Monthly Archives: junho 2011

Crise no SUS – Greve de médicos em Ribeirão Preto

A crise do SUS continua provocando greves, protestos, revolta e indignação. A categoria dos médicos é forçada a erguer protestos contra a falta de planos de carreira e remuneração decentes, contra a precarização e terceirização do trabalho médico. Em Minas, um médico em início de carreira ganha menos que um soldado da PM em igual condição. Diferença que se acentua em cidades como Juiz de Fora, onde o vencimento inicial de um médico municipal encosta em mil e trezentos reais.

Trata-se de uma luta política que se prenuncia longa e dolorosa. Na cimeira de todo esse problema está a construção do próprio SUS, feita toda ela na irresponsável ignorância da necessidade de uma política decente de recursos humanos, que deveria ter sido planejada em moldes sérios, como as do Poder Judiciári, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Receita, da Polícia Federal, entre tantos outros exemplos.

Agora vemos mais uma greve: a dos médicos assistentes do HC de Ribeirão Perto. E não é a única!

Ribeirão Preto – Quarta, 29 de Junho de 2011 – 10 h37 ( Atualizado em 29 /06 / 2011 – 11 h18 )

Médicos iniciam greve no HC e fazem panfletagem

De acordo com a assessoria de imprensa do HC, o movimento no hospital segue normal e por enquanto não afeta o atendimento aos pacientes

Os médicos assistentes do Hospital das Clínicas (HC) de Ribeirão Preto entraram em greve nesta quarta-feira (29) , como haviam anunciado no início do mês. O movimento é pacífico e eles entregam panfletos aos pacientes na entrada do hospital.

De acordo com a assessoria de imprensa do HC, o movimento no hospital segue normal. O HC não soube informar quantos médicos estão parados, mas disse que se a paralisação começar a atrapalhar o atendimento, as consultas e procedimentos eletivos ( sem urgência) passarão a ser desmarcados com antecedência. Por enquanto, segundo a assessoria, os pacientes podem comparecer normalmente para as consultas. Os médicos assistentes, que são os que orientam os médicos residentes junto com os médicos docentes, entraram em greve porque reivindicam equiparação salarial com os médicos assistentes da Mater e do Hospital Estadual de Ribeirão Preto. Segundo o HC, na falta dos assistentes, há outros profissionais capacitados para dar a orientação necessária. Um assembleia deve ser realizada durante a tarde para definir os rumos da paralisação. Pela manhã, eles entregaram panfletos na portaria do hospital e a ação deve se repetir em outros horários do dia. Movimento Esta é a segunda greve do ano, já que os médicos assistentes ficaram parados de 4 a 18 de abril. Os assistentes, que representam 43 % dos 1380 médicos do HC, pedem equiparação salarial com os profissionais que atuam no Hospital Estadual e na Mater, que também são administrados pela Faepa (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HC). Nas outras unidades, os médicos ganham R$ 6 ,9 mil por 24 horas semanais, de acordo com o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). No HC, os assistentes recebem R$ 2 ,1 mil por 20 horas semanais. Se o salário for equiparado, os salários subiriam para R$ 5.750. O HC e o governo estadual afirmam que mantiveram vários contatos com os médicos para evitar a paralisação, mas os grevistas reclamam da falta de propostas. A Secretaria da Saúde do Estado informou nesta terça-feira (28) , por meio de nota, que encaminhou neste mês uma carta- compromisso à categoria, em parceria com a Secretaria da Gestão, de que vai dar rápido encaminhamento ao novo plano de cargos e salários, que deve ser votado na Assembleia Legislativa, ainda em agosto deste ano.

Fonte: http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2011/06/29/medicos-iniciam-greve-no-hc-e-fazem-panfletagem.html

Crise do SUS – Médicos de Juiz de Fora continuam exigindo à Prefeitura trabalho decente

Fax Sindical Urgente 908

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Data: 27 de julho de 2011.

Assunto: Assembléia Geral dos Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora.

