SUS EM CRISE: senador fala de falta de planejamento. Médicos de Alagoas não querem mais atender.

Há momentos em que a mídia não consegue deixar de noticiar os graves problemas que assolam o sistema público de saúde no Brasil. Há matérias, como a epidemia de dengue no Rio, que chegam a ganhar repercussão internacional. Hoje os telejornais falam do morticínio herodiano que vitimou as crianças paraenses, mostrando as precárias condições de funcionamento da maternidade da Santa Casa de Belém do Pará. Não sabemos qual será a percepção da opinião pública diante da revelação da descura do governo paraense com os negócios da Saúde pública. A situação do SUS, recentemente abordada no Congresso da FENAM (Federação Nacional dos Médicos), também chegou à tribuna do Senado.

“O Senador Papaléo Paes, do Amapá (PSDB), criticou hoje, da Tribuna do Senado, a forma de gestão e o planejamento do SUS. A falta de planejamento do Estado impede que o custeio das ações seja realizado eficazmente. A matéria está no Paraíba on line. (veja link no final do Post)

“O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), em discurso nesta segunda-feira (30), apontou como uma das principais causas para o mau funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) a falta de planejamento do Estado para que o orçamento necessário ao custeio das ações de atenção à saúde possa ser eficazmente realizado.
Para tornar o SUS compatível com a proposta estabelecida na Constituição, o parlamentar defendeu a aprovação da regulamentação da Emenda 29 , projeto em tramitação na Câmara, como forma de garantir financiamento adequado, permanente, seguro e bem definido no Orçamento da União, dos estados e dos municípios. Além disso, afirmou, são essenciais a organização das três esferas de poder para atendimento universal e de qualidade a toda a população, sem qualquer discriminação ou exclusão; e capacidade operacional para se adaptar a novas demandas e à evolução da ciência médica, ambulatorial e de prevenção.”
O senador defendeu ainda a profissionalização do serviço público na área da Saúde:
“a opinião do senador, para gerir o SUS é preciso deixar de lado a discussão partidária e levar os servidores públicos a adotarem uma “postura de serviço público perante a comunidade a que devem atender”. Isso, afirmou, acaba não se concretizando pela “histórica falta de consciência de prestação de serviço público, próprio de uma brasileiríssima e nefasta tradição cultural de apropriação do público como coisa privada”.

Em Alagoas, as cirurgias feitas pelo SUS irão ser suspensas. A notícia pode ser conferida no link Médicos alagoanos deixarão de fazer procedimentos pelos SUS .

“Os médicos de Alagoas vão deixar de realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir desta terça-feira por conta dos baixos valores pagos pelos procedimentos. Em todo o Estado, apenas o Hospital Universitário (HU) – por ser um hospital público – vai continuar oferecendo o serviço gratuito à população. Os médicos reivindicam que o Estado e os municípios complementem os valores da tabela do SUS, mas até agora não tiveram nenhum posicionamento dos governos.”

Governos municipais e estaduais, em geral pedintes de repasses e verbas federais, são colocados, em razão da municipalização do SUS, em cheque. O governo federal, que repassa a verba, que tem a chave do cofre e arrecada os elevadíssimos impostos que agravam os brasileiros, fica incólume nessas reivindicações. O sistema não funciona e os médicos estão desmotivados a realizar procedimentos de tanta responsabilidade por preço vil, ou quase.

Aí está mais uma faceta dessa crise que se arrasta no SUS. Os gestores querem mostrar suas pequenas realizações, fazer pequenas inaugurações, com festa e propagandas, para tentar convencer o povo de que tudo vai bem. Fazem uma ginástica mental que é pouco convincente para quem realmente entende de assistência médica.

A classe médica, ainda em grande parte comprometida com o sistema público, através de seus órgãos de representação classista e outras entidades médicas, tem apresentado, com insistência teses em defesa da eficiência do sistema público de saúde. A profissionalização dos médicos do serviço público, com empregos próprios do serviço público e remuneração decente, como a de carreiras melhor posicionadas dentro da administração.

link Paraíba on line – Senador critica planejamento no SUS
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PROXIMIDADE DAS ELEIÇÕES ESQUENTA O CLIMA NO CRM-MG.

