Tag Archives: concurso público

MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA FARÃO ASSEMBLEIA 06 DE JUNHO

​FAX SINDICAL

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 22 de maio de 2017.

Assunto: CAMPANHA SALARIAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – 2017
ASSEMBLEIA GERAL CONVOCADA PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2017, 19 HORAS E 30 MINUTOS EM PRIMEIRA E ÚNICA CONVOCAÇÃO, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA – Rua Braz Bernardino, 59 – Centro Juiz de Fora.
PAUTA: Campanha Salarial.
Motivo: A Prefeitura de Juiz de Fora apresentou-nos uma proposta de 0,5% de correção salarial em Janeiro com o restante da correção só em dezembro, totalizando 4,9%. Além da correção da distorção salarial (médicos municipais ganham menos que os demais técnicos de nível superior) de 2,5% a partir de julho. 

Aceitaremos essa proposta ou não? 

Com esse objetivo é que a diretoria do sindicato decidiu convocar a assembleia para deliberar sobre o assunto.

Informamos que outros sindicatos que participam da negociação (SINSERPU e professores) não estão satisfeitos com a proposta e se dispõem à paralisação.

O Sindicato quer ouvir os médicos municipais sobre essa proposta e o fará mediante assembleia, como sempre faz, democraticamente, em assuntos cruciais da categoria.

Todos sabemos que nossos salários são defasados, que as condições de trabalho da maioria dos médicos é aflitiva, que são cada dia mais frequentes as agressões contra colegas e profissionais de saúde, em atos de desrespeito e selvageria e até violência policial contra médicos municipais, servidores públicos efetivos, em seus locais de trabalho. E as exigências, crescentes, recaem sempre sobre a categoria profissional dos médicos. Não temos PCCS e as gratificações que recebemos não se incorporam para aposentadoria. Concursos públicos não são realizados e as chamadas para contratos temporários são incapazes de preencher as vagas necessárias, o que prejudica o bom funcionamento do sistema, por deficiência de mão de obra devidamente qualificada.

Apesar do aparente desprezo do mundo da política em relação à classe médica, já que saúde é geralmente levada a sério apenas nos palanques eleitorais, temos que responder a esta situação com a força da união dos médicos municipais e a assembleia é um momento de mostrar essa força.

Solicitamos a todos que ajudem a divulgar esse evento, que distribuam esse comunicado sindical, que avisem a amigos e colegas de trabalho.

O momento é de decisões firmes. A união faz a força. 

TODOS À ASSEMBLEIA DE 06 DE JUNHO!!!

Telegrama Sindical: Concursos PRF, IBGE, IBAMA, Receita cortados;INSS está em análise

Concursos PRF, IBGE, IBAMA, Receita cortados;INSS está em análise

A crise política e econômica que incomoda o Brasil apresentou mais uma séria consequência: concursos públicos foram suspensos na administração federal. Apenas aqueles já marcados ainda vão acontecer. Isso vai afetar a vida de milhares de “concurseiros”, que gastam tempo e dinheiro em cursos preparatórios e com apostilas e livros para se preparar para esses concursos.

A matéria completa está em ->

Concursos da PRF, IBGE, IBAMA, Receita estão cortados; INSS está em análise: Brasil – ClickPB

O corte anunciado na noite desta segunda-feira (14) pelo Ministério do Planejamento irá impedir a criação de 40.389 vagas no serviço público federal em 2016. Esse total de vagas a serem abertas era o total previsto para serem utilizadas, de acordo com a LDO de 2016. De acordo com o Ministério, não será destinado nenhum recurso para a realização de concursos públicos. Para 2016 estava prevista a destinação de R$ 1,5 bilhão para a efetivação dos certames.
A assessoria de imprensa do Ministério de Planejamento explicou que “em tese, os concursos já autorizados não estão incluídos no corte”, no entanto, o concurso do INSS mesmo já tendo sido autorizado, o setor técnico do orgão realiza uma análise para poder confirmar se também será suspenso.
A UFPB informou, através de sua assessoria que o Pró-reitor de Gestão de Pessoas, Francisco Ramalho, está neste momento tentando entrar em contato com o Ministério de Planejamento para saber se dá continuidade ao processo. O concurso já tinha contratado a banca e faltava apenas a publicação do edital do certame no Diário Oficial da União.
Dentre alguns dos concursos que estavam previstos para acontecerem em 2016 estão o da Polícia Rodoviária Federal, ANTT, Anvisa, Banco Central, Funai, IBGE, Ibama, Ministério da Fazenda e Receita Federal.

Fonte: Telegrama Sindical: Concursos PRF, IBGE, IBAMA, Receita cortados;INSS está em análise

Sindicato Expresso: Negociantes de ilusões: Médicos criam site para defender SUS. Mas é este SUS que aí está?

Defender o SUS como ele está? Não há muito o que ser corrigido e melhorado? Essa questão suscita um debate.

Parece uma boa obra meritória defender o SUS. Mas seria honesto defender o SUS nas condições em que ele se encontra atualmente? Qual SUS defendem? Os princípios abstratos da universalização da assistência, do atendimento público de qualidade ou os do SUS real, em crise e sem uma política de recursos humanos. A chance do SUS construir uma política séria e consistente de recursos humanos evaporou no momento em que a presidente Dilma, do PT, vetou a carreira de estado para médicos. A crise está associada a problemas de gestão e financiamento. Defender o SUS de maneira acrítica equivale a ser irresponsável, a não enxergar as imensas dificuldades que o sistema tem enfrentado e que temos publicado, sucessivamente, aqui nesse blog, deixando registrado a quem interessar possa.

