DATA 04 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 18:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: ADEUS SUS! ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM FALTA DE TRANSPARÊNCIA QUANTO A CARREIRA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS.
O futuro poderá ser gratificação-gorjeta para médicos de urgência, ponto biométrico para todos, salários defasados e miseráveis para todos e condições de atendimento e trabalho sofríveis. Categoria está atenta às manobras da administração do Prefeito Custódio de Matos.
Atenção secundária receberá apenas ponto biométrico. Eleva-se a exigência e mantém-se o salário na miséria e as condições de trabalho e de atendimento desanimadoras e estressantes. Atenção básica continuará listada entre os piores salários de PSF de Minas Gerais, com o agravante de condições sofríveis de atendimento e trabalho. Não existe nenhuma sinalização do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) de que haja melhora quanto ao binômio salários desprezíveis/condições de trabalho sofríveis.
O Prefeito encaminhou mensagem à Câmara que mantém o pagamento das penosidades atuais para o pessoal da Urgência até 31 de agosto. A partir daí pouco se sabe. Apenas podemos dizer que o Prefeito irá insistir no projeto que tira renda dos demais trabalhadores para aumentar a gratificação/gorjeta dos médicos do setor, não existe qualquer projeto para reestruturar a carreira, os salários vão continuar chinfrins. Além disso, ele avançará na terceirização de atividade fim, pagando 4 mil reais a profissionais contratados precariamente. O resto é lenda. O Sindicato adverte aos precários sobre a limitação de seus direitos.
Outro projeto de lei enviado à Câmara, estabelece isonomia entre os médicos terceirizados da Prefeitura e os médicos municipais (servidores públicos municipais efetivos e contratados) que atuam nos serviços de urgência e emergência (Regionais Norte e Leste, HPS, PAI). Este projeto estará em vigor até que seja aprovado um projeto que substitua as atuais penosidades. Ele equipara em 4 mil reais os vencimentos dos médicos que atuam nas unidades de urgência, independente do tempo de serviço e da progressão na carreira.
Desejamos que a Prefeitura volte à mesa de negociações e aja com transparências, coisas que têm faltado ao atual governo municipal.
Médicos estaduais de Minas Gerais expõem em carta pública a sua situação difícil e convocam mobilização.
O CRM MG permitiu que em seu jornal matéria sobre a situação difícil dos médicos estaduais do Governo de Minas que estão lotados na SES. A par de salários indignos, eles ainda não são reconhecidos como médicos, sendo classificados, de forma genérica, como analistas de saúde. Contra essa situação aflitiva, os médicos estaduais mineiros levantam a sua voz.
Foi formada, em Belo Horizonte, uma comissão de mobilização formada pelos distintos colegas André Luiz M. da Silva, Carlos Alberto A. Mendes, Marco Antônio Moura Drummond, Marílio Malaguth, Porcina Neta Chaves, Silvana Botinha de Melo e Vera Rocha.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata não pode deixar de apoiar integralmente essa iniciativa.
A comissão representa a vontade de 1.500 médicos, distribuídos pelo estado e que foram concursados, nomeados, efetivados e tomaram posse como médicos e depois foram, de forma indevida e indesejada, transformados em analistas de saúde. Durante muitos anos os contracheques destes profissionais exibiam sua qualidade de médicos e todos têm que pagar anuidades caras ao CRM para se poderem exercer suas funções específicas de médicos.
Na semana passada, um candidato a deputado federal que foi secretário de saúde e que se notabilizou pela distribuição de ambulâncias em todo o Estado, organizou uma reunião política com alguns médicos de Juiz de Fora, em um hotel suntuoso, com a finalidade de cabalar apoios eleitorais. Desafiamos aos participantes da reunião a informarem ao Fax Sindical qualquer benefício ou direito que esse cidadão, enquanto secretário de saúde, tenha feito a favor da classe médica.
GOVERNO FEDERAL: MINISTRO INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE CARREIRAS DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E ENFERMAGEM NO SUS.
