#CRISEnoSUS Médicos reagem ao descaso do governo Dilma com a saúde pública.

***** FAX SINDICAL   30 / 04 / 2 0 1 4   *****

_____________________________

***** .’.   Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

……………………………………….

……………………………………………………………………….

*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 30 DE ABRIL DE 2014  

 

Leia aqui: (1) Lembrete: Aviso Sindical sobre a Assembleia Geral do próximo 7 de Maio dos Médicos da PJF. (2) A Caixa Preta da Saúde. Dos que desaprovam o governo Dilma, a maioria atribui isso ao fracasso do governo na área da Saúde. É o que informa o Datafolha. (3) Horas da Vida – um projeto interessante para ajudar pessoas mais carentes sem ingerência do governo ou do SUS.

 

AVISO SINDICAL IMPORTANTE – A TODOS OS MÉDICOS QUE TRABALHAM NO SUS, NA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, RELEMBRAMOS DA NOSSA ASSEMBLEIA GERAL. A HORA DE LUTAR É AGORA. NÃO VAMOS DESANIMAR, ISSO É O QUE ELES QUEREM, QUE PERCAMOS A VONTADE DE LUTAR. VAMOS RESPONDER COM NOSSA MOBILIZAÇÃO. NÃO HÁ VITÓRIA SEM LUTA. VAMOS TODOS COMPARECER À ASSEMBLEIA.

 

 

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS

Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Aviso Sindical Urgente!

FAVOR DIVULGAR, CONVIDAR COLEGAS E REPERCUTIR.

 

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA – 07 DE MAIO DE 2014 – QUARTA-FEIRA

HORÁRIO – 19:30 HS (Dezenove horas e trinta minutos)

LOCAL – Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora – Rua Braz Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora – MG.

 

PAUTA: CAMPANHA SALARIAL 2014

SALÁRIO, CARGO, CARREIRA, PCCS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO

 

 

 

A CAIXA PRETA DA SAÚDE

 

 

Pesquisas apontam que Um em cada quatro brasileiros (25%) desaprova o governo Dilma Rousseff, e as justificativas mais apontadas para isso recaem sobre a área da saúde, mencionada por 31% deste grupo. Em seguida aparecem motivos ligados ao desempenho da presidente na área da educação (19%); ao desempenho na área econômica (15%); à corrupção e desonestidade no governo (12%); ao desempenho na área de segurança pública (10%); ao modo de governar (8%); aos investimentos na Copa do Mundo (6%), à aversão ao partido de Dilma (5%), e à aplicação ou existência dos programas sociais (5%), entre outros motivos menos citados espontaneamente. Há ainda 2% que não opinaram sobre a avaliação.”

A matéria sobre a pesquisa pode ser conferida nesse link: http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2014/04/1444826-desempenho-da-saude-e-razao-mais-citada-por-descontentes-com-dilma.shtml

 

Com isso podemos notar que a jogada eleitoral do programa “Mais Médicos” não teve a repercussão desejada no meio do povo, que pediu e ainda espera “hospitais padrão FIFA”. As pessoas percebem que o problema da saúde não se resume apenas à questão médica, que levou o governo a um confronto insano e radical contra toda a categoria profissional.

 

Existe, na área da saúde, corrupção, má gestão, descaso, sucateamento, falta de pessoal especializado e devidamente qualificado, falta de materiais e instrumentos. Todo mundo que atua no setor público de saúde toma contato com essa realidade revoltante e desestimuladora. Partindo dessa realidade negativa de crise permanente do SUS, a Associação Médica Brasileira decidiu criar um site de denúncias sobre as distorções e carências que as pessoas encontram no sistema público de saúde. Conheça as denúncias e envie a sua.

 

Fa軋 uma visita ao site da Caixa Preta da Sa棈e. Ele est�em http://www.caixapretadasaude.org.br

 

 

 

HORAS DA VIDA – VOCÊ CONHECE ESSA IDEIA?

 

 

Trata-se de um projeto de atendimento a pessoas carentes, voluntário, benemérito e sem qualquer vinculação com esse governo que aí está.

 

Como funciona?

Quem recebe as horas

 

Pacientes previamente cadastrados no Programa Horas da Vida, por meio das Instituições e Fundações parceiras: APAE de São Paulo, Fundação Bachiana, Grupo Cultural AfroReggae e Unibes.

 

Quem doa as horas

 

Médicos e profissionais da saúde que tenham o interesse em se cadastrar no programa definirão a quantidade de horas e a freqüência em que poderão atender. Não há um critério definido: pode ser disponibilizada 1 hora por semana, 1 hora por mês ou a quantidade que cada profissional julgar ideal de acordo com a sua disponibilidade. A escolha é pessoal e voluntária. O importante é saber que essa 1 hora pode mudar a vida de muita gente.

 

O propósito do Programa Horas da Vida é proporcionar um atendimento humanizado e resolutivo a pacientes de baixa renda.

 

O objetivo inicial do Programa não é o de realizar tratamentos ou acompanhamentos, mas proporcionar a melhor orientação possível no momento da consulta.

Página do Instituto Horas da Vida:

 

http://consultaclick.com.br/horasdavida/Home.aspx

MÉDICOS DE JUIZ DE FORA – TODOS À ASSEMBLEIA 02/04 E PARALISAÇÃO DIA 07/04

_____________________________

***** FAX SINDICAL  30 / 03 / 2 0 1 4 *****

_____________________________

***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

………………………………………………………………………………………………………………..

*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 30 de março de 2014

_________________________________________________________________

 

AVISO SINDICAL IMPORTANTE

 

ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA

 

PAUTA – CONSTRUIR A PARALISAÇÃO DO DIA 7 DE ABRIL.

DISCUTIR:

PCCS, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, “MAIS MÉDICOS”, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, SALÁRIO DECENTE, TRABALHO DECENTE

 

POR FAVOR, DIVULGUEM, CONVIDEM OS COLEGAS, COMPARTILHEM ESSE FAX SINDICAL.

 

____________________________________________________________________

 

NEGOCIAÇÕES SOBRE O PCCS: A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ATRASA PCCS

 

Uma nova rodada de negociações acontecerá no final de abril. A adesão, feita na calada da noite, ao programa “Mais Médicos” serviu de senha para que as negociações entre sindicato e prefeitura sobre a construção de uma carreira para médicos na PJF fosse colocada em banho maria.

