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Portaria ministerial dá razão a médicos federais do SUS de Juiz de Fora

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Data: 10 de janeiro de 2018
Assunto: Carga horária de médicos do SUS

Portaria ministerial reconheceu direitos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora e manda devolver dinheiro aos que ressarciram o Tesouro Nacional. Sindicato analisa decisão do Ministro como importante vitória.

Os médicos federais que atuam no SUS de Juiz de Fora e que usufruíram dos direitos concedidos pela Lei Municipal (de Juiz de Fora) 12.325, de 20 de julho de 2011, que prevê flexibilização da carga horária, e que foram obrigados a ressarcir o Tesouro Nacional, tiveram seus direitos reconhecidos em portaria ministerial e, os que já haviam ressarcido valores ao Tesouro, terão seu dinheiro devolvido.

Leis sobre flexibilização ou redução pura e simples de carga horária não foram exclusivas de Juiz de Fora, sendo aprovadas e sancionadas também em outros municípios brasileiros.
O ministro da Saúde deu provimento aos recursos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora, reconhecendo a presunção da constitucionalidade da lei e a boa-fé dos profissionais em acatá-la. A Portaria ministerial é a 2.337, de 13 de setembro de 2017 e, em sua exposição de motivos, levou em conta “as razões de fato e de direito” apresentadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Essas razões estão expostas claramente em:
(1) Parecer nº 00192/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 13 de março de 2017.
(2) Despacho nº 43753/2017 CONJUR-MS/CGU/AGU, de 03 de agosto de 2017.
(3) Artigo 107 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(4) Súmula 34 da AGU.

Essa decisão tem especial importância nesse momento, considerando que o SUS sofre problemas estruturais graves, dificuldades evidentes de gestão e financiamento, precarização de mão de obra, baixos salários e, em meio a tantos problemas muito sérios, encontra defensores que se tornam detratores da classe médica, querendo torná-la culpada pelos sérios impasses e limitações pelos quais passa o sistema. O alvo desses detratores têm sido, em especial, a carga horária dos profissionais da Medicina e isso tem tido repercussão na mídia.
Por outro lado, há empenho de muitos, como foi feito pelo Ministério Público estadual em Juiz de Fora, em não considerar a isonomia entre trabalhadores do SUS, como no caso da não extensão da flexibilização de carga horária para servidores estaduais e federais.

Não tenham dúvida de que a Portaria do Sr. Ministro e a fundamental jurídica que a embasa foram uma vitória importante da classe médica local sobre esse clima persecutório e medonho que passou a reinar entre médicos do SUS de Juiz de Fora nos últimos anos. Aliados à baixa remuneração e à ausência de um plano de carreira, além das condições de trabalho, no mínimo difíceis, e à precarização das relações de trabalho (terceirizações, contratos temporários) essa situação em nada contribui para atrair e fixar profissionais no Sistema Único de Saúde em Juiz de Fora.

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Rio de Janeiro: mais uma evidência da #CRISEnoSUS

FAX SINDICAL – 03 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

#CRISEnoSUS Dificuldade de acesso e carência de médicos e recursos materiais, além de equipamentos de saúde em péssimo estado e precarização de mão de obra dificultam a vida de quem depende do sistema público de saúde

O Fax Sindical não cansa, e dá mais um exemplo.

 

NO RIO DE JANEIRO, FALTA DE MÉDICOS E INFRAESTRUTURA SOMAM MAIS UMA PROVA DE QUE O SUS, DO QUE JEITO QUE ESTÁ, NÃO ESTÁ DANDO CERTO.

Há uma distância enorme entre as boas intenções declaradas nos princípios do SUS e a realidade de milhões de trabalhadores e usuários, que trabalham e dependem do sistema. Os defensores do SUS não têm sido enfáticos em declarar essa distância, cada vez maior, entre o que deveria ser o SUS e o que ele está sendo realmente. Por isso, muitas vezes, passam a ideia de que estão defendendo um sistema decadente e em situação crítica e estejam indiferentes aos sofrimentos e dificuldades dos milhões de usuários. Há que se refletir sobre esses discursos, para que não possam parecer cumplicidade com erros e desvios do sistema.

