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Médicos do Odilon Behrens organizam protesto em “luto” por fechamento de 12 leitos

As equipes médica e de enfermagem do Hospital Odilon Bherens (HOB) programaram para o próximo domingo (6) um protesto pelo fechamento de ao menos 12 leitos de emergência e urgência. Conforme funcionários da unidade de saúde, as vagas serão fechadas com a transferência do pronto-socorro para Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Noroeste II, anexa ao HOB.

“Vamos fazer uma mobilização em luto, pelo enterro da emergência. O ato foi marcado para não termos que fazer enterro de pessoas”, declarou o médico emergista Leonardo Paixão, que há 11 anos atua no hospital.

Conforme ele, a direção do HBO, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), optou por transferir o setor de emergência e urgência para a UPA com a intenção de desafogar o hospital, que constantemente está superlotado.

Contudo, o pronto-socorro do HBO conta hoje com 22 leitos, e na UPA serão abertas somente quatro leitos de urgência e outros seis de emergência. Paixão ressalta, ainda, que a UPA não recursos materiais para cuidar dos casos, o que pode agravar a situação de um paciente.

O médica explica que casos de urgência são os que necessitam de atendimento rápido, mas sem risco de morte para o paciente. Já os casos de emergência são aqueles em que apresentam risco imininente de morte do paciente se o atendimento não acontecer na hora. “Tememos por mortes”, lamentou.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a direção do HBO e aguarda posição da unidade de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que irá se pronunciar na mesma nota que será enviada pelo hospital.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) confirmou que irá entregar à população, nos próximos dias, nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a UPA Noroeste HOB. “Desta forma, parte da unidade de urgência do HOB passará a funcionar no prédio da nova unidade, localizado na Rua Saldanha Marinho, proporcionando à população e aos trabalhadores melhores acomodações e um fluxo exclusivo para os atendimentos de urgência e emergência”, informou.

Ainda conforme a SMSA, a nova unidade tem espaço duas vezes maior que a área de urgência e emergência do HOB e “instalações mais modernas e amplas e configura um ganho para a população de Belo Horizonte”. Entretanto, o órgão não comentou sobre o possível fechamentos das vagas.

Atualmente, o HBO é a maior unidade de emergência clínica de Minas. A mudança para a UPA está prevista para acontecer na terça-feira (8). Já o protesto está marcado para domingo, às 10 horas.

 

 

Fonte: Médicos do Odilon Behrens organizam protesto em “luto” por fechamento de 12 leitos

Telegrama Sindical: Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH

Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH

Médicos da Prefeitura de Belo Horizonte, diante das dificuldades em negociar com o governo municipal da capital mineira, optaram pela paralisação das atividades, para que os governantes sentem à mesa de negociações com propostas sérias. O movimento, pelo que se noticia, corre com completo êxito. 

Um dos pedidos da pauta de reivindicação é que o piso salarial seja igualado ao dos profissionais dos Mais Médicos, que é de R$ 10.513, segundo o sindicato. A entidade afirma que, em Belo Horizonte e em todo o estado de Minas, não há um piso definido para os médicos e que o salário-base no início de carreira é de cerca de três salários mínimos mais abonos.
Em nota, a Secretária Municipal de Planejamento informou que a Prefeitura de Belo Horizonte constituiu um grupo de trabalho composto pela Secretaria Adjunta de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e Sinmed. O principal objetivo, segundo a assessoria da pasta, é tem a construção de um  novo plano de carreira para a categoria dos médicos.



Matéria completa pode ser conferida na página do site G1 -> 

G1 – Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH, diz sindicato – notícias em Minas Gerais

Telegrama Sindical: Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA ALERTA CONTRA COBRANÇA INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

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*****  FAX SINDICAL 981 *****

Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

 

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EM BREVE SINDICATO DOS MÉDICOS CONVOCARÁ NOVA ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS

 

SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA …—… SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA …—… SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA …—… SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA …—… SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA …—… SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA …—… SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA …—… SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA …—…

 

O ano de 2011 foi marcado pela mais longa greve de médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, atingindo todos os segmentos e mantendo funcionamento normal na urgência e emergência e funcionamento mínimo em algumas unidades. A mobilização e a adesão foram exemplares e uma grande vitória da categoria. Mas os médicos não foram respeitados enquanto profissionais e trabalhadores da saúde. Não foi feito um acordo entre o Sindicato dos Médicos e a administração Custódio Mattos. Apesar de todos os esforços do Sindicato, a Prefeitura não negociou as questões mais importantes e não chegou a um acordo.

 

Está chegando o momento. Os médicos continuam defendendo trabalho decente, condições dignas para atender à população e salários adequados. A crise no SUS em Juiz de Fora se aprofunda. Há evidente risco de seu agravamento no futuro, porque não há concursos públicos e nem a definição de um plano de cargos, carreiras e remuneração que seja capaz de atrair e fixar os médicos no SUS de Juiz de Fora. Há falta de profissionais ocasionando desassistência e prejuízos aos usuários e aos trabalhadores do setor público de saúde. Em breve o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata irá convocar nova ASSEMBLÉIA, para dar início ao movimento médico de 2012. SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA! Todos devem estar preparados!

 

ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO! AVISO SINDICAL URGENTE! CONTRA A COBRANÇA INDEVIDA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL! COBRANÇA INDEVIDA PELO SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE). NÃO JOGUE SEU DINHEIRO FORA!

 

AVISO SINDICAL

 

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Belo Horizonte), de forma equivocada, está enviando boletos para cobrança de contribuição sindical na base do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Essa cobrança é indevida e não tem nenhum valor legal. Pedimos aos médicos de Juiz de Fora e das cidades da Zona da Mata que fazem parte da base sindical do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata que rasguem esses boletos e os joguem no lixo. Eles não têm valor algum. Se algum usou esse boleto para pagar a contribuição, compareça à sede do Sindicato para obter o devido ressarcimento. Quaisquer esclarecimentos, favor dirigir-se à Sede Administrativa do Sindicato, na Rua Braz Bernardino, 59 ou pelo telefone 32172101. Reiteramos que esses boletos não têm qualquer valor em nossa base sindical e quem pagá-los está correndo o risco de perder seu dinheiro e ter que pagar duas vezes a mesma contribuição. Por favor, divulgue entre os colegas médicos e informem a todos. Essa informação é muito importante e evitará que muitos sejam prejudicados.

 

 

AVISO SINDICAL

 

ATO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO SUS EM JUIZ DE FORA.

 

Iniciada pela entrega do governo e pela intermediação de mão de obra para atividade fim do serviço público nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro, a terceirização e precarização se tornou um negócio crescente na administração do prefeito Custódio Mattos. A ofensiva prossegue, criando empregos precários e provisórios, sem concurso público, sem cargo e sem carreira. Nem o Ministério Público parece eficiente em fazer com que Custódio cumpra compromisso assinado e convoque concurso público para médicos. Profissionais de enfermagem aprovados em concurso público aguardam indefinidamente nomeação e são contratados em caráter precário, por meio de contratos temporários emergenciais, para as mesmas funções para as quais prestaram concurso público.

 

O problema das terceirizações é muito mais extenso do que se possa imaginar. Envolve interesses forte. Agora vem também a ACISPES (consórcio do qual o Município de Juiz de Fora não faz parte), querer a sua fatia nesse bolo, aparentemente apetitoso. E sua porta de entrada se dará com a ocupação das repartições públicas que atualmente são serviços públicos municipais de laboratórios de análises clínicas. Equipamentos públicos e instrumentais adquiridos com dinheiros públicos poderão ser dados de mão beijada para a ACISPES. O Protocolo de Intenções, aprovado pelos municípios consorciados à ACISPES (para que ela se torne associação pública) prevê concurso público para a nomeação de seus profissionais. O Sindicato dos Médicos está atento a esses movimentos. Ressaltamos: o município de Juiz de Fora não faz parte da ACISPES, embora ela seja sediada aqui.

 

AMANHÃ, 14 DE FEVEREIRO, A PARTIR DE 17 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA HAVERÁ UMA TRIBUNA LIVRE CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DO SUS. O HORÁRIO SERÁ 17 HORAS E 30 MINUTOS. CONCLAMAMOS A TODOS OS TRABALHADORES DO SUS DE JUIZ DE FORA, SINDICATOS, CENTRAIS SINDICAIS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E ASSOCIAÇÕES QUE SE MOBILIZEM E PARTICIPEM, CONTRA A PRIVATARIA DO SUS E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.

 

 

MINAS GERAIS: POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL INEFICIENTE É QUESTIONADA JUDICIALMENTE

O jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, na sua primeira página de hoje, noticia que a “Justiça obriga Estado a internar adolescente dependente de crack”. Acrescente que “pela primeira vez, o governo estadual foi intimado a custear tratamento”. Informa ainda que a adolescente, viciada há dois anos, foi jurada de morte por traficantes.

A matéria informa aos leitores que a menor deixou a casa da família e a escola e, sob a batuta dos traficantes belorizontinos, foi obrigada a prostituir e chegou a engravidar quatro vezes, sempre resultando em aborto. A menor hoje tem 14 anos. A Justiça exigiu que o Governo do Estado de Minas Gerais encaminhe a adolescente para uma clínica, onde terá oportunidade de algum tratamento, fora do alcance da ação dos traficantes.

Na página 22 do mesmo jornal, há a informação que o Estado de Minas Gerais só tem 50 vagas para tratamento de menores, em todo o Estado, conforme afirma o Sr. Cloves Benevides, subsecretário de políticas de drogas do Estado de Minas Gerais. “Para o juiz Marcos Flávio Padula, isso deveria ser prioridade para o governo porque envolve a vida de menores que se comprometem cada vez mais com o tráfico”.