O Sindicato tem alertado que a falta de salário decente e de trabalho decente não tem contribuído para a deterioração da qualidade do SUS em Juiz de Fora, já que, nas condições atuais, fica difícil atrair e fixar profissionais para o serviço público. Isso afeta principalmente a atenção secundária (serviços médicos especializados, médicos especialistas) e os serviços de urgência e emergência. As soluções precárias de nada servem, se não para prolongar a crise no SUS por meio de remendos e improvisações que têm sempre vida curta e adiam soluções definitivas e consistentes.

 

Juiz de Fora tem 3 faculdades de Medicina, sendo uma federal, vários cursos de residência médica, e uma relação de médico por habitantes de 1 por 220. Logo, não se enquadra no nos “rincões” e “grotões”, onde os médicos brasileiros não querem trabalhar, segundo o discurso da propaganda governista, deixando os “necessitados” (ou “coitados”) sem qualquer assitência. Não vale para JF a fala da propaganda oficial, o argumento se reduz a nada porque não corresponde a nossa realidade. O que tem prevalecido é a reconhecida incompetência do serviço público em atrair e fixar médicos, com salários decentes e contratos de trabalho adequados.

 

Argumentos e fatos de nada adiantam quando não existe vontade política de agir para sanar as dificuldades.

 

Lamentaremos profundamente se a prefeitura adotar a mesma atitude do ministério da Saúde e excluir os médicos da sociedade civil. Essa operação se caracteriza pela exclusão das pessoas jurídicas que representam a classe médica de qualquer tipo de negociação e dialógos reais e efetivos. Nesse caso estará desenhada uma opção pelo confronto.

TUTOR OU FEITOR?

Foi citado, como tutor do programa “Mais Médicos” em Juiz de Fora, o nome do médico Geraldo Guedes. Isso causou espécie na comunidade médica local, haja vista que o citado profissional já exerceu a presidência do CRMMG.

 

No caso de Juiz de Fora, onde o “Mais Médicos” é realizado com médicos provenientes de Cuba, pressupõe-se que o tutor seja concordante com a realidade desses profissionais.

 

A recente deserção da Dra. Ramona permitiu à sociedade brasileira e à classe médica, conhecer os termos exatos do contrato de trabalho assinado pelos profissionais que vem de Cuba. Essa contrato, firmado em nome de uma empresa cubana denominada Empresa Mercantil de Serviços Médicos de Cuba. Trata-se, evidentemente, de uma operação de terceirização, ou seja, de precarização do trabalho no serviço público. Seus termos  permitem que um profissional cubano receba uma bolsa de menos de mil reais, enquanto os bolsistas de outras nacionalidades percebem dez mil reais, com auxílios para moradia, alimentação e transporte.

 

O Ministério Público do Trabalho, agindo em respeito aos direitos sociais conquistados no Brasil, entrou com ação contra o programa “Mais Médicos”, definindo as condições de trabalho dos cubanos como “análogas à escravidão” (palavras do Dr. Sebastião Caixeta, procurador geral do Trabalho).

 

Estranho quando achamos um médico que já presidiu o CRMMG convivendo com profissionais que estão submetidos a condições de trabalho “análogas à escravidão”.  É assim que gente como esse tutor encara o trabalho médico, com total desrespeito.

 

__________________________________________________________________

https://faxsindical.wordpress.com

 

Crise no SUS: Ministério Público do Trabalho entra com ação contra Mais Médicos

O Partido “dos Trabalhadores” é uma estranha esquerda, que aceita e aplaude trabalho análogo à escravidão e uma das maiores operações de terceirização já montadas no Brasil. Aí estão os fatos que desmontam a incoerência: a ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Começa a desmistificação de uma das maiores armações eleitoreiras nunca dantes vista na história desse país.

Ministério Público do Trabalho entra com ação contra Mais Médicos

A médica cubana Ramona mostra a prova da escravidão

Deu noGLOBO: MPT entra com ação contra União sobre contratações no Mais Médicos

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sebastião Caixeta entrou com uma ação civil pública na tarde desta quinta-feira contra a União para tentar alterar as regras do programa Mais Médicos e estabelecer uma relação de trabalho entre os médicos e o governo federal. A ação pede também que não haja diferença

http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/saude/ministerio-publico-do-trabalho-entra-com-acao-contra-mais-medicos/#.UzWyVjXVYMY.twitter

FENAM | Federação Nacional dos Médicos e Sindicato dos Médicos do Amazonas unidos na luta contra arbitrariedade policial.

26/12/2013

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, solicitou durante reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em Natal (RN), na última quinta-feira (19.12) moção de apoio a médica pediatra Maria do Socorro Pereira, vítima do abuso de autoridade por parte de policiais militares, no dia 10 de dezembro, no Hospital de Pronto-socorro Infantil da Zona Oeste.

O grupo de dirigentes do movimento médico aprovou a sugestão e vai emitir uma moção de apoio, a favor da Dra. Maria do Socorro Pereira e em repúdio, a ação dos policiais militares que atuaram no caso. O documento  será entregue em mãos aos senadores do Amazonas e ao Ministro da Justiça.

“É necessário fazer justiça a médica que no exercício da profissão sofreu constrangimento em seu ambiente de trabalho e ainda foi duramente vítima de abuso de autoridade. O Simeam não vai aceitar nenhuma forma de  coação  a classe médica”, disse.

Confira no link:

FENAM | Federação Nacional dos Médicos.

 

Em um momento no qual a classe médica é colocada sob violento ataque pelo governo, pelo partido governante (que era “dos Trabalhadores”) e sua “base aliada”, acontecimentos como esse demonstram a necessidade de reagir, de resgatar a voz e a ação de toda uma classe que tem que se recusar a submeter a essa desmoralização.

