TELEGRAMA SINDICAL 204

================================================================

TELEGRAMA SINDICAL 204

================================================================

Ano V Número 204 Juiz de Fora, 31 de dezembro de 2009.

________________________________________________________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

—————————————————————-

Criado cargo de médico de famíliana Prefeitura de Juiz de Fora.
———————————————————-
Apesar dos salários pouco atraentes, Lei acaba com a precarização de mão de obra.
———————————————————-
Prefeitura de Juiz de Fora, pressionada pela crise da AMAC, cria cargo de médico de família no serviço público municipal. A Lei foi uma vitória da categoria médica e da saúde da família, porque encerra a fase de precarização da mão de obra dos médicos de família no SUS de Juiz de Fora.
———————————————————-

A Câmara Municipal acabou aprovando, ao apagar das luzes da atividade legislativa de 2009, a lei que cria o cargo de médico de família na Prefeitura. Mais especificamente: cria na classe de médico, a área de saúde da família na administração direta do serviço público municipal.

No dia 23 de dezembro, próximo às 8 horas, o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora foi chamado, às pressas, na Câmara para reunir-se com os vereadores, que a seguir chamaram os diretores do Sindicato dos Médicos para participarem das negociações. Além dos vereadores médicos (José Fiorilo, José Tarcísio e JoséLaerte), os vereadores da Comissão de Saúde e outros integrantes da Câmara tinham consciência das objeções do Sindicato dos Médicos ao projeto de lei da Prefeitura. Só para lembrar: essas objeções foram discutidas e levantadas em Assembléia convocada pelo Sindicato que reuniu os médicos de saúde da família para discutirem a mensagem do Prefeito. As objeções eram a questão de garantir que o adicional de carga horária seja contado para fins de aposentadoria, a dedicação exclusiva, o adicional de produtividade e uma gratificação de 34%, que seria paga aos médicos de saúde da família em regime de contrato temporário, para compensar a perda de garantias que tinham sob o regime celetista, como o fundo de garantia.

========================================================
A aposentadoria.
========================================================

A objeção do Sindicato dos Médicos referente à aposentadoria dos médicos de família (PSF/ESF) foi causada pelo adicional de carga horária, que dobra a carga horária dos médicos. A lei que cria o cargo obriga os médicos a dobrarem a carga horária. Na hora da aposentadoria os médicos veriam seus vencimentos minguarem? A questão foi respondida pela SARH e pelos vereadores. Foi dito que a aposentadoria será feita pela média dos vencimentos nos últimos dez anos.

Uma advogada do Legislativo (Procuradoria) informou aos dirigentes sindicais que a lei que regulamentará a aposentadoria dos médicos de família é a Lei Municipal 11.036, de 06/12/2005. [Essa lei trata do Regime Próprio de Providência dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora. Para conhecer melhor a Lei clique no link http://www.jflegis.pjf.mg.gov.br/c_norma.php?chave=0000026384 ]

Um comunicado interno da SARH, ao qual o Telegrama Sindical teve acesso, que trata de aposentadorias e adicionais cita o Artigo 40 da Constituição Federal e a Lei Federal 10.887, de 18 de junho de 2004. Conclui que será calculado o valor médio das maiores remunerações e comparado com a última remuneração percebida antes da aposentadoria. Será considerado o maior valor.

O Sindicato dos Médicos defende, no interesse do servidor público e do seu empregador (bem do serviço público), que haja uma incorporação proporcional aos anos trabalhados, já que pode interessar ao profissional ou àPrefeitura uma mudança de função. Nesse caso, quem tenha exercido por 10, 15 ou 20 anos o cargo de médico de família, não seria prejudicado ao ser remanejado, no interesse da Prefeitura ou do próprio médico. Acreditamos que essa discussão deva continuar na elaboração do PCCS dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

======================================================
Dedicação Exclusiva.
======================================================
A Lei não vai exigir a dedicação exclusiva. Entende o Sindicato dos Médicos que os salários pagos na Prefeitura ainda são sofríveis. Não há um atrativo na carreira, como há em outras que exigem a dedicação exclusiva, como, por exemplo, Magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, Auditoria da Receita. Esse entendimento parece haver prevalecido. Embora o desejável fosse uma carreira atraente, com remuneração condigna e dedicação exclusiva. Mas isso ainda fica para o futuro.

=======================================================
Prazo para Concurso Público para Médico da Família
=======================================================
Não previsto no Projeto do Executivo. Acabou sendo acertado um prazo de 12 meses para a realização do concurso público.

A avaliação do Sindicato é que houve um reconhecimento, pelo Legislativo, da maioria das objeções levantadas pelo Sindicato dos Médicos. Essas objeções foram levantadas a partir de discussão ocorrida em Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos de Família convocada pelo Sindicato dos Médicos.

=========================================================
O fantasma de Dona Maria, a Louca, assombra os médicos brasileiros. Leia isso em
https://faxsindical.wordpress.com/2009/12/30/o-espirito-de-dona-maria-a-louca-assombra-os-medicos-brasileiros/
A república dos bacharéis está virando uma ditadura dos bacharéis. Saiba como em https://faxsindical.wordpress.com/2009/12/30/a-ditadura-dos-bachareis-e-o-retrocesso-das-instituicoes/

O ESPÍRITO DE DONA MARIA A LOUCA ASSOMBRA OS MÉDICOS BRASILEIROS.

O ESPÍRITO DE DONA MARIA A LOUCA ATACA NOVAMENTE

Receita federal inventa novo documento para dificultar a vida dos médicos.

A Derrama volta a atacar volta a atacar médicos. A RECEITA continua o seu furor de arrancar até os últimos tostões dos médicos brasileiros. Agora inventaram mais um documento para dificultar a vida dos doutores. Considerando que médicos são, em sua maioria, mal remunerados, ganhando menos que funcionários da Receita com o mesmo nível de formação, essa medida evidencia um caráter persecutório. Médicos não ganham dinheiro como bancos, financeiras e proprietários de muitos imóveis. Não podem especular com o seu trabalho. Não têm a facilidade de lavar dinheiros, como os barões do narcotráfico ou políticos desonestos. Entretanto a RECEITA está preocupadíssima com os médicos. Alguém consegue adivinhar por quê?

