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Justiça suspende concurso para médicos por salários aviltantes oferecidos

FAX SINDICAL

05 de fevereiro de 2020

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO DE MÉDICOS POR OFERECER SALÁRIOS INDIGNOS. MÉDICOS NECESSITAM DE UM PISO SALARIAL NACIONAL DIGNO. O MODELO DOS PROFESSORES PODERÁ INSPIRAR O GOVERNO A ADOTAR UM PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS MÉDICOS DO SUS – FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

“Na manhã desta segunda-feira (3), o governador do estado Flávio Dino, utilizou de suas redes sociais para anunciar o novo piso salarial para os professores, com carga horária de 40 horas semanais nas escolas do Estado, com o valor de R$ 6.358,96.

“A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa maranhense, isso irá variar entre 5% e 17,49%. Destacando também que a reposição dos valores ainda é acrescida de outras vantagens como: titulações e outras gratificações, colocando assim o Maranhão com uma das maiores remunerações do Brasil para os professores da rede pública de ensino.

“Novo piso de remuneração para professores 40h no Maranhão deve passar para R$ 6.358,96. Proposta será enviada hoje para Assembleia Legislativa. Lembro que valor nacional é R$ 2.886,24.”

Fonte:

https://oimparcial.com.br/noticias/2020/02/flavio-dino-fixa-piso-salarial-de-professores-maranhenses/

No outro extremo o Poder Judiciário (TRF da 4ª Região, Porto Alegre) veta concurso para médico promovido pela prefeitura de Bagé, alegando que remuneração oferecida aos profissionais da Medicina

2 de fevereiro de 2020, 12h49

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou a suspensão de um concurso público para diversos cargos de médico especialista promovido na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul. Diz a decisão judicial que a “remuneração está abaixo do piso mínimo para categoria e é “irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade dos cargos, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.

A informação é do site CONJUR e pode ser lida na íntegra na página https://www.conjur.com.br/2020-fev-02/concurso-medico-suspenso-oferecer-salario-abaixo-piso

Abaixo, transcrevemos um trecho.

Concurso público foi suspenso por oferecer salário muito abaixo do piso da categoria

A causa da suspensão é o fato de o salário oferecido no edital estar bem abaixo da remuneração prevista em legislação.

A decisão foi provocada por ação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) que alega que o concurso público do edital 01/2019 do Município ofertou a remuneração mensal de R$ 1,3 mil com carga horária de 20 horas semanais.

O edital suspenso tinha vagas para clínico geral, médico do trabalho, dermatologista, neuropediatra, neurologista, patologista, traumatologista e psiquiatra.

Conforme a ação, essa remuneração está abaixo do piso mínimo para categoria – a lei 3999/1961 estabelece um mínimo de três salários mínimos – e é “irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade dos cargos, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.

O órgão também defendeu que o processo seletivo deve respeitar o piso da categoria que estabelece o pagamento de R$ 14,6 mil, para a carga horária de 20 horas semanais, e que a Lei Federal 3.999/61, que dispõe sobre o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, estabelece como remuneração mínima o valor equivalente a três salários mínimos vigentes.

O juízo da 1ª Vara Federal de Bagé negou a concessão da tutela antecipada. E a entidade de classe recorreu ao TRF-4. Ao analisar o caso, o desembargador destacou que “o edital do concurso em questão, ao estabelecer remuneração de R$ 1.389,69, para 20 horas semanais de trabalho, para os cargos de médico, efetivamente não observa a remuneração mínima prevista na legislação”.

Conforme o magistrado, a “Constituição Federal dispõe no artigo 22, inciso XVI, que compete privativamente à União legislar sobre as condições para o exercício de profissões. Ora, nos termos em que a Constituição Federal dispõe, a legislação federal deve prevalecer sobre a legislação municipal, devendo ser observado o disposto na Lei nº 3.999/61 que regula o salário dos médicos, quando se trata do preenchimento de cargo de profissional da respectiva área”.

Não se trata de contrapor professores x médicos. Ao contrário. O lado bom do estado deveria ser a sua capacidade de oferecer educação e saúde de qualidade a todos os cidadãos. E, como tanto a Educação quanto a Saúde, tão lembradas nos palanques eleitorais e nos debates políticos das redes sociais, dependem de gente, são feitas por pessoas que ensinam, aliviam a dor, assistem, curam, ajudam a cada um que depende deles.

