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PEC 32 é um virulento ataque ao serviço público e aos direitos e garantias dos trabalhadores do setor público. Educação e saúde pagarão o preço, se isso for aprovadol

Luta por direitos

PASSO DECISIVO DE UM GOLPE: o SERVIÇO PÚBLICO TRANSFORMADO EM LIXO PELA PEC32

Vamos tratar de um assunto sério que não tem tido atenção da mídia, mas que está vinculado à sorte da maioria dos brasileiros, que depende do Estado para ter acesso a serviços fundamentais como Saúde e Educação. “A reforma, enviada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara). Ela precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com três quintos dos votos. Depois, ainda precisa passar pelo Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada” (https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/08/19/reforma-administrativa-pec-32.htm).

A PEC 32 é um retrocesso e significa o desmonte do serviço público, do qual dependem diretamente a maioria dos brasileiros. A ideia, fundamentada no conceito de “estado mínimo”, terá como objeto tornar os serviços prestados à população precários e sujeitos aos humores dos hóspedes do poder. (Veja também https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pec-32-2020-e-a-tentativa-de-captura-do-estado-para-interesses-privados-30092021)

Está em curso na Câmara dos Deputados o projeto que visa a destruição do serviço público brasileiro, por meio de um retrocesso histórico ( https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262083 ). Houve tempo em que a cada troca de governo os hóspedes do poder tinham poderes e artifícios para trocar todos os servidores públicos segundo seus interesses. Querem voltar a esse tempo, embalados pela música de fundo repetitiva do tal “estado mínimo”. Somos um país pobre. A maioria dos servidores públicos são da Saúde e da Educação, pagos, geralmente, com salários abaixo do mercado por cofres dos municípios. Esses serão os mais afligidos, não os “marajás “ legislativos e judiciários do imaginário popular acerca do serviço público. E sendo os mais afligidos os servidores municipais da Saúde e educação, também serão os usuários desses serviços, ou seja, a maioria dos brasileiros.

“A PEC da Nova Administração Pública traz dispositivos autoaplicáveis relacionados à governança. Uma das mudanças amplia atribuições do presidente da República para alterações na administração e nos órgãos do Poder Executivo por meio de decreto – atualmente é necessário projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias ( https://www.camara.leg.br/noticias/690350-pec-muda-regras-para-futuros-servidores-e-altera-organizacao-da-administracao-publica/ )

O projeto do governo Bolsonaro vai na contramão de um Estado democrático e eficiente, que garanta mais acesso e qualidade de serviços à população e direitos aos servidores. “A professora e pesquisadora Gabriela Lotta, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Eaesp), se soma aos que questionam a PEC 32. “As medidas vão na contramão de um Estado que atenda melhor o cidadão”, afirma. Do lado do servidor, ela observa que a proposta não só não combate as desigualdades como tende a aumentá-las.” ( https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/10/reforma-administrativa-nao-melhora-o-estado-e-tende-a-aumentar-desigualdades/ )

A PEC 32 tem enfrentado, felizmente para o usuário de serviços públicos, especialmente de Saúde e Educação, forte resistência entre entidades sindicais e parlamentares. “Desde 2020 a PEC vem avançando no Congresso Nacional e já completou um ano de tramitação. “Ainda não é a Reforma Administrativa que o Brasil precisa. O texto atual é uma melhoria em relação ao original, entregue por Paulo Guedes e Bolsonaro, mas não é suficiente para ser encarado como algo que deva ser defendido. Não há nada que justifique as propostas oferecidas e estamos aqui para tentar derrubar o texto por inteiro”, afirmou o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), professor Israel Batista (PV/DF). “A PEC 32 pretende desconvidar os servidores públicos e parlamentares a tomada de decisão no país”. ( https://www.migalhas.com.br/quentes/353175/parlamentares-manifestam-se-contra-a-pec-da-reforma-administrativa ). O fundamento das ideias que sustentam o apoio à reforma administrativa é o conceito de estado mínimo (https://faxsindical.wordpress.com/2021/10/17/estado-minimo-e-maximo-para-os-mais-ricos/ )

