Tag Archives: pronto socorro

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora aponta irregularidades em unidade do Pronto Atendimento Infantil

O documento aponta falhas de cadastramento, organização de estrutura, infraestrutura e alerta de que o local não possui alvarás sanitário e de localização, nem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

De acordo com o presidente do sindicato, Gilson Salomão, será solicitado que os promotores acompanhem as providências solicitadas pelo CRM no documento.

Em nota enviada ao MGTV, a Secretaria de Saúde informou que aguarda o Conselho Regional de Medica enviar o relatório com as informações da vistoria para ter conhecimento dos possíveis ajustes necessários e tomar as devidas providências.

“Precariedade”

A vistoria foi resultado de duas denúncias encaminhadas ao CRM. A peimeira no dia 3 março, pela Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania de Juiz de Fora, em função de uma visita em fevereiro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A outra em 12 de junho, a pedido do próprio sindicato, após o registro de uma agressão a uma médica dentro da unidade.

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/sindicato-dos-medicos-de-juiz-de-fora-aponta-irregularidades-em-unidade-do-pronto-atendimento-infantil.ghtml

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Terceirização de UPAS em questão

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?

O assunto vem a calhar no momento no qual o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora discute a devolução das UPAS e essa discussão se repete em Estados e cidades brasileiras.

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?

Governo e Assembleia rejeitam eficiência deUPAS entregues a OSS no Rio.

O modelo de terceirização é também adotado em Juiz de Fora. Segundo matéria jornalística publicada no site G1, as OSS não representaram economia para os cofres públicos e não atingiram as metas pactuadas, conforme dados de autoria e parecer do Tribunal de Contas do Estado. Também há problemas em determinar faixas salariais de médicos e enfermeiros.

“Os deputados analisaram os contratos do governo com as OSs entre 2010 e 2015. Criadas com o objetivo de gerar economia ao estado, somente no ano passado, segundo o relatório, elas custaram R$ 2,2 bilhões aos cofres estaduais. Apesar do gasto, no entanto, as OSs não alcançaram 66,67% das metas de estabelecidas pela própria Secretaria de Saúde.

O relatório da auditoria mostrou também que faltam parâmetros claros sobre os custos de medicamentos, e gastos com segurança, limpeza, exames laboratoriais, e lavanderia. Há problemas para determinar a faixa salarial de médicos e enfermeiros.”

A matéria completa está em:
g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/alerj-aprova-relatorio-de-auditoria-dos-contratos-de-oss-com-o-governo.html

Alerj aprova relatório de auditoria dos contratos de OSs com o governo

Deputados sugerem fim da gestão das UPAs pelas OSs. Documento sugere ainda que compra de medicamentos fique com a SES.

14/06/2016 18h03 – Atualizado em14/06/2016 18h03

Do G1 Rio

Foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiroo relatório final da auditoria dos contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSs). Entre as principais medidas propostas no documento, os deputados sugerem que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) passem a ser administradas pela Fundação Estadual de Saúde e que a própria Secretaria de Estado de Saúde passe a fazer a compra de medicamentos hospitalares.

O término da gestão das UPAs pelas OSs já havia sido determinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles. Segundo o diretor executivo da Fundação Saúde, João Paulo Veloso, a mudança prevê economia de até 30%.

O trabalho foi realizado pelos integrantes das comissões de Orçamento e Tributação da Alerj, presididas pelos deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), respectivamente. Além do diagnóstico dos contratos, o relatório apresenta 14 recomendações. Ele será enviado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, à Secretaria de Estado de Saúde (SES), ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Posse do presidente da Fesumed fortalece movimento médico em Juiz de Fora

Fax Sindical

Data: 13 de novembro de 2014

De  :  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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DIREÇÃO DA FESUMED TOMOU POSSE FESTIVA EM JUIZ DE FORA

Dia 07 de novembro a diretoria da FENAM, órgão que congrega as federações e sindicatos médicos brasileiros, esteve presente em Juiz de Fora para a posse da nova diretoria da FESUMED, a Federação Sudeste dos Médicos Brasileiros. Estiveram presentes também presidentes e diretores de Sindicatos de todas as regiões do Brasil. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão, foi empossado na condição de presidente da FESUMED.

Tal fato destaca a importância do sindicalismo médico em Juiz de Fora, que cresce em importância no cenário regional e nacional, tornando-se apto a representar os médicos de nossa cidade em todos os foros.

O Fax Sindical dedica seus votos de uma excelente e combativa gestão ao novo presidente da Fesumed. A classe médica vive um momento delicado e isso exige de seus dirigentes competência e criatividade para superar os impasses e conflitos que envolvem o trabalho médico.

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#CRISEnoSUS – REDE HOSPITALAR SUCATEADA VIVE CRISE SEM PRECEDENTES

Aqui vamos citando caso a caso, para corroborar a informação acima. O caso que citamos aqui é o de Belém do Pará.

Vimos que a questão do sistema público de saúde, em que pese a desaprovação de 78% dos brasileiros a seu estado atual, sumiu entre outros temas levantados durante os debates eleitorais. Terminadas as eleições, a saúde continua com suas dificuldades e ninguém que fale sério pode acreditar que exista uma luz no fim do túnel.

Vamos a esse caso.

Ele foi publicado na página

http://www.sindmepa.org.br/index.php?pagina=noticias&id=1853

SUS – A CRISE DEBAIXO DO TAPETE

Hospital de Pronto Socorro de Belém PA – mais um exemplo de sucateamento da rede pública de saúde

11/11/2014

Poucas melhorias foram constatadas pelos diretores do Sindmepa que estiveram em visita hoje ao Hospital do Pronto Socorro Municipal da 14 de Março, o Mário Pinotti, verificando se foram atendidas as recomendações do Ministério Público Federal feitas em 2013.

“Apesar da boa vontade da equipe que dirige o hospital, vivos que a situação continua ainda muito ruim para os profissionais e os que transitam pelo lugar, sejam usuários ou acompanhantes”, disse o diretor João Gouveia, que participou da visita acompanhado dos diretores Wilson Machado e Emanuel Resque. Eles foram recebidos pelo diretor do hospital, Orlando Brito e a médica Regina Maroja, especialista em saúde pública e regulação em saúde.

“Considero essas visitas sempre positivas, porque se tornam instrumentos de gestão. A gente usa as observações dos profissionais para corrigir as falhas”, afirmou Brito. Além do Sindmepa, o PSM da 14 já recebeu nos últimos dias visitas dos conselhos de Farmácia e de Enfermagem.