A ideologia sempre briga com os fatos, porque acredita poder se impor ao senso comum, à opinião comum, acredita poder deformar a opinião pública em nome do que acredita ser certo e imutável, ainda que a maioria das pessoas não consiga perceber o mundo do jeito que os ideólogos percebem.

Advertimos aos leitores que a matéria citada foi publicada no site Brasil 247, citado na operação Lava Jato, por suspeita de ser financiado com pixulecos e que a opinião desses médicos coincide com a de sete por cento da população brasileira, que acham o governo da Dilma bom ou ótimo e talvez não seja a mesma de nem sete por cento dos médicos brasileiros.

Aguardamos a opinião desses doutores sobre:

1- Mais médicos – seriam a favor de médicos estrangeiros trabalharem no Brasil sem certificação e dos cubanos serem terceirizados “em condições análogas à escravidão”?

2- Seriam a favor do veto da Dilma do PT à carreira de estado para médicos?

3- Seriam a favor do veto da Dilma à regulamentação da Medicina no Brasil (“ato médico”)?

A matéria completa está na página: médicos criam site para defender SUS | Brasil 24/7

Sindicato Expresso: Negociantes de ilusões: Médicos criam site para defender SUS.

Sindicato Expresso: Osasco – Sem pagamentos e sem garantias quanto ao futuro médicos residentes do hospital municipal vão à greve. Mais um retrato da #CRISEnoSUS

O futuro que aguarda a formação de médicos especialistas brasileiros depois que o governo federal começou a estatizar as especialidades médicas é tenebroso. Vejam o que acontece atualmente em Osasco.

Hoje os médicos Residentes do Hospital Municipal Central de Osasco Antonio Giglio decidiram entrar em greve a partir das 12 h de hoje (10/08), com a paralisação das atividades hospitalares e ambulatoriais. O movimento grevista tem como foco a regularização da situação dos Residentes, junto a instituição. Pois, mesmo todos os residentes tendo prestado concurso público, estão sem garantia de continuidade da Residência médica. No dia 03 de agosto, foram avisados que a Fundação ABC mantenedora do hospital, ira impedir o ingresso dos médicos Residentes ao hospital por falta de formalização do contrato de residência médica, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Osasco com a Fundação ABC. 

Os Residentes ainda estão sem o pagamento da Bolsa há 3 meses (e ainda sem previsão de pagamento). De acordo com o Dr. Diego Garcia, presidente da Ameresp – Associação de Médicos Residentes do Estado de São Paulo, a falta do pagamento prejudica os profissionais, “Sem o pagamento das bolsas, por tão extenso período, comprometem-se locomoção, alimentação e moradia dos residentes, bem como outros itens básicos. Lembramos que o pagamento da bolsa aos residentes médicos é algo previsto em lei e regido por um contrato. Um contrato individual para cada Médico Residente também é celebrado, quando a vaga é assumida em qualquer hospital de nosso país, e prevê o pagamento da Bolsa ao fim de cada mês de trabalho” enfatiza Dr. Diego

Sindicato Expresso: Osasco – Sem pagamentos e sem garantias quanto ao futuro médicos residentes do hospital municipal vão à greve. Mais um retrato da #CRISEnoSUS.

Terceirização de trabalho médico: Operação prende envolvidos em caso de falsos médicos

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Terceirização de trabalho médico: Operação prende envolvidos em caso de falsos médicos

A Policia Civil de SP está à procura de dois foragidos. Infelizmente são médicos envolvidos com empresas (“empreiteiras”) que terceirizam atividades-fim em serviços públicos de saúde. Terceirização da saúde, ao largo das irregularidades trabalhistas e dos prejuízos dos direitos sociais dos médicos submetidos a essas empresas, agora está se tornando caso de polícia. A omissão do Ministério da Saúde está em questão. 

G1 – Operação prende envolvidos em caso de falsos médicos na região – notícias em Sorocaba e Jundiaí

Os dois investigados foragidos, Pedro Renato Guazelli e Tarquino Lúcio Alves de Lima, eram
diretores das empresas Innovaa e Guaza, que prestavam serviços para as
prefeituras da região. A primeira era responsável pela contratação dos
médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a segunda, para a rede de
convênios. Guazelli também era diretor clínico na Santa Casa de São
Roque. 

Sindicato Expresso: Terceirização de trabalho médico: Operação prende envolvidos em caso de falsos médicos.

Assédio Moral no Trabalho e Crise no SUS.

FAX SINDICAL 2015/003

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2015.

O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E A CRISE NO SUS

Um dos aspectos mais perversos da crise no SUS, que tem impedido seu progresso e o cumprimento de suas importantes missões, tem sido a falta de uma política de recursos humanos consistente e honesta. Essa situação tem gerado protestos, greves, paralisação de serviços, dificuldades para a contratação de mão de obra e, além de tudo isso, é fonte permanente do assédio moral no trabalho, que campeia nos serviços públicos de saúde.

Temos, no Brasil, em todas as esferas de governo, milhares de trabalhadores que são contratados de forma precária. Existem terceirizados, bolsistas, contratos temporários. Essas pessoas trabalham nos serviços públicos de saúde e não passam por concurso público, sendo sujeitas a critérios de contratação sem qualquer transparência e podendo ser demitidos sem qualquer procedimento. Seus salários saem dos cofres públicos, trabalham em prédios que foram construídos com dinheiro público e pertencem a prefeituras e governos estaduais e federais. Mas não são servidores público. 

