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FaxSindical: Como vale pouco a saúde do brasileiro #CRISEnoSUS

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***** FAX SINDICAL  10 / 07 / 2 0 1 4 *****

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***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 10 de julho de 2014

Acompanhe também em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLEIA GERAL

SALÁRIO, CARGO, CARREIRA, VALORIZAÇÃO, DIGNIDADE, TRABALHO DECENTE

O DIA É 15 DE JULHO DE 2014

O HORÁRIO É 07 HORAS E TRINTA MINUTOS

O LOCAL É SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA

FAVOR DIVULGAR! A SUA PARTICIPAÇÃO É DECISIVA PARA O ÊXITO DE NOSSA CAMPANHA SALARIAL. VAMOS MOBILIZAR!!!

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ANTRO DE CORRUPÇÃO

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNCIONÁRIA EM FLAGRADA PEDINDO DINHEIRO PARA LIBERAR VERBA PARA HOSPITAL

 

Clique no link e veja a cena.

http://youtu.be/o9cGOgmjQFw

Leia aqui: como vale pouco a saúde do brasileiro.

FINANCIAMENTO

 

Governo gasta em média R$ 3,05 por dia na saúde de cada habitante

 

Novo levantamento do Conselho Federal de Medicina avalia gasto per capita em saúde pública. Indicadores de saúde mostram que valores aplicados pelo Estado são insuficientes para atender necessidades da população

 

Um gasto de R$ 3,05 ao dia em saúde. Este é o valor que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram em 2013 para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o gasto per capita em saúde naquele ano foi de R$ 1.098,75. O valor, segundo análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), está abaixo dos parâmetros internacionais e representa apenas metade do que gastaram os beneficiários de planos de saúde do Brasil no mesmo período.

 

As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária. Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 220,9 bilhões. O montante agrega todas as despesas na chamada “função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do sistema público de saúde. Boa parte desse dinheiro é usada também para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública.

 

Para o presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, os indicadores de saúde e as condições de trabalho para os médicos nos municípios revelam como os valores gastos estão abaixo do ideal. “Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão poucos recursos? O pior de tudo isso é que, enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou o presidente ao relembrar um estudo do CFM, no qual aponta que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto.

 

Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública no Brasil não é uma prioridade de governo. “Recentemente, um grupo ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhões de beneficiários de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano – quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou o diretor de Comunicação do CFM, Desiré Callegari.

 

Comparação internacional – As informações do CFM dialogam com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014), que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde.

 

Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil.

 

Ranking dos estados e capitais – O levantamento do CFM, que acaba de ser lançado, considerou ainda os dados declarados pelos maiores municípios de cada um dos dez estados mais populosos do país. A comparação mostra que, embora alguns estados e municípios tenham aplicações maiores que outros, em geral os valores são insuficientes para melhorar indicadores de saúde em nível local. Neste estudo, as despesas em saúde foram cruzadas com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), oferta de leitos para cada grupo de 800 habitantes, taxas de incidência de tuberculose e dengue, além da cobertura populacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF).

 

É o caso, por exemplo, do Distrito Federal, líder do ranking estadual do gasto em saúde, com R$ 1.042,40 por pessoa ao ano. Apesar disso, o DF apresenta o pior desempenho de cobertura populacional de ACS (19%) e de ESF (20%). Por dia, são gastos R$ 2,90 na saúde da população do Distrito Federal, valor que também não foi suficiente para livrá-lo da pior taxa de leitos por habitantes do país: apenas 0,7 leito para cada 800 habitantes.

 

Em último lugar no ranking, aparece Alagoas, onde foram gastos apenas R$ 204,89, em 2013, na saúde de cada habitante, o equivalente a R$ 0,57 ao dia. Apesar das taxas de incidência de doenças e demais indicadores de saúde local não estarem entre os piores, Alagoas tem o pior IDH do país, segundo pesquisa divulgada pelo Programa das Nações Unidas (PNUD) no ano passado e que mede o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida pela população. Clique aqui para conferir o ranking dos estados.

 

Entre as capitais, a média do gasto em saúde por pessoa é de R$ 542, 8. Onze cidades figuram abaixo desse valor. Belo Horizonte/MG tem o melhor desempenho relativo, com R$ 933,86 ao ano, seguido pelas cidades de Campo Grande/MS (R$ 919,30) e Teresina/PI (R$ 874,82). Na outra ponta, Rio Branco-AC (R$ 240,53), Boa Vista/RR (R$ 271,19) e Belém/PA (R$ 284,77) aparecem com os piores desempenhos. Em Macapá, capital do Amapá, os gastos em saúde não foram encontrados, nem nos relatórios resumidos de execução orçamentária, nem no portal da transparência da prefeitura, motivo que pelo qual a cidade não foi incluída no levantamento.

Permanecem as críticas sobre o programa Mais Médicos

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“O programa Mais Médicos é uma das coisas mais constrangedoras que o Brasil já produziu em termos de direitos trabalhistas”, afirma o presidente da FENAM

 

 

Foto: Hoana Gonçalves

 

09/07/2014

 

Mesmo após um ano, o programa Mais Médicos continua sonegando as leis trabalhistas aos mais de 14 mil participantes do programa. Essa é a constatação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que exaustivamente denunciou a fraude em audiências públicas. “O programa Mais Médicos é uma das coisas mais constrangedoras que o Brasil já produziu em termos de direitos trabalhistas. Fere a legislação brasileira e os acordos internacionais de proteção ao trabalhador. O trabalhador precarizado não luta e não reclama de nada, porque pode ser jogado fora”, alerta o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

 

 

Outro absurdo criado pelo programa é a restrição de locomoção do trabalhador. Portaria do Ministério da Saúde prevê penalidades aos médicos cubanos que se ausentarem do posto de trabalho a partir de 4 horas. Na avaliação da FENAM, que reúne 53 sindicatos médicos, a medida visa inibir o abandono do programa e deportar rapidamente os cubanos insatisfeitos com a remuneração inferior recebida em relação aos outros participantes do Mais Médicos.