Crise no SUS leva Ministério da Saúde a tentar articular ação.
PORTARIA N.2.169, DE 28 DE JULHO DE 2010
Institui Comissão Especial para elaboração de proposta de Carreiras do SUS, com vistas a buscar soluções para ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da população brasileira.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e
Considerando os preceitos constitucionais e os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, do direito à saúde, incluindo-se a equidade e o acesso universal da população brasileira aos serviços de saúde pelo Estado;
Considerando a dificuldade apresentada por inúmeros municípios brasileiros em fixarem profissionais de saúde em seu território
e que, em decorrência disso, expressiva parcela da população brasileira não tem acesso aos serviços de saúde, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do País;
Considerando que a falta do acesso à saúde inviabiliza o exercício pleno por parte do cidadão, dos conceitos de cidadania e dignidade, situação que dificulta alcançar os objetivos fundamentais preconizados na Constituição de construção de uma sociedade justa e solidária, entendendo que a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais passam todas, necessariamente, pelo acesso à saúde; e
Considerando que cabe ao Estado envidar todos os esforços necessários para garantir o acesso às ações e serviços de saúde por parte da população brasileira, resolve:
Art.1º Instituir Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de Carreiras para o SUS abrangendo, inicialmente, os profissionais médicos, os cirurgiões-dentistas e os enfermeiros.
Parágrafo único. Concluída a elaboração da proposta, esta será submetida ao entendimento e aprovação pelas instâncias de gestão do SUS e, em seguida, à avaliação do Ministro de Estado da Saúde.
Art. 2º A Comissão Especial terá a seguinte composição:
I – Ministério da Saúde
a) dois representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
b) um representante da Secretaria de Atenção à Saúde;
c) um representante da Secretaria-Executiva;
II – Entidades Profissionais da área de Saúde:
a) dois representantes da categoria médica, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um pela Federação Nacional dos Médicos;
b) dois representantes da categoria dos enfermeiros, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem e um pela Federação Nacional dos Enfermeiros;
c) dois representantes da categoria dos cirurgiões-dentistas, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Odontologia e um pela Federação Interestadual de Odontologia.
§ 1º Caberá à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a coordenação da Comissão Especial, por meio do Diretor do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde.
§ 2º A Comissão Especial contará com assessores técnicos e poderá convidar especialistas ou instituições para contribuir com a
execução de seus trabalhos.
§ 3º O prazo para conclusão dos Trabalhos da Comissão será de, no máximo, 90 dias, a partir da data de sua instalação.
§ 4º Para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial, serão utilizados, na elaboração da proposta, os estudos realizados por solicitação do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, versando sobre a carência de profissionais de saúde em áreas do território nacional.
Art. 3º As atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão Especial serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Fonte DOU 30 de julho de 2010
O impacto do celular na prática médica.
Medicina incorpora inovação tecnológica.
Inovação tecnológica acessível a milhões de brasileiros já facilita a vida de centenas de milhares de médicos e poderá incorporar facilidades a todas as especialidades médicas, no trato com enfermidades crônicas.
02/08/2010 06h10min
Celular é nova arma para tratamento de pacientes crônicos
Sistema estará disponível em poucos meses
Não é fácil monitorar uma criança que possui diabetes para que ela não perca os horários dos testes glicêmicos, dos medicamentos e das refeições. Por outro lado, os pequenos já dominam e não desgrudam um minuto do celular. Sendo assim, porque não tornar este aparelho um aliado para melhorar a qualidade de vida desses pacientes?
É exatamente nisso que o Projeto ZELOUS, do Instituto Oi Futuro, em parceria com a ONG Pró-Crianças e Jovens Diabéticos, está pensando. Um sistema criado por eles prevê a utilização do celular como a principal ferramenta de apoio para o tratamento preventivo do diabetes tipo 1 em nível domiciliar. O sistema, que ainda está em fase de testes, deve começar a funcionar no início de 2011.
