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FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

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FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

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Farra da multiplicação dos vereadores causa repulsa na opinião pública

A maracutaia da vereança, a conhecida iniciativa do Senado em criar mais de sete mil vagas de vereadores no Brasil, provocou intensa reação na opinião pública e até declaração contrária do Presidente Lula. O blog do Ricardo Kotscho pergunta por que não se libera verba para contratar igual número de médicos no SUS, ao invés desses vereadores. Com o mesmo salário e as mesmas condições de trabalho, é claro que iriam aparecer muitos interessados. Kotscho cita que ficou impressionado com o número de comentários, todos irados, que recebeu ao seu blog no sábado. Profunda irritação contra a farra dos vereadores. A iniciativa do Senado poderá contribuir para desgastar ainda mais a imagem do parlamento aos olhos dos eleitores e contribuintes brasileiros. Parlamentares que se comprometerem com essa farra de vereadores, poderão ter surpresas desagradáveis nas próximas eleições. Felizmente a idéia não parece simpática ao Presidente da República e nem ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Dr. Arlindo Chinaglia.

O artigo do Kotscho pode ser conferido em http://colunistas.ig.com.br/ricardokotscho/2008/12/20/a-farra-dos-vereadores-por-que-nao-medicos/

20/12/2008 – 09:55

A farra dos vereadores: por que não médicos?

“Uma pergunta: teria mais serventia para o nosso país a criação de 7.343 novas vagas de vereadores ou a criação de 7.343 vagas de médicos atendendo pelo SUS?”

A pergunta acima, que da melhor forma resumiu a farra da criação de vagas para mais vereadores patrocinada pelo Senado, não é minha, nem de qualquer outro jornalista, mas de Cláudio Navarro Silveira, de Belo Horizonte, e foi publicada no Painel do Leitor da Folha.

De uns tempos para cá, tenho observado que os leitores mantêm mais acesa sua capacidade de se indignar com as barbaridades cometidas no Congresso Nacional do que nós, jornalistas. Basta ver as seções de leitores dos jornais e os comentários na internet.

Para não deixar o leitor Silveira sem resposta, diria que, sim, teria mais serventia contratar médicos, ou professores, policiais ou garis, economizando o dinheiro para empregar em coisas mais úteis _ como a construção de escolas, por exemplo.

O custo do mandato de cada vereador do Rio ou de São Paulo foi calculado em torno de R$ 5 milhões pela ONG Transparência Brasil _ mais do que o de um parlamentar de dez países, entre eles Alemanha, França e Reino Unido, como a Folha publicou hoje.

Disse bem o presidente Lula em seu papo no café de final de ano com jornalistas em Brasília: “Não são 7 mil vereadores que vão resolver os problemas das cidades”.

A farra da criação de novas vagas nas Câmaras Municipais para suplentes de vereador foi patrocinada por senadores de todos os grandes partidos, com apenas cinco honrosas exceções, que merecem ser destacadas: Cristovam Buarque (PDT/DF), Kátia Abreu (DEM/TO), João Pedro (PT/AM), Raimundo Colombo (DE|M/SC) e Tião Viana (PT/AC).

O obscuro senador Demóstenes Torres (DEM/GO), trazido à ribalta por um suposto grampo de conversa dele com Gilmar Mendes, presidente do STF, sempre de plantão para atacar o governo, criticou a decisão da mesa diretora da Câmara que barrou a emenda aprovada no Senado:

“Surfar na onda da moralidade é fácil demais. Ele jogou para a galera porque agora todo mundo é contra”, desdenhou Demóstenes, um surfista em tempo integral nesta modalidade, ao criticar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Mas a hipocrisia de um notório arauto da moralidade, que disputa os holofotes com Demóstenes, não escapou da observação de um outro leitor da Folha, Sandro Ferreira, de Ponta Grossa, no Paraná:

“O senador Álvaro Dias, em que eu votei na última eleição, envergonhou-me com sua declaração de que `é uma pressão enorme, não podemos desamparar nossos amigos´”.

Como se vê, os políticos podem contar com a boa vontade de colunistas distraídos ou cansados, mas os leitores, seus eleitores, continuam atentos.

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