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Greve em São Paulo: Mesmo sem acordo, sindicatos comemoram mobilização dos trabalhadores

Enquanto os sindicatos comemoram a mobilização, o governo paulista classificou a greve como “abusiva e política”

““Nossa luta contra privatização da Sabesp, do Metrô e da CPTM continua. A luta contra os cortes de verba na educação continua. Parabéns para as categorias de luta, parabéns para todo mundo que apoiou essa mobilização. Essa unidade, essa combinação de… Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/sociedade/greve-em-sao-paulo-mesmo-sem-acordo-sindicatos-comemoram-mobilizacao-dos-trabalhadores/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos”
— Ler em www.cartacapital.com.br/sociedade/greve-em-sao-paulo-mesmo-sem-acordo-sindicatos-comemoram-mobilizacao-dos-trabalhadores/

Estado mínimo é máximo para os mais ricos

Decisões políticas sempre nascem de conceitos e preconceitos, de ideias que fundamentam as declarações e atos daqueles que são responsáveis por tomadas de decisões. Uma animosidade entre políticos que adotam a linha do neoliberalismo ou dos “liberais na economia” e o serviço público é sempre notada. Afinal querem o estado mínimo, que justifica a redução de impostos para os mais ricos e serviços públicos de menor qualidade para os mais necessitados, incluindo aqui Saúde, Educação e segurança pública, que são prestadas pelo estado que se sustenta pelos impostos que todos pagam.

A ideia do estado mínimo sempre fundamenta declarações, conceitos e preconceitos de defensores de medidas no estilo da PEC32. O que é, afinal, o estado mínimo?

Em matéria publicada em O GLOBO, de 15/04/2020, Denis R. Burgierman (. https://oglobo.globo.com/epoca/denis-r-burgierman/coluna-a-grande-mentira-que-te-contaram-sobre-estado-minimo-24373746) trata da questão do estado mínimo:

“Ao longo das últimas décadas, repetiu-se tanto que um país é melhor quanto menos Estado houver, que virou dogma; agora, com a pandemia, ficou claro: era cascata e nos ferramos.”

E, segue tratando do fracasso dessa ideia diante de situações como a crise sanitária trazida pela pandemia de COVID:

“Tem uma tese que foi ganhando credibilidade nos últimos anos, incensada na mídia e nas redes sociais, segundo a qual todo Estado é, por definição, indesejável. Nas últimas eleições, em 2016 e 2018, pegou bem votar a favor do “Estado Mínimo” – ou contra o Estado. Um monte de candidatos chegaram aos legislativos e executivos baseando todo o seu discurso na afirmação de que qualquer atuação estatal é ineficiente, e portanto estaremos melhor quanto menos Estado houver (e quanto menos impostos pagarmos). Essa tese perdeu todo o fôlego ao longo do último mês, e morreu sufocada ontem.”

Afinal, quem vacinou e providenciou os respiradores foi o estado.

O estado mínimo está dentro de um projeto político bem determinado, que não inclui a sorte dos mais necessitados e das enormes parcelas da população carente de países desiguais, como é o caso do Brasil (http://www4.pucsp.br/neils/downloads/v1_artigo_moraes.pdf)

O estado mínimo, podemos dizer, é o máximo para os mais ricos. ( https://outraspalavras.net/crise-brasileira/estado-minimo-e-o-maximo-para-os-super-ricos/)

A triste volta da fome – não falta comida. O Brasileiro não tem é dinheiro para comprar.

A política econômica do governo Bolsonaro, seja neoliberal, seja capitalista selvagem ou nome que queiram dar e aceitar, empurrou o Brasil para o mapa da fome, aumentou a desigualdade e a carestia, o subemprego e o desemprego pioram a situação.

Dia 16 de outubro é o Dia Mundial da Alimentação. A data, criada com o intuito de desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial, foi escolhida para lembrar a criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 1945. A primeira comemoração ocorreu no ano de 1981, quando o tema abordado foi “A comida vem primeiro”.

O Brasil havia deixado o Mapa da Fome em 2014 mas vive novamente um cenário alarmante. Cerca de 19 milhões de pessoas passando fome e outras 43 milhões não têm acesso pleno à alimentação, segundo um estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PenSSAN).”

www.brasildefato.com.br/2021/10/16/a-fome-voltou-nao-pela-pandemia-mas-pelo-desmonte-do-estado-afirma-presidente-do-consea-rs

Entenda porque o servidor público não é o problema do Brasil.

sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/pec32-entenda-porque-o-servidor-publico.html

Diferente do que aparece nas discussões pautadas pelo governo e pela mídia, o servidor público não é o problema do Brasil. Hospitais, escolas e segurança pública não funcionariam se não fossem as pessoas que lá atuam. Se quisermos entender um problema, temos que ouvir diferentes pontos de vista.