Mulher em trabalho de parto é transportada em rede no Acre

O governo quis, maldosamente, que os brasileiros acreditassem que o problema da saúde era falta de médicos. Fez um programa específico sem dialogar com a classe médica brasileira. Governo e governistas achincalharam os médicos brasileiros. Gastaram milhões de reais do dinheiro dos nossos impostos para fazer propaganda desse programa “Mais Médicos” (quanto foi exatamente?) e transferiram milhões de reais de nossos impostos para financiar a ditadura em Cuba (quanto foi exatamente?). Trouxeram médicos estrangeiros sem que esses fossem habilitados mediante exame específico para revalidação de diplomas. Não ofereceram a esses médicos estrangeiros contratos de trabalho. Ofereceram bolsas de três anos de duração. Aos médicos de nacionalidade cubana, nem o valor da bolsa é pago. A maior parte da bolsa deles é confiscada pelo governo brasileiro e enviada para a ditadura de Cuba.

Fatos como esse relatado abaixo provam que a crise no SUS continua, que o problema do sistema público de saúde é muito mais amplo do que esse governo quer fazer acreditar ao eleitorado brasileiro.

G1 – Mulher em trabalho de parto é transportada em rede no Acre – notícias em Acre.

“Uma mulher em trabalho de parto, moradora da zona rural do município de Assis Brasil, distante 319 km de Rio Branco, foi transportada em uma rede para dar à luz no hospital da cidade, no dia 8 de dezembro. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o carro que foi enviado para buscá-la não podia chegar devido à queda de uma ponte. A paciente teve que percorrer aproximadamente 15km.

saiba mais

• Ponte desaba com caçamba e motorista sobrevive no AC

Segundo a secretária de Saúde do município, Maria Cosma, a paciente teria escolhido ter o bebê em casa, o que é muito comum na zona rural, porém o parto não deu certo. “Trouxeram ela na rede até a ponte, porque o carro que a gente mandou não passava”, explica.

CRISE NO SUS – Situação dos hospitais públicos do Rio vai para a Justiça

***** FAX SINDICAL  17 / 12 / 2 0 1 3  *****

_____________________________

***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

………………………………………………………………………………………………………………..

*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2013  

____________________________________________________________________________________

 

Aviso Sindical Importante

Favor divulgar.

Eleições Sindicais dosMédicos de Juiz de Fora

20 de dezembro de 2013

(sexta-feira)

De 9 a 17 horas

Sociedade de Medicina

Rua Braz Bernardino, 59

Centro – Juiz de Fora.

Compareça e vote – é importante fortalecer o seu sindicato.

 

 

CRISE NO SUS = CAOS NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – CFM APOIA POSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E VAI PROCESSAR RESPONSÁVEIS POR CAOS NO SISTEMA HOSPITALAR

 

Desorganização, subfinanciamento, negligência, precariedade e sucateamento. São os resultados de desgovernos que só parecem preocupados com a saúde da população nas vésperas das eleições.

 

Hospitais cheios de problemas, com corpo clínico deficitário e desmoralizado por salários deprimentes e condições de trabalho indigna. O ministério da Saúde finge que não vê. Essa situação, recorrente de norte a sul, de leste a oeste do Brasil, explode no Rio de Janeiro, capital do descaso para com a saúde da população.

 

Diante disso o CFM, apoiando postura justa e correta já adotada pela Defensoria Pública da União, comparecerá diante dos tribunais apontando culpados pelo descaso e levando provas, relatórios e testemunhas desse descalabro.

 

 

CFM pode processar responsáveis por caos nos hospitais do RJ

*

*

 

