Arquivos de tags: administração pública

Santa Casa foi usada para esquema de desvio de recursos do SUS

Terceirização do SUS abriu as portas para a corrupção. Organizações sociais foram usadas para desviar recursos destinados a cuidados médicos

——————————————————————————————————————————————-

Matéria publicada pela revista Carta Capital é mais um recorte que reforça o que temos mostrado, há mais de uma década, aqui temos publicado no Sindicato Expresso. (No site da revista Carta Capital, matéria completa em https://www.cartacapital.com.br/saude/gestao-do-sus-por-santas-casas-e-organizacoes-sociais-peca-em-transparencia/ ) Mesmo quando a terceirização é feita em nome de organizações “sem fins lucrativos”, o lucro poderá ser ilícito, porque ela abre as portas à má gestão e corrupção contra o SUS.

Uma Santa Casa, instituição filantrópica e respeitável, teve seu nome usado para um grande esquema de terceirização na prestação de serviços públicos de Saúde. E o esquema, iniciado em uma pequena cidade do interior paulista (São Paulo é o paraíso das terceirizações), avançou por outros municípios e até por outros estados. Poderia parecer um caso de sucesso a ser imitado. Conforme publicou a revista:

“A pequena cidade de Pacaembu, a 613 quilômetros da capital paulista, é sede de um case de sucesso na área da saúde. A humilde Santa Casa local, fundada no fim dos anos 1960, transformou-se em poucos anos em um bem-sucedido empreendimento do ramo. Sob a gestão de Cleudson Garcia Montali, conhecido médico anestesista da região, passou a administrar postos, ambulatórios e hospitais do SUS em 14 municípios paulistas. Firmou, ainda, parcerias no Paraná, na Paraíba e no Pará. Os contratos somam 2,5 bilhões de reais.”

Só que o caso de sucesso era, na verdade, um caso de polícia, conforme denúncias e investigações vieram a demonstrar. O aparente exemplo de eficiência e sucesso, escondia desvios, corrupção e a formação de quadrilha para desfalcar o SUS. Revela a matéria:

“O tino para os negócios e o bem comum era fachada. Montali é apontado pela Justiça como líder de uma organização criminosa que desviou 500 milhões de reais que deveriam ter sido investidos no combate à pandemia do coronavírus. Segundo os investigadores, Cleudson e os comparsas viram na crise uma oportunidade única para desviar dinheiro. O esquema, segundo as investigações, dependia de acordos com prestadoras de serviços quarteirizadas. Ora com superfaturamentos, ora por meio de serviços não executados, e sempre mediante emissão de notas frias. Envolvia funcionários públicos, políticos, amigos e até a proprietária de um prostíbulo.”

Até o proprietário de um prostíbulo se juntava aos representantes de uma Santa Casa, “sem fins lucrativos”, para tungar dinheiro destinado a tratar e cuidar de pacientes do SUS.

Essa forma de privatização e precarização do SUS é extensa. “Cerca de 13% dos serviços do SUS estão sob a gestão de ONGs, instituições filantrópicas, Santas Casas, empresas, associações e outras entidades, segundo dados divulgados pelo IBGE no ano passado.”

Diante de escândalos e desvios, o governo e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiram encerrar definitivamente a participação de organizações sociais na gestão e terceirização de serviços públicos de saúde. ( https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/comeca-o-fim-das-organizacoes-sociais.html ) Que o exemplo seja seguido.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/santa-casa-foi-usada-para-montar-um.html

Rondônia – Servidores estaduais do SUS reivindicam cumprimento de acordo para plano de cargos, carreira e salários. Greve não está descartada

A pandemia pode ter gerado um justo e genuíno reconhecimento público do trabalho dos servidores da saúde. Mas governantes e legisladores, em geral, não tomam e aprovam medidas que traduzam esse reconhecimento público em medidas efetivas benéficas aos servidores da saúde.

O descontentamento dos servidores fica claro e movimentos surgem ou se organizam para canalizar e expressar esse descontentamento.

Em Rondônia há risco de uma greve geral de servidores da saúde.

O site Tudo Rondônia publicou declaração da presidente do sindicato que representa os interesses dos servidores do SUS no estado:

“Célia Campos disse que no dia 10 de janeiro deste ano foi firmado acordo, na Assembleia Legislativa de Rondônia, para que o Governo Marcos Rocha encaminhasse, no prazo de 180 dias, o projeto de revisão do Plano de Carreira dos Servidores da Saúde.”