“A PEC 32 (Reforma Administrativa) se apoia em informações falsas, dados inconsistentes, estudos a que ninguém pode ter acesso, velhos preconceitos e uma forte carga ideológica para aprovar uma agenda que dá carta branca para políticos dominarem completamente a máquina estatal.” (https://naoapec32.com.br/)

O debate está aberto. A PEC segue adiante na Câmara, tocando como a orquestra do Titanic durante o naufrágio (https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/10/17/cpi-expoe-naufragio-mas-centrao-mantem-bolsonaro-como-maestro-do-titanic.htm ) sob a batuta de Artur Lira, que segue na sua perigosa aliança com o capitão de um navio que está naufragando. Compete a todos, trabalhadores e usuários de serviços públicos, combater esse absurdo e tomar nota do nome de quem apoia e vota nisso.

A cumplicidade do CFM diante do morticínio pela pandemia. “Falta alguém em Nuremberg”.

“O Conselho Federal de Medicina (CFM), em nome dos mais de 530 mil médicos brasileiros, vem publicamente manifestar sua indignação quanto a manifestações que revelam ausência de civilidade e respeito no trato de senadores com relação a depoentes e convidados médicos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.” (Verificado às 16:15 de 17/10/21 em https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-publica-mocao-de-repudio-em-defesa-do-medico-ao-respeito-e-a-civilidade-na-cpi-da-pandemia/) Esse manifesto do órgão que deveria fiscalizar o exercício ético da Medicina foi publicado em 02 de junho de 2021, ocorrido no dia 01/06/21, confira em https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/06/4928231-acompanhe-o-depoimento-de-nise-yamaguchi-na-cpi-da-covid.html ). Ele tem endereço certo, a defesa de uma médica que, contra todas as evidências científicas, defendia tratamentos alternativos comprovadamente ineficazes contra a COVID, inclusive a aplicação de ozônio via retal.

O CFM usava um conceito alargado de “autonomia médica”, alheio à evidência e à bioética, como se médicos fossem deuses e se a prescrição off label não fosse algo experimental, que merecesse um acompanhamento sistemático e próximo.

O CFM não falava em nome dos 530 mil médicos brasileiros, mas em nome de minorias barulhentas em redes sociais e agrupadas em camarilhas no WhatsApp e outros aplicativos do celular, gente que mal se conhece, perfis fake e que fazem uma comunicação fragmentária e ocasional em um meio vulnerável a falsificações e fake news. A prova é que figuras de destaque da Medicina brasileira sempre questionaram o comportamento do CFM.

“Médicos como Drauzio Varella, Margareth Dalcolmo, Paulo Niemeyer, Daniel Tabak, Ligia Bahia, Roberto Medronho, Benilton Bezerra, Daniel Becker, Fabio Miranda, Gonzalo Vecina, Jurandir Freire, Paulo Chapchap e Paulo Lotufo lançaram manifesto questionando a representação do Conselho Federal de Medicina quanto à recomendação da cloroquina para tratamento da covid-19. “Como médicos, comprometidos com a melhoria da saúde no país, discordamos de posições do Conselho Federal de Medicina contrárias à apuração das responsabilidades e omissões para o enfrentamento da pandemia de covid-19”.” ( Confira em http://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/51892 ).

O CFM esteve, por seu uso temerário da ideia de autonomia médica, associado à liberação do ineficaz e perigoso kit COVID. Isso era um discurso do presidente da República e de setores empresariais, que achavam que as medidas não farmacológicas de prevenção da pandemia causariam impactos em atividades produtivas e que era preciso iludir a população com a informação falsa de que seria possível vencer a COVID com medicamentos. Em julho de 2020, todos já sabiam que havia evidências suficientes para saber que esses medicamentos eram ineficazes. O CFM foi protagonista de uma farsa, associando-se a um governo que propugnava o negacionismo e era citado como mau exemplo para o mundo no combate a COVID. O resultado desse equívoco foram 600 mil mortos. A posição do CFM sobre o kit COVID foi contestada publicamente (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/19/especialistas-defendem-comunicacao-ciencia-e-vacina-contra-pandemia ).

O presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, atacou a CPI da COVID, que deixou em evidência a prática nefasta dos hóspedes do poder contra a pandemia. Disse o sr. Mauro:”“Os membros da CPI deixaram clara sua opção de dar palanque àqueles que mantém um discurso alinhado com determinada visão, distante da realidade enfrentada pelos médicos na linha de frente contra a covid-19, e não dar voz ao Conselho Federal de Medicina (CFM) como representante daqueles que têm dado o máximo na luta contra essa doença, às vezes com o sacrifício de sua própria saúde ou vida” (Confira em https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/presidente-do-cfm-acusa-cpi-de-narrativa-falaciosa-apos-investigacao/ ). O termo “narrativa” é comum nas bocas bolsonaristas para se referir a declarações coerentes que não os agradam. Afinal, não são amigos de narrativa e sim de teorias conspiratórias. As palavras traíram o sr. Mauro.

Em claro descaso contra as 600 mil vítimas dos erros do governo no combate à pandemia e dos fracassos, repetidos em ecos, dos tratamentos precoces falsos contra a COVID o sr. Mauro do CFM atacou o mensageiro (a CPI da COVID) e não negou sua aliança indefectível com os falsos tratamentos. (https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/investigado-presidente-do-cfm-ataca-cpi-e-diz-que-nao-mudara-recomendacao-sobre-remedios-ineficazes/ ).

O Sr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, do CFM, já tem ficha suja. Ele é acusado de faltar mais de 800 plantões na Santa Casa de Campo Grande, em MS, onde trabalhava e é objeto de processo movido pelo Ministério Público. (Confira em https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2021/02/19/ministerio-publico-pede-demissao-de-presidente-do-conselho-federal-de-medicina-apos-medico-faltar-873-vezes-ao-trabalho-na-santa-casa-de-campo-grande.ghtml ).

Agora, o homem que não fazia os plantões que deveria fazer, afrontando claramente o Código de Ética Médica, aparece em público para defender os falsos tratamentos precoces, usados como cortina de fumaça numa tentativa vã de justificar a conduta errática de um governo que, por sua inércia, pela propina da vacina que atrasou a vacinação do povo brasileiro, permitiu que tivéssemos mais de 600 mil mortos na pandemia, enlutando famílias e amigos e trazendo dor e sofrimento ao país inteiro.

Falta alguém em Nuremberg.

Médica “pela verdade” é denunciada por induzir pacientes a mentir em exames

Fundadora do Médicos Pela Verdade em Portugal, anestesiologista é investigada por ensinar pessoas a mentir para enganar testes de COVID e produzir falsos negativos.

Essa conduta monstruosa e criminosamente foi denunciada na imprensa portuguesa.

Diz o site do jornal Público ( em https://www.publico.pt/2020/11/23/sociedade/noticia/cofundadora-medicos-verdade-receitou-estrategias-enganar-testes-covid19-1940367 ):

“As queixas contra a desinformação dos “Médicos pela Verdade” acumulam-se na Ordem dos Médicos. Esta segunda-feira, o Observador deu conta de uma série de mensagens na aplicação Telegram, em que a anestesiologista e co-fundadora da página, Maria Gomes de Oliveira, terá procurado passar receitas e conselhos sobre como ludibriar os testes à covid-19.”

“O objectivo dos que procuravam ajuda da médica era tentar obter resultados negativos, que as permitisse manter os contactos habituais. Entre os vários conselhos para eliminar “todos os restos virais” das fossas nasais e da garganta, onde são recolhidas as amostras através das zaragatoas, Maria de Oliveira terá recomendado limpeza constante dessas áreas, “alimentos frescos e variados com muita fruta e legumes”, jejum antes do exame, repouso, entre outras “ajudas”.”

