Blog sobre sindicatos, serviço público, trabalho médico e seguridade social patrocinado pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
A campanha salarial de 2024 dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora não é apenas uma questão econômica. É necessidade para os serviços públicos de saúde.
É notório e declarado o descontentamento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em relação à política salarial e condições de trabalho oferecidas pelo empregador. Os concursos públicos nos últimos dez anos foram raras exceções. O SUS sustenta o trabalho médico por meio de contratações temporárias, que se sucedem e causam grande rotatividade de mão de obra, porque o contrato é apenas um “quebra galho”, uma situação provisória que os contratados esperam logo se livrar, seja devido à má remuneração, seja pelas condições de trabalho. Muitos não concluem o trabalho e se demitem.
Agrava a situação o fato da Prefeitura de Juiz de Fora não reconhecer a carga horária especial estabelecida desde 1961, na Lei Federal 3999. Os médicos ganham menos que o nível superior, sendo a única categoria penalizada pelo fato da legislação lhe conferir uma carga horária especial. Isso parece dar razão àqueles que dizem que há leis que pegam e outras não e aqueles outros que afirmam que a lei é pior do que o jogo de bicho, onde vale o que está escrito.
Esse cenário prejudica o funcionamento do SUS, porque dificulta a atração e fixação de médicos no sistema público de saúde.
Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora são uma categoria profissional que têm representação classista, o Sindicato dos Médicos. Portanto negociamos de forma independente, fazendo causa comum com outros sindicatos que apresentam suas reivindicações e são solidários às nossas reivindicações. Por isso fazemos causa comum com o Sindicato dos Odontólogos, vítimas das mesmas injustiças que os médicos.
Assim, seguimos nossa luta e nossas negociações, sem desconhecer que é uma luta não apenas econômica, mas também política, por dignidade e reconhecimento do valor dos profissionais da Medicina. Avançamos pedindo respeito e exigindo dignidade. Não podemos desanimar ou recuar e não descartamos a possibilidade de paralisações ou atos públicos que reforcem nossas reivindicações. Nossa categoria tem capilaridade social suficiente para fazer valer o valor de nossa luta e nossas reivindicações.
Médicos e entidades que representam a classe debateram neste sábado, por zoom, ao longo de 3 horas, propostas na área de saúde para serem executadas nos primeiros 100 dias do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Elas serão entregues a Geraldo Alckmin e Aloizio Mercadante, coordenadores do grupo de transição do governo Lula.
Liderada pela cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar, a reunião teve a participação de 25 profissionais de saúde das mais variadas especialidades. Entre eles, os infectologistas Julio Croda, Alexandre Naime, Luana Araújo, Rosana Richtmann e Alberto Chebato, a pneumologista Margareth Dalcomo, o oncologista e ex-ministro Nelson Teich, os epidemiologistas Wanderson Oliveira e Pedro Hallal e o pesquisador brasileiro da Universidade de Nebraska, nos Estados Unidos, André Kalil.
Entre as propostas que serão formalizadas, estão as seguintes:
– Reestabelecer imediatamente o protagonismo do Ministério da Saúde na área de comunicação. Isso vai resultar em benefícios imediatos para a população;
– Revisão imediata das formações das câmaras técnicas e núcleos do Ministério da Saúde para incluir pessoas técnicas qualificadas e de sociedades médicas para ter a ciência como protagonista;
– Uniformizar o calendário da vacinação de Covid-19 no país – Lidar com transparência e velocidade na compra e distribuição de vacinas de covid-19 para o ano de 2023
– Agir rapidamente para evitar risco de desabastecimento de vacinas, insumos, medicamentos, testes e insumos;
– Dar total independência às agências de saúde para se ter a ciência determinado as políticas públicas;
– Ter políticas específicas de cuidado de doentes críticos, idosos, e na área de saúde mental.
— Ler em valor.globo.com/politica/noticia/2022/11/19/mdicos-do-pas-criam-documento-com-propostas-para-os-primeiros-100-dias-do-governo-lula.ghtml
Abusos contra o exercício da Medicina se repetem em UPAs do Pará, diante do silêncio cúmplice das autoridades. É uma luta contínua e indispensável pelo respeito ao exercício profissional diante de gestores irresponsável e sem compromisso com a saúde da população.
