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Caminhoneiros vão parar: “não aguentamos mais ser enganados pelo senhor Jair Messias Bolsonaro” |

“Caminhoneiros insatisfeitos com o governo de Jair Bolsonaro prometem parar o país a partir da segunda-feira (16). A afirmação foi feita nesta sexta-feira por Marconi França, líder dos caminhoneiros autônomos. Ele afirmou que “pelo menos 70%” dos cerca de 4,5 milhões de profissionais autônomos e celetistas vão parar em todo o país.

O motivo é a insatisfação da categoria com o governo de Jair Bolsonaro, que, segundo França, não cumpriu o que prometeu aos trabalhadores.”

“O governo não cumpriu nada do que prometeu. O preço do óleo diesel teve 11 altas consecutivas, em 2019. Não aguentamos mais ser enganados pelo senhor Jair Messias Bolsonaro, que protege o agronegócio e diz que o caminhoneiro só sabe destruir rodovias“

https://revistaforum.com.br/politica/caminhoneiros-vao-parar-nao-aguentamos-mais-ser-enganados-pelo-senhor-jair-messias-bolsonaro/

PARTIDOS POLÍTICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICATOS APRESENTAM PROPOSTAS ALTERNATIVAS AO ATUAL GOVERNO.

PARTIDOS POLÍTICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICATOS APRESENTAM PROPOSTAS ALTERNATIVAS AO ATUAL GOVERNO.

Já é possível antever, diante do primeiro ano do governo Bolsonaro, que ele segue o mesmo caminho tomado pelo governo Temer, a escolha de políticas neoliberais que prejudicam assalariados em questões como emprego, renda, aposentadoria e direitos.
No atual governo temos o agravante de estar a vertente neoliberal do poder representada pelo segmento mais atrasado do capital, personificada em Paulo Guedes.
O governo Bolsonaro é uma mistura do neoliberalismo defasado de Paulo Guedes, com o reacionarismo delirante de Olavo de Carvalho.
Existe, agora, uma agenda de resposta a essa trama do oficialismo. Partidos políticos, movimentos sociais e sindicatos organizaram um encontro e apresentaram um programa bem claro, em contraponto à linha adotada pelo atual governo.
Informa o portal noticioso ‘Brasil de Fato’:
“Partidos políticos de oposição, movimentos populares e centrais sindicais apresentaram nesta segunda-feira (18) propostas para a geração de empregos e redução das desigualdades, em contraposição às políticas econômicas e sociais do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O Encontro Emprego e Desenvolvimento, realizado no Sindicato dos Químicos de São Paulo, também marca o início da articulação por uma Jornada Nacional de Mobilização e Luta unitária.”

” Os partidos PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL e Rede apresentaram o Plano Emergencial de Emprego e Renda, com 15 propostas. Dentre elas, a reativação do programa Minha Casa Minha Vida, o aumento real do salário mínimo, a expansão do Bolsa Família e a disponibilização de R$ 20 bilhões em créditos para o cooperativismo e a agricultura familiar.”
” Entre os pontos defendidos pelas centrais, estão a retomada de obras públicas paralisadas; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; a promoção de direitos a trabalhadores de aplicativos; e o controle dos preços de produtos da cesta básica, gás de cozinha e das passagens do transporte público. O documento foi elaborado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta, CSP-Conlutas, CGTB.”
A matéria completa pode ser conferida em https://www.brasildefato.com.br/2019/11/18/centrais-sindicais-partidos-e-movimentos-sociais-articulam-oposicao-unitaria/

Rio Grande do Sul – Polícia Civil reage a ataques a seus direitos e Previdência.

Rio Grande do Sul – Polícia Civil reage a ataques a seus direitos e Previdência.
Depois de dois dias de paralisação categoria inicia operação padrão.
O descontentamento de servidores públicos brasileiros, mesmo em setores fundamentais para a população, como saúde, educação e segurança, é muito grande.
“Após realizar dois dias de paralisação na semana passada, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) está convocando para esta semana a retomada da Operação Padrão, que consiste em reduzir as atividades apenas ao essencial e evitar atuar em condições não adequadas. A ideia é que este movimento dure até o governo abrir um “diálogo real” sobre o pacote de medidas apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) com mudanças nas carreiras e na Previdência dos servidores públicos estaduais.”

Matéria completa pode ser lida em

Após paralisação de dois dias, sindicato convoca ‘Operação Padrão’ para Polícia Civil

SERVIDORES PÚBLICOS DESCONTENTES LUTAM EM TODO BRASIL POR SEUS DIREITOS. É O CASO DE CURITIBA.

SERVIDORES PÚBLICOS DESCONTENTES LUTAM EM TODO BRASIL POR SEUS DIREITOS. É O CASO DE CURITIBA.

Os tempos estão sombrios para os servidores públicos brasileiros. Como todo o conjunto de assalariados e aposentados do Brasil estão sendo submetidos a perda de direitos e de poder de compra de seus rendimentos. Esse quadro, agravado no atual governo, causa reações.
Servidores público municipais da Prefeitura de Curitiba foram protestar na Câmara Municipal contra a perda de direitos e representatividade e sofreram violenta repressão, com direito a prisões, perseguições e agressões. A repressão contra os trabalhadores serve para mostrar que a luta exige disposição e é fundamental.
Diz a matéria publicada no portal noticioso G1:
“Os projetos aprovados foram votados em regime de urgência. Um deles oferece reajuste de 3,5%, outro propõe a prorrogação do congelamento dos planos de carreira, e o terceiro texto limita o número de servidores para trabalhar nos sindicatos.”
Matéria completa em
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/11/18/sob-protesto-camara-de-curitiba-aprova-alteracoes-no-funcionalismo-publico.ghtml

Saúde em SP: Terceirizações vão colocar Haddad contra a parede

Um alerta está aceso na Prefeitura de São Paulo. Permitirá o futuro prefeito a terceirização de mão de obra em atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde? Se é questionável e objeto de debates a entrega da gestão do serviço público de saúde a interesses privados, é patente a irregularidade existente na terceirização de atividades fim, como as próprias Medicina e Enfermagem. Se a terceirização da gestão é uma espécie de confissão de incompetência do gestor público, a terceirização de mão de obra, veremos abaixo, é uma questão mais grave.

