TRABALHO MÉDICO: CFM E CLT REGULAMENTAM SOBREAVISO.

Em março desse ano, o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA decidiu regulamentar o sobreaviso médico, diante da crescente demanda por serviços especializados dessa natureza. A Resolução CFM nº. 1.834/2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2008 veio a esclarecer definitivamente esse ponto. A regulamentação serve de subsídio para fortalecer o direito trabalhista do médico, ao qual a instituição de saúde tem que recorrer para manter o funcionamento regular de sua atividade-fim.O Artigo 1º. Define “como disponibilidade médica em sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde, de forma não-presencial, cumprindo jornada de trabalho pré-estabelecida, para ser requisitado, quando necessário, por qualquer meio ágil de comunicação, devendo ter condições de atendimento presencial quando solicitado em tempo hábil.” Diz ainda a Resolução: “-A disponibilidade médica em sobreaviso, conforme definido no Art.1º, deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados.”
A Resolução CFM 1.834/2008 estabelece entre suas principais definições:
1-É considerada disponibilidade médica em sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde (empregador), de forma não presencial, cumprindo jornada de trabalho pré-estabelecida (o tempo durante o qual ele tem a responsabilidade profissional de atender às solicitações do empregador – hospital, clínica ou outro serviço de atendimento).
2-A disponibilidade médica em sobreaviso deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados.
3-A remuneração da disponibilidade médica em sobreaviso deve ser estipulada previamente em valor acordado entre os médicos da escala de sobreaviso e a direção técnica da instituição de saúde, sendo pública ou privada.
4-Aos médicos do Corpo Clínico das instituições de saúde será facultado decidir livremente pela participação na escala de disponibilidade em sobreaviso, nas suas respectivas especialidades e áreas de atuação.


“Por regime de sobreaviso compreende-se o tempo em que o trabalhador permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço’, por meio de escala.” A vinculação empregatícia do médico em regime de sobreaviso obedece aos termos do Artigo 244 da CLT, §2º. “Cada escala será, no máximo, de vinte e quatro horas, enquanto as horas de sobreaviso serão contadas à razão de 1/3 do salário normal.”
“Na área medica, o regime de sobreaviso caracteriza-se pela disponibilidade de especialistas, fora da instituição, alcançáveis quando chamados para atender pacientes que lhes são destinados, estando o médico escalado para tanto, obrigado a se deslocar até o hospital para atender casos de emergência, realizar cirurgias, procedimentos diagnósticos e internações clínicas, devendo ser devidamente remunerado, quer pelo SUS, por convênios em geral ou mesmo por pacientes particulares.” (Fonte: Dr. Erial Lopes de Haro, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina).


CONCLUSÃO: 1-Sobreaviso gera vínculo empregatício (CLT), como o plantão. 2-Além da remuneração própria pelo sobreaviso (Art. 244§2º da CLT), o médico tem o direito de receber pelos procedimentos que porventura realizar (seja do SUS, de planos de saúde -inclusive cooperativas UNIMED ou similares- ou de pacientes particulares).



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Comentários

  • felipe  On 6 -fevereiro- 2010 at 9:51 am

    o medico de sobreaviso tem direito a ferias e decimo terceiro?

  • getulio bonelli  On 12 -setembro- 2010 at 7:00 pm

    Tem direito, pois o trabalho de sobreaviso passa a ser vinculado. Entendo assim no meu caso,funcionário concursado nas prefeituras de Taubaté e Tremembe, ambas no estado de São Paulo. Pergunto: Existe alguma lei em que ma função médica, A CADA HORA TRABALHADA, Ganhamos QUINZE MINUTOS DE DESCANSO. Existe alguma lei favorável à esta regra. Obrigado.

  • getulio bonelli  On 12 -setembro- 2010 at 7:03 pm

    Quero receber todas informações existentes recentes,na área do serviço médico. Obrigado.