Leia a matéria em http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=102140#

30/12/2009 – 07:40
Receita fecha cerco a recibos médicos
A Receita Federal criou a Declaração de Serviços Médicos, Dmed, que é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas. A meta é possibilitar verificação automática e ágil dos valores declarados, mantendo o controle das informações relacionadas à apuração do imposto.
Na verdade, o que foi criada é mais uma ferramenta para que o Governo possa cruzar com as informações passadas pelos contribuintes, evitando assim um artifício muito utilizado no país, que é a compra de recibos médicos, com o intuito de aumentar a restituição. O objetivo é combater pessoas que agem de má fé e aumentar a arrecadação, informa a consultora tributária da Confirp, Heloisa Harumi Motoki. Em 2009, por ainda não possuir essa ferramenta, muitas declarações com gastos médicos muito altos foram parar na Malha Fina, acrescenta.
Segundo a Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial, a Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Como a Dmed terá início em 2010, ela terá valor para o IRPF de 2011, o programa para realização ainda não foi disponibilizado, mas a primeira Dmed deverá ser entregue em 28/02/2011, com dados relativos ao ano de 2010, a multa para emissão omissões ou incorreções será de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo. No caso de informações omitidas ou inexatas, a multa será de 5% , valor que não poderá ser inferior a R$ 100, finaliza a consultora tributária da Confirp.
© Copyright 2006 Fator Brasil. Todos os direitos reservados.

A DITADURA DOS BACHARÉIS E O RETROCESSO DAS INSTITUIÇÕES.

A DITADURA DOS BACHARÉIS.

A magistratura não tem um só de seus representantes eleitos pelo voto popular. Todos os cargos são preenchidos por concursos públicos promovidos e dirigidos pela própria corporação. As boas vantagens da carreira jurídica, sua autoridade, sua autonomia, seu poder, seus excelentes salários e seu destaque na vida da república nos indica que vivemos em uma república de bacharéis. Agora, as coisas parecem estar piorando. A república dos bacharéis parece estar se transformando em ditadura dos bacharéis, onde juízes podem qualquer coisa, inclusive influir nos rumos de uma sociedade sem que tenham sido eleitos para isto. O artigo do sociólogo português Boaventura de Souza Santos coloca em evidência o poderio dessa força que sobre todas se alevanta no governo da nação. Convém lembrar o papel dos bacharéis no golpe aplicado contra o Presidente Zelaya em Honduras. Lembrem-se de que lado ficaram magistrados e procuradores e outros bacharéis laureados por poderes imensos e gordos salários.

Colunista:Boaventura de Sousa Santos28/12/2009

DEBATE ABERTO
A contra-revolução jurídica
Está em curso uma contra-revolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles. Trata-se de uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas.
Data: 21/12/2009
Está em curso uma contra-revolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles. Entendo por contra-revolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições. Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência. A contra-revolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas. Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva. Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional. Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais, nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns. Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos. Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo. Terras indígenas e quilombolas A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista), uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais. Quanto a estas últimas, podem ser citadas as “cautelas” para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo. Criminalização do MST Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de dissolvê-lo, com o argumento de ser uma organização terrorista. E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento do movimento. A anistia dos torturadores na ditadura Está pendente no STF uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar. Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais. Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contra-revolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.

TELEGRAMA SINDICAL 203

===================================================

TELEGRAMA SINDICAL 203

===================================================
Ano V Número 203 Juiz de Fora, 22 de dezembro de 2009. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
________________________________________________________________

O TELEGRAMA SINDICAL deseja a todos um FELIZ NATAL e um ótimo 2010. A todos os médicos, funcionários públicos, sindicalistas, funcionários de sindicatos, de centrais sindicais, a todos que contribuem com sua luta e atividades cotidianas para a defesa de um trabalho decente para todos os brasileiros. Sem luta não há vitória. Um 2010 de muitas lutas vitoriosas, que compensem cada minuto da vida de cada um de nós.

==========================================================
Projeto de Lei que cria cargo de médico de família mostra mais uma vez postura irredutível e autoritária da atual administração municipal. Onde está a democracia?
==========================================================
A mensagem do Prefeito que propõe lei que cria o área de saúde da família na classe de médico da administração direta do Município, foi discutida pelos médicos que atuam em saúde da família e comunidade no serviço público municipal em assembléia do Sindicato dos Médicos.

Reunião entre a Comissão de Saúde da Câmara Municipal e o Secretário da Administração de Custódio de Matos, Sr. Vitor Valverde, revelou aos presentes a irredutibilidade do atual governo municipal diante dos pleitos do Sindicato dos Médicos. O Sindicato enviou pedidos de emendas aos vereadores com o objetivo de aperfeiçoar o projeto de lei e tornar a atividade de médico da área de saúde da família no serviço público municipal mais atraente, capaz de fixar profissionais. As sugestões do Sindicato foram fundamentadas em ampla discussão, com subsídios consistentes e presença de assessoria jurídica. Foram tiradas em Assembléia convocada com essa finalidade. Devem ser levadas a sério pelo Sr. Prefeito Custódio de Matos e seu secretário Vitor Valverde, bem como pelos nossos vereadores. É opinião fundamentada de quem conhece o assunto.

A primeira delas foi que os médicos de saúde da família, contratados com carga horária de 20 horas e obrigados à extensão de carga horária de mais 20 horas, recebam o adicional correspondente a essa extensão de carga horária em caso de aposentadoria, pensão, benefício, licença e auxílio-doença. Tal dispositivo concederia ao servidor público municipal o mesmo tratamento que se dá aos servidores públicos federais. A Lei Federal 9.436, de 5 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada do médico da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, que a jornada de trabalho é de 4 horas, admitindo no Artigo 1º. Parágrafo 2º. a opção pelo regime de quarenta horas semanais de trabalho corresponde a um cargo efetivo com duas jornadas de vinte horas semanais de trabalho, observados, para este fim, os valores de vencimentos básicos fixados na tabela constante do anexo da lei, assegurada aposentadoria integral a seus exercentes.

Em segundo lugar se pediu ao Prefeito que estabelecesse, no projeto de Lei, um prazo para a realização do concurso público, de maneira que se prevenisse contra a precarização do serviço público por meio de contratos temporários repetidamente renovados.

