Nota de repúdio pela perseguição a servidores estaduais municipalizados no SUS de Juiz de Fora

Nota de repúdio e Denúncia
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
Sindicato dos Odontólogos de Juiz de Fora
Sind-Saúde MG
Data:13 de março de 2020
O SUS de Juiz de Fora passa por uma crise que, cedo ou tarde, será percebida por toda a população que utiliza os serviços públicos de saúde. Servidores público estaduais cedidos ao município de Juiz de Fora (municipalizados) passam por seus momentos mais difíceis sob o atual governo municipal. Poderão ocorrer paralisações e muitos trabalhadores da saúde poderão pedir para sair do SUS de Juiz de Fora ou requererem aposentadorias, se a isso já tiverem direito.
Por que? O pagamento da complementação salarial devido aos trabalhadores da saúde municipalizados, conforme lei municipal, foi suspenso unilateralmente, por iniciativa da atual administração municipal, sem aviso prévio, sem diálogo, sem negociação, não sendo pago mês efetivamente já trabalhado, por inteira responsabilidade do atual governo municipal com base em entendimento inoportuno, tardio e equivocado da legislação, contrariando sorrateiramente o entendimentos de ambas a partes que valeu por mais de uma década.
Os servidores municipalizados, tiveram um papel fundamental na construção do SUS local, e ainda atuam de forma importante para o funcionamento do sistema. Se o atual governo municipal não pode nem mostrar qualquer gratidão e aposta em se livrar dos municipalizados, que fosse mais direto: que rompessem o acordo com o estado. Seria até mais digno do que mover essa guerra de nervos, assédio e exigências descabidas contra os trabalhadores estaduais que se esforçam em trabalhar em equipamentos de saúde desgastados, sucateados, defasado e frequentemente desabastecidos de medicamentos, insumos e recursos humanos e materiais. Tomaram outro caminho os nossos governantes. Preferem prejudicar os trabalhadores, com base em um legalismo covarde. Muitos servidores municipais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, privados de sua remuneração já esperada, deixaram de pagar contas, de honrar compromissos já assumidos, passaram a arcar com juros, multas e descrédito. A administração municipal está causando dano moral e comprometendo a qualidade de vida dos trabalhadores que atuam pela saúde da população.
Não existe outra opção digna que não seja erguer o nosso primeiro protesto por meio dessa nota de repúdio. Exigimos a correção dessas injustiças, não vamos nos calar e vamos lutar por nossos direitos.

18 de março haverá greve geral em defesa dos serviços públicos, de seus usuários e trabalhadores

Dia 18 de março será dia greve geral em defesa da saúde, educação, previdência e todos os serviços públicos.

26 DE FEVEREIRO DE 2020, 15H13
Dia 18/03 é greve geral em defesa dos serviços públicos e da democracia
Vamos fazer juntos a maior greve geral da história para preservar nosso direito ao serviço público de qualidade
‌ ‌ ‌
‌
‌
O desmonte da Constituição de 1988 iniciado com o golpe continua em curso, desta vez, a meta é destruir o funcionalismo público.

Após acabar com a seguridade social, bater recordes de desemprego e precarização do trabalho, fatiar estatais para vender a preço de banana às grandes corporações estrangeiras, Paulo Guedes prepara a cereja do bolo do Brasil falido e sem serviços públicos, para a população que mais precisa: a reforma administrativa.

‌
‌
‌
Bolsonaro já enviou o pacotaço de Guedes para o Congresso e este, sob ameaça de fechamento – inclusive com o próprio presidente estimulando seus fascistas por whatsapp -, vai aprová-lo aplaudindo. Maia e Acolumbe são farinha do mesmo saco neoliberal.

O Pacotaço do Guedes, utilizando a falácia de todo neoliberal desde os tempos de Collor, diz que o Estado Brasileiro é inchado, que os servidores públicos são “parasitas”. O que os neoliberais não dizem é que o grupo minoritário de servidores com super salários como militares, juízes, procuradores não fazem parte do pacotaço de Guedes, assim como não fizeram parte da reforma da previdência.

