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O DESMONTE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas são montadas e executadas com a finalidade de atender demandas específicas da maioria da população. Para sentir essas demandas existem conselhos e audiências públicas. Nesses conselhos se sentam pessoas de verdade, com conhecimento e representatividade para expressar essas demandas.

O atual governo decidiu acabar com esses conselhos (confira em https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2019/05/entenda-decreto-que-poe-fim-a-conselhos-federais-com-atuacao-da-sociedade.shtml?amp_js_v=a2&amp_gsa=1&usqp=mq331AQCKAE%3D#aoh=15744546780059&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s&ampshare=https%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fpoder%2F2019%2F05%2Fentenda-decreto-que-poe-fim-a-conselhos-federais-com-atuacao-da-sociedade.shtml), embora haja contestação judicial (confira em https://www.cartacapital.com.br/politica/stf-barra-decreto-de-bolsonaro-que-extingue-conselhos/). O que resta disso é a forte impressão de que o governo não quer esses conselhos que ajudam na formulação e execução de políticas públicas.

Nessa ótima avaliação de Wederson Santos, publicada no jornal GGN, é analisada a postura do atual governo em relação às políticas públicas.

Essas noções de representatividade e conhecimento de causa são irrelevantes para Bolsonaro, sua família e seus seguidores de redes sociais. E aqui acrescento, o “bolsonarismo” segue o modelo conhecido do fascismo, que é o da ligação direta entre o líder incontestado e as “massas” que o seguem. Só que no “bolsonarismo”, a marcha sobre Roma não é executada por multidões organizadas de camisas negras e sim por uma pretensa e indeterminada multidão virtual, enquadrada em redes sociais. Na verdade uma multidão irreal, formada por apoiadores incondicionais do presidente, influenciadores digitais remunerados, perfis fakes e bots. Todo um mecanismo que é alimentado emocionalmente por raiva e ressentimento, de onde tira sua coesão.

Por esse pensamento tornado oficial nesse moemnto, as diatribes, ameaças, zombarias, galhofas e mentiras compartilhadas por perfis verdadeiros ou falsos em redes sociais tem mais valor do que pessoas verdadeiras, presentes, com conhecimento e representatividade, que podem trazer sua importante contribuição presencial.

Recomendamos a leitura desse artigo, para conhecimento e reflexão.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2019/11/o-desmonte-historico-das-politicas.html

Trabalhadores técnicos e administrativos das universidades públicas mobilizados contra PEC Emergencial que destrói direitos e prejudica educação e saúde

Servidores técnicos e administrativos das universidades públicas brasileiras vão aderir à greve programada para 26 e 27 de novembro.

A “PEC Emergencial” do governo Bolsonaro, levada por Paulo Guedes ao Congresso, é o alvo do movimento. A PEC 186/2019 permitirá, se aprovada pelos congressistas, congelamento de salários e redução de jornada e salário, sendo caracterizada como mais um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores. Há uma avaliação muito clara de que prejudicará ainda mais os serviços públicos de saúde e educação. A esmagadora maioria das famílias brasileiras depende dos serviços públicos de saúde e educação.
“Um ato reuniu servidores públicos de diversas áreas, técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) nesta quinta-feira. Na assembleia que lotou o auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da Ufrgs, que reuniu cerca de duas mil pessoas, foi definida a manutenção do estado de greve e adesão à paralisação nacional da categoria, chamada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), nos dias 26 e 27 de novembro.”
Matéria completa em https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/assembleia-de-servidores-da-ufcspa-ufrgs-e-ifrs-define-ades%C3%A3o-%C3%A0-greve-nacional-nos-dias-26-e-27-1.380327

Os responsáveis pelas deficiências na formação médica deveriam ser responsabilizados