Alguns duvidam da veracidade dos fatos, que seriam confirmados apenas por relatos de testemunhas. Mas já é preocupante o boato que corre entre os médicos mineiros sobre o desfecho lamentável de uma reunião plenária do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. A pessoa encarregada de coordenar a reunião teria sido tomada por destempero e dito palavras de baixo calão e, para completar, quase houve vias de fato. Essa situação, se verídica, quebrou o clima de serenidade que deve presidir às reuniões do douto Conselho, cujos membros devem dar o exemplo de uma conduta ética e educada.
O atrito teria acontecido em reunião de sexta-feira, 27 de junho, e o motivo de tais reações seria prestação de contas de despesas do Conselho em sua Delegacia em uma cidade do Triângulo Mineiro.
Devido ao clima eleitoral provocado pela proximidade das eleições do CRM-MG, disputadas por três chapas, o assunto circula com insistência no meio médico mineiro. Alguns médicos dizem que já viram até panfletos relatando o lamentável e triste episódio.
Seria interessante um pronunciamento oficial dos envolvidos. Ou um desmentido, caso nada tenha havido e não existam testemunhas do acontecido.Categorias do Technorati Divinópolis, Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Uberlândia, CRM-MG, Uberaba, médicos, hospital, entidade médica, CFM
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FUTUROS MÉDICOS NÃO QUEREM SABER DE ATENÇÃO BÁSICA.

Diz o Ministério da Saúde, por fonte autorizada, que dispõe de estudos que mostram que há uma maior integração entre instituições de ensino médico e instituições públicas de saúde. Mas informações de estudos realizados em vários estados e divulgadas no site do Sindicato dos Médicos de Campinas aponta que o Ministério, mais uma vez, quando fala sobre o trabalho médico, se equivoca. O interesse dos estudantes de Medicina pelo PSF é muito pequeno e a atenção básica não desperta interesse. Há uma preferência por especialidades mais reconhecidas e melhor remuneradas.

Acreditamos que a baixa remuneração, condições inadequadas de trabalho, precarização da mão-de-obra médica no PSF e ingerência de políticas eleitoreiras e clientelistas locais na atuação de médicos de família possam ter influência nessa percepção dos futuros médicos. No serviço público brasileiro, com tantas carreiras bem sucedidas e razoavelmente estruturadas, a precarização que presidiu a implantação dos serviços médicos no PSF funcionou como mais um demonstrativo de discriminação contra o trabalho médico dentro do serviço público.

A matéria está no site http://www.sindimed.org.br/noticias.aspx?IDN=1388 .

O título é “Futuros médicos não se interessam por projetos de Saúde da Família”

(27/06/2008)

Ela nos informa que “apenas 5% dos estudantes de medicina desejam trabalhar em pequenas cidades do interior. Essas regiões concentram a maioria dos projetos de Saúde da Família, capazes de resolver 70% dos problemas de saúde da população. A informação é parte de uma pesquisa do Instituto Oswaldo Cruz (IOC). “

“Segundo a pesquisa, 63% dos alunos pretendem atuar como médico especialista depois de formado. “Esse é o ideal para muitos estudantes: ser um grande especialista, altamente remunerado e com grande reconhecimento social”, afirma Oliveira. “Na contramão, o SUS demanda profissionais dispostos a atuar na atenção integral da saúde.”

“O estudo aponta ainda que apenas 12% dos alunos entrevistados consideram que a instituição de ensino em que estudam adota um modelo baseado na integralidade da atenção à saúde, preconizada pelo SUS. “

A percepção dos futuros doutores, contudo, parece ser desconsiderada nos corredores do Ministério da Saúde. “A Unicamp e a UEL contam com o auxílio do Pró-Saúde, programa do Ministério da Saúde que financia faculdades dispostas a aproximar seus alunos dos serviços públicos de atenção básica. Ana Haddad, diretora de Gestão da Educação da Saúde do Ministério, afirma que o programa já apresenta os primeiros frutos. “Um relatório sobre os resultados será divulgado em breve, mas já notamos uma maior integração entre ensino e serviços de saúde.”