Qui, 12 de Dezembro de 2013 09:46

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (12) que poderá adotar medidas judiciais nas esferas comum e ético-profissional contra os responsáveis pela situação na qual se encontram os hospitais federais do Rio de Janeiro. A decisão partiu do Plenário do CFM após denúncia da Defensoria Pública da União (DPU) de que 13 mil pessoas estão à espera de cirurgia nestas unidades, colocando pacientes e cidadãos em situação de risco de morte. Os conselheiros federais aprovaram nota pública (leia abaixo), na qual informam que convocarão os gestores médicos destas unidades a dar esclarecimentos e solicitarão à Defensoria acesso à integra do relatório. Segundo o DPU, o tempo de espera por um procedimento chega, em alguns casos, há sete anos. Do grupo de pacientes prejudicados, constam 730 crianças que aguardam atendimento em diferentes especialidades (cirurgias vasculares, cardíacas, neurológicas e ortopédicas a urológicas, oftalmológicas e torácicas). Na avaliação do CFM, a situação resulta de problemas profundos e graves de falta de financiamento e de gestão incompetente do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estes problemas escondem interesses inconfessáveis do governo no sentido da implantação de modelos exóticos de administração por meio de fundações e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por exemplo”, ponderou o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá. Para ele a rede federal deveria ser uma referência nos estados e municípios, mas, “ao contrário disso, os fatos comprovam que o Governo Federal tem abandonado a saúde pública, a começar pelos seus hospitais”. Tibiriçá, que também é conselheiro do Cremerj, afirma ainda que é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas. Levantamento recente do Conselho de Medicina aponta, por exemplo, que o Governo Federal tem executado mal o orçamento disponível para a saúde. Ao longo de 12 anos, cerca de R$ 94 bilhões do orçamento federal deixaram de ser gastos. Pouco menos da metade (R$ 40 bilhões) seriam utilizados em investimentos. Outro trabalho feito pelo CFM, o qual foi usado pela Defensoria Pública da União em seu relatório, aponta que o fechamento de leitos tem atingido a oferta de assistência em todo país. Desde 2010, quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde em todo o país, sendo mais de 4.600 deles só no estado do Rio de Janeiro. Luta do Cremerj – A denúncia da Defensoria carioca dialoga com o trabalho que tem sido feito ao longo dos últimos meses pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). Nas visitas realizadas às unidades, o Cremerj constatou o quadro de sucateamento e abandono desses hospitais, responsáveis diretos pela assistência de milhares de pacientes. Na semana passada, conselheiros do Cremerj se reuniram com representantes do Ministério da Saúde no Estado para exigir uma solução definitiva para os problemas. “Esta realidade nos preocupa porque, em visitas e fiscalizações, está claro que a situação é gravíssima. Se não houver contratação imediata de médicos e demais profissionais, o que já é grave vai piorar, porque mais serviços serão fechados”, declarou o presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira. Nas seis unidades federais no Rio (Hospital da Lagoa, Cardoso Fontes, de Bonsucesso, de Ipanema, do Andaraí e dos Servidores), é comum encontrar situações de falta de leitos, problemas de instalações, falta de equipamentos e insumos. Os problemas constatados nas visitas extrapolam muito a falta de médicos especialistas. Também inexiste uma política pública de estímulo para atração e fixação de médicos e de outros profissionais da saúde nos quadros. No próximo dia 17 de dezembro, o corpo clínico do Hospital do Andaraí pretende suspender os atendimentos eletivos e realizar um ato público no pátio da unidade como forma de protesto. Recursos humanos – Sem concursos públicos, com salários baixos e com a ausência de plano de carreira e de acesso à educação continuada, a rotatividade no número de médicos e outros profissionais da saúde nas unidades federais é grande. No entanto, mesmo se as equipes estivessem completas o sucateamento estrutural impediria que o atendimento da população ocorresse com a qualidade e a agilidade necessárias. O último concurso realizado para seleção de médicos para os hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro aconteceu em 2010. Desde então, os hospitais vêm suprindo o déficit de profissionais por meio de contratações temporárias. Segundo a Defensoria Pública, o déficit atual é de pelo menos 1.200 médicos. “As emergências estão lotadas e os médicos podem acabar sendo responsabilizados injustamente. As unidades precisam de uma solução rápida. Os médicos merecem condições dignas de trabalho e a população tem direito a um atendimento de qualidade”, afirmou Sidnei Ferreira. Ação Civil Pública – A partir do quadro identificado, a Defensoria Pública, por intermédio do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, decidiu propor uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Ministério da Saúde a apresentar em, no máximo, 60 dias, um cronograma completo com datas para a realização das cirurgias. O pedido inclui que seja dada prioridade a menores de idades e aos idosos. Também pede-se que a gravidade dos diagnósticos das doenças seja levado em consideração. Pela ACP, a fila deve ser zerada em dois anos. A ACP pretende também obrigar o Ministério da Saúde a realizar concurso público para profissionais de saúde, visando a suprir a carência nos hospitais federais. Busca ainda a condenação da União ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 bilhão, em função do dano experimentado por pacientes e seus familiares que esperam há anos pela realização das cirurgias. De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo, “os dados refletem as consequências de diversos fatores que contribuem para essa situação de calamidade, dentre os quais a falta generalizada de insumos e medicamentos, os baixos salários, a alta rotatividade dos profissionais de saúde, o sucateamento dos hospitais, a má administração de recursos públicos e a ausência de concursos públicos periódicos”.   Confira abaixo a Nota na íntegra: NOTA DO CFM A SOCIEDADE CFM pode adotar medidas judiciais e éticas contra responsáveis pelo caos nos hospitais federais do RJ O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressa sua indignação diante do quadro de sucateamento que atinge os seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Os problemas apontados em relatório da Defensoria Pública da União (DPU) demonstram a total falta de respeito dos gestores para com pacientes, médicos e outros profissionais da saúde, comprometendo a assistência e a vida de milhares de cidadãos. No total 13 mil pacientes aguardam por uma cirurgia, alguns deles há sete anos. Por meio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), foram realizadas visitas às unidades ao longo dos últimos meses. As vistorias constataram uma realidade que atinge a oferta de serviços de saúde sob a ótica de direitos humanos. As falhas incluem instalações inadequadas, falta de leitos, equipamentos e insumos básicos, entre outros. Também é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas. Semana passada, o Cremerj já havia exigido do Ministério da Saúde a solução definitiva para estes problemas em reunião realizada com os seus representantes no Estado. Nesta quinta-feira (12), o CFM decidiu solicitar à Defensoria Pública da União acesso à integra do relatório divulgado e a outras informações sobre o assunto. Os gestores médicos destas unidades também poderão ser convocados a dar esclarecimentos. A análise dos dados e dos depoimentos embasará possíveis medidas judiciais (nas esferas comum e ético-profissional) contra os responsáveis pela situação exposta, a qual tem colocado milhares de pacientes e cidadãos em situação de risco de morte.   Finalmente, o Conselho Federal de Medicina ressalta que o caso do Rio de Janeiro não é exceção no Brasil. Infelizmente, inúmeras denúncias têm sido feitas em diferentes estados apontando os efeitos da falta de investimentos; da precariedade dos mecanismos de fiscalização e controle; da ausência de gestão; e do descompromisso com políticas públicas de longo prazo. Apenas com o enfrentamento desta realidade é que os cidadãos terão acesso à assistência a qual têm direito e merecem. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

_________________________________________________________________

QUEM TEM O DIREITO DE ESCOLHER O MELHOR TRATAMENTO?

Realidade para quem pode ter um plano de saúde é diferente dos descalabros que vitimam os usuários do SUS

Direito de escolher o melhor tratamento, na saúde suplementar, continua a pertencer ao médico e ao paciente.

Essa atuação vale para a saúde suplementar. Aceita a corte de justiça “que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos. “

Lamenta-se que autoridades do Executivo e do Judiciário não acatem o mesmo preceito quando a questão envolve o sistema público de saúde. Aí vale até permitir que profissionais sem certificação, obtida através de exame específico, atendam aos “mais necessitados”.

12/12/2013 20:35

Planos de Saúde não podem definir tratamento

Paciente e médico têm o direito de escolherem qual a melhor forma para tentar curar a doençaDIÁRIO DE S. PAULO

Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que vai ser utilizado.

 

Esse foi o entendimento aplicado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recurso contra uma seguradora  que não autorizou procedimento com técnica robótica em um paciente com câncer. O caso aconteceu em São Paulo e envolveu uma cirurgia, realizada em 2009.

 

O procedimento chegou a ser autorizado pelo plano, mas, depois de realizado, a cobertura foi negada porque a cirurgia foi executada com o auxílio de robô. O médico responsável disse que a técnica  era indispensável para evitar a metástase.

 

A ministra e relatora do processo, Isabel Gallott, destacou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o paciente não pode ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno em razão de cláusula limitativa.

