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Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Em defesa do SUS médicos de Juiz de Fora entram com ação civil pública

TELEGRAMA SINDICAL – 28/10/2010 – 17:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E CONTRA O DESMONTE DO SUS.

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Terceirização, privataria e precarização de serviços públicos de saúde comprometem o SUS, destroem o concurso público e reduzem o controle social e o controle que deve existir sobre os gastos com o dinheiro público.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora ajuizou uma Ação Civil Pública hoje (28 de outubro de 2010 – dia do funcionário público), às 15h25min. O número do processo é 0606543-37.2010.8.13.0145.
No MÉRITO da ação requer:
→ Anular os convênios/contratos celebrados pelo Réu e as entidades privadas demandadas que estão gerindo e executando o SUS, vedando-se o repasse de quaisquer valores relativos a esta pessoa jurídica de direito privado;

→ Compelir o Réu de abster-se de efetuar a terceirização dos serviços de saúde, de celebrar novos “termos de parceria”, “convênios” ou qualquer outro tipo de ajuste/contrato lato sensu, ainda que sob denominação diversa, com as entidades demandadas ou quaisquer outras entidades privadas, que vise à terceirização da contratação de pessoal, para a realização de atividade-fim afeta à área de saúde;

→ Proibir o Réu de proceder à contratação direta de trabalhadores na área de saúde, sem a devida aprovação em certame público; conforme determina a Constituição (Art. 135, II), visando defender a probidade no trato com a coisa pública e impedir o retorno do empreguismo e de demissões persecutórias ou por interesse de políticos.

→ Determinar que o Réu realize concurso público para preencher as vagas ocupadas por pessoal contratado diretamente pela iniciativa privada, no prazo máximo de seis meses.

→ Que o Município de Juiz de Fora se abstenha de realizar procedimento licitatório tendo como objeto a terceirização na prestação de serviços à saúde, nas unidades públicas, ainda que os contratos não se refiram, expressamente, ao gerenciamento/administração das unidades pelas contratadas;

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AVISOS SINDICAIS – PARA SE LER E REFLETIR ANTES DE VOTAR.

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As categorias profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde, em especial os médicos, tem razões especiais para se preocupar com a candidatura de José Serra à presidência da República. Além de ser o homem que sucateou o SUS em São Paulo e acabou com o concurso público na área de Saúde, promovendo as OSCIPs, o depoimento que reproduzimos abaixo mostra o seu estilo de trabalho, autoritário e sempre disposto a humilhar seus subordinados.

A seguir divulgamos matéria sobre o sucateamento do SUS em São Paulo, obra daninha que se tornou possível pela ação privatista do governador José Serra e seus aliados dos partidos PSDB e DEM.

Lembramos que ao publicarmos essa matéria, cumprimos um dever que está ligado à nossa finalidade, enquanto organização sindical, de defendermos a categoria profissional contra os seus inimigos,o que implica no direito de divulgar fatos dos quais tenhamos conhecimento e que possam contribuir com a reflexão de todos os profissionais e trabalhadores do setor público e do setor privado, que devem sempre agir em defesa de seus legítimos interesses sociais.

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MINHA EXPERIÊNCIA DE TRABALHO COM O MINISTRO JOSÉ SERRA (Helvécio Bueno, Médico sanitarista)

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Amigos,

Eis mais um caso daquele
que se diz “o melhor Ministro
da Sáude” de nosso PAÍS.

Marco Nogueira

MINHA EXPERIÊNCIA DE TRABALHO
COM O MINISTRO JOSÉ SERRA

Sou Helvécio Bueno, 57 anos, nascido em São Gotardo – MG, morei em Belo Horizonte de 1961 a 1971 e, desde 1972 moro em Brasília. Formei em medicina pela Universidade de Brasília – UnB, fiz especialização em saúde pública e administração de sistemas de saúde e sou mestre em saúde coletiva.