Se os servidores públicos efetivos podem ser vítimas dessas práticas definidas como assédio moral no trabalho, imagine os terceirizados, bolsistas e contratados temporariamente. São mais vulneráveis à pressão de interesses escusos de políticos e interesses econômicos que se aproveitam dessas políticas de precariedade de contratos do trabalho. 

Por isso necessário sempre retornar a esse tema, o do assédio moral no trabalho, porque cada leitor dessa comunicação sindical pode estar sendo vítima disso, ainda que não saiba.

Afinal, o que é isso?

“É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.” Conforme definição que aparece na página especializada no assunto http://www.assediomoral.org/spip.php?article1, confirmada em http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/assediomoral.htm

É importante que todos saibam que, mesmo combatendo a terceirização, os sindicatos, inclusive os sindicatos médicos, não deixam e nem podem deixar de se empenhar na defesa firme dos interesses e dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Se você se julgar prejudicado, procure o seu sindicato. Por outro lado, os sindicatos mantém uma luta política e uma ação judicial firme contra a terceirização de atividades-fim nos serviços públicos e contra o assédio moral no trabalho, em todas as suas formas. 

Leia também:

– A crise no SUS, continua, sem luz no fim do túnel.

Santas Casas do estado de São Paulo são prejudicadas pela tabela do Ministério da Saúde e estão prejudicando os médicos. 

http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,735130,Crise_na_Santa_Casa_prejudica_medicos_de_todo_Estado,735130,9.htm

-Paraná: Sindicato dos médicos recomenda que profissionais não aceitem assinar contratos de prestação de serviços com as operadoras de planos de saúde.

De acordo com o presidente do Sindicato, Dr. Mário Ferrari, a Lei  13.003/2014 reitera o dever das operadoras de planos de saúde a estabelecerem, em negociação com os seus médicos credenciados, cláusula de correção dos honorários dos profissionais, indicando o critério e a periodicidade do reajuste. “Algumas dessas empresas estão enviando aos profissionais contratos padrões, de adesão, exigindo a assinatura dos médicos. Os médicos não devem assinar”, alerta o presidente do Simepar.

Leia em:

http://www.bemparana.com.br/noticia/372222/sindicato-recomenda-a-medicos-que-nao-assinem-com-operadoras

Contratação precária de mão de obra compromete o SUS e fere direitos

FAX SINDICAL Nº 2015-002

07 de fevereiro de 2015

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

As relações de trabalho são desvalorizadas quando são precárias. No serviço público, isso se manifesta por meio da contratação de profissionais para prestar atividades-fim em estabelecimentos públicos de saúde sem o devido certame público. É o que vemos acontecer e proliferar no SUS, o sistema público de saúde do Brasil. Vemos que o Ministério da Saúde providencia suas iniciativas com base na precarização das relações de trabalho dentro do serviço público. Foi assim que aconteceu na implantação do PSF (atual ESF), nas UPAs (a maioria terceirizada), nos CAPs, no programa “Mais Médicos”, entre outros. A Constituição e a CLT não foram modificadas em nem uma vírgula para permitir a implantação e a proliferação de contratações sem concurso público. Mas, as leis, “ora, as leis” não são preocupação corrente no Ministério da Saúde. Cria-se uma espécie de ditadura, onde as leis que não parecem convenientes são aplicadas apenas aos outros. São desconhecidas no planejamento e na execução de políticas públicas.

Milhares de servidores são contratados anualmente para exercerem atividades-fim em serviços públicos de saúde, atuando em prédios construídos com o dinheiro dos impostos, recebendo salários de recursos que saem dos cofres públicos, mas admitidos sem concurso público.

Não acusem os médicos e nem nenhum profissional de saúde pela incapacidade do poder público em atrair e fixar mão de obra qualificada e nem pela sua incompetência em cumprir leis vigentes. Como na “Revolução dos Bichos”, uns são mais iguais do que os outros. E não se pode ser cúmplice de tantas distorções.

A TERCEIRIZAÇÃO NO SUS – UM PROBLEMA QUE NÃO QUER CALAR.

Não é inútil chamar a atenção, mais um vez, para o problema da precariedade das relações de trabalho no SUS e suas consequências negativas para o funcionamento normal e regular de todo o sistema. Lemos notícias locais e nacionais sobre greves, interrupções de serviços, atrasos de salários e outros absurdos envolvendo empresas e instituições que prestam serviços terceirizados ao serviço público em geral e ao SUS, em particular. Em Juiz de Fora esses atrasos afetaram serviços de diagnóstico por imagem (raio x), farmácia, limpeza e conservação, as UPAs e outros setores, conforme pôde ser constatado por notícias dos jornais.

No órgão oficial do CFM, o jornal “Medicina”, de dezembro de 2014, o editorial, intitulado “Justiça nas relações de trabalho”, do Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do CFM, publicado na página 3, diz que: “A precarização é um artifício utilizado para caracterizar perdas de direitos trabalhistas. Na Saúde, esta prática tem crescido assustadoramente,com forte impacto sobre a

capacidade de atração e fixação de médicos na rede pública de atendimento, especialmente nas áreas mais distantes.”

O pretexto, em todos os casos, foi o atraso em repasses, que atingiram serviços que são considerados essenciais, como as UPAs e o SAMU e serviços da área federal, prestados na UFJF, onde terceirizados chegaram a fazer protestos e fechar um dos portões de acesso àquela instituição federal de ensino.