 

Renata Vilhena, representante legal do autor da ação, disse que, ao contestar a negativa na Justiça, em 2009, alegou que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos.

 

novas coberturas/ A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou, nesta quinta, a ampliação da cobertura obrigatória dos planos de saúde com novos exames para detectar doenças genéticas. Entre elas está o procedimento de análise dos genes BRCA1 e BRCA2, utilizado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários.

 

A alteração nesses genes fez com que a atriz Angelina Jolie retirasse as mamas neste ano, como forma de prevenção do câncer.

 

Também foram divulgados os critérios para uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas.

 

Os procedimentos deverão ser oferecidos  a partir de 2 de janeiro e beneficiarão 42,5 milhões de usuários de planos individuais e coletivos.

 

Matéria divulgada on line na página http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/61761/Planos+de+Saude+nao+podem+definir+tratamento

Corrupção prejudica a saúde do povo brasileiro

FAX SINDICAL *  09 de dezembro de 2013

*** Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata *** Unido na luta em defesa do trabalho e do mérito, por uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

 

EDITORIAL.

 

O Fax Sindical não acabou. Não, não acabou. Ele parou para pensar, para encontrar e reuinir forças morais e intelectuais para seguir nessa cruzada por uma Medicina melhor, centrada no trabalho decente e por serviços de saúde, públicos e privados, de qualidade, que se aproximem dos melhores padrões e produzam humanização e excelentes resultados, para a satisfação de todos: médicos e usuários de todos os sistemas de saúde. Essa luta não é por uma utopia, mas é por aquilo que é objetivo da maioria dos médicos, uma Medicina de qualidade, eficiência e produtora de satisfação aos que dela vivem e para os que dela precisam.

 

Infelizmente o sistema público de saúde tem sido vitimado por corrupção, precariedade, sucateamento e falsas soluções eleitoreiras. Essa alimentação dos defeitos do sistema, em detrimento de suas qualidades, tem sido ruim para que trabalha nesse sistema de saúde e para quem o usa.

 

Essa realidade veio à tona quando o governo federal, lançando o programa Mais Médicos, lançou um feroz ataque, com apoio das hostes políticas que o sustentam, contra toda a classe médica. Não quiseram ouvir a realidade, entre elas a de que esse programa está fundamentado em precarização de mão de obra.

 

Denúncias de corrupção e de falta de material no SUS, de precarização de mão de obra e de irregularidades no “Mais Médicos” chovem. Aqui mostramos algumas e demonstramos situações graves que demonstram desorganização e crise no SUS. Não é esse o SUS de qualidade que queremos. Esse está sendo um SUS que pode ser manipulado por um Ministro da Saúde em ferramenta eleitoreira, já que esse ministro, sendo candidato, quer passar ao eleitorado uma visão de eficiência. Não tendo qualidades, apela. O seu apelo é um programa precário.

 

Portanto necessário é o “trabalho de formiga”. Esclarecer as pessoas: colegas de trabalho, familiares, amigos, pacientes e seus familiares, sobre a realidade indelével da atuação desse governo na saúde, para que as pessoas não possam se deixar enganar com facilidade por uma propaganda oficial cara, que quer convencer a todos de que esse governo resolveu o problema da saúde. Na verdade, o que testemunhamos é o oposto: não, esse governo não resolveu a crise do SUS e se mostra irresoluto e incapaz de levantar meios para resolve-la. E cada vez mais e mais pessoas têm que saber disso. Levar a verdade não custa um centavo. É uma luta de Davi contra Golias, que opõe médicos a um governo capaz de gastar milhões em propaganda, para vender seu peixe estragado como se fosse manjar de deuses.

CORRUPÇÃO CONTINUA A VITIMAR O SUS

 

Enquanto a cabeça do Ministério da Saúde anda ocupada com as eleições de 2014 para o governo paulista.

 

Decisão judicial bloqueou os bens de um secretário municipal de saúde e de servidores vinculados  a ele. Fato ocorreu em Londrina e foi publicado na página:

http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2013/12/justica-bloqueia-bens-de-secretario-de-saude-em-londrina.html

 

Sabemos que um dos problemas endêmicos do SUS tem sido o da corrupção. De tempos em tempos, com frequência acima do desejável, lemos em jornais ou ouvimos falar de escândalos, maracutaias e falcatruas que fazem escoar pelo ralo milhares ou milhões de reais. Esse dinheiro, originário dos impostos pesados, diretos e indiretos, que os brasileiros pagam com o suor do seu trabalho ou o sacrifício de seus rendimentos, devia ser destinado a financiar uma saúde de qualidade para o povo brasileiro. Mas não é sempre assim. O caso citado no link acima, infelizmente, é mais um dos muitos e escabrosos escândalos que lemos frequentemente nos jornais, ouvimos nos rádios e nas tevês.

 

Notícia publicada mês passado, na “Folha de São Paulo”, dava conta de um desvio milionário nos recursos da saúde. Os valores foram apurados de acordo com informações oficiais oferecidas pelo Ministério da Saúde. Nesse caso, é possível admitir que muito mais dinheiro escoa por esse ralo, haja vista que o Ministério não tem mostrado muita eficiência no combate à corrupção. Casos de triste memória são os dos vampiros e o dos sanguessugas. E, atualmente, nota-se que o Ministério anda mais preocupado com a candidatura de Alexandre Padilha ao governo paulista (atualmente ele está com apenas 4% das intenções de voto).

 

A matéria citada está disponível em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1359587-corrupcao-na-saude-e-a-pior-diz-colunista-veja-casos-de-desvios-milionarios-do-sus.shtml

 

E o Ministério da Saúde vem gerindo uma área altamente sensível à corrupção há bastante tempo – mais uma matéria a respeito, essa de 2011, pode ser conferida em http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1170114

Nesse meio tempo, nos gabinetes refrigerados e confortáveis do Ministério da Saúde, não foi tomada qualquer providência efetiva para por fim a esses terríveis assaltos ao dinheiros dos impostos que todos nós pagamos (diretos e indiretos).

 

Naturalmente, é mais vistoso para o Ministério da Saúde, exibir uma bolsa de três anos concedida a qualquer médico estrangeiro dispensado de estudar para provas de validação do diploma, como solução para os graves problemas – inclusive a corrupção – que deterioram o sistema público de saúde.