 

 

“O Brasil se expõe de uma maneira triste, confrontando todas as legislações trabalhistas brasileiras e internacionais e o direito de ir e vir. A portaria transforma um programa de assistência em um programa policial”, alertou.

 

 

A FENAM denuncia também a situação da violação dos direitos humanos da população que estão entregues aos médicos sem comprovação de capacidade, pois não fizeram nenhum tipo de exame que ateste estarem aptos a prestar assistência adequada na qualidade de médicos, além de não haver o domínio da língua.

 

“O governo federal perde credibilidade em não criar um programa de assistência permanente aos brasileiros. O programa se tornou um mero engano à população que mais precisa e depende do SUS “, afirmou o presidente da FENAM.

 

 

SUPOSTO PROGRAMA DE ENSINO: Outro ponto gravíssimo que não foi esclarecido pelo governo é a simulação de ensino com o pagamento de bolsa em vagas de trabalho. Por exemplo, somente após o início do atendimento foi criado o Cadastro Supervisores.  Na teoria, o supervisor é um instrutor médico que tem como atribuições acompanhar periodicamente as atividades dos médicos do programa. Mas, na prática, supostamente esses profissionais farão tutoria há quilômetros de distância, dificultando o aprendizado.  

 

Na avaliação da entidade, o programa não é curso de especialização e não serve para contratar médico, que deveria ser feito por meio de concurso e com respeito aos direitos trabalhistas. Apesar do programa estar em curso, a FENAM continua a luta pela defesa dos direitos trabalhistas dos médicos participantes. Neste sentido, a entidade possui ações em processo no Ministério Público de Trabalho (MPT), no Supremo Tribunal Federal (STF) no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal.

 

 

PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS NO INTERIOR: A principal solução defendida pela FENAM para levar médicos a áreas que carecem de profissionais é a criação da carreira federal e a realização de concurso, nos moldes do que existe atualmente para o Judiciário e a Defensoria Pública, com ascensão na carreira, migração e piso salarial adequado.

 

 

Fonte: Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3226

 

Médicos peritos: campanha nacional

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Primeira reunião no Cremesp discute segurança, condições de trabalho e atendimento adequado ao paciente

 

 

Foto: Giovana Farias

 

04/07/2014

 

Foi realizada nesta quinta-feira (3), na sede do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), o lançamento de uma campanha nacional para fiscalização das condições de trabalho e de atendimento ao segurado nas agências da Previdência Social. A ação visa garantir segurança no exercício profissional do médico, além de conforto e qualidade no atendimento aos pacientes. A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), e conta com o apoio da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

 

 

O presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, explicou que o conselho já realizou diversas fiscalizações nos postos do INSS no Estado. Além disso, destacou que recentemente implantou um convênio de cooperação o INSS para criação das Comissões de Ética nos postos de atendimento. Durante a reunião, Ladislau acertou o compromisso de agilizar novas visitas aos locais de trabalho dos médicos peritos. “As novas fiscalizações devem ser feitas o mais rápido possível. Nós já temos um protocolo, e no encontro hoje recebemos o pedido para fiscalizarmos também a questão da segurança do médico. O mais importante neste trabalho é a assistência à população”, declarou o presidente do Cremesp.

 

 

Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o foco da campanha é garantir agilidade no atendimento e segurança aos pacientes e trabalhadores médicos. Segundo ele, apenas a ANMP não tem conseguido sensibilizar o governo e que estão procurando o apoio de outras entidades médicas. O primeiro Estado a receber o pedido de fiscalização foi São Paulo, o próximo será o Rio de Janeiro, e depois Salvador. “A ideia é percorrer o Brasil com essa parceria com a ANMP  na busca de conforto ao paciente na sala de espera, atendimento ágil e condições de trabalho ao perito”, destacou o presidente da FENAM.

 

 

De acordo com o presidente da ANMP, Jarbas Simas,  o Ministério da Previdência foi criado para distribuir justiça social, mas, segundo ele, o que tem corrido na prática é a falta de cuidado por parte dos dirigentes. “Não há segurança no trabalho do perito, também falta conforto ao próprio segurado que merece um atendimento digno, porque ele contribui e faz pagamento mensal, mas não têm recebido um retorno adequado”, afirmou Simas. Como solução, ele sugere rapidez no atendimento, rota de fuga, botão de pânico, detector de metais nas agências e sigilo pericial para segurado.

 

 

Participaram também da reunião o secretário de Direitos Humanos da FENAM, José Murisset; o diretor de Finanças, Mário Ferrari; o membro da CAP FENAM, Eglif Negreiros e o presidente do Sinmed/RJ, Jorge Darze.

 

 

Fonte: Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3217

 

TCU aponta que faltam médicos e enfermeiros em 81% dos hospitais-gerais do SUS.

Postado por: Folhapolitica.org em Política 06/07 8:55

Imagem: Givaldo Barbosa / Arquivo Globo

A realidade de penúria nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), vivenciada diariamente pelos brasileiros que dependem da saúde pública, aparece com clareza numa auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada em março pelo plenário do tribunal. Depois de visitarem 116 hospitais-gerais e prontos-socorros em todas as unidades da federação, os auditores do TCU concluíram que 81% das unidades têm déficit de médicos e enfermeiros e em 56% faltam remédios e ataduras em razão de falhas nas licitações.

 

A falta de equipamentos mínimos, como monitores e ventiladores pulmonares, leva ao bloqueio de leitos em 77% das unidades visitadas. Na gestão da presidente Dilma Rousseff, a quantidade de leitos ofertados pelo SUS diminuiu 3,2%. São 11,5 mil leitos a menos de 2010 para 2013, como cita a auditoria aprovada em plenário. A redução ocorreu em basicamente todo tipo de internação. No ano passado, a média no Brasil era de 2,51 leitos por mil habitantes. A média dos países-membros da Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoEconômico (OCDE) foi de 4,8 leitos. Na União Europeia, chegou a 5,3. A auditoria aponta que, segundo a OCDE, nos últimos dez anos, foi registrada queda média de 2% ao ano no número de leitos nos países da União Europeia.

http://boainformacao.com.br/2014/07/tcu-aponta-que-faltam-medicos-e-enfermeiros-em-81-dos-hospitais-gerais-do-sus/

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Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Rio de Janeiro: suspenso o processo de licitação para privatizar gestão de hospitais públicos

Rio de Janeiro: suspenso o processo de licitação para privatizar gestão de hospitais públicos.

