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Médicos municipais de Juiz de Fora esperam ver resolvidas tensões trabalhistas com a prefeitura

.         *** Fax Sindical ***         . 05/12/2012

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 05 de dezembro de 2012

 

AVISOS SINDICAIS IMPORTANTES

PARA MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E CIDADES DA ZONA DA MATA

1 – CONFORME DIVULGADO ANTERIORMENTE, O SINDICATO CONTINUA ACEITANDO DENÚNCIAS SOBRE AS CONDIÇÕES DE ALOJAMENTO E DESCANSO DOS MÉDICOS NOS HOSPITAIS DE JUIZ DE FORA. AS DENÚNCIAS SERÃO ENCAMINHADAS À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM), QUE IRÁ ENCAMINHÁ-LAS PARA A PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO, PARA QUE SE PROCEDAM AS DEVIDAS APURAÇÕES. NOS HOSPITAIS EXISTEM INÚMERAS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS. ALGUNS NÃO APRESENTAM SEGUER OS NOMES DE SEUS PLANTONISTAS NO LIVRO DE EMPREGADOS. ESSES HOSPITAIS ESTÃO AGUARDANDO VISITA DA AUDITORIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO OU AÇÕES TRABALHISTAS COMPETENTES. ENQUANTO ISSO, VÃO ACUMULANDO UM PASSIVO TRABALHISTA IMPRESSIONANTE. UMA GRANDE DESLEALDADE PARA COM SEUS ACIONISTAS E POSSUIDORES DE COTAS.

2 – CONVÊNIOS SINDICAIS. ESTÁ SENDO AVALIADA PELO SINDICATO A POSSIBILIDADE DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. ESSES CONVÊNIOS POSSIBILITAM DESCONTOS DE 20% NAS MENSALIDADES ESCOLARES. ATUALMENTE ESTÁ EM ESTUDO A CONVENIÊNCIA DE UM CONVÊNIO COM A ACADEMIA DE COMÉRCIO. OS INTERESSADOS NO CONVÊNIO PODERÃO FAZER CONTATO COM O SINDICATO (32172102).

3 – A DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS REALIZARÁ, NA PRÓXIMA SEMANA, UMA REUNIÃO INTERNA PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA E DO ENCAMINHAMENTO DAS LUTAS EM 2013.

A situação mais preocupante é a dos médicos municipais, ao lado das violações sistemáticas de direitos trabalhistas claros e estabelecidos em determinados hospitais de Juiz de Fora. No caso dos médicos municipais, a administração atual mostrou uma conduta perversa com relação à categoria, mantendo os salários em patamares vis, recusando-se a qualquer negociação séria e precarizando o trabalho.

Portanto, ai está um preocupação do Sindicato que deve orientar a mobilização e lutas no próximo mandato.

Temos a destacar:

a) O médico municipal na prefeitura de Juiz de Fora percebe um salário inicial bem inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3999/1961. Embora a mesma Lei não obrigue órgãos públicos a pagar no mínimo esses valores, eles são valores aviltados e desgastados, totalmente ultrapassados pelo mercado e considerados obsoletos. A revisão desses valores da Lei 3999/61 está tramitando pelo Congresso Nacional. Pois nem esse piso aviltado e barato a prefeitura de Juiz de Fora garante aos seus profissionais.

b) Os assistentes sociais estão reivindicando que a prefeitura de Juiz de Fora reconheça a sua carga horária especial de 30 horas, sem redução de salário. O Sindicato dos Médicos manifesta claramente seu apoio à reivindicação dos assistentes sociais. Contudo, a carga horária especial dos médicos é desrespeitada pela prefeitura de Juiz de Fora. O vencimento básico inicial dos médicos, definido no rodapé da tabela de vencimentos da prefeitura, não os equipara a técnicos de nível superior. Médicos, apesar da carga horária especial definida em Lei Federal, tal qual acontece aos assistentes sociais,  percebem salários inferiores a 25% dos técnicos de nível superior.

c) A discriminação contra a classe médica praticada na prefeitura de Juiz de Fora e agravada durante a gestão Custódio Mattos não para aí. Os profissionais que atuam no programa de saúde da família (atual estratégia de saúde da família) tiveram suas gratificações incorporadas. O mesmo benefício não foi estendido aos médicos que atuam naquele setor.

d) A gestão Custódio Mattos, na área de saúde, a par de não manter qualquer negociação séria e resolutiva com o sindicato e não respeitar acordos assinados pelo secretário de Administração, ainda desencadeou um intenso processo de precarização. Esse processo de precarização caracterizou-se por:

d.1) Uso de contratação temporária, que deveria ser um instrumento emergencial, como meio recorrente, frequente e habitual de contratação de profissionais da saúde, fugindo de sua obrigação de realizar concursos públicos.

d.2)  Ainda descumprindo a Constituição (Artigo 37, incisos I e II) a administração Custódio Mattos alargou a sua ilegalidade, contratando por meio de terceirizações profissionais para exercerem atividades fim em equipamentos públicos de saúde, construídos com dinheiro público e sustentados por recursos públicos (situação visivelmente diversa daquela definida como saúde complementar, que permite a compra de serviços em estabelecimentos privados – ou seja, construídos com dinheiro de empresas ou instituições privadas – de saúde.

Diante de tudo isso e algumas outras questões, é evidente que existem disputas e tensões trabalhistas entre a classe médica e sua representação, o Sindicato, e a prefeitura de Juiz de Fora. Tensões que já foram resolvidas, de outros meios, para os médicos estatutários federais e estaduais. Portanto, é urgente agora construir uma plataforma de lutas, ações, reivindicações e mobilizações para 2013. Esperamos sinceramente que a nova administração eleita saiba negociar em bases realistas e honestas, seja capaz de promover negociações verdadeiras e genuínas e possa, por mecanismos democráticos de negociação coletiva e sem a necessidade de recursos extremos, remover as imensas defasagens, distorções e tensões que envolvem atualmente o trabalho médico na prefeitura de Juiz de Fora.

