Monthly Archives: agosto 2011

CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA – PROSSEGUE SEM ACORDO CONFLITO DOS MÉDICOS COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

FAX SINDICAL 935 – 26 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

SOS MÉDICOS PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

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Assunto: Câmara adia votação dos projetos de gratificação e adicionais para plantonistas de urgência e emergência. Assunto está na ordem do dia na próxima Assembléia de 30 de agosto, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

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Na manhã de hoje, 26 de agosto, a Câmara Municipal de Juiz de Fora decidiu transferir para a próxima quarta-feira a decisão sobre as mensagens do prefeito Custódio Mattos que alteram gratificações e adicionais para os plantonistas das unidades de urgência e emergência e SAMU. No projeto original foram deixados de lado os médicos plantonistas que atuam na central de vagas, ligada à subsecretaria de Regulação, que também trabalham em serviço essencial de urgência e em regime de plantão.

As mensagens do prefeito propõem:

1 – Aumentar o piso dos plantonistas de 4.000 para 4.370,00 reais.

Esse piso corresponde a valor bruto, sobre o qual incidem descontos, como a violenta mordida do leão do imposto de renda e previdência. E ele não considera a noção de carreira ou tempo de serviço. Achata a diferença entre os profissionais com muito tempo de casa em relação àqueles que estão iniciando no serviço, a maioria deles precarizados. Há muito a Prefeitura não realiza concurso público para médico, apesar da deficiência de profissionais.

2 – Cria um adicional extra de 500 reais para os plantonistas que realizarem 4 plantões de fim de semana (período compreendido entre as 19 horas de sexta-feira às 07 horas de segunda-feira).

Sendo quatro plantões, esse adicional extra corresponde, na verdade, a 125 reais por cada plantão de fim de semana. E a redação da lei não permite afirmar que essa gratificação faça jus àqueles que fizerem menos de 4 plantões. Também não estabelece acréscimo para os meses onde houver 5 plantões.

3 – Estabelece um adicional denominado Incentivo à Produtividade no Plantão de Urgência e Emergência ou IPP. O IPP corresponderá (conforme Art. 2o.) cujo valor global mensal será o rateio de 30% do valor mensal repassado pelo SUS ao Município de Juiz de Fora, após processamento pelo DATASUS. O rateio será feito “conforme a produtividade mensal de cada profissional de acordo com os procedimentos efetivamente processados e remunerados pelo DATASUS”.

A título de antecipação do referido adicional será pago um valor de 650,00 a cada plantonista, a partir de agosto de 2011. Este valor é uma estimativa. E o projeto de Custódio Mattos prevê que “será compensado a partir de novembro de 2011” a diferença entre o valor antecipado (650,00) e a produtividade apurada. Ou seja: há risco do profissional ter que reembolsar algum dinheiro ao empregador por receber esses 650 reais!

Em panfleto datado de agosto de 2011, distribuído pela Prefeitura de Juiz de Fora está escrito: “a remuneração do plantonista de urgência e emergência ultrapassará o valor de 5 mil reais.

Notamos que o prefeito Custódio Mattos e sua equipe, ou, pelo menos os redatores do panfleto esqueceram-se de dizer que sobre esse valor incidirão descontos. Imposto de renda e previdência. Ou a Prefeitura pagará a alíquota do imposto de renda devida pelos plantonistas e os descontos previdenciários, ou o redator ignora que existam esses descontos, ou então a hipótese é que pensam que médicos são facilmente vítimas de engodos patronais.

A aprovação pela Câmara Municipal desse projeto significa que a Prefeitura vai considerar resolvida a questão. Não existe qualquer documento ou declaração oficial do prefeito ou de qualquer de seus destacados secretários de que haverá qualquer tipo de negociação depois de aprovadas essas medidas. E essas medidas, pelas manifestações que os diretores do Sindicato receberam até agora, não agradaram a maioria dos plantonistas.

Na verdade, a questão salarial dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora tem sua raiz no péssimo salário inicial, que é inferior aos três salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3999/1961 e 25% menor do que o dos demais profissionais de nível superior.

Somamos a isso as péssimas condições de trabalho, desde a inadequação dos equipamentos públicos de saúde até as práticas de assédio moral e coerção, exercidos de várias formas contra os profissionais da Medicina, passando por vários outros absurdos.

Ao não considerar carreira e tempo de serviço, achatando a remuneração dos plantonistas independente do tempo de serviço, fica clara a intenção da prefeitura em apostar no recrutamento fácil de mão de obra e na sua rotatividade, apelando até mesmo para a precarização por meio de contratos temporários e terceirizações.

Essa política ficou clara na mensagem do PSF, aprovada a toque de caixa na Câmara, que aboliu a exigência legal de formação específica para se trabalhar na área. Em Juiz de Fora qualquer médico pode ser médico de ESF, independente de formação ou experiência. Em troca a prefeitura oferece 7.500 reais, que serão devidamente reduzidos pelo imposto de renda e por desconto da previdência. E esses 7.500 reais serão possíveis graças a um nebuloso adicional de resultados, que prevê metas que o prefeito definirá de forma monocrática, por meio de decreto. Torcemos para que não se arrependam os que apoiaram esse projeto de lei, os que não protestaram e não resistiram.

Por todas essas considerações fica clara que é importantíssima a presença dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora na Assembléia Geral que vai se realizar no dia 30 de agosto, em especial os plantonistas de todas as unidades de urgência e do SAMU.

Advertimos que não existe, até o presente momento, acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora. Que a posição do Sindicato será decidida soberanamente em Assembléia. Que essas mensagens do prefeito foram fruto de decisão unilateral do poder executivo e não resultado de qualquer negociação ou acordo. Em razão disso solicitamos que os médicos da Prefeitura, em especial das unidades de urgência e emergência, mobilizem os colegas e compareçam à Assembléia. Assembléia cheia é sinal de força da categoria. Lá será definida por meio do voto a posição oficial do Sindicato que orientará todas as ações a respeito das mensagens da Prefeitura.

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DIRETORIA DO SINDICATO REUNE-SE COM SECRETÁRIA DE SAÚDE E ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES.

Em uma primeira reunião, realizada na manhã de 26 de agosto, que transcorreu em clima de cordialidade, diretores do Sindicato dos Médicos foram recebidos na secretaria de saúde pela nova secretária, a Profa. Maria Helena Leal.

Durante a reunião o Presidente do Sindicato, Dr. Gilson Salomão, entregou à secretária a Pauta de Reivindicações de 2011 dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

A avaliação é que a nova secretária, pessoa de grande experiência no serviço público e formação acadêmica elevada, tenha sensibilidade para atuar no sentido de corrigir as relações trabalhistas entre a classe médica e a Prefeitura, que se acham bastante danificadas pelo desprestígio com que a categoria e sua representação classista têm sido tratados, até aqui, pelo Poder Executivo.

O SUS em Juiz de Fora, passa pela pior crise de toda sua história.

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JUIZ DE FORA – FALTA DE DEMOCRACIA APROFUNDA CRISE NO SUS

FAX SINDICAL 934 – 24 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

Assunto: Ditadura no SUS de Juiz de Fora – Opressão da lei ou legalismo covarde? Assembléia discutirá gratificações e adicionais propostos para urgência e emergência e ESF. Ordem de serviço em análise no jurídico do Sindicato.

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ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA! BOICOTE A BIOMETRIA. SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA.

BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA 30 DE AGOSTO, 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA.
ORDEM DO DIA: BOICOTE À BIOMETRIA – ADICIONAL DE RESULTADOS PARA ESF – GRATIFICAÇÕES PROPOSTAS PARA PLANTONISTAS.

Divulgue e mobilize! A posição da diretoria do Sindicato sobre esses assuntos será conforme a decisão majoritária da Assembléia. Compareça. Assembléia cheia significa mais força para os médicos da Prefeitura.

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SOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA – PREFEITURA IMPÒE A DITADURA NO SUS.

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NÃO NEGOCIA E IMPÕE UNILATERALMENTE POLÍTICAS INSATISFATÓRIAS DE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS.

O salário do médico da Prefeitura de Juiz de Fora é inferior ao piso fixado na Lei Federal 3999/1961 (três salários mínimos) e 25 % inferior ao nível superior da Prefeitura. Cresce o número de demissionários e candidatos à demissão. Prefeitura aposta em alta rotatividade de mão de obra médica.

A administração do Prefeito Custódio Mattos imprimiu às suas relações com a classe médica um cunho verdadeiramente antidemocrático. Desdenhando da representação classista, o Sindicato dos Médicos, impõe de modo vertical e autoritário seus projetos, encaminhando-os ao Poder Legislativo.

É bom deixar claro que não existe acordo entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos em Juiz de Fora. É bom lembrar que o acordo assinado pelo Secretário Vitor Valverde em 2009, para encerrar a greve dos médicos que houve naquele ano, nunca foi cumprido. Previa comissões para reestruturar a carreira de médico e melhorar as condições de atendimento à população. Também não podemos esquecer que a greve dos médicos desse ano foi interrompida, não por acordo, mas em virtude de decisão do TJMG, o Tribunal de Justiça mineiro, acatando a pedido do promotor Rodrigo Ferreira de Barros. O promotor alegou que a greve causava desassistência à população. Baseou sua convicção a uma visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Se voltasse lá depois, comprovaria o equívoco que cometeu. Hoje o HPS está pior do que estava naqueles dias de greve. Os plantonistas de fim de semana já fizeram manifesto e registraram boletim de ocorrência denunciando as condições perigosas às quais estão expostos. Faltam plantonistas e a prefeitura não faz concursos públicos. Aposta na rotatividade de mão de obra barata, usada como carne de canhão em um sistema que enfrenta a pior crise de toda a sua história.

Agora Custódio Mattos, que sempre tem se recusado a receber uma delegação sindical dos médicos da Prefeitura, envia três mensagens à Câmara. Antes, reuniu-se com meia dúzia de médicos e apresentou suas idéias. Essas reuniões paralelas se deram sem a presença de representação sindical. Nessas reuniões não houve contraditório. O prefeito parece desconhecer que vivemos em um estado democrático de direito e que liberdade de expressão e contraditório fazem parte da tratativa de questões públicas.

Uma das mensagens é a de número 3927 e altera dispositivos da Lei 11.945 de janeiro de 2010. Nessa data o prefeito sancionou a lei que criou a classe de médico de família.

O Artigo quarto do projeto de Custódio Mattos aniquila a exigência de formação acadêmica específica em Saúde de Família e Comunidade. Bastará ao candidato ter diploma de médico e registro no CRM. Nem experiência prévia e comprovada é exigida. Em resumo, qualquer recém formado inexperiente poderá ocupar o cargo. Para formar o VENCIMENTO BÁSICO de 7.500 reais, sobre os quais incidirão descontos tributários e previdenciários, o prefeito cria um adicional de resultados, no valor de 2.641,79. Que resultados? Como serão aferidos esses resultados? Se licenciado ou aposentado o profissional fará jus a esse adiconal? O Artigo segundo do projeto do prefeito deixa claro que a concessão desse adicional de resultados dependerá de um decreto regulamentador que deverá ser aprovado no máximo em 60 (sessenta) dias. Ora, todos nós sabemos que é muito fácil para a Prefeitura não cumprir esses prazos. Caso contrário, já teria sido realizado nessa cidade concurso público para médicos de família, conforme está explícito na Lei 11.945.

Para a urgência e emergência, Custódio de Mattos mandou distribuir um panfleto com minutas de mensagens e dois projetos de lei. Esquecendo-se dos descontos do Imposto de Renda e previdência, o panfleto oficialista diz que a remuneração do plantonista ultrapassará o valor de 5 mil reais.

Os dois projetos estabelecem que o piso dos plantonistas passa a ter um aumento de 370,00 e estabelece um valor de 650,00 reais que será a antecipação de um futuro adicional de produtividade. Isso nada mais será do que um pagamento pro labore disfarçado, destinando ao médico de atender um percentual qualquer do valor do atendimento. A subsecretaria de Regulação deverá apurar os valores. Essa gratificação se chamará IPP. O Artigo quinto da proposta deixa claro que o tal IPP não será base para pagamento ou cálculo de qualquer outro adicional ou gratificação.

Por fim, cria um adicional de 500 reais a serem pagos ao plantonista que fizer 4 plantões nos finais de semana durante um mês.

Comentários ouvidos de plantonistas que leram os panfletos e as minutas distribuídos pela prefeitura dão conta que a categoria quer saber de uma valorização verdadeira e consistente e não de malabarismos e remendos, como é o caminho adotado por Custódio Mattos.

Nunca o SUS esteve em situação tão difícil.

Em outra frente o jurídico do Sindicato estuda a ordem de serviço 004/2011-DIRGER/DHMUE/SUE/SS, datada de 08 de agosto. Nela fica estabelecida a cobertura 24 horas por dia, 7 dias por semana, da escala de sobreaviso, independente do número de plantonistas. Ela se fundamenta na ata de reunião ICP 0145.09.000441-0, de 5 de agosto de 2011. O documento é assinado pelo já conhecido promotor Rodrigo Faria de Barros, por gestores da saúde e pela assessora jurídica da Secretaria de Saúde. A que “mesmo que um único médico, este se tornará responsável pelo atendimento de todos chamados emergências da especialidade”. Ou seja, se fosse lei, essa imposição equivaleria a dizer que uma pessoa ficará de sobreaviso durante 24 horas, sete dias por semana, durante 365 dias por ano. O Sr. Promotor, fiscal da Lei, está a ponto de abolir a lei Áurea, o descanso semanal remunerado, o direito de férias e a obrigatoriedade de intervalo nas escalas de sobreaviso. Pior, com isso expõe o médico ao esgotamento e à doença profissional e o paciente ao erro médico e à iatrogenia.

Parece que a irresponsabilidade e a insânia sustentam uma espécie de ditadura, legalismo covarde ou opressão pela lei no SUS de Juiz de Fora. Não existem negociações. Tudo se impõe pela ameaça da coerção e do aparelho repressivo do estado. Os movimentos reivindicatórios são perseguidos pela decretação de sua ilegalidade e o prefeito faz o que quer desconhecendo a mediação social do sindicato. Enfim, parece que vivemos em uma republiqueta do Parahybuna.

Essas questões impõe a moralidade do protesto e a obrigação de resistir. A luta dos médicos continua e sua próxima assembléia será realizada no dia 30 de agosto às 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Esses projetos serão discutidos lá.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata roga aos senhores vereadores que não aprovem esses projetos antes da realização da assembléia dos médicos da Prefeitura. O Poder Legislativo tem que ser a cara da democracia nesses tempos duros para Juiz de Fora.

