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EM DEFESA DA MEDICINA – CAMPANHA SALARIAL 2017 – REDE PRIVADA. JUIZ DE FORA 

AOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E REGIÃO.

AVISO IMPORTANTE

CAMPANHA SALARIAL 2017 DA REDE PRIVADA, inclusive terceirizados de hospitais, estabelecimentos de saúde e operadoras de planos de saúde.

Uma Assembleia Geral dos Médicos que trabalham na rede privada de Juiz de Fora e região abriu no dia 15 de agosto a campanha salarial de 2017 para todo o setor. interesse especial para os médicos terceirizados quer fazem plantão — exercendo atividades—fim do serviço público—  nas UPAS, que são unidades públicas de saúde.

Na Assembleia foram pontos  discutidos, o piso salarial para os médicos e as relações de trabalho, já que há muitas irregularidades nesse campo.

Informamos que o Sindicato representa os médicos que são empregados de hospitais e entidades de saúde, mesmo os terceirizados e que a legislação trabalhista e os direitos sociais são também extensivas aos médicos, apesar do frequente desrespeito.

A mobilização dos profissionais é fundamental para que os direitos dos médicos sejam garantidos. Direitos trabalhistas e previdenciários.

O Sindicato não abdica em nenhum momento da sua função de defesa da classe médica e sua diretoria tem feito todo o empenho nesse sentido, tanto no setor público quanto no privado.

A ASSEMBLEIA GERAL dos médicos da rede privada, inclusive dos terceirizados, foi declarada em caráter permanente e uma nova reunião acontecerá no próximo dia 22 de agosto, terça-feira, com presença da assessoria jurídica para discutirmos todas as providências necessárias para a campanha salarial desse ano.

Hospitais e instituições de saúde que tentam driblar ou sonegar os direitos sociais e trabalhistas que a lei garante aos médicos não devem ficar sossegados.

NÃO SE ESQUEÇAM DE DIVULGAR, AVISAR AOS COLEGAS, COMPARECER E PARTICIPAR.

Chega de sermos apenas cobrados e achacados. Chega de vendermos o nosso trabalho valioso e nossa responsabilidade profissional por preço vil.

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA REDE PRIVADA DE JUIZ DE FORA E REGIÃO – DIA 22 DE AGOSTO DE 2017 – TERÇA-FEIRA – 19 HORAS E TRINTA MINUTOS – NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA – RUA BRAZ BERNARDINO, 59, CENTRO, JUIZ DE FORA – MG

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA PROTESTA CONTRA DECLARAÇÕES DE MINISTRO DA SAÚDE 

Recentes declarações, repercutidas na mídia brasileira, do principal gestor público da saúde do Brasil, o ministro da Saúde, Ricardo de Barros, do PP do Paraná, causaram indignação e desalento entre o médicos do país, em especial aqueles que ainda se esforçam para se manter no SUS. Essas declarações ministeriais refletiram desconhecimento da realidade, da natureza e da especificidade do trabalho médico e manifestaram um conteúdo de preconceitos velhos e desgastados.

No meio de todo o palavrório o ministro chegou a ser pejorativo, ressuscitou o surrado “finge que paga e finge que trabalha”, e apontou o relógio de ponto como a salvação da lavoura para a crise do SUS. Falou isso como se representasse progresso ou solução decente a equiparação do trabalho médico ao trabalho industrial, fazendo terraplenagem sobre todas as especificidades e necessidades próprias de cada caso. Não apenas revelou desconhecer o trabalho médico, mas também o desinteresse em saber sobre organização do trabalho.
Esqueceu o gestor máximo da saúde que o serviço público tem sido inóspito para a classe médica, colocando-a entre as mais mal remuneradas entre as que exigem formação universitária. Além da questão salarial e, ainda mais grave, temos a precarização do trabalho médico, na forma de terceirizações, bolsas e até formas de contratação que ferem aos mínimos direitos trabalhistas.
Por isso levantaram-se vozes indignadas diante da infamante injustiça. Levantaram-se por toda parte onde havia médicos, com toda a capilaridade que tem essa classe, culminando na cúpula das principais entidades médicas brasileiras.
Em razão de tudo isso, no dia 03 de agosto próximo, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e o CRMMG, erguerão, com ordem e indignidade, sua voz de protesto. Todos os médicos devem sentir-se convocados a comparecer. O ato será 10 horas e 30 minutos

Assembleia Geral dos Medicos da Prefeitura de Juiz de Fora dia 06 de junho

​Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora realizarão na próxima terça-feira, 06 de junho, assembleia geral para debater a proposta da prefeitura de parcelar a recomposição salarial pelo índice do IPCA.