A ação judicial foi movida pela ONG Defesa Social, contra o governo do Estado de Minas Gerais. A menor, ao entrar no veículo que a conduzia à clínica declarou: “Estou feliz porque vou sair dessa vida de sofrimento e vou me curar”. “Essa é a primeira vez na capital que o governo estadual é intimado a custear o tratamento de um viciado em drogas, de forma emergencial. No último dia 6, a ONG acionou a Defensoria Pública e em apenas uma semana a Justiça determinou a internação”.

A política pública aplicada no estado de Minas Gerais em relação à dependência química mostra-se ineficaz e pouco resolutiva. Na verdade, pouco séria. A judicialização vem preencher as lacunas imensas da deficiência do Governo do Estado, onde se comercializa grande quantidade de drogas psicoativas ilícitas. A decisão, além de inédita é histórica.

A notícia mostra a importância da intervenção pública de psiquiatras e das entidades que os representam (sindicatos médicos, ABP e federadas e Conselhos de Medicina) para criticar a ineficácia de políticas de saúde mental, especialmente quando comprometem o futuro de um número muito grande de brasileiros.

Crise na Saúde em Minas Gerais aflige profissionais e usuários.

DATA 04 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 18:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: ADEUS SUS! ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM FALTA DE TRANSPARÊNCIA QUANTO A CARREIRA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS.

 

O futuro poderá ser gratificação-gorjeta para médicos de urgência, ponto biométrico para todos, salários defasados e miseráveis para todos e condições de atendimento e trabalho sofríveis. Categoria está atenta às manobras da administração do Prefeito Custódio de Matos.

 

Atenção secundária receberá apenas ponto biométrico. Eleva-se a exigência e mantém-se o salário na miséria e as condições de trabalho e de atendimento desanimadoras e estressantes. Atenção básica continuará listada entre os piores salários de PSF de Minas Gerais, com o agravante de condições sofríveis de atendimento e trabalho. Não existe nenhuma sinalização do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) de que haja melhora quanto ao binômio salários desprezíveis/condições de trabalho sofríveis.

 

O Prefeito encaminhou mensagem à Câmara que mantém o pagamento das penosidades atuais para o pessoal da Urgência até 31 de agosto. A partir daí pouco se sabe. Apenas podemos dizer que o Prefeito irá insistir no projeto que tira renda dos demais trabalhadores para aumentar a gratificação/gorjeta dos médicos do setor, não existe qualquer projeto para reestruturar a carreira, os salários vão continuar chinfrins. Além disso, ele avançará na terceirização de atividade fim, pagando 4 mil reais a profissionais contratados precariamente. O resto é lenda. O Sindicato adverte aos precários sobre a limitação de seus direitos.

 

Outro projeto de lei enviado à Câmara, estabelece isonomia entre os médicos terceirizados da Prefeitura e os médicos municipais (servidores públicos municipais efetivos e contratados) que atuam nos serviços de urgência e emergência (Regionais Norte e Leste, HPS, PAI). Este projeto estará em vigor até que seja aprovado um projeto que substitua as atuais penosidades. Ele equipara em 4 mil reais os vencimentos dos médicos que atuam nas unidades de urgência, independente do tempo de serviço e da progressão na carreira.

 

Desejamos que a Prefeitura volte à mesa de negociações e aja com transparências, coisas que têm faltado ao atual governo municipal.

 

Médicos estaduais de Minas Gerais expõem em carta pública a sua situação difícil e convocam mobilização.

 

O CRM MG permitiu que em seu jornal matéria sobre a situação difícil dos médicos estaduais do Governo de Minas que estão lotados na SES. A par de salários indignos, eles ainda não são reconhecidos como médicos, sendo classificados, de forma genérica, como analistas de saúde. Contra essa situação aflitiva, os médicos estaduais mineiros levantam a sua voz.

 

Foi formada, em Belo Horizonte, uma comissão de mobilização formada pelos distintos colegas André Luiz M. da Silva, Carlos Alberto A. Mendes, Marco Antônio Moura Drummond, Marílio Malaguth, Porcina Neta Chaves, Silvana Botinha de Melo e Vera Rocha.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata não pode deixar de apoiar integralmente essa iniciativa.

 

A comissão representa a vontade de 1.500 médicos, distribuídos pelo estado e que foram concursados, nomeados, efetivados e tomaram posse como médicos e depois foram, de forma indevida e indesejada, transformados em analistas de saúde. Durante muitos anos os contracheques destes profissionais exibiam sua qualidade de médicos e todos têm que pagar anuidades caras ao CRM para se poderem exercer suas funções específicas de médicos.

 

Na semana passada, um candidato a deputado federal que foi secretário de saúde e que se notabilizou pela distribuição de ambulâncias em todo o Estado, organizou uma reunião política com alguns médicos de Juiz de Fora, em um hotel suntuoso, com a finalidade de cabalar apoios eleitorais. Desafiamos aos participantes da reunião a informarem ao Fax Sindical qualquer benefício ou direito que esse cidadão, enquanto secretário de saúde, tenha feito a favor da classe médica.

 

GOVERNO FEDERAL: MINISTRO INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE CARREIRAS DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E ENFERMAGEM NO SUS.

 

Crise no SUS leva Ministério da Saúde a tentar articular ação.

 

PORTARIA N.2.169, DE 28 DE JULHO DE 2010

 

Institui Comissão Especial para elaboração de proposta de Carreiras do SUS, com vistas a buscar soluções para ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da população brasileira.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da

Constituição, e

Considerando os preceitos constitucionais e os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, do direito à saúde, incluindo-se a equidade e o acesso universal da população brasileira aos serviços de saúde pelo Estado;

Considerando a dificuldade apresentada por inúmeros municípios brasileiros em fixarem profissionais de saúde em seu território

e que, em decorrência disso, expressiva parcela da população brasileira não tem acesso aos serviços de saúde, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do País;

Considerando que a falta do acesso à saúde inviabiliza o exercício pleno por parte do cidadão, dos conceitos de cidadania e dignidade, situação que dificulta alcançar os objetivos fundamentais preconizados na Constituição de construção de uma sociedade justa e solidária, entendendo que a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais passam todas, necessariamente, pelo acesso à saúde; e

Considerando que cabe ao Estado envidar todos os esforços necessários para garantir o acesso às ações e serviços de saúde por parte da população brasileira, resolve:

Art.1º Instituir Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de Carreiras para o SUS abrangendo, inicialmente, os profissionais médicos, os cirurgiões-dentistas e os enfermeiros.

Parágrafo único. Concluída a elaboração da proposta, esta será submetida ao entendimento e aprovação pelas instâncias de gestão do SUS e, em seguida, à avaliação do Ministro de Estado da Saúde.

Art. 2º A Comissão Especial terá a seguinte composição:

I – Ministério da Saúde

a) dois representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

b) um representante da Secretaria de Atenção à Saúde;

c) um representante da Secretaria-Executiva;

II – Entidades Profissionais da área de Saúde:

a) dois representantes da categoria médica, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um pela Federação Nacional dos Médicos;

b) dois representantes da categoria dos enfermeiros, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem e um pela Federação Nacional dos Enfermeiros;

c) dois representantes da categoria dos cirurgiões-dentistas, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Odontologia e um pela Federação Interestadual de Odontologia.

§ 1º Caberá à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a coordenação da Comissão Especial, por meio do Diretor do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde.

§ 2º A Comissão Especial contará com assessores técnicos e poderá convidar especialistas ou instituições para contribuir com a

execução de seus trabalhos.

§ 3º O prazo para conclusão dos Trabalhos da Comissão será de, no máximo, 90 dias, a partir da data de sua instalação.

§ 4º Para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial, serão utilizados, na elaboração da proposta, os estudos realizados por solicitação do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, versando sobre a carência de profissionais de saúde em áreas do território nacional.

Art. 3º As atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão Especial serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

 

Fonte DOU 30 de julho de 2010

 

 

O impacto do celular na prática médica.

Medicina incorpora inovação tecnológica.

Inovação tecnológica acessível a milhões de brasileiros já facilita a vida de centenas de milhares de médicos e poderá incorporar facilidades a todas as especialidades médicas, no trato com enfermidades crônicas.

 

 02/08/2010 06h10min

 

Celular é nova arma para tratamento de pacientes crônicos

Sistema estará disponível em poucos meses

 

Não é fácil monitorar uma criança que possui diabetes para que ela não perca os horários dos testes glicêmicos, dos medicamentos e das refeições. Por outro lado, os pequenos já dominam e não desgrudam um minuto do celular. Sendo assim, porque não tornar este aparelho um aliado para melhorar a qualidade de vida desses pacientes?

 

É exatamente nisso que o Projeto ZELOUS, do Instituto Oi Futuro, em parceria com a ONG Pró-Crianças e Jovens Diabéticos, está pensando. Um sistema criado por eles prevê a utilização do celular como a principal ferramenta de apoio para o tratamento preventivo do diabetes tipo 1 em nível domiciliar. O sistema, que ainda está em fase de testes, deve começar a funcionar no início de 2011.

 

O paciente, ou o cuidador, receberão diariamente orientações como “Está na hora de tirar a insulina da geladeira”, “Está na hora do lanche”, “Está na hora de realizar o teste de glicemia”.

 

O sistema permitirá ainda que sejam enviadas as taxas de glicose para um sistema central que, em tempo real, monitorará virtualmente o estado de saúde do paciente e disparando alertas o profissional de saúde responsável, facilitando o tratamento preventivo das crises agudas.