A situação caótica do SUS, no seu atual estágio de evolução, traz problemas e dificuldades de acesso. No Rio já é um drama usuários conseguirem acesso a serviços especializados. Os equipamentos de saúde estão em crise, com falta de infraestrutura, recursos materiais e humanos.

Essa realidade é mostrada neste vídeo divulgado pelo G1, que merece ser visto pelos interessados.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/pacientes-sofrem-para-conseguir-atendimento-na-rede-publica-do-rj/6262944/

No Rio de Janeiro o trabalho dos profissionais médicos e de outras formações está precarizado por meio de OSs. A remuneração não é satisfatória. Não existem planos de carreira e nem garantias para uma aposentadoria digna. Em resumo: a precarização do trabalho e a cada vez mais notória capacidade em atrair e fixar médicos, para que o estado possa cumprir o seu “dever” que a Constituição determina para garantir o direito dos usuários, torna-se um círculo vicioso que prejudica os que dependem do SUS.

#CRISEnoSUS – A agonia das boas intensões diante das exigências da realidade

A situação atual do SUS é um conflito entre a proposta generosa de uma plano de saúde gigantesco, que se baseia no dever do estado para atender o direito universal à saúde de 200 milhões de pessoas e uma realidade a cada dia mais difícil.

Em matéria publicada na página http://www.segs.com.br/saude/87969-a-agonia-do-sus-a-ceu-aberto.html sob o título “A agonia do SUS a céu aberto” foi dito que:

“A despeito de ser um modelo teoricamente quase perfeito, tido como referência em diversas partes do mundo (teoricamente, friso outra vez), o SUS, na prática, deixa a desejar em diversos aspectos. Descaso, carência de investimentos, gestão irresponsável, em regra. Os reflexos são o sucateamento, o acesso restrito e filas crescentes por todo o País.

Dias atrás, em 16 de outubro, a Frente Democrática em Defesa do SUS, movimento apoiado por dezenas de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), a Associação Paulista de Medicina (APM), conselhos profissionais de outras áreas da saúde, entre outras instituições, realizou protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo, exigindo responsabilidade e soluções por parte das autoridades constituídas.

Os manifestantes reproduziram simbolicamente cenas infelizmente recorrentes no SUS, com macas espalhadas pela rua, cadeiras de rodas largadas com pacientes desassistidos. Houve uma revoada de balões negros em sinal de luto pela delicada situação da saúde pública.”

A matéria, assinada pelo presidente da Associação Brasileira de Clínica Médica, Dr. Antônio Carlos Lopes, conclui que é necessário transformar todas essas boas intenções e princípios louváveis em uma “rede digna de assistência”.

A rede de assistência não está sendo digna, na maioria dos casos, nem para os pacientes, nem para os profissionais que a fazem funcionar.

Há uma distância entre princípios aparentemente nobres e uma realidade dura, difícil e decadente. Há uma enorme distância entre as boas intenções, das quais, no dito popular, o inferno está cheio, e uma realidade que necessita de dinheiro, de infra-estrutura, de recursos humanos e materiais bem pagos e de qualidade para cumprir sua missão. Caso contrário, viveremos um eterno faz de conta com essa responsabilidade estatal de se responsabilizar pela saúde de milhões de brasileiros.

REDE RECORD – O MÉDICO, O MONSTRO E O PASTOR

Atitude canalha da mídia. Não procuram compreender as dificuldades do trabalho médico, o assédio moral constante, a covardia, as condições precárias de trabalho e  atacam em cheio os profissionais. Os patifes querem tornar o exercício da medicina no serviço público um reles caso de polícia. 

https://noticias.r7.com/ric-mais/hospital-evangelico-apura-denuncia-de-agressao-de-medico-contra-paciente-14102017

PROTESTO CONTRA A CRISE NO SUS

Descaso com assistência pública à saúde no Brasil será motivo de protesto.

Em São Paulo a Frente Democrática em defesa do SUS vai ser reunir nada Câmara Municipal.