Em live a ser realizada hoje, 10 de novembro, a partir das 18 horas, o Sintrajud de São Paulo, representação classista dos servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, tratará da PEC 32, a proposta de reforma administrativa do governo.

No debate será colocada a falácia que domina a discussão no governo e na mídia, de que o problema do Brasil é o servidor público. O assunto será exposto pela auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida.

A matéria pode ser lida em https://www.sintrajud.org.br/maria-lucia-fattorelli-discute-impactos-da-pec-32-em-live-do-sindicato-nesta-3a/

No Facebook a live poderá ser vista em https://www.facebook.com/sintrajud e no YouTube, em https://www.youtube.com/user/sintrajud1

“Os impactos da ‘reforma’ administrativa na vida da população e os benefícios que serão direcionados para o capital financeiro serão o tema da  live do Sintrajud que acontece nesta terça-feira, 10 de novembro, às 18h, com transmissão no Facebook, YouTube e aqui pelo site.

Para conversar com os servidores sobre o tema, a diretoria do Sindicato convidou auditora fiscal aposentada Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, que irá esclarecer como é falacioso o argumento utilizado pelos governos de que o problema do Brasil é o servidor público. O diretor do Sindicato e da Fenajufe Fabiano dos Santos também vai participar da conversa.”

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/pec32-entenda-porque-o-servidor-publico.html

Como seria a vida da maioria dos brasileiros sem o SUS, tal como o conhecemos hoje?

Como será a vida da maioria dos brasileiros sem o SUS, tal como o conhecemos hoje?

Entendemos que muitos só vai entender a dureza das mudanças que estão sendo feitas e planejadas atualmente quando forem diretamente atingidos por ela. Até lá, essas questões permanecem no limbo de debates aparentemente inúteis.

Saúde não é mercadoria e as investidas do governo federal contra o SUS – retendo verbas, diminuindo o orçamento e planejando privatizações – são um péssimo sinal.

A defesa do SUS não é um assunto momentâneo e de ocasião. De ver atacarem os direitos trabalhistas e a aposentadoria, não é difícil entender que toda a seguridade social é destroçada. É um projeto antissocial que começou no governo Temer e segue na continuidade do governo Bolsonaro.

Recentemente as pessoas, já preocupadas com a carestia dos gêneros de primeira necessidade, se assustaram com o anúncio e privatização dos postos de saúde.

Como seria a vida do brasileiro sem o SUS, como o entendemos hoje?

“Sem o SUS é a barbárie. O SUS faz parte do processo civilizatório”, afirmou o Dr. Dráuzio Varella. ( Confira em https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2020/10/30/o-assunto-311-por-que-o-sus-e-essencial.ghtml )

O SUS e as vacinas fazem parte de um processo civilizatório que a raiva e o ressentimento de uma minoria barulhenta, movida por raiva e ressentimento, quer rejeitar. E tudo fica pior durante uma pandemia.

O SUS é o sistema aberto a todos, o lugar certo para momentos difíceis da vida da maioria dos brasileiros. “Este lugar é o SUS. Será que na rede privada teríamos este acompanhamento integral de forma tão acessível? Acredito que não.” (Matéria do UOL em https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/mari-rodrigues/2020/10/31/defender-o-sus-tambem-e-defender-a-diversidade.htm ).

Lamentavelmente o governo federal, que tem um ministro da Saúde que não é da área de saúde, está aproveitando da fragilidade do momento, a pandemia, para fazer “passar a boiada”, como foi dito naquela reunião ministerial. E essa é também a opinião do colunista Diogo Schelp, para quem o governo Jair Bolsonaro “é contaminado ‘pelo espírito de passar a boiada’ e o decreto desta semana sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) foi mais uma prova disso…”

Não podemos deixar que a saúde vire um negócio de quem não está nem um pouco interessado na sua saúde, mas apenas em lucros. Já existe uma terceirização e certas parcerias, feitas por prefeituras e alguns governos estaduais, que em nada contribuíram para melhorar o SUS.