MIGUEL SROUGI Médicos inaptos: algozes ou vítimas? Mais importante do que abrir faculdades é aumentar as vagas para residência. Novos médicos são vítimas de um enredo perverso Os últimos dias não foram de felicidade para os brasileiros. Entre outros motivos, descobriram que 54,5% dos médicos recém-formados da nação são inaptos para a profissão. Não fiquei surpreso com o número e com a indignação. Afinal, lideranças e educadores médicos já conheciam a indecência e, impotentes, nunca conseguiram eliminá-la. Sem tergiversar, julgo que profissionais inaptos devem ser impedidos de exercer a profissão e que uma legislação impondo um exame de capacitação dos novos médicos já deveria ter sido promulgada. Contudo, não posso deixar de expressar certa angústia quando dirijo um olhar a esse grupo. Confesso que nunca me deparei com um médico recém-formado que não acalentasse o sonho de se tornar um profissional respeitado. Se isso não se concretiza, suspeito que outras razões produzem o descompasso. Entre elas, a mistura de uma sociedade complacente e governantes incompetentes. Como ignorar a influência negativa da sociedade, que se rejubila com a abertura de novas escolas médicas, iludida pela ideia de que estão sendo criadas maiores oportunidades para seus jovens? Cedendo a esses apelos e à pressão de empresários oportunistas, o governo federal autorizou, entre 2000 e 2012, a abertura de 98 novas faculdades, perfazendo um total de 198 escolas no país; nos Estados Unidos, habitado por 314,3 milhões de pessoas, existem 137 instituições similares. Numa nação de dimensões continentais e insuportável desigualdade, seria racional que as novas escolas médicas fossem acomodadas em regiões remotas do Brasil. Contudo, 70% delas foram instaladas na região sudeste, rica e congestionada, e 74% são de natureza privada, cobrando taxas exorbitantes de alunos. Contrariando as leis vigentes, a maioria desses centros não dispõe de instalações hospitalares adaptadas para o ensino e carecem de corpo docente qualificado. Isso indica que o processo foi norteado por interesses políticos menores e pelo anseio do lucro desmedido e predador. Agravando esse cenário, autoridades federais têm dado demonstrações adicionais de inconsequência e de tolerância suspeita. Uma comissão especial do MEC presidida pelo professor Adib Jatene descredenciou, há um ano, algumas escolas médicas, pela baixa qualidade de ensino. De forma misteriosa e inexplicável, a Comissão Nacional de Educação cancelou, em fevereiro passado, a ação corretiva adotada. Resolução nefasta para a sociedade brasileira e auspiciosa para os mesmos predadores da nação. Nossa presidente anunciou sua disposição de abrir mais 4.500 vagas para alunos de medicina (algo como 55 novas escolas). Num momento em que as universidade federais se encontram em estado de penúria, essa meta torna-se um devaneio descompassado com a realidade da nação. Mais importante do que criar novas faculdades seria aumentar as vagas para residência médica. Cerca de 6.000 novos médicos formados a cada ano não dispõem de locais para realizar a residência, a etapa mais relevante para a formação de profissionais qualificados. Outra proposta governamental, tão cândida quando descabida, é autorizar o trabalho em nosso país de médicos patrícios formados no exterior, sem exames de proficiência. Se 54,5% de médicos recém-formados inaptos causam indignação, como reagir ao fato de que em 2011, num exame oficial de revalidação de diplomas de 677 médicos graduados no exterior, 90,5% deles foram considerados inaptos? Termino referindo-me a uma realidade que Riobaldo, o jagunço-filósofo de Guimarães Rosa, soube muito bem descortinar. “Um sentir é o do sentente, mas o outro é do sentidor.” Reconheço que as inquietações expressas sobre as aptidões dos recém-formados são justificadas por quem sente de fora. Mas como um dos que sentem de dentro, não posso deixar de dizer que, ao invés de algozes, a imensa maioria dos novos médicos da nação são vítimas de um enredo perverso que mistura uma sociedade permissiva, escolas médicas deficientes e governantes incapazes. Que transformam esperanças incontidas em sonhos frustrados. MIGUEL SROUGI, 66, pós-graduado em urologia pela Universidade de Harvard (EUA), é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho do Instituto Criança é Vida Publicado na Folha de São Paulo em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/87209-medicos-inaptos-algozes-ou-vitimas.shtml

Deficiências de formação médica: Metade dos médicos brasileiros não tem especialidade

