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Médicos estrangeiros não estão preparados para a realidade brasileira

PUBLICADO EM 18/08/13 – 03h00
Isabella Lacerda

A chegada de médicos de diferentes nacionalidades para atuar no programa Mais Médicos, do governo federal, sem a necessidade de comprovação de boa formação preocupa representantes de entidades ligadas à saúde. E isso não acontece por acaso. A reportagem de O TEMPO consultou as grades curriculares das principais universidades de medicina de Argentina, Bolívia, Cuba e Espanha – países preferidos pelos brasileiros – e comparou as disciplinas disponíveis e as cursadas no Brasil. As principais diferenças são encontradas na formação prática e no reconhecimento de doenças. Em nenhum dos países, por exemplo, há aulas de epidemiologia.

 

Na primeira fase do programa, os médicos estrangeiros virão, principalmente, de Argentina (141), Espanha (100), Cuba (74), Portugal (45) e Venezuela (42), para ocupar vagas não procuradas por brasileiros.

O pneumologista e ex-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson Andrade, que já foi a Cuba conhecer a estrutura do ensino de medicina no país, é enfático ao dizer que a diferença de realidade entre os países pode ser prejudicial. “Cuba é um país empobrecido, que oferece saúde de forma contingenciada. O objetivo do governo é fazer com que os estudantes atuem na realidade do país. Quem só termina o curso de medicina e vem para o Brasil tem uma dificuldade imensa de atuar aqui”. Andrade ressalta as diferenças tecnológicas e de medicamentos como pontos questionáveis, assim como a falta de estrutura de laboratórios.

Para o vice-presidente do CFM, Carlos Vital, o maior objetivo da União com o Mais Médicos é abrir vagas para os cubanos. “Já há um acordo para que venham 6.000 cubanos, foi um pretexto”, diz. Segundo o médico, as diferenças curriculares realmente são problemáticas. “O tempo de formação é diferente, a grade curricular não atende o que é preciso para o Brasil. Não é por acaso que os índices de reprovação no exame de revalidação do diploma são de 90% para estrangeiros”.

Contraponto. Médicos estrangeiros que atuam no Brasil relatam que as diferenças existem, mas são superáveis. É o caso da psiquiatra Heloise Delavenne, 33. Formada na França, ela veio para o Brasil em 2011, após se casar com um brasileiro.

Heloise conta que a adaptação linguística foi o maior desafio. “Na França, as matérias são parecidas com as do Brasil. Cheguei a estudar um pouco das doenças tropicais lá. Aos poucos vamos adaptando”, conta Heloise, que foi aprovada no Revalida em 2012 e mora em Belo Horizonte.

O iraniano Leonardo Dargahi, 36, não teve a mesma sorte. Formado no Teerã, capital do Irã, ele se mudou em 2010 para o Rio de Janeiro, mas por um problema no visto de permanência ainda não pode revalidar seu diploma. “Estou estudando para fazer a prova. Estou vendo algumas doenças que não conhecia, como a tuberculose”.

http://www.otempo.com.br/cidades/médicos-não-estão-preparados-para-a-realidade-brasileira-1.698951

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Sindicato x Prefeitura: Terceirização de atividade fim no serviço público sofre derrota no STF

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Data: 24 de setembro de 2012.
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Referência: Terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde sofre importante derrota no Supremo Tribunal Federal

Sindicato dos Médicos estuda medidas jurídicas para que decisão seja aplicada também em Juiz de Fora e cidades da Zona da Mata.

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Decisão do STF vai obrigar prefeitos a cumprirem a Constituição.

A terceirização de
serviço público municipal, promovida por várias prefeituras brasileiras, sofreu uma importantíssima e grave derrota e está com seus dias contados. Decisão da mais alta corte do país afirma que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.

A terceirização, também conhecida como precarização, privatização ou “parceria”, permite a entrega de dinheiro público a entes privados (com ou sem fins lucrativos), principalmente as chamadas organizações sociais, para contratar pessoal para atividades fim em serviços públicos de saúde sem concurso público e efetuar compras de bens e serviços sem licitação. Brasil afora muitos escândalos tem sido anotados e noticiados a partir da atuação desses entes privados que açambarcam parcelas do serviço público e do governo.

No caso de Juiz de Fora, a atual administração municipal abriu as portas da precariedade. Isso se deu em duas frentes. A primeira recorrendo-se a contratos temporários de forma sistemática e excessiva. A segunda, pela intermediação de mão de obra em serviços públicos de saúde. Duas organizações sociais receberam duas UPAs na cidade. O Sindicato dos Médicos e o SINSERPU, que representa as outras categorias dos servidores públicos da saúde foram à Justiça contra isso. Uma terceira UPA, em obras, está prevista para ser terceirizada por uma outra entidade privada, sediada em outra cidade, mas vinculada a certos interesses locais.