Passando por adequações e a aguardando a chegada de diversos equipamentos e materiais, o HPSM padece da superlotação e o desvio em sua função principal que seria o atendimento de pacientes em situações de urgência e emergência. Sem infraestrutura básica nas unidades de saúde e nos municípios do interior, toda a demanda do Estado acaba batendo à porta do pronto socorro da 14. Isso se reflete na falta de leitos e equipamentos, enfermarias sem climatização, insuficiência de médicos e até na falta de rouparia para leitos e médicos.

“O que chama a atenção é que o prédio novo está em condições piores que o antigo”, observou João Gouveia, ao circular pelas enfermarias do anexo, inaugurado em agosto de 2010. “O problema do Pronto Socorro da 14 só será resolvido com uma rede integrada de saúde. Com a Estratégia Saúde da Família com resolutividade, com a rede de atendimento de urgência também resolutiva, criando-se um diálogo entre as unidades básicas de saúde, prontos socorros e as UPAS, o que faria com que os pronto socorros funcionassem como devem e não como dois grandes postões de saúde da capital”, analisou Gouveia. A construção de um hospital materno infantil para atendimento a todas as áreas, inclusive a alta complexidade, seria outra solução para reduzir a demanda do HPSM, na opinião o médico.

O diretor Emanuel Resque reconheceu que o hospital apresenta avanços em relação à última vistoria do MPF. “A UTI tá bem montada, apesar de algumas falhas estruturais, e as enfermarias que estão sendo reformadas, estão de boa qualidade”, disse. Ele ressaltou entre os problemas, a rouparia deficiente do centro cirúrgico para médicos, graves problemas elétricos e de telefonia do prédio do anexo e o fato de alguns leitos do anexo estarem vagos por falta de condições do elevador. “Esperamos que com a nova gestão as coisas aconteçam de forma mais efetiva”, afirmou.

NOVA DIREÇÃO

Recém empossado na direção do hospital, Orlando Brito disse que vem fazendo procedimentos no sentido de atender as recomendações do MPF e que parte das exigências já foram concluídas. A UTI funciona com oito leitos, mas deverão ser instalados outros seis que hoje estão funcionando na Sala Vermelha. Ele apontou também como positiva a contratação de empresaS de manutenção preventiva nas áreas de estrutura predial e climatização, que deverão resolver diversos problemas da questão física do hospital.

A Comissão de Controle de infecção hospitalar está instalada; já foram comprados um novo tomógrafo, um arco cirúrgico e um novo aparelho de raio X, que está em fase de adaptação; e a reforma das enfermarias e da UTI pediátrica estão em andamento. Também foram comprados novos colchões e rouparia, mas a deterioração desses materiais é muito grande. “Temos muitos problemas, mas estamos trabalhando para superá-los. Temos processos finalizados e já empenhados e vários em andamento. É bom que se ressalte que 60% dos pacientes atendidos aqui são de outros municípios, o que agrava nossas dificuldades, mas fazemos o possível para garantir o atendimento a todos que nos procuram”, apontou o diretor.

“Apesar de toda a deficiência estrutural, técnica e de pessoal encontrada no hospital ele continua sendo de vital importância para a saúde na urgência e emergência de Belém”, resumiu o diretor do Sindmepa, Wilson Machado, destacando que “urge, portanto, que os nossos gestores públicos, com a maior brevidade, tratem as pendências encontradas para atender com qualidade o usuário do SUS até que um novo hospital seja comprado”.

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#CRISEnoSUS – Precariedade das relações de trabalho

Médicos do SAMU de Santa Catarina fizeram assembleia com indicativo de greve

Os médicos do SAMU, mão de obra terceirizada para executar atividade-fim em serviço público de saúde, estão insatisfeitos com sua remuneração. Apesar de ser um trabalho precarizado, isso não tem sido útil para os profissionais, que além de terem tungados seus direitos de serem servidos públicos, além de serem privados de fazer concurso público para exercer suas atividades no serviço público, não tem remuneração e condições de trabalho condignas.

A matéria está em

http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2014/11/medicos-do-samu-em-santa-catarina-fazem-assembleia-nesta-quarta-feira-para-decidir-se-entram-ou-nao-em-greve-4640461.html

Crise na saúde11/11/2014

Médicos do Samu em Santa Catarina fazem assembleia nesta quarta-feira para decidir se entram ou não em greve

Encontro está marcado para às 20 horas na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis

Entre as reivindicações que integram a proposta do acordo coletivo estão o reajuste na hora trabalhada, no vale refeição e alimentação

Foto: Rodrigo Philipps / Agencia RBS

Camila Guerra

camila.guerra@an.com.br

O Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc) espera reunir os mais de 300 profissionais da categoria que prestam serviço ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em assembleia nesta quarta-feira. Na ocasião a classe vai decidir se entra ou não em greve, já que a pauta com reivindicações entregue em agosto à SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), organização social que administra o Samu, não teve nenhum item acatado.

O encontro está marcado para às 20 horas na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis.

Segundo o vice-presidente do Simesc, César Ferraresi, os médicos querem a equiparação de salários e benefícios com os outros profissionais que trabalham na SPDM. Quanto a possibilidade de deflagração de greve, Ferraresi optou pela ponderação.

– É uma decisão que não cabe ao sindicato, é a categoria quem decide. Como se trata de um serviço essencial, de urgência e emergência, a categoria vai se posicionar amanhã (quarta-feira) na assembleia. E o sindicato vai analisar se é plausível ou não – disse.

Entre as reivindicações que integram a proposta do acordo coletivo estão o reajuste na hora trabalhada, no vale refeição e alimentação, pagamento de insalubridade em grau máximo, tendo como base o salário mínimo nacional, e a realização de cursos de treinamento e capacitação tanto para o início das atividades como de forma continuada.

Conforme Ferraresi, a solicitação de pagamento de insalubridade em grau máximo se deve ao contato dos profissionais nas atividades do dia a dia com produtos de potencial explosivo, como oxigênio, e também ao fato de andarem em aeronaves.

– Ao invés de solicitar a periculosidade, a que teríamos direito, estamos pedindo o grau máximo de insalubridade – esclarece o vice-presidente.

Em um comunicado interno em que o sindicato convida os médicos a participar da assembleia, ao qual “AN” teve acesso, também é citado atraso no salário dos médicos.

— Houve um pequeno atraso, era para ter sido pago na última quinta-feira, mas foi pago hoje (terça-feira) — informou Ferraresi.  

Para que os médicos do interior também possam participar da assembleia, o encontro será transmitido ao vivo pela internet e haverá um celular disponível para os profissionais que desejarem se manifestar ou tirar alguma dúvida.