Em terceiro lugar foi sugerida a unificação dos adicionais de resultados e de dedicação exclusiva, como um único adicional de saúde da família, como existem as gratificações específicas para o pessoal de saúde da zona rural e as penosidades pagas aos trabalhadores de urgência e emergência.

Por fim, foi sugerido pela Assembléia a implantação de uma gratificação de 34% para os profissionais que tiverem contratos temporários, considerando as perdas que terão com a mudança do vínculo celetista para o regime de contratação temporária.

As emendas foram encaminhadas ao Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal e ao vereador Dr. José Tarcísio, para se dar conhecimento à administração municipal.

O Sindicato acredita na importância de sua aceitação, porque o SUS de Juiz de Fora precisa de médicos e a péssima remuneração, aliada à deterioração das condições de atendimento à população e àfalta de perspectiva de carreira têm tornado pouco atrativo para os médicos o exercício no serviço público municipal. Prova disso é a carência de especialistas e as escalas de plantão incompletas nas unidades de urgência e emergência.
==========================================================

Pelo trabalho decente na Saúde vote pela regulamentação da Medicina no Brasil vote pela qualidade. Vá em e manifeste a sua posição divulgue para todos os médicos, familiares, amigos e pessoas de boa vontade.

http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0

==========================================================

18/12/2009

Carreira de Estado para Médicos já é Projeto de Lei

Uma luta antiga da Federação Nacional dos Médicos está prestes de ser consolidada

A Carreira de Estado para os médicos, luta antiga da FENAM está mais perto de ser concretizada. Os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/SP) criaram uma Proposta de Emenda a Constituição Federal, PEC 454/2009 , que visa estabelecer diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado. A PEC prevê a equiparação dos salários dos médicos aos subsídios de juízes e promotores.

Os autores da proposição pedem a que a medicina seja exercida por ocupantes de cargos efetivos, cujo ingresso na carreira se dê mediante concurso público de provas e títulos, no serviço público federal, estadual e municipal.

A emenda também estipula a ascensão funcional do médico de Estado de acordo com critérios de merecimento e antiguidade e remuneração inicial da carreira de médico de Estado em R$15.187,00 (quinze mil e cento e oitenta e sete reais), com reajuste anuais.

Como justificativa, os autores dizem que a Emenda busca a valorização do Médico, inserindo-o na categoria de Carreira de Estado.

“O fortalecimento dos profissionais atuando nas áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços e o alcance do interesse público com a descentralização da prestação de atividades de Estado.”

Ainda segundo a proposição é “embaraçoso” mostrar os dados relacionados à remuneração dos médicos

“R$232,10 (duzentos e trinta e dois reais e dez centavos) e R$308,00 (trezentos e oito reais) não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida do ser humano.Este éo motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores,” apontam os autores.

Autor: Setor de Imprensa
Fonte: FENAM

TELEGRAMA SINDICAL 203

===================================================

TELEGRAMA SINDICAL 203

===================================================
Ano V Número 203 Juiz de Fora, 22 de dezembro de 2009. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
________________________________________________________________

O TELEGRAMA SINDICAL deseja a todos um FELIZ NATAL e um ótimo 2010. A todos os médicos, funcionários públicos, sindicalistas, funcionários de sindicatos, de centrais sindicais, a todos que contribuem com sua luta e atividades cotidianas para a defesa de um trabalho decente para todos os brasileiros. Sem luta não há vitória. Um 2010 de muitas lutas vitoriosas, que compensem cada minuto da vida de cada um de nós.

==========================================================
Projeto de Lei que cria cargo de médico de família mostra mais uma vez postura irredutível e autoritária da atual administração municipal. Onde está a democracia?
==========================================================
A mensagem do Prefeito que propõe lei que cria o área de saúde da família na classe de médico da administração direta do Município, foi discutida pelos médicos que atuam em saúde da família e comunidade no serviço público municipal em assembléia do Sindicato dos Médicos.

Reunião entre a Comissão de Saúde da Câmara Municipal e o Secretário da Administração de Custódio de Matos, Sr. Vitor Valverde, revelou aos presentes a irredutibilidade do atual governo municipal diante dos pleitos do Sindicato dos Médicos. O Sindicato enviou pedidos de emendas aos vereadores com o objetivo de aperfeiçoar o projeto de lei e tornar a atividade de médico da área de saúde da família no serviço público municipal mais atraente, capaz de fixar profissionais. As sugestões do Sindicato foram fundamentadas em ampla discussão, com subsídios consistentes e presença de assessoria jurídica. Foram tiradas em Assembléia convocada com essa finalidade. Devem ser levadas a sério pelo Sr. Prefeito Custódio de Matos e seu secretário Vitor Valverde, bem como pelos nossos vereadores. É opinião fundamentada de quem conhece o assunto.

A primeira delas foi que os médicos de saúde da família, contratados com carga horária de 20 horas e obrigados à extensão de carga horária de mais 20 horas, recebam o adicional correspondente a essa extensão de carga horária em caso de aposentadoria, pensão, benefício, licença e auxílio-doença. Tal dispositivo concederia ao servidor público municipal o mesmo tratamento que se dá aos servidores públicos federais. A Lei Federal 9.436, de 5 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada do médico da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, que a jornada de trabalho é de 4 horas, admitindo no Artigo 1º. Parágrafo 2º. a opção pelo regime de quarenta horas semanais de trabalho corresponde a um cargo efetivo com duas jornadas de vinte horas semanais de trabalho, observados, para este fim, os valores de vencimentos básicos fixados na tabela constante do anexo da lei, assegurada aposentadoria integral a seus exercentes.

Em segundo lugar se pediu ao Prefeito que estabelecesse, no projeto de Lei, um prazo para a realização do concurso público, de maneira que se prevenisse contra a precarização do serviço público por meio de contratos temporários repetidamente renovados.

Em terceiro lugar foi sugerida a unificação dos adicionais de resultados e de dedicação exclusiva, como um único adicional de saúde da família, como existem as gratificações específicas para o pessoal de saúde da zona rural e as penosidades pagas aos trabalhadores de urgência e emergência.

