Arquivos de tags: UPA Juiz de Fora. CUT

Telegrama Sindical 226

[Telegrama Sindical 226 07.02.10 15 hs.]
=============================
Telegrama Sindical 226
=============================
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
———————————————-
Ano V N°.226 * 07 de fevereiro de 2010
==================================Juiz de Fora: Sindicatos contra a derrama do IPTU. Afundação H.U. e a privataria do S.U.S. Prefeitura recebe do SUS e dá calote em Médicos

IPTU – Sindicato dos Médicos apoia movimento que exige transparência por parte da Administração do Sr. Custódio de Matos.
——————————–

Juntamente com dez entidades de classe, três partidos políticos, seis vereadores, o Sindicato dos Médicos apoiou o movimento que pede que a Prefeitura dê as devidas explicações à opinião pública sobre o espantoso aumento do IPTU e da taxa de lixo imposta ao povo de Juiz de Fora.

O povo de Juiz de Fora não é tolo e não tem obrigação de acreditar no discurso da Secretária da Fazenda. A convicção subjetiva da maioria das pessoas esclarecidas dessa cidade é que as declarações da Sra. Secretária não foram convincentes, para dizer o mínimo.

O assunto já foi encaminhado, sob a forma de representação, ao Ministério Público. É mais um passo de uma luta que não deve terminar tão cedo. O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos da Prefeitura realizou novo ato público contra o aumento.

Infelizmente nenhum dos vereadores médicos colocou a sua assinatura do documento.

O Sr. Manoel Barbosa Leite Neto, Secretário de Governo do Custódio de Matos, enviou ofício ao Sindicato dos Médicos solicitando que, em nome da administração municipal – leia-se CUstódio – que sejam fornecidos os dados que subsidiaram a nota pública dos sindicatos contra o aumento do IPTU, publicada nos jornais de 17 de janeiro.

Respondemos publicamente: Sr. Manoel Barbosa, o nosso Sindicato não lhe deve nenhuma explicação. Quem deve explicações à cidade, ao Ministério Público, aos Sindicatos de Juiz de Fora é Vossa Senhoria e esse desgoverno do qual o senhor participa.

________________________________
AFUNDAÇÃO H.U. e a privataria do SUS.

Fundação HU, intermediadora de mão de obra, causa descontentamento na classe médica.

——————————–

A privatização das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, UPAs adaptadas, começa a mostrar problemas. O processo de seleção pública feito pela fundação HU causou descontentamento entre os médicos que se inscreveram no processo seletivo. A fundação HU manterá o funcionamento da Policlínica de São Pedro com dinheiro público que lhe será entregue pela Prefeitura. A fundação HU pagará ao médico plantonista, com dinheiro da Prefeitura, mais que um médico da Prefeitura ganha após vinte anos de serviço público. Isso representa um atrativo para médicos jovens, que estão ingressando ou ingressaram há pouco no mercado de trabalho, em que pese ser um emprego precário e transitório.

A fundação HU é uma fundação de direito privado cuja principal finalidade parece ser a terceirização de mão-de-obra. O chamado gato. O termo gato significa o indivíduo que, por gordas comissões, recruta bóias-frias para trabalharem temporariamente em serviços rurais, como capina e preparação de terrenos para plantio. A fundação HU cria um grupo de bóias-frias da saúde pública.

O Ministro José Gomes Temporão é apaniguado político do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma cabeça de ponte da privataria dos serviços públicos de saúde. Embora seja ministro do Governo Lula, Temporão não esconde sua simpatia pelos tucanos. Ele veio a Juiz de Fora e participou da festança de inauguração da nova mansão do Prefeito Custódio de Matos. Enquanto a mansão era inaugurada o povo de Juiz de Fora lamentava e se indignava com o recebimento dos carnês do IPTU. Por uma cidade que está em péssimo estado de conservação, Custódio está cobrando muito caro para as pessoas viverem aqui.

________________________________

Calote no SUS de Juiz de Fora é uma ameaça à credibilidade dos serviços

——————————–

5 de fevereiro foi o quinto dia útil e a primeira sexta-feira do mês. Muitos médicos que prestam serviços ao SUS ainda não haviam recebido um único centavo dos honorários dos trabalhos feitos no mês de dezembro. Isso em Juiz de Fora. Além de garantir a normalidade e regularidade dos serviços, o gestor municipal tem obrigação de garantir a sua credibilidade e isso significa agir de forma responsável.

Esse dinheiro público, destinado ao pagamento de honorários médicos por serviços prestados ao SUS, é repassado por verba federal, ou seja, é o que se chama de verba carimbada, destinada a remunerar os profissionais pelos serviços já prestados em hospitais, clínicas e casas de saúde que atendem pelo SUS. Normalmente a Prefeitura o recebe antes do décimo dia útil. Não sabemos que estranhos e difíceis caminhos e atalhos percorre essa verba pública que não chega aos seus destinatários.

Como também não sabemos que nome dar a isso. Peculato? Malversação? Ou o quê? O fato é que causa danos aos médicos que trabalharam para o SUS e diminui a credibilidade do Sistema.

Aguardamos uma intervenção do Ministério da Saúde, por meio de sua auditoria, ou do Ministério Público, para que o gestor municipal da saúde de Juiz de Fora trabalhe dentro de prazos honrados e respeitáveis.

________________________________

Agenda Sindical.

——————————–

Realizou-se no dia 3 uma reunião, no Ministério do Trabalho, na qual ficou acertada entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Hospitais a manutenção do acordo coletivo entre as partes.