SUS e suas crise: a crise da saúde mental em Juiz de Fora

*** Fax Sindical *** 24.01.2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Data: 24 de janeiro de 2013
Referência: Crise no SUS – Saúde Mental, preconceitos e amnésia.

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A crise na saúde mental no SUS de Juiz de Fora

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Projetos, boas intenções, ilusões e distorções: Sem CAPS e sem hospital, pacientes lotam emergência

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Hoje a imprensa local dá conta da interdição de um dos hospitais que atendem pessoas com transtornos mentais na cidade de Juiz de Fora. Essa questão extrapola os limites dessa cidade mineira, já que ela é referenciada por vários outros municípios, totalizando população não inferior a um milhão de habitantes, talvez bem maior. Cerca de 1% da população brasileira e um percentual significativamente maior da população mineira, para termos ideia mais exata da dimensão do problema.

Existe, atualmente, uma discussão muito acesa sobre a questão do crack e das dependências químicas em geral. A proliferação do crack com os seus danos perceptíveis aos olhos de todos, na rua e nas famílias atingidas, é fato claro e notório. Em São Paulo adotou-se a medida da internação compulsória. A questão gera debates. Sobre a internação compulsória há posições extremadas. Há os que defendem o “nunca” e há os que defendem o “sempre”, como há os que buscam, sem extremismos, soluções intermediárias.

O crack não passa ao largo de Juiz de Fora. Ao contrário, parece ser de facílima aquisição na cidade, tal o número de vítimas dessa droga. Mas não é essa a questão que mobiliza a crise instalada na saúde mental, apesar de seu peso e importância.

A crise está estabelecida entre a demanda por internação e a incapacidade do sistema em fornecer essas internações ou oferecer tratamentos e medidas alternativas, que contemplem razoavelmente a demanda dos necessitados. No meio dessa crise fica clara uma concepção: pretende o poder público substituir a internação hospitalar, aqui feita em hospitais privados conveniados ao SUS, por equipamentos alternativos, os CAPS. Só que, faltando esses hospitais, os desejados equipamentos alternativos não se desenvolveram o bastante para acolher tudo o que deles se poderia esperar. Nesse jogo, fecha-se uma porta sem que a outra esteja aberta, criando um vazio assistencial. O que deveria ser transição transforma-se num salto no vazio. E a demanda esta aí, não deixa de existir, não tira férias e nem desaparece por encanto.

Aqui não debatemos o mérito da questão, ou seja, não se discute o mérito do modelo assistencial que a cada gestor compete escolher. Debatemos é o atraso e as carências na assistência, que é “direito do cidadão e dever do Estado”, na medida que esse país tem seus mandamentos constitucionais.

Sabemos que ao lado das causas eficientes das doenças, dos fatores de risco, das consequências e prejuízos do adoecer, existe a necessidade do acesso aos serviços de saúde. Esse acesso é importante para os resultados das políticas de saúde. Se ele é deficiente, as pessoas vão sofrer mais com as enfermidades e suas consequências. Essa questão é sabida na saúde pública.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sabe que as políticas de saúde mental em Juiz de Fora, não exclusivamente mas também, sofrem com a falta de médicos especialistas. Isso decorre da conhecida inépcia do poder público em construir políticas de recursos humanos que sejam capazes de atrair e fixar médicos na rede pública de saúde. No caso de Juiz de Fora temos o abuso de contratos temporários e a precarização do trabalho, por meio de terceirizações, que foi introduzida na gestão passada. Nem ao menos a prefeitura se deu ao cuidado de respeitar a Constituição, no que preceitua seu artigo 37 (obrigatoriedade do concurso público para selecionar pessoas para ocupar cargos e funções do serviço público).

Por todas essas questões não resolvidas e nem respondidas é que sofre o usuário e sua família, assistindo o agravar dos problemas, o aprofundamento de sequelas e danos ou se acotovelando na superlotada emergência psiquiátrica do HPS.

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Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical. Conheça a página do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora no Facebook. Leia o Fax Sindical e outras informações em https://faxsindical.wordpress.com e em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

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Fax 994: Médicos Municipais de Juiz de Fora iniciam campanha

FAX SINDICAL 905

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20 de abril de 2012. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

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ESTÁ ABERTA A CAMPANHA SALARIAL DE 2012 DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Dia 23 de abril de 2012, segunda-feira, haverá a primeira reunião entre representantes sindicais dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e a SARH, às 9 horas

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A pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora tornou-se de conhecimento público. Foi discutida e aprovada em Assembléia Geral Extrordinária dos médicos municipais e municipalizados, de forma democrática e representativa. A seguir o documento foi publicado em jornais de grande circulação e protocolizado junto a autoridades e setores da sociedade civil organizada. Obviamente foi protocolizado no gabinete do destinatário, o prefeito Custódio Mattos. Não podem o prefeito e seus secretários alegar ignorância quanto a essas reivindicações. Deveriam tomá-las a sério, haja vista que ali se discutem questões muito importantes quanto ao futuro do SUS de Juiz de Fora.

É indiscutível o mau estado das relações trabalhistas da atual administração de Juiz de Fora com a classe médica. Daí o momento exigir a atenção de todos, por ser assunto importante e de geral interesse.

A QUESTÃO É POLíTICA

A questão é essencialmente de natureza política, porque a valorização do trabalho médico no SUS é, em primeiro lugar, questão ligada à vontade política.

Por um lado a política de recursos humanos da atual administração municipal aponta para a precarização. Não realizam concursos públicos, não propõem um plano de cargos e carreira (como já fizerem com motoristas e mecânicos, por exemplo) e recorrem a contratos temporários, com prazo de vencimento, e a terceirizações e compra de serviços. Mantém o vencimento inicial do médico em valores 25% menores do que o nível superior e inferior aos três salários mínimos preconizados pela Lei 3999/2012. Compram serviços por meio de pagamentos superiores aos que são pagos pelo SUS, favorecem com contratos milionários instituições que se dizem sem fins lucrativos e que parecem isentas de fiscalização previdenciária, trabalhista e da Receita Federal. Essa é a rota da precarização que sangra dinheiro do SUS.

O Sindicato defende o concurso público, o aperfeiçoamento e treinamento dos profissionais por meio de cursos e treinamento e o aperfeiçoamento do serviço público de saúde. Defende que aqui também é um território onde a Constituição deva ser respeitada pelo Governo Federal. Defende trabalho decente, remuneração decente e condições decentes para atender ao público. Rejeita a ingerência político-eleitoreira, que é excessiva nos negócios da saúde. Essa é a saúde que queremos, pública, democrática, eficiente e de qualidade. Com esse espírito é que o Sindicato vai à mesa de negociações.