No caso, citamos o piso salarial nacional concedido aos professores como um exemplo a ser seguido também para os médicos. O conteúdo da LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, pode ser conferido em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

Ali o piso salarial nacional dos professores foi definido em lei específica, que obriga entes federativos – união, estados e municípios, a conceder aos professores um piso mínimo.

O mesmo não existe para os médicos, o que facilita as negociatas com terceirizações, já que, por salários ridículos e incompatíveis com a formação médica, não costumam aparecer candidato a cargos públicos de médicos, abrindo as portas para terceirizações e outros arranjos que facilitam irregularidades, corrupção e rebaixamento da qualidade dos serviços do SUS.

Não seria exagero que a classe médica, especialmente aquela grande parcela dela que trabalha para o SUS, fosse contemplada com a atenção dos governantes, da classe política e das entidades médicas, em especial CFM. FENAM e AMB, com uma proposta realista e consistente, que pedisse um novo piso salarial nacional digno, em conformidade com a setença judicial a remuneração “abaixo do piso mínimo para categoria é “irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade dos cargos, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.

Isso tem que ser reconhecido pelos médicos, pelos políticos – legisladores e governantes -, pela opinião pública, pelas autoridades, em especial os “fiscais da lei” e pelos agentes políticos.

A remuneração digna é o que motiva pessoas idealistas a se dedicar ao serviço público de saúde, a ser atraído por ele e nele se fixar, contribuindo para a construção de um SUS cada vez melhor.

Em Juiz de Fora, o salário inicial de um médico, na tabela válida para janeiro de 2020, não alcança os três salários mínimos.

A diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata avalia possíveis ações jurídicas para vencer essa tendência de desvalorizar o profissional da Medicina. O SUS precisa de seus funcionários. A população precisa do SUS. Os médicos devem mobilizar-se por dignidade e respeito. Salários vis são falta de respeito e desmerecem o trabalho dos profissionais.

Não vamos nos dispersar. Vamos à luta.

Endereço para correspondência – sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br

Site do Sindicato: http://sindmedicos.org.br

Blog – https://faxsindical.wordpress.com

Médicos pela democracia repudiam declaração fake do presidente do CFM

*Nota Pública*

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD por meio da Coordenação Executiva Nacional – CEN, face pronunciamento do senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Mauro Ribeiro, ocorrida através de vídeo no dia 21/12/2019, vem por meio desta Nota Pública contestar suas afirmações e esclarecer a população brasileira.

O pronunciamento explicita mais do que nunca a opção do CFM por uma medicina insensível à desassistência do povo, criticando os governos anteriores nos quais, pela primeira vez, a universalização do acesso à saúde foi buscada, esta que é a missão mais nobre da nossa profissão.

Afirma que a medicina vive a sua pior crise e que esta foi criada pelos governos populares por meio da abertura de novas faculdades de medicina. Ele esquece de dizer, entretanto, que a criação dessas faculdades continua num ritmo acelerado mesmo após o golpe jurídico parlamentar de 2016, que lamentavelmente contou com o apoio das entidades médicas, inclusive no que concerne ao congelamento orçamentário do SUS por longos vinte anos.

Continua em sua narrativa deturpando fatos conhecidos publicamente que se referem ao Programa Mais Médicos, quando diz que os profissionais foram lotados em sua maioria no litoral brasileiro, quando na verdade o que caracterizou o programa foi levar a atenção primária aos rincões do Brasil e a áreas isoladas como as quilombolas e indígenas, populações estas vêm sendo ameaçadas e mortas juntamente com a Floresta Amazônica, patrimônio maior do Brasil que arde cotidianamente em chamas, após o desmonte das instituições de proteção ao meio ambiente.

Esquece também o Dr. Mauro Ribeiro que o Programa Mais Médicos instituiu uma avaliação bianual para os alunos das escolas médicas brasileiras e o resultado desta avaliação poderia levar inclusive ao fechamento de cursos que não oferecessem formação satisfatória. Hoje o MEC afrouxou o controle sobre as universidades privadas e o CFM silencia frente a demissões de profissionais médicos mestres e doutores utilizados apenas para aprovação dos seus projetos.