A matéria poderá ser lida em: https://www.tudorondonia.com/noticias/servidores-da-saude-mobilizados-para-a-greve-geral-sindicato-diz-que-documento-que-custou-r-800-mil-aos-cofres-publicos-so-serve-para-prejudicar-categoria-,59313.shtml

“Ocorre que, segundo a sindicalista, o Governo contratou uma empresa particular para elaborar um estudo que, na verdade, é prejudicial aos servidores, pois defende a extinção de funções e o fim das progressões, entre outras medidas danosas à categoria. O documento elaborado pela empresa custou R$ 800 mil aos cofres públicos e “não serve para nada, a não ser para prejudicar o servidor”, disse a sindicalista.”

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/segue-luta-dos-servidores-do-sus-em.html

“A pandemia mostrou que o SUS foi o grande herói dessa guerra”

Mais uma vez o SUS saiu como vencedor de uma luta ingrata contra a terrível pandemia. Erraram os neoliberais, que hoje se intitulam “liberais na economia”, que propõem um estado mínimo e querem prejudicar o servidor público e o financiamento da saúde.

O médico epidemiologista Ion de Andrade, pesquisador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.


— Ler em www.tribunadonorte.com.br/noticia/ion-andrade-epidemiologista-a-pandemia-mostrou-que-o-sus-foi-o-grande-hera-i-dessa-guerra/492702

Sindicatos reivindicam CAT para trabalhadores da saúde contaminados por COVID e acesso a testes periódicos

Profissionais de saúde que atuam no SUS de Juiz de Fora solicitaram à Prefeitura de Juiz de Fora que garanta:
1- testagem periódica de COVID para todos os profissionais. Todos sabem que é muito elevado o risco de contaminação em unidades de saúde. Um profissional de saúde contaminado pode transmitir a doença a pacientes, familiares e outros trabalhadores da saúde. Além disso os profissionais vivem sob risco de contágio e isso causa apreensão.
2- o reconhecimento da COVID como acidente de trabalho. Essa matéria já foi pacificada por decisão do STF (confiram em http://www.mundosindical.com.br/Noticias/47274,Decisao-do-STF-reconhece-o-Coronavirus-como-acidente-de-trabalho;-Profissionais-nao-sao-informados ). A Prefeitura de Juiz de Fora não pode deixar de cumprir uma decisão judicial.
Embora o ofício tenha sido encaminhado pelos sindicatos da área de saúde desde o final de julho, até hoje, 14 de agosto, a administração municipal ainda não se manifestou.
Entre os servidores da saúde e no meio sindical esse comportamento foi considerado desrespeitoso para com aqueles que estão arriscando suas vidas, nesse momento de crise sanitária.
A prefeitura, por seu descaso, abre caminho para que os sindicatos reivindiquem junto à Justiça os seus direitos, já que não podemos decretar paralisação, nesse momento, em consideração à situação gerada pela pandemia. Nós respeitamos a população. Esperamos que a Prefeitura de Juiz de Fora nos respeite.

FaxSindical: Como vale pouco a saúde do brasileiro #CRISEnoSUS

_____________________________

***** FAX SINDICAL  10 / 07 / 2 0 1 4 *****

_____________________________

***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

………………………………………………………………………………………………………………..

*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 10 de julho de 2014

Acompanhe também em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

_________________________________________________________________

ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLEIA GERAL

SALÁRIO, CARGO, CARREIRA, VALORIZAÇÃO, DIGNIDADE, TRABALHO DECENTE

O DIA É 15 DE JULHO DE 2014

O HORÁRIO É 07 HORAS E TRINTA MINUTOS

O LOCAL É SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA

FAVOR DIVULGAR! A SUA PARTICIPAÇÃO É DECISIVA PARA O ÊXITO DE NOSSA CAMPANHA SALARIAL. VAMOS MOBILIZAR!!!

___________________________________________________________________

ANTRO DE CORRUPÇÃO

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNCIONÁRIA EM FLAGRADA PEDINDO DINHEIRO PARA LIBERAR VERBA PARA HOSPITAL

 

Clique no link e veja a cena.

http://youtu.be/o9cGOgmjQFw

Leia aqui: como vale pouco a saúde do brasileiro.

FINANCIAMENTO

 

Governo gasta em média R$ 3,05 por dia na saúde de cada habitante

 

Novo levantamento do Conselho Federal de Medicina avalia gasto per capita em saúde pública. Indicadores de saúde mostram que valores aplicados pelo Estado são insuficientes para atender necessidades da população

 

Um gasto de R$ 3,05 ao dia em saúde. Este é o valor que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram em 2013 para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o gasto per capita em saúde naquele ano foi de R$ 1.098,75. O valor, segundo análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), está abaixo dos parâmetros internacionais e representa apenas metade do que gastaram os beneficiários de planos de saúde do Brasil no mesmo período.