Por fim, foi sugerido pela Assembléia a implantação de uma gratificação de 34% para os profissionais que tiverem contratos temporários, considerando as perdas que terão com a mudança do vínculo celetista para o regime de contratação temporária.

As emendas foram encaminhadas ao Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal e ao vereador Dr. José Tarcísio, para se dar conhecimento à administração municipal.

O Sindicato acredita na importância de sua aceitação, porque o SUS de Juiz de Fora precisa de médicos e a péssima remuneração, aliada à deterioração das condições de atendimento à população e àfalta de perspectiva de carreira têm tornado pouco atrativo para os médicos o exercício no serviço público municipal. Prova disso é a carência de especialistas e as escalas de plantão incompletas nas unidades de urgência e emergência.
==========================================================

Pelo trabalho decente na Saúde vote pela regulamentação da Medicina no Brasil vote pela qualidade. Vá em e manifeste a sua posição divulgue para todos os médicos, familiares, amigos e pessoas de boa vontade.

http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0

==========================================================

18/12/2009

Carreira de Estado para Médicos já é Projeto de Lei

Uma luta antiga da Federação Nacional dos Médicos está prestes de ser consolidada

A Carreira de Estado para os médicos, luta antiga da FENAM está mais perto de ser concretizada. Os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/SP) criaram uma Proposta de Emenda a Constituição Federal, PEC 454/2009 , que visa estabelecer diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado. A PEC prevê a equiparação dos salários dos médicos aos subsídios de juízes e promotores.

Os autores da proposição pedem a que a medicina seja exercida por ocupantes de cargos efetivos, cujo ingresso na carreira se dê mediante concurso público de provas e títulos, no serviço público federal, estadual e municipal.

A emenda também estipula a ascensão funcional do médico de Estado de acordo com critérios de merecimento e antiguidade e remuneração inicial da carreira de médico de Estado em R$15.187,00 (quinze mil e cento e oitenta e sete reais), com reajuste anuais.

Como justificativa, os autores dizem que a Emenda busca a valorização do Médico, inserindo-o na categoria de Carreira de Estado.

“O fortalecimento dos profissionais atuando nas áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços e o alcance do interesse público com a descentralização da prestação de atividades de Estado.”

Ainda segundo a proposição é “embaraçoso” mostrar os dados relacionados à remuneração dos médicos

“R$232,10 (duzentos e trinta e dois reais e dez centavos) e R$308,00 (trezentos e oito reais) não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida do ser humano.Este éo motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores,” apontam os autores.