“Testando limites, o chefe do planalto praticou o famoso “vai que cola” e deixou no ar a sensação de que, sim, direitos são negociáveis e nunca serão tão importantes quanto os interesses financeiros das grandes corporações.” ( https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/julia-rocha/2020/11/01/o-sus-e-a-saude-como-mercadoria.htm )

Diz o colunista Elio Gaspari: “Individualmente, entre os çábios da privataria médica há renomados profissionais, ou respeitados gestores. Coletivamente, eles se misturam com larápios e operadores do escurinho de Brasília, incapazes de botar a cara na vitrine. Se praticassem esse tipo de promiscuidade no tratamento de seus pacientes privados, a medicina brasileira já teria migrado para Miami.” ( A coluna pode ser lida em https://oglobo.globo.com/brasil/a-privataria-da-saude-nao-toma-jeito-24723190 )

Não é difícil concluir que uma mistura de interesses econômicos se junta no projeto privatista do atual governo e que a ameaça ao sistema público de saúde não é uma fantasia, mas é algo que devemos genuinamente recear. Está contida nela a continuidade de um projeto que já jogou na lama os direitos trabalhistas e tornou aposentadorias e pensões algo bem mais difícil.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/como-seria-vida-da-maioria-dos.html

Governo Bolsonaro dá primeiro passo para privatização do SUS

Não é mais possível ter ilusões. O SUS está sob ataque. Esse ataque vem do governo. Primeiro pela redução do financiamento do sistema (Confira em

http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/em-2021-servicos-prestados-pelo-sus.html ). O Conselho Nacional de Saúde também já se manifestou contra a retenção de verbas destinadas ao SUS (Confira em https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/governo-federal-retem-recursos-que.html ) Agora chega o decreto 10.530/2020, de 26 de outubro de 2020, assinado por Bolsonaro e Paulo Guedes. O decreto determina estudos para concessão das unidades básicas de saúde à iniciativa privada.

(Confira na matéria – https://www.hypeness.com.br/2020/10/desmonte-do-sus-decreto-anuncia-privatizacao-da-atencao-basica-em-retrocesso-historico/ , e também em https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/10/governo-federal-diz-buscar-modelos-de-negocios-para-unidades-basicas-do-sus-em-plano-de-concessoes.shtml , para o inteiro teor do decreto veja em Decreto Nº 10530 DE 26/10/2020 – Federal – LegisWebhttps://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=403237 )

Diz a matéria publicada pelo portal Hypeness:

“O Presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto na última segunda-feira (26) autorizando a criação de grupos de estudos para a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada através do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Assinam o decreto Bolsonaro e Paulo Guedes, Ministro da Economia.”

“O decreto Nº 10.530 representa uma grande ameaça ao SUS da maneira que conhecemos: uma possível administração privada do Sistema Único de Saúde seria um passo grande para maior privatização do sistema. O motivo da formação do SUS foi a criação de uma saúde que pensa no sujeito independentemente do lucro; em caso de privatização ou concessão, a chance de uma remodulação que impeça serviços de alto custo e baixo retorno para o sistema é alta.”

Na terça- feira (27/10/20), quando o decreto foi publicado no DOU, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, se manifestou contra o decreto 10.5330/2020, que classificou como arbitrariedade.

O decreto presidencial é claro. Coloca a saúde das pessoas como negócio. O objetivo do decreto é criar projetos-piloto sob a forma de um novo “modelo de negócios”, que seriam pactuações com a iniciativa privada. Não é necessário dizer que a iniciativa privada contempla quem tem capital e visa retorno financeiro dos investimentos que faz.

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/10/governo-federal-diz-buscar-modelos-de-negocios-para-unidades-basicas-do-sus-em-plano-de-concessoes.shtml

A história não é nova. Temos aí o exemplo da privatização e terceirização (embora parciais) para organizações sociais da saúde “sem fins lucrativos”, modelo que após anos de ineficiência e escândalos é tido como fracassado.

(Leia mais em http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/comeca-o-fim-das-organizacoes-sociais.html )

O SUS nasceu de ideias generosas e não pode ser transformado em um “negócio”. Tratar saúde como mercadoria é um retrocesso. A saúde não pode ser expropriada pelo capital.

http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/os-primordios-da-historia-do-sus-vale.html

A sinalização pela privatização do SUS é clara. O ministro Paulo Guedes serviu ao regime de Pinochet e sua ideias são um café requentado do neoliberalismo em voga nas últimas décadas do século passado. É de se entender que foi uma visão como essa que o ministro da Economia adora que levou o Chile à convulsão social dos últimos anos.