 

O Ministro Alexandre Padilha é candidato ao governo de São Paulo e seu desempenho, medido nas últimas pesquisas, atesta rejeição e baixo índice de intenções de voto (4% na mais recente do Datafolha). Mas isso não impede que ele governe o Ministério com os olhos fixos nas eleições, pensando apenas em eleições e não no futuro do SUS, da Medicina, da Ciência ou da assistência. Quer solução imediatista, de prazo curto, que lhe dê oportunidade de costurar alguns argumentos eleitoreiros para tentar convencer incautas a lhe dar o seu voto. Infelizmente, a isso se reduziu o Ministério da Saúde – a um birô eleitoral.

 

Domingo passado, o programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, mostrou aos telespectadores matéria sobre a corrupção que vitima, de forma endêmica, o sistema público de saúde, debaixo das barbas do Ministro Alexandre Padilha. O ministro, ao que tudo indica, tem como principal preocupação a sua candidatura ao governo paulista.

 

“Neste domingo (8), você vai ver mais um uso fraudulento do dinheiro público no Brasil. Esquemas foram criados para roubar a verba que deveria pagar médicos e tratamentos. É um desrespeito com a população que mais precisa.

O atendimento fica ruim, rápido demais e pouco profissional. E assim, some o dinheiro e a saúde no Brasil some junto.

José Raimundo e Eduardo Faustini mostram como funcionam as cooperativas de saúde e as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), que sempre geraram desconfiança sobre seus métodos de atuação e a forma como usam recursos públicos. Beneficiadas por contratos firmados com prefeituras, elas são responsáveis por gerir as verbas da saúde, fazendo, inclusive, a contratação e alocação de médicos.”

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/fantastico-investiga-fraude-na-verba-da-saude-publica-do-brasil.html

 

Quem não viu a matéria no “Fantástico” pode conferir em http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/imagens-mostram-consulta-jato-na-rede-publica-de-1-minuto-e-4-segundos.html

MINISTÉRIO DA SAÚDE

FALTA DE ISONOMIA E DE TRANSPARÊNCIA

 

BRASIL É DENUNCIADO NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

OMS e OIT recebem denúncia de ilegalidades no recrutamento de profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos

*

*

 

Qui, 21 de Novembro de 2013 10:01

O Conselho Federal de Medicina informou aos organismos internacionais situações de falta de isonomia e transparência no processo de contratação dos médicos estrangeiros que desrespeitam Código Global aprovado em 2010, do qual o Governo Brasileiro é signatário O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou denúncia formal à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por conta de ilegalidades na contratação de profissionais estrangeiros para atuarem dentro do Programa Mais Médicos. Para o CFM, neste processo o Governo Brasileiro desconsiderou termos do Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da OMS, do qual é signatário. Este documento foi aprovado na 63ª Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de maio de 2010. Entre outros pontos, as ilegalidades em diferentes situações com prejuízos para o sistema de saúde do país e para os profissionais. Por exemplo, ao mascarar a contratação de mão-de-obra para atuar no atendimento direto aos pacientes travestindo-a como um suposto programa de ensino médico, o Governo trata com desigualdade os médicos que vieram de outros países. Também preocupa o CFM a existência de um esquema de intermediação/exploração de mão-de-obra – estabelecido no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas, que receberá 5% (cinco por cento) de todo os salários dos médicos cubanos, sem justificativa ou previsão legal para tanto. Além dos equívocos do Mais Médicos, o CFM apresentou aos organismos internacionais dados que comprovam problemas no financiamento do Sistema Único de Saúde, como o levantamento que comprova que ao longo de 12 anos o Governo deixou de gastar R$ 94 bilhões em investimentos e custeio para o setor. Uma coletânea de fotografias que integraram o dossiê encaminhado atestam os efeitos da falta de recursos e da má gestão na assistência, como filas, superlotação, sucateamento das unidades, entre outros pontos. Sem transparência – Na denúncia encaminhada, entre outros pontos, o CFM aponta que a contratação dos médicos estrangeiros pelo Governo Brasileiro, em especial os cubanos, não atende ao estabelecido no item 3.5 do Código Global. Esta clausula estabelece que o recrutamento internacional de profissionais de saúde deve ser conduzido segundo os princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento. O texto alerta ainda que os processos devem ser conduzidos em conformidade com as legislações nacionais e devem promover e respeitar as práticas de trabalho justas para todos os profissionais de saúde, impedindo-se distinções ilícitas na contratação e no tratamento dos profissionais de saúde locais e do exterior. Desrespeito às regras – No entendimento do CFM, no caso dos médicos estrangeiros (cubanos ou não) há desrespeito ao dispositivo. Para a entidade, falta transparência na contratação e distorções, pois os médicos estrangeiros chegam como estudantes, mas, na verdade, atuam como empregados do Governo com intermediação da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que poderá receber até R$ 510,9 milhões para viabilizar a contratação de quatro mil médicos cubanos. No entendimento do CFM, isso configura uma intermediação ilegal. Uma consequência deste desrespeito é que os médicos estrangeiros, ao serem cooptados como estudantes, não terão os benefícios das leis trabalhistas brasileiras. Isso representa a quebra do princípio da isonomia, conforme evocado pelo Código Global, que proíbe qualquer tipo de distinção ilícita entre os médicos contratados e os médicos do país contratante. Outro item ignorado pelo Governo Brasileiro, segundo o CFM, é o 4.2 pelo qual “recrutadores e empregadores devem, na medida do possível, estar cientes e considerar responsabilidades legais pendentes de profissionais de saúde para o sistema de saúde de seus próprios países, tal como um contrato de trabalho justo e razoável, e procurar não contratá-los. Os profissionais de saúde devem ser francos e transparentes sobre qualquer obrigação contratual que possuam”. Limitações aos cubanos – O CFM argumenta que a agressão a este item aparece em possíveis limitações às quais serão submetidos os profissionais de Cuba, de forma especial. Para tanto, lembra que durante sua permanência no Programa, conforme relatos de participantes de missões semelhantes realizadas em outros países, os intercambistas correm o risco de ficarem impedidos de exarar opiniões acerca de Cuba; não poderem sair de casa após 18 horas sem autorização prévia; não poderem “namorar” ou firmar relações com nativos ou exilados do regime cubano, especialmente àquelas que deixaram Cuba. Estas restrições constam de regulamento disciplinar preparado pelo Governo de Cuba e distribuído entre participantes de missões semelhantes realizadas em outros países, como Bolívia e Venezuela, o qual foi divulgado pela imprensa. Para o Conselho Federal, permitir sua aplicação contraria normas internacionais de trabalho e a Constituição Federal do Brasil. Falta de objetividade – Na denúncia encaminhada à OMS e à OIT, o Conselho Federal de Medicina ainda alega que há ilegalidade no processo pela ausência total de definições objetivas da forma de contratação e remuneração dos médicos estrangeiros, o que fere o item 4.4 do Código. O documento orienta os países que optarem por este tipo de recrutamento a garantirem aos profissionais contratações justas, sem submissão a condutas ilegais ou fraudulentas. “Profissionais de saúde migrantes devem ser contratados, promovidos e remunerados de acordo com critérios objetivos, tais como níveis de qualificação, anos de experiência e graus de responsabilidade profissional, com base na igualdade de tratamento dos profissionais formados no país. Os recrutadores e empregadores devem fornecer aos profissionais de saúde migrantes informações pertinentes e precisas sobre todos os cargos de saúde que estão sendo oferecidos”, afirma o Código Global. De acordo com o CFM, no caso brasileiro a ilegalidade é ainda mais grave, pois além de não ter qualquer critério objetivo de contratação (ao tratar o médico estrangeiro como estudante) também permitiu intermediação no fornecimento de mão-de-obra pela Opas e estabeleceu latente desigualdade entre os direitos trabalhistas do médico brasileiro e do médico estrangeiro vinculado ao Programa federal. O item 4.5 do Código Global de Prática reforça ainda mais a necessidade de isonomia entre os profissionais da saúde (estrangeiros e nacionais). Pela regra, devem ser assegurados aos que vêm do exterior os mesmos direitos e responsabilidades legais que os formados no país em termos de emprego e condições de trabalho. A reclamação encaminhada à OMS e à OIT foi mais um ato de protesto coordenado pelo CFM contra as irregularidades e inconsistências do Programa Mais Médicos. Na semana que vem, o Conselho Federal de Medicina deverá reapresentar suas objeções à iniciativa durante audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a proposta. O CFM acredita que, para enfrentar a dificuldade de acesso aos profissionais, o Governo deveria adotar medidas estruturantes e de longo prazo, como o aumento do financiamento da saúde, a melhora da gestão e a criação de carreiras de estado para médicos e outros profissionais da área que atuam no SUS.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24325:oms-e-oit-recebem-denuncia-de-ilegalidades-no-recrutamento-de-profissionais-estrangeiros-do-programa-mais-medicos&catid=3