A terceirização nos serviços públicos de saúde, bem o sabemos, envolve não apenas atividades-meio (limpeza, segurança patrimonial, conservação), como atividades-fim: há médicos terceirizados nas UPAs e no SAMU (serviços que atendem urgências e emergências). Se alguém possui uma malharia, não pode terceirizar o trabalho dos tecelões, porque é sua atividade-fim. O banqueiro, não pode terceirizar o serviço próprio dos bancários, porque é uma atividade fim. Uma fábrica de automóveis não pode terceirizar o trabalho dos metalúrgicos. Não existem juízes terceirizados, promotores de justiça terceirizados, policiais terceirizados, auditores fiscais terceirizados. Mas, quando entramos na área de saúde, essas considerações constitucionais e celetistas sobre o trabalho terceirizado viram fumaça. Aqui se terceiriza, sob os mais diversos e enganosos pretextos, o trabalho nas atividades-fim. Existem médicos e enfermeiros terceirizados em todo o SUS, municípios e estados. Não existiu nenhuma mudança na legislação que permita ao gestor público o recurso habitual a esse tipo de contratação. As autoridades que fiscalizam o cumprimento da lei, tão exitosas em implantar exigências sobre um dos lados (o empregado) no cumprimento de suas cargas horárias, são descuidadas ou não obtém qualquer êxito quando a questão é o contrato de trabalho.

Vale lembrar que programas e projetos inteiros, como o SAMU, as UPAs e a saúde da família, foram implantados em todo o território nacional sem qualquer preocupação com o estabelecimento de relações de trabalho regulares, sólidas e apropriadas para o exercício da atividade-fim no serviço público.

As terceirizações liberam a empresas, consórcios, fundações e similares a facilidade de receber somas de dinheiro público para cumprir metas, em troca de lhes dar o privilégio de contratar mão-de-obra para atividade-fim no serviço público sem concurso e sem transparência e de gastar dinheiro público sem necessidade de observar a lei das licitações.

Sobre os médicos terceirizados em atividades-fim próprias dos serviços públicos de saúde, o Sindicato deixa claro que defende os direitos trabalhistas dos profissionais assim contratados. Por outro lado, sempre é honesto afirmar que os profissionais, ao aceitar empregos no serviço público, sempre examinem a natureza dos contratos de trabalho a que vão se submeter. A porta da frente para entrar no serviço público é o concurso público. Não existe outra.

A superação dessa questão da precariedade das relações de trabalho no SUS dependerá da habilidade do governo em quebrar as resistências da burocracia do Ministério da Saúde e reconhecer a importância da implantação de um plano de carreira para os médicos do serviço público, ouvida a representação democraticamente eleita da classe médica.

A luta dos médicos da prefeitura de Juiz de Fora pela dignidade no exercício da profissão

FAX Sindical

Data: 17 de novembro de 2014 – Segunda-Feira.

De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Assuntos: A luta do Sindicato dos Médicos pela melhoria do serviço médico no município, Sindicato homenageado na OAB, Sindicato cobra adicionais de férias retidos para médicos de sobreaviso e diaristas da urgência e emergência, o exame de proficiência em Medicina avança no Congresso.

A LUTA DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

O nosso sindicato tem alcançado algumas vitórias que ampliam sua importância e capacidade de agir. No último Fax Sindical informamos que o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora foi eleito para a presidência da Fesumed, federação sindical regional Sudeste dos médicos brasileiros. Aqui noticiamos a homenagem que o nosso Sindicato recebeu da OAB. O Sindicato precisa se fortalecer para defender, com cada vez mais força e intensidade, os interesses dos médicos que atuam nas áreas públicas e privadas e defender, cada vez mais, cada um dos colegas, nesse delicado momento no qual a categoria vem sendo alvo de ações negativas por parte da mídia e das autoridades.

Importante é a mobilização, a participação e a filiação, pois elas é que dão substância ao sindicato, permitindo que a diretoria eleita cumpra a sua missão em favor de cada médico e de toda a classe médica.

O sindicato é plural e representativo. Age em defesa dos médicos e da classe médica, procurando defender a dignidade do trabalho médico.

Nesse momento temos grandes dificuldades no nosso relacionamento com a prefeitura de Juiz de Fora. Faltam médicos em Juiz de Fora? As estatísticas sobre número de profissionais e a existência de três faculdades de Medicina no município desmentem essa tese de forma contundente. A adesão recente da secretaria municipal de saúde, ao encargo do Dr. José Laerte Barbosa (PSDB MG), ao programa Mais Médicos não se enquadra nessa realidade de falta de médicos. Faltam médicos no serviço público municipal? Sim. E é fácil descobrir por quê. Não é apenas pelas más condições de trabalho. É, principalmente pelos salários indecentes (menos que os três salários mínimos preconizados na Lei 3999, no caso do vencimento básico inicial) e é pela falta de concurso público. Se não são realizados concursos públicos não pode o gestor municipal afirmar que faltam médicos. Se não realiza concursos públicos envergonhado pelos vis salários e porque sabe que paga mal.

E, nesse contexto, a prefeitura se põe a acumular exigência aos profissionais sobreviventes no serviço público e aos que transitam por ele por meio de contratos precários e terceirizações irregulares.

Sabem o senhor prefeito e o senhor secretário do esvaziamento previsível da atenção secundária pela aposentadoria da maioria dos especialistas, que já está completanto seu período de sacrifícios no sistema público de saúde. Alguma providência? Nenhuma. Nem o prometido plano de carreira, potencial atrativo para médicos e já prometido consegue ser concretizado.