Meritocracia completa

Isso é que é meritocracia, sem demagogia e sem assédio moral. O sindicato médico português reivindica que os médicos ossem a fazer a avaliação de desempenho de seus chefes e gestores. Aqui como lá, chefias são indicadas por conveniências políticas ou por atenção a determinados interessados. Sua ação sobre os subordinados bem sempre é pautada pela eficiência ou por justiça. A idéia dos doutores portugueses parece ser nos e aproveitavel, quando aqui alguns demagogos chamam suas práticas neoliberais de meritocracia.

A notícia pode ser lida na página http://www.rcmpharma.com/news/11951/51/Medicos-vao-passar-a-avaliar-chefes-e-directores.html

Médicos vão passar a avaliar chefes e directores

Os médicos vão participar na avaliação de desempenho dos seus superiores, neste caso chefes e directores de serviços. E a sua avaliação deverá ter um peso de 40 % a 50 % na nota final. A medida é defendida pelos sindicatos médicos e integra a contraproposta que foi entregue e já discutida com elementos do Governo, que não se terão oposto à proposta, avança o Diário de Notícias. A adaptação da avaliação de desempenho dos trabalhadores da administração pública aos clínicos é um dos três dossiês que faltam fechar no âmbito da negociação das carreiras com os ministérios da Saúde e das Finanças, à semelhança das grelhas salariais e das regras dos concursos, escreve o DN. A proposta prevê também a avaliação do desempenho das chefias. Neste caso, a equipa de avaliadores será composta por médicos sob sua supervisão. E esta classificação terá um peso de 40 % a 50 % na avaliação. A auto-avaliação valerá 10 % e os restantes 40 % cabem à avaliação feita pelos responsáveis máximos da hierarquia.

Minas Gerais – SUS EM CRISE – o caso Juiz de Fora – Mobilização dos médicos especialistas e assédio moral na agenda sindical

DATA 21 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 19:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos

 de Juiz de Fora e Zona da Mata
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AVISO SINDICAL

Importante! Divulgue.

Assembléia Geral dos Médicos da atenção secundária.

Médicos da Prefeitura e Municipalizados.

Dia 01 de setembro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

 

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Mobilização dos médicos da atenção secundária em protesto contra salários vis e condições deterioradas de atendimento à população e queixas de assédio moral como consequência de terceirização no serviço público movimentam a agenda sindical dos médicos de Juiz de Fora.

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JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS – SAÚDE PÚBLICA EM CRISE

MÉDICOS FAZEM ASSEMBLÉIA E DISCUTEM SALÁRIO E CONDIÇÕES DE TRABALHO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO SUS DE JUIZ DE FORA.

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Em Assembléia realizada na noite de 18 de agosto, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, os médicos municipais e municipalizados da atenção secundária no SUS de Juiz de Fora, decidiram organizar a mobilização para um dia de paralisação de advertência e protesto contra os salários indignos e as condições deterioradas de trabalho e atendimento à população. Uma próxima assembléia irá acontecer no dia 1 de setembro, para organizar o movimento.

 

Um profissional que comece trabalhando hoje na Prefeitura de Juiz de Fora, independente de sua qualificação e formação acadêmica, ganhará vencimento inferior a mil e trezentos reais. Desconsidera-se a alta qualificação da mão de obra e a utilidade social do trabalho médico. O vencimento será inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3999/1961 e menor em 25% do que o nível superior da Prefeitura. Ainda assim, se o profissional médico aceitar esse emprego, estará condenado a trabalhar em consultório que, em regra, não poderia ser aprovado pela Vigilância Sanitária ou pelo Ministério do Trabalho. Terá que atender em sala com mobiliário que não atende às regras da ergonomia, o que lhe causará, com o tempo, lesões profissionais e desconforto e dores posturais. Dificilmente atuará em unidade de saúde que tenha banheiro decente, se necessitar usar. O acesso a água potável não é a regra e as condições adequadas para a higienização pessoal serão uma exceção. Apesar dessas vantagens, ele ainda terá vigilância eletrônica para cumprir com rigor matemático a sua carga horária, na forma de ponto biométrico.

 

Diante de tanto absurdo, não é moralmente justificável se calar e se omitir. A situação requer que se interponha um protesto. Os que governam a cidade e as autoridades que a regem não podem permanecer indiferentes a esta dura realidade. O gestor não pode se omitir ou negligenciar diante dessa realidade perversa.

 

Os médicos municipais e municipalizados têm que ir à luta e denunciar à opinião pública e aos usuários do SUS a realidade da situação adversa.

 

 

JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS – SAÚDE PÚBLICA EM CRISE.

REGIONAL NORTE/POLICLÍNICA DE BENFICA

O assédio moral associado à terceirização como prática de gestão na saúde pública.

 

Benfica: médicos municipais e municipalizados queixam-se de pressões para pedir transferência.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem ouvido queixas de médicos municipais e municipalizados que atuam na Regional Norte/Policlínica de Benfica sobre pressões da diretoria da unidade para que solicitem transferência. São profissionais que atuam em regime de plantão médico.

 

O objetivo dessa prática de assédio moral é abrir caminho para a terceirização de atividade fim naquele estabelecimento de saúde. Médicos serão contratados para exercer atividades de serviço público, relacionadas com o tal dever do Estado em garantir saúde à população brasileira. Esses profissionais da Medicina serão contratados da mesma forma que vigias, pessoal de limpeza e serviços de manutenção.