Dia 29 de junho de 2011 – quarta-feira – 19 horas e 30 minutos – Sociedade de Medicina. Mobilize! Divulgue! Participe!

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Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29!

A nossa luta está apenas começando.

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O Movimento Médico continua em Juiz de Fora. Os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora mantém sua luta em defesa do SUS, por trabalho decente, remuneração justa e condições adequadas para atender à população.

Mesmo todos sabendo da grave crise nos serviços públicos de saúde da cidade e dos riscos para o futuro do SUS, a greve foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De nada valeu a preocupação constante do Sindicato em manter o funcionamento das unidades de saúde em níveis que permitissem garantir a manutenção de serviços essenciais e a legalidade do movimento. O furor repressivo prevaleceu sobre o direito de greve e sobre reivindicações justas. A decisão reforçou a resistência da atual administração municipal para negociar. Até hoje o Prefeito Custódio de Matos recusa-se, apesar de dois pedidos formais, a receber os sindicato. Manteve alguns encontros paralelos com pequenos grupos de médicos, que quebraram a ética das negociações e nada renderam de prático e concreto para os poucos participantes.

O Sindicato recorreu à Justiça contra a decisão e mantém o movimento, com o boicote ao ponto biométrico. O lema é “Sem Acordo não tem biometria”. E ainda não há acordo.

Por isso haverá nova Assembléia na próxima quarta feira, 29 de junho, 19 horas e 30Minutos, na Sociedade de Medicina, sendo importante manter o quorum elevado e representativo que tem caracterizado as assembléias médicas.

As assembléias com quorum alto, os atos públicos, a greve, a visibilidade social, política e sindical do movimento médico atestam a disposição da Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora para defender a categoria médica, de forma democrática, respaldada em decisões de assembléia, dentro da legalidade e da legitimidade. Agradecemos à atuação dos colegas que, mesmo não sendo integrantes da diretoria sindical, participaram de forma ativa e combativa, mobilizando a categoria e contribuindo decisivamente para o engrandecimento e fortalecimento do movimento.

Lembramos que o Poder Judiciário, que negou a legalidade da nossa greve, demora em se decidir sobre as perdas salariais dos médicos, ação ajuizada há alguns anos, onde é questionado o fato do médico ter seus rendimentos inferiores em 25% aos dos demais servidores de nível superior, porque a Prefeitura de Juiz de Fora ignora a carga horária especial instituída pela Lei Federal 3999/1961.

O vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura de Juiz de Fora é nove vezes menor do que o piso defendido pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

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Prefeito de Juiz de Fora vendeu terreno público barato e sem licitação

Já indiciado pela Polícia Federal por compra de votos, Prefeito agora é acionado pelo Ministério Público por ter vendido terno público sem licitação e por preço questionável.

A matéria foi publicada hoje no jornal Tribuna de Minas,
http://www.tribunademinas.com.br/politica/mp-instaura-inquerito-sobre-venda-de-terreno-1.489654

5 de Junho de 2011 – 07:00

MP instaura inquérito sobre venda de terreno

Imóvel, avaliado em R$ 450.233,94, foi vendido pela PJF, com autorização da Câmara, para grupo interessado em construir shopping próximo à rodoviária

Por Táscia Souza

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para averiguar a existência de irregularidades na lei, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara em abril, que autorizou o Executivo a vender área de 2.067 metros quadrados, localizada na Rua Gastão da Mata, próximo à rodoviária, para um grupo de empresários interessado em erguer um shopping na região, com foco na classe C. No fim de maio, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Paulo César Ramalho, encaminhou ao Governo e ao Legislativo pedidos de cópias do procedimento administrativo de desafetação do imóvel e também do processo legislativo que originou a lei, mas isso só veio à tona nesta semana, no Palácio Barbosa Lima, depois do fim do recesso parlamentar. No documento, o promotor também solicitou ao Centro de Avaliação Técnica (Ceat) do MP que analisasse, em caráter de urgência, o valor do terreno. Pela norma, a área foi avaliada pela PJF em R$ 450.233,94.