Como se vê, nesse caso, a mobilização dos médicos municipais se faz cada vez mais necessária para impedir o esmagamento de toda uma categoria profissional pelas injunções e preconceitos de uma burocracia incauta. Se fazem ouvidos de mercador, temos que fazer barulho, para que todos saibam que o serviço público de saúde em Juiz de Fora está em crise e carrega, em si, uma crise anunciada.

SINDICATO DOS MÉDICOS HOMENAGEADO NA OAB DE JUIZ DE FORA

Órgão de classe dos advogados reconhece trabalho da diretoria do Sindicato dos Médicos

No dia 14 de novembro a OAB Subseção de Juiz de Fora e a Comissão de Direito Sindical da OAB homenagearam o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora pelos serviços prestados em benefício da categoria. A cerimônia foi realizada na sede da OAB e o Sindicato dos Médicos foi representado pelo seu presidente, Dr. Gilson Salomão Jr.

PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

Atenção médicos que prestam serviços de sobreaviso nas unidades de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora.

Os 30% do adicional de férias devidas a sobreavisos nos serviços de urgência e emergência, que não foram pagos desde 2011, serão pagos na folha de dezembro, retroativos a 2011. É aguardar e conferir.

Essa decisão foi tratada e anunciada em reunião de negociação coletiva realizada entre representantes do Sindicato e da Prefeitura de Juiz de Fora, no dia 13 de novembro.

LEI INSTITUI EXAME DE PROFICIÊNCIA PARA ESTUDANTES E RECÉM-FORMADOS EM MEDICINA

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que visa a disciplinar os exames de proficiência e revalidação na área médica no Brasil. O exame seria aplicado a acadêmicos de Medicina e a médicos recém-formados e também a profissionais estrangeiros que queiram revalidar seus diplomas no Brasil. Para os brasileiros a reprovação não vai restringir o exercício profissional, mas será usado para avaliar a qualidade das instituições de ensino de Medicina no Brasil, necessidade que se impõe devido à proliferação de cursos, muitos deles de qualidade questionável e sem professores de Medicina dotados de formação apropriada a essa tarefa.

O texto segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.

Após audiências públicas, o relator da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), acatou algumas reivindicações das entidades que representam a classe médica, substituindo o texto original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que previa um único exame no final do curso. 

“A FENAM sempre defendeu o exame seriado, o estudante deve ser avaliado durante o curso”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.

A nova redação do projeto determina que o exame seja realizado ao fim do segundo ano e após a conclusão do curso. O texto também diz que o estudante não ficará impedido de exercer a profissão se tiver concluído o curso em Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira. Mas, para as pessoas formadas no exterior a avaliação torna-se pré-requisito, e apenas os aprovados poderão exercer a medicina legalmente no país.

A notícia está em

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/407394#

O EXAME 

O exame de proficiência em Medicina avaliará competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais, tomando por base os padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão e será realizado anualmente. A inscrição será gratuita. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação nacional do exame, e aos conselhos regionais, sua aplicação. O substitutivo prevê a supressão da previsão de prova prática.

A proposta também sugere a aplicação de penalidades – já em vigor pela Lei 10.861/2004 – aos cursos com percentuais de aprovação inferiores a 60% no exame, constatados por três vezes em um período de cinco anos. 

Esses cursos poderão sofrer suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento ou do reconhecimento de cursos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior. As instituições penalizadas também poderão ser obrigadas a oferecer módulos complementares de ensino gratuitos, para suprir as deficiências constatadas.

Quem quiser saber mais de detalhes sobre o conteúdo e a tramitação do projeto, poderá consultar no site do Congresso Nacional, por meio do link http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=69079

Posse do presidente da Fesumed fortalece movimento médico em Juiz de Fora

Fax Sindical

Data: 13 de novembro de 2014

De  :  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

________________________________________________________________________

DIREÇÃO DA FESUMED TOMOU POSSE FESTIVA EM JUIZ DE FORA

Dia 07 de novembro a diretoria da FENAM, órgão que congrega as federações e sindicatos médicos brasileiros, esteve presente em Juiz de Fora para a posse da nova diretoria da FESUMED, a Federação Sudeste dos Médicos Brasileiros. Estiveram presentes também presidentes e diretores de Sindicatos de todas as regiões do Brasil. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão, foi empossado na condição de presidente da FESUMED.

Tal fato destaca a importância do sindicalismo médico em Juiz de Fora, que cresce em importância no cenário regional e nacional, tornando-se apto a representar os médicos de nossa cidade em todos os foros.

O Fax Sindical dedica seus votos de uma excelente e combativa gestão ao novo presidente da Fesumed. A classe médica vive um momento delicado e isso exige de seus dirigentes competência e criatividade para superar os impasses e conflitos que envolvem o trabalho médico.

________________________________________________________________________

#CRISEnoSUS – REDE HOSPITALAR SUCATEADA VIVE CRISE SEM PRECEDENTES

Aqui vamos citando caso a caso, para corroborar a informação acima. O caso que citamos aqui é o de Belém do Pará.

Vimos que a questão do sistema público de saúde, em que pese a desaprovação de 78% dos brasileiros a seu estado atual, sumiu entre outros temas levantados durante os debates eleitorais. Terminadas as eleições, a saúde continua com suas dificuldades e ninguém que fale sério pode acreditar que exista uma luz no fim do túnel.

Vamos a esse caso.