 

A CAFETINA DA TERCEIRIZAÇÃO da saúde pública em Juiz de Fora tem sido a Fundação de Apoio do Hospital Universitário, vulgo Fundação HU. Ela é sujeita fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União).

 

O Sindicato dos Médicos, como a esmagadora maioria do movimento sindical e centrais sindicais, repudia o assédio moral e a terceirização do trabalho no serviço público. As queixas dos médicos municipais e municipalizados de Benfica estão sendo avaliadas. Medidas judiciais não podem ser descartadas.

 

A deterioração das relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora, motivada pelos cortes salariais de 2009 e pela falta de palavra da Prefeitura em reestruturar a carreira de médicos municipal, tem levado a uma crescente judicialização das demandas e a uma crescente mobilização da categoria. A atual administração municipal, depois de ter entregado as UPAS a interesses privados e permitido terceirização de trabalhadores da saúde via Fundação HU, dá claros sinais de que quer avançar na terceirização. Esses sinais só seriam desmentidos por medidas concretas e efetivas para valorizar os médicos municipais. Coisa que ainda não apareceu no horizonte.

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos luta contra terceirização e chega a acordo na AMAC

DATA 12 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 21:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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AVISO SINDICAL.

ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE!

ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

18 de agosto de 2010 – 19:30 h Sociedade de Medicina

Será realizada na próxima quarta-feira, 18 de agosto, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, a Assembléia Geral Extraordinária dos médicos da atenção secundária (PAM Marechal e Andradas, Clínicas Especializadas, Saúde Mental, Saúde da Mulher).

Importantíssimo o comparecimento de todos.

A Assembléia vai discutir o posicionamento do Sindicato sobre a seguinte pauta:

1- Implantação do ponto biométrico.

2- Carreira e remuneração.

3- Condições de atendimento e trabalho nas unidades de atenção secundária.

 

FAVOR DIVULGAR!

 

APÓS MESES DE IMPASSE E LUTA SINDICAL:

GARANTIDOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS MÉDICOS DE FAMÍLIA DE JUIZ DE FORA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS INTERESSADOS EM PERMANECER.

 

Finalmente, em reunião entre o Dr. Gilson Salomão e o jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, saiu um cronograma paras rescisões trabalhistas dos médicos da AMAC. Os médicos de família e comunidade em serviço atualmente, segundo a AMAC, são 78, ainda segundo a AMAC, admitidos sem processo seletivo.

 

A relação de todos esses profissionais será encaminhada, com os dados sobre cada um, para as secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora. Até o dia 20 de agosto a AMAC deverá enviar para a Secretaria da Fazenda e para a da Administração os valores referentes à rescisão dos profissionais. Até o dia 24 de agosto, espera-se que a Secretaria de Saúde valide a lista dos profissionais. Até 15 de setembro a Secretaria de Saúde deverá validar os valores rescisórios de todos os médicos. Entre os dias 01 e 16 de setembro os médicos da AMAC deverão fazer os exames demissionais pela AMAC. Os que se interessarem em permanecer, por meio de contrato temporário com a PJF, deverão também fazer os exames admissionais. Os contratos da AMAC serão finalmente rescindidos no dia 30 de setembro de 2010. A contratação temporária de quem se interessar será feita a partir de 1 de outubro de 2010.

 

Pela Cláusula Oitava do Termo de Compromisso assinado entre o Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) e o Ministério Público estadual, a Prefeitura “se obriga a, no prazo máximo de 7 meses, proceder a abertura de concursos públicos destinados à regularização do quadro de servidores da Secretaria de Saúde, preenchendo em definitivo os cargos vagos existentes, de forma a manter no quadro somente agentes públicos concursados.” Com isso, a atual administração municipal, tendo diante de si o prazo para realização de concurso público estabelecido na Lei que criou a classe de Médico de Saúde da Família e Comunidade, no cargo de Médico da Prefeitura Municipal (de dezembro de 2009), ainda terá que considerar esse prazo estabelecido no termo assinado com o Ministério Público. A Cláusula Décima Terceira estabelece que o não cumprimento do que foi acordado implicará na execução da cláusula penal e das obrigações de fazer. Acreditamos que o Prefeito seja obrigado a cumprir e que, em breve, haverá concurso para médico de família.

 

Ainda existem problemas sérios. O salário do médico de família e comunidade em Juiz de Fora ainda é o mais baixo entre as principais cidades do Estado. Relação com a remuneração dos outros municípios foi lida na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre atenção básica (convocada pelo vereador Flávio Checker), pelo Secretário Geral do Sindicato dos Médicos. Com isso se desmentia a tese de que o médico de família é bem remunerado pela Prefeitura. Agrava essa situação o fato dos médicos municipais ganharem 25% a menos do que as demais carreiras de nível superior da Prefeitura, sob alegação de ignorância da carga horária especial concedida por Lei Federal aos profissionais da Medicina, que é reconhecida em toda parte.

 

As condições de atendimento continuam desprezíveis. Muitas instalações prediais estão em situação deplorável. Existem mofos em sala de nebulização e outras situações gravíssimas que expõem médicos e usuários. Além disso, é difícil e muito demorado conseguir acesso a consultas e exames especializados. O mobiliário ergonômico e adequado não é a regra. Antes é a exceção. Em muitos locais falta segurança no trabalho.

 

A Prefeitura ainda não regulamentou o exercício da Medicina, agindo ao arrepio da Lei e das normas do CFM. Os médicos da atenção básica continuam sem Diretor Clínico e sem comissões de ética, como outros setores da Prefeitura.

 

Se foram vitórias a conquista da rescisão integral dos médicos da AMAC, a criação do médico de família no serviço público municipal e a imposição do concurso público, ainda há muito que ser feito e muita luta a pedir atuação e mobilização. Esse período de lutas, trouxe lições muito importantes a todos os envolvidos.

 

TERCEIRIZAÇÃO NÃO É SOLUÇÃO.

Mais uma prova: Terceirizados não resolveram problema dos Correios.

