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MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA FARÃO ASSEMBLEIA 06 DE JUNHO

​FAX SINDICAL

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 22 de maio de 2017.

Assunto: CAMPANHA SALARIAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – 2017
ASSEMBLEIA GERAL CONVOCADA PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2017, 19 HORAS E 30 MINUTOS EM PRIMEIRA E ÚNICA CONVOCAÇÃO, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA – Rua Braz Bernardino, 59 – Centro Juiz de Fora.
PAUTA: Campanha Salarial.
Motivo: A Prefeitura de Juiz de Fora apresentou-nos uma proposta de 0,5% de correção salarial em Janeiro com o restante da correção só em dezembro, totalizando 4,9%. Além da correção da distorção salarial (médicos municipais ganham menos que os demais técnicos de nível superior) de 2,5% a partir de julho. 

Aceitaremos essa proposta ou não? 

Com esse objetivo é que a diretoria do sindicato decidiu convocar a assembleia para deliberar sobre o assunto.

Informamos que outros sindicatos que participam da negociação (SINSERPU e professores) não estão satisfeitos com a proposta e se dispõem à paralisação.

O Sindicato quer ouvir os médicos municipais sobre essa proposta e o fará mediante assembleia, como sempre faz, democraticamente, em assuntos cruciais da categoria.

Todos sabemos que nossos salários são defasados, que as condições de trabalho da maioria dos médicos é aflitiva, que são cada dia mais frequentes as agressões contra colegas e profissionais de saúde, em atos de desrespeito e selvageria e até violência policial contra médicos municipais, servidores públicos efetivos, em seus locais de trabalho. E as exigências, crescentes, recaem sempre sobre a categoria profissional dos médicos. Não temos PCCS e as gratificações que recebemos não se incorporam para aposentadoria. Concursos públicos não são realizados e as chamadas para contratos temporários são incapazes de preencher as vagas necessárias, o que prejudica o bom funcionamento do sistema, por deficiência de mão de obra devidamente qualificada.

Apesar do aparente desprezo do mundo da política em relação à classe médica, já que saúde é geralmente levada a sério apenas nos palanques eleitorais, temos que responder a esta situação com a força da união dos médicos municipais e a assembleia é um momento de mostrar essa força.

Solicitamos a todos que ajudem a divulgar esse evento, que distribuam esse comunicado sindical, que avisem a amigos e colegas de trabalho.

O momento é de decisões firmes. A união faz a força. 

TODOS À ASSEMBLEIA DE 06 DE JUNHO!!!

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Trabalho médico: O ponto biométrico salvará o SUS de Juiz de Fora?

FAX SINDICAL

Data: 12 de novembro de 2014

De. :  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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A biometria salvará o SUS de Juiz de Fora?

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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora não vê razões para esconder suas opiniões.

As relações de trabalho entre a os médicos municipais e municipalizados e a Prefeitura de Juiz de Fora deveriam ser melhores do que são. Existem questões pendentes e questões que não são abordadas e nem resolvidas. Desde os pífios salários até à crescente falta de segurança nos locais de trabalho. Apesar das advertências sucessivas do sindicato sobre a incompetência do poder público em atrair e fixar profissionais qualificados para atender à população de Juiz de Fora e região, a prefeitura continua ignorando o problema, que se agrava ( especialmente na atenção secundária ). Para tentar compensar a sua inépcia em contruir uma política decente de recursos humanos, lançam-se às cobranças, desgastando ainda mais as relações de trabalho já comprometidas.

Dia 13 de novembro os representantes do sindicato dos médicos vão se reunir com a prefeitura para tratar das relações de trabalho dos médicos municipais e municipalizados. Na pauta não estará a dignificação dos salários e contratos de trabalho. Mas, na pauta estarão as cobranças de quem paga mal, terceiriza, faz contratos estranhos e não garante condições dignas e seguras de trabalho.

O co-gestor do SUS de Juiz de Fora, representante do Ministério Público, vê como solução para a crise do sistema o ponto biométrico. Medida sábia e eficiente para todos os que alimentam preconceitos. Os mesmos preconceitos que tornam o serviço público inóspito para os médicos. Seria a biometria uma solução? Em meio a salários indigentes, equipamentos decadentes e carência sistemática de medicamentos e insumos, além de contratos e terceirizações questionáveis, essa solução será benéfica para o sistema. Na matéria abaixo poderemos conferir que o funcionamento da biometria causa problemas até na sede da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Biometria dá problema até na sede do TRE RJ. Leia em

http://oglobo.globo.com/videos/t/todos-os-videos/v/webchamada/3692036/

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Governo: PJ que disfarça vínculo trabalhista será excluída do Super simples

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Empresa contratante terá que arcar com contribuições previdenciárias do contratado

A secretaria que cuida de micro e pequenas empresas resolveu tomar providências a respeito das contratações de trabalho feitas por meio de pessoa jurídica. Esse recurso é usado habitualmente, entre outros, para sonegar direitos aos médicos, já que na área de saúde a regularidade e legalidade das relações trabalhistas parecem ser mais exceção do que regra.

A Folha de São Paulo, na edição de 26 de setembro passado, noticia que o governo retirou do Supersimples as pessoas jurídicas criadas para substituir vínculos trabalhistas. Esse vínculo é chamado de ‘PJ assalariado’. A regra deixa claro que o Supersimples não se aplica a pessoas jurídicas não mantém vínculo com uma empresa contratante.

Diz a matéria que em 2012 e 2013, a Receita Federal identificou sonegação de quase R$ 30 bi por meio dessa manobra e o governo diz que quer conter essa sangria. Essa sonegação, segundo fontes do governo, afetou principalmente a Previdência Social.

A vantagem, nesses contratos, é muito maior para as empresas contratantes, já que economizam despesas com a contratação de um funcionário e o contratado via PJ perde todos os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por ter um vínculo precário. “Essas contratações configuram uma relação comercial, sem custos trabalhistas para quem contrata”, diz a matéria.

O texto legal diz que serão excluídas as pessoas jurídicas que guardam com o contratante do serviço relação de “pessoalidade, subordinação e habitualidade”, características do vínculo trabalhista. “A contratante está sujeita a multa e pagamento da contribuição previdenciária em atraso.”

Quem se interessar pode ler a matéria na íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/187595-governo-fecha-porta-para-pj-assalariado.shtml

Nosso comentário: a postura de nossas autoridades constituídas é questionável. Não querem coibir o assalto contra os direitos de quem trabalha. Apenas agem para engordar os cofres públicos, agravando os já excessivos agravos tributários.