 

ACOMPANHE  O FAX SINDICAL EM https://faxsindical.wordpress.com – hoje saiu matéria sobre os protestos dos médicos em Alagoas  e Mato Grosso. Nas suas formas de luta os colegas desses estados incluíram os panelaços e a realização de atendimento gratuito em tendas, com distribuição de panfletos denunciando a crise e a má gestão da saúde.

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Sindicatos questionam privataria em Juiz de Fora

Fax Sindical

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Data: 04 de julho de 2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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O QUE CUSTÓDIO MATTOS QUER PARA A SAÚDE DO POVO DE JUIZ DE FORA?

SINDICATO RECHAÇA PRIVATARIA E PRECARIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM JUIZ DE FORA

***   A precarização é uma ameaça constante a normalidade e à regularidade dos serviços públicos. Constitui terceirização e intermediação de mão de obra e afronta o preceito constitucional, estabelecido no artigo 37, incisos I e II, que determina que o acesso a cargos e funções no serviço público deve ser feito mediante concurso público. A precarização abre as portas de escândalos de desvio de recursos públicos, de dinheiros pingados no caixa dois de campanhas políticas. A precarização restaura o empreguismo, favorece o clientelismo. A precarização abre as portas ao assédio moral mais descarado, como o caso da demissão recente de uma médica pediatra da UPA São Pedro por queixar-se de deficiências nas condições de trabalho oferecidas naquela unidade. Tudo muito vergonhoso. Precarização é coisa de quem não preza a probidade administrativa e a qualidade do serviço prestado. Infelizmente ela tem contado com uma conjugação de propaganda enganosa e adesão de interesses particulares que tem feito a sedução de incautos, desinformados e gente despreocupada com a legalidade no trato com a coisa pública.

***   O Sinserpu uniu-se ao Sindicato dos Médicos no propósito de enfrentar a privataria que a atual administração municipal quer impor ao SUS. O Sindicato dos Médicos já pediu a ata e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde para questionar judicialmente o golpe da privataria, que foi aplicado contra o Conselho Municipal de Saúde. A Prefeitura fez aprovar, ao apagar das luzes de uma reunião do Conselho, e sem prévio debate, a entrega do governo de duas instituições públicas de saúde a interesses privados: a UPA Norte e um centro de especialidades odontológicas.

***   Repercutiu na imprensa local o golpe da privataria.   Tosco foi o argumento da senhora secretária de saúde de Juiz de Fora: a de que usuários estariam satisfeitos com as unidades terceirizadas. Ora, o que interessa aos usuários é a existência do serviço, terceirizado ou não. Poucas pessoas se preocupam com a legalidade do negócio. E as entidades privadas que precarizam serviços públicos mantém um aparato de comunicação e propaganda com o qual gastam mais do que com gazes e esparadrapos. Esse argumento de Maria Helena IPTU de Castro é primário, pois ela tem que zelar pela legalidade dos seus atos e isso não se resolve apenas com propaganda ou uma suposta satisfação de usuários. A satisfação do usuário tem que ser com todo o serviço de saúde, e não com questões pontuais e muito específicas. A secretária deveria se envergonhar de argumentação tão pífia.

***  A posição da administração Custódio Mattos já foi claramente sinalizada por privatarias já realizadas e prometidas. Enquanto a Prefeitura estiver sob seu mando a política pública será pela precarização, pela privataria e pela terceirização. Questões trabalhistas importantes para a saúde são negligenciadas e esquecidas, caracterizando uma postura conservadora e contrária ao mundo do trabalho, evidentemente neoliberal.

***   Deploravelmente a administração Custódio Mattos levou o Conselho Municipal de Saúde a um descaminho. O Conselho se posicionou contra a posição oficial do Conselho Nacional de Saúde e as deliberações da XIV Conferência Nacional de Saúde. Todos eles claramente contrários à precarização do SUS. E esse golpe foi dado com o voto de pouco mais de um terço dos conselheiros.

***   Sem prejuízo de medidas judiciais e demandas às autoridades competentes (estaduais e federais), vários sindicatos estiveram reunidos hoje, pela manhã, para produzir uma nota pública e panfletos informando aos trabalhadores e à opinião pública em geral, sobre o descalabro que está sendo a administração Custódio Mattos na saúde. Questões como a carência de recursos humanos, a ausência sistemática de concursos públicos,  o desabastecimento crônico e recorrente de materiais e medicamentos, a deterioração das condições de trabalho e das relações trabalhistas e a precarização, deverão ser passadas para a população. Estarão presentes o Sindicato dos Médicos, o Sinserpu, o Sindicato dos Odontológos, o Sindsaude MG, o CRESS (serviço social) além de outras representações classistas. O Sindicato dos Médicos será representado pelo seu presidente, Gilson Salomão.

ASSEMBLÉIA: MÉDICOS MUNICIPAIS NÃO SE INTIMIDAM. MANTIDO INDICATIVO DE GREVE E REFORÇADA MOBILIZAÇÃO

***  Na assembléia de ontem, dos médicos municipais, resultou importante a decisão de se reforçar a mobilização para construir uma greve de advertência. Um cartão amarelo contra a atuação de Custódio e sua equipe na saúde.  Próxima assembléia será dia 17 de julho às 19 e 30 hs, na Sociedade de Medicina.