 

As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária. Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 220,9 bilhões. O montante agrega todas as despesas na chamada “função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do sistema público de saúde. Boa parte desse dinheiro é usada também para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública.

 

Para o presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, os indicadores de saúde e as condições de trabalho para os médicos nos municípios revelam como os valores gastos estão abaixo do ideal. “Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão poucos recursos? O pior de tudo isso é que, enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou o presidente ao relembrar um estudo do CFM, no qual aponta que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto.

 

Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública no Brasil não é uma prioridade de governo. “Recentemente, um grupo ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhões de beneficiários de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano – quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou o diretor de Comunicação do CFM, Desiré Callegari.

 

Comparação internacional – As informações do CFM dialogam com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014), que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde.

 

Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil.

 

Ranking dos estados e capitais – O levantamento do CFM, que acaba de ser lançado, considerou ainda os dados declarados pelos maiores municípios de cada um dos dez estados mais populosos do país. A comparação mostra que, embora alguns estados e municípios tenham aplicações maiores que outros, em geral os valores são insuficientes para melhorar indicadores de saúde em nível local. Neste estudo, as despesas em saúde foram cruzadas com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), oferta de leitos para cada grupo de 800 habitantes, taxas de incidência de tuberculose e dengue, além da cobertura populacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF).

 

É o caso, por exemplo, do Distrito Federal, líder do ranking estadual do gasto em saúde, com R$ 1.042,40 por pessoa ao ano. Apesar disso, o DF apresenta o pior desempenho de cobertura populacional de ACS (19%) e de ESF (20%). Por dia, são gastos R$ 2,90 na saúde da população do Distrito Federal, valor que também não foi suficiente para livrá-lo da pior taxa de leitos por habitantes do país: apenas 0,7 leito para cada 800 habitantes.

 

Em último lugar no ranking, aparece Alagoas, onde foram gastos apenas R$ 204,89, em 2013, na saúde de cada habitante, o equivalente a R$ 0,57 ao dia. Apesar das taxas de incidência de doenças e demais indicadores de saúde local não estarem entre os piores, Alagoas tem o pior IDH do país, segundo pesquisa divulgada pelo Programa das Nações Unidas (PNUD) no ano passado e que mede o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida pela população. Clique aqui para conferir o ranking dos estados.

 

Entre as capitais, a média do gasto em saúde por pessoa é de R$ 542, 8. Onze cidades figuram abaixo desse valor. Belo Horizonte/MG tem o melhor desempenho relativo, com R$ 933,86 ao ano, seguido pelas cidades de Campo Grande/MS (R$ 919,30) e Teresina/PI (R$ 874,82). Na outra ponta, Rio Branco-AC (R$ 240,53), Boa Vista/RR (R$ 271,19) e Belém/PA (R$ 284,77) aparecem com os piores desempenhos. Em Macapá, capital do Amapá, os gastos em saúde não foram encontrados, nem nos relatórios resumidos de execução orçamentária, nem no portal da transparência da prefeitura, motivo que pelo qual a cidade não foi incluída no levantamento.

Permanecem as críticas sobre o programa Mais Médicos

Esta notícia foi visualizada 80 vezes.

 

“O programa Mais Médicos é uma das coisas mais constrangedoras que o Brasil já produziu em termos de direitos trabalhistas”, afirma o presidente da FENAM

 

 

Foto: Hoana Gonçalves

 

09/07/2014

 

Mesmo após um ano, o programa Mais Médicos continua sonegando as leis trabalhistas aos mais de 14 mil participantes do programa. Essa é a constatação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que exaustivamente denunciou a fraude em audiências públicas. “O programa Mais Médicos é uma das coisas mais constrangedoras que o Brasil já produziu em termos de direitos trabalhistas. Fere a legislação brasileira e os acordos internacionais de proteção ao trabalhador. O trabalhador precarizado não luta e não reclama de nada, porque pode ser jogado fora”, alerta o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

 

 

Outro absurdo criado pelo programa é a restrição de locomoção do trabalhador. Portaria do Ministério da Saúde prevê penalidades aos médicos cubanos que se ausentarem do posto de trabalho a partir de 4 horas. Na avaliação da FENAM, que reúne 53 sindicatos médicos, a medida visa inibir o abandono do programa e deportar rapidamente os cubanos insatisfeitos com a remuneração inferior recebida em relação aos outros participantes do Mais Médicos.