Esquece mais uma vez que a criação de vagas nos cursos de medicina estava atrelada a abertura do mesmo número de vagas de Residência, o que teria assegurado qualificação profissional e postos de trabalho para os jovens médicos. E ignora que o período de maior ampliação e valorização da residência médica ocorreu entre 2014 e 2016.

E continua esquecendo o Dr. Mauro Ribeiro que quem propôs que o Revalida fosse realizado por escolas privadas foi o Ministro da Educação do presidente que eles tanto apoiam e elogiam. Foram os deputados de oposição que conseguiram reduzir a gravidade da medida prevendo a participação das universidades privadas apenas na segunda fase da avaliação e que a supervisão fosse realizada pelo MEC com obrigatório acompanhamento do CFM.

É ainda inverossímil que o CFM se contente com a Carreira Médica proposta pelo governo, que é muito diferente da que foi proposta pelo próprio CFM nos governos anteriores. Perante esta, nenhuma crítica, o que demonstra uma triste submissão a um governo que é o principal responsável pela crise que se abate sobre o mercado médico e pela piora significativa dos indicadores de saúde como a mortalidade infantil e pelo aumento da miséria e da população em situação de rua.

No final o vídeo explicita um júbilo por ter sido recebido por um presidente que envergonha o Brasil perante o mundo e caracteriza um adesismo imperdoável a um governo desastroso para a maioria da população brasileira, o que inclui também os médicos brasileiros, que reduz o orçamento do SUS (maior empregador de médicos do Brasil) e reduz o contingente de usuários de planos de saúde devido a uma taxa de desemprego jamais vista.

Não falam em nosso nome.

Fortaleza, 04de janeiro de 2020

*CEN* (Coordenação Executiva Nacional) – *ABMMD* (Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia)

As políticas de ajuste fiscal prejudicam o atendimento à saúde da população. Não à necropolítica!

O teto de gastos, imposto pelo governo dentro de políticas que já foram caracterizadas como de ajuste fiscal, causará danos ao nosso sistema público de saúde. Essa ameaça ao SUS é algo bem concreto e há evidente necessidade de uma aliança entre servidores do SUS e usuários para defender o sistema. Essa aliança em defesa do SUS tende a se fortalecer com a percepção de que o sistema está sendo prejudicado e enfraquecido.
Confira em http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2019/11/ajuste-fiscal-diminuira-financiamento.html?m=1

O impasse pelo qual passa o sistema nacional de saúde do Reino Unido (NHS) deve ser analisado com muita atenção por nós, que também temos um sistema público universal de saúde que assiste a maioria dos brasileiros. Dr. Dráusio Varella já disse: “Sem o SUS, a barbárie.” Sim, o SUS é o oposto da necropolítica. Vamos passar aos impasses do sistema público do Reino Unido.

O primeiro constatado hoje é a falta de capacidade em atrair e fixar profissionais de saúde. Isso teve impacto negativo inicialmente nos serviços hospitalares.

“A falta de funcionários foi fundamental na deterioração da qualidade do serviço que, apesar de tudo, continua sendo bem avaliado nas pesquisas de satisfação dos pacientes.”

“Em primeiro lugar, porque os salários estão congelados há uma década, enquanto a libra desvalorizou significativamente desde a votação a favor do Brexit, em 2016, o que se traduziu em uma perda de poder aquisitivo. “

https://brasil.elpais.com/internacional/2019-12-11/exodo-pelo-brexit-agrava-a-crise-da-saude-publica-britanica.html

Um pai desesperado com a demora no procedimento da filhinha se dirige exaltado a políticos conservadores que visitam um hospital inglês:

“Vocês destruíram o NHS e agora vêm aqui apenas para fazer propaganda eleitoral”, reclamou o pai, abrindo um debate sobre saúde pública.