Os salários estão achatados, pouco convidativos, e a reposição parcelada irá tornar a situação ainda mais difícil.

Para saber o posicionamento da categoria profissional diante dessa proposta da atual administração municipal o Sindicato realizará essa assembleia e conta com a presença de todos os interessados. 

Ela será dia 06 de junho, às dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, rua Braz Bernardino, 59, centro. Nossa união é nossa força e faz a diferença. Por favor, compareça.

#CRISEnoSUS – “O outro lado” – Juiz de Fora e dificuldades para o trabalho em Medicina. Fujam!

​Há uma situação crítica entre os médicos da prefeitura de Juiz de Fora e a administração municipal. Por ser assunto de interesse público e ter tido pouca repercussão na mídia estamos divulgando para o conhecimento de todos os interessados.

Prezados colegas e amigos. Solicito o favor de ler e divulgar. Já está circulando mais um FAX SINDICAL. Confiram em http://sindicatoexpresso.blogspot.com.br/2017/03/crisenosus-o-outro-lado-medicos-de-juiz.html?m=0

DIA DO MÉDICO DATA PARA REFLETIR SOBRE MOBILIZAÇÃO E AÇÃO

No Dia dos Médicos, além de festejos e comemorações, devemos colocar uma reflexão sobre um assunto que tem excedido em importância e seriedade a muitos outros. Devemos falar da judicialização da saúde, que a par de seu pretexto de garantir um direito universal à saúde, “dever do Estado”, tem causado enormes dificuldades ao financiamento e à gestão da saúde pública e tem colocado a classe médica no olho do furacão.
Quando falamos de judicialização da Saúde, falamos de judicialização da vida, porque saúde é vida e não um fundamento burocrático ou algo que se decide por sentenças e decretos.
Sobre isso, vale reproduzir, para a reflexão de todos, o Editorial publicado no Estadão de ontem.
Ei-lo:
EDITORIAL ESTADÃO
Judicialização e política

Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional

O Estado de S. Paulo

16 Outubro 2016 | 04h00

Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional, porque, “compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu”. Assim, e isso é política, “a sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo”. Essa é a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, manifestada em entrevista exclusiva ao Estado, concedida ao repórter Luiz Maklouf Carvalho e publicada na quarta-feira passada.
Quando um ministro da Suprema Corte admite que o sistema de Justiça no Brasil é “o fim do mundo”, é preciso refletir sobre o sentido de suas palavras. Barroso foi nomeado em junho de 2013 por Dilma Rousseff. Dias atrás, ao indeferir mandado de segurança impetrado pelo PT e pelo PCdoB para obter a suspensão de tramitação na Câmara da PEC do teto dos gastos públicos, Barroso afirmou que “o Congresso Nacional é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado”. E enfatizou o princípio de que a disputa em torno de medidas propostas para debelar a crise que o País enfrenta “não é um a questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização”.
O ministro Barroso não fecha os olhos aos graves problemas da Justiça no Brasil. É enfático ao reconhecê-los, quando perguntado sobre o que o impressiona na Operação Lava Jato: (O que me impressiona é) “nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade”. E acrescenta: “Porque não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa. Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”.
Ele é incisivo quando trata da judicialização da política: “Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa ser reformada”. É essencialmente à política que cabe, portanto, promover a reforma também do Judiciário, o que não impede que ao longo do tempo correções de curso sejam promovidas pelos próprios magistrados, como ocorreu recentemente com a decisão do STF de estabelecer que condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena, independentemente do trânsito em julgado de seus processos na instância superior.
Ao colocar o dedo na ferida da “delinquência generalizada (…) que ultrapassa tudo o que seria imaginável”, o ministro Barroso implicitamente sugere um olhar retrospectivo sobre a política brasileira, o que leva à reiteração de uma conclusão óbvia a respeito da maneira como o PT governou o País nos últimos 13 anos. Não foram Lula e o PT que inventaram a “delinquência” na gestão da coisa pública. Essa é uma das características perversas da mentalidade patrimonialista de origem colonial que contamina desde sempre a política no Brasil.
Mas é igualmente indesmentível o fato de que o mesmo partido que chegou ao poder prometendo “passar o País a limpo” chegou também, muito rapidamente, à conclusão de que a adesão aos métodos políticos que passara a vida condenando era o caminho mais rápido e prático para a perpetuação de seu projeto de poder. Quem conta essa história tenebrosa de mensalões e petrolões que enriqueceram os principais figurões do lulopetismo é a crônica policial dos últimos dois anos e meio.
Tem razão o ministro Barroso: a Justiça precisa ser muito aperfeiçoada, mas não é ela que vai tirar o País do buraco. É a política. A boa política. O profilático episódio do impeachment de Dilma Rousseff o comprova. “Acho que logo ali na frente”, preconiza o ministro, “o País vai ter que passar por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”