A Secretaria Municipal de Saúde de Belém informou que as UPAs são administradas por uma organização social responsável pela contratação dos médicos, e que há atraso de repasse , mas que contratualmente isto não justifica o atraso no pagamento dos médicos. De acordo com a Sesma, o repasse do recurso será regularizado a partir da próxima semana.
O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) disse que “há meses vem tentando dialogar com a gestão da saúde no município, solicitando reunião ao Secretário de Saúde de Belém para falar sobre os constantes atrasos de pagamento, não obtendo qualquer resposta até agora”.
“Vale ressaltar que os médicos em atuação nas upas citadas não possuem contrato de trabalho formal, pois são sócios cotistas das Organizações Sociais que atuam nas unidades, configurando a quarteirização do serviço, o que dificulta a cobrança de responsabilidades. O Sindmepa segue na tentativa de reunir com o titular da Sesma. Enquanto isso uma demanda já está em andamento no Ministério Público do Trabalho para que a situação de atraso de pagamentos e falta de insumos básicos nas unidades seja solucionada”, conclui o Sindicato, em nota.
— Ler em g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/11/03/medicos-de-unidades-de-pronto-atendimento-de-belem-entram-em-greve-por-falta-de-pagamento.ghtml
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou, nesta quarta (26/10), uma carta para a Relatoria da Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a retirada de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para 2023. O valor do orçamento do Ministério da Saúde está fixado em R$ 149,9 bilhões, o que representa uma redução de R$ 22,7 bilhões, quando comparado a 2022. As perdas podem chegar a R$ 60 bilhões se considerarmos o Teto de Gastos, que tem congelado recursos desde 2018.
A denúncia também foi encaminhada para a organização da sociedade civil Geneva Global Health Hub (G2H2), para a relatoria de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
No Brasil, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é destinado ao relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, e ao relator do Orçamento da Saúde de 2023, senador Confúcio Moura.
Na última reunião ordinária do colegiado, realizada na quinta (20/10), conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, que analisaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (PLDO) para 2023, também aprovaram uma Moção de Repúdio ao Governo Federal, uma Recomendação ao Congresso Nacional e uma Resolução dirigida ao Ministério da Saúde, Ministério da Casa Civil e Ministério da Economia, sobre o corte no orçamento.
A redução no orçamento na Saúde para 2023 deve atingir a oferta de medicamentos gratuitos, ações para prevenção e controle de doenças, vacinação, apoio a municípios, estados e Distrito Federal para vigilância em saúde, entre outros. Os principais cortes atingem ações de imunização, cujo orçamento passou de R$ 13,6 bilhões em 2022 para R$ 8,6 bilhões, e a Saúde Indígena que teve seu orçamento reduzido de R$ 1,4 bilhões para R$ 609 milhões, uma diminuição de 60%.
A CPI da COVID foi um desses momentos de grande revelação de informações úteis aos interessados na situação do Brasil. Teve uma capacidade imensa de revelar fatos até então desconhecidos da maioria, fazendo revelações decisivas a quem interessa entender a realidade dos problemas brasileiros nesse momento difícil. Teve um poder de revelação de fatos tão impactante quanto a vaza jato, que mostrou, por conversas entre magistrados e procuradores, uma conspiração hedionda.
Está registrado o escandaloso número de mortos per per capita no Brasil durante a pandemia. A CPI revelou a causa disso.
COMENTAMOS – essa CPI teve um efeito revelador imenso, tão grande quanto a Vaza Jato, que revelou as entranhas de um esquema cruel e desrespeitoso. Na CPI descobrimos a existência concreta de um gabinete paralelo ( veja nessa matéria vídeo vazado com reunião do gabinete paralelo -> No gabinete paralelo, vice do CFM incentiva uso de cloroquina (theintercept.com). Nele vemos o indiciado Carlos Wizard, a capitã cloroquina, o vice-presidente do CFM e médicos bolsonaristas tramando induzir a opinião pública e até mesmo profissionais da Medicina a fazerem uso de um tratamento milagroso contra a COVID, a cloroquina, cuja ineficácia, àquela altura, já era conhecida e reconhecida.