No hospital, a uma hora de ônibus a nordeste do centro de Londres, funcionários repetiram à Folha o que haviam dito à imprensa britânica na ocasião: a falta de profissionais e de equipamentos em uso é rotineira, e a espera para tomar analgésicos ou antibióticos pode chegar a 8 horas por falta de enfermeiros que os administrem.

https://www.gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/2019/12/crise-dos-enfermeiros-marca-debate-eleitoral-sobre-sus-do-reino-unido.html

Argumentos pela privataria aparecem. Afinal, se o problema são
”orçamentos apertados, envelhecimento da população e contas de hospitais no vermelho são alguns dos problemas enfrentados pelo serviço gratuito”, a privatização seria a solução? Teriam os sistemas privados capacidade de garantir acesso a saúde da melhor qualidade para a maioria da população? A resposta será sempre um pouco não. A maioria das pessoas entende que Saúde não é mercadoria.

https://g1.globo.com/mundo/noticia/servico-de-saude-britanico-sofre-crise-humanitaria-diz-cruz-vermelha.ghtml

Ajuste fiscal diminuirá financiamento do SUS e aumentará mortalidade

Estamos ameaçados pela necropolítica decorrente da economia neoliberal. 


Dr. Gastão Wagner diz que teto dos gastos prejudicará financiamento do SUS e elevará mortalidade


Medidas de ajuste fiscal, parte de toda agenda de um governo com orientação neoliberal no campo social e econômico, prejudicam setores mais vulneráveis a esses cortes, como Saúde, Educação e Previdência. A médio e curto prazo, esses serviços públicos são muito prejudicados e, consequentemente, seus usuários e trabalhadores. 

Nessa excelente entrevista, Dr. Gastão Wagner pontua que o impacto desses “ajustes” sobre o SUS causará aumento da mortalidade e


Para o ex-presidente da Abrasco, Gastão Wagner, o subfinanciamento do SUS se agravou com a aprovação do teto dos gastos. 


“Se a sociedade brasileira não pelejar pelo SUS no cotidiano, quando for votar e escolher quem é a favor do SUS, se os profissionais não defenderem o SUS, ele fica muito mais ameaçado.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2019/11/ajuste-fiscal-diminuira-financiamento.html

SEM O SUS, A BARBÁRIE

SEM O SUS, A BARBÁRIE

Muito interessante o artigo do experiente e culto médico Dráuzio Varela, que foi reproduzido no site da NCST, sobre o SUS. Há um risco importante a ser avaliado de que as políticas de matriz neoliberal do ministro Paulo Guedes venham a diminuir os recursos destinados ao financiamento do SUS, causando falta de médicos e desabastecimento de equipamentos públicos de saúde. 

“30 anos atrás, um grupo de visionários ligados à esquerda do espectro político defendeu a ideia de que seria possível criar um sistema que oferecesse saúde gratuita a todos os brasileiros. Parecia divagação de sonhadores”.
por Drauzio Varella

A frase não é minha, mas traduz o que penso. Foi dita por Gonçalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, um dos sanitaristas mais respeitados entre nós, numa mesa-redonda sobre os rumos do SUS, na Fundação Fernando Henrique Cardoso. Estou totalmente de acordo com ela, pela simples razão de que pratiquei medicina por 20 anos, antes da existência do SUS.
https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=22652_20-11-2019_sem-o-sus-a-barb-rie-2&utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+PortalDaNcst+%28PORTAL+DA+NCST%29#debates-e-opini-es

PROPRIEDADE INTELECTUAL PREJUDICA MAIS DE 100 MIL VÍTIMAS DA HEPATITE C E MANDETTA APOIA MULTINACIONAL FARMACÊUTICA

PROPRIEDADE INTELECTUAL PREJUDICA MAIS DE 100 MIL VÍTIMAS DA HEPATITE C E MANDETTA APOIA MULTINACIONAL FARMACÊUTICA

Laboratório americano Gilead vende por mais de mil reais cápsula que custaria R$34, se fosse fabricado no Brasil