Foi articulada uma frente parlamentar em defesa do SUS. Outros setores, como o Conselho Nacional de Saúde também estão se manifestando. Acreditamos que mais do que nunca, será uma mobilização nacional em defesa do SUS. Citando o doutor Drauzio Varela: “Esquecem que o SUS oferece gratuitamente o maior programa de vacinações e de transplantes de órgãos do mundo. Nosso programa de distribuição de medicamentos contra a aids revolucionou o tratamento da doença nos cinco continentes. Não percebem que o resgate chamado para socorrer o acidentado é do SUS, nem que a qualidade das transfusões de sangue nos hospitais de luxo é assegurada por ele.” É o SUS ou a barbárie.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/governo-federal-da-primeiro-passo.html

‘Quebra de monopólio dos Correios precariza serviços e é excludente’ – Século Diário

Antônio Braga, presidente do Sintect-ES, afirma que o monopólio está sendo boicotado pela empresa
— Ler em www.seculodiario.com.br/sindicato/quebra-de-monopolio-dos-correios-precariza-servicos-e-e-excludente-diz-sindicato

Faixa contra governador do estado chama a atenção de banhistas no Litoral Gaúcho

Queiram ou não a resistência persiste e, cada vez mais, trabalhadores não estão dispostos a aceitar os absurdos das reformas neoliberais que prejudicam renda, direitos e aposentadorias de todos os que dependem de seu trabalho e de seu salário para sobreviver.

A rádio Studio FM 87,7 informa, citando o portal Litoral na Rede, que um avião monomotor conduzindo uma faixa do Sindicato dos Técnicos  de Nível Superior do  Rio Grande do Sul, surpreendeu os banhistas nas praias do litoral norte gaúcho no domingo passado.

A faixa é uma denúncia contra o chamado “pacote da morte”, que vai dificultar e reduzir as aposentadorias e pensões a que têm direito os servidores públicos gaúchos.

Fonte: Faixa contra governador do estado chama a atenção de banhistas no Litoral Gaúcho | Rádio Studio 87.7 FM

Governo Bolsonaro prepara medida que vai encarecer preço dos medicamentos

REMÉDIOS VÃO FICAR MAIS CAROS.

Essa será uma das consequências da proposta de privatização do serviço de patentes, o INPI, que está sendo encaminhada pelo governo do president Jair Bolsonaro.

O site Repórter Brasil publicou a reação do setor farmacêutico nacional diante dessa medida governamental. A vítima será o bolso dos brasileiros. E ainda tem gente que apoia esse governo, mesmo contra seus próprios interesses pessoais. Essas pessoas estão sustentando,sem o saber, o interesse do grande capital e das grandes empresas, que não é o mesmo interesse da esmagadora maioria da população. As pessoas precisam despertar desse pesadelo.

Diz a matéria:

“Insana”, “insensata” e “preocupante”. É assim que empresários brasileiros da indústria farmacêutica e especialistas em acesso a medicamentos avaliam a proposta de privatização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), atualmente em estudo pelo Ministério da Economia.

Para eles, a medida vai prejudicar a indústria nacional e favorecer as multinacionais, responsáveis por 80% dos pedidos de patente no Brasil. Especialistas alertam que, se a proposta for implementada, novos remédios ficarão mais caros.

Leia a matéria completa em https://reporterbrasil.org.br/2020/01/em-estudo-pelo-governo-privatizacao-de-orgao-que-analisa-patentes-deve-encarecer-medicamentos/

Projeto que muda regras previdenciárias é aprovado na AL

No contexto de medidas de ajuste fiscal de vinho neoliberal, o serviço público, seus usuários e trabalhadores, estão sendo penalizados.

Em Mato Grosso estão preparando uma tunga contra os servidores públicos. A ALÍQUOTA previdenciária deverá ser elevada para 14%.

Segundo o deputado Valdir Barranco, do PT, “estamos com um governo que odeia o servidor. Que acha que a máquina pública funciona por si só, sem a necessidade da mão de obra humana. Ele não tem o menor apreço pelos servidores públicos.”

http://www.obomdanoticia.com.br/politica/projeto-que-muda-regras-previdencirias-aprovado-na-al/37864