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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MÉDICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA EXIGEM ISONOMIA


 FAX SINDICAL – 30 DE JANEIRO DE 2020

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

ASSUNTO: PONTO BIOMÉTRICO MUNICIPAL PARA SERVIDORES ESTADUAIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. SITUAÇÂO DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Impasse entre médicos estaduais cedidos ao município de Juiz de Fora (SUS) e Prefeitura de Juiz de Fora.

Médicos estaduais municipalizados do SUS de Juiz de Fora não estão sendo tratados com isonomia pela prefeitura.

Nesse caso há dois pesos e duas medidas, que é uma expressão que denuncia, como se sabe, uma injustiça e uma desonestidade – o julgamento de atos semelhantes segundo critérios diversos, conforme seus autores sejam mais ou menos simpáticos a quem julga, conforme o ensinamento do reconhecido professor Pasquale Cipro.

O ponto biométrico foi adotado, segundo o modelo clássico de organização do trabalho industrial, para controle rigoroso do horário de trabalho dos servidores públicos municipais. É obra da administração do ex-prefeito Custódio de Mattos, sendo secretario de administração do ex-prefeito o sr. Vítor Valverde. A resolução da antiga administração municipal, posteriormente rejeitada nas urnas, foi estendida pela atual administração (do dr. Antônio Almas, continuador de Bruno Siqueira) aos servidores estaduais cedidos à prefeitura (municipalizados), já que se acham sob gestão do município. Mas, nesse caso, não foi dado tratamento igual, aquilo que se chama (ou se chamava) ISONOMIA foi amplamente desconsiderado.
Aplica-se o peso do controle biométrico do ponto para os servidores estaduais cedidos à prefeitura, sem a medida da carga horária adotada pela gestão municipal. E isso afeta especialmente todos aqueles servidores municipalizados que atuam em serviços de urgência e emergência, como se o relógio pudesse regular as necessidades geradas pelas emergências conforme a imposição das horas e do tempo. Não é uma situação igual a desligar uma máquina quando se toca a sirene ou a sineta de fim de expediente.


Desde julho de 2019, quando essa situação foi acertada entre o sindicato e a secretaria de Administração e Recursos Humanos essa situação permanece sem desfecho ou conclusão. Diante disso fica claro que há uma tremenda má vontade da administração municipal em resolver a questão e uma incapacidade da Superintendência Estadual de Saúde de proteger os trabalhadores do serviço público estadual. Isonomia não é privilégio, é direito.

Nesse quadro não é de se esperar boa vontade dos profissionais e de quem os representa diante de exigência que parece tão descabida. Os profissionais afetados se reunirão para discutir os rumos da situação e o sindicato vai reavaliar as negociações com a prefeitura. Estamos todos, servidores públicos, cientes de que houve uma quebra de confiança.

O Sindicato dos Médicos passará novas informações aos interessados conforme o desenrolar dos acontecimentos. Vamos nos mobilizar e agir. Solicitamos a todos os médicos estaduais municipalizados que atuam em unidades de urgência e emergência que entrem em contato com o sindicato.

Juiz de Fora, 30 de janeiro de 2020

Governo Bolsonaro prepara medida que vai encarecer preço dos medicamentos

REMÉDIOS VÃO FICAR MAIS CAROS.

Essa será uma das consequências da proposta de privatização do serviço de patentes, o INPI, que está sendo encaminhada pelo governo do president Jair Bolsonaro.

O site Repórter Brasil publicou a reação do setor farmacêutico nacional diante dessa medida governamental. A vítima será o bolso dos brasileiros. E ainda tem gente que apoia esse governo, mesmo contra seus próprios interesses pessoais. Essas pessoas estão sustentando,sem o saber, o interesse do grande capital e das grandes empresas, que não é o mesmo interesse da esmagadora maioria da população. As pessoas precisam despertar desse pesadelo.

