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FENAM Definição das Comissões, CADE e eleição do CNS foram destaques da executiva

Definição das Comissões, CADE e eleição do CNS foram destaques da executiva As negociações com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Lei do Cooperativismo, as definições das Comissões da FENAM e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) foram os destaques da reunião da diretoria executiva da FENAM. O encontro, realizado no último sábado (22), em Vitória (ES), deu prosseguimento aos itens da pauta iniciada na sexta- feira (21) e contou com a participação de dirigentes sindicais de todo o Brasil. Confira abaixo as principais deliberações da entidade. CADE As negociações entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça e a FENAM continuam. O objetivo é elaborar um documento que traga consenso sobre o direito dos médicos. As desavenças partem da tentativa do CADE de vetar várias formas de mobilização da categoria e limitar a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência de remuneração. O Conselho Federal de Medicina já se retirou da mesa de negociação. A principal justificativa é que as entidades possuem lastro legal para coordenar a classe médica na obtenção de melhores condições de trabalho junto às operadoras de planos de saúde, e jamais promoveram a suspensão de atendimentos por tempo indeterminado. Definição das representações nas Comissões Em um consenso, os dirigentes sindicais definiram as representações nas Comissões da FENAM. Havia sido enviado um documento solicitando aos sindicatos que fizessem indicações de nomes que contemplassem as características da vaga. Experiência, perfil para a área e disponibilidade de tempo foram alguns critérios utilizados. De forma unanime foi aprovado a participação dos sindicatos nas Comissões. Atualmente existem 22, e estão sendo desenvolvidas a Comissão de Direitos Humanos, de Assuntos Jurídicos, de Finanças, e uma última para construção da sede em Brasília. Conselho Nacional de Saúde Para a diretoria executiva da FENAM não existe saúde sem médico. A proposta é voltar a participar do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e representar a categoria. Como destacado trabalho da entidade na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH), a vaga dos médicos está sendo discutida com as entidades do FENTAS ( Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde) está, politicamente garantida para o próximo mandato do Conselho Nacional de Saúde. O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, enfatizou a importância das reuniões da executiva e o envolvimento dos sindicatos de base. “As reuniões de executiva são estatutárias e temos um calendário a seguir. Nós temos um compromisso com as deliberações da FENAM. É uma oportunidade de reunir as questões de todo o Brasil. De forma consensual, as decisões para o movimento médico são tomadas pelos diretores dos sindicatos”. Fonte: FENAM http://waldircardoso.wordpress.com/2012/09/27/definicao-das-comissoes-cade-e-eleicao-do-cns-foram-destaques-da-executiva/

Entidades médicas discutem projetos que envolvem classe médica e a saúde do povo brasileiro

No dia seguinte ao Dia Nacional de Protesto dos Médicos do SUS, reuniu-se a comissão política (CAP), formadas por representantes das 3 entidades médicas nacionais: FENAM (a Federação Nacional dos Médicos), CFM e AMB. O objetivo da comissão é acompanhar projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. A seguir transcrevemos o relato do Dr. Waldir Cardoso, que representa a FENAM na comissão política (CAP) e que foi publicado por ele em seu blog.

Reunião da CAP analisa
projetos de lei em tramitação
no Congresso 26/10/2011

Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) integrada pelo Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira reúne em Brasília para análise de projetos de interesse dos médicos e da saúde.

Um dos projetos que está preocupando a Comissão é o PL 2203/2011, originado no governo federal, que, segundo a FASUBRA, reduz em 50% o salário dos servidores públicos federais. O texto do projeto, pela complexidade, foi encaminhado à assessoria jurídica das três entidades médicas e será apreciado na próxima reunião da Comissão que acontecerá no dia 23 de novembro. No momento o PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na Comissão a relatoria está sob responsabilidade do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS).

Outro projeto analisado foi o PL 642/2007 que cria a profissão de instrumentador cirúrgico. A CAP manifesta apoio ao PL por qualificar a instrumentação cirúrgica, ressalvando que é atividade que deve ser compartilhada com médicos e enfermeiros. O encaminhamento será conversar com o Deputado Mauro Nazif que solicitou que o PL, aprovado nas comissões, vá a votação em Plenário.

A Comissão acatou parecer favorável da Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) ao Projeto de Lei 7663/2010 que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33
a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. A SPB entende que o PL preenche lacunas e avança no tratamento de dependentes. O PL poi considerado relevante e será incluído na agenda parlamentar das entidades médicas. A próxima reunião da Comissão será no dia 23 de novembro, na sede da FENAM.