Crise em Juiz de Fora: o SUS não pode conviver com políticas públicas equivocadas

Fax Sindical – Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora –  A importância da Assembléia do dia 03 de julho e da presença na assembléia

Juiz de Fora, 26 de junho de 2012

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Divulgue a assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, mobilize todos os interessados. Faça a sua parte. O movimento médico agradece.

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É importante a presença dos médicos municipais e municipalizados que atuam na Prefeitura de Juiz de Fora na próxima Assembléia Geral prevista para 03 de julho, a partir de 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Seria importante a presença dos vereadores médicos e de representantes das entidades médicas: a Sociedade e o Conselho.

Há razões especiais para isso. Será a primeira Assembléia depois da declaração de rompimento das negociações com a atual administração, nela será discutido o indicativo de greve de advertência e estão convidados para ela profissionais de outras categorias da área de saúde, igualmente descontentes com a política de precarização da saúde do atual Prefeito. Os salários estão achatados e aviltados, concursos públicos não são realizados, as condições de atendimento estão deterioradas e Custódio Mattos entrou no caminho de tenebrosas transações da terceirização de atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. As políticas públicas do atual governo municipal nas áreas de saúde e recursos humanos têm sido um fracasso e causado frustração, revolta, indignação, desassistência, estresse, decepção e desilusão.

O sindicato médico apela para negociações coletivas democráticas, das quais o prefeito Custódio tem fugido. Portanto é necessário retomar as negociações dentro da seriedade e não a farsa com a qual rompemos. Exigimos propostas consistentes. Sem elas não é possível crer na seriedade das negociações. De igual forma repudiamos o aumento de cinco por cento outorgado por Custódio.

Há razões concretas, que podemos deduzir dos fatos relatados e da vivência como trabalhadores do sistema público de saúde, para acreditar que, se o atual prefeito age assim em ano eleitoral, fica fácil imaginar o que será se ele cumprir seu propósito de se reeleger.

Esperamos que todos compreendam a importância dessa assembléia para a continuidade do nosso movimento e entendam a importância de honra-la com o seu comparecimento. O movimento não irá ceder!

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*** A partir do próximo domingo, 01 de julho, o Sindicato dos Médicos começará a divulgação de sua nota pública de repúdio contra a negação das negociações por parte da atual administração municipal. É importante que todos entendam a ruptura das negociações.

*** acompanhe o Fax Sindical também em http://telegramasindical.blogspot.com

Sindicato dos Médicos rompe negociações com Prefeitura de Juiz de Fora

Fax Sindical – 22 de junho de 2012
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora
Novos rumos para o movimento. Não apenas os médicos, mas profissionais de saúde de todos os setores da Prefeitura e também a servidores públicos estaduais municipalizados manifestam seu descontentamento com salários e condições de trabalho oferecidos pelo governo do prefeito Custódio Mattos. Assembléia decide e Sindicato declara suspensas negociações com a administração Custódio. Vitor Valverde não apresentou qualquer proposta válida para reestruturação da carreira médica.

Próxima assembléia será 03 de julho, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Aberta a todos os servidores públicos municipais, municipalizados e terceirizados que atuam no serviço público municipal na área de saúde. Está mantido o indicativo de greve de advertência de três dias – o cartão amarelo para o Custódio. Aguardamos a presença dos vereadores médicos.

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Conforme decisão da mesma assembléia, está sendo elaborada nota publica, a ser divulgada nos meios de comunicação, para dar conhecimento à opinião pública, às autoridades, à sociedade civil organizada e a toda a classe médica do rompimento das negociações, que foram transformadas em farsa pela administração Custódio.

Também crescem as denúncias sobre os problemas e deficiências do sistema público de saúde gerido pela Prefeitura. Custódio Mattos promete inaugurar prédios e parece ignorar que saúde é feita por pessoas trabalhando para outras pessoas, com instrumental, materiais e equipamentos adequados. Não é a inauguração de obras eleitoreiras, de prédios e paredes feitos às vésperas das eleições, que trarão soluções consistentes e duradouras para a saúde pública. Isso é o que precisa ser entendido.

Ao adotar uma postura negativista e desrespeitosa frente aos médicos municipais, o governo municipal afasta-se da realidade da saúde. O que o Sindicato dos Médicos está pedindo é o diálogo, a negociação e outros instrumentos da democracia, para buscar consensos e soluções. O prefeito até agora não recebeu a representação classista dos médicos municipais. Custódio Mattos está causando decepções e frustrações na classe médica. Em um meio onde o atual prefeito obteve nas eleições passadas mais de dois terços dos votos, ele conseguiu trair as melhores expectativas e hoje enfrenta forte rejeição.

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Quer receber notícias e informes do Sindicato dos Médicos por SMS (mensagem no celular) grátis? Envie o número do celular e seu nome para o email contato@sindmedicos.org.br  solicitanto receber informações pelo celular.
Válido apenas para código de área 32.

Sindicato dos Médicos rompe negociações com Prefeitura de Juiz de Fora

Fax Sindical – 22 de junho de 2012
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora
Novos rumos para o movimento. Não apenas os médicos, mas profissionais de saúde de todos os setores da Prefeitura e também a servidores públicos estaduais municipalizados manifestam seu descontentamento com salários e condições de trabalho oferecidos pelo governo do prefeito Custódio Mattos. Assembléia decide e Sindicato declara suspensas negociações com a administração Custódio. Vitor Valverde não apresentou qualquer proposta válida para reestruturação da carreira médica.

Próxima assembléia será 03 de julho, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Aberta a todos os servidores públicos municipais, municipalizados e terceirizados que atuam no serviço público municipal na área de saúde. Está mantido o indicativo de greve de advertência de três dias – o cartão amarelo para o Custódio. Aguardamos a presença dos vereadores médicos.