Mais uma lição para o Prefeito Custódio. Se errar, saberá que está errando.

 

Em meio às manobras da administração do Prefeito Custódio de Matos para terceirizar o atendimento de urgência e emergência na cidade de Juiz de Fora, acumulam-se provas de que terceirizações são ineficientes, oneram os cofres públicos e têm sua eficiência, legalidade e idoneidade questionadas. Na área da Saúde o Fax Sindical publicou múltiplos exemplos de processos, inquéritos, sentenças, acórdãos e súmulas sobre irregularidades de todos os tipos em terceirizações da área da saúde.

 

Aqui o Prefeito já transferiu prédios e equipamentos públicos e o governo da Saúde Pública para interesses privados nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro e autorizou a Fundação de Apoio HU a intermediar mão de obra (o chamado gato) para atividades fim em estabelecimentos de saúde da Prefeitura. Agora parece querer inviabilizar o serviço público pela falta de uma proposta decente para gratificar os trabalhadores de saúde do setor de urgência e emergência. Ao criar o quanto pior melhor, a administração tucana parece estar pavimento a estrada que leva às lamentáveis e discutíveis terceirizações do setor público de saúde. O argumento será o mesmo: não conseguem resolver a situação do setor público e a população não pode ficar sem assistência. Na verdade esse tipo de solução precária é como servir comida estragada, cheia de bactérias e toxinas, para um faminto, a pretexto de lhe mitigar a fome.

 

Transcrevemos abaixo uma matéria do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, sobre mais um fracasso da política de terceirização de mão de obra em atividades fim.

 

08 de agosto de 2010 | N° 16421

 

ESTATAL DOS GARGALOS

 

TEMPORÁRIOS NÃO RESOLVEM PROBLEMA

 

A contratação de mão de obra temporária não tem se mostrado eficiente. Em Goiás, onde a direção regional admitiu 53 carteiros temporários desde o final de 2009, o caso parou no Ministério Público.

 

– Temos uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho impedindo a terceirização do serviço de entrega postal, com multa de R$ 5 mil para cada contrato ilegal. Não há sentido em contratar temporários quando há centenas de aprovados em concursos esperando ser chamados – sustenta o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect) de Goiás, Eziraldo Santos Vieira.

 

A situação dos Correios em Goiás é uma das mais dramáticas. Segundo o Sintect, o déficit de carteiros chega a 374 trabalhadores. No Estado, 97 cidades – de um total de 246 – não tem um carteiro para fazer as entregas.

 

A direção dos Correios nega a falta de carteiros e diz que desconhece a ação judicial contra as terceirizações. Segundo o superintendente regional em Goiás, Eugênio Cerqueira, as contratações não afetam a qualidade dos serviços:

 

– São tarefas apenas complementares e devidamente supervisionadas.

 

No Paraná, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios local (Sintcom), Nílson Rodrigues dos Santos, diz que em algumas cidades o atraso na correspondência chega a 20 dias. Segundo o dirigente, faltam 600 carteiros no Estado, e a pressão por horas-extras aumenta o número de faltas.

 

Na semana passada, o sindicato dos carteiros no Rio de Janeiro ingressou com ação no Ministério Público do Trabalho denunciando as más condições de trabalho na categoria. A ação pede investimentos em sete centros de distribuição de carga dos Correios no Estado, considerados “insalubres”. Em maio, dois carteiros foram agredidos no Estado do Rio.

 

– Mas o número de ameaças é muito maior e nem chega à polícia – diz o diretor de Imprensa do Sintect do Rio, Nilo da Silva.

 

O carteiro Silvio César da Silva Souza, que faz entregas em vilas na zona norte de Porto Alegre, diz que quem dirige a empresa não conhece a tensão por trás das entregas.

 

– O carteiro tem de ter muito bom senso para resolver determinados problemas – desabafa, referindo-se à dificuldade em localizar os destinatários de correspondências por por conta de problemas como divergências entre CEPs e endereços.

 

Luta dos Médicos do Brasil: Juiz de Fora, Prefeitura vai parar dia 20 de maio.

FAX SINDICAL 266

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V * No. 266 * 18 de maio de 2010

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Dia 20 de maio será um dia decisivo para os servidores públicos municipais de Juiz de Fora. Paralisação geral unificada – Sindicatos dos Médicos, SINSERPU, SINPRO, SEMGE

 

Paralisação geral da Prefeitura – ato público às 10 horas na Praça da Estação

 

Ainda no dia 20 de maio, às 19 horas e 30 minutos – Assembléia dos Médicos da Prefeitura – na Sociedade de Medicina – Rua Braz Bernardino, 59.

 

 

Prefeitura anuncia implantação do ponto eletrônico.

 

Matéria divulgada no site local Acessa.com informa sobre as queixas de usuários quanto aos atrasos de médicos da atenção secundária e de unidades básicas de saúde. A matéria teve como foco as queixas registradas na Ouvidoria Municipal de Saúde. A área de principal incidência de queixas de usuários tem sido o PAM Marechal. Em entrevista concedida ao Acessa.com, o Secretário de Administração e Recursos Humanos do Prefeito Custódio de Matos, Dr. Vitor Valverde, informa, com todas as letras, que a Prefeitura espera resolver a questão com a implantação do ponto eletrônico. A matéria, na íntegra, pode ser conferida na página http://www.acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/05/14-medicos/

 

Juiz de Fora: Fórum Intersindical. Prefeitura envia índice de 7% para Câmara

 

A reposição salarial dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora ficou em 7% para a Prefeitura, que já cuidou de encaminhar projeto de lei, assinado por Custódio e Vitor Valverde, para a Câmara Municipal, conforme já foi informado no Fax Sindical. Longe de ser fim de jogo, a decisão surpreendeu e revoltou o funcionalismo. Deslocou radicalmente o eixo da discussão sobre o índice do prédio da Prefeitura para a sede da Câmara.