Ato de protesto, às 11h30, terá macas e cadeiras de rodas abandonadas no meio da rua, com figurantes no papel de pacientes, simbolizando o descaso público com a assistência. Médicos, demais profissionais de saúde e lideranças políticas promoverão revoada de 1.000 balões pretos, em sinal de luto

Em 16 de outubro, a partir das 9h, a Câmara Municipal de São Paulo, por intermédio do gabinete do vereador Gilberto Natalini, será palco de reunião de emergência da Frente Democrática em Defesa do SUS. Com a participação de entidades médicas, como a Associação Paulista de Medicina e o Sindicato dos Médicos de São Paulo, de conselhos profissionais da saúde, sociedades de especialidades, movimentos populares e lideranças políticas, será realizado um balanço da situação crítica do Sistema Único de Saúde, e do agravamento de problemas como a falta de acesso a consultas e procedimentos, filas intermináveis, prontos socorros abarrotados e hospitais funcionando precariamente. Ainda ocorrerá a divulgação de uma carta aberta aos brasileiros sobre seguidas tentativas orquestradas com o intuito de desregulamentar o SUS.

http://www.segs.com.br/saude/85500-frente-democratica-em-defesa-do-sus-denuncia-movimento-orquestrado-para-desregulamentar-o-sistema-unico-de-saude.html

Cubanos do Mais Médicos reclamam de trabalho escravo 

O procurador geral do Trabalho, Dr. Sebastião Caixeta, já declarou que é “trabalho análogo à escravidão”. Mas burocratas, juízes, gestores, convivem pacificamente com essa brutal violação de direitos humanos e sociais. Uma vergonha nacional que vai passar à história.

Em 2016, pelo menos 150 médicos cubanos entraram com ações judiciais nas cortes brasileiras para contestar contratos feitos pela ditadura cubana

http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/mais-medicos-cubanos-vao-a-justica-para-romper-contratos-e-falam-em-trabalho-escravo-7uxw4odnb60zb7iu4ylhjnss1

TERCEIRIZAÇÃO E SUS – FRAUDES, SUSPEITAS E INEFICIÊNCIA. 

A terceirização de atividades fim no SUS tornou-se uma espécie de regra, deformando com mais intensidade o sistema em alguns estados e municípios do que outros. Sendo o SUS serviço público e cumprindo um “dever do estado”, conforme reza a “Constituição cidadã”, sua política de recursos humanos deveria ser vista com mais atenção e respeito, como em outras carreiras do serviço público. Mas tal não acontece. Essa desatenção das autoridades e legisladores, como em tantas outras situações nesse país, tem uma explicação que se perde em meio às brumas da corrupção. E escândalos envolvendo terceirização da saúde não faltam.

Sempre os termos publicado nesse blog. Houve casos que envolveram contratação de falsos médicos e empresas fantasmas.

Aqui vai mais um caso para a lista.

A matéria foi publicada em

http://www.diariodaregiao.com.br/blogs/editoriais/festival-de-fraudes-no-sus-1.730809

Entre outras situações:

Um dos casos mais graves foi encontrado em Guapiaçu. Além das péssimas condições do imóvel que abriga o Centro de Saúde, os fiscais constataram que a sede do Grupo Serviços Médicos Ltda, empresa contratada pela prefeitura local para o fornecimento de médicos para a saúde municipal, coincidia com o endereço residencial da então diretora de saúde Ely Regina Goulart Bernardes. Ela ocupou o cargo entre o dia 8 de maio de 2003 e 2 de fevereiro de 2010.”

Considerando a capilaridade e a descentralização do sistema, além das deficiências da fiscalização, não é difícil imaginar o tamanho do rombo. Também não é difícil imaginar os possíveis beneficiários dessas distorções. 

Médicos cubanos no Brasil na Justiça contra trabalho análogo à escravidão terceirizado pela OPAS para financiar governo de Cuba

 

Em um raro ato de desafio coletivo, dezenas de médicos cubanos que trabalham no exterior para ganhar dinheiro para suas famílias e seu país estão movendo processos judiciais para romper fileiras com o governo cubano, exigindo ser libertados do que um juiz chamou de “uma forma de trabalho escravo”.