A CPI mostrou, a quem interessar possa, a existência da propina da vacina, da corrupção de empresas inidôneas que puxavam dinheiro público do Ministério da Saúde nesse momento de crise, revelando ser mentira a bravata do Bolsonaro que a corrupção tinha acabado no Brasil. Foram revelações importantes. A cloroquina era uma negociata que encobria a propina da vacina. O governo brasileiro tergiversou nas negociações com a Pfizer, que fez ofertas muito concretas e atrasou a vacinação e contribuiu para o morticínio e genocídio de povos indígenas e grupos de excluídos que aconteceu entre nós durante a pandemia. Está conceitualmente correto chamar Bolsonaro de genocida (confira em https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2021/10/ghiraldelli-demonstra-que-chamar.html )https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2021/10/ghiraldelli-demonstra-que-chamar.html
CPI da Covid: veja as principais conclusões do relatório final
Relator pede indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 9 crimes. Outras 65 pessoas e 2 empresas também citadas no texto.
Por g1
20/10/2021 15h46 Atualizado há um dia
Renan Calheiros lê o relatório final da CPI — Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O relatório final da CPI da Covid reúne, em seu último capítulo, uma série de conclusões tiradas das investigações e depoimentos de testemunhas ao longo dos 6 meses de trabalhos da comissão. Em tópicos, o g1 reúne as principais citações presentes no texto do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O texto pede 68 indiciamentos, entre pessoas físicas e empresas(veja abaixo a lista completa). O presidente Jair Bolsonaro é uma delas. Renan leu um resumo do documento durante uma hora na sessão da CPI. O relatório completo tem mais de 1000 páginas.
O documento deve ser votado na CPI na semana que vem. Os pedidos de indiciamento serão encaminhados aos órgãos competentes, entre os quais Procuradoria-Geral da República, aos ministérios públicos estaduais e ao Departamento de Polícia Federal.
A atuação do governo causou número elevado de mortes
O texto indica que as orientações dadas pelo governo federal, seja nas declarações do presidente Jair Bolsonaro ou nas informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, mostram que o objetivo dos mandatários era expor os brasileiros ao contágio em massa, buscando eliminar a pandemia por meio da chamada imunidade de rebanho.
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”, diz o relatório.
É aqui que possíveis crimes do presidente Jair Bolsonaro começam a se enquadrar. É o caso de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, charlatanismo, prevaricação, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.
Mas podem ser responsabilizados também o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual dono do cargo, Marcelo Queiroga. Ambos foram indiciados por epidemia com resultado morte e prevaricação.
Pazuello ainda acumula emprego irregular de verbas públicas, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade.
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Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro por nove crimes
Gabinete paralelo como chancela à ‘imunização natural’
Segundo a CPI, o chamado “gabinete paralelo”, composto por médicos, políticos e empresários, servia de validação para disseminar a ideia de que era seguro se contaminar pelo coronavírus contanto que se fizesse uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid.
De acordo com o relatório, como os integrantes não faziam formalmente parte da administração, seria mais difícil responsabilizar o governo pelas informações que prestavam. Neste grupo estão nomes conhecidos, como o empresário Carlos Wizard, a médica Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto, todos indiciados por epidemia com resultado morte.
“A CPI também pôde concluir que um dos principais objetivos do gabinete paralelo era o aconselhamento do Presidente da República para que fosse atingida a imunidade de rebanho pela contaminação natural no Brasil”, diz o texto.
Foi com base nas orientações dos integrantes do gabinete paralelo e acreditando que a pandemia se dissiparia naturalmente que o presidente Jair Bolsonaro resistiu ao uso de máscaras, ao distanciamento social e até mesmo à compra de imunizantes.
“O governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia”, diz o relatório.
A CPI também conclui que foi com base na credibilidade dos integrantes do gabinete paralelo que o governo fez — e segue fazendo — propaganda de medicamentos que compõem o “kit covid” (como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina), mesmo com estudos de alto padrão científico atestando sua inutilidade no tratamento da Covid e de órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), recomendando o abandono de seu uso.