A classe médica deve ser chamada à maturidade política, já que aprendeu aprendeu a se mobilizar movida por acontecimentos adversos. Quando o governo de um partido que se dizia dos trabalhadores resolveu importar mão de obra para atuar na área médica sem a devida certificação, contratar essa mão de obra por uma operação de terceirização e negar aos médicos a reivindicação de um piso salarial nacional e de uma carreira de estado, notamos que havíamos sido traídos, que os governantes não tinham, na verdade, compromisso trabalhista. Para eles, como na “Revolução dos Bichos” de Orwell, uns são mais iguais do que os outros.
A maturidade política dos médicos deve levá-los a erguer a voz “por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora reivindicam PCCS

Fax Sindical.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Data: 14 de Setembro de 2016

Assunto – MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CONTINUAM AGUARDANDO NEGOCIAÇÕES DO PCCS

A classe médica de Juiz de Fora aguarda, com grande interesse, negociações com a administração municipal sobre um plano de cargos, carreira e salários para os médicos que trabalham no município de Juiz de Fora, por entender a importância do mesmo.

Esse assunto frequenta há muitos anos as pautas de reivindicações reiteradamente apresentadas pelo sindicato dos Médicos a sucessivas administrações municipais.

O poder público tem desconhecido o que o movimento sindical médico já percebeu há décadas: o serviço público é cada vez mais ineficiente para atrair e fixar médicos nos serviços assistenciais que a população usuária do SUS necessita. O PCCS dos Médicos poderia resultar em uma iniciativa positiva para reduzir essa ineficiência.

Houve surpresa não agradável entre os médicos municipais com a publicação da PORTARIA N.º 9373 que “cria Grupo de Trabalho para realização de estudos referentes à Carreira de Técnico de Nível Superior, nomeia seus membros e dá outras providências.”

Eis aí exatamente o problema, porque na prefeitura médicos formam um rodapé dos “técnicos de nível superior”, inclusive com remuneração inferior aos demais.

Há muitas distorções, e, entre elas, situações gritantes como a de médicos do PSF (estratégia saúde da família) que atuam em postos de saúde que trabalham 8 horas diárias e receberão aposentadoria como se tivessem carga horária de apenas 4 horas, ou médicos dos serviços de urgência e emergência, que trabalham em condições difíceis e sob estresse elevado e que não perceberão suas gratificações nem de forma proporcional em caso de aposentadoria ou de remoção para outros serviços, configurando uma situação evidentemente injusta (considere que gratificações como as de chefia ou zona rural se incorporam aos vencimentos).

Diz o Art. 5º da portaria do prefeito que: ” O relatório final dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pelo art. 1º desta Portaria deverá ser submetido à apreciação do titular da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH).”

Até o presente momento não há qualquer razão para supor que os médicos da prefeitura estejam incluídos nos estudos desse grupo de trabalho, haja vista a inexistência de negociações entre as partes sobre essa pauta.

Quem quiser conferir o inteiro teor da portaria pode acessar no link:

https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=48545

 

Crise no SUS – trabalho médico no serviço público é difícil e mal remunerado.

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

13 de Julho de 2016.

CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA.

MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA REJEITAM ATRIBUIÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

Foi realizada ontem (12/09), à tarde, na sede do Sindicato, reunião entre subsecretário de Atenção Primária e representantes dos médicos da atenção primária (UAPs) e da diretoria do Sindicato para tratar da questão da atribuição de novas funções burocráticas aos médicos das UAPs.

A questão tem preocupado os médicos e a diretoria do Sindicato por atribuir novas funções aos médicos que não são aquelas próprias do trabalho médico e estão além daquelas para os quais os profissionais foram contratados.