 

O Sindicato dos Médicos está alinhado ao SINSERPU, ao sindicato de professores e à delegacia do Semge (Sindicato dos Engenheiros de Minas) nessas negociações, sempre procurando o consenso democrático em torno do melhor encaminhamento para o movimento e sem nunca esquecer a grande importância social e política das reivindicações da pauta específica dos Médicos da Prefeitura. Esse movimento, autodenominado genericamente de FORUM SINDICAL, produzirá a paralisação de protesto e o ato público de 20 de maio próximo.

 

Médico da Prefeitura de Juiz de Fora: divulgue a paralisação, avise aos colegas. Participe da Assembléia Geral do dia 20 de maio, a partir de 19 horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

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Mantenha-se informado. Participe.

 

Informação rápida? http://twitter.com/faxsindical

Comente o Fax Sindical – deixe sua denuncia – comunique distorções e demissões em http://telegramasindical.blogspot.com

Contato do Sindicato dos Médicos – (32)3217 2101

 

Profissão maldita? Prisão de médico, mais uma vez, vira manchete.

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico, em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete, com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência, aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências. A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008. Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso, estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico, necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA – uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica, ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi publicada na página http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro –

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é hipertensa e está grávida de apenas dois meses. — Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine, que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar dúvidas de outros casos: — Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre outras coisas. A paciente também aprovou a novidade. — Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline. Referência O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj. TeleSSaúde Brasil O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no diagnóstico. Novidade A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e acelerar o atendimento.
Custo
A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

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Telegrama Sindical 218

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Telegrama Sindical 218
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Ano V Nro. 218 22 de janeiro de 2010.

CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA FAZ PREFEITURA REABRIR NEGOCIAÇÕES AUMENTO DE SALÁRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROVA INJUSTIÇA SOCIAL. SINDICATO NA JUSTIÇA CONTRA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO SUS. SAIBA DE TUDO ISSO NESSE TELEGRAMA SINDICAL.


CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA.
ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS ANUNCIA INICIO DE NEGOCIAÇÃO.

Negligência da administração do Prefeito Custódio de Matos permitiu atéque a UTI do HPS permanecesse dias sem plantão. A péssima remuneração dos médicos da Prefeitura não está atraindo e nem fixando profissionais no serviço público de saúde. Há seis meses o Sindicato dos Médicos aguarda que a Prefeitura de Juiz de Fora honre a sua palavra afirmada no acordo de greve, acertado em julho do ano passado e proceda à efetiva abertura dos trabalhos das comissões ou grupos de trabalho (como queiram denominá-los) que irão tratar dos cargos, carreiras e remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. No próximo dia 28 de janeiro está anunciada a primeira reunião de trabalho do grupo/comissão que irá tratar da questão das gratificações de urgência e emergência, atualmente reduzidas às gorjetas das penosidades. Essa discussão abrange o pessoal dos plantões das unidades de urgência e emergência, SAMU, serviços de ratreamento de vagas e regulação, SAMU, médicos diaristas e sobreavisos das unidades de urgência e emergência.

A definição da situação da urgência e emergência e a criação do cargo de médico de família, já realizada, são considerados passos importantes para a organização dos cargos, carreiras e para o futuro da remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

O objetivo do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora é, em defesa intransigente dos interesses da saúde pública e dos profissionais que representa, fazer com que o serviço público municipal se torne atraente e capaz de fixar médicos em seus quadros. Esperamos que a Prefeitura compreenda a importância disso para o futuro da saúde da população de Juiz de Fora e que a atual administração municipal tenha sensibilidade para perceber a dimensão de sua imensa responsabilidade.  

A matéria sobre o assunto foi publicada na Tribuna de Minas, http://www.tribunademinas.com.br de 22 de janeiro de 2010.

Começa negociação na Saúde

Depois de esperarem seis meses – desde o fim da greve dos médicos, em julho do ano passado -, os profissionais de urgência e emergência da cidade, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, vão receber uma oferta da Prefeitura para atender reivindicações da categoria. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos convocou reunião para o próximo dia 28 com o objetivo de, segundo a assessoria da PJF, apresentar uma proposta para a comissão que está estudando as gratificações para os servidores da saúde que atuam nas unidades de urgência e emergência. Apesar de esperada, contudo, a forma de convocação para o encontro já provocou insatisfação dos sindicatos dos Médicos e dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), que reclamaram da condução dos trabalhos. Está tudo muito nebuloso, ironizou o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, ao afirmar que ainda não sabe que proposta esperar da PJF. Essa reunião deveria ter partido do grupo técnico combinado no acordo de greve da categoria. Acontece que a comissão foi constituída, publicada no Diário Oficial, mas essa éa primeira vez que estamos sendo chamados para uma reunião, criticou. Mas mais uma vez vem o rolo compressor: em vez de a proposta surgir do trabalho da comissão, como esperávamos, vem direto da Prefeitura.

O secretário de Administração, Vítor Valverde, negou que o dia 28 seja a primeira vez que o grupo vá se reunir. Já fizemos encontros para definir o grupo de trabalho. Essa vai ser a primeira reunião em que serão discutidas propostas, alegou. Ele também se recusou a adiantar o teor da oferta da PJF enquanto ela não for revelada aos sindicatos. De acordo com a assessoria, a intenção é elaborar um novo modelo de gratificação para os profissionais que atuam nas unidades de urgência e emergência do Hospital do Pronto Socorro (HPS), do Pronto Atendimento Infantil (PAI), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e nas Regionais Norte e Leste. Entretanto, segundo o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, a reivindicação dos servidores não diz respeito a gratificações, mas principalmente à incorporação do adicional de penosidade ao salário dos profissionais, uma vez que hoje o recurso não conta para efeitos de aposentadoria ou licença para tratamento de saúde.


Aumento servidores estaduais.
Minas sob Aécio Neves dois pesos e duas medidas. Salários do serviço público estadual injustiça social distribuição de renda com diferenças brutais –

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgão do Poder Legislativo, sabe muito bem o que é aumento salarial, conhece os limites da decência para uma política de recursos humanos que remunere o servidor de forma decente e, acima de tudo, defende seus servidores. Lamentavelmente não aplica esses critérios quando o assunto é saúde. Passa ao largo das preocupações daquela corte a situação lastimável dos salários dos médicos do Estado de Minas Gerais.