Quase metade dos médicos no Brasil não tem especialidade Existem, no Brasil, 53 especialidades médicas. Para ganhar o título de especialista, o caminho mais indicado é a residência. 14/12/2012 21h57 – Atualizado em 14/12/2012 21h57 Nesta semana, o Jornal Nacional está exibindo uma série de reportagens especiais sobre a formação dos médicos no Brasil. Nesta sexta-feira (14), Graziela Azevedo e Marco Antonio Gonçalves mostram a dificuldade para se fazer um curso de especialização. O curso é o mais longo do mundo acadêmico, e mesmo quando ele acaba, não se para de estudar. “São seis anos de formação de medicina. Depois você vai para a residência médica. Aí são mais dois anos de pediatria e mais dois anos de UTI pediátrica. Então, ao todo, são dez anos”, diz o residente Evandro Salgado. A turma da neurologia vai ainda mais longe. “São cinco anos de residência em neurocirurgia, e de muito trabalho”, diz um residente. Evandro, Ulysses, João Miguel… Todos eles já são médicos, estão atendendo e ainda aprendendo. Na Santa Casa de São Paulo, têm bolsa de estudos de R$ 2 mil por mês, e contam com orientação, como manda o figurino da residência médica. “É um sacerdócio. a gente pode também ensinar os outros mais novos”, destaca o residente Rafael da Silva. Da pediatria à cirurgia de mão, da psiquiatria à cardiologia. Existem, no Brasil, 53 especialidades médicas. Para ganhar o título de especialista, o caminho mais indicado é a residência, o aprendizado prático supervisionado por um profissional mais experiente, o preceptor. No Brasil, quase metade dos médicos não tem especialidade. Muitos ficam só com a formação básica porque faltam vagas na residência. Por isso, cada uma costuma ser muito disputada. As provas são quase um novo vestibular. “No nosso, acho que foram 30 candidatos por vaga. São três vagas por ano”, conta o residente Victor Barbosa. Sem especialidade, o médico é um clínico geral. Pode, por exemplo, trabalhar no programa de saúde da família. Foi daí que surgiu a ideia de oferecer pontos nas provas de residência para quem aceitar ser médico em regiões afastadas e carentes. “O governo oferece 10% de bônus para a prova de residência, se esse médico ficar um ano nessas áreas. E 20% se ele ficar por dois anos. Ele vai todo ano mandar um médico novo, um médico despreparado. Tudo bem, vai ter médico nessas regiões, mas qual é o medico?”, aponta Alexandre Chang, diretor da Associação Nacional de Médicos Residentes. Nos postos de saúde, é preciso fazer de “um tudo”, como dizem os estudantes de Rondônia. “Paciente com tuberculose, hanseníase, hipertensão arterial, diabetes”, lista uma aluna. E tem mais… “As pessoas que vêm com uma cefaleia, uma lombalgia”, acrescenta ela. Ou queimaduras, mordidas… “Tem dia que a gente atendeu cinco pessoas que vieram com mordida de cachorro”, completa. Um profissional bem preparado e uma carreira médica, como existe para o juiz, o delegado: é o que defende o diretor de uma das melhores faculdades do país. “O médico vai para o interior se der condições para ele trabalhar. Carreira médica e condições. Como é que ele vai trabalhar em condições precárias? Pede uma radiografia, não tem. Pede exame de laboratório, não tem”, reflete José Otávio Auler Júnior , vice-diretor em exercício da Faculdade de Medicina da USP. Nas viagens pelo Brasil, encontramos muita dificuldade. Mas também muita gente querendo fazer a diferença. Ter uma carreira digna e exercer bem o seu ofício é tudo o que quer a maioria daqueles que abraçaram uma das mais belas profissões. Conteúdo pode ser conferido em http://m.g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/12/quase-metade-dos-medicos-no-brasil-nao-tem-especialidade.html (Navegador Maxthon)

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Ameaça à pesqusa científica no Brasil

Deu no site Viomundo –» Professor da UFPA denuncia ameaça à pesquisa científica no Brasil » Leia em http://www.viomundo.com.br/denuncias/professor-da-ufpa-denuncia-ameaca-a-pesquisa-cientifica-no-brasil.html/print/

Medida provisória aumenta remuneração dos médicos residentes

MEC enviará nova MP para reajustar salário de médicos-residentes

Amanda Cieglinski

BRASÍLIA – Uma manobra do Senado Federal na noite de quarta-feira derrubou duas medidas provisórias (MPs) referentes ao funcionamento dos hospitais universitários que tinham sido enviadas pelo governo federal no fim do ano passado. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá reenviar as propostas para o Congresso Nacional, com algumas alterações para permitir a tramitação.