Compete aos médicos municipais dar toda a força na mobilização, rumo a uma campanha corajosa e ousada.

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O adicional de produtividade para médicos: ouro de tolo e armadilha.

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Em Juiz de Fora a Câmara Municipal aprovou um adicional de produtividade (PASMEM !) para serviços de urgência. A Câmara aprovou um projeto do executivo, cheio de pontos obscuros, que mereceu uma moção de repúdio repúdio aprovada por assembléia geral dos profissionais. Ponto negativo para nossos atuais vereadores. No Brasil inteiro o conceito de adicional por produtividade vem sendo questionado e rechaçado pelos profissionais da saúde. Vemos, na matériia abaixo que os médicos dos serviços públicos de Rondônia já abriram seus olhos quanto a isso.

Sindicato dos Médicos de Rondônia rejeita produtividade

Movimento é acompanhado por outros sindicatos

O adicional fantasma por produtividade, que não acompanha o trabalhador na aposentadoria, não o socorre nas licenças e nem vale para promoções foi rechaçado pelos médicos de Rondônia. Sem um plano de cargos, carreiras e salários não há como negociar ou avançar. A precarização dos serviços públicos de saúde só favorece a deterioração e a ingerência excessiva dos políticos, trazendo corrupções, degradação, crise e ineficácia.

Leia a matéria em

http://www.portalrondonia.com/site/simero,,nota,a,sociedade,de,rondonia,28719.htm

Simero – Nota a sociedade de Rondônia

Data : 20/4/2012

O Sindicato Médico de Rondônia vem prestar esclarecimento diante das últimas notícias publicadas sobre a iniciativa do Governo Estadual em criar lei para pagamento de produtividade médica.

Sabemos que inúmeras tentativas de solucionar o grave quadro da atual situação da saúde pública estadual acabaram por se tornar infrutíferas, poderíamos enumerar algumas tais como; Decreto de Calamidade, Contratação de Empresas Privadas Ortopédicas, Anestesiologia, Neurocirurgia, troca de quatro secretários, contratação de leitos hospitalares em instituições privadas entre outras. A estrutura da saúde bem como o planejamento de longo prazo foi esquecida, a visão de estrutura hospitalar com um novo pronto socorro, adequação das unidades existentes com regulação e hierarquização,reforço e qualificação dos recursos humanos, gestão planejada de aquisição e consumo de materiais e medicamentos que já foi dita por nosso Governador que por ser médico e entender de saúde está correta. Mas, vejamos o novo pronto-socorro cujas obras ainda sequer foram iniciadas, as unidades atuais não se comunicam, recursos humanos desprestigiados e desvalorizados, e a falta crônica de medicação e materiais mostram que a prática não está alinhada ao discurso. Hoje nos deparamos com a gratificação de produção médica, quando o gestor exige produção e qualidade de serviço está correto e a categoria médica já tem uma gratificação com essa finalidade existente há três anos.

Devemos entender que precisamos aumentar é a produção de nossos hospitais e isso não ocorre por falta de estrutura medicamentos e de pessoal, o que o governo propõem que os médicos cirurgiões após suas cargas horárias continuem a trabalhar mais horas e assim receber essa gratificação, ou seja, deverão

trabalhar mais de 40 horas semanais, usando a teoria de trabalhe mais ganhe mais, mas infelizmente continuaremos com o mesmo número reduzido de profissionais em diversas áreas. Portanto, a luta de todos os sindicatos da saúde pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários é a maneira de longo prazo mais correta de planejamento de recursos humanos trazendo novos profissionais. Colocar nas costas de uma categoria a falta de eficiência dos hospitais estaduais é um diagnóstico errado, temos um próprio exemplo local que contrapõem essa teoria onde no Hospital Santa Marcelina a produção cirúrgica é maior que a do Hospital de Base com uma estrutura muito menor. Portanto essa nova gratificação não irá solucionar o problema atual. Atualmente não se faz cirurgias pois fios básicos e materiais simples faltam constantemente e pacientes sequer conseguem leitos para internação.

O SIMERO se manifesta em continuar sua batalha pelo PCCR da saúde conforme decisão de Assembleia no dia 17 de abril corrente trabalhando junto com os demais sindicatos da saúde como SINDSAÚDE, SINDERON,

SINTRAER. Somente assim, conseguiremos valorizar o funcionário público concursado e

lutar contra a privatização e destruição do SUS estadual.

Acreditamos que o caminho é o diálogo e esperamos resolver essa situação sem necessidade de movimento grevista.

Rodrigo Almeida de Souza Presidente do Sindicato Médico de Rondônia

Juiz de Fora, ratos e baratas – PEDIATRAS DENUNCIAM SITUAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL

 

FAX SINDICAL 979

30.01.2012

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Representantes do Sindicato dos  Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais reuniram-se com o Promotor Rodrigo Barros, que cuida dos assuntos da área pública de saúde, para tratar do não cumprimento dos termos de ajuste de conduta por parte da Prefeitura de Juiz de Fora. A questão principal tratada é a forma como a administração do Prefeito Custódio Mattos tem lidado com o concurso público, especialmente na área da Estratégia de Saúde da Família.

Na ocasião, também foi entregue ao promotor uma carta dos médicos pediatras plantonistas do PAI, informando as más condições de atendimento às crianças de Juiz de Fora. A carta foi assinada por diretores do Sindicato.

Os pediatras se queixam da falta de recursos humanos na área, havendo escalas incompletas, especialmente nos fins de semana e, além do PAI, também nas Regionais Leste e Norte. As UPAs terceirizadas não contribuem para resolver a demanda. O número deficiente de profissionais provoca demora no atendimento e situações constrangedoras para os profissionais. Há demanda exagerada, o que resulta em desrespeito aos profissionais, em estresse e adoecimento profissional, falta de segurança no trabalho, não havendo presença de policiais ou guardas para tratar de situações constrangedoras ou de violência explícita.

O documento diz que “fora a infra-estrutura do PAI, em que trabalhamos em consultórios deficientes, que alguns nem mesmo tem uma pia ara lavar a mão! O segundo andar, local onde ficam os leitos das crianças em observação, tem um acesso precário: uma escada íngreme, estreita, e que, quando chove, inunda todo o piso de acesso, correndo o risco de uma mãe escorregar com seu bebê no colo! Não há uma rampa para subir ou descer uma maca ou um cadeirante, por exemplo, algo incoerente com a conscientização cada vez mais atual de facilitar o acesso aos deficientes físicos. RATOS e BARATAS são frequentes no local, dentro dos banheiros, consultórios, copa/cozinha! Como alguém se sente a vontade em trabalhar num local assim?”