 

Claudia Regina Filatro, presidente fundadora da ONG e autora do projeto, é mãe de um menino de 11 anos, que sofre da doença desde os 3 anos. Ela criou a organização para ajudar crianças carentes com diabetes. Segundo ela, a dificuldade de orientar as mães e pais para seguir o tratamento da doença a fez observar que o celular, sempre presentes, mesmo nas famílias de baixa renda, podia ser uma ferramenta.

 

– O tratamento é muito complexo, e segue horários rigorosos. As mães têm muita dificuldade de seguir à risca as orientações – conta Claudia.

 

– Cheguei a apresentar o projeto, que elaborei em 2006, para muitos médicos, mas as pessoas zombaram de mim, disseram que era uma utopia, que era inviável.

 

A proposta da ONG, que atua hoje em Campinas, foi escolhida entre mil documentos que concorreram ao edital de 2009 de Projetos de Tecnologias Sociais, promovido pelo Instituto Oi Futuro.

 

SMS para lembrar agendamentos

 

O serviço de mensagens de texto por telefone já se mostram eficientes para lembrar os pacientes sobre agendamentos médicos. Um estudo realizado pela empresa KATU e o Departamento de Informática em Saúde (DIS) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), sobre o impacto do uso de mensagens de celular do tipo SMS como lembretes para consultas médicas em clínicas da cidade de São Paulo, mostrou que o percentual de falta dos pacientes a consultas médicas após o recebimento de mensagens via SMS foi de 19,42%, contra 25,57% quando esse recurso não é utilizado.

 

A pesquisa analisou milhares de dados de agendamentos de quatro clínicas médicas paulistanas que enviam mensagens SMS para seus pacientes.

 

Fonte: jornal Zero Hora (Porto Alegre)

 

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA adota diretrizes da Associação Brasileira de Psiquiatria para orientar decisões sobre questões de Psiquiatria e Saúde Mental.

 

A Associação Brasileira de Psiquiatria encaminhou proposta de reforma da atenção pública em Saúde Mental ao Ministério da Saúde, contemplando o disposto na Lei 10.216/01 e nos preceitos preconizados pela OMS. A sugestão patina nas gavetas da CORSAM (coordenadoria de saúde mental do Ministério). Mas como a inércia tem produzido resultados catastróficos em termos humanitários e assistenciais, a ABP resolveu acionar o Ministério Público para obrigar o governo a assumir suas responsabilidades na área. Matéria a respeito foi publicada no jornal Psiquiatria Hoje, órgão oficial da ABP, de março de 2010.

 

O CREMESP, Conselho Regional de Medicina de São Paulo, promoveu uma avaliação da rede de CAPS existentes em São Paulo. Concluiu-se, após pesquisa metódica e sistemática, que:

42% dos CAPS não tinham retaguarda de internações psiquiátricas.

31,6% dos CAPS não têm retaguarda para emergências psiquiátricas.

66,7% dos CAPS não mantêm atendimento clínico aos seus usuários.

66,2% dos CAPS estão em situação irregular, por não possuir o registro obrigatório no CRM.

16,7% dos CAPS estão em situação irregular, por não terem responsável médico.

25,3% dos CAPS não têm retarguada para emergências clínicas e cirúrgicas.

30% dos CAPS III, que deveriam funcionar 24 horas, mantém funcionamento apenas parcial.

O Estudo foi feito pelo Departamento de Fiscalização do CREMESP. Em Minas Gerais, embora todos os Psiquiatras e médicos de outras especialidades saibam que o CREMEMGE não tem trabalho equivalente, estima-se que o descaso deva ser muito pior.

 

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.952, DE 11 DE JUNHO DE 2010

 

 

Adota as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil e modifica a Resolução CFM nº 1.598, de 9 de agosto de 2000.

 

 

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e

 

 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece critérios para a reorientação da assistência aos portadores de doenças mentais;

 

 

CONSIDERANDO que a Comissão designada pela Associação Brasileira de Psiquiatria elaborou

diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil;

 

 

CONSIDERANDO que em sessão plenária de 15 de agosto de 2008 o Conselho Federal de Medicina aprovou essas diretrizes no Parecer CFM nº 21/08, da Câmara Técnica de Psiquiatria, de autoria do ilustre conselheiro Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior, recomendando elaboração de resolução para tal adoção;

 

 

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária de 11 de junho de 2010, resolve:

 

 

Art. 1º Adotar as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil, da Associação Brasileira de Psiquiatria, aprovada em 15 de agosto de 2008, como instrumento norteador das políticas de saúde mental no país.

 

 

Art. 2º Revogar a Resolução CFM nº 1.407, de 8 de junho de 1994, que adota os princípios para a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental e para a melhoria da assistência à saúde mental, e a Resolução CFM nº 1.408, de 8 de junho de 1994, que dispõe acerca das responsabilidades do diretor técnico, diretor clínico e dos médicos assistentes no tocante à garantia de que, nos estabelecimentos que prestam assistência médica, os pacientes com transtorno mental sejam tratados com o devido respeito à dignidade da pessoa humana.

 

 

Art. 3º Revogar o 1º considerando, o § 3º do artigo 15 e os artigos 17 e 18 da Resolução CFM nº 1.598 de 9 de agosto de 2000, que normatiza o atendimento médico a pacientes portadores de transtorno mental.

 

 

Art. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ROBERTO LUIZ D’AVILA

 

Presidente do Conselho

 

HENRIQUE BATISTA E SILVA

 

Secretário-Geral

 

Fonte: Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 jul. 2010, Seção I, p. 133

 

Reação à ineficácia das políticas do Ministério da Saúde para a saúde mental.

 

Prefeitura cria leitos para dependentes químicos. Em São Paulo.

 

Avanço das drogas ilícitas: a Prefeitura de São Paulo fez alguma coisa. Primeiro passo foi dado. Abead quer que atendimento seja aperfeiçoado. Ministério da Saúde continua ineficaz diante do problema que devasta milhões de famílias.

 

A notícia está em http://www.abead.com.br/opiniao/exibir/?cod=122

Leitos psiquiátricos são garantidos por lei em São Paulo 

Data de Publicação: 30/07/2010 

 

A criação de leitos psiquiátricos nos hospitais municipais de São Paulo passou a ser obrigatória depois que a lei 15.250 foi publicada pelo Diário Oficial no dia 27 de julho. O projeto de autoria do vereador Celso Jatene, foi sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab e deve ser regulamentado nos próximos quatro meses para tornar-se válido.

 

A primeira vista, todas as ações que visam criar um espaço adicional para dependentes químicos no Sistema Único de Saúde são positivas e importantes, mas é imprescindível um olhar mais cuidadoso sobre a questão. Por exemplo, será que estes pacientes terão uma ala restrita ou dividirão quartos com outros tipos de enfermidades?

 

Como será feito o processo pós-internação do dependente? O que fazer com os casos que precisam de atenção personalizada?Medidas para garantir a qualidade do atendimento e o bem-estar do paciente são fundamentais. Não basta apenas criar leitos. Apesar de ser favorável à ampliação do atendimento qualificado ao dependente químico, a ABEAD acredita que a criação de leitos é apenas uma ação isolada que pode até resolver questões pontuais, mas não a raiz do problema.

 

Deve-se considerar que uma gama de pacientes não se interna voluntariamente e são encaminhados por familiares às emergências. Há também aqueles que apresentam sinais de instabilidade psicológica. Esses e outros dependentes químicos precisam de uma unidade especial de tratamento, com enfermaria, corpo médico e uma estrutura específica. Além disso, é essencial que medidas como esta sejam sempre acompanhadas por ações de inclusão social.

Carlos Salgado e Sabrina Presman  

Copyright © 2010 Abead

 

 

 

FAX SINDICAL Nro. 289

FAX SINDICAL 289

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI * No. 289 * 14 de julho de 2010

 

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JUIZ DE FORA – SUS EM CRISE

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – MÉDICOS CONTINUARÃO GANHANDO MAL

 

Impasse no projeto de gratificações de urgência.

Base governista abandona o barco e proposta da Prefeitura encalha.

 

 

O projeto preparada pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, assinado pelo Prefeito Custódio de Matos e encaminhado, com toda urgência, à Câmara Municipal, parou. A discussão e solução da péssima remuneração dos médicos municipais que atuam na área de urgência e emergência, que tem ocasionado desinteresse dos profissionais, pedidos de demissão, falta de motivação e escalas incompletas de plantão, com sobrecarga dos que ficam, não mereceu a devida atenção do Legislativo municipal e deverá voltar em setembro, após as merecidas férias dos representantes do povo de Juiz de Fora. Enquanto isso, é de se prever que a crise vai se aprofundar.

 

Não consideramos que a proposta enviada à Câmara Municipal pelo Prefeito fosse contemplar, de forma amplamente satisfatória, à maioria dos médicos municipais. A raiz do problema está, evidentemente, nos salários deploráveis que a Prefeitura reserva para os médicos municipais. Um profissional da Medicina que aceite atuar no SUS de Juiz de Fora receberá 1.380 reais (em algumas funções receberá gratificação que não se incorpora). Salário inferior ao mínimo profissional que preceitua a Lei Federal 3999/1961 (3 salários mínimos), 25% a menos que os demais profissionais de nível superior e menos que um soldado de segunda classe da Polícia.

 

Por outro lado, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre fez ressalvas à proposta da Prefeitura, que representa perda de renda para centenas de profissionais, o que ocasionará dificuldades políticas.