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SUS EM CRISE – JUIZ DE FORA – Milhões para entidades privadas não beneficiam usuários

FAX SINDICAL 933 – 19 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

Assunto: Divulgar boicote à biometria. O que é o 100% SUS da MTJ? Nova secretária de saúde acende esperança de retomada de negociações.
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Próxima Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será no dia 30 de agosto de 2011, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça, mobilize, Assembléia cheia é força da categoria.

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É decisão de Assembléia.

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA!

BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA!

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100% SUS? DEZENAS ESPERAM POR CIRURGIAS ORTOPÉDICAS EM SALAS E CORREDORES DO HPS.

Idosos com fraturas aguardam cirurgias 100% SUS

A Prefeitura de Juiz de Fora tem convênio com a Maternidade Terezinha de Jesus. Essa entidade “sem fins lucrativos”, cujos dirigentes também mandam no Hospital Monte Sinai (que não atende ao SUS) e na Faculdade de Medicina “Suprema”(sic), famosa por suas mensalidades caríssimas.

A Maternidade Terezinha de Jesus assumiu a gestão e a intermediação de mão de obra (terceirização/precarização) da UPA de Santa Luzia. Na inauguração da UPA o Prefeito Custódio Mattos foi copiosamente vaiado. A terceirização da UPA, por admitir a contratação de médicos para o serviço público sem concurso público e por outros vícios é alvo de questionamento judicial movido pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU. A Maternidade Terezinha de Jesus assumiu a intermediação de mão de obra nas unidades básicas de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus também assinou um contrato com a Prefeitura, chamado 100% SUS, que permite a transferência de mais de 600 mil reais para a citada maternidade para certos procedimentos médicos. Principalmente ortopédicos.

Apesar da existência desse convênio, é assustador testemunhar a quantidade de pessoas, inclusive muitos idosos, desassistidos nos setores de observação do HPS, aguardando vaga para procedimentos ortopédicos. Os dois diaristas/sobreavisos de Ortopedia se desdobram para atender número superior a 40 pacientes. E a Maternidade parece haver adotado um critério seletivo na escolha dos procedimentos que vai fazer, porque abriu esse espaço enorme de desassistência.

O Sindicato tem questionado esses privilégios na saúde suplementar, concedidos com dispensa de licitação e que acabam, com o correr do tempo, revelando sua inadeqüação no atendimento ao setor público. O caso da Maternidade Terezinha de Jesus, 100% SUS tem sido mais um exemplo. Esses contratos têm drenado recursos do SUS, enquanto, por outro lado, a Prefeitura continua oprimindo os médicos do serviço público com salários aviltantes. Não adianta citar excessões. Um médico que faça concurso e entre na Prefeitura de Juiz de Fora hoje verá em seu primeiro contracheque uma humilhante quantia de pouco mais de dois salários mínimos. Poderá ganhar um pouco mais, se trabalhar em condições penosas e receber alguns penduricalhos, que nada valem em termos de carreira ou de progressão funcional.

Por não podermos aceitar a normalidade dessa situação é que mantemos aberto o nosso movimento. O Sindicato apela aos médicos que boicotem a biometria. Sem acordo não tem biometria. E não há acordo.

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UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL OU A LOCOMOTIVA QUE VEM NO SENTIDO CONTRÁRIO?

São grandes as expectativas do Sindicato dos Médicos em torno das negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora. Como o Prefeito não recebe os médicos e o seu secretário Vitor Valverde perdeu a credibilidade devido ao não cumprimento do acordo de 2009, agora existem algumas experanças. Elas estão na Secretária Maria Helena Leal Castro, professora universitária e economista, nomeada por Custódio Mattos para o espinhoso cargo de secretária municipal de saúde.

O Sindicato espera que a nova secretária abra o caminho democrático da negociação para que possa haver uma pactuação em defesa do SUS, que leve o sistema a um verdadeiro e consistente melhoramento. De nada adiantam bravatas, ameaças e legalismo covarde, como fazem certas autoridades. Estamos em um estado democrático de direito. O caminho é o da negociação e não o da repressão, do assédio moral e do fascismo, ainda que disfarçados com a pele de cordeiro de um pretenso humanitarismo assistencialista para fins midiáticos.

A troca de secretários, considerando a maior experiência política da nova secretária, poderá significar um passo à frente nas negociações emperradas entre a representação classista dos médicos e a administração de Custódio Mattos. Esperamos que isso ocorra para o bem do SUS.

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SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – A RESISTÊNCIA CONTINUA NA PREFEITURA – SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA

FAX SINDICAL 932 – 17 DE AGOSTO DE 2011

SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – A RESISTÊNCIA CONTINUA – SEM ACORDO NÃO TEM
BIOMETRIA

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
de Minas Gerais

Assunto: A luta dos médicos municipais e municipalizados
continua. Sem acordo não tem biometria. Próxima assembléia será 30 de agosto.

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Assembléia dos
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ratifica decisão: SEM ACORDO NÃO TEM
BIOMETRIA.

 

ATÉ O JULGAMENTO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA DA LEGALIDADE DA
LEGALIDADE DA GREVE O BOICOTE SERÁ A NOSSA RESISTÊNCIA

 

BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À
BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA!
BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À
BIOMETRIA!

Assembléia marca continuidade da campanha salarial dos
médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – 2011

 

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Em Assembléia realizada na noite de terça-feira, 16 de
agosto de 2011, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz
de Fora analisaram a situação crítica do trabalho no SUS e aprovaram
importantes encaminhamentos.

 

1 – Importante

 

Lembramos a todos que a Assembléia convocada pelo Sindicato
é o órgão deliberativo maior do movimento médico, está aberto à participação de
todos, com direito a voz e voto e suas decisões. dirigem o movimento. É
importante a participação, porque é o lugar adequado para todas as discussões,
debates e deliberações. Um espaço democrático e legítimo, aberto a opiniões e
divergências. Todo questionamento deve ser exposto de forma legítima e aberta
na Assembléia.

 

2 – Denúncias graves e a lei de mão única, usada só como
ferramenta de opressão sobre os. médicos

 

Faltam médicos na Prefeitura de Juiz de Fora – o discurso de
normalidade pretendido pela atual administração mostra-se falso quando vamos ao
HPS em uma noite de domingo e descobrimos que existe apenas um plantonista. Os
serviços de cirurgia e ortopedia estavam desativados por falta de médicos.
Prova inequívoca de que há desassistência. Má remuneração e condições ruins de
trabalho estão na base disso. Enfim, um problema de gestão.

 

Um colega, cirurgião de tórax, profissional altamente
qualificado, anunciou emocionado e indignado o seu pedido de demissão diante da
assembléia reunida. Não suportou o assédio. A sua atitude digna foi uma reação
esperada contra a Opressão da categoria e o assédio.

 

Na manhã desse mesmo dia,
um curioso memorando, assinado por gestores da secretaria e,
estranhamente, também pelo promotor Rodrigo Faria de Barros, anunciava que os
médicos deveriam responder Pareceres em suas especialidades a qualquer tempo e
qualquer dia da semana, ainda que houvesse apenas um profissional para isso.
Trabalho sete dias por semana, 365 dias por ano. Isso está na Ata de Reunião
ICP 0145.09.000441-0 de 5 de agosto de 2011 e vai assinado por Rodrigo Ferreira
de Barros, promotor de Justiça, pela assessora jurídica da Secretaria Municipal
de Saúde de Juiz de Fora e pelo subsecretário de urgência e emergência e pelo
diretor do HPS. Tal absurdo acha-se reproduzido na Ordem de Serviço 004/2011,
do Diretor Geral do Hospital.  A
assembléia decidiu representar contra a decisão, junto ao CRM MG e à
Corregedoria do Ministério Público. O documento também deverá ser enviado a
centrais sindicais, à FENAM, ao CFM, à representação da OIT e a muitas
entidades, para que fique patente o escândalo desse assédio moral e dessa regra
trabalhista opressora, fascista e escravocrata, totalmente inapropriada aos
dias de hoje. Acaso podem os médicos pagar pelos erros do prefeito e pelas
conseqüências de seu próprio aviltamento salarial?