  • FELIPE VIANNA  On 2 -outubro- 2010 at 2:20 pm

    Achei ótima a página. Tenho algumas dúvidas. Trabalho em regime de sobreaviso, sou ginecologista e obstetra na cidade de sao francisco do sul, faço de 15 a 23 dias de plantao de sobreaviso corridos, ganho por isso 12,50 reais a hora de sobreaviso e quando vou ao hospital mais 17,50/hora. Também ganho minha produçao. Nos finais de semana ganho 30 reais/hora sobreaviso e quando vou ao hospital nao ganho nada adicional. Nao tenho carteira assinada, nao tenho ferias nem decimo terceiro. Tambem nao tenho nehnhum fixo alem do sobreaviso. Essa maneira de remuneraçao esta correta senao como deveria ser ? Grato!

  • rudi louzada  On 13 -setembro- 2011 at 7:22 pm

    trabalho em regime de sobre aviso a 14 anos e atendo no pronto socorro municipal a vítimas de trauma facial e o pronto socorro é vinculado a santa casa onde realizo as cirurgias de urgência e emergência e interconsultas de outras especialidades com pacientes já interndos e não tem outro proficinal na mesma especialidade e eu opero com a instrumentadora que é paga por mim nunca tive direito a férias ou folga licenca premio ou qualquer tipo de direito trabalhista e ganho mensal 2.300 bruto. O problema é que a minha escala de plantão é do dia 01 de janeiro a 31 de dezembro 24 horas diárias o ano inteiro sem 1 minuto sequer de descanso.O problema é que a administração hospitalar mudou e agora disse que eu não preciso ir mais trabalhar e eu saio sem direito a nada depois de 14 anos inenterruptos, me desculpe mais me parece mais trabalho escravo do que exercicio digno da profissão.Porisso peço gentimente orientação de como proceder e agradeço desde já pela atençao

  • edna maria silva da silva  On 22 -fevereiro- 2012 at 7:46 am

    trabalho em uma unidade de urgência e emergência,em belém(prefeitura), com jornada de trabalho semanal de 12 horas corridas ,em um dia fixo,independente de ser normal ou feriado,12 horas divididas em 21 jornadas de 6 horas em 2 sextas feiras(alternadas) 2 jornadas de 12 horas no final de semana,72 horas/mês trabalhadas.Sempre tabalhei em dupla.Atualmente a diretora desse pronto atendimento,dizendo estar cumprindo ordem da secretaria municipal de saude,determinou que nos,pediatras do diurno e dias uteis cumprissemos jornada de trabalho sozinha.Com isso perdi o direito de ir ao banheiro ,de comer em hora certa,ter um descansozinho,pois paciente chega toda hora e a qualquer hora.Tenho 55 anos ,sou operada de cirurgia de redução do estomago,vivo fazendo hipoglicemia,hipertensao arterial,edema de membros inferiores.As outras colegas que estão na mesma situação tem a faixa etaria de 52 a 58 anos de idade.Gostaria de saber quais os meus direitos,nessa situação?

  • Alessandre Luiz Braga  On 24 -janeiro- 2013 at 9:03 am

    O valor do plantao de sobreaviso. Qual o valor maximo e minimo % em relaçao ao plantao fixo?

  • Débora Rosane da silva  On 27 -setembro- 2014 at 4:48 pm

    Gostaria de saber quanto tempo um médico de sobreaviso tem para chegar ao hospital , pois estou com o meu filho a quase 3 horas no hospital da Unimed Joinville esperando por um ultra-som de abdômen pois estava com dor e o médico ainda não chegou, me informaram que este médico tem 12 horas para aparecer no hospital . Esta certo?

  • Geraldo  On 27 -setembro- 2014 at 4:54 pm

    O normal é até três horas em apoio casos urgentes atendidos pelo plantão e de 12 a 24 horas em casos ditos eletivos (situações que não são consideradas de urgência).

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