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Conforme decisão da mesma assembléia, está sendo elaborada nota publica, a ser divulgada nos meios de comunicação, para dar conhecimento à opinião pública, às autoridades, à sociedade civil organizada e a toda a classe médica do rompimento das negociações, que foram transformadas em farsa pela administração Custódio.

Também crescem as denúncias sobre os problemas e deficiências do sistema público de saúde gerido pela Prefeitura. Custódio Mattos promete inaugurar prédios e parece ignorar que saúde é feita por pessoas trabalhando para outras pessoas, com instrumental, materiais e equipamentos adequados. Não é a inauguração de obras eleitoreiras, de prédios e paredes feitos às vésperas das eleições, que trarão soluções consistentes e duradouras para a saúde pública. Isso é o que precisa ser entendido.

Ao adotar uma postura negativista e desrespeitosa frente aos médicos municipais, o governo municipal afasta-se da realidade da saúde. O que o Sindicato dos Médicos está pedindo é o diálogo, a negociação e outros instrumentos da democracia, para buscar consensos e soluções. O prefeito até agora não recebeu a representação classista dos médicos municipais. Custódio Mattos está causando decepções e frustrações na classe médica. Em um meio onde o atual prefeito obteve nas eleições passadas mais de dois terços dos votos, ele conseguiu trair as melhores expectativas e hoje enfrenta forte rejeição.

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Crise no SUS de Juiz de Fora: prefeitura emperra negociações com médicos municipais

*** FAX SINDICAL 1.000 ***

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Juiz de Fora, 16 de maio de 2012

Remetente: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS – PREPARAÇÃO DA GREVE DE ADVERTÊNCIA –

QUINTA FEIRA – 29 DE MAIO – 19:30 – NA SOCIEDADE DE MEDICINA

Mobilize. Divulgue. Telefone. Repasse esse email. A presença de todos é decisiva. QUER SABER POR QUE? LEIA O INFORME ABAIXO

INFORME

SOBRE AS NEGOCIAÇÕES ENTRE REPRESENTANTES DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E O SECRETÁRIO VITOR VALVERDE

Está faltando uma proposta decente

Hoje, 16 de maio, reunião entre dirigentes sindicais dos médicos e o secretário de administração de Custódio Mattos, Vitor Valverde, demonstrou que as negociações não caminham para um breve final feliz e que o atual governo municipal não está a encarar, com a merecida seriedade as reivindicações dos médicos municipais. Tampouco preocupa os hóspedes do poder a desassistência à saúde de nossa população. Ao não se preocupar em atrair e fixar médicos no serviço público municipal demonstra o prefeito sua disposição de seguir firme com a maldita política de precarização, que lhe permite transferir milhões de reais da saúde para entidades privadas. A mão de obra terceirizada é barata, mas volátil e incerta. Além disso parece que o Sr. Valverde, falando em nome de Custódio, desafia os médicos municipais. Chama-os à greve ao colocar em questão a suposta incapacidade de que os médicos se mobilizem e façam algum movimento em defesa de sua classe.

Nessa reunião de hoje o secretário número um de Custódio cantou, gargalhou mas não trouxe nenhuma proposta. Sinais de desrespeito. Aumentou o abismo entre a classe médica e a administração municipal e deixou claro seu propósito de jogar as negociações em um atoleiro obscuro.

Que saibam as autoridades constituídas, os vereadores, os sindicalistas e, especialmente, os dignos representantes de nossas entidades médicas, que consta da pauta de reivindicações da classe ser a representação sindical recebida pelo prefeito. Mas CUSTÓDIO MATTOS NÃO RECEBE OS MÉDICOS E VALVERDE DÁ A IMPRESSÃO DE QUERER OBSTRUIR AS NEGOCIAÇÕES E EMPULHAR OS MÉDICOS. Que o diga o vice-prefeito e médico Eduardo de Freitas…

Um detalhe importante é que, na noite anterior, foi aprovada, em assembléia do Sinserpu, proposta da prefeitura que contempla com aumentos diferenciados seis classes de servidores públicos municipais. Custódio e Valverde jamais conseguirão dar uma resposta coerente a essa discriminação contra os médicos.

O Sr. Valverde chegou ao absurdo de propor uma comissão para estudar o reenquadramento dos médicos municipais. Absurdo que goza da desconfiança da classe médica, porque pactuado com a Prefeitura no fim da greve de julho de 2009, nunca foi cumprido, deixando clara a incapacidade da atual administração em cumprir a palavra empenhada, escrita e assinada.

Como a administração do Prefeito Custódio Mattos não conseguiu, em 40 dias construir uma proposta decente para médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora? Resposta – Desrespeito e falta de consideração com a classe médica!

Vamos preparar a resposta! Uma grande Assembléia geral dia 29 de maio. Será às 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina.

Pauta : PREPARAÇÃO DA GREVE DE ADVERTÊNCIA – CARTÃO AMARELO PARA A PREFEITURA – O SINDICATO DOS MÉDICOS ESTÁ DEFENDENDO O SUS – CHEGA DE FALTA DE RESPEITO – MÉDICOS EXIGEM TRABALHO DECENTE – A PREFEITURA TEM QUE LEVAR A SÉRIO NOSSAS REIVINDICAÇÕES.