As privatizações e terceirizações no serviço público tem despertado reações do movimento sindical em todo o Brasil. Por via política, de ações judiciais, de esclarecimento da opinião pública e por via administrativa, os sindicatos, o Conselho Nacional de Saúde e várias entidades da sociedade civil tem mostrado firme oposição a essa política. Defende-se, nesse caso, o cumprimento do que reza o Artigo 37 da Constituição, que é a realização de concursos públicos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida no dia 19 de setembro, determinou a proibição de contratação temporária de profissionais de saúde na rede municipal do Rio de Janeiro (RJ). Conforme a 2ª Turma da corte, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas.

Diz notícia veiculada no jornal “O Globo” do Rio de Janeiro:

“Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.”

“A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter devem ser preenchidos por concurso público”.

Na próxima sexta-feira, em reunião com o Ministério Público, a diretoria do Sindicato dos Médicos e representantes do segmento dos trabalhadores na Conselho Municipal de Saúde deverão se reunir com o Ministério Público estadual, estando na pauta da reunião essa importante decisão do Supremo.

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O Fax Sindical pode ser lido em https://faxsindical.wordpress.com

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

[FAX143]NOVO MÍNIMO DOS MÉDICOS NO CONGRESSO.

O site da Fenam, publicou na página: FENAM [FENAM] ,matéria que transcrevemos abaixo sobre o otimismo do relator do projeto que define um novo salário mínimo profissional para os médicos. Apesar da descrença de alguns círculos e do desinteresse de alguns grupos, a idéia está progredindo no Congresso. O apoio do movimento sindical tem sido fundamental para fixar um salário mínimo profissional digno para os médicos brasileiros. Nas lutas da categoria profissional, sempre nas pautas de reivindicação tem aparecido o salário mínimo profissional nos patamares definidos oficialmente pela FENAM. Em alguns estados brasileiros (Ex.: Ceará, Amazonas, Rondônia, entre outros), acordos já foram firmados tendo como parâmetro o salário mínimo profissional defendido pela FENAM. É interessante a leitura da matéria.

09/02/2009
O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) demonstrou estar otimista quanto à aprovação do Projeto de Lei 3.734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que define o salário mínimo profissional do médico em R$ 7 mil. Relator do projeto na Câmara, Nazif, em entrevista exclusiva à TV FENAM, falou sobre as alterações que fez na proposição.

Segundo o parlamentar, a primeira mudança, feita após ouvir as entidades médicas, foi na carga horária, definida em 20 horas semanais ou quatro horas diárias. A segunda alteração, considerada a mais importante, foi quanto ao ponto que estabelecia o índice de reajuste. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

“Já houve projetos do mesmo teor que foram aprovados pelas duas Casas (Câmara e Senado) e vetados pelo presidente da República por inconstitucionalidade, devido ao reajuste estar baseado no salário mínimo. O INPC é considerado constitucional pelo governo e essa alteração vai tornar o trâmite do projeto mais rápido na Casa”, assinalou o deputado.

Outro ponto foi quanto ao prazo para o projeto entrar em vigor, definido para 90 dias após sua publicação. “Entendemos que esse projeto é muito importante para os profissionais que estão padecendo, trabalhando em um, dois ou três empregos. Com o salário mínimo de R$ 7 mil por 20h/semanais, ele vai poder investir mais na sua profissão, vai poder se atualizar, estudar, pagar cursos e a tendência é, sem duvida, melhorar a qualidade de vida do médico. Certamente, a maior beneficiária vai ser a população que utiliza os serviços desses profissionais nas unidades de saúde,” comentou.

Mauro Nazif também explicou que mesmo o salário sendo para a iniciativa privada, quando aprovado, servirá de incentivo e de base para a remuneração na rede pública de saúde. “Por tabela, e é isso o que acontece, certamente o piso será acompanhado no setor publico, e esse é um dos objetivos da relatoria do projeto”, concluiu o parlamentar

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O tamanho do Estado e sua necessidade.