 

 

“O Brasil se expõe de uma maneira triste, confrontando todas as legislações trabalhistas brasileiras e internacionais e o direito de ir e vir. A portaria transforma um programa de assistência em um programa policial”, alertou.

 

 

A FENAM denuncia também a situação da violação dos direitos humanos da população que estão entregues aos médicos sem comprovação de capacidade, pois não fizeram nenhum tipo de exame que ateste estarem aptos a prestar assistência adequada na qualidade de médicos, além de não haver o domínio da língua.

 

“O governo federal perde credibilidade em não criar um programa de assistência permanente aos brasileiros. O programa se tornou um mero engano à população que mais precisa e depende do SUS “, afirmou o presidente da FENAM.

 

 

SUPOSTO PROGRAMA DE ENSINO: Outro ponto gravíssimo que não foi esclarecido pelo governo é a simulação de ensino com o pagamento de bolsa em vagas de trabalho. Por exemplo, somente após o início do atendimento foi criado o Cadastro Supervisores.  Na teoria, o supervisor é um instrutor médico que tem como atribuições acompanhar periodicamente as atividades dos médicos do programa. Mas, na prática, supostamente esses profissionais farão tutoria há quilômetros de distância, dificultando o aprendizado.  

 

Na avaliação da entidade, o programa não é curso de especialização e não serve para contratar médico, que deveria ser feito por meio de concurso e com respeito aos direitos trabalhistas. Apesar do programa estar em curso, a FENAM continua a luta pela defesa dos direitos trabalhistas dos médicos participantes. Neste sentido, a entidade possui ações em processo no Ministério Público de Trabalho (MPT), no Supremo Tribunal Federal (STF) no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal.

 

 

PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS NO INTERIOR: A principal solução defendida pela FENAM para levar médicos a áreas que carecem de profissionais é a criação da carreira federal e a realização de concurso, nos moldes do que existe atualmente para o Judiciário e a Defensoria Pública, com ascensão na carreira, migração e piso salarial adequado.

 

 

Fonte: Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3226

 

Médicos peritos: campanha nacional

Esta notícia foi visualizada 113 vezes.

 

Primeira reunião no Cremesp discute segurança, condições de trabalho e atendimento adequado ao paciente

 

 

Foto: Giovana Farias

 

04/07/2014

 

Foi realizada nesta quinta-feira (3), na sede do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), o lançamento de uma campanha nacional para fiscalização das condições de trabalho e de atendimento ao segurado nas agências da Previdência Social. A ação visa garantir segurança no exercício profissional do médico, além de conforto e qualidade no atendimento aos pacientes. A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), e conta com o apoio da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

 

 

O presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, explicou que o conselho já realizou diversas fiscalizações nos postos do INSS no Estado. Além disso, destacou que recentemente implantou um convênio de cooperação o INSS para criação das Comissões de Ética nos postos de atendimento. Durante a reunião, Ladislau acertou o compromisso de agilizar novas visitas aos locais de trabalho dos médicos peritos. “As novas fiscalizações devem ser feitas o mais rápido possível. Nós já temos um protocolo, e no encontro hoje recebemos o pedido para fiscalizarmos também a questão da segurança do médico. O mais importante neste trabalho é a assistência à população”, declarou o presidente do Cremesp.

 

 

Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o foco da campanha é garantir agilidade no atendimento e segurança aos pacientes e trabalhadores médicos. Segundo ele, apenas a ANMP não tem conseguido sensibilizar o governo e que estão procurando o apoio de outras entidades médicas. O primeiro Estado a receber o pedido de fiscalização foi São Paulo, o próximo será o Rio de Janeiro, e depois Salvador. “A ideia é percorrer o Brasil com essa parceria com a ANMP  na busca de conforto ao paciente na sala de espera, atendimento ágil e condições de trabalho ao perito”, destacou o presidente da FENAM.

 

 

De acordo com o presidente da ANMP, Jarbas Simas,  o Ministério da Previdência foi criado para distribuir justiça social, mas, segundo ele, o que tem corrido na prática é a falta de cuidado por parte dos dirigentes. “Não há segurança no trabalho do perito, também falta conforto ao próprio segurado que merece um atendimento digno, porque ele contribui e faz pagamento mensal, mas não têm recebido um retorno adequado”, afirmou Simas. Como solução, ele sugere rapidez no atendimento, rota de fuga, botão de pânico, detector de metais nas agências e sigilo pericial para segurado.