A Tribuna não conseguiu contatar Paulo Ramalho nem ter acesso ao inquérito, que tanto pode ser arquivado (caso não se encontrem irregularidades) como se transformar em ação civil pública contra a Câmara e a Prefeitura ou em ação direta de inconstitucionalidade. Nos corredores do Barbosa Lima, embora haja quem acredite que o alvo dos questionamentos do MP é o preço do imóvel, a principal aposta sobre o motivo do inquérito é o fato de a norma ter predeterminado um comprador, sem procedimento licitatório. Na época da votação no Legislativo, a dispensa de licitação já havia causado polêmica, uma vez que, conforme a Procuradoria-Geral da Casa, “para a alienação ocorrer conforme legislação vigente, torna-se imperiosa a realização de licitação na modalidade de concorrência”, sob pena de infringir a Lei Federal 8.666, conhecida como Lei das Licitações.

A controvérsia foi exaustivamente debatida em plenário, mas, na ocasião, apenas o vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC) defendeu a rejeição da matéria, lembrando o risco de o parlamento ser questionado pelo MP. Apesar disso, três dos 16 vereadores que participaram da votação preferiram desconsiderar o parecer da Procuradoria da Câmara e apoiar o projeto, com o argumento de que o empreendimento criará cerca de 400 empregos diretos para as regiões Norte e Nordeste da cidade. Os únicos a se absterem foram Luiz Carlos, Flávio Cheker (PT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT).

Movimento dos médicos de Juiz de Fora continua contra intransigência e descaso do Prefeito

FAX SINDICAL 907

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DATA: 22 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: PROSSEGUE CAMPANHA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
1 – Boicote ao ponto eletrônico (Biometria). Os médicos devem comparecer aos seus locais de trabalho com trajes de luto – preto, roxo, faixas de luto, etc. Em protesto contra a crise no SUS de Juiz de Fora. A Prefeitura esconde a crise. Os médicos de Juiz de Fora devem denunciá-la a todos os usunarios do SUS. Vamos confrontar o Prefeito Custódio com a verdade. A realidade contra a propaganda e o descaso.

2 – 27 de junho de 2011 Segunda-feira – 17 horas – todos os médicos à Câmara Municipal – Votação dos projetos e emendas sobre carga horária e oficialização do sobreaviso.

3 – Assembléia Geral dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora. Na Sociedade de Medicina, 19 horas e 30 minutos do dia 29 de junho.

ATENÇÃO! IMPORTANTE! ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

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CAMPANHA 2011-2012 dos MÉDICOS da Prefeitura de Juiz de Fora. ASSEMBLÉIA DIA 29 DE JUNHO DE 2011 – quarta-feira, 19 horas e 30Minutos, na Sociedade de Medicina! Divulgue! Mobilize! Participe!

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Sobre a situação atual da campanha dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

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Continua a luta dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora em defesa da dignidade profissional e da saúde pública contra a intransigência e a negligência da Prefeitura.
Nesse momento, a forma visível da luta é o boicote ao ponto biométrico, as assembléias, as medidas judiciais, as mobilizações na Câmara. E muito mais a que ser feito, porque a luta pela dignidade não pode parar. Os salários continuam risíveis e as condições oferecidas para atender à população estão deterioradas. Os médicos não podem fazer o jogo dos gigolôs da saúde pública, esses que posam na mídia de defensores da saúde, acham que papel de médico é só atender consultinha barata e que vem buscar sua fatura em cada eleição. Basta desse tipo de gente. Ainda não há acordo entre o Prefeito Custódio de Matos e os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

A administração municipal empurrou sua responsabilidade de negociar com os médicos para a Câmara Municipal, ao encaminhar mensagens sobre flexibilização de carga horária e oficialização de sobreaviso médico, sem que as negociações estivessem completadas.
Da mesma forma que incentiva um representante do Ministério Público estadual a agir como fiscal ou feitor de médicos, atuando ele, nessa tarefa ingrata, como um elefante em loja de louças.