Sindimed.org.br – Noticias

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SINDICATO PARTICIPA DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Torna-se cada vez mais destacado o papel dos sindicatos médicos na organização do trabalho da categoria profissional no setor público. A constante denúncia e apuração de irregularidades na área tem despertado atividades específicas e novas necessidades nas diretorias sindicais médicas. Em Santa Catarina o planejamento de uma auditoria operacional realizada no SAMU, em todo o estado, contou com a participação do Sindicato dos Médicos. Iniciativas semelhantes estão sendo adotadas em todo território nacional. A o link da página e a transcrição da notícia estão abaixo, disponíveis para os leitores do FAX SINDICAL.

Sindicatos dos Médicos de Santa Catarina – Notícia – SIMESC participou do planejamento de auditoria operacional no SAMU/SC no TCE

SIMESC

25.06.2008
SIMESC participou do planejamento de auditoria operacional no SAMU/SC no TCE

Com base nas denúncias do SIMESC, o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará uma auditoria operacional que avaliará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/SC)

Site do TCE

No dia 12 de junho, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) recebeu representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos para colher sugestões para o planejamento de auditoria operacional que avaliará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/SC). Ao abrir o Painel de Referência — uma espécie de audiência pública que tem como objetivo discutir a matriz de planejamento da auditoria —, o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco, enfatizou a importância da interação dos técnicos responsáveis pela auditoria com os membros da sociedade. “Esta união contribui para que a ação de fiscalização do Tribunal atinja resultados mais efetivos e assegure uma melhor gestão dos recursos públicos em favor do cidadão contribuinte”, destacou.
A auditoria operacional vai analisar se o SAMU/SC está estruturado para atender as urgências e emergências no Estado e produzir indicadores para serem utilizados como ferramenta de gestão. Também será verificado se têm sido adotados mecanismos para a redução do número de trotes recebidos pelo serviço, e se o SAMU/SC, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar atuam integradamente no atendimento dos pedidos de socorro médico. Esses três órgãos, através dos telefones 192 (SAMU), 193 (Bombeiros) e 190 (Polícia Militar) prestam serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Dr. João Pedro Carreirão Neto, ressalta que a motivação da auditoria teve como base a denúncia, formalizada no ano passado, do Sindicato. Além do presidente, representaram a instituição, os Drs. Renato César Lebarbenchon Polli, Eliana de Oliveira Lopes Nunes, Anamar Lúcia Brancher e, o assessor jurídico, Dr. Erial Lopes de Haro. Esta reunião foi apenas uma preparação para a auditoria que acontecerá em seis meses.
Só após a visita às Centrais de Regulamentação é que será possível analisar se estas possuem quantidade de linhas telefônicas 192 suficientes em comparação com a quantidade de profissionais que ocupam e as atividades desenvolvidas que necessitam das linhas; se o Núcleo de Educação em Urgência (NEU) realiza capacitação continuada aos profissionais do SAMU; se o NEU realiza capacitação inicial e continuada aos profissionais do SAMU; se todos os profissionais do SAMU são contratados através de concurso público (um dos pontos importantes); se as equipes estão completas; se os profissionais estão fazendo horas-extras para completar as equipes e se estas são remuneradas; se existe manutenção preventiva das ambulâncias USA e USB entre outros.

Jornalista Simone Bastos
SC 02095-JP

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OFTALMOLOGISTAS HOMENAGEIAM SENADOR TIÃO VIANA

O Senador Tião Viana (PT-AC) foi homenageado pelos oftalmologistas de seu Estado, em nome do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. A notícia foi destacada na imprensa local. Ela demonstra, mais uma vez, diante da difícil situação atual que a categoria médica, em geral, e cada profissional, particularmente, não pode se omitir diante da situação de desfavor que a prática médica encontra no serviço público e no enfrentamento com as pretensões de outras carreiras profissionais, que tentam fundar suas reivindicações sobre um pretenso desprestígio e a diminuição do espaço profissional da Medicina. O papel político do médico faz-se necessário nesse momento, como se fez necessário e importante nesse caso em exemplo.