Ao propor o reajuste de seus servidores em 17,5 % o Tribunal de Contas que evitar aquilo que o Ministro Gilmar Mendes já definiu como sucateamento de mão de obra, quer manter a qualidade de seu quadro de servidores e quer manter a dignidade de sua remuneração. Na justificativa os conselheiros do TCE alegam que a concessão do reajuste salarial deve ser pelo mesmo índice já ter sido concedido aos servidores do Ministério Público Estadual (a partir de 1º/1/08) e do Tribunal de Justiça (10% a partir de 1º/1/09 e 7,5% a partir de 1º/7/09).

Infelizmente, no Poder Executivo e na Secretária de Saúde os médicos do Estado de Minas Gerais não encontrem que os defenda e seus salários parecem terrivelmente ridículos quando colocados diante da remuneração do TCE, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apesar desse esquecimento e dessa adversidade, muitos médicos do serviço público estadual são lembrados, em período eleitoral, por essa gente que agora estáno poder e que tem capacidade de decisão sobre as remunerações médicas.

A matéria sobre o aumento do TCE está em http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_777743.asp e o responsável pela informação é a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa – http://www.almg.gov.br

Aumento servidores estaduais.

TCE reenvia projeto que reajusta remuneração de servidores

Ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais corrige o texto de Projeto de Lei (PL) que reajusta os vencimentos dos servidores do órgão em 17,5%. O ofício serárecebido oficialmente pelo Plenário da ALMG no dia 2/2/10, na primeira Reunião Ordinária de 2010.

Além de conceder o reajuste de 17,5%, o projeto de autoria do TCE altera as Leis 12.974, de 1998, e 13.770, de 2000, que dispõem sobre o plano de carreira dos servidores efetivos daquela instituição. Por meio do ofício, o presidente do TCE-MG, conselheiro Wanderley Ávila, solicita também a retirada do PL 4.109/09, que havia sido enviado em 17/12/09. O motivo é que o antigo projeto apresenta erro de redação, corrigido por meio do novo ofício. Não há alteração no teor da proposta.

Na fundamentação do projeto, justifica-se a concessão do reajuste salarial pelo fato de o mesmo índice já ter sido concedido aos servidores do Ministério Público Estadual (a partir de 1º/1/08) e do Tribunal de Justiça (10% a partir de 1º/1/09 e 7,5% a partir de 1º/7/09).

Carreira – Além do reajuste, o projeto concede aos servidores a elevação de dois padrões salariais a todos os servidores efetivos e mais quatro padrões salariais para aqueles que tenham ingressado no Tribunal a partir de 1ºde agosto de 2008. Outra providência relacionada é a alteração dos padrões iniciais das carreiras de Oficial e Técnico do TCE, do Quadro Específico de Provimento Efetivo. As medidas, segundo a administração do órgão, visa a corrigir desigualdades remuneratórias que teriam sido provocadas por mudanças nas regras de posicionamento de servidores na carreira.

Outro benefício previsto no projeto é a concessão, aos servidores efetivos, de uma parcela de complementação remuneratória, no valor máximo de R$ 1 mil. Essa parcela, segundo justificativa, tem a intenção de incentivar os servidores recém-empossados, e deverá ser incorporada à remuneração, gradativamente, na medida em que eles progredirem na carreira. O objetivo seria evitar a evasão de servidores recém-empossados.

O projeto do TCE também reduz o tempo necessário de efetivo exercício para o servidor ingressar na classe A da carreira. Esse tempo cai de 25 para 20 anos. “Tal medida objetiva evitar que a carreira do Tribunal de Contas seja marcada pelo imobilismo e pela estagnação, considerando que vários servidores já encontram-se posicionados no padrão final da classe B, sem, contudo, terem implementado o tempo exigido pela legislação em vigor para progredirem nas respectivas carreiras”, argumenta-se na fundamentação ao projeto.

Por fim, o projeto também transforma 70 cargos da especialidade Técnico de Controle Externo II em cargos de Técnico da especialidade Inspetor de Controle Externo. Nesse caso, destaca-se na fundamentação que os cargos tem a mesma remuneração. Outros 81 cargos de Técnico de Controle Externo IV, Assistente Técnico de Controle Externo e Assistente de Controle Externo III são transformados em cargos de Técnico de Controle Externo I.

Segundo a direção do TCE-MG, o impacto financeiro do PL não comprometerá os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com pessoal.

Sindicato protesta contra cargos temporários

Os serviços públicos de saúde estão constantemente ameaçados pela idéia dominante entre muitos gestores e assessores de políticos, a favor da precarização, da privatização e da terceirização de serviços. Esta improvisação, que recusa ao servidor público da área de saúde o status próprio do servidor público, que é um regime jurídico próprio e proteção contra as reviravoltas da política, contra o empreguismo e clientelismo, é uma ameaça constante à regularidade e normalidade dos serviços públicos de saúde. Representa constantemente uma ameaça ao funcionamento do SUS, prejudicando os direitos de médicos, enfermeiros e demais trabalhadores da saúde e ameaçando o direito constitucional do acesso à saúde definidos pela Constituição. Aqui temos mais um caso. O Sindicato dos Médicos de Sergipe age com firmeza e determinação contra a contratação temporária e precária de médicos para atuarem no SUS daquele Estado. A situação é agravada pelas remunerações indignas e longe de atender às necessidades próprias dos profissionais e as exigências de sua formação como mão-de-obra qualificada.

A notícia pode ser conferida em Fonte: http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=94287&janelaenviar=sim&acao=imprimir

Sindicato protesta contra cargos temporários
22/01/2010

Sindicato irá protestar contra contratos temporários

O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) irá realizar uma manifestação nesta segunda-feira, 25, às 14h. O protesto acontecerá na 8ª Delegacia Metropolitana e será um manifesto em solidariedade a uma das médicas acusadas por Lycia Diniz, diretora clínica do Huse, de omissão de socorro. A médica foi convocada para prestar depoimento nesta segunda-feira, 25.