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Como a administração municipal de Juiz de Fora aumentou brutalmente o IPTU e isso não traduziu em melhoria dos serviços públicos oferecidos à população

A POLÍTICA IRRESPONSÁVEL DE PRECARIZAÇÃO DO SUS – OS TEMPOS DE CUSTÓDIO MATTOS NA SAÚDE, SUA INFLUÊNCIA NOCIVA E DURADOURA

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ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO MATTOS AUMENTA BRUTALMENTE O IPTU E ISSO NÃO RESULTOU NA MELHORA DO SERVIÇO PÚBLICO

Rememorando 2009 e 2010 – Aumento astronômico do IPTU do Prefeito Custódio Mattos não teve influência positiva na saúde.

No dia 04 de janeiro de 2011, terça-feira, às 14 horas e 45 minutos, a funcionária Deise, da Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Juiz de Fora protocolou um importantíssimo documento: uma carta aos vereadores, assinada pelas Centrais sindicais CUT e CGTB, por sindicatos a elas filiados e pelo Partido dos Trabalhadores denunciando o presente de Natal de Custódio ao povo de Juiz de Fora, o aumento de quase 6% no inflacionado e opressivo IPTU local. No ano passado, os juizforanos foram brindados pelo prefeito Custódio com aumentos de 100% em seus tributos, com a taxa de lixo e sem recadastramento. Ação tramita na Justiça, que é lenta em acudir ao povo agravado pela derrama da tributação excessiva.

No primeiro plantão do ano no HPS, apenas um médico se desdobrava em atender toda a demanda da principal unidade de emergência da cidade. A incidência dessa cobrança draconiana de impostos não está revertendo em benefício para a população. Com médicos ganhando mal e muito aquém do mercado, tenta a administração fugir pelo engano privatista das terceirizações e da precarização. Não assimilou o prefeito Custódio as lições do caso AMAC. O problema continua enquanto o prefeito vai arrancando o couro do povo em impostos elevadíssimos que ele quer aumentar mais ainda.

Se os vereadores não permitiram a afronta de um aumento de 10%, esperamos que sejam coerentes na condenação da atitude arbitrária de Custódio, de corrigir o agravo tributário pelo valor mais elevado que as leis o concedem.

O Sindicato dos Médicos apóia o movimento sindical, sindicatos e centrais, nesse movimento justo da cidadania contra a opressão tributária. Custódio não pode querer igualar-se ao príncipe João Sem Terra e à rainha Dona Maria, a Louca.

POLÍTICA DE PRECARIZAÇÃO DO SUS
SINDICATOS REPUDIAM TERCEIRIZAÇÃO NO SAMU

10 de Setembro de 2011 –

Atendimento do Samu é terceirizado

_O serviço de atendimento ao público pelo telefone do Samu, o 192, está a cargo de uma empresa terceirizada, vencedora de licitação pública, desde o início deste mês. Conforme a Prefeitura, os 16 servidores que atuavam no setor, foram remanejados para outras unidades. A mudança teria surpreendido não só os trabalhadores como aqueles que lidam diretamente com os telefonistas, como os profissionais de saúde. Isso porque, conforme a vice-presidente da Associação de Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e demais servidores de urgência e emergência do município (Ameta-JF), Valéria Antonelli, os novos contratados não foram capacitados para exercer o cargo.

A Prefeitura nega a informação.
_De acordo com o secretário de Recursos Humanos, Vitor Valverde,a mudança foi concretizada porque os antigos trabalhadores estavam atuando de forma irregular. “Alguns chegavam a exercer a função durante 12 horas, enquanto que o correto para o cargo de telefonista, segundo as leis trabalhistas, são seis horas.” Questionado sobre a capacitação dos contratados, Valverde disse que todos foram instruídos por meio da Escola de Governo.

_Já o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserpu), por meio do presidente Cosme Nogueira, disse que esta foi uma decisão da administração, mas a categoria não compactua com qualquer privatização do funcionalismo público. Ele também afirma que o sindicato está atento às mudanças, pois os antigos trabalhadores não podem ter redução nos salários com a mudança de função.

POLÍTICA DE PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE: DIGA-ME COM QUEM ANDAS

Deu no site Século Diário.com, do jornal homônimo publicado em Vitória (ES):

Demorou

A empresa Remocenter Remoções e Serviços Médicos Ltda., pela primeira vez, foi questionada pelos poderes públicos no Estado. Ativa na gestão do secretário de Estado de Saúde, Anselmo Tozi – inclusive recebeu de presente de Natal do ex-governador Paulo Hartung um aditivo assinado em final de mandato (24 de dezembro) -, teve suspenso seu contrato temporariamente, após a morte de um paciente dentro de uma ambulância. Se esse não é o primeiro caso do tipo, não seria a hora de tirar a empresa de cena de vez? Quantos terão que morrer?

http://www.seculodiario.com.br/exibir_socioeconomicas_a.asp?id=917

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Em tramitação no Congresso projeto que proíbe taxativamente a precarização dos serviços públicos

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Câmara vai discutir terceirizações

Depois do projeto do Senador WALTER PINHEIRO (PT/BA) que coibe as terceirizações no setor público, agora a Câmara vai instalar comissão para discutir o assunto. Terceirizações tem sido usadas para acabar com o concurso público, dão oportunidade ao assédio moral e a favorecimentos e escândalos

faxsindical.wordpress.com/2011/04/27/camara-dos-deputados-tambem-questiona-terceirizacoes/

Prefeitura de Juiz de Fora finge não ver crise no SUS e dificulta negociações coletivas com os médicos

Fax Sindical 998

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02 de maio de 2012. Quarta-feira.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

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Aviso sindical muito importante.

ATENÇÃO TODOS OS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

Assembléia

DIA 08 DE MAIO DE 2012 – PRÓXIMA TERÇA-FEIRA – NA SOCIEDADE DE MEDICINA – 19 (DEZENOVE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Solicitamos a todos os médicos da Prefeitura que convidem os colegas para comparecer, telefonem, mandem e-mails. A presença de todos é muito importante.