A defensoria pública da União entrou com pedido para quebra de patente do medicamento sofosbuvir, usado no tratamento da hepatite C e que tem melhorado sensivelmente as chances de cura.
Mandetta é contra a quebra da patente. Informa o site “Repórter Brasil” que o ministro da Saúde do governo Bolsonaro fez declaração contrária à quebra da patente. A postura do ministro é a esperada, dentro do contexto neoliberal do atual governo.
“São poucas as chances de o licenciamento sair por iniciativa do atual governo. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já disse ser contra. “Não é bom ameaçar quebras de patente. O país jamais deveria fazer isso. Temos de zelar pela inventividade e pelo tempo gasto na pesquisa”, afirmou em julho (2019), durante evento organizado por farmacêuticas multinacionais.”
Em 2018, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através do Instituto Farmanguinhos, anunciou em abril de 2018 ter firmado parcerias para fabricar uma versão genérica nacional do remédio que seria adotada no Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, a expectativa era de que ela estivesse disponível até o final deste ano, ajudando assim a erradicação a hepatite C no país. Porém, com a decisão do Inpi, a Gilead terá exclusividade para a produção do medicamento e monopólio da sua comercialização no Brasil.
O tratamento com sofosbuvir e daclatasvir aumentou as chances de cura de 60% pra 95%.
Mas usuários do SUS tem tido dificuldade de acesso ao medicamento e “motivo é o alto custo dos medicamentos, especialmente do sofosbuvir. O remédio, que cura a hepatite C em 95% dos casos, é vendido pelo laboratório norte-americano Gilead aos órgãos públicos por valores entre R$ 65 e R$ 1.428 a cápsula, mas seu valor poderia cair para R$ 34 caso fosse produzido no Brasil e não importado.”
“A partir do momento em que a gente vê o abuso de preço do sofosbuvir, é mais do que justificado o licenciamento compulsório. Até porque o acesso universal ao tratamento da hepatite C, uma premissa do SUS, está sendo violado”, diz Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso a Medicamentos dos Médicos Sem Fronteira, que também assina a representação no Cade.”

Por que o Brasil paga até R$ 1.400 por remédio que custa R$ 34

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA PREPARA DESCARTE DE SERVIDORES MUNICIPALIZADOS DO SUS

PREFEITURA PREPARA DESCARTE DE SERVIDORES ESTADUAIS E FEDERAIS MUNICIPALIZADOS NO SUS DE JUIZ DE FORA

Os servidores estaduais e federais da saúde foram fundamentais para a construção do SUS em Juiz de Fora, desde 1992, atuando com destaque nas áreas de atenção secundária e terciária, em funções de gestão, regulação, supervisão e auditoria. Parece impressionante que a atual administração municipal agora desconheça esses colaboradores e passe a atuar de forma verdadeiramente hostil em relação a eles.

Sinais são claros. Nesse mês de abril foi publicado um decreto que afeta diretamente esses trabalhadores da saúde pública e o pagamento das complementações salariais foi irresponsavelmente atrasado.

O Sindicato dos Médicos está convocando uma assembleia dos médicos e servidores municipalizados e enviando o decreto para apreciação da assessoria jurídica do sindicato.

Para conhecimento de todos transcrevemos o texto do decreto:

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 13/04/2019 as 00:01

DECRETO N.º 13.588 – de 12 de abril de 2019 – Regulamenta o disposto no art. 2º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 8º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005, DECRETA: Art. 1º  Para apuração da Complementação Salarial Variável de que trata o art. 2º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005, o servidor estadual ou federal deverá apresentar junto ao Departamento de Apoio, Patrimônio e Recursos Humanos (DAPARH), da Secretaria de Saúde, comprovante atualizado de rendimentos mensais, emitido pelo órgão de origem, sempre que ocorrer alguma alteração. Art. 2º  Quando da aplicação de reajustes nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ficam todos os servidores municipalizados, estaduais ou federais, obrigados a apresentar o comprovante atualizado de rendimentos mensais, emitido pelo órgão de origem. Parágrafo único.  O servidor municipalizado, estadual ou federal, no ato da apresentação do comprovante definido no caput deste artigo, firmará declaração informando a data em que se deu a alteração salarial. Art. 3º  O servidor municipalizado, estadual ou federal, fica obrigado a apresentar, no mês de seu aniversário, cópia do comprovante atualizado de rendimentos mensais, emitido pelo órgão de origem. Parágrafo único.  O servidor municipalizado, estadual ou federal, no ato da apresentação do comprovante definido no caput deste artigo, firmará declaração informando a data em que se deu a alteração salarial. Art. 4º  A não apresentação do comprovante de rendimentos, conforme estabelecido nos arts. 2º e 3º deste Decreto, acarretará na suspensão automática da Complementação Salarial Variável, que somente será paga no processamento de folha subsequente, após a regularização da pendência por parte do servidor. Art. 5º  Na hipótese de ser identificado pagamento indevido de Complementação Salarial Variável, será realizada a respectiva compensação em folha de pagamento, sendo que, diante da impossibilidade de se efetuar a compensação, deverá o Município expedir Documento de Arrecadação Municipal em nome do devedor, para que este efetue o pagamento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Art. 6º  A Secretaria de Saúde, através do seu Departamento de Apoio, Patrimônio e Recursos Humanos (DAPARH), encaminhará a documentação apresentada pelos servidores ao Departamento de Remuneração e Pagamento de Pessoas (DRPP), da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, para as adequações necessárias em folha de pagamento. Parágrafo único.  Quando da concessão de reajuste anual, além da documentação prevista no caput deste artigo, deverá ser encaminhada listagem dos servidores municipalizados que deverão ter a complementação suspensa pela não apresentação da documentação prevista no art. 4º. Art. 7º  O desligamento, seja por demissão ou exoneração, a aposentadoria e desmunicipalização deverão ser comunicadas pelo servidor municipalizado, estadual ou federal, ao Departamento de Apoio, Patrimônio e Recursos Humanos (DAPARH), da Secretaria de Saúde, no mês de sua ocorrência, para cessação do pagamento da Complementação Salarial Variável de que trata o art. 2º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005. Art. 8º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de abril de 2019. a) ANTÔNIO ALMAS – Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE – Secretária de Administração e Recursos Humanos.