De acordo com a assessora de comunicação do Sindimed, Mércia Oliva, os médicos também irão protestar contra a contratação temporária de empregados para substituir os médicos que não aderiram às Fundações.

Alguns dos médicos que faltaram ao plantão não estavam mais ligados ao Huse porque não aceitaram as Fundações. Por causa do número reduzido de profissionais, a Secretaria de Saúde decidiu contratar novos funcionários. Como o Governo do Estado toma uma atitude dessas se as Fundações vieram justamente para acabar com esse tipo de contrato?, questiona.

A assessora informou ainda que nesta quinta-feira, 21, o Sindicato entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho contra a decisão de obrigar o Governo a realizar contratos temporários para o hospital.

Ainda os ecos da privatização do SUS em Juiz de Fora.

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Telegrama Sindical 266
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Ano V Nro. 216 20 de janeiro de 2010.

Prefeitura de Juiz de Fora inaugura UPA travestida e privatizada. Comissão de Urgência e Emergência deverá se reunir no dia 28 de fevereiro. Associação dos Hospitais de Juiz de Fora não comparece a primeira reunião no Ministério do Trabalho.


Inaugurada UPA de Santa Luzia a policlínica transformada e privatizada pela Prefeitura.

Foi inaugurada a policlínica de Santa Luzia. Custódio de Matos (PSDB MG), Prefeito de Juiz de Fora, contou com a presença do Presidente Lula na inauguração de sua policlínica privatista. A policlínica foi entregue, contratualmente por 6 meses, para o Hospital Maternidade Terezinha de Jesus. Essa instituição, embora filantrópica, tem vinculação com a Faculdade Suprema, faculdade de Medicina privada, acessível a poucos, porque cobra mensalidades elevadíssimas.

O Hospital Maternidade Terezinha de Jesus não tem recolhido a contribuição sindical (confederativa) dos médicos que lá trabalham ao Sindicato dos Médicos. Ou a unidade hospitalar funciona sem médicos, ou háuma gritante irregularidade trabalhista. Para a Policlínica privatizada e travestida de UPA há ainda outra novidade. Eles estão dizendo que vão assinar as carteiras dos médicos. Há algum favor nisso? Ou acaso ao ocupar um equipamento público os responsáveis por aquela instituição estão se lembrando de que tem que cumprir a legislação trabalhista?

As novidades não param aí. A policlínica travestida de UPA vai usar o protocolo de Manchester. Aquele que o governo do Estado de Minas Gerais comprou por 48 milhões de reais de uma empresa portuguesa. Saiba mais sobre isso em https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/18/manchester-protocolo-de-48-milhoes-so-para-minas-gerais/

Corre a notícia de que vários apoiadores da privatização/terceirização da policlínica de Santa Luzia foram compensados, com empregos para si, amigos e parentes e de outras formas. A falta de ética deveráser melhor observada em alguns desses casos.

Enquanto contrata médicos do Hospital Terezinha de Jesus, de carteira assinada, para atuar na policlínica UPA de Santa Luzia, a administração do Sr. Custódio de Matos prossegue com seu tratamento temerário e negligente para com os médicos da Prefeitura. O CTI do HPS chegou a ficar sem médicos, a escala de plantões está incompleta, a insatisfação está fazendo muitos médico considerarem a possibilidade de demissão. Travestir a policlínica e privatizá-la pode ser apenas ouro de tolo. Não evitam a deterioração do SUS. A Prefeitura tem que assumir uma atitude conseqüente. O Sindicato mantém sua defesa do SUS, inclusive cobrando ações de longo prazo. Não são aceitáveis soluções demagógicas e eleitoreiras que não perduram.


Comissão de Urgência e Emergência vai se reunir dia 28 de janeiro.<

O grupo técnico encarregado de discutir a situação trabalhista da urgência e emergência em Juiz de Fora, as penosidades e gratificações de quem atua na área irá se reunir no dia 28 de janeiro. Será a primeira reunião efetiva de trabalho. Todos os profissionais do setor, incluindo os médicos plantonistas e diaristas, estão muito preocupados com a questão. A preocupação é justificada pelos riscos de deterioração da atenção a urgência e emergência, considerando a atual situação sofrível da remuneração médica. O Sindicato dos Médicos defende a transformação da penosidade em gratificação, que se incorpore ao salário de forma gradativa, segundo os anos trabalhados. Só assim ela perderá o atual caráter de gorjeta.

O Sindicato ainda aguarda o funcionamento dos grupos de trabalho que irão cuidar do PCCS dos médicos e das condições gerais de atendimento médico à população de Juiz de Fora. Todos esses assuntos são urgentes e não poderão ser tratados de modo negligente e leviano pela atual administração municipal.


Associação dos Hospitais de Juiz de Fora não compareceu para primeira reunião de negociação coletiva com o Sindicato dos Médicos no Ministério do Trabalho.


Por não ter recebido convocação em tempo hábil, a diretoria da Associação dos Hospitais de Juiz de Fora não compareceu à audiência no Ministério do Trabalho, gerência de Juiz de Fora. Com isso foi remarcada para três de fevereiro a nova rodada de negociações. Existe preocupação, no meio sindical, em relação a estabelecimentos hospitalares que, mesmo obrigados a manter plantões médicos, não recolheram devidamente as contribuições sindicais devidas pelos plantonistas. Isso é indício de irregularidade trabalhista ou irregularidade no funcionamento dessas instituições hospitalares. As negociações devem continuar, em nome do bom funcionamento dos serviços médicos e hospitalares da cidade de Juiz de Fora. A representação patronal dos hospitais também tem obrigação de se subordinar ao interesse maior, de médicos, plantonistas e usuários de serviços de saúde públicos e privados.