 

O Sindicato dos Médicos, no interesse geral da sociedade e considerando o valor da saúde da nossa população, espera poder continuar negociando com a Prefeitura de Juiz de Fora a construção de uma política de recursos humanos que possa tornar o cargo de médico municipal algo atrativo. As negociações devem ter em pauta também a melhoria das péssimas condições de trabalho que prejudicam os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

O Sindicato dos Médicos agradece os vereadores que ofereceram sua intermediação e diálogo, citando os vereadores médicos Drs. José Laerte e José Tarcísio e os vereadores Flávio Checker e Betão. O também médico Dr. Fiorillo, não fez contato com os representantes da classe médica para discutir a questão.

 

Abaixo transcrevemos matéria publicada no jornal TRIBUNA DE MINAS, de 14 de julho de 2010, com declaração do Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr.Gilson Salomão, sobre o assunto:

 

PROPOSTA PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

Adicional chega a R$ 2 mil

 

Chegou ontem à Câmara, um dia antes do encerramento do período legislativo, a mensagem do Executivo que modifica a gratificação paga aos profissionais do setor de urgência e emergência da Secretaria de Saúde. A formalização do documento, contudo, não significa que a Prefeitura e os sindicatos que representam médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem tenham enfim chegado a um consenso quanto ao adicional por exercício em regime de plantão (AERP), que substituirá o adicional de penosidade. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, a categoria ainda não está de acordo com alguns pontos da matéria, principalmente no que diz respeito às gratificações pagas aos servidores diaristas e aos que ficam de sobreaviso, além do adicional noturno.

 

“O secretário (Vítor Valverde, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos) enviou a mensagem para a Câmara, mas não houve nenhum acordo”, enfatizou o dirigente. “Ainda estamos conversando com os vereadores, principalmente os vereadores que são médicos (José Fiorilo, do PDT; José Laerte, do PSDB; e José Tarcísio Furtado, do PTC), para que sejam apresentadas emendas que corrijam algumas distorções da proposta.”

 

Pelo texto enviado ao Palácio Barbosa Lima, o valor mensal pago aos médicos plantonistas na urgência e emergência é de R$ 2 mil, seguido de R$ 1.500 para enfermeiros até o valor mais baixo na escala, de R$ 500, para auxiliares de serviço e assistentes de administração (ver quadro). O impacto previsto é de R$ 78.876 mensais. A rigidez nos valores do benefício, porém, é vista com ressalva por Salomão, já que o adicional de penosidade tinha valores flexíveis de acordo com o dia da semana em que era feito o plantão. “Também queremos ter certeza de que nesses R$ 2 mil esteja incluído o pagamento de insalubridade, senão vamos requerê-lo até judicialmente”, afirmou.

 

Apesar das críticas, tudo indica que a mensagem será aprovada em tempo recorde, a menos que as emendas cobradas pelos médicos emperrem as discussões com a base do Governo. Mesmo que não houver entendimento quanto às alterações, porém, é praticamente certo que a proposta do Governo seja votada ainda hoje e duas reuniões extraordinárias já foram marcadas para encerrar de uma vez a breve tramitação da matéria.

 

 

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MINAS GERAIS

Servidores públicos estaduais protestam em Belo Horizonte, com aplauso da população, contra o golpe do reposicionamento.

 

O calote do reposicionamento dos servidores públicos estaduais, aplicado pelo governo de Aécio/Anestesia (PSDB MG) contra os trabalhadores, ocasionou e ocasionará protestos da parte lesada.

 

No site do SINDPÚBLICOS MG (página http://www.sindpublicosmg.org.br/100714ma.htm foi publicada a matéria a seguir:

 

SERVIDORES MANIFESTAM NO CENTRO DE BELO HORIZONTE E SÃO APLAUDIDOS PELA POPULAÇÃO

 

Nova Manifestação acontecerá daqui a 15 dias!

 

Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais paralisaram suas atividades no dia 13 de julho de 2010 e manifestaram no Centro de Belo Horizonte contra o governo mineiro. Foram milhares de trabalhadores protestando pelos seus direitos e mostrando à população mineira que o governo mentiu para os servidores. Durante a passeata, que começou na Praça Afonso Arinos e foi até a Praça Sete, a população aplaudiu o manifesto dos trabalhadores.

 

No final de 2009, após muita pressão, manifestações e negociações, os servidores conseguiram fazer com que o então governador, Aécio Neves, publicasse o decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, que diz que o Reposicionamento por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais seria pago em 30 de junho de 2010.

 

Porém, no dia 30 de junho de 2010, dia em que a Resolução do Reposicionamento deveria ter sido publicada no Minas Gerais, o governo chama o conjunto dos Servidores Públicos para informar que, por causa da Lei Eleitoral, não seria possível efetuar o pagamento ainda esse ano, como prevê o decreto 45.274/2009.

 

Os advogados consultados pelos Sindicatos entendem que o governo não está impedido de pagar o Reposicionamento, porque ele não é aumento de salário, e sim a continuação da implementação do plano de carreira começado em 2005. O Reposicionamento nada mais é do que as promoções e progressões que o governo deve aos trabalhadores!

 

O SINDPÚBLICOS – MG não irá descansar enquanto não conseguir reverter essa situação. O Reposicionamento é uma luta nossa, de muitos anos, e é um direito do servidor. Não vamos nos deixar enganar por esse governo, que não é capaz de cumprir as suas próprias leis!

 

O site do SINDPOL (Sindicato da Polícia Civil) também se manifestou a respeito:

 

Servidores Admin. Da PC/MG vão às ruas e protestam contra decisão do Governo de não pagar o reposicionamento

 

Centenas de servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil e demais servidores do funcionalismo público de Minas paralisaram suas atividades e se concentraram na Praça Afonso Arinos, Belo Horizonte.

 

A manifestação foi contra a decisão do Governo de não pagar o reposicionamento para estes servidores. Através do Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, foram definidos os critérios para a valorização do tempo de serviço no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O dia 30 de julho foi estabelecido como data limite para tal pagamento.

 

A justificativa para o não pagamento é por questões eleitorais, de acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag, o Governo não pode realizar nenhum reajuste salarial após o dia 30 de junho, não pode nem mesmo publicar a resolução prometendo o pagamento em 2011, retroativo a junho de 2010, isso seria interpretado como promessa de campanha, o que o tornaria inelegível por 8 anos.

 

Os servidores públicos não aceitaram a desculpa do Governo e estão pressionando, especialmente por não acreditarem no pagamento retroativo em 2011.

 

O site do SINDSAÚDE MG também se manifestou:

 

Funcionalismo denuncia nas ruas manobra do governo em Minas 

 

Data: 13/7/2010

 

Depois de serem surpreendidos com o anúncio do não cumprimento do reposicionamento por parte do governo, os trabalhadores públicos de Minas foram as ruas da capital mineira manifestar contra o desrespeito da política implementada pelo governador Anastásia.  A manifestação unificada do conjunto do funcionalismo denunciou a falta de compromisso do governo ao descumprir o Decreto 45.275 que regulamentaria o reposicionamento na carreira a partir de 30 junho de 2010.

 

Os trabalhadores fizeram passeata e fecharam a Praça Sete durante 30 minutos para chamar a atenção da população para a política de sucateamento dos serviços públicos. A indignação do funcionalismo aumentou com a declaração recente do governador Anastásia que os servidores públicos poderiam ser juízes da situação do Estado.

 

O Sind-Saúde/MG contesta a declaração do governador que demonstra total desconhecimento do sentimento do trabalhador, vítima do choque de gestão, que experimenta os cortes de investimentos nas áreas sociais e o descompromisso com o funcionalismo.  Sentimento este que pode ser percebido pelas várias manifestações ocorridas durante os 8 anos de governo e em especial em 2009 com milhares de trabalhadores nas ruas.

 

Esta terça-feira (13/07) também foi um exemplo da não aceitação dos trabalhadores sobre a política de governo representada agora pelo atual governador. A resposta pública do julgamento pedido por Anastásia veio rápido, um dia após sua declaração durante atividades de campanha eleitoral.

 

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AVANÇO TECNOLÓGICO E PRÁTICA MÉDICA

HOSPITAL PÚBLICO EM BRASÍLIA JÁ DISPENSA PAPELÓRIO e MOBILIDADE VAI LIDERAR INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NA SAÚDE

 

Brasília ganha mais um hospital paperless

 

A partir desta quarta-feira, o Hospital Regional da Asa Norte, localizado em Brasília (DF), contará com o sistema de prontuário eletrônico do paciente (PEP) desenvolvido pela InterSystems.

 

A plataforma cobrirá todos os processos de atendimento do paciente, desde a entrada no hospital até a prescrição feita pelo médico. Implementado em 75 dias, o hospital é a quinta instituição pública de saúde que contará com este tipo de sistema. O objetivo do projeto é reduzir o custo com desperdício de materiais e medicamentos, melhorar a gestão hospitalar e a qualidade do atendimento prestado no local. Atualmente o sistema é acessado por mais de 7 mil profissionais da saúde e possui 1,7 milhão prontuários registrados em Brasília. O projeto executado pela empresa instalará a plataforma em 17 hospitais e 63 centros de saúde até maio de 2011, atendendo uma população de aproximadamente 2,5 milhões de habitantes. De acordo com o diretor de negócios em saúde da InterSystems, Fernando Vogt, os benefícios com a implementação do prontuário eletrônico vão além da redução de custo, pois a melhora no gerenciamento de materiais hospitalares e medicamentos trazem, automaticamente, mais eficiência no atendimento prestado aos pacientes. “Em outras unidades conseguimos reduzir em 50% o desperdício de medicamentos e sua má administração, também reduzimos o número de exames realizados sem necessidade pelos pacientes, o que gerou uma boa economia de recursos e tempo”, afirma Vogt. Para reduzir a resistência dos profissionais de saúde garantir a rápida adaptação ao sistema, o software foi desenvolvido com o auxílio de médicos e enfermeiras, que utilizam cada vez mais ferramentas online para consultas e pesquisas. “Nos últimos três anos notamos uma queda na resistência a plataformas e ferramentas online por parte dos médicos”, informa o diretor da empresa.