O paciente, ou o cuidador, receberão diariamente orientações como “Está na hora de tirar a insulina da geladeira”, “Está na hora do lanche”, “Está na hora de realizar o teste de glicemia”.
O sistema permitirá ainda que sejam enviadas as taxas de glicose para um sistema central que, em tempo real, monitorará virtualmente o estado de saúde do paciente e disparando alertas o profissional de saúde responsável, facilitando o tratamento preventivo das crises agudas.
Claudia Regina Filatro, presidente fundadora da ONG e autora do projeto, é mãe de um menino de 11 anos, que sofre da doença desde os 3 anos. Ela criou a organização para ajudar crianças carentes com diabetes. Segundo ela, a dificuldade de orientar as mães e pais para seguir o tratamento da doença a fez observar que o celular, sempre presentes, mesmo nas famílias de baixa renda, podia ser uma ferramenta.
– O tratamento é muito complexo, e segue horários rigorosos. As mães têm muita dificuldade de seguir à risca as orientações – conta Claudia.
– Cheguei a apresentar o projeto, que elaborei em 2006, para muitos médicos, mas as pessoas zombaram de mim, disseram que era uma utopia, que era inviável.
A proposta da ONG, que atua hoje em Campinas, foi escolhida entre mil documentos que concorreram ao edital de 2009 de Projetos de Tecnologias Sociais, promovido pelo Instituto Oi Futuro.
SMS para lembrar agendamentos
O serviço de mensagens de texto por telefone já se mostram eficientes para lembrar os pacientes sobre agendamentos médicos. Um estudo realizado pela empresa KATU e o Departamento de Informática em Saúde (DIS) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), sobre o impacto do uso de mensagens de celular do tipo SMS como lembretes para consultas médicas em clínicas da cidade de São Paulo, mostrou que o percentual de falta dos pacientes a consultas médicas após o recebimento de mensagens via SMS foi de 19,42%, contra 25,57% quando esse recurso não é utilizado.
A pesquisa analisou milhares de dados de agendamentos de quatro clínicas médicas paulistanas que enviam mensagens SMS para seus pacientes.
Fonte: jornal Zero Hora (Porto Alegre)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA adota diretrizes da Associação Brasileira de Psiquiatria para orientar decisões sobre questões de Psiquiatria e Saúde Mental.
A Associação Brasileira de Psiquiatria encaminhou proposta de reforma da atenção pública em Saúde Mental ao Ministério da Saúde, contemplando o disposto na Lei 10.216/01 e nos preceitos preconizados pela OMS. A sugestão patina nas gavetas da CORSAM (coordenadoria de saúde mental do Ministério). Mas como a inércia tem produzido resultados catastróficos em termos humanitários e assistenciais, a ABP resolveu acionar o Ministério Público para obrigar o governo a assumir suas responsabilidades na área. Matéria a respeito foi publicada no jornal Psiquiatria Hoje, órgão oficial da ABP, de março de 2010.
O CREMESP, Conselho Regional de Medicina de São Paulo, promoveu uma avaliação da rede de CAPS existentes em São Paulo. Concluiu-se, após pesquisa metódica e sistemática, que:
42% dos CAPS não tinham retaguarda de internações psiquiátricas.
31,6% dos CAPS não têm retaguarda para emergências psiquiátricas.
66,7% dos CAPS não mantêm atendimento clínico aos seus usuários.
66,2% dos CAPS estão em situação irregular, por não possuir o registro obrigatório no CRM.
16,7% dos CAPS estão em situação irregular, por não terem responsável médico.
25,3% dos CAPS não têm retarguada para emergências clínicas e cirúrgicas.
30% dos CAPS III, que deveriam funcionar 24 horas, mantém funcionamento apenas parcial.
O Estudo foi feito pelo Departamento de Fiscalização do CREMESP. Em Minas Gerais, embora todos os Psiquiatras e médicos de outras especialidades saibam que o CREMEMGE não tem trabalho equivalente, estima-se que o descaso deva ser muito pior.