 

3 – Sem diálogo não há acordo.

 

O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos não é um
democrata. Procura fazer reuniões paralelas com pequenos grupos de médicos para
tratar de temas de negociação trabalhista, ofendendo a representação classista
dos médicos, que é o Sindicato dos Médicos. Ao não aceitar a mediação
democrática, prova um caráter antidemocrático. Tentamos reverter isso com
apelos ao prefeito que negocie. Até agora, sem resposta. Esperamos que a nova
secretária de saúde tenha autonomia e competência para abrir a porta do
diálogo. Reuniões paralelas, sem a presença ou o respaldo do sindicato não
resolvem problemas de negociações coletivas. Isso não acontece com nenhuma
categoria profissional e não acontecerá com os médicos.

 

Prova isso é que essas reuniões despertaram grande antipatia
na classe médica em relação ao comportamento de Custódio Mattos. Um outro
aspecto nisso tudo é o silêncio dos que não são inocentes: o vice-prefeito
Eduardo de Freitas, também médico, em nenhum momento se manifestou ou se
ofereceu para intermediar negociações. O SUS está cada mais se afundando
naquela que é, indiscutivelmente, a pior crise de toda a sua história. Os
médicos da Prefeitura nunca tiveram um ambiente de trabalho tão ruim, tão
inseguro e tão mal remunerado.

 

Os plantonistas das unidades de urgência e emergência do SUS
de Juiz de Fora leram com repulsa e indignação correspondência da Prefeitura de
Juiz de Fora, um panfleto que promete aumentar o vencimento bruto de cada
plantonista de 4 mil reais mensais para 4.370 (!?) – sujeito a deduções de
imposto de renda e previdência – que só vale para aqueles que ganham menos que
isso ( a maioria). Além disso, ele promete 650 reais de produtividade, que
depois será substituído por um pro labore de 3 reais  por atendimento, questão cuja legalidade é
questionável e será questionada, porque estas propostas não tem o acordo do
Sindicato dos Médicos porque não foram aprovadas em Assembléia. Também promete
um adicional de 500 reais por cada plantão de fim de semana, haja vista que os
plantões de fim de semana estão cada vez mais esvaziados. A maioria da
categoria médica acha que isso é pirotecnia e enrolação. A questão fundamental,
que a Prefeitura não admite discutir é salário base e carreira. Embora
prometida desde 2009, a comissão para ESTRUTURAR a carreira de médico nunca
funcionou e o acordo, assinado pelo secretário Vitor Valverde, ficou valendo
menos do que um pedaço de papel sujo.

 

Estamos diante de um problema muito grave e do interesse
geral. Há interesse dos médicos, do Sindicato que os representa e, acreditamos,
até mesmo da Prefeitura, na sua solução. Mas há um impasse causado pela recusa
às negociações. Custódio Mattos não comparece à mesa de negociações e propõe
soluções unilaterais que não são do agrado da maioria ou, talvez, de ninguém. O
Sindicato dos Mëdicos pede democracia, transparência, negociações. É o que
podemos esperar da Prefeitura. Custódio Mattos deveria refletir sobre isso.
Seus amigos, aliados, pessoas que têm acesso a ele deveriam conversar com ele
para abrir sua mente para o caminho da democracia e da negociação.

 

4 – Para conhecimento dos médicos e divulgação.

 

A Assembléia de 16 de agosto aprovou:

 

a) Acompanhamento da notificação já feita ao Ministério
Público para que a Prefeitura cumpra a lei que criou o cargo de Médico de
Família e realize CONCURSO PÚBLICO. Isso é diferente de seleção pública para
contratação precária, como se quer fazer, prometendo um salário que não existe.

b) BOICOTE À BIOMETRIA. Por unanimidade a Assembléia reforça
a necessidade de manter a nossa luta pelo boicote à biometria, a única forma de
resistência massiva contra a falta de diálogo e o legalismo covarde. A
biometria não se mostra confiável, não é transparente e foi feita sem
considerar as normas do Ministério do Trabalho. A Prefeitura está acima da Lei
ou fora dela?

c) Representação junto à corregedoria do Ministério Público,
ao CRM MG e divulgação junto a órgãos sindicais, de classe e trabalhistas da
Ordem de Serviço 004/2011, sustentada pela ata de Reunião ICP 0145.09.000441-0
de 5 de agosto de 2011, assinada pelo Sr. Rodrigo Ferreira de Barros, promotor
do Ministério Público do governo mineiro, pela assessora jurídica da Secretaria
Municipal de Saúde de Juiz de Fora, pelo Subsecretário de Saúde para Urgência e
Emergência e pelo Diretor do HPS.

d)Carta aberta aos médicos alertando sobre o risco de
desassistência grave provocado por pedidos de demissão de médicos em razão das
atuais condições de trabalho e remuneração.

 

UMA NOVA ASSEMBLÉIA FOI MARCADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE
2011, ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SEDE DA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE
JUIZ DE FORA.

 

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SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – ENTIDADES MÉDICAS E AUTORIDADES REAGEM AO EMBUSTE E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO NO SUS

FAX SINDICAL 931 – 15 DE AGOSTO DE 2011

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Assunto: 1 – Entidades médicas e autoridades reagem contra precarização ilegal do trabalho médico no serviço público e contra concursos que oferecem salários vis.

dois – Médicos de Juiz de Fora farão nova Assembléia dia 16 de agosto – ainda não há acordo entre Prefeitura e Sindicato – aguardamos diálogo entre Sindicato dos Médicos e a Profa. Maria Helena Leal Castro, nova secretária de saúde.

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MOVIMENTO MÉDICO EM LUTA PELO BRASIL

CREMERJ DENUNCIA E PEDE BOICOTE A CONCURSO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Em atitude exemplar e esclarecedora, compatível com a luta pela dignidade médica o CREMERJ publicou nota nos principais jornais do Rio de Janeiro denunciando concurso convocado pela Prefeitura.

Eis o teor da nota:

ALERTA AOS MÉDICOS
Concurso sim,
Embuste não!

É histórica a luta dos médicos por concurso para o serviço público, meio constitucional e democrático de acesso aos seus quadros. Para desacreditar o concurso público e o próprio movimento médico, a prefeitura do município do Rio de Janeiro lançará edital com vagas para médicos com salário de R$ 1.500. O CREMERJ repudia essa afronta à categoria médica.

Queremos concurso sim! Porém, pelo piso salarial de R$ 9.188,72, estipulado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Recomendamos aos médicos que não façam sua inscrição nesse concurso por se tratar de uma farsa.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente do CREMERJ

A exigência de certame público para o ingresso nas várias categorias do serviço público está expressa na Constituição, Artigo 37, II. Esse dispositivo constitucional tem sido lesado por vários governos estaduais e municipais, criando uma situação trabalhista e jurídica difícil para os médicos, insegura e precária. Um verdadeiro banditismo que segue impune apesar dos escândalos, do roubo de direitos trabalhistas, da descaracterização do serviço público em área tão essencial e sensível.