Trata-se de marcação de consultas na atenção secundária, trabalho que está, até aqui, ao encargo de uma central de marcação de consultas que foi criada com essa finalidade.

Todos sabemos que um dos setores mais críticos da atenção é a secundária, já que o número de especialistas diminui a cada ano. Querem os gestores “compartilharem” essa crise para o qual não dão resposta adequada. Má remuneração e fala de plano de carreira são espantalhos de médicos no serviço público e um dos setores mais afetados tem sido exatamente a atenção secundária. A maioria dos médicos que atuam no setor é composta por servidores públicos estaduais e federais (ex-INAMPS), cedidos ao município (municipalizados) e grande parte deles já as portas da aposentadoria. Há um franco desmonte do setor e marcar consultas com especialistas se tornará uma tarefa a cada dia mais difícil. Isso os gestores não dizem para a população, que apenas percebe a dificuldade quando necessita ver um especialista. Não é justo envolver nessa crise, prevista e anunciada, os médicos da atenção primária, que já tem seis próprios afazeres. O Sindicato sempre advertiu sobre a incapacidade do serviço público para atrair e ficar médicos, nas atuais condições.

A informação que temos é que nenhum dos médicos da atenção primária se comprometeu com EaD tarefas burocráticas, chamadas, pejorativamente, de “filipetas”. O argumento gestor é sempre o modelo de alguma outra cidade, que ninguém conhece bem como funciona e, que, certamente, atende a peculiaridades que não temos aqui.

Torna-se compreensível a rejeição dos médicos e de sua representação classista a esse tipo de medida que visa aumentar atribuições, em um horizonte de crises sucessivas do SUS e sem perspectiva de melhorias das condições que envolvem o complexo trabalho do médico no serviço público.

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O CONTO DA TERCEIRIZAÇÃO DAS UPAS

O que está por trás da ameaça de desassistência? Há muita coisa além da falta de planejamento.

Terceirização de atividade fim em serviço público de saúde é bom negócio para quem?

Apesar dos problemas e das despesas públicas exageradas envolvidas nesses casos, conforme podemos constatar em matérias citadas abaixo, prosseguem os projetos baseados em terceirização de atividade fim em serviços públicos de saúde. Rumores que circulam em Juiz de Fora dão conta de que há disputa entre grupos de interesses diversos para assumir o controle de UPAs terceirizadas. Com isso fica clara uma pergunta que não quer calar: por que entidades “sem fins lucrativos” disputam tanto à terceirização de serviços públicos de saúde? Onde está o “lucro”?

A terceirização de serviços públicos da saúde costuma ser vista como uma porta aberta ao crime e à corrupção. Já houve casos de pessoas jurídicas que fazem contratos de terceirização de serviços do SUS usarem falsos médicos.

Em setembro de 2015, investigações policiais flagraram falsos médicos atendendo na região de Mairinque e Franca, no interior de São Paulo. Os falsos médicos atendiam usuários do SUS. Recebiam dinheiro público como se médicos de verdade fossem. A negociata foi feita por meio de terceirização de trabalho médico no SUS. Uma OSS, organização social em saúde, espécie de ONG especializada em fazer “gato” (intermediar mão de obra) com trabalhadores da saúde para serviços públicos do SUS, ICV, Instituto de Ciências da Vida, estava envolvida com o negócio.

Ano passado foi instalada, pela Câmara Municipal, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a terceirização de trabalho médico no município de Franca, SP.

O assunto está no site oficial da Câmara daquela cidade: http://site.camarafranca.sp.gov.br/tags/cei

Em abril de 2016 a comissão recomendou a cassação do prefeito. Veja no link http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/04/cei-dos-falsos-medicos-recomenda-cassacao-do-prefeito-de-franca-sp.html

Diz a matéria:
“O relatório final da comissão especial de inquérito (CEI) sobre irregularidades na saúde pública em Franca (SP) recomenda que a Câmara instaure um comitê processante pela cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).

“Essa é uma das conclusões apontadas após oito meses de apuração, em um documento de 157 páginas protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara que será lido nesta terça-feira (12) no Legislativo.

“Ele lista irregularidades como improbidade administrativa, quarteirização, falta de fiscalização no contrato e suspeita de manutenção de trabalho análogo à escravidão na contratação de médicos por intermédio do Instituto Ciências da Vida (ICV) para o Pronto-Socorro “Doutor Álvaro Azzuz”, em 2014.