Ele foi publicado na página

http://www.sindmepa.org.br/index.php?pagina=noticias&id=1853

SUS – A CRISE DEBAIXO DO TAPETE

Hospital de Pronto Socorro de Belém PA – mais um exemplo de sucateamento da rede pública de saúde

11/11/2014

Poucas melhorias foram constatadas pelos diretores do Sindmepa que estiveram em visita hoje ao Hospital do Pronto Socorro Municipal da 14 de Março, o Mário Pinotti, verificando se foram atendidas as recomendações do Ministério Público Federal feitas em 2013.

“Apesar da boa vontade da equipe que dirige o hospital, vivos que a situação continua ainda muito ruim para os profissionais e os que transitam pelo lugar, sejam usuários ou acompanhantes”, disse o diretor João Gouveia, que participou da visita acompanhado dos diretores Wilson Machado e Emanuel Resque. Eles foram recebidos pelo diretor do hospital, Orlando Brito e a médica Regina Maroja, especialista em saúde pública e regulação em saúde.

“Considero essas visitas sempre positivas, porque se tornam instrumentos de gestão. A gente usa as observações dos profissionais para corrigir as falhas”, afirmou Brito. Além do Sindmepa, o PSM da 14 já recebeu nos últimos dias visitas dos conselhos de Farmácia e de Enfermagem.

Passando por adequações e a aguardando a chegada de diversos equipamentos e materiais, o HPSM padece da superlotação e o desvio em sua função principal que seria o atendimento de pacientes em situações de urgência e emergência. Sem infraestrutura básica nas unidades de saúde e nos municípios do interior, toda a demanda do Estado acaba batendo à porta do pronto socorro da 14. Isso se reflete na falta de leitos e equipamentos, enfermarias sem climatização, insuficiência de médicos e até na falta de rouparia para leitos e médicos.

“O que chama a atenção é que o prédio novo está em condições piores que o antigo”, observou João Gouveia, ao circular pelas enfermarias do anexo, inaugurado em agosto de 2010. “O problema do Pronto Socorro da 14 só será resolvido com uma rede integrada de saúde. Com a Estratégia Saúde da Família com resolutividade, com a rede de atendimento de urgência também resolutiva, criando-se um diálogo entre as unidades básicas de saúde, prontos socorros e as UPAS, o que faria com que os pronto socorros funcionassem como devem e não como dois grandes postões de saúde da capital”, analisou Gouveia. A construção de um hospital materno infantil para atendimento a todas as áreas, inclusive a alta complexidade, seria outra solução para reduzir a demanda do HPSM, na opinião o médico.

O diretor Emanuel Resque reconheceu que o hospital apresenta avanços em relação à última vistoria do MPF. “A UTI tá bem montada, apesar de algumas falhas estruturais, e as enfermarias que estão sendo reformadas, estão de boa qualidade”, disse. Ele ressaltou entre os problemas, a rouparia deficiente do centro cirúrgico para médicos, graves problemas elétricos e de telefonia do prédio do anexo e o fato de alguns leitos do anexo estarem vagos por falta de condições do elevador. “Esperamos que com a nova gestão as coisas aconteçam de forma mais efetiva”, afirmou.

NOVA DIREÇÃO

Recém empossado na direção do hospital, Orlando Brito disse que vem fazendo procedimentos no sentido de atender as recomendações do MPF e que parte das exigências já foram concluídas. A UTI funciona com oito leitos, mas deverão ser instalados outros seis que hoje estão funcionando na Sala Vermelha. Ele apontou também como positiva a contratação de empresaS de manutenção preventiva nas áreas de estrutura predial e climatização, que deverão resolver diversos problemas da questão física do hospital.

A Comissão de Controle de infecção hospitalar está instalada; já foram comprados um novo tomógrafo, um arco cirúrgico e um novo aparelho de raio X, que está em fase de adaptação; e a reforma das enfermarias e da UTI pediátrica estão em andamento. Também foram comprados novos colchões e rouparia, mas a deterioração desses materiais é muito grande. “Temos muitos problemas, mas estamos trabalhando para superá-los. Temos processos finalizados e já empenhados e vários em andamento. É bom que se ressalte que 60% dos pacientes atendidos aqui são de outros municípios, o que agrava nossas dificuldades, mas fazemos o possível para garantir o atendimento a todos que nos procuram”, apontou o diretor.

“Apesar de toda a deficiência estrutural, técnica e de pessoal encontrada no hospital ele continua sendo de vital importância para a saúde na urgência e emergência de Belém”, resumiu o diretor do Sindmepa, Wilson Machado, destacando que “urge, portanto, que os nossos gestores públicos, com a maior brevidade, tratem as pendências encontradas para atender com qualidade o usuário do SUS até que um novo hospital seja comprado”.

________________________________________________________________________

#CRISEnoSUS – Precariedade das relações de trabalho

Médicos do SAMU de Santa Catarina fizeram assembleia com indicativo de greve

Os médicos do SAMU, mão de obra terceirizada para executar atividade-fim em serviço público de saúde, estão insatisfeitos com sua remuneração. Apesar de ser um trabalho precarizado, isso não tem sido útil para os profissionais, que além de terem tungados seus direitos de serem servidos públicos, além de serem privados de fazer concurso público para exercer suas atividades no serviço público, não tem remuneração e condições de trabalho condignas.

A matéria está em

http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2014/11/medicos-do-samu-em-santa-catarina-fazem-assembleia-nesta-quarta-feira-para-decidir-se-entram-ou-nao-em-greve-4640461.html

Crise na saúde11/11/2014

Médicos do Samu em Santa Catarina fazem assembleia nesta quarta-feira para decidir se entram ou não em greve

Encontro está marcado para às 20 horas na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis

Entre as reivindicações que integram a proposta do acordo coletivo estão o reajuste na hora trabalhada, no vale refeição e alimentação

Foto: Rodrigo Philipps / Agencia RBS

Camila Guerra

camila.guerra@an.com.br

O Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc) espera reunir os mais de 300 profissionais da categoria que prestam serviço ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em assembleia nesta quarta-feira. Na ocasião a classe vai decidir se entra ou não em greve, já que a pauta com reivindicações entregue em agosto à SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), organização social que administra o Samu, não teve nenhum item acatado.