Por outro lado, situação humilhante tem surgido, como, por exemplo, concurso público aberto no município de São José de Ribamar, no Ceará que oferece salário de 540 reais para médicos. Um colega chegou a comentar que paga mais para sua empregada doméstica, que também trabalha cerca de 20 horas semanais e disse que, desse jeito, preferia contratar um médico de São José Ribamar para limpar sua casa por 540 reais. Mas o CRM local reagiu e publicou nota pedindo boicote ao concurso. E mais, ameaçou os médicos que assumirem esses empregos de processo ético por aceitarem trabalho por preço vil.

A Prefeitura de Juiz de Fora tem salário inferior a 1.500 reais. Os médicos de Juiz de Fora esperam que o CRM MG tenha a mesma coragem que teve o CREMERJ para defender a dignidade profissional.

A precarização do trabalho médico no serviço público tem rendido lucros políticos e financeiros a muita gente, mas tem diminuído o valor da Medicina e da saúde pública aos olhos dos médicos e dos gestores públicos. Um caso claro dessa desonestidade está noticiado no jornal “O Globo” de hoje.

Estado pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas de médicos sem assinar contrato

13/08 às 21h20 Fábio Vasconcellos (fabiovas@oglobo.com.br)

RIO – Foi na França, entre o fim do século XVIII e início do XIX, que o direito adotou definitivamente a exigência de contratos formais na administração. O objetivo era garantir responsabilidades e punir os desvios por meio de um documento reconhecido pela Justiça. Embora essa exigência tenha sobrevivido ao tempo e se espalhando por vários países, ainda hoje há casos na gestão pública em que prevalece o chamado acordo informal, medida que dificulta a fiscalização do uso dos recursos, além de contrariar a legislação. É o caso da Secretaria estadual de Saúde. Entre 2007 e 2010, o órgão pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas médicas, sem assinar qualquer contrato prévio com essas entidades, que são responsáveis por fornecer mão de obra às unidades de saúde. O dinheiro foi repassado seguidamente, por termos de reconhecimento de dívida, um instrumento que autoriza os pagamentos, mas não dispensa a assinatura de contratos.
A situação desses pagamentos na saúde, uma das áreas mais críticas do estado, consta de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em julho. Do total desembolsado pela secretaria, cerca de 52% foram para três cooperativas: Trust, Multiprof e ServiceCoop. No documento, os técnicos do tribunal alertam para o fato de que esses pagamentos sem contrato ferem a Lei de Licitações. O entendimento é o mesmo de Manoel Messias Peixinho, professor de direito administrativo da PUC-Rio. Consultado pelo GLOBO, ele classificou o caso como uma “irregularidade gritante”, em se tratando de órgão público. O professor diz que o caso das cooperativas não se enquadra nem mesmo em situações emergenciais, em que se poderia dispensar a concorrência pública, mas nunca a assinatura de contrato formal:
– Essa prática é absolutamente ilegal. Todas as contratações da administração pública devem ser precedidas de um contrato formal. Isso está claro na Lei de Licitações, que impõe não apenas essa exigência, como também a de se realizar uma concorrência para escolher o prestador de serviço. “Portanto, a ilegalidade nesse caso chega ser gritante e pode ser alvo de uma ação criminal contra quem deu a autorização.”

Como se vê, essas cooperativas são meros “gatos”, nome que se dá na zona rural aos intermediadores de mão de obra que contratam bóias-frias. São cooperativas desvirtuadas que roubam direitos trabalhistas de médicos e deturpam o serviço público, ofendendo a própria Constituição. Elas criam bóias frias da Medicina, mas transferem milhões dos cofres públicos para os bolsos de alguns.

Em Juiz de Fora, o Sindicato dos Médicos já entrou com notificações judiciais contra a Prefeitura pela falta de médicos nos serviços de urgência e com ação contra a terceirização das UPAs. Também, na última semana, o Sindicato notificou judicialmente a Prefeitura contra o anúncio da precarização de médicos para trabalhar em ESF, oferecendo enganosamente salário inexistente. Nenhum médico da Prefeitura de Juiz de Fora tem salário de 7.500 reais, por mais essenciais, importantes e de alta responsabilidade que sejam suas funções.

Em uma luta necessária essa dos médicos. Defende o SUS e a dignidade profissional e do serviço público. Cada entidade médica deve fazer sua parte. Omissão é covardia e trai a categoria profissional. Em Juiz de Fora nossa luta se reveste de grande importância, porque a atual administração está empurrando, por vários e sérios equívocos, o SUS para o abismo. O SUS em Juiz de Fora enfrenta a pior crise de sua história. Defender o SUS, como faz o Sindicato dos Médicos, é defender o interesse geral da população de Juiz de Fora.

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AVISO SINDICAL – Nova Assembléia Geral Extraordinária. Será no dia 16 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A participação de todos é importante. Assembléia cheia fortalece a categoria. Lembramos aos médicos municipais e municipalizados: ainda não há acordo entre Sindicato e Prefeitura. Os salários continuam vis. Médicos estão pedindo demissão. A Prefeitura não realiza concursos públicos, as condições de trabalho dificultam o exercício ético da Medicina. O movimento médico continua. Informes importantes serão passados na Assembléia.

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ATENÇÃO MÉDICOS TERCEIRIZADOS – MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E FUNDAÇÃO HU – ESTAMOS EM AGOSTO – MÊS DA DATA BASE DO SINDICATO COM AS ENTIDADES PRIVADAS DE SAÚDE – PROCUREM O SINDICATO E APRESENTEM SUAS REIVINDICAÇÕES. A HORA É AGORA.

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O Fax Sindical está no Twitter em http://twitter.com/faxsindical e também pode ser lido em http://telegramasindical.blogspot.com

SOS Médicos de Juiz de Fora – Crise no SUS aprofunda-se e secretário de saúde pede demissão

FAX SINDICAL 930 – 13 DE AGOSTO DE 2011

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
Assunto: 2012 será um ano de muita luta para os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

1- Aprofundamento da crise na saúde leva Secretário de Saúde de Juiz de Fora à exoneração.

2- Plantões sem médicos no SAMU e na urgência do HPS demonstram efeito negativo de uma política perversa de recursos humanos para a saúde.

3- Dr. Gilson Salomão ocupa uma das vice-presidências da FESUMED, Federação dos Médicos da Região Sudeste, vinculada à FENAM – Federação Nacional dos Médicos.

4 – Dra. Adriane Brasileiro representa Sindicato dos Médicos na Conferência Estadual de Saúde em BH.

5 – Médicos de Juiz de Fora aguardam pronunciamento do TJMG (Tribunal de Justiça mineira) sobre a legalidade
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AVISO SINDICAL – Nova Assembléia Geral Extraordinária. Será no dia 16 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A participação de todos é importante. Assembléia cheia fortalece a categoria. Lembramos aos médicos municipais e municipalizados: ainda não há acordo entre Sindicato e Prefeitura. Os salários continuam vis. Médicos estão pedindo demissão. A Prefeitura não realiza concursos públicos, as condições de trabalho dificultam o exercício ético da Medicina. O movimento médico continua. Informes importantes serão passados na Assembléia.