As relações trabalhistas entre a Prefeitura e os médicos andam muito ruins e podem ficar piores. O Sindicato espera que a Prefeitura adote o caminho aconselhável da maturidade e da seriedade, admitindo que o Sindicato dos médicos não é um sindicato de segunda classe e sim uma representação classista legítima e democrática, que representa a união de uma categoria de trabalhadores intelectualizados.

A democracia se constrói dia a dia com negociações, consensos, diálogo e transparência. O Prefeito Custódio de Matos e seus auxiliares precisam entender isso, pelo bem da saúde em Juiz de Fora.

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FAX SINDICAL 906

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DATA: 20 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA

Lembramos a todos os médicos municipais e municipalizados da prefeitura de Juiz de Fora que, por decisão de Assembléia, deve ser boicotado o ponto biométrico enquanto não for feito acordo entre as partes. Diante da declaração da ilegalidade da greve, outra alternativa não há senão a de seguir a luta por todos os meios até que os médicos da prefeitura tenham um tratamento digno por parte do empregador.

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A LUTA VAI CONTINUAR

Vamos participar e mobilizar todos os médicos que trabalham na Prefeitura de Juiz de Fora para a Assembléia Geral do dia 21 de junho, TERÇA-feira próxima, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização e assembléia cheia são as melhores respostas agora.

1 – O Dr. João Fernando Lourenço, assessor jurídico do Sindicato dos
Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata seguiu para Belo Horizonte para apresentar recurso contra a decisão que jogou na ilegalidade a greve dos médicos por melhores salários e trabalho decente.

Enfrentará o Dr. João Fernando uma missão muito difícil. Levará o recurso por ele elaborado, com mais de 800 páginas, onde fundamenta os seus argumentos e reúne sólida documentação. A despeito dos direitos sociais garantidos na Constituição e da Lei de Greve, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não tem reconhecido o direito de greve aos médicos, fundamentando-se habitualmente no viés assistencialista, clientelista e paternalista de que o serviço público prestado por médicos não pode ser interrompido, mesmo quando abatido pela falta de motivação causada pela degradação salarial ou pela deterioração das condições de trabalho, situações que são sabidamente causadoras de iatrogenia e estresse.

2 – Lembramos que “Sem acordo não tem biometria”. Deve ser assinada a folha de ponto e preenchidos os documentos médicos (pedidos de exames, fichas de atendimento, laudos de AIH, APACs, fichas, etc.) como prova do trabalho.

3 – A Câmara Municipal de Juiz de Fora discute projetos de interesse da classe médica. Os projetos foram encaminhados em regime de urgência pelo Prefeito Custódio de Matos, sem que houvesse um fechamento das negociações com os sindicatos interessados. Mais uma evidência de que, por parte da Prefeitura, falta boa vontade nas negociações. Arrogância e prepotência não são bons parceiros em negociações democráticas.

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Crise no SUS – Juiz de Fora – Sem negociação não tem biometria

FAX SINDICAL 905

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DATA: 10 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SE DECLARAM EM ASSEMBLÉIA PERMANENTE COM INDICATIVO DE GREVE E DECIDEM BOICOTAR A BIOMETRIA EM PROTESTO ATÉ QUE HAJA ACORDO COM A PREFEITURA

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A LUTA VAI CONTINUAR

Vamos participar e mobilizar todos os médicos que trabalham na Prefeitura de Juiz de Fora para a Assembléia Geral do dia 21 de junho, TERÇA-feira próxima, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização e assembléia cheia são as melhores respostas agora.

1 – A Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora decidiu hoje (15 de junho) declarar em Assembléia Permanente, com indicativo de greve, até que seja julgado o recurso contra a ilegalidade da greve assinado pelo desembargador Kildare.

2 – A Assembléia também decidiu que vai manter o protesto, decidindo pelo boicote ao ponto biométrico até que haja acordo com a Prefeitura.