 

Mobilidade deve liderar inovação em TI em saúde

 

O problema de investimento em TI no setor de saúde não é algo exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, um pacote de estímulos do governo impulsionará a tecnologia da informação neste setor. Os norte-americanos queixam-se de anos de falta de investimento de TI. E mesmo com a ajuda do governo, um estudo avalia que levará ao menos três anos para que a indústria de saúde tenha o mesmo nível tecnológico de outros segmentos da economia.

 

O relatório, publicado pela Crosstree Capital Partners, também prevê que a única área da tecnologia que realmente deve trazer algo completamente inovador é o espaço de dispositivos wireless. “Embora existam poucas, em sua maioria genéricas, aplicações usadas por médicos em seus iPhones e BlackBerry, esses dispositivos são usados muito mais como simples celulares, envio de mensagem de texto ou para checar e-mails”, avisa Rob Tholemeir, autor do estudo e líder na cobertura de TI em saúde na Crosstree Capital.

 

“Nos próximos dois ou três anos isso vai mudar dramaticamente com a proliferação das comunicações sem fio e dos devices em todos os aspectos da entrega de saúde.” Tholemeier também espera ver um grande crescimento no uso dos celulares e outros dispositivos móveis e acredita que os médicos migrarão de smartphones para tablets ou mesmo dispositivos wireless mais avançados que podem acelerar e melhorar a produtividade dos profissionais e provedores de saúde. Estes últimos, diz o especialista, também podem aproveitar a vantagem de novas interfaces de usuário e ampliação da mobilidade. “Esperamos uma nova onde de conectividade sem fio nos equipamentos de diagnósticos, assim como nos sistemas de gestão de dados de saúde”, explica Tholemeier.

 

Em relação aos sistemas de gestão, o especialista vê a possibilidade de atuação como substituto digital dos arquivos de papel e pastas, mas não necessariamente atendendo às necessidades demandadas pelos processos do setor. “Eles são principalmente cliente servidor ou navegadores baseados em aplicativos pedindo muita interação com mouse e digitação. O que deve vir nessa área de software de gestão de dados em saúde é a integração de dados e o interfaceamento do device. Muito da alimentação desses sistemas vem da digitação e de imagens scaneadas quando há disponibilidade e eficiência na captura de dados.” Como os sistemas de gestão falharam nas tecnologias de interface de usuário ou integração de dados, muito do dinheiro gasto terá que ser reinvestido pelas demandas dos profissionais de saúde, informa o relatório.

 

As mudanças também estão do lado dos fornecedores já que a competição por novas oportunidades de mercado está aberta. De acordo com o levantamento, nas últimas duas décadas, a tecnologia da informação em saúde, especialmente aplicativos, estava restrita ao desenvolvimento e venda da tecnologia por fornecedores focados exclusivamente no setor de saúde, ou ainda por unidades independentes de empresas como GE e 3M. Hoje, entretanto, com a entrada de grandes fabricantes como IBM, Oracle, Microsoft e HP, o cenário está mudando. Saúde tem sido encarada como uma indústria em crescimento com diversas fusões e aquisições. “As decisões de compra de TI em saúde e as opções de lançamento estão se tornando muito mais complexas. Novos fornecedores, novas tecnologias, mais pressões das autoridades reguladoras, aumento dos custos e menos reembolsos fará da evolução da TI em saúde, bem como o processo de seleção, algo mais complicado”, escreve Tholemeier.

 

Entre outras previsões do autor do estudo estão: haverá melhor uso da tecnologia da informação para suportar decisões clínicas; o envolvimento dos clientes com o setor será maior; crescerá o uso de software como serviço; custos de hardware e comunicações devem cair; e softwares de código aberto e padrões pressionarão ofertas proprietárias.

Fonte: site Saudebusiness news

 

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Apesar dos avanços tecnológicos, da produção científica e dos progressos, a prática médica brasileira ainda não favorece os que vão morrer.

 

Brasil é antepenúltimo em ranking de qualidade da morte

 

14/07/10

O Brasil ficou em antepenúltimo em um ranking de qualidade da morte divulgado pela consultoria Economist Intelligence Unit na Grã-Bretanha. Entre os 40 países analisados na pesquisa, o Brasil ficou na 38ª posição. Os outros países que formam os Bric, Índia (40ª), China (37ª) e Rússia (35ª), também ficaram atrás no ranking.

 

A Grã-Bretanha ficou em primeiro lugar, seguida da Austrália e Nova Zelândia. Segundo o documento, A Grã-Bretanha “é líder global em termos de rede hospitalar e provisão de cuidados a pessoas no fim da vida”.

 

Outros países desenvolvidos, no entanto, tiveram desempenhos ruins no ranking, como Dinamarca (22ª), Itália (24ª) e Finlândia (28ª).

 

“Muita gente, mesmo em países que tem sistemas de saúde excelentes, sofrem com mortes de baixa qualidade, mesmo quando a morte vem naturalmente”, disse a pesquisa.

 

Em muitos casos, segundo a Economist Intelligence Unit, isso ocorre porque a qualidade e a disponibilidade do tratamento paliativo antes da morte são baixas, e há deficiências na coordenação entre diferentes órgãos e departamentos para políticas sobre como lidar com a morte.

 

A pesquisa analisou indicadores quantitativos – como taxas de expectativa de vida e de porcentagem do PIB gasta em saúde – e qualitativos – baseados na avaliação individual de cada país em quesitos como conscientização pública sobre serviços e tratamentos disponíveis a pessoas no fim de suas vidas e disponibilidade de remédios e de paliativos.

 

De acordo com a Aliança Mundial de Cuidado Paliativo, mais de 100 milhões de pacientes e familiares precisam de acesso a tratamentos paliativos anualmente, mas apenas 8% os recebem.

 

Soluções

 

A pesquisa, encomendada pela Fundação Lien, uma organização não-governamental de Cingapura, aponta sugestões práticas que podem melhorar a qualidade da morte, como melhorar a disponibilização de medicamentos analgésicos.

 

“O controle da dor é o ponto de partida de todo o tratamento paliativo e a disponibilidade de opiáceos (morfina e equivalentes) é fundamental para o cuidado no fim da vida”, diz o relatório.

 

“Mas, no mundo, estima-se que cinco bilhões de pessoas não tenham acesso a opiáceos, principalmente por causa de preocupações sobre uso ilícito de drogas e tráfico”, completa o documento.

 

A organização disse também que combater as percepções sobre a morte e os tabus culturais é crucial para melhorar o cuidado paliativo.

 

“Em sociedades ocidentais, procedimentos curativos são freqüentemente priorizados em detrimento do cuidado paliativo. Nos Estados Unidos, discussões sobre os cuidados no fim da vida muitas vezes inflamam o sentimento religioso que considera a manutenção da vida como um objetivo supremo. A questão é complicada ainda mais pela percepção de que ‘cuidado hospitalar’ acaba sendo associado a ‘desistir de viver'”.

 

Segundo a pesquisa, no entanto, um aumento na disponibilidade de tratamento paliativo – principalmente realizado em casa ou pela comunidade – reduz gastos em saúde associados à internação em hospitais e tratamentos de emergência.

Fonte: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/07/14/brasil-antepenultimo-em-ranking-de-qualidade-da-morte-917142106.asp

Agravamento da crise no SUS em Juiz de Fora preocupa população

FAX SINDICAL 286

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI = No. 286 = 08 de julho de 2010

 

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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA AGRAVA-SE A CADA DIA E REPERCUTE

 

Prefeitura inoperante para reestruturar carreira dos médicos municipais e melhorar condições gerais de atendimento à população da cidade.

 

Atestando às autoridades e à população de Juiz de Fora, no dia 07 de julho, a imprensa escrita e televisada relatou duas situações comprobatórias da deterioração do sistema público de saúde.

 

Matéria da TV Panorama mostrou a deterioração dos prédios públicos que atendem aos usuários do SUS nessa cidade. O jornal “Tribuna de Minas” relatou a dificuldade de acesso das pessoas a atendimento, consultas especializadas, procedimentos médicos e exames. A matéria permite avaliar o abandono da atenção básica e dos serviços de urgência, cada vez mais inaptos para atrair doutores, tanto pela péssima remuneração, quanto pelas condições deficientes de trabalho.

 

Foi publicada entrevista do presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, que declarou que o profissional não deveria se expor à proposta salarial do SUS, diante do ambiente de extrema responsabilidade e estresse. “Se uma escala de plantão programada para ser cumprida por três ou quatro médicos é absorvida por um, há sobrecarga extrema, gerando tensão que, aliada ao salário aviltante, repercute no excesso de demissões na rede pública.” Hoje o profissional do SUS que trabalha 20 horas recebe R$ 1.361,98. Salomão aguarda posicionamento oficial da Secretaria de Administração e Recursos Humanos sobre a revisão das gratificações para profissionais de urgência e emergência.

 

A proposta da Prefeitura não tem atendido, até aqui, a toda a extensão do problema do trabalho médico no SUS. A reestruturação de carreira, acordada ano passado com o Sindicato, não saiu do papel, entrando no débito das promessas não cumpridas. A oferta da administração do Prefeito Custódio limita-se a modificar as gratificações da urgência, acreditando que isso funcione como chamariz para atrair médicos para SUS. Proposta tímida e estreita, diante da dimensão do problema e sua gravidade.