Tem sido um mote usado por certas correntes políticas a questão do tamanho do Estado. Isso se traduz em discursos que preconizam o corte de gastos públicos, ouvidos frequentemente na tribuna do Congresso, em declarações de governadores e prefeitos e lidos em artigos publicados. A declaração de que a máquina do estado é grande e precisa ser reduzida é um dos pontos centrais do chamado neoliberalismo, fundado em idéias econômicas que foram muito populares nos anos 70 e 80 do século passado. Um de seus paradigmas é o governo conservador da Sra. Margareth Thatcher na Grã-Bretanha e outro é a economia chilena, na fase final da ditadura do General Pinochet. Essas idéias foram irrigadas pela chamada Escola de Chicago de economia e pelo pensamento do Sr. Milton Friedman, agraciado com um Prêmio Nobel de Economia.

No jornal ”O Globo” deste domingo, na página 7, lemos um interessante artigo intitulado ”O emprego público não é excessivo no Brasil”. Seus autores são os pesquisadores do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Rio de Janeiro) Eneuton Pessoa, Fernando Mattos e Marcelo Britto.

Os autores reclamam de que o mote de diminuição do tamanho do Estado, quando abordado do ponto de vista do emprego público, precisa ser melhor qualificado. Lembram que a maior parte de nossa população necessita de serviços essenciais. E isso implica o emprego de um contingente maior de professores, médicos, aumento de oferta de creches e do atendimento social. E essa participação do serviço público na vida brasileira seria uma forma de saldar a enorme dívida social do país, que tem uma das piores distribuições de renda do mundo.

Os políticos que defendem idéias de inspiração neoliberal, e se expressam por declarações sobre a necessidade da redução do tamanho do Estado deveriam deixar claro o que querem, exatamente, ver reduzido. Creches, escolas, hospitais e postos de saúde? Essa informação é importante para o eleitorado e para a formação da opinião pública. Não é honesto omiti-la.

O artigo lembra ainda que, no Brasil, o emprego público representa apenas 12% do total de pessoas ocupadas no mercado de trabalho. Número pequeno diante das fortes necessidades. Compara com outros países, como a França, que tem 28% do número de pessoas ocupadas no setor público. Nos países escandinavos esse percentual vai a um terço do total do mercado de trabalho. Nos Estados Unidos chega a 15%, no México, 14%. No Uruguai é de 15%, no Panamá, 15% e até no Paraguai chega a 13%, volume maior que o do Brasil. Na Argentina, que foi vitimada pelas políticas neoliberais durante o Governo de Carlos Menen, o número de trabalhadores do setor público por mil habitantes é de 12,6. No Brasil é de 7,4.

Os autores fazem ver, com base em sólidos dados e resultados de pesquisas, que, nos últimos dez anos, o emprego público no Brasil cresceu na mesma proporção que a população residente. Não há aí nenhum inchaço. E no total, o emprego público cresceu apenas na esfera municipal, onde há maior número de empregados em serviços públicos de saúde e na educação fundamental e infantil.

Essas informações, vindo de uma fonte séria e bem fundamentada, fornecem informações importantes que permitem vacinar a nossa mente contra declarações falaciosas sobre a diminuição do tamanho do Estado.

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Ministério da Saúde discute carreira de médico para municípios carentes.

O Ministério da Saúde está colocado diante de um dilema. As políticas de recursos humanos, incluindo aqui planos de cargos,carreira e remuneração estão fracassando completamente na sua finalidade de atrair e fixar médicos no serviço público. Isso está acontecendo com médicos generalistas e nas especialidades.

No dia 12 de novembro passado, o Ministro José Gomes Temporão reuniu-se com os representantes da FENAM (Federação Nacional dos Médicos) e também AMB e CFM. Preocupava o ministro a situação da dengue. Como motivar profissionais mal remunerados e sem perspectivas de uma carreira decente no serviço público a contribuírem exaustivamente na luta contra a dengue que ameaça a população do Rio de Janeiro? Um outro assunto na pauta foi a criação de uma carreira de médico para atender aos municípios carentes. A criação dessa carreira, ao que parece, seria efetivada no âmbito da administração direta federal. Trata-se de uma iniciativa que poderá ser um passo na direção da criação de uma política de recursos humanos decente para o trabalho médico dentro do sistema público de saúde. Porém, a situação pede um acompanhamento minucioso da parte das entidades médicas, em especial da nossa representação classista. O risco da tecnoburocracia que freqüenta os corredores do Ministério injetar distorções nesse projeto deve sempre ser considerado.

A notícia sobre a reunião pode ser conferida na Agência Brasil, página http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/11/12/materia.2008-11-12.9678081373/view

12 de Novembro de 2008 – 22h22 – Última modificação em 12 de Novembro de 2008
Ministro da Saúde discute criação de plano de carreira para médicos de municípios carentes

Da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Saúde, José Temporão, reuniu-se hoje (12) com os dirigentes da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre os assuntos discutidos, estavam a parceira do governo com entidades médicas no combate à dengue e a criação de um plano de carreira para os médicos nos municípios carentes do Brasil.