“O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) homenageou o senador Tião Viana com o título de ‘Defensor da Saúde Ocular’ “por seu acendrado espírito público e permanente trabalho em prol da promoção e salvaguarda dos interesses sociais do povo brasileiro”. A entrega do diploma correspondente ocorreu no último sábado, em cerimônia realizada no auditório do Hotel Pinheiro, na presença de oftalmologistas acreanos.”

A notícia está em Página 20 – Acre.

O representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia no Acre, Dr. Amsterdam Sandres, falou sobre a justeza da homenagem e declarou ainda sobre a questão do ato médico: “Através de sua atuação, a Lei que vai regulamentar o ato médico tem merecido alguns esclarecimentos importantes. Nós médicos temos a possibilidade de oferecer uma assistência mais completa devido à formação que temos. Nós acreditamos que a maioria das manifestações que temos visto não são de interesse da saúde pública. É simplesmente uma questão de mercado. Como é uma questão ainda pendente no nosso Parlamento nós gostaríamos de reforçar a nossa posição em defesa dos postulados da Associação Médica Brasileira (AMB), e do Conselho Federal de Medicina (CRF) na formulação da Lei do ato médico.”

“Tião Viana disse estar muito sensibilizado com a homenagem, especialmente por vir de médicos, porque é a minha vida. “Político eu sou agora, mas a medicina é a minha vida, é a minha caminhada toda pela frente”, disse.”

Além de deixar claro sua posição como médico, e que isso o ajudou na carreira política, o Senador ainda declarou que “ não é preciso brigar contra a medicina em razão de mercado, porque cabe todo mundo no mercado dos profissionais de saúde do Brasil. “Eu dizia – acrescentou – sou defensor que o professor de educação física possa fazer parte do Programa Saúde da Família. São 24 mil equipes de saúde da família no Brasil. Não existem tantos professores de educação física para ocupar todos esses empregos então não precisa brigar por causa do diagnóstico conosco. A mesma coisa com os fisioterapeutas, com os enfermeiros”. Para o senador a coisa estava ficando de um tal jeito que não se estava mais querendo dar o direito ao médico de aplicar uma injeção no paciente, pois se o fizesse poderia ser preso. “Então eu reagi em nome da medicina a esse tipo de situação e fui injustiçado, mas respeitado, porque hoje já voltamos a ser amigos. Lamentavelmente, o projeto está parado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado nas mãos da senadora Lúcia Vânia (PSDB) e só muita pressão médica vai fazer com que nós tenhamos assegurado aquele relatório que apresentei e que é perfeitamente identificado com o posicionamento do CRF. É preciso uma mobilização nacional para que ele avance e que se tenha a coragem que eu tive de apresentar um posicionamento claro dos médicos em relação ao direito do diagnóstico e a partir daí a divisão com as outras atividades de saúde que merecem o mesmo respeito que nós, mas que não tinham o direito de subtrair aquilo que é um ato da história da medicina, um direito milenar, como é o diagnóstico”.