Milhares de médicos cubanos trabalham no exterior sob contrato com as autoridades cubanas. Países como o Brasil pagam ao governo comunista da ilha milhões de dólares por mês para fornecer serviços médicos, o que efetivamente torna os médicos de Cuba sua exportação mais valiosa.

Aumento do turismo tira comida do prato dos cubanos
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Mas os médicos recebem uma pequena parte desse dinheiro, e um número cada vez maior dos que estão no Brasil começou a se rebelar. No ano passado, pelo menos 150 médicos cubanos moveram ações em tribunais brasileiros para contestar o acordo, exigindo ser tratados como profissionais independentes, ganhando salários plenos, e não como agentes do Estado cubano.

“Quando você sai de Cuba pela primeira vez, descobre muitas coisas que não sabia”, disse Yaili Jiménez Gutierrez, uma das médicas que moveu a ação. “Chega uma hora em que você se cansa de ser escravo.”

Screenshot 2017-09-30 at 22.57.14.png Operação de terceirização em escala internacional patrocinada pela OPAS (Organização Pan Americana de Saúde), permite que funcionários cubanos recebam menos de um terço dos seus salários. O restante vai para o governo ditatorial de Cuba e para burocratas da OPAS.

Cubanos na Justiça brasileira contra trabalho em condições análogas à escravidão patrocinado pela OPAS e que ajuda a financiar a ditadura de Cuba. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/the-new-york-times/2017/09/29/medicos-cubanos-se-revoltam-no-brasil-voce-se-cansa-de-ser-um-escravo.htm

Entidades médicas de Belo Horizonte não vão se reunir mais com Ministro da Saúde

A reunião anunciada entre a Associação Médica de Minas Gerais, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e o Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, foi definitivamente cancelada. Pelo menos é o que diz o site do Sindicato dos Médicos de Belo Horizonte.

Na página da AMMG, não há anúncio do cancelamento, pelo menos até o momento ( confira em https://ammg.org.br/ )

A reunião seria feita algumas semanas depois que o então ministro fez declarações desrespeitosas à classe médica, citando o velho preconceito de que “os médicos fingem que trabalham”, em referência aos salários pífios e à precarização do trabalho que o serviço público tradicionalmente dedica à classe médica.

Acreditamos que o cancelamento foi causado pela forte reação de muitos segmentos da classe médica mineira e brasileira, inclusive do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais, denunciando a inconveniência desse encontro nesse momento.

A página do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais diz que o cancelamento foi decisão do ministro. Pode ser. Não apuramos ainda o fato e não sabemos se o cancelamento foi ato de sensibilidade do ministro ou das entidades médicas de Belo Horizonte. Eles dizem que foi do ministro.

http://www.sinmedmg.org.br/visualizacao-de-noticias/ler/10958/comunicado-urgente-aos-medicos-ministro-da-saude-cancela-a-reuniao-agendada-com-as-entidades-medicas-hoje-4-de-setembro

Rede de saúde tem 73 médicos afastados por mês em Ribeirão Preto 

Já é sabida e reconhecida a incapacidade do serviço público de saúde em atrair e fixar médicos. Estresse próprio do trabalho, remunerações abaixo do mercado, trabalho precário, condições de trabalho inadequadas, insegurança pública e jurídica, falta de carreiras e progressão funcional, tudo isso e mais coisas formam a longa lista de fatores negativos do trabalho médico no serviço público. As exigências aumentam a cada ano, e os direitos sociais e trabalhistas dos médicos, especialmente quando comparados a outras categorias mais privilegiadas do serviço público, são cada vez mais restritos. Em algumas cidades importantes, o número de médicos que deixa o serviço público já impressiona. Se os gestores não souberem lidar com essa questão, esse problema se agravará no SUS. Talvez em algum momento os burocratas do ministério da Saúde percebam que as gambiarras tem tempo de validade limitado e que as consequências de sua irresponsabilidade em relação às relações trabalhistas com os médicos poderão ter desfechos indesejados. Tudo é uma questão de reflexão e responsabilidade. 

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/rede-de-saude-tem-73-medicos-afastados-por-mes-em-ribeirao-preto.ghtml