O encontro está marcado para às 20 horas na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis.

Segundo o vice-presidente do Simesc, César Ferraresi, os médicos querem a equiparação de salários e benefícios com os outros profissionais que trabalham na SPDM. Quanto a possibilidade de deflagração de greve, Ferraresi optou pela ponderação.

– É uma decisão que não cabe ao sindicato, é a categoria quem decide. Como se trata de um serviço essencial, de urgência e emergência, a categoria vai se posicionar amanhã (quarta-feira) na assembleia. E o sindicato vai analisar se é plausível ou não – disse.

Entre as reivindicações que integram a proposta do acordo coletivo estão o reajuste na hora trabalhada, no vale refeição e alimentação, pagamento de insalubridade em grau máximo, tendo como base o salário mínimo nacional, e a realização de cursos de treinamento e capacitação tanto para o início das atividades como de forma continuada.

Conforme Ferraresi, a solicitação de pagamento de insalubridade em grau máximo se deve ao contato dos profissionais nas atividades do dia a dia com produtos de potencial explosivo, como oxigênio, e também ao fato de andarem em aeronaves.

– Ao invés de solicitar a periculosidade, a que teríamos direito, estamos pedindo o grau máximo de insalubridade – esclarece o vice-presidente.

Em um comunicado interno em que o sindicato convida os médicos a participar da assembleia, ao qual “AN” teve acesso, também é citado atraso no salário dos médicos.

— Houve um pequeno atraso, era para ter sido pago na última quinta-feira, mas foi pago hoje (terça-feira) — informou Ferraresi.  

Para que os médicos do interior também possam participar da assembleia, o encontro será transmitido ao vivo pela internet e haverá um celular disponível para os profissionais que desejarem se manifestar ou tirar alguma dúvida.

#CRISEnoSUS Descontentamento e falta de motivação afetam médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

FAX SINDICAL – 01 DE SETEMBRO DE 2014

———————————————————————————

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 01 DE SETEMBRO de 2014 (Quarta-feira)

Assunto: Assembleia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – dia 09 de setembro

———————————————————————————

Prezados colegas médicos que trabalham para a PJF: médicos estatutários (concursados), contratados temporários, celetistas (terceirizados das UPAs Norte, Sul e São Pedro), médicos estaduais e federais cedidos à Prefeitura (‘municipalizados’) – reiteramos a convocação de todos para a nossa próxima assembleia geral, dia 09 de setembro, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

A falta de motivação com as condições de trabalho e a remuneração precária na Prefeitura de Juiz de Fora é a razão dessa mobilização. Leia o texto abaixo.

ATENÇÃO! URGENTE! FAVOR DIVULGAR!

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, convoca todos os médicos das unidades do setor público de saúde do município (médicos municipais, estatutários, contratados e terceirizados, médicos federais e estaduais municipalizados) para uma Assembleia Geral que acontecerá na Sociedade de Medicina e Cirurgia, no dia 09 (NOVE) de setembro de 2014, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos(19:30 hs), na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, rua Braz Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora.

Na pauta, as relações de trabalho entre prefeitura e médicos do setor público, incluindo cargo, salário, contrato de trabalho, condições de trabalho, dissídio coletivo e BIOMETRIA.

Congresso Brasileiro sobre a Situação do Médico e Fórum Médico Jurídico foram realizados em Teresina, nesse fim de semana.

8º Congresso sobre a Situação do Médico reúne líderes sindicais em Teresina (PI)


http://www.fenam.org.br/noticia/3399

Foi realizado nos dias 28 e 29 de agosto o 8º Congresso Brasileiro sobre a Situação do Médico e o III Fórum Médico Jurídico do Piauí. Promovido pelo Sindicato dos Médicos do Piauí com o apoio da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o evento contou com a participação de médicos, líderes sindicais de diversos estados do país, advogados, parlamentares, autoridades, entre outros congressistas.

 

Na abertura do Congresso, o senador Paulo Davim (PV-RN) discursou sobre o tema “Saúde: Nossa Voz no Legislativo”, no qual alertou que são poucos os parlamentares que defendem que o subfinanciamento é um dos maiores gargalos do Sistema Único de Saúde (SUS), e que atualmente apenas 4% do orçamento é investido em saúde público.

 

Segundo o senador, o médico foi escolhido como responsável pelas mazelas do SUS, como o sucateamento e o subfinanciamento. Disse ainda que foram pregadas mentiras de que o médico não quer trabalhar no interior e não gosta de atender pobre. “Satanizaram a figura do médico. Na verdade nós sabemos que o médico não vai para o interior porque não é dada condições de trabalho e segurança jurídica. Foi nos negado a regulamentação da profissão e criaram o Mais Médicos”, afirmou.