Segundo o diretor da Fenam, Waldir Cardoso, o ministro se mostrou preocupado com o combate à dengue, principalmente nas áreas de risco e em épocas chuvosas. “As entidades médicas estão à disposição [do ministério] para ajudar no combate à doença”, afirmou Cardoso.

A definição do plano de carreira médica para os municípios carentes do Brasil foi acertada durante a reunião. Segundo Cardoso, existe um modelo elaborado pela Fenam, AMB, Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo CFM que pode servir de base para o plano.
Para a Fenam, o plano é uma alternativa para fixar médicos no interior do Brasil. Segundo Cardoso, as regiões Norte e Nordeste são as mais carentes de atendimento médico, principalmente o de emergência. “São cerca de mil municípios que têm muita dificuldade em ter um médico sequer para atendê-lo”, disse Cardoso.

Governadores contra piso salarial dos professores.

Alguns governadores de Estado manifestaram seu descontentamento contra o piso salarial nacional dos professores, de 950 reais, aprovado no Congresso Nacional. Recorreram ao STF para tentar derrotar a medida.

Pode parecer absurdo e surrealista que esses políticos, com gordos contracheques, lancem uma ofensiva contra uma legislação justa, respaldada pelo executivo e aprovada pelo legislativo.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) propôs a articulação de uma ampla frente em apoio ao piso salarial nacional do magistério.

Fátima lança frente em defesa do piso salarial do magistério

A deputadaFátima Bezerra (PT-RN) anunciou ontem, na Comissão de Educação da Câmara, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público. A frente tem o objetivo de se contrapor à ação de inconstitucionalidade (Adin) movida contra a lei que estabelece o piso de R$ 950,00. A frente deverá promover manifestos, atos públicos, caminhadas, entre outras ações, para desarticular a iniciativa dos governadores que não querem reconhecer o piso dos professores.

A Adin foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); Ceará, Cid Gomes (PSB); Santa Catarina, Luís Henrique (PMDB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e Paraná, Roberto Requião (PMDB).

Ao anunciar a frente, Fátima Bezerra classificou como “absurda” a iniciativa dos governadores e disse que o Congresso Nacional tem a obrigação de reagir a essa tentativa de boicote do papel Legislativo. “A ação impetrada no STF traz duas alegações absurdas. A primeira, questiona o conceito do piso e alega incapacidade orçamentária para o pagamento do piso. A segunda, é ainda mais absurda, questiona a divisão da carga horária de 40 horas semanais estipuladas para o piso de R$ 950,00. É preciso lembrar que essa lei foi debatida, tanto na Câmara, quanto no Senado, portanto, o seu texto final é o resultado de uma ampla negociação com todas as partes envolvidas”, afirmou.

A coleta de assinaturas para a constituição da frente já teve início. “As comissões de Educação do Congresso Nacional têm a missão irrenunciável de abraçar essa causa. Não se trata de uma luta individual mas, sim, de uma luta de todos pela educação. Essa iniciativa de inconstitucionalidade é um crime contra a educação pública brasileira”, disse Fátima.

Desrespeito – O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) também defendeu uma reação imediata do Congresso à iniciativa dos governadores e propôs que a Procuradoria do Congresso se manifeste sobre o caso. “A lei que cria o piso para os professores recebeu parecer constitucional das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. É inaceitável que o Congresso seja atropelado por uma ação de inconstitucionalidade. O argumento apresentado pelos governadores beira o ridículo e temos a obrigação de reagir a essa iniciativa”, afirmou.

Abicalil explicou que a implantação do piso será gradual exatamente para assegurar que todos os estados tenham condições de arcar com os custos.

Senado – O presidente da Comissão de Educação do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), esteve na comissão de Educação da Câmara esta manhã e disse que fará o que for preciso para impedir que uma manifestação no sentido de impedir a implementação do piso ganhe espaço na agenda do País.

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Apagão da Saúde:Greve na saúde pública em Natal.

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte decidiu deflagrar greve, acatando decisão de Assembléia e após reunião de resultados insatisfatórios com o Secretário de Saúde do Estado. O movimento vai reforçar a greve já declarada pelo Sindicato dos servidores públicos estaduais da Saúde. Será feita notificação à Secretaria de Saúde com 72 horas de antecedência e trinta por cento dos médicos continuarão trabalhando para manter serviços essenciais. A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais de Saúde (SindSaúde RN), Sônia Godeiro, disse que o movimento continuará até que as pautas de reivindicações das duas categorias seja contemplada pelo Governo do Estado.