No caso da MP 521/2010, que reajustava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes, Haddad afirmou que ela será reeditada com a correção do valor pela inflação acumulada no período.  “Essa sugestão foi bem recebida pela ministra do Planejamento [Miriam Belchior] e pela Casa Civil,, mas obviamente será submetida à presidenta [Dilma Rousseff]”, disse. O ministro estima que a MP deve ser reenviada ao Congresso Nacional entre uma e duas semanas.

Sobre a MP 520/2010, que iria criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o MEC enviará o texto final, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputado, no formato de projeto de lei, em regime de urgência. A criação dessa empresa é uma tentativa de regularizar a situação dos hospitais universitários, cujas contas estão sendo questionadas pelos órgãos de fiscalização e controle. Hoje, boa parte dos funcionários dos hospitais é contratada por meio de fundações de apoio ou por outras modalidades de terceirização, consideradas ilegais. Essa função seria assumida pela Ebserh, que será administrada pelo MEC.

Entretanto, desde que a MP foi enviada ao Congresso encontrou resistência entre os sindicatos da categoria, que temem uma “terceirização” dos serviços hoje prestados pelos hospitais universitários. O projeto de lei que será reenviado pelo ministério terá que passar novamente pela Câmara para seguir ao Senado.

“Não faltam iniciativas do governo [para a regularização dos hospitais universitários], mas nós dependemos de qualquer forma do Congresso Nacional”, explicou Haddad.
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/06/03/mec-enviara-nova-mp-para-reajustar-salario-de-medicos-residentes/

Empresa estatal vai assumir terceirizados de hospitais públicos

Lula criou Empresa estatal para legalizar contratações terceirizadas condenadas pelo TCU

No último dia do governo Lula foi criada, por medida provisória a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ela atende, inicialmente, à demanda de hospitais ligados a universidades públicas federais, que criaram uma multidão de bóias-frias da saúde.

O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.

Publicado em 05/01/2011

No último dia como presidente, Lula criou uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A proposta foi apresentar uma alternativa às contratações ilegais. São 22 mil trabalhadores nessa situação em hospitais federais no país.

A contratação de profissionais terceirizados é uma prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a MP 520/2010, publicada no dia 31 de dezembro, a nova empresa estatal terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à sociedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na MP também está prevista a prestação de serviços a instituições federais de ensino, apoio à pesquisa, à aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. O texto indica que, num primeiro momento, profissionais poderão ser contratados temporariamente.

Bernado Piloto demostra receio em relação os rumos da nova estatal. Ele é sociólogo e diretor do sindicato dos trabalhadores em educação do terceiro grau público, que abrange Curitiba, a região metropolitana e o litoral do Paraná. Piloto afirma que a criação da empresa pode trazer prejuízos aos usuários e trabalhadores.

A preocupação do sindicalista se deve a mudança no regime de contratação dos funcionários públicos, que deixa de ser estatutária e passa a ser celetista. No lugar de novos concursos públicos, contratos de temporários. Bernardo chama atenção para o fato da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares legalizar a contratação de terceirizados ao invés de ampliar o número de servidores estatutários.

O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. O sindicalista Bernardo explica que a terceirização não implica necessariamente na redução de gastos para o Estado. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná
http://www.sinditest.org.br/portal/destaque/empresa-estatal-e-criada-para-legalizar-contratacoes-terceirizadas/

Salário de novecentos reais. Médicos boicotam concurso e hospital não vai funcionar.

A segunda tentativa de fazer funcionar o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul deverá fracassar. Motivo: falta de médicos. Por salário de 1.474, que com descontos do IMPOSTO DE RENDA cai para 906 reais, não haverá candidatos. Entidades médicas pregam boicote. Não há necessidade de fazer um curso universitário de 6 anos, com aulas pela manhã e à tarde, que equivaleria a 10 ou 12 anos de um curso de bacharel em Direito, por exemplo, para trabalhar por um salário inferior ao de um soldado raso da Polícia Militar. Com o salário inicial de auditor da Receita Federal, seria possível contratar dez médicos, com esse salário chinfrim. Se o profissional, após curso universitário de 6 anos, em dois turnos, e de dois ou três anos de residência médica vai trabalhar por novecentos reais por mês, melhor fazer outra coisa. Investir em um bar ou botequim e desistir dos nobres conhecimentos da Medicina, que são completamente desconsiderados no serviço público. Todo apoio ao boicote. Todo apoio aos pedidos de demissão. Se isso não ocorrer os médicos continuarão ganhando um salário deplorável e miserável. Esses são os fatos.