“Também são responsabilizados por irregularidades a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini e diretores do ICV.

“Não houve fiscalização da Prefeitura em cima do serviço realizado. Não existia uma fiscalização em cima das horas contratadas”, afirma o vereador Daniel Paulo Radaelli (PMDB), relator da CEI.”

Fato que houve graves prejuízos às finanças da municipalidade
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/09/caso-dos-falsos-medicos-pode-ter-gerado-prejuizo-de-quase-r-700-mil.html

No Rio de Janeiro o governo do Estado conclui que os contratos de terceirização não são benéficos aos cofres públicos. Leia mais em http://telegramasindical.blogspot.com.br/2016/06/terceirizacao-de-upas-se-esse-modelo.html?m=1

Em Brasília há um movimento pedindo uma CPI das organizações sociais.

BANCADA DO DF NO SENADO É CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO DF, AFIRMA HÉLIO JOSÉ (PMDB)

http://www.politicadistrital.com.br/2016/07/02/bancada-do-df-no-senado-e-contra-as-organizacoes-sociais-no-df-afirma-helio-jose-pmdb/

#ORGANIZAÇÕESSOCIAIS #OSS #CPIDASOSS #HELIOJOSÉ #PMDB

A terceirização não é um assunto pacífico. Seu questionamento está sendo feito constantemente. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre defendeu o concurso público. Terceirizações vão na contramão do concurso público.

Terceirização de UPAS em questão

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?

O assunto vem a calhar no momento no qual o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora discute a devolução das UPAS e essa discussão se repete em Estados e cidades brasileiras.

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?

Governo e Assembleia rejeitam eficiência deUPAS entregues a OSS no Rio.

O modelo de terceirização é também adotado em Juiz de Fora. Segundo matéria jornalística publicada no site G1, as OSS não representaram economia para os cofres públicos e não atingiram as metas pactuadas, conforme dados de autoria e parecer do Tribunal de Contas do Estado. Também há problemas em determinar faixas salariais de médicos e enfermeiros.

“Os deputados analisaram os contratos do governo com as OSs entre 2010 e 2015. Criadas com o objetivo de gerar economia ao estado, somente no ano passado, segundo o relatório, elas custaram R$ 2,2 bilhões aos cofres estaduais. Apesar do gasto, no entanto, as OSs não alcançaram 66,67% das metas de estabelecidas pela própria Secretaria de Saúde.

O relatório da auditoria mostrou também que faltam parâmetros claros sobre os custos de medicamentos, e gastos com segurança, limpeza, exames laboratoriais, e lavanderia. Há problemas para determinar a faixa salarial de médicos e enfermeiros.”

A matéria completa está em:
g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/alerj-aprova-relatorio-de-auditoria-dos-contratos-de-oss-com-o-governo.html

Alerj aprova relatório de auditoria dos contratos de OSs com o governo

Deputados sugerem fim da gestão das UPAs pelas OSs. Documento sugere ainda que compra de medicamentos fique com a SES.

14/06/2016 18h03 – Atualizado em14/06/2016 18h03

Do G1 Rio

Foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiroo relatório final da auditoria dos contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSs). Entre as principais medidas propostas no documento, os deputados sugerem que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) passem a ser administradas pela Fundação Estadual de Saúde e que a própria Secretaria de Estado de Saúde passe a fazer a compra de medicamentos hospitalares.

O término da gestão das UPAs pelas OSs já havia sido determinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles. Segundo o diretor executivo da Fundação Saúde, João Paulo Veloso, a mudança prevê economia de até 30%.

O trabalho foi realizado pelos integrantes das comissões de Orçamento e Tributação da Alerj, presididas pelos deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), respectivamente. Além do diagnóstico dos contratos, o relatório apresenta 14 recomendações. Ele será enviado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, à Secretaria de Estado de Saúde (SES), ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Saúde mental na Bahia corre perigo

A Associação Psiquiátrica da Bahia vem por meio desta manifestar a absoluta apreensão frente ao discurso proferido por representantes da SESAB em reunião no último 09 de junho, na presença de representantes de múltiplas instituições de saúde, sindicatos, pacientes e familiares de portadores de transtorno mental, que o Hospital Mario Leal seria, paulatinamente, desativado.
Hoje, o Hospital Mario Leal oferece 30 leitos masculinos de internação psiquiátrica, o que o qualifica como um hospital de pequeno porte,  e atende as normas do Ministério da Saúde de modo a receber qualificação máxima. Os 30 leitos são usados por pacientes em surto e que colocam a si ou terceiros em risco, a internação dura até controle do surto e o paciente, através do hospital, é reencaminhado para atendimento ambulatorial, dentro da viabilidade da rede. Há mais de cinco anos não há pacientes moradores no Hospital Mario Leal e não se trata de hospital asilar.
O hospital também conta com ambulatório que dá cobertura há 100.000 pessoas, com atendimentos médicos psiquiátricos, psicológico e de assistência social, além da dispensação de remédios. Conta, também, com uma segunda farmácia de alta complexidade, especializada na dispensação de medicamentos de alto custo, que atende 5.300 pessoas ao mês.
Também faz parte do Hospital Mario Leal uma das duas emergências psiquiátrica disponíveis à população soteropolitana, de toda Região Metropolitana de Salvador e chegam, com frequência, pacientes de interiores longínquos. Os dois leitos de observação são pouco para contemplar a demanda.
O fechamento, mesmo que parcial, deste hospital, representa um ato irresponsável frente à população. Tal “iatrogenia da gestão pública”, além de aumentar a desassistência de quem sofre com transtornos mentais, fere os direitos conquistados pelos pacientes de “ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, con- sentâneo às suas necessidades”, conforme a Lei 10.216 de 06 de abril de 2001.
Consternados com tal circunstância e cientes de nossa responsabilidade social, é imprescindível que a Associação Psiquiátrica da Bahia denuncie tal negligência na atenção à saúde dos pacientes psiquiátricos e busque o apoio interinstitucional para a interrupção dessa enorme adversidade à saúde pública, que compromete, principalmente, os que não tem acesso à rede privada.

Contando com vosso apoio, desde já agradecemos.

Dr. André Brasil
Presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia.

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora paralisam pela reposição do IPCA e em apoio a todo o funcionalismo

MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
PARALISAÇÃO GERAL DE ATIVIDADES ATÉ O DIA 21 DE JUNHO
NOVA ASSEMBLEIA 21 DE JUNHO, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

Na próxima sexta-feira, 14 horas, haverá audiência pública na Câmara Municipal, para debater a reposição salarial dos servidores públicos municipais.

Em Assembleia realizada na noite de quarta-feira, 15 de junho de 2016, os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora aprovaram a paralisação de suas atividades em apoio à greve geral dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora.

A paralisação votada foi até a próxima terça-feira, 21 de junho, quando será realizada uma nova assembleia, para reavaliação e novos encaminhamentos sobre o movimento. O objetivo da luta é que os servidores (incluídos obviamente os médicos), não fiquem sem reposição de suas perdas inflacionárias dos meses entre fevereiro de 2015 e 2016, que corroeram nossos salários, que já não são dos mais animadores.

No meio da crise geral que afeta o serviço público municipal em todo o Brasil, os servidores públicos municipais de Juiz de Fora estão sob ameaça, diante da postura da administração municipal em recusar a repor ao menos o IPCA, reduzindo o poder de compra e  o padrão de vida e piorando a situação financeira de todos os trabalhadores do setor público municipal.

A Assembleia Geral Unificada dos servidores públicos da Prefeitura de Juiz de Fora, representando todas as categorias do funcionalismo, decidiu por uma greve de três dias. Hoje (15 de junho) e dias 16 e 17.

Dia 17 de Junho haverá audiência pública na Câmara. Nessa audiência participará a OAB, cujo presidente da subseção local, Dr. João Fernando Lourenço, tem visão diferente daquela sustentada pela prefeitura. Lembrando, a prefeitura usa a lei eleitoral como argumento para não repor as perdas salariais dos servidores, nem mesmo pelo IPCA, sustentando que só pode repor as desse ano, o que ocasiona achatamento de nossos salários.

A questão poderá ser levada à Justiça, se houver acordo entre todos os sindicatos que representam os vários segmentos do serviço público municipal quanto à sua necessidade e efetividade. Não existe ainda uma definição final quanto à essa questão, mas todos sabemos que os mecanismos de pressão, como as paralisações, ajudam muito no desfecho dessas questões jurídicas.