 

 

Participaram também da reunião o secretário de Direitos Humanos da FENAM, José Murisset; o diretor de Finanças, Mário Ferrari; o membro da CAP FENAM, Eglif Negreiros e o presidente do Sinmed/RJ, Jorge Darze.

 

 

Fonte: Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3217

 

TCU aponta que faltam médicos e enfermeiros em 81% dos hospitais-gerais do SUS.

Postado por: Folhapolitica.org em Política 06/07 8:55

Imagem: Givaldo Barbosa / Arquivo Globo

A realidade de penúria nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), vivenciada diariamente pelos brasileiros que dependem da saúde pública, aparece com clareza numa auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada em março pelo plenário do tribunal. Depois de visitarem 116 hospitais-gerais e prontos-socorros em todas as unidades da federação, os auditores do TCU concluíram que 81% das unidades têm déficit de médicos e enfermeiros e em 56% faltam remédios e ataduras em razão de falhas nas licitações.

 

A falta de equipamentos mínimos, como monitores e ventiladores pulmonares, leva ao bloqueio de leitos em 77% das unidades visitadas. Na gestão da presidente Dilma Rousseff, a quantidade de leitos ofertados pelo SUS diminuiu 3,2%. São 11,5 mil leitos a menos de 2010 para 2013, como cita a auditoria aprovada em plenário. A redução ocorreu em basicamente todo tipo de internação. No ano passado, a média no Brasil era de 2,51 leitos por mil habitantes. A média dos países-membros da Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoEconômico (OCDE) foi de 4,8 leitos. Na União Europeia, chegou a 5,3. A auditoria aponta que, segundo a OCDE, nos últimos dez anos, foi registrada queda média de 2% ao ano no número de leitos nos países da União Europeia.

http://boainformacao.com.br/2014/07/tcu-aponta-que-faltam-medicos-e-enfermeiros-em-81-dos-hospitais-gerais-do-sus/

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Rio de Janeiro: suspenso o processo de licitação para privatizar gestão de hospitais públicos

Rio de Janeiro: suspenso o processo de licitação para privatizar gestão de hospitais públicos.

Meritocracia completa

Isso é que é meritocracia, sem demagogia e sem assédio moral. O sindicato médico português reivindica que os médicos ossem a fazer a avaliação de desempenho de seus chefes e gestores. Aqui como lá, chefias são indicadas por conveniências políticas ou por atenção a determinados interessados. Sua ação sobre os subordinados bem sempre é pautada pela eficiência ou por justiça. A idéia dos doutores portugueses parece ser nos e aproveitavel, quando aqui alguns demagogos chamam suas práticas neoliberais de meritocracia.

A notícia pode ser lida na página http://www.rcmpharma.com/news/11951/51/Medicos-vao-passar-a-avaliar-chefes-e-directores.html

Médicos vão passar a avaliar chefes e directores

Os médicos vão participar na avaliação de desempenho dos seus superiores, neste caso chefes e directores de serviços. E a sua avaliação deverá ter um peso de 40 % a 50 % na nota final. A medida é defendida pelos sindicatos médicos e integra a contraproposta que foi entregue e já discutida com elementos do Governo, que não se terão oposto à proposta, avança o Diário de Notícias. A adaptação da avaliação de desempenho dos trabalhadores da administração pública aos clínicos é um dos três dossiês que faltam fechar no âmbito da negociação das carreiras com os ministérios da Saúde e das Finanças, à semelhança das grelhas salariais e das regras dos concursos, escreve o DN. A proposta prevê também a avaliação do desempenho das chefias. Neste caso, a equipa de avaliadores será composta por médicos sob sua supervisão. E esta classificação terá um peso de 40 % a 50 % na avaliação. A auto-avaliação valerá 10 % e os restantes 40 % cabem à avaliação feita pelos responsáveis máximos da hierarquia.

Minas Gerais – SUS EM CRISE – o caso Juiz de Fora – Mobilização dos médicos especialistas e assédio moral na agenda sindical

DATA 21 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 19:00
_______________________________________________

<<<<<<<.’.FAX SINDICAL 295.’.>>>>>>>
_____________________________________________________


<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>
SINDMED JF * Sindicato dos Médicos

 de Juiz de Fora e Zona da Mata
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>

 

AVISO SINDICAL

Importante! Divulgue.

Assembléia Geral dos Médicos da atenção secundária.