Relembramos a todos que estamos em campanha salarial na Prefeitura de Juiz de Fora. No final de março nossa pauta de reivindicações foi aprovada em Assembléia e, devidamente protocolizada no gabinete do Prefeito Custódio Mattos e secretários municipais, além de publicada na imprensa local.

Um mês depois ainda não tivemos nada, além de duas reuniões improdutivas com o Secretário Vitor Valverde, de Administração e Recursos Humanos. Nenhuma proposta ou contraproposta exequível, concreta e consistente foi apresentada.

Lembramos a todos que a Prefeitura de Juiz de Fora paga a um médico, no início de carreira um vencimento liquido inferior a 1.400 reais. Esse vencimento é menor que os parcos 3 salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3.999/1.961. É menos 25% do que os vencimentos do nível superior da própria Prefeitura. Também é menor que o soldo de um soldado de segunda classe da Polícia Militar. Alia-se a esse salário péssimo a condição ruim de trabalho, que se traduz na precariedade em se atender ao público.

Diante dessa realidade adversa, temos procurado negociar com a atual administração municipal, buscando uma pactuação que beneficie a grande população local dependente do SUS. Contudo, temos encontrado uma atitude negativista, que procura mais engrupir a classe médica e desviá-la de seus legítimos propósitos do que resolver a grave questão colocada na mesa de negociações.

A atual administração municipal investe contra uma conquista histórica de todos os trabalhadores do serviço público municipal, que é o triênio de 10 % e se recusa a propor um piso mais digno para nossa categoria. Querem usar os médicos municipais como cobaias da redução e flexibilização dos direitos dos servidores públicos municipais.

Diante disso e da lembrança dos fatos que envolveram as negociações coletivas dos anos mais recentes torna-se decisiva a presença de todos na Assembléia para discutirmos os rumos das atuais negociações e do nosso justo e legítimo movimento.

Para que todos acompanhemos o movimento e tenhamos clareza quanto ao norte de nosso objetivo, transcrevemos abaixo a pauta de reivindicações devidamente aprovadas em Assembléia Geral da categoria.

Juiz de Fora, 27 de março de 2012

Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Mattos

DD. PrefeitoJuiz de Fora

Exmo. Senhor Prefeito

Cientes das dificuldades existentes no sistema público de saúde de Juiz de Fora, muitas delas decorrentes da limitação do sistema em atrair e fixar profissionais especializados da Medicina, e conhecendo a importância do SUS para a população de Juiz de Fora,   apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações.

Acreditamos que a existência de boa vontade entre as partes e a seriedade nas negociações será decisiva para a construção de uma pactuação a favor do SUS de Juiz de Fora, em benefício de todos os concidadãos, em especial daqueles mais necessitados.

Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução de alguns dos mais graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e que, se bem encaminhado, poderá ser um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.Rogamos também, em nome do bom andamento dessas negociações, que Vossa Excelência se digne a receber, para negociações democráticas, a representação classista dos médicos de Juiz de Fora.

Isso posto, encaminhamos nossa pauta:

1  – Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

2 – Implantação do piso nacional da FENAM – Federação Nacional dos Médicos – órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil., para carga horária de 20 horas semanais, superando o piso atual de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999/1961 e inferior em 25% (vinte e cinco por cento) às demais categorias profissionais de nível superior da Prefeitura de Juiz de Fora.

3 – Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público. Reivindicamos também o fim de toda terceirização e precarização no SUS, garantindo o concurso público como única forma de acesso ao trabalho no serviço público. 

4 – Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais. Em razão disso torna-se necessária também o cargo de Diretor Clínico, para permitir aos titulares eleitos para essas funções o correto e adequado exercício de suas atribuições normativas e legais.

5  – Adequação   da gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem. Isso poderá ser realizado por meio do estabelecimento de um valor fixo que possa ser incorporado para fins de aposentadoria. Não deve haver prejuízo para gratificação para plantonistas que trabalham feriados e fins de semana e a forma de gratificação por produtividade deverá ser revista. 

6  – Qualificação do trabalho médico no SUS de Juiz de Fora. . Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

7 – Oferta pela Prefeitura de Juiz de Fora de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador público, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

8 – Revogação do Decreto do Prefeito 11.108, deste ano, até que haja melhor esclarecimento quanto à possibilidade de cumpri-lo.

9 – Redução da carga horária dos médicos de estratégia da saúde da família para 30 (trinta) horas, considerando a Portaria GM 2027, do Ministério da Saúde, publicada em agosto de 2011.

10 – Garantia de segurança no trabalho nas unidades públicas de saúde, garantindo a proteção dos trabalhadores dos riscos de agressões físicas, verbais, ataques e assédio moral e outras ações nocivas á saúde física e mental e à integridade das pessoas que trabalham nos serviços públicos de saúde.

11 – Revisão do sistema de ponto biométrico, para torna-lo eficiente e transparente, inclusive emitindo comprovantes impressos para os trabalhadores, conforme já é norma nas empresas privadas e em muitos órgãos públicos. Esse sistema precisa ser moderno e ter transparência e credibilidade.

CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA – PROSSEGUE SEM ACORDO CONFLITO DOS MÉDICOS COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

FAX SINDICAL 935 – 26 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

SOS MÉDICOS PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

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Assunto: Câmara adia votação dos projetos de gratificação e adicionais para plantonistas de urgência e emergência. Assunto está na ordem do dia na próxima Assembléia de 30 de agosto, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

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Na manhã de hoje, 26 de agosto, a Câmara Municipal de Juiz de Fora decidiu transferir para a próxima quarta-feira a decisão sobre as mensagens do prefeito Custódio Mattos que alteram gratificações e adicionais para os plantonistas das unidades de urgência e emergência e SAMU. No projeto original foram deixados de lado os médicos plantonistas que atuam na central de vagas, ligada à subsecretaria de Regulação, que também trabalham em serviço essencial de urgência e em regime de plantão.

As mensagens do prefeito propõem:

1 – Aumentar o piso dos plantonistas de 4.000 para 4.370,00 reais.

Esse piso corresponde a valor bruto, sobre o qual incidem descontos, como a violenta mordida do leão do imposto de renda e previdência. E ele não considera a noção de carreira ou tempo de serviço. Achata a diferença entre os profissionais com muito tempo de casa em relação àqueles que estão iniciando no serviço, a maioria deles precarizados. Há muito a Prefeitura não realiza concurso público para médico, apesar da deficiência de profissionais.

2 – Cria um adicional extra de 500 reais para os plantonistas que realizarem 4 plantões de fim de semana (período compreendido entre as 19 horas de sexta-feira às 07 horas de segunda-feira).

Sendo quatro plantões, esse adicional extra corresponde, na verdade, a 125 reais por cada plantão de fim de semana. E a redação da lei não permite afirmar que essa gratificação faça jus àqueles que fizerem menos de 4 plantões. Também não estabelece acréscimo para os meses onde houver 5 plantões.

3 – Estabelece um adicional denominado Incentivo à Produtividade no Plantão de Urgência e Emergência ou IPP. O IPP corresponderá (conforme Art. 2o.) cujo valor global mensal será o rateio de 30% do valor mensal repassado pelo SUS ao Município de Juiz de Fora, após processamento pelo DATASUS. O rateio será feito “conforme a produtividade mensal de cada profissional de acordo com os procedimentos efetivamente processados e remunerados pelo DATASUS”.

A título de antecipação do referido adicional será pago um valor de 650,00 a cada plantonista, a partir de agosto de 2011. Este valor é uma estimativa. E o projeto de Custódio Mattos prevê que “será compensado a partir de novembro de 2011” a diferença entre o valor antecipado (650,00) e a produtividade apurada. Ou seja: há risco do profissional ter que reembolsar algum dinheiro ao empregador por receber esses 650 reais!

Em panfleto datado de agosto de 2011, distribuído pela Prefeitura de Juiz de Fora está escrito: “a remuneração do plantonista de urgência e emergência ultrapassará o valor de 5 mil reais.

Notamos que o prefeito Custódio Mattos e sua equipe, ou, pelo menos os redatores do panfleto esqueceram-se de dizer que sobre esse valor incidirão descontos. Imposto de renda e previdência. Ou a Prefeitura pagará a alíquota do imposto de renda devida pelos plantonistas e os descontos previdenciários, ou o redator ignora que existam esses descontos, ou então a hipótese é que pensam que médicos são facilmente vítimas de engodos patronais.

A aprovação pela Câmara Municipal desse projeto significa que a Prefeitura vai considerar resolvida a questão. Não existe qualquer documento ou declaração oficial do prefeito ou de qualquer de seus destacados secretários de que haverá qualquer tipo de negociação depois de aprovadas essas medidas. E essas medidas, pelas manifestações que os diretores do Sindicato receberam até agora, não agradaram a maioria dos plantonistas.

Na verdade, a questão salarial dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora tem sua raiz no péssimo salário inicial, que é inferior aos três salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3999/1961 e 25% menor do que o dos demais profissionais de nível superior.

Somamos a isso as péssimas condições de trabalho, desde a inadequação dos equipamentos públicos de saúde até as práticas de assédio moral e coerção, exercidos de várias formas contra os profissionais da Medicina, passando por vários outros absurdos.

Ao não considerar carreira e tempo de serviço, achatando a remuneração dos plantonistas independente do tempo de serviço, fica clara a intenção da prefeitura em apostar no recrutamento fácil de mão de obra e na sua rotatividade, apelando até mesmo para a precarização por meio de contratos temporários e terceirizações.

Essa política ficou clara na mensagem do PSF, aprovada a toque de caixa na Câmara, que aboliu a exigência legal de formação específica para se trabalhar na área. Em Juiz de Fora qualquer médico pode ser médico de ESF, independente de formação ou experiência. Em troca a prefeitura oferece 7.500 reais, que serão devidamente reduzidos pelo imposto de renda e por desconto da previdência. E esses 7.500 reais serão possíveis graças a um nebuloso adicional de resultados, que prevê metas que o prefeito definirá de forma monocrática, por meio de decreto. Torcemos para que não se arrependam os que apoiaram esse projeto de lei, os que não protestaram e não resistiram.

Por todas essas considerações fica clara que é importantíssima a presença dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora na Assembléia Geral que vai se realizar no dia 30 de agosto, em especial os plantonistas de todas as unidades de urgência e do SAMU.

Advertimos que não existe, até o presente momento, acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora. Que a posição do Sindicato será decidida soberanamente em Assembléia. Que essas mensagens do prefeito foram fruto de decisão unilateral do poder executivo e não resultado de qualquer negociação ou acordo. Em razão disso solicitamos que os médicos da Prefeitura, em especial das unidades de urgência e emergência, mobilizem os colegas e compareçam à Assembléia. Assembléia cheia é sinal de força da categoria. Lá será definida por meio do voto a posição oficial do Sindicato que orientará todas as ações a respeito das mensagens da Prefeitura.

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DIRETORIA DO SINDICATO REUNE-SE COM SECRETÁRIA DE SAÚDE E ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES.