Deve ser assinada a folha de ponto e preenchidos os documentos médicos (pedidos de exames, fichas de atendimento, laudos de AIH, APACs, fichas, etc.) como prova do trabalho.

3 – Solicitamos encaminhar denúncias sobre as condições de trabalho, assédio moral, exercício ilegal da medicina e outras à ouvidoria do Ministério Público e do Ministério da Saúde. Envie as denúncias documentadas (imagens de documentos, fotos, vídeos e grevações. Envie também para o sindicato pelo email contato@sindmedicos.com.br . Vamos denunciar a má qualidade da saúde oferecida ao povo de Juiz de Fora e a crise no SUS.

4 – Recebemos o apoio oficial do SindSaúde MG e agradecemos a todo apoio que temos recebido de amplos setores da sociedade civil organizado.

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Crise no SUS Rondônia paga serviços superfaturados a médicos terceirizados

A terceirização é cara, abre caminho para a corrupção e desconhece a constituição, abolindo o concurso público. Aqui vemos mais um caso de abuso.

Publicada em 09/06/2011 – 15:04   /  Autor:  Adão Gomes

Governo de Rondônia contrata médicos com salários superfaturados

Médicos terceirizados vão receber 13 vezes mais do que os de Rondônia

Diante dos problemas na saúde pública, o governo de Rondônia toma uma atitude no mínimo escandalosa: contrata médicos ganhando 13 vezes mais do que os profissionais do Estado.

A denúncia foi feita pelo Sindicato Médico de Rondônia, entidade defensora da classe médica. Segundo Dr. Rodrigo Almeida, presidente do SIMERO, o Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Saúde contratou médicos do Rio de Janeiro para fazer cirurgias ortopédicas nos hospitais públicos. Cada cirurgia vai custar para o cofre público R$ 1.250,00 reais, sendo esse valor 13 vezes maior do que o preço de tabela pago a um médico de Rondônia ou a um servidor público concursado.


Ainda de acordo com Rodrigo Almeida o contrato já foi firmado pela Sesau. O médico terceirizado poderá realizar até oito cirurgias ortopédicas por dia, recebendo o valor de R$ 1.250,00 cada, ao fim de cada dia o valor pode chegar a 10 mil reais. Dr. Rodrigo explica que cumprindo a carga horária normal de um medico publico, um único profissional terceirizado poderá ganhar até 120 mil reais. “Isso simplesmente ridiculariza o servidor público da saúde”, desabafa.

Para o presidente do SIMERO o paciente que por ventura venha a ter complicação ou seqüela após a cirurgia terá que procurar um profissional aqui do Estado para continuar o tratamento, pois o contrato caríssimo com os médicos terceirizados é temporário. “O médico daqui terá que prestar assistência pós-cirurgia enquanto os outros levam o dinheiro”.

Outra gravidade é a falta de divulgação se os médicos terceirizados são mesmo habilitados, sendo mais um risco para a população. Já o servidor público estadual precisa comprovar sua habilitação e especialização para atuar na área de saúde.
O Sindicato Médico repudia a atitude do Governo do Estado em contratar profissionais médicos de outros estados com salários exorbitantes em detrimento aos profissionais que há anos atuam nas unidades de saúde e não são reconhecidos como merecem. Outro grave problema é que esse valor não vai direto para as mãos do médico terceirizado, mas sim para empresas envolvidas no processo de contratação.

Valorização do servidor
O Sindicato Médico de Rondônia defende a valorização do servidor público, especialmente do profissional de medicina que desenvolve suas atividades nas unidades de saúde em cada município. Esse profissional de medicina argumenta Dr. Rodrigo, deve ser mais valorizado bem como os enfermeiros e demais servidores públicos atuantes na área da saúde.

http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/governo-de-rondonia-contrata-medicos-com-salarios-superfaturados,26278.shtml

Terceirização na saúde atesta incompetência do governo e falência da Constituição

Estado

Simed diz que terceirização da Saúde é atestar incapacidade do Estado

10/06/2011 10h20

“Terceirizar a gestão da Saúde pública é o mesmo que o Estado assinar um atestado de incapacidade de gerir aquilo que lhe é obrigação e que  foi conferido pelo povo do Tocantins no dia do voto”. A opinião é da presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), Janice Painkow, em entrevista ao CT na tarde desta quarta-feira, 8, ao comentar a assinatura do convênio entre o governo do Estado a  Confederação das Santas Casas de Miseridórdia (CMB), nessa terça- feira, 7, em Brasília.