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO S.T.F. Passo a passo a classe médica, por meio das entidades que a representam e da ação individual da grande maioria dos seus integrantes, vai esclarecendo pessoas e opinião pública sobre a realidade da crise do SUS e sobre o oportunismo eleitoreiro e a precariedade que estão por trás do programa eleitoreiro do Ministério da Saúde, o “Mais Médicos”. Para fornecer argumentos aos interessados em lançar luz sobre essa iniciativa enganosa, trazemos alguns links de vídeos divulgados pelo CFM. Esses vídeos contém intervenções de especialistas em audiência pública perante o Supremo. CFM disponibiliza vídeos com críticas ao Mais Médicos

*

*

 

Qui, 05 de Dezembro de 2013 16:27

Já estão disponíveis no canal de vídeos do Conselho Federal de Medicina (CFM) no YouTube algumas das exposições feitas durante a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Programa “Mais Médicos”. Em vídeos de até 20 minutos cada, é possível conferir na íntegra, por exemplo, a apresentação do presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila,  que apontou uma série de problemas, como a falta de validação dos diplomas dos intercambistas que atuam no Programa e que se formaram em outros países. Além do representante do CFM, também fizeram coro às críticas ao Programa o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta; o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, e do diretor da entidade, José Luiz Bonamigo Filho; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); além dos médicos William José Bicalho Hastenreiter Paulo, participante do Programa “Mais Médicos”, e Juracy Barbosa Júnior, representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). Confira os vídeos nos links a seguir: Exposição do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Avila http://www.youtube.com/watch?v=IxSfKqUyiNk&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw Exposição do procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta http://www.youtube.com/watch?v=OvVX1BCj-zg&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw   Exposição do presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, e do diretor da entidade, José Luiz Bonamigo Filho http://www.youtube.com/watch?v=afRFb7snwTI Exposição do médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, participante do programa Mais Médicos http://www.youtube.com/watch?v=AGpyzvZaI6M&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw Exposição do representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Geraldo Ferreira Filho http://www.youtube.com/watch?v=uidAQeJ9PNw Exposição do representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Juracy Barbosa Júnior http://www.youtube.com/watch?v=4nbo__u4T6M

Assembléia médica em Juiz de Fora – união para lutar e vencer

Fax Sindical 28 de outubro de 2013

Aviso Sindical Importante.

Amanhã, 29/10, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina, irá se realizar mais uma Assembléia Geral dos Médicos de Juiz de Fora.

Na pauta:
(1) Relato da comissão que elabora o plano de cargos, carreira e salários específico dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
(2) Relato do Jurídico do Sindicato – mandato de segurança.
A Secretaria Municipal de Saúde expediu determinação para que médicos estaduais e federais sejam excluídos da flexibilização de carga horária instituída por lei municipal. Médicos estaduais e federais estão sob gestão do município e não podem ser discriminados por uma política de recursos humanos que desconheça o princípio da isonomia em suas relações trabalhistas.

A mentalidade “mais médicos”, centrada no trabalho médico precário e em condições deficientes e em centrar nos profissionais de saúde a culpa por má gestão, financiamento deficiente e corrupção é rechaçada pelos médicos de Juiz de Fora e pelas pessoas esclarecidas.