A reivindicação econômica conjunta é de reajuste de 23 % e a notícia poderá ser conferida em http://tinyurl.com/57dnajb .


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BRASIL – APAGÃO DA SAÚDE – BRASILEIROS VIVEM MAIS E PASSAM 12 ANOS DOENTES.

Em artigos postados no Fax Sindical temos dado ênfase à importância do problema da Saúde no Brasil. Várias vezes temos abordado a questão do chamado **apagão da saúde** que por vezes explode em crises localizadas, como as do Rio de Janeiro e Recife. Isso pode ser conferido em https://faxsindical.wordpress.com/?s=apag%C3%A3o+da+sa%C3%BAde . A importância da discussão da Saúde destaca-se no debate eleitoral. É reflexo das pesquisas de opinião que sempre colocam a Saúde entre as questões que mais preocupam os brasileiros. Alguns desses posts podem ser lidos em https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/15/apagao-da-saude-no-brasil-crise-em-pernambuco-ja-estao-faltando-macas/ https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/12/medicos-e-servidores-publicos-estaduais-em-campanha-pela-dignidade/ https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/06/brasilapagao-da-saude-abertas-negociacoes-na-santa-casa-de-belem/ https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/27/crise-na-saude-minas-gerais-equipamentos-hospitalares-abandonados/ https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/27/apagao-da-saude-saude-nos-debates-eleitorais-do-rio-de-janeiro/ .

Agora vem a imprensa a nos fornecer um importante dado: estudo confirma que o brasileiro passa muito tempo de sua vida doente. Mais de 11 anos. A matéria está na primeira página de **O GLOBO** de 22 de setembro de 2008. Pode ser vista em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/09/22/doenca_compromete_ate_13_anos_de_vida_do_brasileiro_pressionando_gastos_com_previdencia-548320760.asp .

A expectativa de vida dos brasileiros aumentou nas últimas décadas, mas, a matéria adverte, não significa que todas as crianças nascidas recentemente chegarão saudáveis à velhice ou mesmo que conseguirão alcançá-la. A situação, segundo ainda a notícia, pressionará gastos com saúde e previdência social e isso poderá reduzir a capacidade econômica do país e deixar a economia nacional em desvantagem diante dos outros países emergentes. “Esta é a principal conclusão de uma pesquisa recém-concluída pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cujo teor é revelado nesta segunda-feira pelo GLOBO.”

O homem brasileiro passa em média 11,1 anos de sua vida com a saúde comprometida. A mulher com 13,5 anos. Nos Estados Unidos esses índices são 9,4 para homens e 8,2 para mulheres. O estudo revela de cada ano em 7,7 vividos por um brasileiro será com a saúde comprometida.

No debate político têm sido apresentadas sugestões consistentes para o desenvolvimento dos serviços de saúde no Brasil. A Emenda Constitucional 29, EC-29 ou Emenda da Saúde, que está tramitando no Congresso Nacional é uma garantia para o financiamento da saúde. Aprovada no Senado, foi para a Câmara, onde foi desfigurada e lhe impingiram uma reencarnação da CPMF. Isso aumentaria ainda mais o agravo tributário que pesa sobre os brasileiros. A proposta aprovada originalmente no Senado resolve a questão do financiamento da Saúde. Outra questão é a aprovação do Piso Salarial Nacional para os médicos. A FENAM tem uma proposta nesse sentido. Aprovada pelo Congresso em 1993, foi vetada pelo então presidente Itamar Franco. A idéia é aumentar a fixação e o comprometimento dos médicos com o serviço público, dando-lhe cargo, carreira e remuneração decentes. O exemplo é o de outras carreiras como Magistratura, Receita Federal, Polícia Federal, que são adequadas a profissionalizar as pessoas que atuam nessas áreas.

Os limites de responsabilidade fiscal, alegados por Estados e Municípios quando se refere a custeio e investimento da saúde, inclusive valorização dos recursos humanos da área, não deveriam ser aplicados para saúde pública. A responsabilidade social às vezes tem que se sobrepor à responsabilidade econômica e a saúde é um bem mais precioso que critérios rígidos de estabilização financeira.

Esperamos que estudos reveladores como esse, que desvelam inclusive o impacto dos problemas da saúde na economia nacional, sensibilizem congressistas e o Palácio do Planalto a buscar, de modo consistente e eficaz, uma saída para o problema do financiamento e da gestão de pessoas na Saúde.

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