Autor: Setor de Imprensa
Fonte: FENAM

TELEGRAMA SINDICAL 202

TELEGRAMA SINDICAL 202

Ano V Número 202 Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

———————————————————-

=========================================================
JUIZ DE FORA: CRISE NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA APROFUNDA-SE MÉDICOS DO PSF DE JUIZ DE FORA CRITICAM PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO E NÃO DÁ DIREITOS PEC IMPLANTA CARREIRA DE ESTADO PARA MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO –
==========================================================
Atendimento de urgência e emergência em Juiz de Fora é uma bomba relógio que pode explodir. Prefeito Custódio de Matos negligencia o problema.
———————————————————
Notícias publicadas em jornais de circulação regional e nacional nos informaram que a cobertura a atendimentos de urgência e emergência em Minas Gerais é a pior que há. O número de municípios com cobertura deficiente é o maior do Brasil, em números absolutos e percentuais. Não há dúvida que essa constatação, feita pelo próprio governo, denuncia o enganoso da propaganda pré-eleitoreira alardeada pelo governo de Aécio Neves e seus apoiadores.
A situação em Juiz de Fora não é melhor.
Gravíssima, em que pese a leniência das autoridades que pretendem ingerir no assunto saúde. No HPS de Juiz de Fora, terra do Senhor Secretário Estadual de Saúde, sábado, 19 de dezembro, à noite, apenas uma plantonista de Clínica Médica, ela mesmo demissionária, esgotava suas energias físicas e mentais atendendo as pessoas que demandavam a porta do Hospital e a sala de urgência, uma espécie de pré-UTI. Ela estava trabalhando há 36 horas, deteriorando a sua própria saúde e colocando em risco a sua reputação profissional. Na sexta-feira anterior, apenas dois plantonistas exerciam um trabalho que deveria ser feito por 4 profissionais. A situação se repetiu no plantão diurno de sábado e na segunda-feira. Todos os médicos do setor de Clínica Médica do HPS têm conhecimento de recentes pedidos de demissão. Só nos plantões de fim de semana foram 4 profissionais. A crise se alastra também para os serviços de Cirurgia Geral e de Traumatologia. No serviço de Psiquiatria, uma vaga aberta não foi preenchida por falta de interessados. Um dos plantonistas do setor é um residente. O CTI do HPS trabalha há 3 meses com o seu quadro desfalcado. Dois médicos já falam abertamente em pedir demissão.
Depois de um ano de desgoverno o Prefeito Custódio de Matos, fala-se em usar as plantas das unidades de saúde de Santa Luzia e São Pedro, ambas abandonadas e inauguradas como policlínicas, para construir UPAs unidades de pronto atendimento. Um engodo praticado pela Prefeitura contra o Governo Federal, mantenedor do programa. Essas plantas não são adequadas para UPAs. E, perguntamos, se a administração do Sr. Custódio de Matos não consegue manter quadros completos de plantonistas no HPS, como é que ele pretende operar essas UPAs. Acaso quer apenas as verbas? E o usuário do SUS de Juiz de Fora, como é que vai ficar com essa situação caótica dos serviços de urgência e emergência? Responda quem puder!
=========================================================
Médicos de Saúde da Família. Assembléia e Concentração na Câmara.
=========================================================
O primeiro dia do verão foi quente para os médicos que atuam no PSF/ESF no SUS de Juiz de Fora. Pela manhã, assembléia do Sindicato na Sociedade de Medicina e Cirurgia. À tarde, concentração na Câmara Municipal.
Na Câmara eles puderam testemunhar o descalabro do aumento absurdo do IPTU, sem revisão da planta e estudos prévios, que Custódio vai impor ao povo de Juiz de Fora. Vários vereadores governistas terão enorme dificuldade em enganar os seus eleitores, tentando convencê-los que o aumento escabroso foi aprovado, mas não por culpa deles. Alguns deles verão seus eleitores pagarem até 30% a mais de imposto, para um governo que, depois de um ano, não disse ainda para que veio. Custódio de Matos, que quer ver seu filho Rodrigo de Matos como deputado estadual em 2010, faz um dos governos mais lamentáveis da história recente desse município.
O projeto de lei que vai criar o cargo de médico de saúde da família, no quadro da administração direta do Município, foi detidamente analisado na Assembléia realizada na manhã de 21 de dezembro. A extensão obrigatória de vinte horas, que não dá direito à aposentadoria pelas 40 horas foi alvo de críticas. Foi lida a lei federal que concede aos médicos do serviço público federal aposentadoria por 40 horas, quando têm extensão de carga horária. Esse direito o projeto de Custódio nega aos médicos da Prefeitura. Além dos salários miseráveis que paga aos médicos, ele desconhece os seus direitos. A dedicação exclusiva também foi alvo de críticas, bem como a falta de prazo para a realização do concurso público. Essa falta de prazo pode determinar uma nova forma de precarização, com a Prefeitura mantendo o serviço público mediante contratos temporários. Uma vergonha, já que o serviço é muito importante para o SUS local.
O Sindicato encaminhou emendas ao projeto, que visam à correção de suas principais distorções, conforme ficou decidido na Assembléia realizada na manhã de 21 de dezembro.
=============================================================
FENAM: Carreira de Estado para Médicos.
=============================================================
Proposta de Emenda Constitucional cria carreira de Estado para médicos
Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara
Os deputados Ronaldo Caiado e Eleuses Paiva são os autores da proposta
18/12/2009
A carreira de Estado para os médicos luta antiga da FENAM, está mais perto de ser concretizada. Os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/SP) criaram uma Proposta de Emenda à Constituição Federal, PEC 454/2009 , que visa estabelecer diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado. A PEC prevê a equiparação dos salários dos médicos aos subsídios de juízes e promotores.
Os autores da proposição pedem que a medicina seja exercida por ocupantes de cargos efetivos, cujo ingresso na carreira se dê mediante concurso público de provas e títulos, no serviço público federal, estadual e municipal.
A emenda também estipula a ascensão funcional do médico de Estado, de acordo com critérios de merecimento e antiguidade e remuneração inicial da carreira de médico de Estado em R$ 15.187,00, com reajuste anuais.
Como justificativa, os autores dizem que a Emenda busca a valorização do médico, inserindo-o na categoria de Carreira de Estado.
“O fortalecimento dos profissionais atuando nas áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços e o alcance do interesse público com a descentralização da prestação de atividades de Estado”, apontam os parlamentares na justificativa.
Ainda segundo os autores da proposição, é “embaraçoso” mostrar os dados relacionados à remuneração dos médicos
“Duzentos e trinta e dois reais e dez centavos e trezentos e oito reais não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida do ser humano. Esse é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores”, concluem.
Fonte: Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/387793
========================================================================
Telegráficas:
LUTAS servidores públicos municipais de Porto Velho chegam ao Natal em greve. Saiba mais clicando em http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=13923
PERÍCIA MÉDICA Justiça quer obrigar INSS a contratar temporariamente médicos para realizar perícias médicas para cumprir prazo de 15 dias. Lideranças sindicais comentam que decisão aponta insuficiência de quadros na perícia médica e desrespeito da Justiça com os médicos, como se eles fossem profissionais que pudessem ser encontrados em qualquer esquina, disponíveis para trabalhos temporários. Por que o Poder Judiciário não contrata juízes temporários para resolver os problemas relacionados com sua conhecida lentidão? Quem quiser saber mais sobre o assunto pode clicar em http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2009/12/21/inss-tera-de-contratar-medicos-para-regularizar-atraso-nas-pericias-915310925.asp
POLÍTICA médicos fazem traqueostomia em Prefeito em estado grave. Eles também precisam de médicos, embora nem sempre paguem à categoria um salário decente (não é verdade Prefeito Custódio de Matos?) Veja isso clicando em http://www.sonoticias.com.br/noticias/10/98281/medicos-fazem-traqueostomia-em-prefeito-de-tangara-quadro-e-estavel
CUIABÁ médicos denunciam regime semi-escravo de trabalho. Chegam a ser acuados em unidades. O prefeito tucano de Cuiabá, Wilson Santos, que pretende ser governador de Mato Grosso, é notório inimigo da classe médica e, cada vez mais, firma-se como persona non grata para toda a categoria. Veja os absurdos que ocorrem sob sua vergonhosa administração clicando no link http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=361778

Prefeito de Juiz de Fora causa recessão e injustiça social. Saiba como.

==============================================================

TELEGRAMA SINDICAL 200

==============================================================
Ano V Número 200 Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2009. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
______________________________________________________________
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: Arrocho fiscal e salarial proposto pelo prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) irão causar recessão e injustiça social.

Prefeitura de Juiz de Fora não reajustou salário de seus funcionários e agora ataca com um aumento absurdo do IPTU. Secretária de Fazenda defende reajuste da planta sem ter feito recadastramento prévio. Custódio ataca o bolso do povo empobrecido de Juiz de Fora.
—————————————————————————————————–
Dia 18 de dezembro a Câmara Municipal agendou para essa data a votação de um gigantesco aumento do IPTU proposto pelo Prefeito. Em alguns casos o aumento ultrapassa 30 %. Uma grande sobrecarga para toda a população de Juiz de Fora, empobrecida pela falta de oportunidades de emprego e renda. Os servidores públicos municipais, já prejudicados por um reajuste zero e perdas salariais de 7%, poderão ter sua isenção cassada. Essa medida trará recessão e injustiça social, além de agravar o empobrecimento de toda a classe de trabalhadores da Prefeitura. Haverá ato público na Rua Halfeld após 09 horas, coleta de assinaturas contra o aumento do IPTU e depois delegações de servidores públicos irão até a Câmara Municipal, para acompanhar a votação às 10 horas. O Sindicato dos Médicos apela a todos os médicos da Prefeitura que compareçam, para apoiar com a sua presença a luta contra esse arrocho absurdo.
————————————————————-
A ofensiva do Prefeito Custódio de Matos contra o bolso dos trabalhadores iniciou com o reajuste zero, oferecido aos servidores públicos municipais logo nos primeiros meses de seu governo. Era a senha de tempos ruins que começavam. Os servidores públicos municipais sofreram perdas salariais em torno de 7%, se considerarmos a variação do IPCA no mesmo período. Salários ruins ficaram ainda piores. O ataque não parou aí. Além do arrocho, a repressão: não podemos nos esquecer que Custódio mandou cortar os salários dos médicos que fizeram greve a favor de condições decentes de atendimento e salário justo. Mas, o saco de maldades do Custódio ainda não estava esgotado.