 

Abaixo transcrevemos parte da matéria da Tribuna de Minas, do dia 7 de julho:

ATENDIMENTO DE PORTA

 

Sem médicos, usuários do SUS fazem peregrinação

 

MARIANA NICODEMUS

Repórter

 

Conseqüência do déficit de pelo menos 57 médicos na rede pública de saúde, os problemas na assistência aos usuários do SUS têm explodido no setor de urgência e emergência, a exemplo do ocorrido na Regional Leste na segunda-feira, quando cerca de 200 consultas foram suspensas por falta de profissional.

 

A Tribuna visitou as cinco unidades que prestam o chamado atendimento de porta, na manhã de ontem, e constatou que a escassez de médicos em toda a rede tem obrigado usuários a peregrinar por postos desguarnecidos para garantir a avaliação médica, cuja oferta já apresenta redução. Sem atendimento ambulatorial aos sábados desde o início de junho, a Policlínica de Benfica, exemplo mais grave da desassistência, deixou de realizar quase 1.500 consultas no último mês devido à inexistência de interessados em trabalhar no final de semana. De acordo com o diretor da unidade, Ignácio Castañón, foram realizados 9.238 atendimentos em maio. No mês seguinte, sem clínico e pediatra aos sábados, o número caiu para 7.761. “Nenhum médico quer trabalhar aos sábados pelo salário pago pelo SUS. Eu preciso pedir favor aos plantonistas da semana e pagá-los pelo plantão para que tenha alguém acompanhando os internos no final de semana e atendendo eventuais urgências”, explica. Durante a semana, mesmo com a equipe completa, os problemas persistem. Com salas de espera cheias e a agenda de consultas lotada nos primeiros minutos abertos à marcação, os plantonistas da policlínica precisam se desdobrar para atender demanda até seis vezes maior que o limite. Com apenas quatro clínicos, metade de previsto, o posto poderia marcar 52 consultas por dia, mas o número, segundo o diretor da unidade, chega a 300. Assim, os pacientes em “excesso”, ainda que não apresentem sintomas graves, acabam engrossando a fila de urgências e sendo atendidos pelos três médicos de plantão. “Somado a isso, temos a falta de médicos nas dez unidades de atenção primária à saúde (Uaps) do entorno. Assim fica difícil responder às necessidades da população”, destaca Castañón. O problema impacta o fluxo de atendimento, que tem espera mínima estimada em duas horas. Foi o tempo que a dona de casa Nilza dos Santos, 53 anos, aguardou para ser consultada ontem. “Estou com o coração descompassado e a pressão muito alta, a 21 por 15, mas não tinha ninguém para me atender”, reclamou. Embora a equipe da unidade estivesse, segundo o diretor, “excepcionalmente completa”, a demora no atendimento era inevitável. “São 150 consultas a cada 12 horas, muitas sem ser de urgência. Hoje (ontem) temos um paciente sendo entubado, enquanto outros três aguardam em cadeiras de rodas. Não tem jeito. Quem chega para atendimento ambulatorial de emergência tem que aguardar.” Demora de no mínimo duas horas Além de ter o quadro reduzido em 31 profissionais atualmente, o setor de urgência e emergência acaba respondendo, também, pela falta de médicos nas unidades de atenção primária à saúde (Uaps), ao absorver pacientes que poderiam ter seus problemas solucionados nesses postos. Nas cinco unidades de pronto socorro visitadas pela Tribuna ontem, as reclamações dos usuários se repetiam: espera mínima de duas horas e peregrinação entre diferentes postos colocam à prova pessoas já debilitadas. Com forte dor de ouvido, aposentada Emília da Conceição Fernandes, 65 anos, recorreu à Policlínica de Benfica depois de procurar atendimento na Uaps do Jóquei II, onde, segundo ela, não havia médico. A doméstica Jaqueline Pereira Rufino, 35, que aguardava, com tosse, atendimento na UPA de São Pedro, chegou às 9h à Uaps do bairro para garantir lugar na marcação de consultas, iniciada às 13h. Porém, não haveria atendimento à tarde, devido às férias do médico. Segundo a Secretaria de Saúde, o posto do Jóquei II conta com médico em apenas uma de suas quatro equipes, e o déficit de dois clínicos na Uaps de São Pedro tem prejudicado o atendimento vespertino. Na UPA de Santa Luzia, os reflexos da suspensão dos atendimentos na Regional Leste por 12 horas no dia anterior ainda repercutiam na manhã de ontem. Segundo a assistente social do posto, Ana Carolina Chapinotti, a maioria dos pacientes afirmava ter sido encaminhada pela regional, lotada, ou pelo Hospital de Pronto Socorro (HPS). Ela temia que, a exemplo do que ocorreu na segunda-feira – quando foram feitos 328 atendimentos, 30% a mais que a média diária -, o aumento do fluxo prejudicasse o cumprimento dos limites de espera por enfermo propostos pela unidade. Moradora do Bairro Santa Rita, a auxiliar legislativa Maria das Graças Ferreira, 49, compareceu à consulta na Regional Leste às 8h20, mas, orientada a procurar a UPA, foi até Santa Luzia, de onde saiu, medicada, depois das 11h. Quem preferiu permanecer na Unidade Regional, no Costa Carvalho, teve que esperar, no mínimo, três horas para ser consultado por um dos três médicos em atividade, segundo a Secretaria de Saúde.

 

Luta dos policiais e bombeiros militares pelo piso salarial nacional é uma lição para os médicos brasileiros que atuam no serviço público.

 

APROVADO PISO SALARIAL NACIONAL.

PARA OS POLICIAIS

MAIS UMA VEZ SE PROVA QUE SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA.

 

Lição para os médicos municipais, estaduais e federais, categoria que tem percebido remuneração pior que os policiais e ainda tem que se mobilizar, contra interesses subreptícios, para conseguir sensibilizar governo e Congresso sobre a necessidade de um piso salarial nacional para os médicos do serviço público.

 

A mobilização nacional dos policiais e bombeiros militares alcançou uma grande vitória com a aprovação de emenda constitucional que garante um piso nacional para a categoria. Será criado um fundo para ajudar os estados mais pobres a cumprirem o piso.

 

Tramita no Congresso, com lentidão intencionalmente exasperante, uma reforma da Lei 3999/61, alterando o piso salarial dos médicos estabelecido naquela lei. O piso só se aplica aos médicos da rede privada. Outro projeto cria carreira de estado para médicos. Enquanto isso, pelo desinteresse do governo federal, especialmente do Ministério da Saúde, não se preocupam em fixar um piso nacional para os médicos do serviço público federal, estadual e municipal. Governo e congressistas não podem se omitir diante de um problema que tanto preocupa eleitores e contribuintes brasileiros.

Câmara aprova criação de piso nacional para policiais

 

Leia a notícia publicada em 07/07/2010 no site Yahoo:

 

A três meses das eleições o plenário da Câmara aprovou ontem à noite a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um piso nacional salarial para policiais militares e civis e para integrantes do Corpo de Bombeiros. Todos os partidos encaminharam o voto favorável ao projeto e o resultado foi unânime: 349 votos a favor.

 

O texto inicial da proposta, que começou a ser votada em março, foi alterado e o valor do piso será estabelecido por meio de um projeto de lei a ser enviado pelo governo. A lei regulamentará também o fundo que irá complementar o salário nos Estados onde não houver recursos suficientes para bancar o valor. O novo texto foi elaborado em um acordo entre o governo e representantes de entidades de policiais. A proposta passará ainda por um segundo turno de votação na Câmara e, com as modificações, voltará para o Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos. A proposta original, que começou a ser votada em março e foi interrompida pelo governo, fixava o valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais de forma provisória até que uma nova lei determinasse o valor do piso definitivo. A diferença entre o piso e o salário pago atualmente pelos governos estaduais seria bancado pela União. O governo fez as contas, percebeu o rombo nos cofres públicos e interrompeu a votação.

 

De março até ontem, a pressão dos policiais militares sobre os deputados cresceu, aproveitando a maior vulnerabilidade dos parlamentares em ano eleitoral. A presença dos policiais na Câmara causou muitos atritos durante esses quatro meses. Eles chegaram a ameaçar parlamentares contrários à votação, bloquearam a passagem nos corredores e quase partiram para a agressão física. O texto aprovado ontem prevê o prazo de 180 dias após a promulgação da emenda constitucional para que o governo envie o projeto de lei fixando o valor do piso nacional e regulamentando o fundo. Diferentemente de uma PEC, que precisa de 308 votos, o projeto de lei é aprovado com maioria simples dos deputados, muitas vezes de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.

 

Fonte: Yahoo!

http://br.noticias.yahoo.com/s/07072010/25/politica-camara-aprova-criacao-piso-nacional.html

 

 

Estado “congela” reajuste no salário dos servidores

 

 

Reposicionamento por tempo de serviço não foi publicado no dia 30 de junho e pode atingir 170 mil funcionários estaduais

Alex Capella – Repórter – 2/07/2010 – 09:52 (jornal “Hoje em Dia”, BH)

 

 

Cerca de 170 mil servidores estaduais, sendo 129 mil ativos e 41 mil inativos, correm o risco de não terem suas carreiras reposicionadas neste ano, conforme compromisso feito pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB), em dezembro do ano passado. Pelo decreto 45.274, assinado pelo então governador, os servidores teriam o salário reajustado por tempo de serviço a partir do dia 30 de junho.

 

No entanto, pelo entendimento da Advocacia-Geral do Estado (AGE), com base na lei eleitoral a medida só poderá ser efetivada a partir de 2011, com a posse do novo Governo. Como último recurso, o Estado promete fazer uma consulta à Justiça Eleitoral para apurar a possibilidade de o reposicionamento valer ainda em 2010.