Não se trata apenas de um interesse mesquinho. O profissional deve participar de congressos, fazer treinamentos e cursos de reciclagem, comprar livros e revistas especializados. Isso não se faz com novecentos reais por mês. Por esse preço só se pagam profissionais de terceira classe.

A matéria sobre o boicote ao concurso do HU está em http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=354336#

Geral

Contra baixos salários, médicos podem boicotar concurso do HU

24/12/2008 08:13

O novo processo seletivo simplificado que será realizado na próxima semana pela UFGD (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), na tentativa de contratar médicos para o HU (Hospital Universitário), pode novamente naufragar, se depender dos profissionais.

Segundo o presidente da Associação Médica da Grande Dourados, Jorge Luiz Baldasso, a classe não tem interesse em prestar serviços no HU com o salário que está sendo oferecido e por isso, podem novamente deixar de participar do processo de seleção para assumir as vagas no dia 1º de janeiro de 2009, quando a UFGD toma posse do HU.

Ele explica que para a maioria dos médicos especialistas, o salário base oferecido é de R$ 1.474,18. Com os descontos de Imposto de Renda, Previdência, entre outros, o salário líquido poderá cair para R$ 906,00, nas contas de Baldasso.

Das 97 vagas abertas aos médicos, para 81 (20 horas), o salário base é de R$ 1.474,18, já para 16, (com graduação em Medicina com especialização e experiência comprovada em gerenciamento técnico) o salário oferecido é de R$ 2.948,37, para trabalhar 44 horas semanais.

Apesar do concurso ser realizado pela UFGD, os contratos de trabalho serão feitos pela Prefeitura, até que a universidade realize um concurso público para efetivos ao longo de 2009.

No concurso realizado no dia 14 deste mês, 12 médicos que foram classificados vão assumir as vagas. Entre esses, faltam cirurgiões, pediatras, anestesistas, entre outros especialistas, segundo Baldasso. Para o médico, não existe como funcionar o HU com a falta desses especialistas, já que os atuais contratos de todo o corpo clínico do HU vence no dia 31 deste mês.

Baldasso diz que desconhece se o município irá realmente pagar o ganho de produtividade. “A prioridade que eles dizem que dão a saúde, pode ser comparada ao salário que oferecem aos médicos”, criticou Baldasso. O presidente da Associação Médica foi contundente em afirmar “que o salário oferecido aos especialistas, que passaram anos na universidade, se compara a de um “faxineiro”. “Não querendo desmerecer o trabalho de um faxineiro, mas gostaríamos que fossemos mais respeitados e que pagassem conforme nosso merecimento”, afirmou.

O reitor da UFGD, Damião Duque de Farias, afirmou que o HU não será afetado, caso os médicos não venham aderir ao concurso público. Parte das vagas abertas no concurso seriam reservadas para compor o quadro futuramente, com abertura de mais procedimentos no HU. Ele disse que com os 12 profissionais classificados no concurso, que vão assumir no dia 1º, e mais 30 médicos cedidos pela Prefeitura, entre outros que ainda podem compor o quadro, serão suficientes para colocar o HU em funcionamento sem causar prejuízos à população. Damião informou ainda que em caso da falta de algum especialista será feito um contrato separado.

O reitor esclarece, que na verdade, os médicos não concordam com o tipo de contrato de trabalho que será feito através da Prefeitura. “Os valores pagos fazem parte da tabela da Prefeitura e para haver uma mudança futuramente, a negociação terá que ser feita com o novo prefeito”, afirmou Damião.

Ele afirmou ainda que consta no Edital, que pode ser acessado no http://www.ufgd.edu.br, o ganho de produtividade. O pagamento do beneficio é regulamentado pela Prefeitura e atinge todos os médicos da rede pública, segundo Damião.

Além das 97 vagas para médicos, o concurso ainda oferece duas vagas para técnico em tecnologia da informação (44 horas), salário de R$ 837,92 e mais duas vagas para auxiliar de raio X, 44 horas, salário de R$ 645,27.