Como um Papai Noel do mal, o Prefeito ainda tinha o saco das maldades repleto de surpresas desagradáveis. Tentou destruir as carreiras do serviço público municipal criando o famigerado prêmio de produtividade e preparando a gordurosa quantia de 200 mil reais para estudos sobre um plano de carreira para o funcionalismo. Agiu à revelia dos sindicatos que representam os servidores. Essa situação causou uma terrível reação no meio do funcionalismo, que foi percebida pelos vereadores. Resultado: Custódio foi obrigado a recuar. Retirou, de última hora, as emendas ao PPA que iriam prejudicar o funcionalismo.

Mas, enganam-se os que pensam que as maldades param por aí. O espírito de Dona Maria, a Louca parece haver baixado na Secretaria da Fazenda. A derrama reencarnou no IPTU. Uma revisão absurda da planta de valores, sem redastramento prévio, que, se aplicada resultará num aumento espantoso da captação de impostos e em uma perda de renda significativa para a população, foi proposta. Ao lado desse aumento, Custódio atacou os descontos, que queria ver reduzidos a valores ridículos e as isenções, que queria extinguir. Trabalhadores do serviço público municipal, aposentados e pensionistas seriam o alvo do Prefeito.

Os trabalhadores do setor público municipal, de todas as categorias funcionais, chegam a 16 mil pessoas. Se considerarmos dependentes, familiares, aposentados e pensionistas, chegaremos a uma comunidade de mais de 60 mil pessoas. Depauperada pelas perdas salariais impostas por Custódio, agora essas pessoas sofrerão uma perda importante de renda causada pelo aumento exagerado dos impostos e pela cassação de isenções e descontos. Não hácomo negar o impacto do empobrecimento dessa comunidade expressiva sobre o comércio e o setor de serviços, causando queda nas vendas, desemprego, encerramento de negócios e mais pobreza. As medidas de Custódio de Matos oferecerão àcidade, como um presente estragado de Natal, recessão e injustiça social. E bom que quem, além dos funcionários públicos, os comerciantes e prestadores de serviços que sentirem a diminuição de seus negócios, os prestadores de serviços que virem cair seus rendimentos, os que perderem empregos, os que passarem a ter alguém desempregado na família, que se lembrem do Prefeito e aqueles que o apoiaram na Câmara, ajudando a aprovar esse aumento escorchante.
=========================================================================

Sindicato Médico em defesa do Corpo Clínico da Santa Casa de Juiz de Fora.

================================================================

TELEGRAMA SINDICAL 199

================================================================
Ano V Número 199 Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2009. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
________________________________________________________________

Crise no SUS de Juiz de Fora.
Santa Casa: Sindicato age em defesa do Corpo Clínico.
————————————————————-
Médicos não podem ser penalizados por má gestão da Saúde maus gestores devem ser denunciados à opinião pública e responder por seus atos perante a Justiça.
————————————————————-
A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos está preparando, em regime de urgência, medida judicial para salvaguardar a integridade moral dos médicos da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, prejudicados pela carência de especialistas que atendam certas especialidades no âmbito do SUS, como neurocirurgia e cirurgia de mão, dentre outras. A questão, conhecida de todos, tem como componente importante a má remuneração do médico pelo serviço público e se estende aos valores deploráveis com que são remunerados procedimentos médicos realizados pelo SUS. Agrava o problema a má gestão. Médicos e pacientes são as vítimas dessa situação, agravada por erros e problemas na gestão pública da saúde.

Os plantonistas da Santa Casa, que atendem na urgência, se viram colocados em situação de risco ao atender casos de pacientes de especialidades que têm quadros incompletos ou não têm especialistas. Os médicos são frequentemente sujeitos ao assédio moral. O trabalho médico é vítima de uma terrível dissimetria, que causa danos à saúde do profissional e o expõe constantemente a riscos e incompreensões de todo tipo. Por um lado enfrenta-se uma responsabilidade peculiar e terrível. O nível de exigência é crescente e isso é compatível com a própria natureza do trabalho médico. Se esse prato da balança é pesado, o outro é muito leve, em especial no serviço público. A remuneração e as condições de trabalho oferecidas são, em geral, precaríssimas e até vergonhosas. Os que cobram aos doutores uma eficiência extraordinária, são os mesmos que se esquecem de problemas de má gestão, de questões de salário e carreira aplicadas aos médicos e das condições de trabalho. Cria-se assim essa assimetria covarde e insustentável, que compromete o funcionamento do SUS, suas promessas, seus sonhos, seus deveres e seus direitos.
Um outro lado desse mesmo problema é o grande represamento do atendimento a cirurgias eletivas pelo SUS. Ele se deve, na maior parte dos casos, a problemas de má-gestão. Isso envolve regulação deficiente, pactuaçãoinsuficiente ou inadequada, planejamento deficiente e outros desarranjos que fazem questionar a competência daqueles eleitos para ocupar cargos públicos e dos que eles nomeiam para gerir os assuntos da saúde.

TELEGRMA SINDICAL 198

================================================================

TELEGRAMA SINDICAL 198

================================================================

Ano V Número 198 Juiz de Fora, 15 de dezembro de 2009.