A picaretagem chegou ao conhecimento da imprensa pelo acesso a mensagens de aplicativos de celular nas quais a “médica pela verdade” ensinava as pessoas a mentir. Muito grave difusão de fake news e essas atitudes contrárias à saúde pública.

Comprometidos na luta contra COVID médicos italianos pedem medidas ao governo

Luta contra a pandemia e compromisso com a verdade – organização que representa os médicos italianos reivindica ao governo da Itália lockdown total, para aumentar distanciamento social e facilitar o combate à segunda onda de COVID.

A organização que representa a classe médica italiana, agindo com lucidez, reivindicou publicamente, diante do governo da Itália, um lockdown completo para ajudar no combate à segunda onda de coronavírus.

A atitude da entidade foi uma expressão da responsabilidade da classe médica italiana e uma declaração de comprometimento legítimo com o enfrentamento da pandemia.

A informação pode ser lida em:

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2020/11/09/medicos-cobram-novo-lockdown-nacional-na-italia.htm

Leia a notícia em

http://www.correiodobrasil.com.br/covid-19-medicos-cobram-novo-lockdown-nacional-italia/

“– A Ordem dos Médicos pede lockdown total em todo o país – diz uma mensagem postada pela federação em sua página no Facebook, proposta que foi reforçada pelo presidente da entidade, Filippo Anelli, à imprensa local.

A Fnomceo vem pressionando por medidas mais rígidas desde meados de outubro, quando já alertava para o risco de saturação de UTIs por todo o país.”

A pandemia ainda não acabou e é necessário decência, responsabilidade e compromisso com a verdade por parte dos profissionais de saúde.

Profissionais de saúde contra COVID – com trabalho provisório, sem remuneração decente e sem treinamento adequado

O serviço público de saúde no Brasil, teve papel decisivo para impedir que os danos da pandemia fossem maiores do que foram. Além das queixas relativas à contratação e remuneração do trabalho, também foi contratado que os profissionais não receberam treinamento adequado. O risco é grande e a responsabilidade imensa. Dignidade e respeito também são necessários.

Situações emergentes na saúde pública determinam novos protocolos e demandam capacitação dos profissionais da área – ainda mais se tratando de uma pandemia. Só que, no Brasil, menos da metade dos profissionais de saúde pública do país (como médicos, profissionais de enfermagem, agentes comunitários e outros) receberam algum tipo de treinamento para atuar na linha de frente da Covid-19.
— Ler em revistagalileu.globo.com/Ciencia/Saude/noticia/2020/11/menos-da-metade-dos-profissionais-de-saude-foram-treinados-na-pandemia.html

Como seria a vida da maioria dos brasileiros sem o SUS, tal como o conhecemos hoje?

Como será a vida da maioria dos brasileiros sem o SUS, tal como o conhecemos hoje?

Entendemos que muitos só vai entender a dureza das mudanças que estão sendo feitas e planejadas atualmente quando forem diretamente atingidos por ela. Até lá, essas questões permanecem no limbo de debates aparentemente inúteis.

Saúde não é mercadoria e as investidas do governo federal contra o SUS – retendo verbas, diminuindo o orçamento e planejando privatizações – são um péssimo sinal.

A defesa do SUS não é um assunto momentâneo e de ocasião. De ver atacarem os direitos trabalhistas e a aposentadoria, não é difícil entender que toda a seguridade social é destroçada. É um projeto antissocial que começou no governo Temer e segue na continuidade do governo Bolsonaro.

Recentemente as pessoas, já preocupadas com a carestia dos gêneros de primeira necessidade, se assustaram com o anúncio e privatização dos postos de saúde.

Como seria a vida do brasileiro sem o SUS, como o entendemos hoje?