Segundo Janice, não é apenas o Simed que se posiciona contrário à  terceirização da gestão hopistalar. “Mas todas as entidades médicas do  país, como o Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos  Médicos, Associação Médica Brasileira e Sindicato dos Médicos”, afirmou. Opinião semelhante sobre a terceirização já foi expressa pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), cujo  presidente, Manoel Miranda, afirmou que a terceirização é “atestado de  incompetência do Estado, cuja maior parte do seu tempo foi governador pelo governador Siqueira Campos”.

A presidente do Simed criticou também o fato do Estado “importar”  profissionais para executar os serviços necessários para a melhoria da  Saúde, decretada em estado de calamidade pública pelo governador  Siqueria Campos (PSDB), no dia 19. “Será se é preciso trazer pessoas
de fora para gerir a Saúde. A incapacidade é dos profissionais da  Saúde, do povo tocantinense ou é da gestão do Estado? É uma pergunta  que precisamos fazer”, afirmou. A terceirização, segundo Janice, é uma  forma de facilitar ao Estado burlar leis e prestações de contas.

Alternativa
Segundo a presidente do Sindicato dos Médicos, o governo do Estado tem  alternativas para melhorar a Saúde sem precisar terceirizar a gestão e  sugeriu ao governo do Estado que conheça como funciona o sistema de  Saúde Pública no Acre. “Recentemente visitei o Estado do Acre,  inclusive junto com o Ministro da Saúde [Alexandre Padilha], e não  temos nenhuma clínica particular no Tocantins que supere um hospital  público do Acre. Tudo feito sem terceirização, pelo Estado, com gestão própria. Quando os gestores entendem de como funciona a Saúde Pública,  eles conseguem colocar o sistema para funcionar”, contou.  De acordo com Janice, o intuito das entidades médicas é ajudar a  melhorar a Saúde pública. (Da  assessoria)


http://www.jornalstylo.com.br/noticia.php?l=cc8990ae04979e9d0c0a4c54be91cd36

Tribunal de Juiz de Fora de Minas Gerais desconhece salários miseráveis e condições deterioradas do SUS de Juiz de Fora

FAX SINDICAL 904

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DATA: 10 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: TJ de Minas Gerais decretou a ilegalidade da greve dos médicos de Juiz de Fora, mas a luta vai continuar

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Vamos participar e mobilizar todos os médicos que trabalham na Prefeitura de Juiz de Fora para a Assembléia Geral do dia 15 de junho, quarta-feira próxima, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização e assembléia cheia são as melhores respostas agora.

No apagar da sexta-feira, 10 de junho, a imprensa anunciou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia decretado a ilegalidade da greve que os médicos de Juiz de Fora fazem há 40 dias, pedindo salários decentes e condições adequadas de atendimento ao público. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora não quer um SUS iatrogênico, carente de recursos humanos qualificados e de equipamentos médicos adequados, donde a motivação justa para o movimento.

Não foi esse o entendimento do Tribunal do Estado governado por Anastasia, do mesmo partido do Prefeito Custódio de Matos. Indiferente à miserabilidade dos salários e à deterioração das condições de atendimento, decretou a greve ilegal.

O Sindicato ainda não foi oficialmente informado da decisão: não recebeu notificação ou intimação. Não conhecemos o teor da decisão. É claro que recorreremos e contestaremos a decisão. É claro que continuaremos a nossa luta, já que as causas do movimento médico de Juiz de Fora persistem.