________________________________________________________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

—————————————————————-

Aviso Sindical ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA dos Médicos de Saúde de Família e Comunidade (estatutários e AMAC) dia 21 de dezembro às 10 horas, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Assunto: fim da AMAC, rescisões contratuais dos vínculos celetistas, contratos provisórios para os médicos do PSF/ESF/atenção básica.
Atenção médicos do PSF não deixem de comparecer. As decisões a serem tomadas são importantes para a categoria.
———————————————————————————————————————–

PSF Futuro da atenção básica em Saúde no SUS de Juiz de Fora e dos médicos de família e comunidade da AMAC e da Prefeitura é discutido em reunião.
———————————————————————————————————————–
A Diretoria do Sindicato dos Médicos reuniu-se com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal e com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Vitor Valverde. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente, Dr. Gilson Salomão, o Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e o Dr. Fabiano Argeu de Morais, médico do PSF/ESF. Estiveram presentes também o Presidente do SINSERPU e dirigente da CGTB, nosso companheiro Cosme Ricardo Nogueira e representantes dos agentes comunitários de Saúde. A Comissão de Saúde da Câmara honrou a reunião e as representações classistas presentes com a presença de seu Presidente, Dr. José Fiorilo e do Vereador Chico Evangelista. Também esteve presente o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos.

Na reunião foi colocada a preocupação do Sindicato com a manutenção da regularidade dos serviços públicos de atenção básica à saúde e com o respeito aos direitos trabalhistas dos médicos vinculados àAMAC. O Secretário Vítor Valverde manifestou-se claramente contra a precarização da mão de obra no serviço público de Saúde e manifestou a preocupação da Prefeitura de criar o cargo de Médico de Família e Comunidade, respeitando a legislação em vigor. Sobre as indenizações devidas aos médicos que serão demitidos declarou que estão sendo feitos estudos financeiros sobre a disponibilidade de recursos para efetuar esses pagamentos. Afirmou que em breve apresentará uma proposta ao Sindicato. O Presidente do Sindicato informou que qualquer proposta só será aprovada se submetida e aprovada por uma assembléia.

Também ficou acertada a necessidade de criar um cargo de médico de família e comunidade para que sejam feitos os contratos provisórios e enquadrados os médicos efetivos que já atuam na atenção básica. Esse cargo seráincorporado, dentro da mesma lógica gerencial, ao plano de cargos, carreira e salários dos médicos da PJF. A comissão para elaboração desse plano já foi nomeada por ato do prefeito e aguarda a sua primeira reunião de trabalho. O Secretário Vitor Valverde afirmou que a Prefeitura está adiantando os estudos sobre cargos e carreiras de médicos para apresentá-los já nessa primeira reunião.
————————————————————————————————————————

Fórum Sindical dos servidores públicos da Prefeitura de Juiz de Fora realiza reunião.

Hoje foi realizada mais uma reunião dos sindicatos e centrais sindicais que compõem o Fórum Sindical Permanente. O futuro das carreiras do serviço público municipal e o aumento do IPTU foram objeto de apreciações e discussões entre dirigentes sindicais e outros participantes da reunião. Pelo Sindicato dos Médicos estiveram presentes Gilson Salomão, Paulo Guedes e Geraldo Sette.

PRÓXIMOS ATOS

Ato público no Calçadão abaixo assinado contra o aumento do IPTU e panfletagem. Na quarta-feira e na sexta-feira próximas (dias 16 e 19). Às 17 horas, os sindicalistas e servidores deverão se dirigir à Câmara Municipal. Motivo: defesa do serviço público municipal e luta contra o aumento do IPTU e fim de descontos e da isenção para os servidores municipais.

Os servidores públicos municipais, em sua maioria, tiveram aumento zero. Agora a Prefeitura, além do aumento escorchante do IPTU, que extinguir as isenções a que os servidores têm direito. Os servidores são em número de 16 mil.Contadas suas famílias, dependentes, aposentados e pensionistas, essa medida vai afligir uma comunidade de cerca de 60 mil pessoas. A perda de renda que a administração de Custódio de Matos está infringindo a essas pessoas resultaráem queda de vendas no comércio, perda de empregos e mais recessão e injustiça social. Os sindicatos vão apontar a toda categoria e à opinião pública os vereadores que se comprometerem com a recessão e com a injustiça social dos aumentos de IPTU que Custódio de Matos quer impor. É importante a presença de todos. Os médicos, além de terem sido vitimados pelos mesmos problemas que os outros servidores, também foram atingidos por cortes salariais feitos em repressão ao movimento grevista por melhores condições de atendimento e remuneração digna. Por isso a presença de cada médico da Prefeitura é importante. Necessária é a mudança da cultura política dos médicos. É importante a mobilização e a participação para que se possa enfrentar as muitas adversidades que atingem a classe.
————————————————————————————————————————

POLÍTICA DE SAÚDE NA ZONA DA MATA É DISCUTIDA ENTRE SINDICATO E GRS DE JUIZ DE FORA.
————————————————————————————————————————
Representando o Sindicato dos Médicos, os Drs. Gilson Salomão e Geraldo Sette estiveram presentes na GRS, para discutir questões relativas às políticas de saúde na Zona da Mata Mineira. A Zona da Mata ébase sindical do Sindicato de Juiz de Fora. A situação apresenta problemas muito sérios de gestão. Os dirigentes sindicais médicos revelaram seus temores que autoridades usem os médicos do serviço público, mal remunerados e trabalhando em condições inadequadas, como bodes expiatórios do fracasso dos gestores em cumprir as suas responsabilidades e deveres. Essa manobra já tem antecedentes, em especial na época do Governo de Collor de Melo, quando era Ministro da Saúde o Sr. Alceni Guerra. O Sindicato deve denunciar a má gestão e suas conseqüências, porque não se pode admitir que medidas policialescas, repressivas e fascistas, além de legalismo covarde, sejam usados como armas extensivas em defesa da má gestão e para o sacrifício dos médicos.
————————————————————————————————————————
MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA – o Sindicato está mobilizado e atento em defesa da categoria médica. Estamos trabalhando e a atividade sindical é registrada e divulgada em meio eletrônico. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora não está negligente com seus deveres. Contribua com sua participação e mobilização. Não fique em débito com o seu Sindicato e com os seus próprios interesses. Não custa lembrar a velha lição: a união é que faz a força.

TELEGRMA SINDICAL 198

================================================================

TELEGRAMA SINDICAL 198

================================================================

Ano V Número 198 Juiz de Fora, 15 de dezembro de 2009.