Em uma primeira reunião, realizada na manhã de 26 de agosto, que transcorreu em clima de cordialidade, diretores do Sindicato dos Médicos foram recebidos na secretaria de saúde pela nova secretária, a Profa. Maria Helena Leal.

Durante a reunião o Presidente do Sindicato, Dr. Gilson Salomão, entregou à secretária a Pauta de Reivindicações de 2011 dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

A avaliação é que a nova secretária, pessoa de grande experiência no serviço público e formação acadêmica elevada, tenha sensibilidade para atuar no sentido de corrigir as relações trabalhistas entre a classe médica e a Prefeitura, que se acham bastante danificadas pelo desprestígio com que a categoria e sua representação classista têm sido tratados, até aqui, pelo Poder Executivo.

O SUS em Juiz de Fora, passa pela pior crise de toda sua história.

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Fax Sindical no Twitter está em http://twitter.com/faxsindical

SUS EM CRISE – JUIZ DE FORA – Milhões para entidades privadas não beneficiam usuários

FAX SINDICAL 933 – 19 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

Assunto: Divulgar boicote à biometria. O que é o 100% SUS da MTJ? Nova secretária de saúde acende esperança de retomada de negociações.
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Próxima Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será no dia 30 de agosto de 2011, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça, mobilize, Assembléia cheia é força da categoria.

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É decisão de Assembléia.

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA!

BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA!

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100% SUS? DEZENAS ESPERAM POR CIRURGIAS ORTOPÉDICAS EM SALAS E CORREDORES DO HPS.

Idosos com fraturas aguardam cirurgias 100% SUS

A Prefeitura de Juiz de Fora tem convênio com a Maternidade Terezinha de Jesus. Essa entidade “sem fins lucrativos”, cujos dirigentes também mandam no Hospital Monte Sinai (que não atende ao SUS) e na Faculdade de Medicina “Suprema”(sic), famosa por suas mensalidades caríssimas.

A Maternidade Terezinha de Jesus assumiu a gestão e a intermediação de mão de obra (terceirização/precarização) da UPA de Santa Luzia. Na inauguração da UPA o Prefeito Custódio Mattos foi copiosamente vaiado. A terceirização da UPA, por admitir a contratação de médicos para o serviço público sem concurso público e por outros vícios é alvo de questionamento judicial movido pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU. A Maternidade Terezinha de Jesus assumiu a intermediação de mão de obra nas unidades básicas de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus também assinou um contrato com a Prefeitura, chamado 100% SUS, que permite a transferência de mais de 600 mil reais para a citada maternidade para certos procedimentos médicos. Principalmente ortopédicos.

Apesar da existência desse convênio, é assustador testemunhar a quantidade de pessoas, inclusive muitos idosos, desassistidos nos setores de observação do HPS, aguardando vaga para procedimentos ortopédicos. Os dois diaristas/sobreavisos de Ortopedia se desdobram para atender número superior a 40 pacientes. E a Maternidade parece haver adotado um critério seletivo na escolha dos procedimentos que vai fazer, porque abriu esse espaço enorme de desassistência.

O Sindicato tem questionado esses privilégios na saúde suplementar, concedidos com dispensa de licitação e que acabam, com o correr do tempo, revelando sua inadeqüação no atendimento ao setor público. O caso da Maternidade Terezinha de Jesus, 100% SUS tem sido mais um exemplo. Esses contratos têm drenado recursos do SUS, enquanto, por outro lado, a Prefeitura continua oprimindo os médicos do serviço público com salários aviltantes. Não adianta citar excessões. Um médico que faça concurso e entre na Prefeitura de Juiz de Fora hoje verá em seu primeiro contracheque uma humilhante quantia de pouco mais de dois salários mínimos. Poderá ganhar um pouco mais, se trabalhar em condições penosas e receber alguns penduricalhos, que nada valem em termos de carreira ou de progressão funcional.

Por não podermos aceitar a normalidade dessa situação é que mantemos aberto o nosso movimento. O Sindicato apela aos médicos que boicotem a biometria. Sem acordo não tem biometria. E não há acordo.

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UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL OU A LOCOMOTIVA QUE VEM NO SENTIDO CONTRÁRIO?

São grandes as expectativas do Sindicato dos Médicos em torno das negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora. Como o Prefeito não recebe os médicos e o seu secretário Vitor Valverde perdeu a credibilidade devido ao não cumprimento do acordo de 2009, agora existem algumas experanças. Elas estão na Secretária Maria Helena Leal Castro, professora universitária e economista, nomeada por Custódio Mattos para o espinhoso cargo de secretária municipal de saúde.

O Sindicato espera que a nova secretária abra o caminho democrático da negociação para que possa haver uma pactuação em defesa do SUS, que leve o sistema a um verdadeiro e consistente melhoramento. De nada adiantam bravatas, ameaças e legalismo covarde, como fazem certas autoridades. Estamos em um estado democrático de direito. O caminho é o da negociação e não o da repressão, do assédio moral e do fascismo, ainda que disfarçados com a pele de cordeiro de um pretenso humanitarismo assistencialista para fins midiáticos.

A troca de secretários, considerando a maior experiência política da nova secretária, poderá significar um passo à frente nas negociações emperradas entre a representação classista dos médicos e a administração de Custódio Mattos. Esperamos que isso ocorra para o bem do SUS.

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SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Sem acordo não tem biometria!

FAX SINDICAL 919 – 20.07.2011

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DATA: 20 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém boicote ao ponto biométrico. SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA! Próxima ASSEMBLÉIA marcada para dia 02 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

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EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

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SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

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EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

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