Médicos da Prefeitura e Municipalizados.

Dia 01 de setembro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

 

=============================

Mobilização dos médicos da atenção secundária em protesto contra salários vis e condições deterioradas de atendimento à população e queixas de assédio moral como consequência de terceirização no serviço público movimentam a agenda sindical dos médicos de Juiz de Fora.

_______________________________

JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS – SAÚDE PÚBLICA EM CRISE

MÉDICOS FAZEM ASSEMBLÉIA E DISCUTEM SALÁRIO E CONDIÇÕES DE TRABALHO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO SUS DE JUIZ DE FORA.

_______________________________

 

Em Assembléia realizada na noite de 18 de agosto, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, os médicos municipais e municipalizados da atenção secundária no SUS de Juiz de Fora, decidiram organizar a mobilização para um dia de paralisação de advertência e protesto contra os salários indignos e as condições deterioradas de trabalho e atendimento à população. Uma próxima assembléia irá acontecer no dia 1 de setembro, para organizar o movimento.

 

Um profissional que comece trabalhando hoje na Prefeitura de Juiz de Fora, independente de sua qualificação e formação acadêmica, ganhará vencimento inferior a mil e trezentos reais. Desconsidera-se a alta qualificação da mão de obra e a utilidade social do trabalho médico. O vencimento será inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3999/1961 e menor em 25% do que o nível superior da Prefeitura. Ainda assim, se o profissional médico aceitar esse emprego, estará condenado a trabalhar em consultório que, em regra, não poderia ser aprovado pela Vigilância Sanitária ou pelo Ministério do Trabalho. Terá que atender em sala com mobiliário que não atende às regras da ergonomia, o que lhe causará, com o tempo, lesões profissionais e desconforto e dores posturais. Dificilmente atuará em unidade de saúde que tenha banheiro decente, se necessitar usar. O acesso a água potável não é a regra e as condições adequadas para a higienização pessoal serão uma exceção. Apesar dessas vantagens, ele ainda terá vigilância eletrônica para cumprir com rigor matemático a sua carga horária, na forma de ponto biométrico.

 

Diante de tanto absurdo, não é moralmente justificável se calar e se omitir. A situação requer que se interponha um protesto. Os que governam a cidade e as autoridades que a regem não podem permanecer indiferentes a esta dura realidade. O gestor não pode se omitir ou negligenciar diante dessa realidade perversa.

 

Os médicos municipais e municipalizados têm que ir à luta e denunciar à opinião pública e aos usuários do SUS a realidade da situação adversa.

 

 

JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS – SAÚDE PÚBLICA EM CRISE.

REGIONAL NORTE/POLICLÍNICA DE BENFICA

O assédio moral associado à terceirização como prática de gestão na saúde pública.

 

Benfica: médicos municipais e municipalizados queixam-se de pressões para pedir transferência.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem ouvido queixas de médicos municipais e municipalizados que atuam na Regional Norte/Policlínica de Benfica sobre pressões da diretoria da unidade para que solicitem transferência. São profissionais que atuam em regime de plantão médico.

 

O objetivo dessa prática de assédio moral é abrir caminho para a terceirização de atividade fim naquele estabelecimento de saúde. Médicos serão contratados para exercer atividades de serviço público, relacionadas com o tal dever do Estado em garantir saúde à população brasileira. Esses profissionais da Medicina serão contratados da mesma forma que vigias, pessoal de limpeza e serviços de manutenção.

 

A CAFETINA DA TERCEIRIZAÇÃO da saúde pública em Juiz de Fora tem sido a Fundação de Apoio do Hospital Universitário, vulgo Fundação HU. Ela é sujeita fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União).

 

O Sindicato dos Médicos, como a esmagadora maioria do movimento sindical e centrais sindicais, repudia o assédio moral e a terceirização do trabalho no serviço público. As queixas dos médicos municipais e municipalizados de Benfica estão sendo avaliadas. Medidas judiciais não podem ser descartadas.

 

A deterioração das relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora, motivada pelos cortes salariais de 2009 e pela falta de palavra da Prefeitura em reestruturar a carreira de médicos municipal, tem levado a uma crescente judicialização das demandas e a uma crescente mobilização da categoria. A atual administração municipal, depois de ter entregado as UPAS a interesses privados e permitido terceirização de trabalhadores da saúde via Fundação HU, dá claros sinais de que quer avançar na terceirização. Esses sinais só seriam desmentidos por medidas concretas e efetivas para valorizar os médicos municipais. Coisa que ainda não apareceu no horizonte.