 

Em discurso, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, falou sobre a necessidade do comprometimento da classe médica em mudar a atual política que vem massacrando a população e os médicos. “Trazer médicos cubanos com características análogas à escravidão é uma vergonha. Não é um programa de ensino e sim de assistência. Levar assistência à quem precisa é muito importante, mas tem que ter dentro dos mecanismos legais, não se pode passar por cima disso. A presidenta Dilma vai responder por isso de forma vergonhosa”, alertou o presidente da FENAM

 

Durante a cerimônia, a presidente do SIMEPI, Lúcia dos Santos, agradeceu a presença de todos e falou sobre a representação dos médicos no Legislativo nas eleições de 2014. “Quem iremos escolher? Quem melhor irá nos representar? Nós, médicos, teremos uma responsabilidade maior pois está em jogo não só o desenvolvimento econômico do Brasil, mas como também o necessidade de escolher um político certo para a saúde do país e o futuro da profissão médica”, afirmou.

 

MEDALHA DR. JOSÉ DE ALENCAR COSTA

 

Durante o evento foram entregues cinco medalhas de honra ao mérito Dr. José de Alencar Costa nas categorias local, regional e nacional.  A homenagem visa agraciar os médicos e entidades que são dignos de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à categoria médica. Os homenageados foram o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o senador Paulo Davim (PV-RN), o médico Juarez de Souza Carvalho, o médico José Pessoa Leal e também o médico Telmo Gomes Mesquita.

 

 

TEMAS ABORDADOS NO CONGRESSO

 

Na sexta-feira (29), pela manhã, foram discutidas a privatização e a terceirização no serviço público. O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, falou sobre as situações que ameaçam os direitos conquistados com a Constituição Federal de 1988. “O processo de privatização na administração pública vem acompanhado de um discurso que tenta mostrar que o serviço público é ineficiente, engessado e que é preciso modernizar. Isso é um absurdo! Isso é uma tentativa de encobrir os maus gestores”, alertou.

 

A procuradora da Fazenda Nacional, Carolina Zancaner Zockun destacou que não há previsão de terceirização na constituição para captar recursos humanos em serviços essenciais. “A constituição é precisa em dizer que a saúde é um dever do Estado e não de um particular. Toda vez que alguém tem um dever, alguém tem um direito, e o direito é do cidadão em receber uma prestação de serviço adequado. Mudar o rótulo, não muda a natureza das coisas”, explicou.

 

Foi discutido ainda nos painéis seguintes as conquistas e direitos dos médicos, como teto remuneratório, aposentadoria especial, dissídio coletivo e EBSERH Além disso, foi abordado as inconstitucionalidades no programa Mais Médicos.

 

 No início da tarde, o desembargador do TRT-PI, Arnaldo Bason Paes, trouxe a concretização dos direitos trabalhistas dos médicos. A delegada Eugênia Villa discursou sobre a violência contra as mulheres médicas, entre outros temas

Fonte: Valéria Amaral 

Mais médicos ainda enfrenta falta de estrutura

Mais médicos foi implantado sem preocupações com infraestrutura e ampliação dos recursos da saúde

Na periferia de Salvador (BA), as equipes estão completas, mas os postos são precários e os pacientes são atendidos em uma igrejaJarbas Oliveira/EstadãoConteúdo

Ao completar um ano nesta terça-feira, 2, o Mais Médicos está presente em 3.785 municípios, enquanto os 14 mil profissionais do programa – dos quais mais de 11 mil cubanos — enfrentam desafios para trabalhar.

Os médicos deparam-se com infraestrutura precária dos postos, falta de medicamento, déficit de colegas, recusa de encaminhamento para especialistas e violência urbana. Apesar das insuficiências, pacientes comemoram a chegada dos doutores.

Lançado em meio à resistência de entidades médicas, o programa oferece bolsas de R$ 10 mil para brasileiros e estrangeiros e US$ 1.245 para cubanos trazidos por convênio com a Opas (Organização Pan-americana de Saúde). São os cubanos que, involuntariamente, se embrenham nos rincões e nas periferias e assistem a populações de onde antes não havia médico.

Nas USFs (Unidades de Saúde da Família) de Beira Mangue e Nova Esperança, na periferia de Salvador (BA), há um ano, a população ficaria sem médico não fossem os médicos da ilha. As equipes estão completas, mas o posto de Nova Esperança é precário e os pacientes são atendidos em uma igreja.

O lugar não foi pensado para isso, diz um o cubano, que prefere não se identificar.

“A iluminação é insuficiente. Não é o ideal, mas a gente precisa continuar o atendimento, porque a população é muito carente de atenção”.

Parece piada que, quando a gente enfim tem médico que vai ficar, não tem lugar para ser atendido, diz a dona de casa Géssica Santos, de 27 anos. ]

“Os médicos são ótimos, mas não é lugar para cuidar de paciente”. 

Segundo a prefeitura de Salvador, 79 dos 112 postos foram reinaugurados e 18 estão em obras e serão entregues em 2015.

A USF de Beira Mangue chegou a ser interditada pela Vigilância Sanitária. Foi reinaugurada e agora tem de fechar por falta de segurança.

Não temos conseguido fazer as visitas às famílias porque as gangues muitas vezes proíbem nossa circulação, conta um médico.

“Há situações em que eles mandam fechar a unidade. Obedecemos.”

Em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife (PE), são 14 profissionais – 12 cubanos e dois brasileiros -, mas ainda faltam oito médicos.

A atenção básica à saúde funciona razoavelmente bem, diz o agente comunitário de saúde Jonas Guimarães de Santana, de 29 anos.

O problema maior é a falta de especialistas, quando aqui no posto se identifica algo a ser tratado ou aprofundado.” Ele frisa que a demanda é maior que a estrutura disponível e o paciente muitas vezes desiste do tratamento por causa da demora.


http://noticias.r7.com/saude/mais-medicos-ainda-enfrenta-falta-de-estrutura-31082014