Entrei para a Secretaria de Saúde do DF em 1982. Na SES-DF fui médico sanitarista do Centro de Saúde n° 4 de Taguatinga – CST4, depois da Coordenação de Saúde da Comunidade, em seguida Chefe do CST4 e vice diretor do Hospital Regional de Taguatinga – HRT.

Em 1985 fui convidado para trabalhar no Ministério da Saúde – MS como técnico do Grupo de Trabalho para a Erradicação da Poliomielite no Brasil – GT Pólio. Trabalhei no MS de 1985 a 1999. Foram quase 15 anos e nesse período convivi com os seguintes ministros da saúde:

1. Carlos Corrêa de Menezes Sant’anna 15 de março de 1985 13 de fevereiro de 1986 José Sarney

2. Roberto Figueira Santos 14 de fevereiro de 1986 23 de novembro de 1987

3. Luiz Carlos Borges da Silveira 23 de novembro de 1987 15 de janeiro de 1989

4. Seigo Tsuzuki 16 de janeiro de 1989 14 de março de 1990

5. Alceni Guerra 15 de março de 1990 23 de janeiro de 1992 F. Collor de Mello

6. José Goldemberg 24 de janeiro de 1992 12 de fevereiro de 1992

7. Adib Jatene 12 de fevereiro de 1992 2 de outubro de 1992

8. de outubro de 1992 29 de dezembro de 1992

8. Jamil Haddad 29 de dezembro de 1992 18 de agosto de 1993 Itamar Franco

9. Saulo Moreira 19 de agosto de 1993 30 de agosto de 1993

10. Henrique Santillo 30 de agosto de 1993 1 de janeiro de 1995

11. Adib Jatene 1 de janeiro de 1995 6 de novembro de 1996 FHC

12. José Carlos Seixas 6 de novembro de 1996 13 de dezembro de 1996

13. Carlos Albuquerque 13 de dezembro de 1996 31 de março de 1998

14. José Serra 31 de março de 1998 20 de fevereiro de 2002

Nesses anos tive a oportunidade de ser o Coordenador do GTPólio e acompanhar o último caso desta doença ocorrido no Brasil; a seguir, como 1º diretor do Departamento de Operações da Fundação Nacional de Saúde – DEOPE/FUNASA pude coordenar a criação do Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde – PNACS (depois mudado para PACS) e, do Programa Nacional de Parteiras Tradicionais – PNPT (descontinuado na gestão seguinte). Em 1991/1992 participei da reestrutração, por meio de empréstimos junto ao Banco Mundial, do Programa Nacional de Controle das DST/Aids – PN DST/Aids onde fui o 1° Chefe da Unidade de Controle das DST e posteriormente Chefe da Unidade de Assistência à Aids (o PN DST/Aids foi criado em 1985 na gestão do ministro Carlos Santana).

Em 1996 foi criada, no MS, a Secretaria de Políticas de Saúde da qual fui convidado para ser o 1º diretor do Departamento de Avaliação de Políticas de Saúde e depois, em 1998, diretor do Departamento de Informação em Saúde. Nesse período, participei da criação, em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS e fui o 1° coordenador da secretaria técnica da Rede Interagencial de Informações para a Saúde – RIPSA e, junto com o DATASUS, da Rede Nacional de Informações em Saúde – RNIS.

Aí assumiu o MS o ministro José Serra.

Meu 1º contato com o então ministro José Serra ocorreu da seguinte maneira: eu estava participando de uma reunião com todo o 1º escalão do MS na sala de reunião, ao lado do gabinete do ministro, que não se encontrava. A reunião era conduzida pelo Chefe de Gabinete. Depois de uma hora e meia de reunião, no momento em que falava o Secretário de Políticas de Saúde, o ministro Serra entrou na sala, não cumprimentou ninguém, interrompendo o palestrante, sem pedir licença, perguntou ao Chefe de Gabinete o que ele, Serra, precisava saber do que já havia ocorrido naquela reunião. Pegou o Chefe de Gabinete pelo braço e levou-o para seu gabinete deixando seu 1° escalão e alguns convidados sem dirigir-lhes uma única palavra. Essa era a forma com que tratava seus subordinados, o sorriso só aparecia na presença da mídia.