O novo Edital prevê a realização de processo seletivo somente a partir de análise de títulos. As inscrições foram abertas na segunda e segue até amanhã através da internet, na página da UFGD. A entrega de títulos deve ser feita na sexta-feira e no sábado. A convocação deve acontecer na semana que vem e a posse no dia 1º.

Dourados Agora/JP

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Um outro caso é esse. Após dois meses trabalhando de graça, cinco médicos que fazem plantão no nordeste de Mato Grosso decidiram suspender as suas atividades. Cem mil pessoas ficaram sem qualquer atendimento médico público. Houve um boato que um juiz de uma determinada comarca iria dar uma sentença dizendo que, devido ao relevante e essencial serviço humanitário e indispensável dos médicos do serviço público, eles deveriam manter o atendimento, independente de salários, ganhos ou quaisquer outros meios de subsistência. A acreditar na realidade dessa sentença judicial, os doutores deverão manter-se em trabalho forçado até que a fome os sufoque. Ou o Meritíssimo tem alguma outra idéia para assegurar a sobrevivência dos médicos?

24/12/2008 – 10:45

Médicos entram em greve e população de sete municípios fica sem atendimento

Pelo menos 100 mil estão prejudicados com paralisação de médicos.

Uma população de pelo menos 100 mil habitantes está sem atendimento médico de alta complexidade por tempo indeterminado. É que cinco médicos cruzaram os braços desde ontem (22) na cidade de Confresa, distante 1.160 quilômetros de Cuiabá, onde foi construído o Hospital Regional que concentra os serviços de saúde na cidade e de outros seis municípios da região. Os profissionais chegaram a formalizar um pedido de demissão, mas aguardam o posiciomento da Prefeitura.

Os médicos reclamam das más condições de trabalho e dos atrasos salariais que são freqüentes. Segundo eles, na realização de atendimentos básicos, os pacientes são obrigados a comprar soro e medicamentos que combatem dores musculare porque não estão disponíveis no hospital.”Faltam materiais básicos para os atendimentos. Sempre temos que pedir aos pacientes que tragam os remédios”, informa um dos médicos, Rônio Condão Barros Milhomem, à reportagem do site da TV Centro América.

A situação se arrasta há vários meses. Além da pouca estrutura, os médicos estão há dois meses com os salários atrasados. Um acordo entre a categoria e a Prefeitura foi assinado no final do mês de outubro, mas nenhum salário ou parte dele foi repassados aos profissionais. ” Decidimos então entrar na Justiça com um mandado de Segurança para garantir pelo menos o pagamento do mês de novembro”, ressaltou Milhomen.

Estrutura

A unidade hospitalar é recém-construída e atende a população dos municípios de Santa Terezinha, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, além de Confresa. O hospital tem possibilidade de atender pacientes com problemas de saúde de alta complexidade e já conta com cerca de 35 para internação.

Com o impasse gerado entre os profissionais e a Prefeitura, a população de todos esses municípios está sem atendimento. As três viaturas disponíveis para o transporte de passageiros em Confresa estão quebradas. As estradas da região são precárias e com o aumento das chuvas – comum nesse período – o problema aumenta. O motorista deve enfrentar cerca de 240 quilômetros em meio a buracos e atoleiros para chegar até ao município de Ribeirão Cascalheira que tem rodovia asfaltada.

A reportagem do site da TV Centro América também entrou em contato com a diretora do Pólo Regional de Saúde, doutora Andréia Viviane Gomes. A diretora informou que já protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde um documento sobre a situação. “Já foi protocolado um documento com toda a situação do município. Minha função é tentar um acordo com eles para o pagamento do mês de novembro pelo menos”, esclarece.

Ela ainda garantiu que os recursos de Fundos de Saúde já foram repassados ao município, porém, ainda não foram distribuídos entre os profissionais.”Inclusive um fundo do estado já foi repassado. Temos que aguardar o prefeito devido a essa questão”, afirmou.

O site da TV Centro América tentou por diversas vezes contato com o prefeito do município e com a representante da Secretaria de Saúde para comentar a situação dos serviços de saúde na cidade, mas ninguém atendeu as ligações.

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[Fax115]Médicos que aceitaram trabalhar como ”pessoa jurídica” levaram calote.


Fax Sindical 115 ~ 27 de novembro de 2008.