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DENÚNCIAS GRAVES E PERGUNTAS BREVES

DENÚNCIA a quem interessar possa:
1 – o Fax Sindical 929 denunciou que dia 11 de agosto o plantão de Cirurgia do HPS não funcionava por falta de médicos.
2 – Dia 9 de agosto não havia médico regulador no SAMU.

Perguntas: onde anda o Promotor Rodrigo Ferreira de Barros? Por que o prefeito Custódio Mattos não negocia com o Sindicato dos Médicos? Por que a Prefeitura de Juiz de Fora não faz concurso público para médicos dos serviços públicos ESSENCIAIS de saúde?

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AVANÇOS NA LUTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DEMONSTRAM PREPARO PARA LUTAR PELA DIGNIDADE PROFISSIONAL.

O movimento sindical médico vive um momento muito especial. Se, por um lado, enfrentamos a incompreensão, a falta de vontade política e o preconceito da Prefeitura de Juiz de Fora, por outro lado marcamos pontos muito importantes, que contribuíram decisivamente para elevar a auto-estima da categoria. O Dr. Gilson Salomão, nosso Presidente, vai ocupar uma vice-presidência da FESUMED, federação de sindicatos médicos da região sudeste do Brasil, prova evidente do fortalecimento do movimento no plano nacional. A Dra. Adriane Brasileiro participou como representante eleita, da Conferência Estadual de Saúde, sendo a primeira pessoa a representar o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora em um evento dessa grandeza. Por outro lado a categoria se fortaleceu diante da opinião pública, mostrando força com assembléias cheias, com atos públicos que movimentaram o centro da cidade, com presenças importantes na Câmara Municipal e com uma heróica greve de 40 dias, a mais longa da história do movimento médico, interrompida apenas por decisão judicial. Greve justa, contra condições de trabalho deterioradas e salários indignos. Mas a dignidade médica e a vontade de lutar da categoria atingiram patamares elevados e níveis consideráveis.

Por outro lado, não podemos esquecer a nossa gratidão para com os nossos companheiros da assessoria jurídica, a cargo do Dr. João Fernando Lourenço e dos Drs. Guilherme e Fernando. Nunca o jurídico do Sindicato trabalhou tanto, com ações judiciais, recursos, notificações e toda sorte de providências para defender o SUS e o trabalho médico, em nome do Sindicato. A judicialização das relações trabalhistas decorreu naturalmente da má vontade da Prefeitura em negociar com o Sindicato dos Médicos e do ativismo do promotor público da área de saúde, que deitou mais sua atenção sobre a categoria dos trabalhadores médicos do que sobre os desastres e insuficiências vergonhosas da gestão municipal. O front jurídico foi campo de acaloradas disputas que ainda persistem e continuarão por muito tempo, em se considerando a proverbial lentidão judiciária.

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SOBRE O DINHEIRO DA SAÚDE EM JUIZ DE FORA

Em breve irá se reunir uma comissão síndicajl especial para analisar os milionários contratos feitos pela Prefeitura na será de saúde. Explicações serão pedidas. Publicamente. A Comissão foi constituída em Assembléia da categoria.
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JUSTIÇA PARA OS CONCURSADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NÃO DEVE TARDAR

Decisão do STF vai beneficiar concursados preteridos em decisões da Justiça mineira favoráveis à Prefeitura. Notícia em http://www.vejaanoticia.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=2260:decisao-do-stf-favoravel-a-aprovados-em-concursos-publicos-pode-beneficiar-80-mil&catid=54:destaques-do-slideshow&Itemid=147

Pelo menos 80 mil aprovados em concursos públicos, em todo o país, aguardam nomeação e vão se beneficiar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que governos são obrigados a chamar quem passa nas seleções dentro do número de vagas previsto em edital. Nas contas da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), somente na esfera federal, 40 mil candidatos esperam convocação. Essas contratações vão custar caro para os cofres públicos.
Ainda que, na hora de abrir os processos seletivos, União, estados e municípios tenham verba prevista no Orçamento, os gestores estão segurando os gastos para manter a disciplina fiscal e conseguir enfrentar os reflexos da crise financeira vivida nos Estados Unidos e na Europa.

Sem saída, os governos
terão de fazer malabarismo. – O STF está simplesmente
falando para as autoridades que elas devem cumprir a palavra dada – afirmou Ernani
Pimentel, presidente da
Anpac.

Para Alexandre Prado,
professor de direito administrativo de um curso preparatório, depois da decisão, as ações propostas pelos concursados devem correr com mais facilidade na Justiça.
– Antes, os juízes apresentavam essa visão de forma isolada, apenas para o candidato que entrava com a ação. Agora, ela vale para
todos – analisou.

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O Fax Sindical está no Twitter. Basta clicar em http://twitter.com/faxsindical e ver as mensagens de interesse médico, sindical e político da categoria profissional. Informação rápida e selecionada.

Agrava crise no SUS em Juiz de Fora com sumiço de secretário e edital com salário inexistente

FAX SINDICAL 928 – 08.08.2011
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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Assunto: Prefeitura publica edital com salário hipotético e secretário municipal de saúde desaparece.

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Infelizmente o Fax Sindical volta a alertar aos seus leitores sobre o agravamento progressivo da crise no SUS de Juiz de Fora.

Em primeiro lugar, cabe denunciar o EDITAL N.º 108-SARH, publicado com data de 02/08/2011 pela PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Ele promete um salário (sic) de 7.500 reais aos médicos que se sujeitarem à precarização por meio de contrato temporário. Condiciona esse “salário” à aprovação de Lei pela Câmara Municipal. Portanto, o próprio edital admite a oferta de um salário inexistente, que, conforme divulgamos no Fax Sindical anterior (927, de 04.08.2011), não é percebido por nenhum médico da Prefeitura. O salário de um médico iniciante é de 1.476,00, sujeito a descontos. Um médico de família, com extensão de jornada de trabalho, em contrato temporário, ganha 4.883,00 reais, com os devidos descontos.

Esse salário é obra de ficção, enganoso. E dependeria de aprovação da Câmara Municipal. Acaso Custódio Mattos desconhece a autonomia do Poder Legislativo? Ou será que ele acredita que a Câmara é um órgão submisso, apêndice do executivo, que acatará automaticamente e sem a devida discussão os ditames do Prefeito. Esclarecemos que ainda não há acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora. E os médicos têm, nessa cidade, uma representação classista, legítima e democrática.

E, no auge dessa crise, desaparece o secretário de saúde. Desaparece do cenário político e da saúde pública. Ninguém sabe se o Dr. Cláudio Reyff está ou não respondendo pela secretaria. Se saiu ou foi exonerado, ninguém sabe. A situação cheira a mistério, desperta boatos e faz lembrar práticas de outros tempos, em que governavam regimes totalitários como os de Hitler e Stalin. A ausência de transparência passa a impressão de que a secretaria está acéfala, contribuindo para agravar ainda mais a crise que devasta o SUS local. Falta a interlocução confiável do gestor municipal de saúde.

Mais uma vez o Sindicato dos Médicos apela ao Prefeito Custódio de Matos que sente à mesa democrática das negociações e converse com o Sindicato dos Médicos. Reuniões paralelas, como a que definiu uma gorjeta de 3 reais por cada atendimento feito por médico do HPS, em nada ajudam. A tratativa da questão pede ética e respeito mútuo. Cobramos isso de Custódio Mattos. E confiamos que tenha espírito democrático.

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ASSEMBLÉIA.

Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora – no dia 16 de agosto, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos tem assembléia na Sociedade de Medicina. Compareçam. Vamos discutir a gorjeta que Custódio ofereceu aos médicos da urgência e emergência, o salário virtual oferecido aos médicos de família e o salário real miserável pago aos médicos da Prefeitura. O nosso movimento continua e assembléia cheia é sinal de força.e se sujeitarem à precarização por meio de contrato temporário. Condiciona esse “salário” à aprovação de Lei pela Câmara Municipal. Portanto, o próprio edital admite a oferta de um salário inexistente, que, conforme divulgamos no Fax Sindical anterior (927, de 04.08.2011), não é percebido por nenhum médico da Prefeitura. O salário de um médico iniciante é de 1.476,00, sujeito a descontos. Um médico de família, com extensão de jornada de trabalho, em contrato temporário, ganha 4.883,00 reais, com os devidos descontos.

Esse salário é obra de ficção, enganoso. E dependeria de aprovação da Câmara Municipal. Acaso Custódio Mattos desconhece a autonomia do Poder Legislativo? Ou será que ele acredita que a Câmara é um órgão submisso, apêndice do executivo, que acatará automaticamente e sem a devida discussão os ditames do Prefeito. Esclarecemos que ainda não há acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora. E os médicos têm, nessa cidade, uma representação classista, legítima e democrática.

E, no auge dessa crise, desaparece o secretário de saúde. Desaparece do cenário político e da saúde pública. Ninguém sabe se o Dr. Cláudio Reyff está ou não respondendo pela secretaria. Se saiu ou foi exonerado, ninguém sabe. A situação cheira a mistério, desperta boatos e faz lembrar práticas de outros tempos, em que governavam regimes totalitários como os de Hitler e Stalin. A ausência de transparência passa a impressão de que a secretaria está acéfala, contribuindo para agravar ainda mais a crise que devasta o SUS local. Falta a interlocução confiável do gestor municipal de saúde.

Mais uma vez o Sindicato dos Médicos apela ao Prefeito Custódio de Matos que sente à mesa democrática das negociações e converse com o Sindicato dos Médicos. Reuniões paralelas, como a que definiu uma gorjeta de 3 reais por cada atendimento feito por médico do HPS, em nada ajudam. A tratativa da questão pede ética e respeito mútuo. Cobramos isso de Custódio Mattos. E confiamos que tenha espírito democrático.

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ASSEMBLÉIA.

Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora – no dia 16 de agosto, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos tem assembléia na Sociedade de Medicina. Compareçam. Vamos discutir a gorjeta que Custódio ofereceu aos médicos da urgência e emergência, o salário virtual oferecido aos médicos de família e o salário real miserável pago aos médicos da Prefeitura. O nosso movimento continua e assembléia cheia é sinal de força.

Agrava crise no SUS em Juiz de Fora com sumiço de secretário e edital com salário inexistente

FAX SINDICAL 928 – 08.08.2011
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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Assunto: Prefeitura publica edital com salário hipotético e secretário municipal de saúde desaparece.

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Infelizmente o Fax Sindical volta a alertar aos seus leitores sobre o agravamento progressivo da crise no SUS de Juiz de Fora.

Em primeiro lugar, cabe denunciar o EDITAL N.º 108-SARH, publicado com data de 02/08/2011 pela PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Ele promete um salário (sic) de 7.500 reais aos médicos que se sujeitarem à precarização por meio de contrato temporário. Condiciona esse “salário” à aprovação de Lei pela Câmara Municipal. Portanto, o próprio edital admite a oferta de um salário inexistente, que, conforme divulgamos no Fax Sindical anterior (927, de 04.08.2011), não é percebido por nenhum médico da Prefeitura. O salário de um médico iniciante é de 1.476,00, sujeito a descontos. Um médico de família, com extensão de jornada de trabalho, em contrato temporário, ganha 4.883,00 reais, com os devidos descontos.

Esse salário é obra de ficção, enganoso. E dependeria de aprovação da Câmara Municipal. Acaso Custódio Mattos desconhece a autonomia do Poder Legislativo? Ou será que ele acredita que a Câmara é um órgão submisso, apêndice do executivo, que acatará automaticamente e sem a devida discussão os ditames do Prefeito. Esclarecemos que ainda não há acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora. E os médicos têm, nessa cidade, uma representação classista, legítima e democrática.

E, no auge dessa crise, desaparece o secretário de saúde. Desaparece do cenário político e da saúde pública. Ninguém sabe se o Dr. Cláudio Reyff está ou não respondendo pela secretaria. Se saiu ou foi exonerado, ninguém sabe. A situação cheira a mistério, desperta boatos e faz lembrar práticas de outros tempos, em que governavam regimes totalitários como os de Hitler e Stalin. A ausência de transparência passa a impressão de que a secretaria está acéfala, contribuindo para agravar ainda mais a crise que devasta o SUS local. Falta a interlocução confiável do gestor municipal de saúde.

Mais uma vez o Sindicato dos Médicos apela ao Prefeito Custódio de Matos que sente à mesa democrática das negociações e converse com o Sindicato dos Médicos. Reuniões paralelas, como a que definiu uma gorjeta de 3 reais por cada atendimento feito por médico do HPS, em nada ajudam. A tratativa da questão pede ética e respeito mútuo. Cobramos isso de Custódio Mattos. E confiamos que tenha espírito democrático.

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ASSEMBLÉIA.

Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora – no dia 16 de agosto, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos tem assembléia na Sociedade de Medicina. Compareçam. Vamos discutir a gorjeta que Custódio ofereceu aos médicos da urgência e emergência, o salário virtual oferecido aos médicos de família e o salário real miserável pago aos médicos da Prefeitura. O nosso movimento continua e assembléia cheia é sinal de força.e se sujeitarem à precarização por meio de contrato temporário. Condiciona esse “salário” à aprovação de Lei pela Câmara Municipal. Portanto, o próprio edital admite a oferta de um salário inexistente, que, conforme divulgamos no Fax Sindical anterior (927, de 04.08.2011), não é percebido por nenhum médico da Prefeitura. O salário de um médico iniciante é de 1.476,00, sujeito a descontos. Um médico de família, com extensão de jornada de trabalho, em contrato temporário, ganha 4.883,00 reais, com os devidos descontos.

Esse salário é obra de ficção, enganoso. E dependeria de aprovação da Câmara Municipal. Acaso Custódio Mattos desconhece a autonomia do Poder Legislativo? Ou será que ele acredita que a Câmara é um órgão submisso, apêndice do executivo, que acatará automaticamente e sem a devida discussão os ditames do Prefeito. Esclarecemos que ainda não há acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora. E os médicos têm, nessa cidade, uma representação classista, legítima e democrática.

E, no auge dessa crise, desaparece o secretário de saúde. Desaparece do cenário político e da saúde pública. Ninguém sabe se o Dr. Cláudio Reyff está ou não respondendo pela secretaria. Se saiu ou foi exonerado, ninguém sabe. A situação cheira a mistério, desperta boatos e faz lembrar práticas de outros tempos, em que governavam regimes totalitários como os de Hitler e Stalin. A ausência de transparência passa a impressão de que a secretaria está acéfala, contribuindo para agravar ainda mais a crise que devasta o SUS local. Falta a interlocução confiável do gestor municipal de saúde.