Em Minas Gerais, sobre a participação de médicos na Assembléia Legislativa do Estado pode ser vista a página Clique em Médicos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais – arquivo em pdf
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FENAM – NOVA DIRETORIA PARA ENFRENTAR VELHOS PROBLEMAS. O CASO DE MINAS GERAIS.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais saúda o Dr. Paulo de Argollo Moraes na sua nova e difícil tarefa de conduzir os rumos do sindicalismo médico no Brasil. ( página: http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2008/06/paulo-de-argollo-mendes-o-presidente-da.html) Essa luta vem em um momento decisivo para a valorização do trabalho médico, reconhecendo a importância dele e de seu reconhecimento para o bom funcionamento de um sistema público de saúde. Enfrentará dificuldades importantes. Enfrentará problemas em escala nacional e outros regionais, próprios das deficiências da administração pública dos estados e municípios quanto aos negócios da Saúde. No caso de Minas Gerais há aberrações que relutam em serem corrigidas. A mais grave delas é, sem dúvida, o fato de médicos que exercem funções próprias de sua profissão e em sua absoluta maioria foram concursados como médicos, não terem cargo na SES. A outra é que o Estado de Minas Gerais, cujo governador Aécio Neves Cunha tem sonhos presidenciais, é um dos que pior paga a seus médicos, a despeito da importância do Estado. O vencimento básico inicial de um médico da Secretaria de Estado da Saúde, sem cargo, é inferior aos três salários mínimos que prescreve a Lei Federal 3.999/1961. O Governo Estadual desconhece a Lei. Não é obrigado a respeitá-la.

Sobre a situação dos médicos no serviço público em Minas Gerais.

Links sugeridos:

http://sindicatoexpresso.blogspot.com/search/label/Estado%20de%20Minas%20Gerais

http://sindicatoexpresso.blogspot.com/search/label/A%C3%A9cio%20Neves

http://sindicatoexpresso.blogspot.com/search/label/Governo%20do%20Estado%20de%20Minas%20Gerais

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FENAM TEM NOVO PRESIDENTE.

A FENAM, entidade de representação classista que congrega os sindicatos médicos de todo Brasil, elegeu uma nova diretoria. O Dr. Paulo Argolo, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, foi eleito presidente da FENAM. O Dr. Paulo Argolo preside um dos sindicatos médicos mais bem sucedidos atualmente

“O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, acaba de ser eleito, por aclamação, presidente da Federação Nacional dos Médicos e comandará a entidade até 2010. Argollo substitui Eduardo Santana, que agora assume a segunda vice-presidência da entidade. A eleição aconteceu durante o IX Congresso Médico da Fenam, na cidade de Canela, Rio Grande do Sul. Argollo foi eleito em chapa única e exercerá seu mandato com mais 24 diretores.”

http://www.fenam.org.br/index3.asp?portal=&opcao=mostrainformativo&id=5802

CONGRESSO DA FENAM: Pelo financiamento do SUS sem aumentar a carga tributária já absurda.

Durante o debate realizado no Congresso da FENAM, que está acontecendo no Rio Grande do Sul, o assunto do financiamento do sistema público de saúde no Brasil veio à tona. Acima de questões gerenciais, o estado físico precário de muitas instituições de saúde, o salário sofrível percebido pelos médicos e as carências de medicamentos, exames, vagas para internações, evidenciam, a quem interessar possa, que não há dinheiro público suficiente sendo gasto com saúde pública.

A Emenda Constitucional 29 (EC-29), que tramita no Congresso Nacional, tem por objetivo estabelecer um limite constitucional mínimo para que o Tesouro Nacional gaste com Saúde. A proposta parece haver esbarrado em resistências dentro do governo. Há economistas demais por lá preocupados com pagamentos de juros e em garantir dinheiro para determinados interesses. Como resultado, o Governo tentou carimbar na aprovação do financiamento do Sistema Público de Saúde a criação de um novo imposto, reencarnação da CPMF, que incidiria sobre o povo brasileiro como mais um agravo, já que os impostos pesam duramente na vida de cada brasileiro.

Nesse Congresso da FENAM ficou claro que a posição de importantes dirigentes sindicais do meio médico é inequívoca: aprovação da emenda, sem o agravo tributário.

O movimento “Mais Saúde para o SUS”, deflagrado no Rio Grande do Sul e com grande impacto na mídia local, foi divulgado. Seus resultados impressionaram os presentes. É um movimento que une importantes segmentos da sociedade civil organizada, como entidades médicas, entidades civis, representações das Santas Casas e de entidades filantrópicas.