“A insistência no tratamento precoce em detrimento da vacinação aponta para o Presidente da República como o principal responsável pelos erros de governo cometidos durante a pandemia da Covid-19, já que foi corretamente informado e orientado pelo Ministério da Saúde, e mesmo assim agiu em contrariedade à orientação técnica, desprezando qualquer alerta que se contrapusesse a suas ideias sem fundamento científico, ou simplesmente demitindo os técnicos responsáveis por esses alertas”, afirma o texto.
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CPI: Eduardo Braga reivindica punição de responsáveis por colapso no Amazonas
‘Fake news’ impulsionaram orientações erradas no combate à pandemia
Segundo a CPI, as notícias falsas contribuíram para que a filosofia negacionista se expandisse, confundindo a população sobre as medidas corretas de prevenção contra a doença.
Além de constatar omissão dos órgãos competentes sobre a circulação de informações incorretas sobre a Covid, a CPI afirma que os órgãos oficiais de comunicação, a cúpula do governo e o presidente Bolsonaro tiveram atuação forte no fomento às “fake news”.
“As notícias falsas relacionadas ao novo coronavírus envolveram diversos tópicos, como a origem do vírus, com ataques xenófobos à China; a oposição infundada ao isolamento social; a divulgação de que o STF teria proibido o governo federal de atuar no combate à pandemia; o incentivo ao ‘tratamento precoce’; a desinformação sobre o número de mortes pela Covid-19; a contestação sobre a eficácia do uso de máscaras; e, por fim, a propaganda antivacina”, diz o relatório.
Para a CPI, a falsa sensação de segurança, desencadeada por informações inverídicas contribuiu decisivamente para o aumento do número de infectados e mortes. A divulgação era patrocinada por empresários como Otávio Fakhoury e contava com trabalho de blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Leandro Ruschel e Bernardo Kuster. Todos foram indiciados por incitação ao crime.
“As consequências dessas ações foram trágicas. A propagação das notícias falsas gerou um clima de desconfiança na população, incentivou as pessoas a agirem com leviana normalidade, fato que gerou uma exposição perigosa e desnecessária ao novo coronavírus e, consequentemente, contribuiu para a perda de vidas adicionais durante a pandemia”, diz o texto.
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Relatório da CPI: Propagação de fake news gerou clima de desconfiança, que acarretou em exposição ao vírus
Falta de coordenação com governos estaduais e municipais
A CPI da Covid dá destaque ao fato de que o governo federal não articulou qualquer ação em conjunto com os governos estaduais e municipais durante a pandemia, além de não planejar aquisição de insumos estratégicos ou monitorar riscos de desabastecimento.
Além disso, a CPI diz que houve enfraquecimento da função de comunicação com o público em geral, com o embaçamento da transparência e o fim das coletivas de imprensa diárias, que serviam de informações importantes para a população e determinantes para a gestão da crise.
“Até meados de maio de 2021, o país não contava com uma estratégia bem delineada para a realização de testes de detecção e triagem da Covid-19”, afirma o relatório.
O relatório indica que a atuação do presidente Jair Bolsonaro, que incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas, serviu como fator de confusão às orientações passadas por autoridades locais.
“As consequências dessa estratégia macabra foram mensuradas pela ciência. Se medidas não farmacológicas tivessem sido aplicadas de forma sistemática no País, poderiam ter reduzido os níveis de transmissão da covid-19 em cerca de 40%, o que significa que 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até o final de março de 2021”, diz o texto.
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Em relatório final, CPI diz que houve descaso de autoridades estaduais no Amazonas
Omissão do governo levou ao atraso de vacinas
Apesar de dar clareza à falta de atuação do governo em uma organização do combate do pandemia, o relatório dá destaque especial ao atraso na compra de vacinas contra a Covid. Segundo a CPI, “a mais grave omissão do governo federal foi o atraso deliberado na compra de vacinas”.
“Foi possível concluir que a aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providência no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, de proteção à saúde das pessoas, mas infelizmente essa medida foi negligenciada”, diz.
O relatório afirma que esse atraso e a “imposição de escassez” de doses foi determinante para o alto índice de novos casos e de mortalidade no país, “assim como facilitou o alastramento de novas variantes”.