 

Conforme a lei eleitoral, a partir de sábado (3), ou seja, três meses antes das eleições de 3 de outubro, é vedada a nomeação, contratação, demissão sem justa causa, bem como suprimir ou readaptar vantagens aos servidores.

 

Pelos cálculos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a entrada em vigor do novo posicionamento das carreiras dos servidores causará um impacto mensal nos cofres públicos, incluindo os encargos, de R$ 38,176 milhões.

 

Além do montante, a AGE teme um prejuízo “maior” para o atual governador Antonio Anastásia (PSDB), que seria o responsável pela implementação dos reajustes nos salários: o tucano poderia tornar-se inelegível por oito anos e ter o mandato cassado.

 

Ao publicar o decreto com a data do dia 30 de junho, o Governo tinha o entendimento de que essa data seria o limite para a publicação da resolução do reposicionamento. Mas, após parecer da AGE, concluiu-se que a medida implicaria em vantagens aos servidores três meses antes das eleições de outubro, o que é vedado pela lei eleitoral.

 

Em reunião com representantes dos servidores, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, lembrou que o atual Governo não pode nem tentar “garantir” o pagamento em 2011, retroativo a junho de 2010, pois isso poderá ser interpretado pela Justiça Eleitoral como promessa de campanha.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) tem posição contrária à da AGE. “Vamos tentar uma liminar para garantir o reposicionamento agora”, disse o diretor político do Sindpúblicos, Geraldo Henrique da Conceição, lembrando que, em 2005, época da implementação das novas estruturas de carreiras do Executivo, o tempo de serviço não foi utilizado como critério para posicionamento dos servidores, sendo considerado somente o valor do vencimento básico e a escolaridade.

 

O sindicalista acrescentou que o decreto assinado pelo ex-governador definiu critérios para a valorização do tempo de serviço no posicionamento nas carreiras da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo.

 

Para cada carreira há uma tabela específica. Cada secretaria ou órgão é responsável pela atualização dos dados de seus servidores que servirá de base para o reposicionamento nas carreiras. “As progressões (de uma letra para outra) representam um reajuste de 3% nos salários dos servidores. Já as promoções (de um nível para outro) significam aumento de 26%”.

 

O texto do decreto estabelece, inclusive, que as despesas decorrentes do reposicionamento nas carreiras estarão sujeitas ao limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para cada carreira há uma tabela específica.

 

Conforme previsão legal, a contagem de tempo para fins de reposicionamento terá como marco inicial a data do último ato de posicionamento, progressão ou promoção do servidor na carreira antiga.

 

Já o marco final será a data do posicionamento do servidor na nova carreira, ou seja, 1º de setembro de 2005 para os funcionários da educação básica, educação superior, saúde, pessoal civil da Polícia Militar, especialistas em políticas públicas e gestão governamental.

 

Para as demais carreiras do Executivo, o marco final para o cálculo do tempo para o reposicionamento é 1º de janeiro de 2006. O tempo a ser utilizado corresponde ao período durante o qual o servidor não foi beneficiado com progressões ou promoções na carreira antiga.

 

O decreto do ano passado diz ainda que, no caso dos cerca de 41 mil servidores inativos, será considerado o período anterior à data específica da aposentadoria.

Fonte: jornal “Hoje em Dia” de Belo Horizonte, do dia 02 de julho de 2010′

 

 

GREVES NO SERVIÇO PÚBLICO

 

O assunto é delicado e requer cuidadosa avaliação. É um tema do interesse direto de médicos do serviço público, municipais, estaduais e federais. Submetidos a condições duras, que incluem imensas responsabilidades, remunerações sofríveis, condições ruins para o atendimento e falta de perspectivas de carreira, além de estresse violento, são obrigados a recorrer a greves e paralisações para defender sua dignidade e sobrevivência.

 

Transcrevemos matéria do IG sobre a questão das greves no serviço público.

 

Falta de legislação específica para greve de servidor público amarra tribunais e deixa população sem acesso a serviços essenciais

Priscilla Borges, iG Brasília

|07/07/2010 11h05min

 

Os técnicos da Universidade de Brasília (UnB) decidiram manter aquela que é a maior paralisação da história da instituição na terça-feira. Há 113 dias, os servidores cruzaram os braços. Os professores, que ficaram longe das salas de aulas por dois meses, já retornaram. Mas, sem os técnicos, eles e os alunos ficam sem acesso a serviços essenciais para o funcionamento da universidade. A biblioteca está fechada. O almoxarifado, as secretarias acadêmicas e os laboratórios também não funcionam plenamente. Só esta semana o restaurante universitário passou a funcionar, porque o Tribunal Regional Federal determinou que 80% dos servidores voltassem ao trabalho. Não há dados precisos sobre quantos funcionários estão em greve. Ao todo, 3,2 mil técnicos dão apoio a atividades centrais da instituição.

 

A reivindicação dos técnicos é a manutenção do pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) – mecanismo criado para corrigir salários durante os períodos de inflação e que foi incorporado aos salários de técnicos e professores -, que foi cortado a pedido da Advocacia Geral da União.

 

Hoje ela representa 26,05% dos salários dos servidores. O Supremo Tribunal Federal julgará uma ação sobre o tema. Até lá, eles pretendem manter a greve. Em todo o período de paralisação, os servidores continuaram recebendo salários. Sem a parcela da URP, mas receberam. A manutenção do pagamento de grevistas levanta polêmicas e ações judiciais em todas as esferas de governo.

 

No último dia 21, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu o corte de pagamentos dos funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego que mantêm as atividades suspensas há três meses. Segundo o STJ, que havia determinado em decisão anterior que os serviços essenciais oferecidos à população fossem mantidos, o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos. Cortar os pagamentos, na avaliação dos ministros, seria uma “retaliação a um direito legítimo definido pela Constituição da República”. A decisão esclarece, no entanto, que as horas paralisadas deverão ser compensadas.

 

Precedente

 

Os tribunais do País não precisariam ser acionados para responder sobre legalidade ou não de movimentos grevistas e como eles devem se portar. Desde a promulgação da Lei 7783 em 1989, que definiu como as regras dos funcionários da esfera privada deveriam ocorrer, espera-se que legislação específica para regular as greves de servidores públicos seja criada. Tanto o governo quanto o Congresso Nacional poderiam ter elaborado a lei. A decisão tomada pelo STJ, segundo Alessandro Reis, advogado trabalhista, não cria jurisprudência sobre o tema. “Cria um precedente, não uma jurisprudência. Cada greve nasce em um momento conjuntural diferente, que pode mudar a cada ano. Essa é uma decisão pontual, serve apenas para essa greve e essa categoria”, afirma. Alessandro critica a manutenção dos pagamentos. “O trabalhador recebe salário pela contraprestação de serviço prestado. Quando a greve é julgada legal, obrigado a manter. Não tem elementos. Para Mauro de Azevedo Menezes, advogado e professor de direito sindical, a falta de legislação específica leva os tribunais a tomarem decisões muito diferentes. “Ora, eles oscilam entre decisões muito rigorosas e praticamente proibitivas e outras como essa, paradoxalmente. A solução poderia surgir quando se previsse negociação coletiva entre servidores e governos, para evitar essas greves muito longas, que prejudicam a sociedade. ”Mauro pondera que a greve é um direito constitucional de todos os trabalhadores. “O direito de greve é uma garantia para ter direitos. Todo cidadão é livre para cruzar os braços. Greve é um fato social, acontece independentemente de o direito dizer que é legal ou não”, ressalta. Ele lembra que, há dois anos, o STF decidiu que as regras utilizadas pela iniciativa privada valeriam para os servidores públicos. “Mas essa é uma operação muito complicada. Na administração púbica, a autoridade só pode fazer o que a lei permite. A Lei 7783 admite corte dos dias parados, desde que isso seja regulado por acordo ou convenção coletiva. Não há previsão de negociação no serviço público”, esclarece.

 

Greves mais numerosas

 

Sadi Dal Rosso, sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB), critica a atitude dos tribunais frente aos movimentos grevistas. “A falta de regulamentações específicas para as greves de funcionários públicos deu um poder imenso aos tribunais. A tendência é dificultar o exercício da greve. Há um problema no Brasil que é a disputa por quem vai vencer a batalha. O problema é que não se olha os mais afetados com as greves, que é a sociedade”, analisa. Segundo o professor, nos últimos anos, a atitude do governo federal diante dos grevistas mudou. Ele acredita que houve mais abertura para negociações, o que não evitou longas e numerosas greves. Ao contrário, ele acredita que as paralisações dos servidores aumentaram, especialmente agora no fim do mandato do presidente Lula. “Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a concepção era mais punitiva. Houve manifestações impedidas pelas Forças Armadas. A intimidação restringia as greves de certo modo”, afirma. Sérgio Ronaldo da Silva, diretor-executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), acredita que os servidores passaram por um “aprendizado sindical” nos últimos anos. A própria entidade promover palestras e capacitações para os sindicalizados. “Não tivemos abertura para negociações durante o governo FHC. De 2003 para cá, conseguimos nos organizar melhor e abrir o diálogo. Nossa briga era para manter o emprego naquela época, em que os maiores programas de demissão voluntária ocorreram”, diz. O sindicalista admite que, por Lula ter sido um grande líder sindical, as expectativas dos trabalhadores eram grandes no que diz respeito aos avanços das negociações. “Houve muita frustração também”, conta. Sérgio acredita que a adesão do Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da organização sindical e da resolução de conflitos trabalhistas no serviço público, será importante nos avanços das negociações. Atualmente, segundo Sérgio, das entidades do poder Executivo representadas pela Condsef (cerca de 850 mil funcionários e 55 setores), apenas os servidores do Ministério do Trabalho continuam em greve. No Judiciário, a lista de órgãos em greve em todo o País é grande. Há mais de dois meses. Só em São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil diz que mais de 240 mil processos estão parados por conta disso.

