Nesta terça-feira (21) – após anos de muita luta – o Senado finalmente aprovou, por unanimidade, a PEC 05/12 que assegura aposentadoria integral a servidores afastados por doença grave e invalidez permanente. A PEC que também já passou pela Câmara dos Deputados aguarda agora agendamento de uma sessão solene no Congresso Nacional para que seja promulgada. A partir daí a União, Distrito Federal, estados e municípios terão até 180 dias para assegurar a aposentadoria integral a servidores que estão nessa situação desde 1º de janeiro de 2004. O projeto de autoria da deputada federal Andrea Zito contou com o apoio incondicional da Condsef e sindicatos filiados, como o Sintrafesc. No caminho da luta por sua aprovação a Confederação realizou várias atividades de pressão e panfletagem na Câmara e no Senado, participou de todas as audiências públicas sobre o tema, reuniões com a deputada e outros parlamentares em busca de apoio, inclusive com o relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá. Durante a votação no Senado, o relator do projeto na Casa, senador Álvaro Dias declarou que “a PEC corrige uma injustiça, oferecendo paridade e aposentadoria com valor integral a quem, por motivos alheios a sua vontade, teve que se aposentar”. Com o desfecho vitorioso a Condsef e o Sintrafesc sentem a satisfação de ter feito parte da luta para trazer justiça a milhares de trabalhadores que agora têm assegurado a retomada de um direito adquirido.Fonte: SintrafescAutor: CondsefData: 25/3/2012
A notícia pode ser conferida em http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3956
Comentários
Sou aposentada peço governo do Estado do Rio de Janeiro,e só recebo o trienio e um salário de 615,00 reais ,isso seria justo ,eu não pedi pra ser aposentada e muito menos pra ficar inválida.Agora vejo os funcionários atuais recendo vários benefícios,e como faço já que não posso trabalhar e eu ia ser remanejada dentro do meu setor de serviço ,quando fiquei doente,só faltava ser oficializado na secretaria a qual eu fazia parte e de educação.Tenho direito a algum tipo de paridade ou equiparação salarial aos da ativa,por favor ajude-me.
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