“Sem o SUS é a barbárie. O SUS faz parte do processo civilizatório”, afirmou o Dr. Dráuzio Varella. ( Confira em https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2020/10/30/o-assunto-311-por-que-o-sus-e-essencial.ghtml )

O SUS e as vacinas fazem parte de um processo civilizatório que a raiva e o ressentimento de uma minoria barulhenta, movida por raiva e ressentimento, quer rejeitar. E tudo fica pior durante uma pandemia.

O SUS é o sistema aberto a todos, o lugar certo para momentos difíceis da vida da maioria dos brasileiros. “Este lugar é o SUS. Será que na rede privada teríamos este acompanhamento integral de forma tão acessível? Acredito que não.” (Matéria do UOL em https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/mari-rodrigues/2020/10/31/defender-o-sus-tambem-e-defender-a-diversidade.htm ).

Lamentavelmente o governo federal, que tem um ministro da Saúde que não é da área de saúde, está aproveitando da fragilidade do momento, a pandemia, para fazer “passar a boiada”, como foi dito naquela reunião ministerial. E essa é também a opinião do colunista Diogo Schelp, para quem o governo Jair Bolsonaro “é contaminado ‘pelo espírito de passar a boiada’ e o decreto desta semana sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) foi mais uma prova disso…”

Não podemos deixar que a saúde vire um negócio de quem não está nem um pouco interessado na sua saúde, mas apenas em lucros. Já existe uma terceirização e certas parcerias, feitas por prefeituras e alguns governos estaduais, que em nada contribuíram para melhorar o SUS.

“Testando limites, o chefe do planalto praticou o famoso “vai que cola” e deixou no ar a sensação de que, sim, direitos são negociáveis e nunca serão tão importantes quanto os interesses financeiros das grandes corporações.” ( https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/julia-rocha/2020/11/01/o-sus-e-a-saude-como-mercadoria.htm )

Diz o colunista Elio Gaspari: “Individualmente, entre os çábios da privataria médica há renomados profissionais, ou respeitados gestores. Coletivamente, eles se misturam com larápios e operadores do escurinho de Brasília, incapazes de botar a cara na vitrine. Se praticassem esse tipo de promiscuidade no tratamento de seus pacientes privados, a medicina brasileira já teria migrado para Miami.” ( A coluna pode ser lida em https://oglobo.globo.com/brasil/a-privataria-da-saude-nao-toma-jeito-24723190 )

Não é difícil concluir que uma mistura de interesses econômicos se junta no projeto privatista do atual governo e que a ameaça ao sistema público de saúde não é uma fantasia, mas é algo que devemos genuinamente recear. Está contida nela a continuidade de um projeto que já jogou na lama os direitos trabalhistas e tornou aposentadorias e pensões algo bem mais difícil.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/como-seria-vida-da-maioria-dos.html

“A pandemia mostrou que o SUS foi o grande herói dessa guerra”

Mais uma vez o SUS saiu como vencedor de uma luta ingrata contra a terrível pandemia. Erraram os neoliberais, que hoje se intitulam “liberais na economia”, que propõem um estado mínimo e querem prejudicar o servidor público e o financiamento da saúde.

O médico epidemiologista Ion de Andrade, pesquisador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.


— Ler em www.tribunadonorte.com.br/noticia/ion-andrade-epidemiologista-a-pandemia-mostrou-que-o-sus-foi-o-grande-hera-i-dessa-guerra/492702

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MÉDICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA EXIGEM ISONOMIA


 FAX SINDICAL – 30 DE JANEIRO DE 2020

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

ASSUNTO: PONTO BIOMÉTRICO MUNICIPAL PARA SERVIDORES ESTADUAIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. SITUAÇÂO DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Impasse entre médicos estaduais cedidos ao município de Juiz de Fora (SUS) e Prefeitura de Juiz de Fora.

Médicos estaduais municipalizados do SUS de Juiz de Fora não estão sendo tratados com isonomia pela prefeitura.