Os profissionais da Pediatria também denunciam uma distorção da política de recursos humanos aplicada pela administração Custódio Mattos. “Os profissionais mais antigos ganham salários praticamente iguais aos dos recém-formados”. E “nas UPAs os profissionais possuem salários melhores para exercerem a mesma função”. Mais uma vez a falta de concursos públicos e de uma política decente de recursos humanos, capaz de atrair e fixar médicos na rede pública é colocada em evidência. Essa baixa remuneração também tem causado evasão de Pediatras. A nota diz que em outras cidades os profissionais especializados são mais valorizados e os profissionais mais jovens ou com menos ligação com a cidade preferem migrar.

Ainda denunciam os profissionais que, desde 30 de maio de 2011 o PAI não tem raio X, obrigando pais e pequenos pacientes a se deslocarem para outras unidades (às vezes apenas para fazerem o exame e retornarem ao PAI). Faltam também: laringoscópio com lâminas de tamanho adequado para crianças menores e recém-nascidos, ambú infantil, aspiradores. Não existem também profissionais para assegurar aos que lá se sacrificam o direito sagrado a férias regulamentares após 11 meses de trabalho estressante.

O documento foi formalmente entregue ao promotor e também encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e ao Conselho Municipal de Saúde.  O Sindicato dos Médicos SINDMED JFA lamentou junto àquela autoridade a falta de disposição para o diálogo por parte da atual administração municipal, o que tem dificultado pactuações que resolveriam muitos problemas pontuais e permitiriam o avanço na discussão de questões essenciais ao funcionamento do sistema público de saúde em Juiz de Fora.

O Sindicato dos Médicos dará total apoio à luta dos pediatras do Sus em defesa do trabalho decente, que deve ser aplicado a todos os profissionais.

 

PRIVATARIA ATACA O SUS EM JUIZ DE FORA E RESULTADOS NÃO SÃO BONS

 

A administração do prefeito Custódio Mattos dá sinais de admitir incompetência gerencial ao transferir gestão de unidades públicas, como as UPAS e unidades de saúde da família para entidades privadas. Percebemos que essa política é uma opção política da atual administração, sem se preocupar com as suas consequências atuais e futuras (a curto e médio prazo). Agora as dispensas de licitação da Prefeitura parecem que não vão se limitar mais à Maternidade Terezinha de Jesus e a Fundação HU. A ACISPES quer a sua fatia do bolo do dinheiro do SUS.

Matéria divulgada por telejornais locais, no dia 23 de janeiro, dá conta à população, profissionais de saúde e autoridades da insatisfação dos usuários dos serviços públicos de saúde que dependem de procedimentos na área de ortopedia. Demoram em conseguir consultas e cirurgias. As queixas foram fundamentadas em depoimentos de usuários e em lista de casos registrados na Ouvidoria Municipal de Saúde. Obviamente, a realidade é bem pior do que a mostrada pelos casos registrados e divulgados. São muito mais casos. Essa situação é do conhecimento do Sindicato dos Médicos e de todos os profissionais que atuam na área de saúde. Na mesma matéria a secretária municipal de saúde fez uma intervenção muito infeliz, tentando com estranha frieza negar a dura realidade.

Para as cirurgias ortopédicas a Prefeitura havia feito um contrato ou convênio com o grupo privado Maternidade Terezinha de Jesus. Os procedimentos são pagos a preços muito superiores aos da tabela do SUS, que remunera os médicos das outras instituições. Na ocasião, orgulhosamente, declarou Custódio e seus ajudantes, que o problema estava resolvido. Agora, ficou claro que não estava resolvido.

A Maternidade Terezinha de Jesus, cujos dirigentes são vinculados ao Hospital Monte Sinai, unidade privada que não é conveniada com o SUS e à Faculdade de Medicina Suprema, famosa por suas elevadas mensalidades, são pessoas bem situadas economicamente e parecem não se importar com a sorte do restante da classe médica. Além do convênio da Ortopedia, que remunera aquela instituição BENEFICENTE com valores superiores aos que são pagos a demais instituições e médicos (inclusive a Santa Casa, que é também beneficente), agora parece interessada em comer mais uma fatia do bolo do dinheiro do SUS de Juiz de Fora.

O Prefeito Custódio Mattos estaria disposto a comprar por 30 reais consultas realizadas naquela unidade. Os médicos que eventualmente aceitem se enquadrar nesse serviço terão que constituir uma pessoa jurídica. Ou seja, além disso, terão trabalhos extras e despesas adicionais com essa necessidade, destinada a driblar a legislação trabalhista. Além disso esses trinta reais por consultas, apenas se parecem com os trinta dinheiros de Judas. O médico, descontadas as despesas com o Imposto de Renda, que comerá 27,5% (menos 8,50 por consulta = 21,75), ainda terão as despesas com contribuição previdenciária e as decorrentes da instalação da pessoa jurídica. Ou seja, os trinta dinheiros não serão nem vinte reais. Além disso, essa ação constitui um auxílio à política da administração de Custódio Mattos no sentido de não valorizar o médico, não promover concursos públicos e nem um plano de cargos, carreira e remuneração que seja capaz de atrair e fixar médicos no serviço público.

 

O Pé da Serra não é público

A Acispes vai assumir os laboratórios da Prefeitura de Juiz de Fora, é o que se alardeia agora, pela voz da secretária de saúde da Prefeitura. O assunto deverá ser discutido pelo Conselho Municipal de Saúde. Mas o que é a ACISPES?

A ACISPES tem como razão social Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra. (Pé da Serra?). Sua sede fica na Rua Farmacêutico Ataliba de Barros, 5, bairro São Mateus, donde vai até a Avenida Independência (atual Itamar Franco). É visível do Shopping Independência. Trata-se de um endereço valorizadíssimo. Essa sede foi construída com recursos públicos. Em todo ou parte os recursos vieram do governo estadual. Por outro lado, consta do registro do CNES que a esfera de atuação da ACISPES é municipal. A natureza da ACISPES é entidade beneficente, sem fins lucrativos. E a sua gestão, segundo o registro do CNES e do CNPJ/Ministério da Fazenda é PRIVADA, embora no site da ACISPES esteja pregado um selo: ACISPES É SUS. Mas a gestão é OFICIALMENTE privada. Seu conselho de administração é formado pelos prefeitos das cidades que a compõem. O tipo da unidade é clínica especializada/ambulatório de especialidade.