A um primeiro exame constatamos que o decreto pode ser questionado porque:

1- Transfere para o trabalhador uma obrigação que é da Prefeitura.

2- Desconhece a jurisprudência ao estabelecer devolução de remuneração recebida de boa fé pelo trabalhador.

Além da consulta ao Jurídico, o Sindicato dos Médicos está convocando uma ASSEMBLEIA PARA O DIA 07 DE MAIO, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA COM OS MUNICIPALIZADOS, PARA TRATAR DO ASSUNTO E PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELAS CATEGORIAS DE SERVIDORES EM RELAÇÃO  À ATITUDE DA PREFEITURA CONTRA OS MUNICIPALIZADOS.

Esperamos o posicionamento de outros sindicatos que representam também os trabalhadores do SUS.

A luta está começando.

A presença de cada um na assembleia é fundamental.

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Endereço para contato:

– sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br

Acompanhe a atuação sindical nos sites:

https://faxsindical.wordpress.com e http://sindicatoexpresso.blogspot.com

Carência de recursos do SUS é o grande desafio do novo governo – Política

O futuro governo não incluiu uma agenda social em seu programa e, além disso, causou uma crise social antes mesmo da posse, ao dar razões para a retirada de 8 mil médicos cubanos que atuavam no Mais a Médicos, de forma abrupta e sem transição. 

A carência que abate o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal desafio para os próximos anos. A lenta recuperação econômica que mantém um contingente de milhões de desempregados afastou a população dos planos de saúde e, consequentemente, aumentou o volume de atendimentos públicos, que conta com recursos escassos.”

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/12/18/interna_politica,725974/carencia-de-recursos-do-sus-e-o-grande-desafio-do-novo-governo.shtml

Infestação do Aedes põe em alerta 11 cidades do litoral de São Paulo

Nas férias, com esse verão quente, o litoral paulista atrai muitos turistas. Só que está infestado de Aedes.

http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/infestacao-do-aedes-poe-em-alerta-11-cidades-do-litoral-de-sao-paulo,37996.shtml

Doença da pobreza: Negligenciada, doença de chagas mata um por semana no Ceará

Não importa qual seu bem estar social hoje, se uma origem humilde assina o risco. A doença causada pelo protozoário parasita Trypanosoma cruzi tem por sobrenome “negligenciada” e assim naturalizou-se. No maior sentido que a palavra pode ter. Não é que a “doença do coração crescido” voltou. Ela nunca foi. Milhares de pessoas ainda vivem em casas de taipa, que o insteto barbeiro escolhe para abrigo. Quem já deixou, ou nunca morou assim, mas vive em região endêmica, corre mais risco.

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/metro/negligenciada-doenca-de-chagas-mata-um-por-semana-no-ceara-1.2038492