No próximo dia 11, vai se realizar na Prefeitura mais uma reunião entre o Sindicato dos Médcos, o SINSERPU e a Prefeitura para discutir a questão da gratificação de urgência e emergência. Há muita apreensão na classa médica quanto a isso. O Sindicato ainda aguarda a reunião que vai tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. O assunto foi acertado em julho passado e, até hoje, nenhum passo concreto foi dado pelos governantes municipais.

O Sindicato também está preparando a campanha salarial de 2010 na Prefeitura e acompanhando ações judiciais já propostas pela representação classista.

Posted by Wordmobi

Telegrama Sindical 214

============
Telegrama Sindical 214
============
Sindicato dos Médicosde Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Ano V Nro. 214 14 de janeiro de 2010.
Relações entre Prefeitura de Juiz de Fora e Sindicato dos Médicos passam por momento delicado.

Comissões para PCCS e condições de atendimento à população não funcionam, na urgência e emergência muitos profissionais falam em pedir demissão e o descontentamento é grande. Administração municipal trata essa situação grave da saúde com inexplicável negligência.

Em julho de 2009 ainda não havia acordo entre os médicos da Prefeitura e seu empregador. A administração de Custódio de Matos havia concedido reajuste zero para os servidores públicos municipais. Os médicos, em greve, denunciavam os miseráveis salários que são pagos pela Prefeitura de Juiz de Fora, a deterioração brutal das condições de trabalho e a discriminação salarial que sofrem. Um médico ganha 25% a menos que o nível superior correspondente, como forma de punição pela categoria ter direito a carga horária especial. Em julho houve um acordo entre o Sindicato e a Prefeitura. A Assembléia dos médicos aprovou a criação de duas comissões. Uma para tratar de um plano de cargos, carreiras e salários para os médicos da Prefeitura. Outra para analisar, monitorar e avaliar as condições precárias do atendimento médico no Município. Jáhavia sido instalada uma comissão para tratar da situação da urgência e emergência. Desde então, o único fato concreto que houve foi a criação do cargo de Médico de Família. Nenhum outro passo foi dado. Prova inconteste da negligência com que a administração do Prefeito Custódio de Matos tem tratado a questão dos recursos humanos nos serviços públicos de saúde e o trabalho médico, em particular. O atendimento do SUS continua sendo alvo de críticas tanto dos usuários dos serviços quanto dos trabalhadores que atuam nos serviços públicos de saúde. Em repressão ao movimento grevista, de forma discriminatória e arbitrária, o prefeito Custódio (PSDB MG) ainda cortou salários dos médicos que haviam se organizado em um movimento justo.

Diante dessas preliminares, todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e todos os médicos que pretendem ou pretendiam atuar no SUS local devem ser alertados sobre as condições ruins de trabalho e remuneração que vão encontrar e da negligente lentidão com que a administração municipal se omite diante desses graves problemas.

Mas a questão não ficou por aí. Mal havia acabado a crise da AMAC, que precarizava a mão-de-obra do PSF, a administração de Custódio de Matos reincidiu no erro. Entregou a administração de dois equipamentos públicos de saúde a entidades privadas. As Policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, travestidas de UPAs (unidades de pronto atendimento) foram entregues à Maternidade Terezinha de Jesus e à Fundação HU (Hospital Universitário). Duas instituições privadas com antecedentes de problemas trabalhistas.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem se orientado pela posição oficial da FENAM, das centrais sindicais, da maioria esmagadora dos sindicatos que representam o funcionalismo público e dos sindicatos médicos. Essa posição écontrária à privatização do SUS e à precarização de mão de obra no serviço público. Os serviços públicos de saúde são fundamentais para garantir a vida saudável dos brasileiros, um futuro melhor para todos, o desenvolvimento econômico e o bem estar social. Prestá-los é um dever do Estado, definido na Constituição. Portanto o SUS deve ser tratado com a devida seriedade, e não com remendos, medidas paliativas e gambiarras burocráticas e administrativas. Daí a posição firme e clara, perfeitamente justificada, com base na legalidade, que o Sindicato dos Médicos tem contra a privatização do SUS e a precarização de mão de obra nos serviços públicos de saúde. Daí a oposição indiscutível aos projetos privatizantes, como esse da administração de Custódio de Matos (PSDB MG) que entregou equipamentos públicos de saúde a instituições privadas.

A Fundação HU já apresentou problemas trabalhistas sérios. Houve manifestações públicas de protesto e participação da CUT Regional, presidida pelo companheiro Péricles de Lima, nos acontecimentos. Em novembro de 2008 o Ministério Público do Trabalho sugeriu à advogada dos servidores que recorressem à Justiça contra as distorções praticadas na Fundação HU. A notícia pode ser conferida em http://www.acessa.com/cidade/arquivo/jfhoje/2008/11/05-hu/ . Essa instituição é que vai assumir a Policlínica de São Pedro, privatizada e travestida de UPA.

O Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus tem vinculação com a Faculdade particular Suprema, que mantém um curso de Medicina. Um curso de mensalidades caríssimas, reservado a pessoas abastadas. Curiosamente essa instituição não recolheu as contribuições sindicais do exercício anterior ao Sindicato dos Médicos, alegando não ter médicos registrados, ou seja, com carteira assinada. Isso pode significar que o Hospital Maternidade está desonrando seus compromissos trabalhistas ou não tem médicos plantonistas. Além disso, os salários pagos por aquela instituição não podem ser considerados razoáveis e nem bons.

Será esse o caminho que a atual administração municipal de Juiz de Fora está apontando para o SUS? Se for é um sistema precário e privatizado, construído sobre a areia e não sobre alicerces de pedra. Os responsáveis por essas medidas, no futuro, terão muito o que responder à população usuária do SUS e aos profissionais de saúde e às instituições sindicais que os representam.