Arquivo do mês: novembro 2017

O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

FAX SINDICAL

05 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

As entidades médicas sempre têm mostrado aos governantes, aos políticos, às autoridades e à opinião pública que as políticas de recursos humanos do SUS não são apropriadas para atrair e fixar médicos no serviço público.

Matéria publicada no UOL informa que “Sem médicos, Rede pública de saúde improvisa, faz cessões e oferece até extras para atrair médicos pelo país” – a matéria completa está em https://www.uol/noticias/especiais/sem-medicos.htm

Em recente ação judicial, da qual o Ministério Público recorreu, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( o mesmo que julga os recursos das sentenças de Sérgio Moro) manteve a decisão do juiz de primeira instância, que o cumprimento de jornada de trabalho diferenciada pode ser autorizado por chefia, contrariando o que pretendia o MP.

Diz a matéria “Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

O Ministério Público Federal, inconformado com a sentença que absolveu os médicos defendidos pelo LHML Direito Médico, recorreu ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que após a análise do recurso, manteve a sentença proferida pelo Juiz Federal.”

A matéria completa pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Em matéria publicada pela imprensa local de Juiz de Fora, que pode ser conferida em http://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/29-10-2017/ministerio-publico-investiga-jornadas-de-medicos-do-sus.html , sob o título “Ministério Público investiga jornadas de médicos do SUS”, grande parte da fala é concedida a um promotor público que expõe, com ar triunfalista, como a foto que ilustra a matéria, suas medidas e pontos de vista punitivistas contra a classe médica.

O digno representante do Ministério Público vai na contramão do que foi exposto acima, na matéria citada do UOL e na setença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nessa mesma matéria, o ex-secretário de Saúde, Dr. Antonio Jorge de Souza Marques, atual deputado, fala sobre a criação da chamada “agenda real”, que permitiu a operação da Central de Marcação de Consultas e a redução de filas. Nesse caso a chefia usou das mesmas prerrogativas que foram asseguradas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os representantes das entidades médicas informaram, nessa matéria, que a preocupação do Ministério Público não deve ser centrada apenas em horário de trabalho do médico. Na verdade, existem problemas muito mais graves no SUS. Podemos até dizer que o salário pago aos médicos, a precarização do trabalho, terceirizações e contratos provisórios, falta de planos de carreira e de condições dignas para a aposentadoria são problemas sérios que afetam a atração e fixação de profissionais da Medicina no serviço público.

Essa atuação do representante do Ministério Público, por sinal, coincide com a redução do número de profissionais na atenção secundária (médicos especialistas), que se torna um problema grave e crescente com o qual a administração municipal não está sabendo lidar ou não encontra meios para fazê-lo.

Quanto ao citado jornal, desde 2011 tem dado destaque a essas questões e volta a elas periodicamente.

Uma das soluções propostas pelas entidades que representam os médicos tem sido a carreira de estado, com admissão por concurso público e dedicação exclusiva. Como a PEC 454/2009, que tramita há 8 anos na Câmara( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=464909 ). Essa ideia, contudo, não tem sido abordada com o devido cuidado pelo governo federal e, em especial, pelo Ministério da Saúde, levando a crise gerada pela escassez de médicos no serviço público a se cronificar, com períodos de crise e com desassistência em várias regiões e em áreas de excelência. Enfim, não é uma política punitivista que apontará soluções, e sim o aperfeiçoamento das relações de trabalho, a melhoria dos equipamentos de saúde, a solução das constantes faltas de medicamentos e insumos e a repressão à corrupção.

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Rio de Janeiro: mais uma evidência da #CRISEnoSUS

FAX SINDICAL – 03 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

#CRISEnoSUS Dificuldade de acesso e carência de médicos e recursos materiais, além de equipamentos de saúde em péssimo estado e precarização de mão de obra dificultam a vida de quem depende do sistema público de saúde

O Fax Sindical não cansa, e dá mais um exemplo.

 

NO RIO DE JANEIRO, FALTA DE MÉDICOS E INFRAESTRUTURA SOMAM MAIS UMA PROVA DE QUE O SUS, DO QUE JEITO QUE ESTÁ, NÃO ESTÁ DANDO CERTO.

Há uma distância enorme entre as boas intenções declaradas nos princípios do SUS e a realidade de milhões de trabalhadores e usuários, que trabalham e dependem do sistema. Os defensores do SUS não têm sido enfáticos em declarar essa distância, cada vez maior, entre o que deveria ser o SUS e o que ele está sendo realmente. Por isso, muitas vezes, passam a ideia de que estão defendendo um sistema decadente e em situação crítica e estejam indiferentes aos sofrimentos e dificuldades dos milhões de usuários. Há que se refletir sobre esses discursos, para que não possam parecer cumplicidade com erros e desvios do sistema.

A situação caótica do SUS, no seu atual estágio de evolução, traz problemas e dificuldades de acesso. No Rio já é um drama usuários conseguirem acesso a serviços especializados. Os equipamentos de saúde estão em crise, com falta de infraestrutura, recursos materiais e humanos.

Essa realidade é mostrada neste vídeo divulgado pelo G1, que merece ser visto pelos interessados.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/pacientes-sofrem-para-conseguir-atendimento-na-rede-publica-do-rj/6262944/

No Rio de Janeiro o trabalho dos profissionais médicos e de outras formações está precarizado por meio de OSs. A remuneração não é satisfatória. Não existem planos de carreira e nem garantias para uma aposentadoria digna. Em resumo: a precarização do trabalho e a cada vez mais notória capacidade em atrair e fixar médicos, para que o estado possa cumprir o seu “dever” que a Constituição determina para garantir o direito dos usuários, torna-se um círculo vicioso que prejudica os que dependem do SUS.