A mobilização e unidade entre os profissionais é, mais do que nunca, necessária para a luta contra os inimigos da Medicina e da classe médica, que são encabeçados pelo próprio Ministério da Saúde. Sob inspiração dessa instância governamental a presidente da República veta sistematicamente qualquer melhoramento ou reivindicação da classe médica e expande a precariedade do trabalho médico no serviço público, criando um clima de confronto com toda a classe médica.

Esses eventos são muito claros e sinalizam que a hora é de união. As diferenças devem ser minimizadas e a união valorizada acima de tudo. Conselhos Federal e regionais, associações médicas nacionais, regionais, estaduais e locais, federações e sindicatos, cooperativas médicas de trabalho, crédito e consumo, médicos parlamentares, secretários, prefeitos e dirigentes políticos, todos devem se unir nessa luta junto com a esmagadora maioria dos 400 mil médicos brasileiros. A união faz a força e é a hora da união. Os chapa-branca e os apaniguados do Padilha devem ser vistos com desconfiança

Drible político à carreira médica nacional e o possível “discurso engana-pobre” – Artigos – Jus Navigandi

Acredito que toda medida governamental com espetacularidade numérica e com tratamento simplista de tema complexo atrelado à vida humana, desvinculada de aparato administrativo e organizacional que dê suporte à escolha e sem planejamento público eficiente e duradouro, nada mais é que falácia política, estratégia partidária ou eleitoreira. http://jus.com.br/artigos/25498/drible-politico-a-carreira-medica-nacional-e-o-possivel-discurso-engana-pobre

Crise no SUS – Corrupção e precariedade fazem mal à saúde pública

Fax Sindical – Corrupção joga meio milhão de reais destinados à saúde no ralo. Mais médicos mais violações. 20/10/2013

Matéria na Folha denúncia corrupção no SUS. Leia em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/134825-sus-paga-201-consultas-no-mesmo-dia-para-paciente.shtml

“SUS paga 201 consultas no mesmo dia para paciente

Dados obtidos pela Folha apontam uso irregular de R$502 milhões em 5 anos

Ministério cobra desvios identificados em auditorias; 113 casos têm ressarcimento de mais de R$ 1 milhão
NATÁLIA CANCIAN
ENVIADA ESPECIAL AO MARANHÃO
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Em um único dia, um paciente “conseguiu ser atendido” 201 vezes em uma clínica de Água Branca, no Piauí. A proeza não parou por aí –o valor das duas centenas de consultas foi cobrado do SUS. O mesmo local cobrou tratamentos em nome de mortos.

Casos assim explicam como, em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares.

Esse meio bilhão, agora cobrado de volta pelo Ministério da Saúde, refere-se a irregularidades identificadas em 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus (departamento nacional de auditorias do SUS) e analisadas uma a uma pela Folha.

Um dos problemas mais frequentes são os desvios na aplicação de recursos –quando o dinheiro repassado a uma área específica da saúde é aplicado em outro setor, o que é irregular.

Também há casos de equipamentos doados e não encontrados, cobranças indevidas, problemas em licitação e prestação de contas, suspeitas de fraudes e favorecimentos.

Com o valor desviado, por exemplo, poderiam ser construídas 227 novas UPAs (unidades de pronto atendimento) ou, ainda, 1.228 novas UBS (unidades básicas de saúde). O orçamento do ministério em 2012 foi de R$ 91,7 bilhões.

Para burlar as contas do SUS, gestores falsificam registros hospitalares ou inserem em seus cadastros profissionais “invisíveis”.

Em Nossa Senhora dos Remédios, também no Piauí, de 20 profissionais cadastrados nas equipes do Programa Saúde da Família, 15 nunca haviam dado expediente.

Em Ibiaçá (RS), remédios do SUS foram cedidos a pacientes de planos de saúde.

As íntegras desses e de outras centenas de auditorias estão disponíveis no site do Denasus. Mas, para ter acesso às fiscalizações, a Folha pediu dados ao governo federal via Lei de Acesso à Informação.

A maior parte dos desvios foi constatada em auditorias cuja principal responsável pela gestão dos recursos era a prefeitura (73% do valor), seguido dos Estados (15%). O restante é dividido em clínicas particulares, instituições beneficentes e farmácias.

Das 1.339 auditorias analisadas pela Folha, 113 têm o ressarcimento calculado em mais de R$ 1 milhão cada.

Para o Ministério da Saúde, a soma das irregularidades das auditorias pode ser ainda maior, devido a novos relatórios complementares dos últimos meses. ”

MAIS MÉDICOS, MAIS VIOLAÇÕES, MAIS PRECARIEDADE

Um dos principais pontos de atrito  entre a Federação Nacional dos Médicos e o Ministério da Saúde, no que diz respeito ao programa “Mais Médicos” tem sido a maneira escolhida pelo governo para a contratação das centenas de profissionais. Aprofunda a precariedade das relações de trabalho nos serviços Públicos de saúde e desrespeita direitos civis e sociais. Leia matéria divulgada pela Fenam e veja o vídeo.

FENAM cobra respeito aos direitos trabalhistas no programa Mais Médicos

Por: Valéria Amaral

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitou nesta terça-feira (27), em Brasília, à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) a abertura de investigação de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/13. A ação faz parte de um pacote de medidas da entidade que contempla ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) e anúncio do apoio das centrais sindicais dos trabalhadores. Assista na FENAM TV

Entre os pontos de questionamento do documento apresentado ao vice-procurador Geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, está o tipo de remuneração oferecida no programa – bolsa de ensino. Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a medida é uma simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e configura também precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas brasileira.

“O governo afronta resoluções e tratados internacionais, como a restrição de locomoção do trabalhador. Esses médicos não poderão ter livre exercício da medicina por conta da não revalidação do diploma (se referindo aos médicos estrangeiros)”.

O pedido de investigação foi acompanhado da solicitação formal de acesso ao acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para contração de médicos cubanos, onde há indícios de relação de trabalho forçado. A argumentação está baseada no montante em que Cuba receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil. Caso essa relação de trabalho for aplicada no Brasil, a FENAM recorrerá à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assista à matéria na Fenam Tv:
http://web.fenam2.org.br/tv/showData/406000