Nesse caso há dois pesos e duas medidas, que é uma expressão que denuncia, como se sabe, uma injustiça e uma desonestidade – o julgamento de atos semelhantes segundo critérios diversos, conforme seus autores sejam mais ou menos simpáticos a quem julga, conforme o ensinamento do reconhecido professor Pasquale Cipro.

O ponto biométrico foi adotado, segundo o modelo clássico de organização do trabalho industrial, para controle rigoroso do horário de trabalho dos servidores públicos municipais. É obra da administração do ex-prefeito Custódio de Mattos, sendo secretario de administração do ex-prefeito o sr. Vítor Valverde. A resolução da antiga administração municipal, posteriormente rejeitada nas urnas, foi estendida pela atual administração (do dr. Antônio Almas, continuador de Bruno Siqueira) aos servidores estaduais cedidos à prefeitura (municipalizados), já que se acham sob gestão do município. Mas, nesse caso, não foi dado tratamento igual, aquilo que se chama (ou se chamava) ISONOMIA foi amplamente desconsiderado.
Aplica-se o peso do controle biométrico do ponto para os servidores estaduais cedidos à prefeitura, sem a medida da carga horária adotada pela gestão municipal. E isso afeta especialmente todos aqueles servidores municipalizados que atuam em serviços de urgência e emergência, como se o relógio pudesse regular as necessidades geradas pelas emergências conforme a imposição das horas e do tempo. Não é uma situação igual a desligar uma máquina quando se toca a sirene ou a sineta de fim de expediente.


Desde julho de 2019, quando essa situação foi acertada entre o sindicato e a secretaria de Administração e Recursos Humanos essa situação permanece sem desfecho ou conclusão. Diante disso fica claro que há uma tremenda má vontade da administração municipal em resolver a questão e uma incapacidade da Superintendência Estadual de Saúde de proteger os trabalhadores do serviço público estadual. Isonomia não é privilégio, é direito.

Nesse quadro não é de se esperar boa vontade dos profissionais e de quem os representa diante de exigência que parece tão descabida. Os profissionais afetados se reunirão para discutir os rumos da situação e o sindicato vai reavaliar as negociações com a prefeitura. Estamos todos, servidores públicos, cientes de que houve uma quebra de confiança.

O Sindicato dos Médicos passará novas informações aos interessados conforme o desenrolar dos acontecimentos. Vamos nos mobilizar e agir. Solicitamos a todos os médicos estaduais municipalizados que atuam em unidades de urgência e emergência que entrem em contato com o sindicato.

Juiz de Fora, 30 de janeiro de 2020

Governo Bolsonaro prepara medida que vai encarecer preço dos medicamentos

REMÉDIOS VÃO FICAR MAIS CAROS.

Essa será uma das consequências da proposta de privatização do serviço de patentes, o INPI, que está sendo encaminhada pelo governo do president Jair Bolsonaro.

O site Repórter Brasil publicou a reação do setor farmacêutico nacional diante dessa medida governamental. A vítima será o bolso dos brasileiros. E ainda tem gente que apoia esse governo, mesmo contra seus próprios interesses pessoais. Essas pessoas estão sustentando,sem o saber, o interesse do grande capital e das grandes empresas, que não é o mesmo interesse da esmagadora maioria da população. As pessoas precisam despertar desse pesadelo.

Diz a matéria:

“Insana”, “insensata” e “preocupante”. É assim que empresários brasileiros da indústria farmacêutica e especialistas em acesso a medicamentos avaliam a proposta de privatização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), atualmente em estudo pelo Ministério da Economia.

Para eles, a medida vai prejudicar a indústria nacional e favorecer as multinacionais, responsáveis por 80% dos pedidos de patente no Brasil. Especialistas alertam que, se a proposta for implementada, novos remédios ficarão mais caros.