Mais uma vez o Sindicato dos Médicos apela ao Prefeito Custódio de Matos que sente à mesa democrática das negociações e converse com o Sindicato dos Médicos. Reuniões paralelas, como a que definiu uma gorjeta de 3 reais por cada atendimento feito por médico do HPS, em nada ajudam. A tratativa da questão pede ética e respeito mútuo. Cobramos isso de Custódio Mattos. E confiamos que tenha espírito democrático.

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ASSEMBLÉIA.

Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora – no dia 16 de agosto, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos tem assembléia na Sociedade de Medicina. Compareçam. Vamos discutir a gorjeta que Custódio ofereceu aos médicos da urgência e emergência, o salário virtual oferecido aos médicos de família e o salário real miserável pago aos médicos da Prefeitura. O nosso movimento continua e assembléia cheia é sinal de força.

Sindicato dos Médicos desmente oferta enganosa de emprego da Prefeitura de Juiz de Fora

FAX SINDICAL 927 – 04.08.2011

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DATA: 04 DE AGOSTO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA – Sindicato desmente propaganda da Prefeitura que anuncia salário inexistente

Juiz de Fora – Urgente – SUS em crise.

ATENÇÃO Médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora – ASSEMBLÉIA GERAL – dia 16 de agosto – 19 horas e 30 – na Sociedade de Medicina –

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos mata a cobra e mostra o pau!

Desmentimos, diante de quem interessar possa, o salário de 7.500 REAIS anunciado pela Prefeitura, em letras garrafais, pelos jornais.

Os verdadeiros vencimentos para médicos da ESF (saúde da família) para carga horária de 8 horas/dia, que serão controladas por biometria são:

1 – Médicos ex-Amac, precarizados por contratos temporários:
salário: 1476,00
Insalubridade: 131,00
adicional de extensão de jornada: 1476,00
adicional de resultados: 1400 ( aproximadamente)
dedicação exclusiva: 1900,00
Total bruto: 6388, 00
*Total líquido: 4.883,00

Médicos da ESF precarizados via terceirização pela ‘entidade’ HMTJ (Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, sócia da prefeitura na precarização da UPA de Santa Luzia)
Salário contratual: 1361,98 ( salário base, assinado na carteira)
saldo devedor no mês(+): 0,41
ajuda alimentação: 70,00
insalubridade 20%: 109,00 adicional jornada: 1361,98
adicional de resultado: 1132,12
gratificação dedicação exclusiva: 1758,23
complementação: 500,00 Descontos de impostos INSS e IRRF e saldo devedor no mês anterior(-): 0,46
Total de proventos: 6293,72.
Total de descontos: 1240,72
*Total líquido: 5.053,00

A verdade é:
1 – Médico de saúde da família, servidor público do SUS, precarizado via contrato temporário – recebe no final do mês R$ 4.883,00. Por 40 horas semanais a serem controladas por biometria.
2 – Médico de saúde da família, servidor público do SUS, precarizado via terceirização – recebe no final do mês R$ 5.053,00. Por 40 horas semanais a serem controladas por biometria.
3 – Não existe na Prefeitura de Juiz de Fora, cargo, carreira ou concurso público que dê ao médico iniciante salário de R$ 7.500,OO reais.
5 – O vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura de Juiz de Fora é R$ 1.476,00. Esse valor é bruto, sem descontos. 25% inferior ao nível superior da Prefeitura e menor que os três salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3.999/1961 como piso salarial para médicos e dentistas.

Por tudo isso afirmamos com todas as letras: A ADMINISTRAÇÃO DE CUSTÓDIO MATTOS MENTE E ENGANA A CLASSE MÉDICA E A SOCIEDADE. Apelamos ao Sr. Custódio Mattos que negocie com o sindicato. Seja democrata. A ninguém interessa essa crise que se aprofunda sem luz no fim do túnel.

SOS Médicos Juiz de Fora – Crise no SUS – Prefeitura não negocia com Sindicato dos Médicos e faz propaganda enganosa

FAX SINDICAL 926 – 03.08.2011

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DATA: 03 DE AGOSTO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: SOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – PREFEITURA NÃO NEGOCIA, FAZ PROPAGANDA ENGANOSA E QUER ADOTAR MEDIDA CUJA LEGALIDADE É QUESTIONÁVEL. PREFEITO APROFUNDA CRISE NA SAÚDE, AGUARDANDO INAUGURAÇÃO ELEITOREIRA DE PRÉDIO DE HOSPITAL REGIONAL.

Juiz de Fora – Urgente – SUS em crise.

ATENÇÃO Médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora – ASSEMBLÉIA GERAL – dia 16 de agosto – 19 horas e 30 – na Sociedade de Medicina –

Não existe acordo entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e atual administração municipal e seus agentes. Apesar da grosseira tentativa de representantes da atual administração em tentar desqualificar o movimento médico, taxando-o de político, o Sindicato continua empenhado em negociar com a atual administração. Deveria saber o grupo político que está hospedado no poder municipal que toda greve é um movimento político. No caso do Sindicato dos Médicos é um movimento político que tem como objetivo a melhoria da saúde, o fim do aviltamento salarial da classe médica em Juiz de Fora e o progresso das condições de atendimento à nossa população. Esse é um objetivo político claro e transparente. Espanta a todos a Prefeitura não querer colaborar com essa política do Sindicato e fugir das negociações.

O Prefeito realizou algumas poucas reuniões paralelas com pequenos grupos de médicos sem representação sindical. Como chamar isso de diálogo? Os poucos médicos que participaram dessas poucas reuniões disseram sempre ter saíram decepcionados com a fala de Custódio Mattos e com o seu comportamento durante as reuniões.

Agora a Prefeitura de Juiz de Fora partiu para a propaganda enganosa. Anuncia na imprensa local em grandes letras a contratação de médicos de família por um salário de 7.500 reais. Mentira 1 – 7.500 reais por oito horas de trabalho não é salário. É teto. O salário continua sendo mil e quatrocentos reais. Nesse caso, paga-se uma extensão de carga horária de 20 horas semanais e mais algumas gratificações e penduricalhos.
Mentira 2 – Não é concurso público. É contratação temporária, precarização.
Mentira 3 – Não existe nenhum médico que esteja atuando em ESF que receba 7.500 mensais, atualmente.
Mentira 4 – A Prefeitura não diz que desse vencimento bruto sairão descontos para imposto de renda e previdência.

Faltam médicos e prefeito promete gorjetas e a crise se aprofunda, afetando a assistência à cidade e à região, uma referência para mais de dois milhões de brasileiros.

Custódio Mattos anuncia que dará um gorjeta de 3 reais por cada atendimento que um médico de urgência e emergência faz no HPS e nas unidades regionais. Não sabe o nosso ilustre prefeito da ilegalidade desse procedimento? Quer pagar pro-labore a servidor público para fazer o serviço que faz parte de sua obrigação. Isso já foi feito nos primórdios do HPS, para remunerar alguns procedimentos cirúrgicos e tal medida foi cancelada por recomendação da própria Procuradoria Geral do Município, que questionou a legalidade da medida. E agora Custódio quer ressuscitá-la, sob a forma de uma mísera gorjeta de 3 reais por cada atendimento realizado por médico de urgência. Não é possível esse tipo de acordo.

Portanto o Sindicato dos Médicos apela, mais uma vez, aos senhores vereadores médicos, ao Sr. Prefeito Municipal, aos senhores secretários de Saúde e Administração, que façam empenho pelas negociações entre Sindicato e Prefeitura, em nome da saúde de nossa população e em defesa do SUS.