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos luta contra terceirização e chega a acordo na AMAC

DATA 12 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 21:00
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

<<<<<<<.’.FAX SINDICAL 293.’.>>>>>>>
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

AVISO SINDICAL.

ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE!

ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

18 de agosto de 2010 – 19:30 h Sociedade de Medicina

Será realizada na próxima quarta-feira, 18 de agosto, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, a Assembléia Geral Extraordinária dos médicos da atenção secundária (PAM Marechal e Andradas, Clínicas Especializadas, Saúde Mental, Saúde da Mulher).

Importantíssimo o comparecimento de todos.

A Assembléia vai discutir o posicionamento do Sindicato sobre a seguinte pauta:

1- Implantação do ponto biométrico.

2- Carreira e remuneração.

3- Condições de atendimento e trabalho nas unidades de atenção secundária.

 

FAVOR DIVULGAR!

 

APÓS MESES DE IMPASSE E LUTA SINDICAL:

GARANTIDOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS MÉDICOS DE FAMÍLIA DE JUIZ DE FORA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS INTERESSADOS EM PERMANECER.

 

Finalmente, em reunião entre o Dr. Gilson Salomão e o jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, saiu um cronograma paras rescisões trabalhistas dos médicos da AMAC. Os médicos de família e comunidade em serviço atualmente, segundo a AMAC, são 78, ainda segundo a AMAC, admitidos sem processo seletivo.

 

A relação de todos esses profissionais será encaminhada, com os dados sobre cada um, para as secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora. Até o dia 20 de agosto a AMAC deverá enviar para a Secretaria da Fazenda e para a da Administração os valores referentes à rescisão dos profissionais. Até o dia 24 de agosto, espera-se que a Secretaria de Saúde valide a lista dos profissionais. Até 15 de setembro a Secretaria de Saúde deverá validar os valores rescisórios de todos os médicos. Entre os dias 01 e 16 de setembro os médicos da AMAC deverão fazer os exames demissionais pela AMAC. Os que se interessarem em permanecer, por meio de contrato temporário com a PJF, deverão também fazer os exames admissionais. Os contratos da AMAC serão finalmente rescindidos no dia 30 de setembro de 2010. A contratação temporária de quem se interessar será feita a partir de 1 de outubro de 2010.

 

Pela Cláusula Oitava do Termo de Compromisso assinado entre o Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) e o Ministério Público estadual, a Prefeitura “se obriga a, no prazo máximo de 7 meses, proceder a abertura de concursos públicos destinados à regularização do quadro de servidores da Secretaria de Saúde, preenchendo em definitivo os cargos vagos existentes, de forma a manter no quadro somente agentes públicos concursados.” Com isso, a atual administração municipal, tendo diante de si o prazo para realização de concurso público estabelecido na Lei que criou a classe de Médico de Saúde da Família e Comunidade, no cargo de Médico da Prefeitura Municipal (de dezembro de 2009), ainda terá que considerar esse prazo estabelecido no termo assinado com o Ministério Público. A Cláusula Décima Terceira estabelece que o não cumprimento do que foi acordado implicará na execução da cláusula penal e das obrigações de fazer. Acreditamos que o Prefeito seja obrigado a cumprir e que, em breve, haverá concurso para médico de família.

 

Ainda existem problemas sérios. O salário do médico de família e comunidade em Juiz de Fora ainda é o mais baixo entre as principais cidades do Estado. Relação com a remuneração dos outros municípios foi lida na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre atenção básica (convocada pelo vereador Flávio Checker), pelo Secretário Geral do Sindicato dos Médicos. Com isso se desmentia a tese de que o médico de família é bem remunerado pela Prefeitura. Agrava essa situação o fato dos médicos municipais ganharem 25% a menos do que as demais carreiras de nível superior da Prefeitura, sob alegação de ignorância da carga horária especial concedida por Lei Federal aos profissionais da Medicina, que é reconhecida em toda parte.

 

As condições de atendimento continuam desprezíveis. Muitas instalações prediais estão em situação deplorável. Existem mofos em sala de nebulização e outras situações gravíssimas que expõem médicos e usuários. Além disso, é difícil e muito demorado conseguir acesso a consultas e exames especializados. O mobiliário ergonômico e adequado não é a regra. Antes é a exceção. Em muitos locais falta segurança no trabalho.

 

A Prefeitura ainda não regulamentou o exercício da Medicina, agindo ao arrepio da Lei e das normas do CFM. Os médicos da atenção básica continuam sem Diretor Clínico e sem comissões de ética, como outros setores da Prefeitura.