‌
Mais uma vez, quem pagará a conta são os que ganham menos

O Pacotaço de Guedes estabelece o fim da estabilidade para novos servidores. Esses ficarão à mercê de governos autoritários e deixarão de cumprir sua função principal que é a de servir à população.

‌
Sem estabilidade, os servidores sindicalizados, por exemplo, podem ir para o olho da rua sem aviso prévio. Para se ter ideia do nível de autorismo deste pacotaço, a primeira versão da PEC da Reforma Administrativa trazia em seu texto a proibição de que servidores pudessem se filiar a partidos políticos. Algo completamente inconstitucional.

‌
‌
Outro elemento do pacotaço é a avaliação de desempenho do funcionalismo. Avaliação de qualquer serviço é louvável, mas na prática o sucateamento do serviço público será jogado nas costas dos servidores.

Vejamos, a avaliação só funcionaria se a população que utiliza o serviço público pudesse avaliá-lo e não o chefe assediador. Um dos mecanismos para avaliação válidos seriam os Conselhos. Mas a participação popular não é o forte deste governo autoritário que suprimiu até mesmo conselhos de Estado ou os aparelhou com seus apaniguados.

‌
‌
Para avaliar o funcionalismo também é preciso saber se as verbas públicas chegam para que o os servidores possam realizar o seu trabalho da melhor forma. Com a EC95, a Emenda Constitucional do golpista Temer, o orçamento público para os serviços, mesmo os essenciais, foram congelados por 20 anos. A população envelhece, a saúde se torna mais cara, a população cresce e precisa de mais escolas, mas o dinheiro para isso está congelado, não há servidor público que faça milagres sem recursos.

Um verdadeiro desmonte do Estado e da Constituição de 1988

O golpista Temer abriu caminhos para mudanças constitucionais que garantiam, por exemplo, investimento constante e crescente em saúde e educação desde pelo menos a Constituição de 1946. Temer aprovou a EC95 e congelou os gastos com serviços públicos por 20 anos para pagar o lucro dos banqueiros, pois nenhum centavo foi tirado do montante que segue dos nossos recursos recolhidos em forma de impostos, para pagar a dívida pública.
‌
‌
Bolsonaro governa por meio de medidas provisórias, característica de governos autoritários. Só no primeiro ano de mandato editou 48 MPs. Como se fosse pouco, com o apoio do Congresso Neoliberal, já conseguiu dar outro golpe fatal na Constituição de 1988: o fim da seguridade social com a aprovação da deforma da previdência que pune essencialmente os mais pobres e deixa de fora a elite do funcionalismo: militares, juízes, procuradores…

‌
Há ainda outros pacote de Guedes que atingem o funcionalismo: a PEC Emergencial que trata de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Em linguagem simples, pretende reduzir ainda mais os gastos obrigatórios do governo.

Há também a que revisa os fundos públicos e a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, o que piorará os serviços públicos na ponta.

Também estão nos planos de Guedes a nova lei do gás, a alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico acompanhados de mais privatizações.

‌
‌
O trâmite do Pacotaço de Guedes no Congresso e a reação da sociedade organizada

O pacotaço será analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso seja aceito, passará para uma Comissão Especial e, em seguida, pelo plenário, em dois turnos. Se aprovada, terá que receber o aval CCJ do Senado e, também duas vezes, do plenário da Casa.

Esse é um ano eleitoral, Guedes já deixou muito claro o que pensa das domésticas, a base da pirâmide social e também dos servidores públicos. Seu pacote deixa isso explícito. Resta saber se em ano eleitoral o Congresso mais uma vez endossará o desmonte da Constituição e do Estado Brasileiro.

Federações, Confederações, Sindicatos e Centrais se mobilizam para reagir ao desmonte do Estado Brasileiro. Dia 18 de março está marcada uma grande paralisação em defesa do serviço público com qualidade para todos.