Porém, o mais importante e demonstrativo de seu caráter, foi quando, após 1 ano de sua posse, o ministro Serra solicitou uma avaliação da situação de saúde do país e, quando apresentei, entre outros dados, o aumento da mortalidade infantil na região nordeste ele simplesmente disse: “esta informação não pode sair deste ministério”. Foi quando, em setembro de 1999, pedi demissão do cargo que ocupava no MS.

Além disso, o candidato Serra diz, em sua propagando política, que criou o Programa de Aids e o medicamento genérico. O programa de Aids foi criado pelo ministro Carlos Santana em 1985 e reestruturado, ganhando dimensão internacional, em 1992, na gestão do ministro Adib Jatene; já o genérico foi criado em abril de 1993 pelo ministro Jamil Haddad, durante o governo de Itamar Franco.

Destes 14 ministros, com os quais convivi, destaco pela relevância do trabalho em prol da saúde da população brasileira o ministro Adib Jatene, Henrique Santillo e Carlos Albuquerque.

Se trago este depoimento é unicamente pela preocupação com o destino da maior parte da população brasileira que necessita continuar a melhorar sua qualidade de vida, não só de sobrevivência, mas de cidadania. Toda minha vida profissional, como médico sanitarista, foi dedicada à saúde pública, mas nunca me filiei a nenhum partido político, pois isso me dá a independência necessária para criticar quem precisa e elogiar só quem merece.

Brasília – DF, 20 de outubro de 2010.

Helvécio Bueno

Publicado no blog do Luis Nassif.

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28 de Outubro de 2010 – 11h08

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Governos tucanos desarticularam saúde pública em SP

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No Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir o direito constitucional de todos/as cidadãos/as brasileiros/as à saúde e que portanto tenham acesso e possam ser tratados e curados na unidades de saúde e hospitais públicos e hospitais privados que prestam serviço ao SUS gratuitamente e com dignidade.

Por Euripedes Balsanufo Carvalho*, em Carta Maior

É uma complexa estrutura que depende da integração dos governos federal, estadual e municipal para financiar, administrar e construir todo o processo. A face mais visível são os hospitais e ambulatórios, nos quais as pessoas vão buscar auxílio no caso de doenças.

No entanto um dos aspectos básicos são as políticas de promoção e prevenção da saúde, como os hábitos saudáveis de vida e as campanhas de vacinação maciças em todo o país, além da produção e compra de remédios. Em 2008 e 2010 foram vacinadas mais de setenta milhões de pessoas contra rubéola e contra gripe H1N1. O Brasil tem o maior sistema de transplantes públicos do mundo.

Para garantir acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, o governo Lula, em parceria com estados e municípios, implantou importantes políticas que melhoraram a qualidade da saúde e que contam com excelente avaliação por parte da população. Entre elas, podem ser citadas:

· Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192): atenção pré-hospitalar móvel às urgências, com regulação médica, criado em 2003, e que, em 2009, já garantia a cobertura a mais de 105 milhões de pessoas. O governo federal financiou integralmente a aquisição de 2.000 ambulâncias;

· Programa Brasil Sorridente: política inclusiva e pioneira na área de saúde bucal, com a criação, até maio de 2010, de 838 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) com 530 Laboratórios de Prótese Dentária e a implantação de 6 mil consultórios odontológicos nos municípios;

· Farmácia Popular: expansão da distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS saltando o orçamento da área de R$ 1,9 bilhão em 2003 para R$ 6,44 bilhões em 2009. Foi criado e implantado o Programa Farmácia Popular do Brasil, com mais de 530 unidades próprias e mais de 12 mil farmácias privadas credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, atendendo mais de dois milhões de pessoas por mês;