Diz a matéria:

“Insana”, “insensata” e “preocupante”. É assim que empresários brasileiros da indústria farmacêutica e especialistas em acesso a medicamentos avaliam a proposta de privatização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), atualmente em estudo pelo Ministério da Economia.

Para eles, a medida vai prejudicar a indústria nacional e favorecer as multinacionais, responsáveis por 80% dos pedidos de patente no Brasil. Especialistas alertam que, se a proposta for implementada, novos remédios ficarão mais caros.

Leia a matéria completa em https://reporterbrasil.org.br/2020/01/em-estudo-pelo-governo-privatizacao-de-orgao-que-analisa-patentes-deve-encarecer-medicamentos/

Médicos pela democracia repudiam declaração fake do presidente do CFM

*Nota Pública*

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD por meio da Coordenação Executiva Nacional – CEN, face pronunciamento do senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Mauro Ribeiro, ocorrida através de vídeo no dia 21/12/2019, vem por meio desta Nota Pública contestar suas afirmações e esclarecer a população brasileira.

O pronunciamento explicita mais do que nunca a opção do CFM por uma medicina insensível à desassistência do povo, criticando os governos anteriores nos quais, pela primeira vez, a universalização do acesso à saúde foi buscada, esta que é a missão mais nobre da nossa profissão.

Afirma que a medicina vive a sua pior crise e que esta foi criada pelos governos populares por meio da abertura de novas faculdades de medicina. Ele esquece de dizer, entretanto, que a criação dessas faculdades continua num ritmo acelerado mesmo após o golpe jurídico parlamentar de 2016, que lamentavelmente contou com o apoio das entidades médicas, inclusive no que concerne ao congelamento orçamentário do SUS por longos vinte anos.

Continua em sua narrativa deturpando fatos conhecidos publicamente que se referem ao Programa Mais Médicos, quando diz que os profissionais foram lotados em sua maioria no litoral brasileiro, quando na verdade o que caracterizou o programa foi levar a atenção primária aos rincões do Brasil e a áreas isoladas como as quilombolas e indígenas, populações estas vêm sendo ameaçadas e mortas juntamente com a Floresta Amazônica, patrimônio maior do Brasil que arde cotidianamente em chamas, após o desmonte das instituições de proteção ao meio ambiente.

Esquece também o Dr. Mauro Ribeiro que o Programa Mais Médicos instituiu uma avaliação bianual para os alunos das escolas médicas brasileiras e o resultado desta avaliação poderia levar inclusive ao fechamento de cursos que não oferecessem formação satisfatória. Hoje o MEC afrouxou o controle sobre as universidades privadas e o CFM silencia frente a demissões de profissionais médicos mestres e doutores utilizados apenas para aprovação dos seus projetos.

Esquece mais uma vez que a criação de vagas nos cursos de medicina estava atrelada a abertura do mesmo número de vagas de Residência, o que teria assegurado qualificação profissional e postos de trabalho para os jovens médicos. E ignora que o período de maior ampliação e valorização da residência médica ocorreu entre 2014 e 2016.

E continua esquecendo o Dr. Mauro Ribeiro que quem propôs que o Revalida fosse realizado por escolas privadas foi o Ministro da Educação do presidente que eles tanto apoiam e elogiam. Foram os deputados de oposição que conseguiram reduzir a gravidade da medida prevendo a participação das universidades privadas apenas na segunda fase da avaliação e que a supervisão fosse realizada pelo MEC com obrigatório acompanhamento do CFM.

É ainda inverossímil que o CFM se contente com a Carreira Médica proposta pelo governo, que é muito diferente da que foi proposta pelo próprio CFM nos governos anteriores. Perante esta, nenhuma crítica, o que demonstra uma triste submissão a um governo que é o principal responsável pela crise que se abate sobre o mercado médico e pela piora significativa dos indicadores de saúde como a mortalidade infantil e pelo aumento da miséria e da população em situação de rua.