Contratação irregular de mão-de-obra médica. Caso: universidade obriga médicos a abrir pessoa jurídica para exercer atividade-fim em hospital. Quem aceitou levou calote.


Obrigação indevida e irregular de médicos constituírem pessoa jurídica para exercer atividades-fim em hospitais gera prejuízos para o profissional e risco de calote.


O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul encaminhará ao Conselho Regional de Medicina daquele estado a interdição dos hospitais da ULBRA, Universidade Luterana do Brasil e o cancelamento para o vestibular do curso de Medicina daquela Universidade. O motivo é o sucateamento dos hospitais. Médicos privados de seus direitos trabalhistas foram contratados como pessoa jurídica para exercer atividades-fim nos hospitais e estão há mais de três meses sem receber. Os hospitais estão esvaziados, foi constatada falta de materiais médicos básicos, como oxigênio e há várias unidades já paradas.

O caso é emblemático: mais um exemplo de que formas precárias de gestão de recursos humanos na área de saúde não funcionam. No caso, a instituição universitária que associa seu nome ao de uma prestigiosa igreja, dá-se ao trabalha de, com fins de enriquecimento, escamotear direitos trabalhistas de médicos, oferecendo-lhes, indevidamente, vínculo como pessoa jurídica. Essa é uma das formas usadas para ROUBAR direitos trabalhistas de médicos. Essas pessoas fingem não entender que médico, em clínicas, hospitais, consultórios e assemelhados exercem atividade-fim. Quando uma instituição pública, privada, filantrópica ou de qualquer outra natureza, toma serviços médicos está tomando serviços para uma atividade-fim. Esse vínculo só pode ser correto nos marcos da legislação trabalhista vigente ou, no caso do serviço público, por meio de regime jurídico próprio.

É incorreto enriquecer por meio da supressão dos direitos trabalhistas dos outros. Nesse caso, por meio do trabalho de médicos que, pela tentação de terem um naco do mercado de trabalho, submeteram-se à exigência de trabalhar como pessoa jurídica. E, além de abrir mão de seus direitos trabalhistas, ainda estão há mais de três meses sem receber.

Mais um caso que deve servir de lição.

Lembramos aos interessados que:

1-Atividades de sobreaviso constituem vínculo empregatício e estão normatizadas pelo CFM e na CLT.

2-Pessoa jurídica não é bom negócio.

3-Ao abrir mão de seus direitos trabalhistas o médico que o faz está contribuindo para uma irregularidade e está correndo o risco de, como os doutores dos hospitais da universidade luterana, ficar sem receber pelos serviços prestados.

A notícia sobre a intervenção do sindicato médico gaúcho nesse caso está na página http://www.jornalcorreiodenoticias.com.br/noticias.asp?noticia=12823


25/11/2008

Porto Alegre - O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) anunciou nesta segunda-feira que pedirá ao Conselho Regional de Medicina (Cremers) a interdição dos hospitais da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e o cancelamento do vestibular para o curso de Medicina. O motivo é que os mais de 800 médicos que prestam serviço como empresa estão sem receber desde agosto, há esvaziamento dos hospitais, unidades paradas e começa a faltar materiais básicos, como oxigênio, de acordo com o Simers.

"Muitos profissionais estão tendo de buscar outras alternativas de trabalho já que não há perspectiva de regularização dos pagamentos. Sem pessoal suficiente e materiais para atendimento, a operação oferece risco à população", disse o presidente da entidade médica, Paulo de Argollo Mendes.

Hospitais em Porto Alegre, Canoas e Tramandaí estão com parte dos serviços paralisados por falta de profissionais e materiais. A assessoria de imprensa da Ulbra afirmou que ainda não tinha uma resposta da universidade sobre a situação, e aguardava um retorno da diretoria. A universidade tem mais de 10 mil empregos diretos, milhares de prestadores de serviços e mais de 140 mil estudantes. O plano de saúde tem 80 mil segurados. A interdição depende de vistoria do Cremers.

Além da interdição, o sindicato e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) deverão pedir audiência com os ministros da Educação e da Saúde, além dos prefeitos de Porto Alegre, Canoas e Tramandaí. O objetivo é enfrentar o impacto da redução de atendimentos para a população. O Simers também anunciou que sugerirá aos ministros uma intervenção federal para assegurar a continuidade dos serviços.