· UPA 24h (Unidades de Pronto Atendimento): serviços de atenção pré-hospitalar que compõem a Política Nacional de Urgências, atuando de forma integrada com a rede de cuidados do SUS. A meta para 2010 é atingir 500 UPAs;

· Política de Atenção Integral à Saúde Mental e combate ao CRACK: ampliação da rede de serviços extra-hospitalares como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 424 unidades em 2002, para 1.502 centros em 2009, sendo 231 destinados a assistência a usuários de álcool e outras drogas. Esta política inclui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. Além disso, a política de álcool e drogas passou a ser assunto da área da saúde, acumulando avanços importantes como a criação da política de redução de danos;

Na gestão do SUS, mais dinheiro foi transferido de fundo federal a fundos estaduais e municipais de saúde – só no caso de SP a transferência de recursos federais para gestão da saúde cresceu mais de 11 vezes de 2002 para 2010, passando de 354.8 milhões para 3,97 bilhões de reais no período.

Houve maior democratização e participação na gestão, com a construção do Pacto pela Saúde (no qual a federação, estados e municípios reafirmam seus compromissos com a regionalização, planejamento, programação, avaliação, financiamento, regulação e normatização, gestão do trabalho e gestão participativa).

Foi conferido maior controle Social, com a participação dos usuários, gestores e trabalhadores da saúde – nos conselhos de saúde e na promoção das conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde e a realização das conferências nacionais de saúde e várias conferências nacionais temáticas, assim como o estímulo à implantação dos conselhos gestores nas unidades de saúde.

Como é um pacto entre os entes, o comprometimento dos governos estaduais é fundamental para o funcionamento do SUS em todos os seus aspectos. Ainda que seja uma posição óbvia e obrigatória, muitos governadores deixam a desejar neste quesito e o resultado já foi visto claramente: pessoas mal atendidas, filas nos postos de saúde e falta de medicamentos.

Essa situação é mais grave em alguns estados a exemplo do estado de São Paulo, com a gestão dos governos tucanos dos últimos 16 anos. Simplesmente, os governadores não conseguiram articular e organizar as redes públicas e privadas da saúde no Estado.

No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção básica à saúde e para implantar os programas que contam com a colaboração federal, como o Saúde da Família.

Para destacar: o Saúde da Família cobre apenas 28% da população paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%. Outra característica da política do PSDB paulista para a saúde é a não-colaboração com os municípios e a criação de programas que excluem a participação destes municípios – como os ambulatórios e hospitais gerenciados por organizações sociais. Em função desta realidade a população enfrenta dificuldades para ser atendida nos serviços especializados, para realizar algumas cirurgias e exames, a exemplo de ultassom e raio – X.

A grande consequência é que 41% da população paulista possui plano de saúde privada.

Em SP a privatização dos serviços de saúde ocorre com a transferência da administração de 29 hospitais, 31 ambulatórios médicos de especialidades (AME) e todos os exames laboratoriais e de patologia para 13 organizações sociais com dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização.

Mais uma marca do modo tucano de cuidar da saúde no Estado: em 2009 o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) constatou, entre outras irregularidades, que o governo estadual não aplicou o valor mínimo constitucional em ações e serviços de saúde entre 2006 e 2007, num total estimado de R$ 2,1 bilhões, por gastar dinheiro com ações que não são da saúde, a exemplo do programa Viva Leite e aplicar o dinheiro da saúde no mercado financeiro.

O SUS precisa ser defendido para que as pessoas continuem vivendo mais e melhor e o caminho não é privatização dos serviços de saúde, mas sim a defesa de seus princípios com atendimento universal de todas as pessoas, integral de todos os seus problemas de saúde, à partir dos municípios em que moram e com a participação dos moradores dessas cidades na definição e controle da execução de suas políticas de atendimento.

* Euripedes Balsanufo Carvalho é médico, mestre em Saúde coletiva e coordenador do Setorial de Saúde do PT no estado de SP.

Fonte: Carta Maior