Leia a matéria completa em https://reporterbrasil.org.br/2020/01/em-estudo-pelo-governo-privatizacao-de-orgao-que-analisa-patentes-deve-encarecer-medicamentos/

Médicos pela democracia repudiam declaração fake do presidente do CFM

*Nota Pública*

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD por meio da Coordenação Executiva Nacional – CEN, face pronunciamento do senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Mauro Ribeiro, ocorrida através de vídeo no dia 21/12/2019, vem por meio desta Nota Pública contestar suas afirmações e esclarecer a população brasileira.

O pronunciamento explicita mais do que nunca a opção do CFM por uma medicina insensível à desassistência do povo, criticando os governos anteriores nos quais, pela primeira vez, a universalização do acesso à saúde foi buscada, esta que é a missão mais nobre da nossa profissão.

Afirma que a medicina vive a sua pior crise e que esta foi criada pelos governos populares por meio da abertura de novas faculdades de medicina. Ele esquece de dizer, entretanto, que a criação dessas faculdades continua num ritmo acelerado mesmo após o golpe jurídico parlamentar de 2016, que lamentavelmente contou com o apoio das entidades médicas, inclusive no que concerne ao congelamento orçamentário do SUS por longos vinte anos.

Continua em sua narrativa deturpando fatos conhecidos publicamente que se referem ao Programa Mais Médicos, quando diz que os profissionais foram lotados em sua maioria no litoral brasileiro, quando na verdade o que caracterizou o programa foi levar a atenção primária aos rincões do Brasil e a áreas isoladas como as quilombolas e indígenas, populações estas vêm sendo ameaçadas e mortas juntamente com a Floresta Amazônica, patrimônio maior do Brasil que arde cotidianamente em chamas, após o desmonte das instituições de proteção ao meio ambiente.

Esquece também o Dr. Mauro Ribeiro que o Programa Mais Médicos instituiu uma avaliação bianual para os alunos das escolas médicas brasileiras e o resultado desta avaliação poderia levar inclusive ao fechamento de cursos que não oferecessem formação satisfatória. Hoje o MEC afrouxou o controle sobre as universidades privadas e o CFM silencia frente a demissões de profissionais médicos mestres e doutores utilizados apenas para aprovação dos seus projetos.

Esquece mais uma vez que a criação de vagas nos cursos de medicina estava atrelada a abertura do mesmo número de vagas de Residência, o que teria assegurado qualificação profissional e postos de trabalho para os jovens médicos. E ignora que o período de maior ampliação e valorização da residência médica ocorreu entre 2014 e 2016.

E continua esquecendo o Dr. Mauro Ribeiro que quem propôs que o Revalida fosse realizado por escolas privadas foi o Ministro da Educação do presidente que eles tanto apoiam e elogiam. Foram os deputados de oposição que conseguiram reduzir a gravidade da medida prevendo a participação das universidades privadas apenas na segunda fase da avaliação e que a supervisão fosse realizada pelo MEC com obrigatório acompanhamento do CFM.

É ainda inverossímil que o CFM se contente com a Carreira Médica proposta pelo governo, que é muito diferente da que foi proposta pelo próprio CFM nos governos anteriores. Perante esta, nenhuma crítica, o que demonstra uma triste submissão a um governo que é o principal responsável pela crise que se abate sobre o mercado médico e pela piora significativa dos indicadores de saúde como a mortalidade infantil e pelo aumento da miséria e da população em situação de rua.

No final o vídeo explicita um júbilo por ter sido recebido por um presidente que envergonha o Brasil perante o mundo e caracteriza um adesismo imperdoável a um governo desastroso para a maioria da população brasileira, o que inclui também os médicos brasileiros, que reduz o orçamento do SUS (maior empregador de médicos do Brasil) e reduz o contingente de usuários de planos de saúde devido a uma taxa de desemprego jamais vista.

Não falam em nosso nome.

Fortaleza, 04de janeiro de 2020

*CEN* (Coordenação Executiva Nacional) – *ABMMD* (Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia)