessidade de definir uma fonte de financiamento. Muitos defendem uma reencarnação da CPMF. Mas outra idéia entra no palco: o imposto sobre grandes fortunas. Leis o artigo abaixo.
http://www.cut.org.br/destaques/21273/taxar-as-grandes-fortunas-para-viabilizar-a-ec-29
Taxar as grandes fortunas para viabilizar a EC 29

24/09/2011

Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo neste sábado, presidente da CUT defende cobrança sobre fortunas e heranças para financiar a saúde pública

Escrito por: Artur Henrique, presidente da CUT

A discussão em torno da emenda constitucional 29 e da necessidade de ampliar as verbas para a saúde pública traz mais uma boa oportunidade de reapresentarmos a proposta de uma reforma tributária digna do nome, que torne progressiva a estrutura dos impostos no país.

Para tal desafio, precisaremos implementar alguns instrumentos, dentre os quais vale destacar aqui a criação de um imposto sobre grandes fortunas, heranças e propriedades.

Existem no Brasil, segundo dados de consultorias privadas, 155 mil pessoas com pelo menos R$ 1 milhão prontos para serem investidos no mercado financeiro. Elas compõem a face mais visível de uma riqueza que provavelmente é muito maior do que essa e, portanto, ainda mais concentrada do que os números fazem parecer.

Muito desse dinheiro não paga imposto, ao contrário do salário. Distribuição de lucros e dividendos, por exemplo, são dedutíveis de tributação no Brasil desde 1995. Enquanto isso, o trabalhador que conquista participação nos lucros e resultados da companhia paga IR sobre essa parcela. Está evidente a diferença de critério.

A remessa de dinheiro para o exterior sem tributação -essa faceta misteriosa, mas da qual ninguém duvida, de nossa injustiça fiscal- impede a sociedade brasileira de dimensionar quantos recursos produzidos aqui poderiam melhorar a oferta de serviços públicos e políticas sociais.

Esqueçamos por ora que parte desse cenário deveria compor a crônica policial, se não fosse a existência da lei 9.249/1995, que extingue a punibilidade de crime contra a ordem tributária. É preciso deixar claro que não se trata aqui de perseguir ricos, mas sim de cobrar que façam parte do jogo.

 
Se os ricos, como se convencionou dizer, de fato não deveriam sentir vergonha de sua condição, então que se apresentem sem os benefícios fiscais de que dispõem, em nome de um país socialmente justo.

É preciso também diferenciar os impostos sobre as atividades produtivas de suas empresas -sim, eles existem- de suas fortunas pessoais. Os primeiros, além de serem distribuídos por toda a sociedade na forma de preços, não são moral e civicamente o sacrifício máximo a perdoar a ausência dos demais.

A saúde pública brasileira precisará, segundo o governo, de R$ 30 bilhões adicionais por ano para viabilizar a EC 29. Uma das fórmulas mais modestas de imposto sobre grandes fortunas, entre tantas já propostas, daria conta do recado: 1,5% de alíquota média anual sobre patrimônios que ultrapassassem 8.000 salários mínimos. Assim, já teríamos o dinheiro necessário.

A recente recusa da Câmara em aprovar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) mostra que a tarefa não é simples. A CSS iria incidir apenas sobre cidadãos que ganham mais do que o equivalente ao teto da Previdência Social (R$ 3.691). Isso representa aproximadamente 5% dos que trabalham.

Embora parte desse público não deva ser considerado rico, a proposta da CSS, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), aponta para o conceito de progressividade tributária. Esse detalhe, nada desprezível, foi ocultado pela imprensa.

Sabe-se que, recentemente, um grupo de milionários franceses e o bilionário investidor norte-americano Warren Buffett vieram a público pedir que seus governos aumentem a taxação sobre eles.

Bondade, espírito cívico? Talvez. Mas a iniciativa sem dúvida mostra que eles sabem ser mais vantajoso ter uma parcela um pouco menor numa sociedade de economia mais dinâmica e com melhores condições de vida.

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo do dia 24/09/2011

O ESPÍRITO DE DONA MARIA A LOUCA ASSOMBRA OS MÉDICOS BRASILEIROS.

O ESPÍRITO DE DONA MARIA A LOUCA ATACA NOVAMENTE

Receita federal inventa novo documento para dificultar a vida dos médicos.

A Derrama volta a atacar volta a atacar médicos. A RECEITA continua o seu furor de arrancar até os últimos tostões dos médicos brasileiros. Agora inventaram mais um documento para dificultar a vida dos doutores. Considerando que médicos são, em sua maioria, mal remunerados, ganhando menos que funcionários da Receita com o mesmo nível de formação, essa medida evidencia um caráter persecutório. Médicos não ganham dinheiro como bancos, financeiras e proprietários de muitos imóveis. Não podem especular com o seu trabalho. Não têm a facilidade de lavar dinheiros, como os barões do narcotráfico ou políticos desonestos. Entretanto a RECEITA está preocupadíssima com os médicos. Alguém consegue adivinhar por quê?

Leia a matéria em http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=102140#

30/12/2009 – 07:40
Receita fecha cerco a recibos médicos
A Receita Federal criou a Declaração de Serviços Médicos, Dmed, que é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas. A meta é possibilitar verificação automática e ágil dos valores declarados, mantendo o controle das informações relacionadas à apuração do imposto.
Na verdade, o que foi criada é mais uma ferramenta para que o Governo possa cruzar com as informações passadas pelos contribuintes, evitando assim um artifício muito utilizado no país, que é a compra de recibos médicos, com o intuito de aumentar a restituição. O objetivo é combater pessoas que agem de má fé e aumentar a arrecadação, informa a consultora tributária da Confirp, Heloisa Harumi Motoki. Em 2009, por ainda não possuir essa ferramenta, muitas declarações com gastos médicos muito altos foram parar na Malha Fina, acrescenta.
Segundo a Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial, a Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Como a Dmed terá início em 2010, ela terá valor para o IRPF de 2011, o programa para realização ainda não foi disponibilizado, mas a primeira Dmed deverá ser entregue em 28/02/2011, com dados relativos ao ano de 2010, a multa para emissão omissões ou incorreções será de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo. No caso de informações omitidas ou inexatas, a multa será de 5% , valor que não poderá ser inferior a R$ 100, finaliza a consultora tributária da Confirp.
© Copyright 2006 Fator Brasil. Todos os direitos reservados.

Aumentar salário é melhor do que ajudar mercado.

Jornais de domingo (1 de março) anunciaram que o Imposto de Renda aumentou em mais de 400 %, solapando renda, qualidade de vida e empregos de milhões de brasileiros produtivos (profissionais liberais e trabalhadores do setores de produção de bens e serviços, bem como no comércio). A sanha tributária faria corar Dona Maria, a Louca, com sua derrama de um quinto sobre pedras e metais preciosos retirados da colônia. O autor do artigo que transcrevemos abaixo ressalta que com juros exorbitantes, agravos tributários insuportáveis e gastos públicos injustificados o país está na contramão da atual crise mundial do capitalismo. O original do artigo está em Conjur – Aumentar a renda do trabalhador é melhor que injetar dinheiro no mercado e a transcrição pode ser lida abaixo:

Tempos de crise

Aumentar o salário é melhor do que ajudar mercado

Roberto Rodrigues de Morais

Manchete no primeiro domingo de março mostra a voracidade fiscal vigente no país, que se caracteriza pela alta carga tributária, gasto público inflado e a maior taxa de juros do mundo, na contramão da crise financeira mundial.

A transferência de renda do setor privado para o governo e o sistema financeiro, além de enfraquecer a economia, tem exigido um esforço de Hércules do setor produtivo e dos trabalhadores em geral, incluindo aqui os autônomos e os funcionários públicos.

Não há prestação dos serviços essenciais garantidos pela Constituição Federal de 1988 à sociedade (segurança, saúde, transportes, educação, etc…) em contrapartida aos altos custos do financiamento da máquina governamental.

Já enfatizamos anteriormente, em nossos textos, onde abordamos a necessidade de se corrigir a injustiça tributária contra os contribuintes, onde estatísticas de 1996 a 2008 mostram a evolução do PIB, salário mínimo e carga tributária do IRPF.

O congelamento da Tabela do IR-Fonte e IRPF, por seis anos no governo FHC e três anos no governo Lula trouxe arrocho fiscal sobre essa classe de contribuintes. Em 1996 quem ganhava 8,3 salários mínimos estava isento do IRRF e, em 2009, quem ganha 3,1 já está na faixa de tributação.

A análise dos números com dados do IBGE:

1) O limite de isenção foi reajustado de R$ 900, em 01/01/1996, para R$ 1.372,81, em 01/01/2008 — ou seja, em 52,53%, gerando a defasagem citada no título da matéria.

2) De 1996 A 2007 veja a evolução do PIB e da arrecadação, em valores e percentuais:

1996: PIB R$ 846,9 mi — arrec. tributária R$ 212,5 mi (25,47% do PIB)

2007: PIB R$ 2.558,8 mi — arrec. tributária R$ 923,2 mi (36,08% doPIB)

Portanto, o aumento real do mínimo não é desculpa uma vez que a comparação com o crescimento do PIB ou do percentual da carga tributária também nos leva ao mesmo resultado, ou seja, o limite de isenção teria que estar na faixa de R$4.000,00 para que o nível de tributação de 1996 estivesse presente em 2009.

Ad argumentadum, se houvesse uma desoneração total, por exemplo, dos contribuintes com ganhos mensais de até R$4 mil teríamos um ganho real nos salários que — certamente — incrementaria alguns setores da economia, gerando emprego e renda, e até desafogando algumas áreas do próprio governo.

Exemplificando, quem ganha R$ 4 mil, descontado a contribuição ao INSS, deixaria de ter um imposto na fonte a cada mês e, no final do ano seriam R$5,5 mil (mais do que um décimo quarto salário).

Existem algumas vantagens imediatas com o aumento na renda líquida do trabalhador:

1 — Teríamos um ganho real de salário, que muitas empresas não têm condições de conceder, em função da competição num mercado globalizado, e nem o próprio Governo para os funcionários públicos, por questões orçamentárias.

2 — O governo veria, por exemplo, esse ganho ir para quitação das prestações mensais que o cidadão (funcionário público ou trabalhador da iniciativa privada) se endividou para adquirir seu veículo e, por isto, evitar inadimplência dos financiamentos dos veículos adquiridos em planos longos (não repetiria no Brasil o que aconteceu com os financiamentos imobiliários nos EUA). Veja: As financeiras concederam financiamentos longos e com juros baixos; Os juros já subiram e as financeiras logo precisarão de um novo PROER, caso haja inadimplência dos tomadores de financiamento. Como está no momento, o dólar subiu e os preços já se alinharam ao novo patamar; os assalariados estão sendo penalizados (sem aumento nos vencimentos/salários) e, conseqüentemente, vai sobrar para os carnês das financeiras.

3 — Far-se-ia justiça com a classe assalariada, tão oprimida pelos impostos ao longo dos últimos anos e, principalmente, a dos servidores públicos, que ficaram vários anos com a mesma remuneração (governo FHC) e quando veio aumento (?) foi em percentual insignificante.

4) Fortalecimento do mercado interno, que deixará o Brasil mais inume as crises externas.

Em tempos de crise, melhorar a renda líquida dos trabalhadores é melhor do que injetar dinheiro no mercado financeiro, pois aumentará o poder de compra e evitará inadimplência.Tal desoneração se justifica uma vez que o IRPF não é o carro chefe da arrecadação federal.

A Reforma Tributária — na verdade um projeto pequeno e tímido demais se considerarmos que nosso Código Tributário é de 1.966, ainda da ditadura militar, e as mudanças ocorridas na Constituição de 1988, já estão quase alcançado maioridade, portanto carecendo de atualização, de uma verdadeira reforma.

Como a classe média está — há vários anos — vem sendo massacrada com os impostos, é mais do que oportuno iniciar uma grande mobilização nacional para ter uma verdadeira reforma tributária, começando pelo Imposto de Renda da Pessoa Física. O Congresso Nacional, que está em débito com a sociedade, precisa apressar a votação da reforma, incluindo no debate a correção da injustiça social cometida pelo fisco contra os contribuintes, para que possamos ter realmente um Brasil de Todos.

Com a palavra as centrais sindicais, os sindicatos dos servidores públicos, as associações dos profissionais liberais, especialmente a OAB, pois é preciso reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Física.

MÉDICOS ESPERAM COBRANÇA RAZOÁVEL DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.

O COREN RJ anunciou diminuição de anuidade, parcelamento e ajuda para o pagamento da anuidade, que é compulsória. A justificativa dada para a medida foi a crise financeira internacional e as perspectivas de tempos difíceis. Muitos médicos, ao tomarem conhecimento da nota, ficaram na expectativa de que o CRMMG também tenha uma visão mais concreta da realidade. Os doutores não vivem dentro de uma nuvem cor de rosa. Os salários pagos pelos Governos estaduais, especialmente em Minas Gerais, são pífios. Muitas Prefeituras pagam um vencimento básico inicial pouco superior a três salários mínimos mensais. Na iniciativa privada, planos de saúde e cooperativas são demasiadamente preocupadas com o enfoque comercial de suas atividades. Portanto a realidade da maioria dos médicos não é fácil. Excessão feita aos chamados medalhões, a alguns poucos que conseguem bons e raros empregos públicos decentes para médicos, a outros que se dedicam a atividades lucrativas paralelas ou têm o conforto de heranças e fortunas de famílias abastadas. Aguarda-se que os Conselhos Regionais de Medicina preocupem-se com o bolso dos doutores, que anda bastante depauperado. Que parcelem, facilitem, deduzam, diminuam. Que levem em conta a baixa remuneração e as precárias condições de atendimento dos doutores, em especial os que atendem ao sistema público de saúde. Para conhecimento, transcrevemos abaixo a nota pública do COREN RJ.

Em meio à crise financeira internacional e as perspectivas de tempos
difíceis, a Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de
Janeiro (COREN-RJ) reduziu em 31% a anuidade para 2009.

A redução da anuidade era uma antiga reivindicação dos profissionais, que
agora será atendida.

Com o desconto de 31%, a anuidade dos enfermeiros passará dos atuais R$
286,00 para R$ 197,34.

Para os técnicos de enfermagem, o valor passou de R$ 197,00 para R$ 135,93.

Já os auxiliares de enfermagem que pagavam R$ 176,00 passarão a pagar R$
121,44.

E tem mais: quem pagar a anuidade até o dia 15 de fevereiro de 2009 terá
direito ainda a um desconto extra de 10%.

O desconto passa para 7% para quem pagar até 15 de março e para 3% para quem
efetuar o pagamento até 15 de abril.

O profissional que optar em pagar até o dia 28 de fevereiro, pode parcelar a
anuidade em três vezes sem juros e sem multa.

Quanto aos débitos dos anos anteriores poderão ser parcelados em até 18
vezes.

“Quem estiver em débito pode procurar o Conselho para negociar a dívida.
Nosso objetivo é auxiliar o titular, por isso essa preocupação em dar o
incentivo para que os profissionais regularizem sua situação”, ressalta
Rejane de Almeida, presidente da Junta Interventora.

A redução da anuidade 2009, os descontos, o parcelamento dos débitos, a
redução de multas e juros são resultado de um intenso trabalho da Junta para
oferecer melhores condições de pagamento para a categoria.

Para o próximo ano o objetivo é valorizar o titular, com cursos, palestras,
eventos, projetos e muito mais.

O profissional de enfermagem merece pois sabemos as dificuldades do
trabalhador.

Diretoria da ABENFO-RJ
Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Rio de
Janeiro
http://www.abenforj. com.br

Technorati : , , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , , ,

JÁ PAGAMOS UM TRILHÃO EM IMPOSTOS.

Para comer, vestir, morar, andar de ônibus, viajar, abastecer o carro, tomar uma cerveja ou fazer uma viagem de férias pagamos impostos. E ainda tem o de renda, que vai lhe abocanhar parte do seu salário ignorando as suas despesas, o seu consumo e o seu padrão de vida. Para onde vai tanto dinheiro? Para melhorar a saúde dos brasileiros é que não vai. A Câmara de Deputados e a equipe econômica resistem até à emenda da Saúde (PEC-29 Projeto de Emenda Constitucional 29), que define critérios para o financiamento do setor. Essa é uma pergunta que vem à mente de todos que conhecem o impostômetro, mecanismo criado para calcular todos os impostos que agravam o dia a dia do brasileiro e caem em cofres públicos. A enorme fortuna daria para fazer muita coisa. Mas devemos nos perguntar até que ponto ela é usada no interesse geral? Quem quiser conhecer o impostômetro e o que poderia ser gasto com a gigantesca quantia arrecadada em impostos taxas e contribuições, pode consultar o site InfoMoney, na página http://tinyurl.com/4h5e3k


Brasileiros completam R$ 1 trilhão em tributos pagos

Por: Roberta de Matos Vilas Boas

15/12/08 – 13h27

InfoMoney

SÃO PAULO – Faltam pouco mais de duas semanas para o fim do ano, mas os brasileiros já registraram um recorde, no pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Isso porque, no início da tarde desta segunda-feira (15), precisamente às 13h27, o impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) chegou à marca de R$ 1 trilhão pagos em impostos, taxas e contribuições. Em todo o ano passado, o valor arrecadado chegou a R$ 921 bilhões.

A expectativa inicial da ACSP e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) era de que a marca de R$ 1 trilhão seria atingida no fim do ano, mas, devido à velocidade do crescimento da arrecadação, a previsão foi revista para a primeira quinzena de dezembro, o que se confirmou na próxima semana.

O crescimento na arrecadação ocorreu mesmo com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), no início deste ano.

O impostômetro está instalado na sede da ACSP, na cidade de São Paulo, e é possível ser visualizado pela internet, no site www.impostometro.com.br

O que poderia ser feito?

Como todo esse dinheiro arrecadado, seria possível construir mais de 74 milhões de casas populares de 40 m2, ou 83 milhões de salas de aula equipadas, ou ainda pagar mais de 2,630 bilhões de salários mínimos.