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.952, DE 11 DE JUNHO DE 2010
Adota as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil e modifica a Resolução CFM nº 1.598, de 9 de agosto de 2000.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece critérios para a reorientação da assistência aos portadores de doenças mentais;
CONSIDERANDO que a Comissão designada pela Associação Brasileira de Psiquiatria elaborou
diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil;
CONSIDERANDO que em sessão plenária de 15 de agosto de 2008 o Conselho Federal de Medicina aprovou essas diretrizes no Parecer CFM nº 21/08, da Câmara Técnica de Psiquiatria, de autoria do ilustre conselheiro Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior, recomendando elaboração de resolução para tal adoção;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária de 11 de junho de 2010, resolve:
Art. 1º Adotar as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil, da Associação Brasileira de Psiquiatria, aprovada em 15 de agosto de 2008, como instrumento norteador das políticas de saúde mental no país.
Art. 2º Revogar a Resolução CFM nº 1.407, de 8 de junho de 1994, que adota os princípios para a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental e para a melhoria da assistência à saúde mental, e a Resolução CFM nº 1.408, de 8 de junho de 1994, que dispõe acerca das responsabilidades do diretor técnico, diretor clínico e dos médicos assistentes no tocante à garantia de que, nos estabelecimentos que prestam assistência médica, os pacientes com transtorno mental sejam tratados com o devido respeito à dignidade da pessoa humana.
Art. 3º Revogar o 1º considerando, o § 3º do artigo 15 e os artigos 17 e 18 da Resolução CFM nº 1.598 de 9 de agosto de 2000, que normatiza o atendimento médico a pacientes portadores de transtorno mental.
Art. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO LUIZ D’AVILA
Presidente do Conselho
HENRIQUE BATISTA E SILVA
Secretário-Geral
Fonte: Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 jul. 2010, Seção I, p. 133
Reação à ineficácia das políticas do Ministério da Saúde para a saúde mental.
Prefeitura cria leitos para dependentes químicos. Em São Paulo.
Avanço das drogas ilícitas: a Prefeitura de São Paulo fez alguma coisa. Primeiro passo foi dado. Abead quer que atendimento seja aperfeiçoado. Ministério da Saúde continua ineficaz diante do problema que devasta milhões de famílias.
A notícia está em http://www.abead.com.br/opiniao/exibir/?cod=122
Leitos psiquiátricos são garantidos por lei em São Paulo
Data de Publicação: 30/07/2010
A criação de leitos psiquiátricos nos hospitais municipais de São Paulo passou a ser obrigatória depois que a lei 15.250 foi publicada pelo Diário Oficial no dia 27 de julho. O projeto de autoria do vereador Celso Jatene, foi sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab e deve ser regulamentado nos próximos quatro meses para tornar-se válido.
A primeira vista, todas as ações que visam criar um espaço adicional para dependentes químicos no Sistema Único de Saúde são positivas e importantes, mas é imprescindível um olhar mais cuidadoso sobre a questão. Por exemplo, será que estes pacientes terão uma ala restrita ou dividirão quartos com outros tipos de enfermidades?
Como será feito o processo pós-internação do dependente? O que fazer com os casos que precisam de atenção personalizada?Medidas para garantir a qualidade do atendimento e o bem-estar do paciente são fundamentais. Não basta apenas criar leitos. Apesar de ser favorável à ampliação do atendimento qualificado ao dependente químico, a ABEAD acredita que a criação de leitos é apenas uma ação isolada que pode até resolver questões pontuais, mas não a raiz do problema.
Deve-se considerar que uma gama de pacientes não se interna voluntariamente e são encaminhados por familiares às emergências. Há também aqueles que apresentam sinais de instabilidade psicológica. Esses e outros dependentes químicos precisam de uma unidade especial de tratamento, com enfermaria, corpo médico e uma estrutura específica. Além disso, é essencial que medidas como esta sejam sempre acompanhadas por ações de inclusão social.
Carlos Salgado e Sabrina Presman
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