Matéria publicada em:

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/os+prejuizos+das+greves/n1237702977595.html

 

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão sendo desvalorizados.

………FAX SINDICAL 243
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 243 .’. 16 de março de 2010.

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Uma categoria em crise.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Negociações sobre gratificação de urgência e emergência prosseguem sem avanços.

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Secretário Vítor Valverde anuncia o ponto biométrico. Profissionais da saúde que trabalham nas unidades da Prefeitura receberão esse presente do Prefeito Custódio de Matos: a Vigilância Eletrônica. O início das operações de vigilância, por meio do ponto biométrico, está prevista para março. No meio médico especula-se que a primeira unidade onde ele será implantado é o PAM Marechal.

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Hoje, pela manhã, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, representado pelo seu Presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo seu Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e pelos Drs. Eric Vidal e Claúdio Tostes, reuniu-se com representantes da Prefeitura e do Sinserpu para discutir o futuro das gratificações de urgência e emergência em Juiz de Fora. Nas negociações a Prefeitura, representada pelo Secretário Vítor Valverde, não trouxe nenhuma novidade. O Sindicato dos Médicos protocolou, junto ao Secretário, carta na qual apresenta suas objeções à proposta inicial do Secretário Vítor Valverde. A carta foi lida na reunião pelo Presidente do Sindicato. As objeções são relativas ao fato da gratificação proposta não contemplar o tempo de serviço dos profissionais, desconhecendo a noção de carreira no serviço público. Também o fato de não estar prevista incorporação após um tempo trabalhado, não foi aceito pelo Sindicato dos Médicos, que cita a questão da habitualidade do pagamento e da estabilidade econômica do trabalhador. Também o Sindicato não aceita que a proposta não contemple a situação dos médicos diaristas e de sobreaviso, que são vínculos empregatícios fundamentais para garantir o funcionamento de qualquer unidade hospitalar.

A falta de perspectiva para os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, que sofrem discriminação salarial, ganhando 25% a menos do que o nível superior, que ganham menos do que o mínimo profissional estabelecido na Lei Federal 3999/1961, que não tem um PCCS próprio, ocasiona escalas incompletas de plantão. Isso compromete a normalidade e regularidade dos serviços essenciais. A responsabilidade da administração de Custódio de Matos diante desse fenômeno apavorante e de suas consequências nefastas é muito grande e, com certeza, será cobrada.

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A próxima reunião está prevista para o dia 31 de março, também uma quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos.

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*Começa a mobilização médica.

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Os médicos diaristas do HPS farão reunião na quarta-feira, 24 de março, às 10 horas e 30 minutos, no Centro de Estudos do HPS, para discutir a sua situação e o futuro de seu trabalho.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora
PSF/AMAC

Assembléia Geral Extraordinária.
Amanhã – a partir de 19 horas e 30 minutos.
Local – Sociedade de Medicina e Cirurgia.
Pauta – rescisões trabalhistas da AMAC. A Prefeitura quer pagar em 12 vezes os débitos trabalhistas. Futuro do PSF/ESF.

Compareçam.

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Professores da Prefeitura de Juiz de Fora fazem paralisação e Assembléia.

Em defesa do piso salarial nacional os professores da rede municipal fizeram uma paralisação hoje. Houve grande adesão e uma assembléia concorrido, características do movimento do magistério, que tem conseguido importantes conquistas para a categoria.

A mobilização é em defesa do piso salarial nacional, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente Lula e que o Prefeito Custódio de Matos ( PSDB MG ) ainda não acatou.

Também é o primeiro ato de mobilização para a campanha salarial de 2010 na Prefeitura.

O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos Municipais, do qual o Sindicato dos Médicos participa, juntamente com o Sindicato dos Professores, Sindicato de Engenheiros e Sinserpu, já está discutindo o encaminhamento da campanha salarial deste ano.

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Terceirização do SUS.

Após o acórdão do Supremo e de uma série de outras sentenças judiciais condenando a terceirização do SUS e suas distorções, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora decidiu notificar a Prefeitura. A ação ganha em última instância e transitada em julgado do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura, dá base para que se notifique a Prefeitura quanto à terceirização das UPAs de Santa Luzia e São Pedro.

Os documentos do processo do Sindicato do Rio de Janeiro já estão encaminhados para o jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora para estudos e providências.

A posição do Sindicato é firme quanto à terceirização do SUS.

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SINSERPU entra com mandato de injunção coletivo contra a Prefeitura de Juiz de Fora.

Objetivo: reconhecimento da aposentadoria especial dos servidores que trabalham em condições insalubres.

O Sindicato dos Médicos está atento à ação e poderá acionar tomar igual providência. Assembléia deverá ser convocada para que a classe médica se manifeste sobre o assunto.

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Greve no Hospital João XXIII.

O Hospital Estadual João XXIII, da FHEMIG, em Belo Horizonte, referência para trauma, está em greve. O atendimento está reduzido a 4% do normal.

Amanhã, às 19 horas, os médicos do João XXIII ser reunirão no Sindicato para tomar conhecimento da proposta do governo estadual e discutir os rumos do movimento.

A greve médica está tendo repercussão nacional. Os médicos de Divinópolis decidiram aderir ao movimento e paralisam a partir de amanhã.

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Greves médicas não são desejáveis, os Sindicatos as evitam até o último momento. Mas são a única arma disponível quando temos pela frente governantes covardes, que menosprezam e ridicularizam a classe médica e desconhecem as necessidades dos usuários do sistema público de saúde.

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http://www.twitter.com/faxsindical é o Fax Sindical no Twitter – informando dia a dia e hora a hora.

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

ASSEMBLÉIA MOSTRA PREOCUPAÇÃO COM BAIXOS SALÁRIOS NA SAÚDE EM MINAS GERAIS.

O clamor dos servidores públicos estaduais da Saúde em Minas Gerais, em especial dos médicos da Secretaria de Estado da Saúde, que nem como tais são reconhecidos, chega à Assembléia Legislativa. Porém, a primeira preocupação dos deputados, em que pese a presença de pelo menos dez médicos parlamentares, não é com os profissionais da Medicina. E sim com fisioterapeutas que estão recebendo salários abaixo da crítica. A crise no serviço público estadual está ainda em evidência e não se sabe quais serão seus desdobramentos. Em especial na área médica.  Leia o informe da Assembléia Legislativa:
Comissões vão discutir situação salarial de profissionais da saúde

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Comissões vão discutir situação salarial de profissionais da saúde

Seis requerimentos para audiências públicas foram aprovados, nesta quarta-feira (1o/4/09), na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O primeiro, do deputado Domingos Sávio (PSDB), é para que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a situação salarial de profissionais de saúde como fisioterapeutas e fonoaudiólogos que trabalham com crianças com necessidades especiais nas escolas estaduais e nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que o vencimento desses servidores está em torno de R$ 500,00.

Outro requerimento nesse sentido, do deputado Almir Paraca (PT), é para que seja debatida a atual situação salarial e funcional dos servidores administrativos, técnicos e analistas da Secretaria de Estado de Educação. O parlamentar afirmou ter recebido correspondências das instâncias sindicais e mensagens individuais de servidores solicitando a realização da audiência pública para que fossem discutidos os baixos salários e a situação funcional desconfortável em que eles se encontram.

A terceira audiência pública irá discutir, junto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, a implementação da Medida Provisória 455, de 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar. O deputado Padre João (PT), autor do requerimento, quer que seja implementado dispositivo que determina que, do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas e quilombolas. O parlamentar defende que disse essa determinação seja colocada em prática.

A outra audiência pública, solicitada pelo deputado Weliton Prado (PT), irá discutir o atraso na liberação de recursos para aquisição da merenda nas escolas estaduais de Uberlândia. O parlamentar afirmou que as escolas da cidade estão enfrentando dificuldades para garantir a merenda devido ao atraso na liberação dos recursos por parte do Governo do Estado.

O quinto requerimento, do deputado Fahim Sawam (PSDB), é para que seja discutida a carreira dos diretores de escolas estaduais. O último requerimento para audiência pública, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), é para debater o ensino das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio.

Professores reclamam de sucessão em escola

Ao final da reunião, o deputado Carlin Moura (PCdoB) leu uma carta na qual professores e representantes do colegiado da Escola Estadual Gramont Alves Gontijo, de Betim, se mostraram indignados com o processo de reposição de diretor na instituição. Segundo eles, no dia 29 de dezembro de 2008, o então diretor Airton Augusto de Assis comunicou ao colegiado a exoneração do cargo por motivos particulares. O colegiado, por sua vez, indicou a vice-diretora para substitui-lo, mas a superintendente metropolitana de ensino Suzana de Oliveira Martins teria deixado a escola por mais de 70 dias sem diretor. Além disso, segundo o manifesto, a indicação feita pelo colegiado não foi aceita, já que outra pessoa assumiu a direção da escola.

Por conseqüência disso, foi aprovado requerimento do deputado Carlin que solicita à Secretaria de Estado de Educação encaminhamento à comissão das razões do não acolhimento da indicação feita pelo colegiado e pela comunidade. Ele solicita ainda o motivo para a indicação de outra pessoa para o cargo.

Presenças - Deputadas Maria Lúcia Mendonça, presidente; Gláucia Brandão (PPS) e deputados Carlin Moura (PCdoB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - http://www.almg.gov.br

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