Ontem, no Congresso da FENAM, os representantes gaúchos que falaram no evento “ainda levaram aos representantes dos sindicatos médicos de todo o país o Movimento Mais Saúde para o SUS, uma iniciativa gaúcha que reúne diversas entidades e que busca chamar a atenção para a crise no setor. O Movimento foi elogiado pelos participantes do evento, que demonstraram o interesse de dar continuidade às ações nos seus estados, com previsão de um grande ato público em Brasília.”

O tema da falta de financiamento para o sistema, objeto da proposição da EC-29, não foi esquecido. “O presidente do Sindicato Médico de Pernambuco, Antônio Jordão de Oliveira Neto, ressaltou que o maior problema enfrentado hoje na área da saúde é o financiamento e questionou de onde devem vir os recursos. “O governo deve aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 sem a vinculação a um novo imposto”, reforçou.“
O Presidente da FENAM repudiou a vinculação entre o financiamento do sistema público de saúde e o agravo tributário, num país de excessivos impostos e caríssimos juros. Declarou Eduardo Santana, que “vê com preocupação o atrelamento das necessidades tributárias com as da saúde e reforça que a posição do movimento médico é de não aceitar essa mistura”. Para Santana, “a saúde é tratada como questão de governo”. E ficamos à mercê das vontades dos governantes. É preciso tratar a saúde como questão de governo”, destacou.
A fonte é o site da FENAM. A página é:
http://www.fenam.org.br/index3.asp?portal=&opcao=mostrainformativo&id=5794

DROGAS ILÍCITAS: ONU ALERTA SOBRE GRAVIDADE DO PROBLEMA NO BRASIL.

O problema sério representado pelo consumo de drogas psicoativas ilícitas e suas graves consequencias, é atestado pela ONU. A página http://www.estadao.com.br/vidae/not_vid196292,0.htm do “Estadão” on-line nos dá a notícia da divulgação do Relatório da ONU sobre o consumo de drogas. Consta nesse relatório que 0,6% da população mundial têm problemas sérios relacionados ao consumo de drogas psicoativas ilícitas.

“O documento destaca que o número de consumidores se manteve estável e abaixo de 5% da população mundial, e afirma que para 26 milhões de pessoas, 0,6% da população adulta do planeta, a droga representa um sério problema.”

A agência Reuters, na página http://br.reuters.com/article/topNews/idBRN2628218420080626 , nos informa da gravidade do problema, chamando atenção para a necessidade de políticas públicas que atentem para o problema. Coloca a questão de que, na América Latina, as drogas constituem um grave problema de segurança. “O problema mundial das drogas tem uma perspectiva favorável a longo prazo, mas na América Latina o narcotráfico ameaça a segurança nacional em alguns países, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O Relatório Mundial de Drogas 2008 indicou que o uso mundial de drogas ilícitas esteve abaixo de 5 por cento dos adultos em 2007, mas “do lado da oferta, a história é diferente”, com uma produção recorde de ópio no Afeganistão e do cultivo de coca nos países andinos, segundo comunicado do diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa.

Costa disse que são necessários, mundialmente, avanços nas áreas de saúde pública, prevenção e cumprimento da lei, e que se deve cortar os vínculos entre crime organizado, tráfico de drogas, corrupção e terrorismo.”

A mesma matéria informa sobre o agravamento do problema no Brasil: “O Brasil, segundo maior mercado de cocaína das Américas (com cerca de 870 mil usuários), o consumo dessa droga aumentou, ao contrário da tendência registrada em “boa parte planeta”. A prevalência anual (uso pelo menos uma vez no último ano) passou de 0,4 por cento da população entre 12 e 65 anos em 2001, para 0,7 em 2005, segundo dados do governo.” Isso apurado em estudo sistemático e sério, promovido pela ONU.