________________________________________________________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

—————————————————————-

Aviso Sindical ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA dos Médicos de Saúde de Família e Comunidade (estatutários e AMAC) dia 21 de dezembro às 10 horas, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Assunto: fim da AMAC, rescisões contratuais dos vínculos celetistas, contratos provisórios para os médicos do PSF/ESF/atenção básica.
Atenção médicos do PSF não deixem de comparecer. As decisões a serem tomadas são importantes para a categoria.
———————————————————————————————————————–

PSF Futuro da atenção básica em Saúde no SUS de Juiz de Fora e dos médicos de família e comunidade da AMAC e da Prefeitura é discutido em reunião.
———————————————————————————————————————–
A Diretoria do Sindicato dos Médicos reuniu-se com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal e com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Vitor Valverde. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente, Dr. Gilson Salomão, o Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e o Dr. Fabiano Argeu de Morais, médico do PSF/ESF. Estiveram presentes também o Presidente do SINSERPU e dirigente da CGTB, nosso companheiro Cosme Ricardo Nogueira e representantes dos agentes comunitários de Saúde. A Comissão de Saúde da Câmara honrou a reunião e as representações classistas presentes com a presença de seu Presidente, Dr. José Fiorilo e do Vereador Chico Evangelista. Também esteve presente o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos.

Na reunião foi colocada a preocupação do Sindicato com a manutenção da regularidade dos serviços públicos de atenção básica à saúde e com o respeito aos direitos trabalhistas dos médicos vinculados àAMAC. O Secretário Vítor Valverde manifestou-se claramente contra a precarização da mão de obra no serviço público de Saúde e manifestou a preocupação da Prefeitura de criar o cargo de Médico de Família e Comunidade, respeitando a legislação em vigor. Sobre as indenizações devidas aos médicos que serão demitidos declarou que estão sendo feitos estudos financeiros sobre a disponibilidade de recursos para efetuar esses pagamentos. Afirmou que em breve apresentará uma proposta ao Sindicato. O Presidente do Sindicato informou que qualquer proposta só será aprovada se submetida e aprovada por uma assembléia.

Também ficou acertada a necessidade de criar um cargo de médico de família e comunidade para que sejam feitos os contratos provisórios e enquadrados os médicos efetivos que já atuam na atenção básica. Esse cargo seráincorporado, dentro da mesma lógica gerencial, ao plano de cargos, carreira e salários dos médicos da PJF. A comissão para elaboração desse plano já foi nomeada por ato do prefeito e aguarda a sua primeira reunião de trabalho. O Secretário Vitor Valverde afirmou que a Prefeitura está adiantando os estudos sobre cargos e carreiras de médicos para apresentá-los já nessa primeira reunião.
————————————————————————————————————————

Fórum Sindical dos servidores públicos da Prefeitura de Juiz de Fora realiza reunião.

Hoje foi realizada mais uma reunião dos sindicatos e centrais sindicais que compõem o Fórum Sindical Permanente. O futuro das carreiras do serviço público municipal e o aumento do IPTU foram objeto de apreciações e discussões entre dirigentes sindicais e outros participantes da reunião. Pelo Sindicato dos Médicos estiveram presentes Gilson Salomão, Paulo Guedes e Geraldo Sette.

PRÓXIMOS ATOS

Ato público no Calçadão abaixo assinado contra o aumento do IPTU e panfletagem. Na quarta-feira e na sexta-feira próximas (dias 16 e 19). Às 17 horas, os sindicalistas e servidores deverão se dirigir à Câmara Municipal. Motivo: defesa do serviço público municipal e luta contra o aumento do IPTU e fim de descontos e da isenção para os servidores municipais.

Os servidores públicos municipais, em sua maioria, tiveram aumento zero. Agora a Prefeitura, além do aumento escorchante do IPTU, que extinguir as isenções a que os servidores têm direito. Os servidores são em número de 16 mil.Contadas suas famílias, dependentes, aposentados e pensionistas, essa medida vai afligir uma comunidade de cerca de 60 mil pessoas. A perda de renda que a administração de Custódio de Matos está infringindo a essas pessoas resultaráem queda de vendas no comércio, perda de empregos e mais recessão e injustiça social. Os sindicatos vão apontar a toda categoria e à opinião pública os vereadores que se comprometerem com a recessão e com a injustiça social dos aumentos de IPTU que Custódio de Matos quer impor. É importante a presença de todos. Os médicos, além de terem sido vitimados pelos mesmos problemas que os outros servidores, também foram atingidos por cortes salariais feitos em repressão ao movimento grevista por melhores condições de atendimento e remuneração digna. Por isso a presença de cada médico da Prefeitura é importante. Necessária é a mudança da cultura política dos médicos. É importante a mobilização e a participação para que se possa enfrentar as muitas adversidades que atingem a classe.
————————————————————————————————————————

POLÍTICA DE SAÚDE NA ZONA DA MATA É DISCUTIDA ENTRE SINDICATO E GRS DE JUIZ DE FORA.
————————————————————————————————————————
Representando o Sindicato dos Médicos, os Drs. Gilson Salomão e Geraldo Sette estiveram presentes na GRS, para discutir questões relativas às políticas de saúde na Zona da Mata Mineira. A Zona da Mata ébase sindical do Sindicato de Juiz de Fora. A situação apresenta problemas muito sérios de gestão. Os dirigentes sindicais médicos revelaram seus temores que autoridades usem os médicos do serviço público, mal remunerados e trabalhando em condições inadequadas, como bodes expiatórios do fracasso dos gestores em cumprir as suas responsabilidades e deveres. Essa manobra já tem antecedentes, em especial na época do Governo de Collor de Melo, quando era Ministro da Saúde o Sr. Alceni Guerra. O Sindicato deve denunciar a má gestão e suas conseqüências, porque não se pode admitir que medidas policialescas, repressivas e fascistas, além de legalismo covarde, sejam usados como armas extensivas em defesa da má gestão e para o sacrifício dos médicos.
————————————————————————————————————————
MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA – o Sindicato está mobilizado e atento em defesa da categoria médica. Estamos trabalhando e a atividade sindical é registrada e divulgada em meio eletrônico. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora não está negligente com seus deveres. Contribua com sua participação e mobilização. Não fique em débito com o seu Sindicato e com os seus próprios interesses. Não custa lembrar a velha lição: a união é que faz a força.