Se você almoça em restaurantes, toma vacina em posto de saúde você usa serviço púbico, pois, em ambos casos, o SUS, por meio da vigilância sanitária que impede que você coma alimento contaminado, ou por meio da vigilância epidemiológica que trabalha para erradicar epidemias, você faz uso do serviço público e nem percebe.

‌
Num Estado de dimensões continentais como o Brasil, o serviço público está presente em nosso cotidiano, sem ele a desigualdade social em nosso país seria ainda maior e nossa vida ainda mais caótica. Experimente viver num mundo sem professores.

Portanto, a paralisação do dia 18 de março diz respeito a mim, a você, a todos os brasileiros. Não caia na conversa mole de Guedes e do governo Bolsonaro que dia a dia busca colocar a população contra os trabalhadores do serviço público. A verdadeira intenção deste governo autoritário e ultraneoliberal é vender todas as nossas riquezas, promovendo um processo de privatização sem precedentes na história do Brasil.

Por isso, dia 18 de março, apoie o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado.

Vamos fazer juntos a maior greve geral da história para preservar nosso direito ao serviço público de qualidade.

Quantas matérias por dia você lê da Fórum?
Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum
‌
#tags
#funcionalismopúblico #grevegeral #grevesdeservidores
‌

Sindicato Popular
O blog é uma parceria da Fórum com o Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense). Traz artigos e análises de temas de interesse dos trabalhadores.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/03/18-de-marco-e-greve-geral-em-defesa-da.html

Crise no SUS de Juiz de Fora. Prefeitura X municipalizados. Assembleia 10/03

FAX SINDICAL – 04 DE MARÇO DE 2020 –
Nova assembleia dia 10/03 – Segue crise entre prefeitura de JF e servidores municipalizados.   Nova assembleia geral dos servidores públicos estaduais municipalizados, de todas as categorias profissionais, foi marcada para o próximo dia 10 de março de 2020, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.  
   A assembleia anteriormente convocada para 03 de março não pôde ser realizada por causa das chuvas em Juiz de Fora, que dificultaram o funcionamento do já precário transporte público, congestionando o trânsito e dificultando a circulação de pedestres pelas calçadas e ruas esburacadas e descuidadas, cheias de poças d’água.
   A assembleia se faz necessária pela crescente escalada de conflitos e dificuldades criadas pela atual administração municipal com os servidores públicos estaduais municipalizados, sujeitos à gestão municipal. A lei municipal 8393, de 30 de dezembro de 1993 não está sendo cumprida pela atual administração municipal. Quase totalidade dos municipalizados não receberam e muitos enfrentam dificuldades financeiras, têm que pagar juros, multas, atrasar pagamentos, reduzir a compra de alimentos e outros danos morais resultantes da atitude dos atuais gestores municipais.
   E a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) da Prefeitura de Juiz de Fora não se manifesta. O dinheiro destinado ao pagamento continua em lugar incerto e não sabido, fazendo falta aos seus legítimos destinatários, que passam por dificuldades financeiras e humilhações.
  Pedimos às autoridades municipais, estaduais, à Câmara Municipal, aos parlamentares que representam a cidade, que se interessem por essa grave questão, afinal são responsáveis também pelo bom funcionamento do SUS, que está sendo comprometido por essa irresponsabilidade da administração municipal.
   Desde já avisamos à população usuária do SUS que o atendimento, ainda em parte dependente dos municipalizados, poderá resultar ainda mais prejudicado devido a essa atitude da prefeitura.
   Medidas urgentes devem ser tomadas. Por isso é importante a presença de todos os servidores estaduais municipalizados, de todos os setores e de todas as categorias na assembleia do próximo 10 de março. Por favor, DIVULGUEM, mobilizem os colegas de trabalho, os amigos e todos os municipalizados.

Site – http://www.sindmedicos.org.br
Blog – http//faxsindical.wordpress.com
Correspondência – sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br
Fone de contato (32)32172101