O site PsiqWeb (ver na página http://gballone.sites.uol.com.br/temas/depen_inde.html ) nos mostra interessante definição para a dependência química, transcrito do PAD, programa de Álcool e Drogas, do Hospital Albert Einstein, uma instituição hospitalar que tem estado na ponta da aplicação do conhecimento científico em favor das pessoas afligidas pelas mais diversas enfermidades. Diz o texto: “Podemos definir uso como qualquer consumo de substâncias (experimental, esporádico ou episódico), abuso ou uso nocivo como sendo um consumo de substâncias que já está associado a algum prejuízo (quer em termos biológicos, psicológicos ou sociais) e, por fim, dependência como o consumo sem controle, geralmente associado a problemas sérios para o usuário…

O dependente, portanto, é alguém que desenvolve um comportamento que em grande parte não consegue controlar. Mas não há uma fórmula para se saber quem, entre os usuários de drogas, vai se tornar dependente.
O terreno é de possibilidades, de riscos, de situações relativas…”

Não resta dúvida que é no campo médico da Psiquiatria, em especial, e da Saúde Pública, em geral, que se situa a ação sobre as complicações que afetam a saúde física e mental das pessoas portadoras desse transtorno.

No âmbito do SUS, onde encontramos as maiores carências e deficiências para o tratamento desses transtornos e outros tipos de ações (profilaxia, educação em saúde, etc.), o Ministério da Saúde, por meio de uma coordenadoria própria de Saúde Mental, têm a responsabilidade pública de aplicar o dinheiro dos pesados tributos arrecadados de cada brasileiro para gerir essas políticas.

Existe no âmbito do Ministério da Saúde uma política de Saúde Mental, cuja fraseologia pode ser apreciada no síte do Ministério, página http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/visualizar_texto.cfm?idtxt=24134&janela=1

Essa política é conduzida, há muitos anos, pela mesma pessoa, o Sr. Pedro Gabriel Godinho Delgado, que parece exercer o cargo de forma vitalícia. A eficiência das políticas emanadas do Ministério é posta em questão diante da opinião pública em matérias frequentes na imprensa regional e até nacional, em notícia que nos informam de mães que acorrentam filhos para que eles não continuem a gastar recursos parcos com drogas e a cometer atos lesivos ou delituosos para obtê-las.

Essa política de saúde mental tem inspirado fraseologias radicais e seduzido gestores (que só se interessam na promessa -duvidosa- de redução de gastos com doentes mentais) a adotar caminhos que revelam desastrosos. Prova disso é a proposta de fechamento de emergências psiquiátricas do Estado do Rio de Janeiro, debatidas em audiência pública na Assembléia Legislativa (dia 24 de junho passado). “Na manhã de hoje (24/06), foi realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro uma audiência pública sobe o atendimento de emergências psiquiátricas no Estado. Na oportunidade, a ABP foi representada pelo psiquiatra forense e professor da UFRJ, Talvane Moraes. Também participaram representantes de associações de pacientes e familiares.

Segundo Talvane, a audiência revelou que os profissionais e os usuários do sistema de saúde têm um posicionamento comum em relação ao tema. “O que se tirou da reunião, e que todos defenderam, é que o fechamento dos serviços de emergência, como defendem alguns, seria um desastre”, comentou.” (Conforme a página http://www.abpbrasil.org.br/medicos/noticias/exibNoticia/?not=637)

A Associação Brasileira de Psiquiatria tem tido uma postura crítica, não subserviente e nem oportunista, em relação a essas políticas de Saúde Mental. Ela é representativa dos médicos especialistas em Psiquiatria. Mantém uma Comissão de Acompanhamento dessas políticas, conforme podemos ver na página http://www.abpbrasil.org.br/medicos/noticias/exibNoticia/?not=638 . A Associação dos psiquiatras, contudo, não é deliberativa e nem obrigatoriamente ouvida pelo Ministério. A responsabilidade pelas políticas públicas referentes a portadores de transtornos mentais e drogas ilícitas é dos detentores do poder: Palácio do Planalto, Ministério da Saúde e seus agentes. Os seus resultados devem ser apreciados pela opinião pública, pela imprensa e pelas autoridades constituídas. As consequencias disso devem reverter aos responsáveis.

Fraseologias radicais não demolem estatísticas e trabalhos sérios, pelo menos aos olhos de pessoas sensatas.