No final o vídeo explicita um júbilo por ter sido recebido por um presidente que envergonha o Brasil perante o mundo e caracteriza um adesismo imperdoável a um governo desastroso para a maioria da população brasileira, o que inclui também os médicos brasileiros, que reduz o orçamento do SUS (maior empregador de médicos do Brasil) e reduz o contingente de usuários de planos de saúde devido a uma taxa de desemprego jamais vista.

Não falam em nosso nome.

Fortaleza, 04de janeiro de 2020

*CEN* (Coordenação Executiva Nacional) – *ABMMD* (Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia)

Servidores municipais de Juiz de Fora fazem movimento para garantir pagamento

FAX SINDICAL

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA

Juiz de Fora, 05 de janeiro de 2019

O SINDMEDICOS-JF, Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, apresenta às autoridades, à opinião pública e à classe médica, seu apoio e solidariedade ao movimento conjunto das categorias profissionais que compõem o serviço público municipal.

De nós é exigida imensa responsabilidade no exercício de nossas funções em serviços considerados essenciais, então não é desonesto exigir, igualmente, que nosso empregador tenha suas responsabilidades.

Nosso apoio se fundamenta na reivindicação de respeito ao servidor público municipal

1-Respeito ao pagamento de salários, gratificações e abonos devidos e previstos em lei.

2-Respeito aos direitos de férias regulamentares, licenças prêmio e aposentadoria.

3-Condições dignas de trabalho para que a população não seja prejudicada em seu direito constitucional de acesso universal à saúde.

RECOMENDAMOS apoio à paralisação com assembleia, a ser realizada no dia 08 de janeiro de 2019, terça feira próxima, com concentração nas escadarias da Câmara Municipal, às 9 horas. Pedimos respeito às decisões dessa reunião classista.

Nesses dias difíceis apelamos, com insistência, à UNIÃO e SOLIDARIEDADE entre todo o movimento sindical.

Saudações sindicais,

-Gilson Salomão, presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

-Geraldo H. Sette de Almeida, secretário geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

Renúncia bilionária – por meio de renúncia fiscal governo financia saúde privada enquanto SUS fica sem verbas. 

Entre 2003 e 2015, a União destinou indiretamente R$ 331.498 bilhões para a saúde privada, de acordo com a única pesquisa a esse respeito, produzida neste ano pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados da Receita Federal”


Fonte: https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/governo-congela-gastos-com-o-sus-enquanto-abre-mao-de-bilhoes-em-impostos-a-saude-privada/index.htm

Carência de recursos do SUS é o grande desafio do novo governo – Política

O futuro governo não incluiu uma agenda social em seu programa e, além disso, causou uma crise social antes mesmo da posse, ao dar razões para a retirada de 8 mil médicos cubanos que atuavam no Mais a Médicos, de forma abrupta e sem transição. 

A carência que abate o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal desafio para os próximos anos. A lenta recuperação econômica que mantém um contingente de milhões de desempregados afastou a população dos planos de saúde e, consequentemente, aumentou o volume de atendimentos públicos, que conta com recursos escassos.”

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/12/18/interna_politica,725974/carencia-de-recursos-do-sus-e-o-grande-desafio-do-novo-governo.shtml

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como está a Saúde no mundo?

Ao celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como está a construção do direito à saúde?

https://www.brasildefato.com.br/2018/12/17/reporter-sus-or-qual-saude-temos-direito-70-anos-pos-declaracao/

Peso do SUS cai, e saúde privada tem fatia maior do que em países ricos 

Chama atenção que o SUS tem a missão de atender 85% da população e tem pouco mais de 40% dos gastos em saúde, do total de gastos públicos e privados em saúde da população brasileira. 

No ano em que o SUS (Sistema Único de Saúde) completa 30 anos, uma pesquisa a que o UOL teve acesso indica que os gastos públicos vêm perdendo peso frente às despesas privadas em saúde, na contramão do que ocorre em países desenvolvidos. Uma diferença que tende a se agravar nos próximos anos com o congelamento dos gastos do governo por 20 anos.”

Dos R$ 546,1 bilhões gastos em 2015 em saúde, R$ 314,6 bilhões saíram da iniciativa privada, o equivalente a 57,6% das despesas.”

Fonte: 

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/12/17/sus-30-anos-gasto-publico-cai-ao-menor-nivel-em-relacao-ao-setor-privado.htm

Doença da pobreza: Negligenciada, doença de chagas mata um por semana no Ceará

Não importa qual seu bem estar social hoje, se uma origem humilde assina o risco. A doença causada pelo protozoário parasita Trypanosoma cruzi tem por sobrenome “negligenciada” e assim naturalizou-se. No maior sentido que a palavra pode ter. Não é que a “doença do coração crescido” voltou. Ela nunca foi. Milhares de pessoas ainda vivem em casas de taipa, que o insteto barbeiro escolhe para abrigo. Quem já deixou, ou nunca morou assim, mas vive em região endêmica, corre mais risco.

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/metro/negligenciada-doenca-de-chagas-mata-um-por-semana-no-ceara-1.2038492

Em defesa da última cidadela: salários, aposentadorias e direitos fundamentais.

Vamos falar do sindicalismo médico. Mas o ponto abrange todos os sindicatos e os interesses e temores de todos os que dependem de emprego, salário e aposentadoria. Quando qualquer um tira os olhos do Facebook, Whatsapp, Twitter, etc., e chega no seu trabalho ou dá uma olhada no seu contracheque, parando para pensar vai perceber uma realidade diferente daquela dos debates inflamados das redes sociais. Essa realidade é determinada pela possibilidade de seu salário não ser pago em dia, de suas férias ou de sua aposentadoria serem dificultadas, de suas condições de trabalho estarem em franca decadência. Quando os olhos, ouvidos e o pensamento estão voltados para esse duro chão da realidade, então o sindicato costuma ser lembrado ou pensado. Nessa hora fica mais viva a ideia de que a união é que faz a força e que a solidariedade é o que sustenta essa necessidade de se unir por um interesse comum.
Toda profissão regulamentada, principalmente as mais antigas, contam com normas, uma cultura própria e valores que são incorporados ao seu exercício. No caso da Medicina, valores que são humanistas, uma herança do Iluminismo. No caso específico da Medicina existem normas éticas, legais e disciplinares associadas ao seu exercício, em razão da forte responsabilidade que se tem imediatamente sobre a vida de pessoas.
O objetivo político por excelência é a construção de uma unidade no presente com vistas a um projeto para o futuro. Essa unidade desejável se faz por consensos, especialmente sobre temas sobre os quais não pesa a contaminação do partidarismo extremo do tipo que intoxica as redes sociais na atualidade.
Exemplo das razões para se construir essa unidade são aquelas ligadas a direitos trabalhistas e sociais da categoria representada, às condições de trabalho e ao funcionamento do sistema público de saúde.
No caso dos médicos, por ser todo o trabalho cercado de interfaces com a sociedade, representada por pacientes, responsáveis, familiares e profissionais não médicos que também atuam na área de saúde, a questão da opinião pública tem destacada importância.
A realidade impõe algumas questões, destacando o campo do serviço público, onde uma parcela significativa de médicos milita, com um ou dois vínculos, plantões, sendo esses profissionais concursados, contratados, terceirizados ou aposentados. Nesse caso, categoria profissional dos médicos, como tantas outras envolvidas na prestação de serviços públicos, está, na atualidade, na defensiva, preocupada com o recebimento de seus próprios salários e aposentadorias e com ameaças imediatas ou a longo e médio prazo, reais ou virtuais, a seus direitos mais elementares.
Concluímos que, por mais que os médicos se deixem envolver em debates político-eleitorais a partir de redes “sociais” que dividem a sociedade, os sindicatos que formam a representação classista da categoria profissional têm o dever, nas pessoas de seus diretores, de se empenhar na construção de consensos que são o cimento de uma unidade necessária para a garantia dos nossos direitos mais elementares no futuro imediato.