Além disso, também seria possível comprar mais de 44 milhões de carros populares ou 6,247 bilhões de cestas básicas.

Melhorar a situação da saúde também seria possível, já que com todo esse montante dá para fornecer medicamentos para toda a população brasileira por 445 meses, ou construir mais de 3,982 milhões de postos de saúde equipados.

Technorati : , , , , , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , , , , , ,

CRM PODE PARCELAR DÉBITOS.

Conselho Regional de Medicina pode parcelar pagamentos dos débitos das anuidades já vencidas.

Reunião entre representantes do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. debateu os débitos dos médicos com o Conselho Regional de Medicina. Os médicos ficaram assustados com as cartas de cobrança emitidas pelo Conselho.

O Dr. José Nalon de Queiróz, delegado do Conselho, esclareceu que essas dívidas podem ser parceladas, em até dez vezes, bastando que o médico procure a sede local do CRM MG e façam requerimento sobre o parcelamento. Apenas a anuidade do ano em curso não pode ser parcelada. Nos casos dos colegas que enfrentem problemas financeiros sérios, poderá até ser requerida a isenção do pagamento, desde que o médico consiga comprovar o fato por meio de documentação adequada. Sem a comprovação não é possível pleitear a isenção.

Na reunião entre os representantes do Sindicato e do CRM houve consenso quanto à necessidade da Prefeitura de Juiz de Fora regularizar a situação do exercício da Medicina nas unidades públicas do SUS de Juiz de Fora. Todo médico do SUS na cidade deve ter uma referência quanto a Diretor Clínico e a Comissão de Ética. Compete ao empregador garantir o exercício ético da Medicina no SUS de Juiz de Fora.

Technorati : , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , ,

Anistia à Filantropia suspeita choca contribuintes brasileiros.

Em um país onde os cidadãos estão vergados sob o peso de agravos tributários impagáveis , e onde a inadimplência é crescente, surpreende a todos assistir ao vexame de ver essa proposta de anistia desse universo de ONGs, OSCIPS e outras entidades que recebem o benefício da filantropia, mas estão colocadas sob suspeita. Os resultados da Operação Fariseu, desencadeada pela Polícia Federal e investigações efetuadas por outros órgãos públicos apontam como a aparente execução de obras meritórias, o aparente auxílio desapegado a doentes e necessitados, pode esconder uma miríade de negócios suspeitos.

Daí o choque produzido por esta anistia. Ela contrasta com preceitos elementares da ética na política. Aqui, no Fax Sindical, temos denunciado o uso dessas fachadas para sonegar direitos de trabalhadores do setor privado e, até mesmo do setor público, contratados precariamente sob a forma de uma terceirização covardemente disfarçada.

Essa questão teve impacto amplamente desfavorável no Congresso, na imprensa, no meio sindical e na opinião pública em geral. A sua revisão é um imperativo moral que se coloca às nossas autoridades constituídas.

O blog do Noblat, em 13 de novembro, já avisava do impacto desse escândalo:

13/11/2008 – 20:01
Contra MP que concede anistia para entidades de filantropicas.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), deixou claro nesta quinta-feira que vai interferir na tramitação da MP da filantropia. Garibaldi disse que irá sugerir ao presidente Lula que peça a MP para revisão, caso contrário outras medidas serão tomadas.

– Essa MP está sendo muito questionada pelas mais diversas vozes, eu estou sugerindo ao governo que, diante deste questionamento, que ele pedisse a MP de volta para revisão. Se ele não pedir de volta, eu posso fazer outras coisas, mas daí já é um segundo capítulo – declarou Garibaldi, que acrescentou: – Eu, se fosse do governo, eu reveria isso, eu recuaria diante de tantos questionamentos.

A medida provisória 446 concede uma espécie de anistia para entidades filantrópicas que estavam ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal. Pela MP foram renovados automaticamente os certificados de pelo menos 2.274 entidades beneficentes , inclusive as que estão sob suspeita de fraudar o governo federal para obter ou renovar o título de filantropia.

Parte das entidades beneficiadas pela MP foi alvo da Polícia Federal em março, na Operação Fariseu , por participação num esquema de pagamento de propina para obter ou renovar certificados.

Sobre as reações ao projeto, matéria interessante foi publicada no site da Associação Nacional dos Médicos Peritos. Ela pode ser consultada a página http://www1.perito.med.br/018/01804001.asp?slCD_MODELO_NEWSLETTER=42&ttOperacao=3&ttCD_CHAVE=69326 , que transcrevemos abaixo:
Continue lendo