“As apurações feitas pela Comissão revelaram que, durante a gestão do ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, foram feitas as primeiras ofertas de aquisição preferencial de vacinas, com destaque para o imunizante CoronaVac, da empresa Sinovac, em parceria com o Instituo Butantan, e o da Pfizer”, diz o texto.
“Não obstante, as tratativas e a conclusão das negociações do governo federal sofreram injustificável e intencional atraso, que impactou diretamente na compra das vacinas e no cronograma de imunização da população brasileira”, prossegue.
A CPI afirma que as apurações identificaram que a aquisição de imunizantes não foi prioridade do governo, que houve demora na conclusão dos contratos de compra de imunizantes e ficou clara a falta de iniciativa do governo em propor ajustes na legislação para permitir a aquisição de doses.
“Essa atuação negligente apenas reforça que se priorizou a cura via medicamentos, e não a prevenção pela imunização, e optou-se pela exposição da população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho”, diz.
‘Interesses escusos’ permearam a aquisição de vacinas
O relatório entra em um longo descritivo de todos os esquemas encontrados pela CPI da Covid, em especial a compra da vacina indiana Covaxin, que sofreu pressão pela importação de dentro do Ministério da Saúde e era negociada por meio de intermediárias.
“Para além da criminosa negligência quanto à proteção da vida e da saúde dos brasileiros, havia também interesses escusos permeando as ações de autoridades federais durante a pandemia”, diz o texto.
“Os indícios apontam que Roberto Ferreira Dias, então diretor de Logística do Ministério, teria pedido propina para facilitar a negociação de vacinas oferecidas por um mercado secundário cheio de atravessadores”, diz o texto.
E prossegue apontando atuação de Dias em um reajuste de contrato acima do que foi indicado pela área técnica do ministério com a empresa VTCLog.
“Ao analisar os documentos do processo licitatório que resultou no contrato com a VTCLog, a CPI identificou a presença de uma série de indícios que demonstram a possível ocorrência do chamado “jogo de planilha”, artifício utilizado para possibilitar que um licitante vença o certame de maneira aparentemente legal e, posteriormente, ao longo da execução contratual, passe a manipular preços unitários com o intuito de aumentar demasiadamente o valor do contrato, mediante termos aditivos, em prejuízo ao erário. Não se pode descartar corrupção para funcionários permitirem tal jogo”, afirma a CPI.
A CPI lembra que, por meio da quebra de sigilo bancário, foram identificados saques feitos por um motoboy da VTCLog para pagamento de boletos e fornecedores, o que seria uma “tentativa de ocultar a destinação do dinheiro, que provavelmente serviu para o pagamento de propina”.
“Verificou-se também que boletos do Sr. Roberto Ferreira Dias foram pagos pela VTCLog com dinheiro proveniente desses saques, o que constitui sério indício de corrupção nas transações entre o Ministério da Saúde e a empresa”, diz o relatório.
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Relatório da CPI aponta omissão do governo em momentos críticos da pandemia
Indígenas
O relatório afirma que “não é segredo” que o governo de Jair Bolsonaro foi responsável por “políticas contra o direito dos indígenas” e que o coronavírus foi “mais uma arma, a mais mortífera” na “campanha que já estava em curso”.
Segundo a CPI, o governo se recusou a fornecer insumos vitais e usou a pouca assistência oferecida como álibi para tentar “esconder as omissões deliberadas no seu dever de proteger”.
“Mesmo a prioridade dada aos indígenas na vacinação foi parcial”, diz o relatório. “Quando o Supremo Tribunal Federal determinou a vacinação abrangente, o governo resistiu.”
“As campanhas oficiais de vacinação contrastam com a ofensiva extraoficial que o Presidente Bolsonaro instiga contra as vacinas, criando boatos que seus apoiadores replicam nas redes sociais e fazem chegar aos indígenas.”
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Crime de genocídio de indígenas é retirado do relatório final da CPI da Covid
Caso Prevent Sênior
As conclusões do relatório destinam pouco espaço, mas fazem menção ao caso Prevent Sênior, que conduziu experimentos para validar uma suposta eficácia dos remédios que compõem o chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19.