 

Se foram vitórias a conquista da rescisão integral dos médicos da AMAC, a criação do médico de família no serviço público municipal e a imposição do concurso público, ainda há muito que ser feito e muita luta a pedir atuação e mobilização. Esse período de lutas, trouxe lições muito importantes a todos os envolvidos.

 

TERCEIRIZAÇÃO NÃO É SOLUÇÃO.

Mais uma prova: Terceirizados não resolveram problema dos Correios.

Mais uma lição para o Prefeito Custódio. Se errar, saberá que está errando.

 

Em meio às manobras da administração do Prefeito Custódio de Matos para terceirizar o atendimento de urgência e emergência na cidade de Juiz de Fora, acumulam-se provas de que terceirizações são ineficientes, oneram os cofres públicos e têm sua eficiência, legalidade e idoneidade questionadas. Na área da Saúde o Fax Sindical publicou múltiplos exemplos de processos, inquéritos, sentenças, acórdãos e súmulas sobre irregularidades de todos os tipos em terceirizações da área da saúde.

 

Aqui o Prefeito já transferiu prédios e equipamentos públicos e o governo da Saúde Pública para interesses privados nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro e autorizou a Fundação de Apoio HU a intermediar mão de obra (o chamado gato) para atividades fim em estabelecimentos de saúde da Prefeitura. Agora parece querer inviabilizar o serviço público pela falta de uma proposta decente para gratificar os trabalhadores de saúde do setor de urgência e emergência. Ao criar o quanto pior melhor, a administração tucana parece estar pavimento a estrada que leva às lamentáveis e discutíveis terceirizações do setor público de saúde. O argumento será o mesmo: não conseguem resolver a situação do setor público e a população não pode ficar sem assistência. Na verdade esse tipo de solução precária é como servir comida estragada, cheia de bactérias e toxinas, para um faminto, a pretexto de lhe mitigar a fome.

 

Transcrevemos abaixo uma matéria do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, sobre mais um fracasso da política de terceirização de mão de obra em atividades fim.

 

08 de agosto de 2010 | N° 16421

 

ESTATAL DOS GARGALOS

 

TEMPORÁRIOS NÃO RESOLVEM PROBLEMA

 

A contratação de mão de obra temporária não tem se mostrado eficiente. Em Goiás, onde a direção regional admitiu 53 carteiros temporários desde o final de 2009, o caso parou no Ministério Público.

 

– Temos uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho impedindo a terceirização do serviço de entrega postal, com multa de R$ 5 mil para cada contrato ilegal. Não há sentido em contratar temporários quando há centenas de aprovados em concursos esperando ser chamados – sustenta o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect) de Goiás, Eziraldo Santos Vieira.

 

A situação dos Correios em Goiás é uma das mais dramáticas. Segundo o Sintect, o déficit de carteiros chega a 374 trabalhadores. No Estado, 97 cidades – de um total de 246 – não tem um carteiro para fazer as entregas.

 

A direção dos Correios nega a falta de carteiros e diz que desconhece a ação judicial contra as terceirizações. Segundo o superintendente regional em Goiás, Eugênio Cerqueira, as contratações não afetam a qualidade dos serviços:

 

– São tarefas apenas complementares e devidamente supervisionadas.

 

No Paraná, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios local (Sintcom), Nílson Rodrigues dos Santos, diz que em algumas cidades o atraso na correspondência chega a 20 dias. Segundo o dirigente, faltam 600 carteiros no Estado, e a pressão por horas-extras aumenta o número de faltas.

 

Na semana passada, o sindicato dos carteiros no Rio de Janeiro ingressou com ação no Ministério Público do Trabalho denunciando as más condições de trabalho na categoria. A ação pede investimentos em sete centros de distribuição de carga dos Correios no Estado, considerados “insalubres”. Em maio, dois carteiros foram agredidos no Estado do Rio.

 

– Mas o número de ameaças é muito maior e nem chega à polícia – diz o diretor de Imprensa do Sintect do Rio, Nilo da Silva.

 

O carteiro Silvio César da Silva Souza, que faz entregas em vilas na zona norte de Porto Alegre, diz que quem dirige a empresa não conhece a tensão por trás das entregas.

 

– O carteiro tem de ter muito bom senso para resolver determinados problemas – desabafa, referindo-se à dificuldade em localizar os destinatários de correspondências por por conta de problemas como divergências entre CEPs e endereços.