De fato, ela engloba vários municípios da Zona da Mata mineira e sul de Minas e, curiosamente, dois municípios do Estado do Rio de Janeiro (segundo o site da própria ACISPES: Comendador Levy Gasparian e Sapucaia). Sendo sua esfera de atuação municipal, ela engloba municípios além da fronteira de Minas, atravessando já os rios Paraibuna e Paraíba do Sul.

O cadastro do CNES nos mostra que a ACISPES contrata seu pessoal de várias maneiras: celetista (empregados contratados com “carteira assinada”) e com seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, contrato por prazo determinado (seria período de experiência?) e Autônomo Intermediado por empresa privada, que é normalmente aplicado a médicos. Este expediente é usado para tirar direitos trabalhistas e previdenciários, forçando o EMPREGADO a abrir uma EMPRESSA (pessoa jurídica). Normalmente este expediente é praticado contra médicos e gera um passivo trabalhista muito grande a favor do profissional e contra a empresa ou entidade que o aplica.

A ACISPES tem seus prestadores de serviços, que segundo o próprio site da entidade beneficente de direito privado são:

Ergo Exames Cardiológicos, Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, Ultraclin Exames por imagem, Hospital Universitário/ Centro de Atenção à Saúde (HU/CAS) da UFJF, Centro Médico de Diagnóstico Computadorizado (CMDC), Neurolab – Rua Professor Benjamin Colucci, 150 / 4º andar, Centro – Juiz de Fora (MG) e URD Exames Contrastados.

Fazem parte da ACISPES, os municípios de Andrelândia, Aracitaba, Arantina, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bom Jardim de Minas, Chácara, Comendador Levy Gasparian RJ, Coronel Pacheco, Ewbank da Câmara, Goianá, Lima Duarte, Matias Barbosa, Oliveira Fortes, Pedro Teixeira, Piau, Rio Novo, Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Santana do Deserto, Santos Dumont, Sapucaia RJ e Simão Pereira. A fonte é o site da própria entidade de direito privado.

Pode-se verificar que o município de Juiz de Fora não faz parte da ACISPES. Isso não impede que a Prefeitura de Juiz de Fora compre serviços da ACISPES, como consultas oftalmológicas. Solução achada mais prática pela administração Custódio Mattos do que fazer concurso público para especialistas, com salário digno e condições decentes de atendimento.

Agora podemos assistir a ACISPES entrando na ofensiva privatista contra o SUS. Anuncia-se a entrega dos laboratórios de análises clínicas públicos da Prefeitura de Juiz de Fora àquela entidade beneficente. Não se sabe de que forma será executada essa operação, mas, com certeza, ela sinaliza uma política privatizante e de precarização. Política com a qual o movimento sindical e todos os que zelam pela lisura dos serviços públicos, incluindo concursos públicos e licitações transparentes e honestas, não podem concordar.

 

 

Proposta regulamentação de carga horária e férias para urgência e emergência

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***** FAX SINDICAL 968 *****
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – 05 de dezembro de 2011

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

06 de dezembro de 2011 – Terça-feira – 19 horas e 30 Minutos – Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

Não tenha medo. Compareça. Mobilize os colegas. Nossa união é nossa força. Basta de agressões, de assédio moral, de salários ruins, de condições precárias de atendimento, da caça às bruxas de inquéritos. Vamos à assembléia, sem medo. Unir para lutar.

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PROJETO DE LEI PROPÕE REGULAMENTAR CARGA HORÁRIA E FÉRIAS DE QUEM TRABALHA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7), que se reúne às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa, está o PLS 144/11, senador Paulo Davim (PV-RN), que dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, aguarda pelarealização de audiência pública preliminar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 144 de 2011

Autor: SENADOR – Paulo Davim

Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

Explicação da ementa
Estabelece que a duração normal do trabalho dos empregados e dos servidores públicos em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde e em serviços de emergência pré-hospitalares não excederá de doze 12 horas diárias e trinta e seis horas semanais, sendo obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de trinta minutos, não computados na duração da jornada de trabalho; dispõe que esta jornada de trabalho pode ser prorrogada em caso de catástrofe, emergências de saúde pública ou outra necessidade imperiosa, dispõe que após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o referido trabalhador terá direito a quarenta dias de férias, sem prejuízo da remuneração; estabelece que as férias serão concedidas por ato do empregador em dois períodos de 20 dias de duração a cada 180 dias trabalhados, nos doze meses subseqüentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito;dispõe que as Delegacias Regionais do Trabalho são competentes para impor as sanções aos infratores das disposições desta Lei; estabelece que aplicam-se aos casos previstos nesta Lei as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho; dispõe que a Lei entra em vigor em um ano, a contar da data de sua publicação oficial.

Fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99811

Primavera da Saúde faz manifesto público em Brasília em defesa do SUS

Primavera da Saúde faz manifesto público em Brasília, em defesa do sistema público de saúde, da sua regularização e do seu financiamento. Nação espera atitude do Governo e do Congresso.
http://www.isaude.net/pt-BR/noticia/21244/profissao-saude/defensores-do-sus-vao-a-brasilia-pedir-mais-recursos-para-a-saude

Defensores do SUS vão à Brasília pedir mais recursos para a saúde

Ação faz parte do movimento Primavera da Saúde, que surgiu após a realização de ato público no Congresso Nacional

Representantes estaduais e municipais do Conselho Nacional de Saúde (CNS), membros da Frente Parlamentar da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM) fizeram uma manifestação hoje (27) em frente ao Palácio do Planalto, para pedir mais recursos para o setor. Inicialmente, a ideia era dar um abraço simbólico na sede da Presidência da República, o que não foi possível por causa da segurança no local.

A ação faz parte do movimento Primavera da Saúde, que surgiu após a realização de ato público no Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, no final de agosto. ” Estamos com flores para levar à presidenta [Dilma Rousseff], dizendo que a sociedade brasileira compreende e está se somando a esse esforço de encontrar uma solução para o problema do subfinanciamento da saúde” , destacou o conselheiro e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos. Ele é um dos que participariam do abraço simbólico no Palácio do Planalto.

Segundo Santos, há praticamente um consenso entre os atores sociais de que a saúde é uma das principais áreas problemáticas no país atualmente. Para ele, a regulamentação da Emenda 29, aprovada na semana passada na Câmara, servirá como uma oportunidade de apresentar uma solução concreta para a atual situação. ” Do orçamento federal de mais de R$ 1 trilhão, 3,9% vão para a saúde, enquanto para o sistema financeiro, para a amortização da dívida e para o pagamento de juros, são 44%. Há várias possibilidades [de financiamento para a saúde], mas que dependem de vontade política” , destacou.