“Ademais, kits com medicamentos foram enviados sem avaliação dos pacientes e de seus riscos, médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamentos ineficazes, mortes por Covid foram ocultadas para ocultar a ineficácia do tratamento, declarações de óbito foram fraudadas para reduzir a morbimortalidade nos hospitais da empresa”, recorda o texto.
Por conta do caso Prevent Sênior, os principais indiciados são os donos da empresa, Fernando e Eduardo Parrillo, e o diretor técnico Pedro Benedito Batista Junior, todos enquadrados por perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade.
Médicos que assinaram laudos de óbito de pacientes em que foi ocultada a Covid-19 como causa da morte também entram na lista.
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Relatório final da CPI cita declarações de óbito fraudadas pela Prevent Senior
Lista de indiciados
Presidente Jair Bolsonaro
epidemia com resultado morte;
infração de medida sanitária preventiva;
charlatanismo;
incitação ao crime;
falsificação de documento particular;
emprego irregular de verbas públicas;
prevaricação;
crimes contra a humanidade;
crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
Ministros
Marcelo Queiroga (Saúde): epidemia com resultado morte e prevaricação
Onyx Lorenzoni (Trabalho): incitação ao crime e crime contra a humanidade
Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União): prevaricação
Braga Netto (Defesa): epidemia com resultado morte
Ex-ministros
Eduardo Pazuello (Saúde): epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade
Ernesto Araújo (Relações Exteriores): epidemia com resultado morte e incitação ao crime
Filhos
Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP): incitação ao crime
Carlos Bolsonaro, vereador (Republicanos-RJ): incitação ao crime
Flávio Bolsonaro, senador (Patriota-RJ): incitação ao crime
Deputados
Ricardo Barros (PP-PR): incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Bia Kicis (PSL-DF): incitação ao crime
Carla Zambelli (PSL-SP): incitação ao crime
Osmar Terra (MDB-RS): incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte
Carlos Jordy (PSL-RJ): incitação ao crime
Empresários
Carlos Wizard: epidemia com resultado morte e incitação ao crime
Luciano Hang: incitação ao crime
Otávio Fakhoury: incitação ao crime
Francisco Emerson Maximiano: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Marcos Tolentino: fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Raimundo Nonato Brasil: corrupção ativa e improbidade administrativa
Fernando Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade
Eduardo Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade
Médicos e ligados à saúde
Nise Yamaguchi: epidemia com resultado morte
Paolo Zanotto: epidemia com resultado morte
Luciano Dias: epidemia com resultado morte
Mauro Luiz de Brito Ribeiro: epidemia com resultado morte
Pedro Benedito Batista Junior: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade
Daniella de Aguiar Moreira da Silva: homicídio simples
Paola Werneck: perigo para a vida ou saúde de outrem;
Carla Guerra: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
Rodrigo Esper: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
Fernando Oikawa: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
Daniel Garrido Baena: falsidade ideológica;
João Paulo F. Barros: falsidade ideológica;
Fernanda de Oliveira Igarashi: falsidade ideológica;
Flávio Cadegiani: crime contra a humanidade
Assessores e ex-assessores
Elcio Franco: epidemia com resultado morte e improbidade administrativa;
Mayra Pinheiro: epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade;
Roberto Ferreira Dias: corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
Airton Soligo: usurpação de função pública;
Arthur Weintraub: epidemia com resultado morte
Roberto Goidanich: incitação ao crime;
José Ricardo Santana: formação de organização criminosa;
Fábio Wajngarten: prevaricação e advocacia administrativa
Marcelo Blanco: corrupção ativa
Filipe Martins: incitação ao crime
Tercio Arnaud Tomaz: incitação ao crime
Outros
Emanuela Medrades: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Túlio Silveira: falsidade ideológica, uso de documento falso, improbidade administrativa
Danilo Trento: fraude em contrato, formação de organização criminosa, improbidade administrativa
Andreia da Silva Lima: corrupção ativa e improbidade administrativa
Carlos Alberto Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa
Teresa Cristina Reis de Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa
Marconny Nunes Ribeiro: formação de organização criminosa
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