Procuramos todo o tempo agir dentro da legalidade, mantendo 100% dos médicos das unidades de pronto atendimento e SAMU funcionando e 30% do atendimento nos níveis básico e secundário de atenção. Todas as decisões do movimento foram tomadas pelo voto majoritário das assembléias. O Sindicato sempre pediu negociações, chegando a pedir, por duas vezes (uma por ofício e outra presencialmente) que o prefeito Custódio recebesse o Sindicato. Por tudo isso fica difícil entender como essa justiça mineira decidiu que nosso movimento trabalhista pudesse ser ilegal. Segundo notícia divulgada na imprensa, o promotor Rodrigo de Barros, que mal consegue disfarçar sua antipatia pela classe médica, teria solicitado a ilegalidade por achar que o serviço do HPS estava deficiente. Ora, todo mundo sabe que o HPS está com escalas incompletas, profissionais inexperientes contratados precariamente por salários ruins e deficiências graves que antecedem à greve dos médicos. Vistoria do CRM e denúncias de médicos apresentadas ao Ministério Público desse estado dão conta disso. Mas a política desse promotor levou-o a atacar o movimento médico, sem medir conseqüências.

Na próxima quarta-feira, 15 de junho, haverá assembléia para definir os rumos do movimento, que não cessará até que a Prefeitura negocie de forma democrática e aberta. A lua continuará sob outras formas e uma nova paralisação não está descartada.

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LUCIDEZ – Entidades médicas voltam ao Conselho Nacional de Saúde

Conselho Nacional de Saúde garante assento em seu plenário para entidades médicas

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) confirmou em sua reunião desta quinta- feira (9) , em Brasília, que as entidades médicas nacionais voltarão a ter assento naquele fórum de controle social.  A decisão pode colocar fim ao período em que os médicos não participaram dos debates sobre políticas públicas voltadas para a assistência da população brasileira. A notícia foi dada por Luís Eugênio Portela e Lígia Bahia, vice-presidentes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que participaram da reunião plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM).   Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, o retorno das entidades médicas ao CNS poderá acontecer, efetivamente, em breve. Os convidados informaram aos conselheiros que o CNS acena para o CFM, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) com uma vaga de titular e duas de suplentes. “Em princípio, isso nos atende ao permitir que expressemos nossas opiniões e possamos colaborar para a construção de uma saúde melhor”, afirmou d’Avila.   Durante a tarde, os vice- presidentes da Abrasco apresentaram sua preocupação com os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) e anunciaram a intenção de desenvolver ações e projetos em parceria com o CFM. As duas entidades, juntas, pretendem contribuir com a apresentação de soluções para os desafios que se impõem para a assistência no país. O 2º vice- presidente do CFM, Aloísio Tibiriça Miranda, acredita que esse movimento trará ganhos para a sociedade ao enriquecer o debate sobre as políticas em saúde.   Parceria – Na visita ao CFM, os vice-presidentes da Abrasco chamaram a atenção para a encruzilhada na qual o SUS se encontra. “Estamos muito preocupados, pois percebemos que os avanços econômicos anunciados não se traduzem, necessariamente, em extensão de melhorias às políticas de saúde”, afirmou Lígia Bahia.   Na avaliação de Luís Eugênio Portela, a aproximação entre a Abrasco e o CFM permitirá o enriquecimento do debate sobre questões chaves para o SUS. Inclusive, ele ressaltou que se abre uma janela para ampliação do envolvimento dos Conselhos de Medicina no processo que culminará na 14ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para dezembro de 2011.   A iniciativa de aproximação repercutiu positivamente no plenário do CFM. O 1º vice- presidente, Carlos Vital, ressaltou os interesses comuns que unem as duas entidades que focam, sobretudo, na melhora do atendimento à população menos favorecida. O 3º vice-presidente, Emmanuel Fortes, lembrou a importância dessa parceria, pois o Conselho “funciona como uma caixa de ressonância da categoria” na qual são evidenciados os problemas que dificultam o exercício da Medicina.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21788:conselho-nacional-de-saude-garante-assento-em-seu-plenario-para-entidades-medicas&catid=3