O conselheiro e diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Pedro Tourinho, disse que é preciso sensibilizar os governantes brasileiros em relação à necessidade de melhorias na saúde pública. ” O SUS conta com menos de R$ 2 por dia por habitante para garantir saúde a todos os cidadãos. Uma internação sozinha custa mais de R$ 3 mil por dia. A gente olha e sabe que há problemas graves de gestão mas, se tivéssemos a melhor gestão do mundo, com o dinheiro que temos, não daríamos conta, não seria suficiente” , disse.

Emenda 29 – Financiamento do SUS engavetado no Congresso enqunto crise avança

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Segunda-feira, 26 de setembro de 2011

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http://www.sindmedicos.org.br
http://sindicatoexpresso.blogspot.com
http://twitter.com/faxsindical

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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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Assunto: Atividades sindicais da Semana – Assembléia Geral na quarta-feira e Reunião com Secretário de Estado da Saúde na sexta-feira (30/06).

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Na Sociedade de Medicina, quarta-feira, 28 de setembro, às 19 horas e 30 minutos

Ainda não há acordo entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos. O Sindicato continua a luta por atendimento decente à população, que é possível com trabalho decente e salários dignos. A pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura continua aberta.
A reposição dos dias parados está em pauta. O assunto é importante e a presença de todos também. A Assembléia Geral é a instância democrática e deliberativa do Sindicato.

ATENÇÃO MÉDICOS DO ESTADO – SES MG

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE.

Na Sociedade de Medicina, sexta-feira, 30 de setembro, às 20 horas

Na pauta a reestruturação da carreira dos médicos da SES. Concursados como médicos e exercendo funções privativas de médicos, os profissionais foram enquadrados sob o rótulo genérico de analista de saúde. Artimanhas da burocracia inimiga da categoria profissional. A perda da denominação de médico causou frustrações, equívocos e indignação na categoria. Agora parece que há luz no fim do túnel. Vamos ouvir o Dr. Antônio Jorge Marques.

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CRISE NO SUS – RISCO DE ENGAVETAMENTO DA EMENDA 29

Para evitar riscos, Senado põe na gaveta Emenda 29. Crise no SUS, pacientes com atendimento insatisfatório, trabalhadores da saúde com salários deprimentes e humilhantes, precariedade, nada disso parece comover nossos deputados e senadores.

A matéria abaixo foi publicada no Estadão online e o Link da fonte está no final do texto.

Ao detectar no texto a obrigatoriedade de destinar 10% à saúde, aliados decidem jogar o texto para 2012

22 de setembro de 2011 | 23h 00

O Senado vai engavetar o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a saúde – a chamada Emenda 29. Aprovada anteontem na Câmara, a proposta não será votada este ano pelos senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria mais recursos na saúde. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões.

“Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).”Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar projeto com a barriga para o ano que vem”, previu o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares favoráveis à tese de tornar obrigatória a destinação dos 10% da receita da União para a saúde.

“Não interessa ao governo votar esse projeto agora”, resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o governo está preocupado neste momento em votar outros temas polêmicos, como o Código Florestal e o projeto que distribui os royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada do pré-sal.

Depois da derrubada na Câmara da Contribuição Social para a Saúde (CSS), os líderes aliados temem que os governadores acabem pressionando os senadores pela restituição do mecanismo que vincula 10% da receita da União para a saúde.

Sem imposto. A maioria dos governadores é favorável à criação de um tributo para financiar o setor, mas ele ficou inviável no projeto que regulamenta a Emenda 29 com o fim da CSS. Nem os deputados nem os senadores estão dispostos a”abraçar” a idéia de um imposto para custear a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “CPMF não! De jeito nenhum!”, reagiu o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que em 1995 foi relator do projeto do então governo Fernando Henrique Cardoso que criou a contribuição de 0,20% sobre todas as transações financeiras. “Não há clima para o Congresso discutir a volta da contribuição. Há uma pressão muito grande da sociedade contra essa proposta”, destacou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).

Pelo projeto de lei complementar, os governos estaduais terão, no entanto, vincular 12% de sua receita para a saúde. Nos municípios, o percentual é de 15%. O texto aprovado na Câmara desobriga a União a destinar um percentual de sua receita para o setor. O governo federal precisará apenas manter o mesmo patamar de gastos, que equivale ao Orçamento do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nominal.

Daí a pressão dos governadores que querem receber mais recursos da União, obrigando-a também a destinar um percentual de sua receita.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,para-evitar-riscos-senado-poe-na-gaveta-emenda-29,776220,0.htm
Assembléia Geral na quarta-feira e Reunião com Secretário de Estado da Saúde na sexta-feira (30/06).

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Na Sociedade de Medicina, quarta-feira, 28 de setembro, às 19 horas e 30 minutos

Ainda não há acordo entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos. O Sindicato continua a luta por atendimento decente à população, que é possível com trabalho decente e salários dignos. A pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura continua aberta.
A reposição dos dias parados está em pauta. O assunto é importante e a presença de todos também. A Assembléia Geral é a instância democrática e deliberativa do Sindicato.

ATENÇÃO MÉDICOS DO ESTADO – SES MG

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE.

Na Sociedade de Medicina, sexta-feira, 30 de setembro, às 20 horas

Na pauta a reestruturação da carreira dos médicos da SES. Concursados como médicos e exercendo funções privativas de médicos, os profissionais foram enquadrados sob o rótulo genérico de analista de saúde. Artimanhas da burocracia inimiga da categoria profissional. A perda da denominação de médico causou frustrações, equívocos e indignação na categoria. Agora parece que há luz no fim do túnel. Vamos ouvir o Dr. Antônio Jorge Marques.

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CRISE NO SUS – RISCO DE ENGAVETAMENTO DA EMENDA 29

Para evitar riscos, Senado põe na gaveta Emenda 29. Crise no SUS, pacientes com atendimento insatisfatório, trabalhadores da saúde com salários deprimentes e humilhantes, precariedade, nada disso parece comover nossos deputados e senadores.

A matéria abaixo foi publicada no Estadão online e o Link da fonte está no final do texto.

Ao detectar no texto a obrigatoriedade de destinar 10% à saúde, aliados decidem jogar o texto para 2012

22 de setembro de 2011 | 23h 00

O Senado vai engavetar o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a saúde – a chamada Emenda 29. Aprovada anteontem na Câmara, a proposta não será votada este ano pelos senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria mais recursos na saúde. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões.

“Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).”Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar projeto com a barriga para o ano que vem”, previu o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares favoráveis à tese de tornar obrigatória a destinação dos 10% da receita da União para a saúde.

“Não interessa ao governo votar esse projeto agora”, resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o governo está preocupado neste momento em votar outros temas polêmicos, como o Código Florestal e o projeto que distribui os royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada do pré-sal.

Depois da derrubada na Câmara da Contribuição Social para a Saúde (CSS), os líderes aliados temem que os governadores acabem pressionando os senadores pela restituição do mecanismo que vincula 10% da receita da União para a saúde.

Sem imposto. A maioria dos governadores é favorável à criação de um tributo para financiar o setor, mas ele ficou inviável no projeto que regulamenta a Emenda 29 com o fim da CSS. Nem os deputados nem os senadores estão dispostos a”abraçar” a idéia de um imposto para custear a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “CPMF não! De jeito nenhum!”, reagiu o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que em 1995 foi relator do projeto do então governo Fernando Henrique Cardoso que criou a contribuição de 0,20% sobre todas as transações financeiras. “Não há clima para o Congresso discutir a volta da contribuição. Há uma pressão muito grande da sociedade contra essa proposta”, destacou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).

Pelo projeto de lei complementar, os governos estaduais terão, no entanto, vincular 12% de sua receita para a saúde. Nos municípios, o percentual é de 15%. O texto aprovado na Câmara desobriga a União a destinar um percentual de sua receita para o setor. O governo federal precisará apenas manter o mesmo patamar de gastos, que equivale ao Orçamento do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nominal.

Daí a pressão dos governadores que querem receber mais recursos da União, obrigando-a também a destinar um percentual de sua receita.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,para-evitar-riscos-senado-poe-na-gaveta-emenda-29,776220,0.htm

Falta de vontade política prejudica saúde pública no Rio

Falta de vontade política de Sérgio Cabral e Eduardo Paes de gastarem com a saúde tem trazido conseqüências lamentáveis para o povo. Terceirizações, precarização, organizações sociais, desvalorização dos profissionais da será e improvisações baratas prenunciam desgraças para quem precisa dos serviços públicos de saúde.
Leia matéria abaixo, do G1
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/09/da-vergonha-de-ser-brasileiro-diz-pai-de-ferido-que-percorreu-5-hospitais.html
Atualizado em 20/09/2011 14h28

‘Dá vergonha de ser brasileiro’, diz pai de ferido que percorreu 5 hospitais

Gabriel andou 88 km numa ambulância no RJ; ele se feriu ao cair de laje.
Segundo a secretaria, quadro de saúde da vítima inspira cuidados.

Do RJTV

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“Ver meu filho nessa situação, me dá vergonha de ser brasileiro”, disse o aposentado Pedro Paulino de Sales, pai do jovem de 21 anos que percorreu cinco hospitais do Rio de Janeiro durante 7 horas em busca de atendimento. Gabriel Santos Sales caiu da laje de sua casa em Xerém, na Baixada Fluminense, e bateu a cabeça.

Ele percorreu 88 quilômetros em uma ambulância até conseguir atendimento no Hospital Salgado Filho, no Méier, na Zona Norte da cidade.

“Se fosse o filho de um deputado, já tinha saído boletim médico logo pela manhã, mas ele é filho de um operário. É muito ruim ver meu filho dentro de uma ambulância, em coma, e andar esse tempo e não ser atendido. Quando é para futebol, Copa do Mundo, o governo libera dinheiro, mas cadê para saúde? Como vou para minha casa tranquilo, se estou vendo meu filho praticamente morto?”, disse emocionado o aposentado.

De acordo com a mãe de Gabriel, Maria dos Santos Bezerra, o filho chegou a ser muito bem atendido por um médico do Posto de Saúde de Xerém. 

“Ele teve uma atendimento bom lá. O médico foi muito bom, mas mandaram ele para Saracuruna, porque disseram que lá [Posto de Saúde de Xerém] não tinha aparelhagem”, contou Maria.

Segundo a Secretaria municipal de Saúde, o jovem está em observação numa unidade intermediária do hospital. Seu quadro de saúde inspira cuidados.

Como aconteceu
Gabriel consertava a antena da internet, por volta de 16h30 de segunda-feira (19), na laje de casa, quando se desequilibrou, caiu e bateu a cabeça. A família conta que, a partir daí, começou uma longa busca por uma vaga no sistema público de saúde.

Do posto de saúde de Xerém, Gabriel foi levado para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna. “Ali eles falaram ‘não vão trazer ele pra cá não, vão trazer gente para morrer aqui?’”, contou a mãe de Gabriel.

O destino seguinte foi o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, na Zona Norte da cidade. Após mais uma tentativa frustrada, encaminharam o jovem para o Hospital Souza Aguiar, no Centro. “Chegando no Souza Aguiar, a mesma coisa. Ninguém quis receber meu irmão, rejeitado total”, disse o irmão de Gabriel, Rafael dos Santos Sales.

Sete horas de espera
Sem alternativa, o destino foi o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, no subúrbio, onde, segundo a família, Gabriel chegou a fazer exames, mas não pôde ficar internado. Já era 23h quando Gabriel chegou ao Hospital Salgado Filho, no Méier. Imagens feitas por um dos irmãos mostram que, no começo da madrugada desta terça-feira (20), Gabriel ocupava um leito da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital.

“Eu não quero que meu filho morra por falta de socorro. É falta de socorro, porque passar por cinco hospitais e não ser aceito em nenhum é um absurdo”, lamentou o pai de Gabriel.

Nota da Secretaria estadual de Saúde
Em nota publicada às 11h58 desta terça no site do governo, “a Secretaria de estado de Saúde (SES-RJ) informa que o paciente Gabriel Santos de Sales chegou ao Hospital Estadual Carlos Chagas em uma ambulância do município de Duque de Caxias às 21h23 do dia 19 de setembro, segunda-feira , já em ventilação mecânica (entubado). O paciente foi atendido e passou por exames de tomografia total de corpo (abdômen, tórax, crânio e coluna cervical), que apontaram pneumoencéfalo, necessitando avaliação para neurocirurgia. Como a unidade não é de atendimento de politrauma e não tem neurocirurgião, a própria direção do Hospital Carlos Chagas fez a regulação do paciente para o Hospital Municipal Salgado Filho, o que aconteceu às 22h30 do dia 19 de setembro”.

A Secretaria esclareceu ainda que “não houve recusa do paciente no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Saracuruna). A decisão de levá-lo a outro hospital foi do médico da ambulância que o transportava. O tomógrafo da unidade estava em manutenção entre 19h e 24h desta segunda-feira e, informado disso, o médico optou por não fazer a entrada do paciente Gabriel de Sales na unidade”.