Se o futuro prefeito Fernando Haddad aderir a esse projeto de terceirização e intermediação de mão de obra estará colocando em risco a própria credibilidade do partido que o elegeu, perante os trabalhadores do setor público e seus sindicatos, e estará se expondo à prática de irregularidades.

Deu na Folha de São Paulo, ainda em novembro, que o deputado federal José de Filippi Jr. será o secretário de saúde da cidade de SP. O deputado federal é engenheiro civil, ex-prefeito de Diadema SP e foi tesoureiro da campanha de Dilma à presidência.

Diz o site Saúde na Web: “A nomeação contrariou os nomes que haviam sido cotados para o cargo como o da médica Marianne Pinotti e o do vereador Carlos Neder (PT), ex-secretário de Saúde no governo Erundina, e Milton Arruda, que trabalhou com o ministro Alexandre Padilha (Saúde) e é titular da Faculdade de Medicina da USP.”

A matéria da Folha tem um trecho preocupante: “O vereador não-reeleito Carlos Neder, um dos nomes sempre associados à saúde, desde o princípio foi descartado pela transição como opção para a Saúde, pelo fato de ter sido o grande opositor do modelo de gestão em parceria com Organizações Sociais, tema que monopolizou as últimas semanas da campanha eleitoral.”

O site da Rede VIH SIDA noticia que “Américo Nunes Neto, coordenador do Movimento Paulistano de Luta contra Aids (Mopaids), rede de 15 ONG/Aids da cidade de São Paulo, alerta que “o novo secretário terá também que ter um cuidado especial sobre os hospitais administrados hoje pelas Organizações Sociais (OSs), onde, segundo o ativista paulistano, o controle social é restrito. “Quando há participação social nesses hospitais, é apenas com o propósito de ouvir os ativistas e pacientes e nunca de usar essas opiniões para a tomada de decisão, que é o que queremos”, explicou.”

Gestão em parceria com organizações sociais é a nomenclatura usada para edulcorar a pílula envenenada da privataria, das terceirizações irregulares e da precarização. Ela conduz à eliminação da exigência constitucional de concurso público para acesso a cargo no serviço público (Art. 37 I e II, da Constituição Federal), sugerindo a prática de improbidade administrativa. Também permite a terceirização irregular de atividades fim.

O Ministério Público do Trabalho venceu causa que proíbe entidades privadas de alugarem mão de obra em atividades fim em equipamentos públicos de saúde. A noticia está no site do MPT em São Paulo: “A 3ª Vara do Trabalho em São Paulo julgou procedente pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em ação civil pública (ACP)e determinou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e organizações sociais (OSs) por supostas irregularidades trabalhistas.
Em sua sentença, a juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de saúde administradas por essas entidades em todo o Estado de São Paulo.
Na ACP, o MPT-SP destaca que, ao contratar as organizações sociais, o estado descumpre a Consolidação das Leis do Trabalho, pois esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado, e como tal deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.
Informações:
MPT em São Paulo.” A notícia é datada de 03 de outubro desse ano. Isso demonstra que as tais organizações sociais e afins(fundações, hospitais pfilantrópicos), que fazem intermediação irregular de mão de obra em atividade fim, estão incorrendo em irregularidades trabalhistas.

Em setembro deste ano, o site do Conselho Municipal de Saúde publicou notícia ( http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/25_set_stf_proibe_terceirizacao_rj.html ) dando conta da vitória, no STF, do Sindicato dos Médicos contra a Prefeitura do Rio de Janeiro, proibindo terceirizações. Diz o site do CNS:
“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da terceirização na área da saúde pública do município do Rio de Janeiro. A decisão foi dada no julgamento de recurso interposto pela capital fluminense contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), ajuizada em abril de 2000, que exigia o fim de serviços terceirizados na saúde.
Conforme a decisão da 2ª Turma do STF, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas. Cerca de 9 mil profissionais deverão deixar seus postos de trabalho em clínicas da família, unidades de pronto atendimento e hospitais municipais. Estima-se que a regularização dos cargos aconteça dentro do prazo de seis meses.
Para a conselheira, Jurema Werneck, que é do Rio de Janeiro e representa do segmento de usuários no Conselho Nacional de Saúde (CNS), “esta é uma decisão muito importante, que pode repercutir no Brasil inteiro e mudar a concepção de absolutamente tudo”. Segundo Jurema “é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários”, destaca.
Histórico – A luta contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde já vem de longa data, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre 2009 e 2010, participou de várias audiências na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tratar da questão das terceirizações na saúde.
Em 2010, a Procuradoria-Geral da República (PGR) criou um grupo, denominado Grupo de Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para manter o ativo tema e acompanhar a situação nos estados. Este grupo elaborou um documento com informações sobre o processo de terceirização, que apontou problemas de ordem prática e jurídica relacionadas à concepção do modelo.
Intitulado “ Fundamentos básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde ” o documento trazia diversas orientações sobre como o Ministério Público Estadual (MPE) e/ou Ministério Público Federal (MPF) deveriam atuar no sentido de obstar a celebração de contratos de gestão entre os gestores do SUS e instituições privadas. À época, o material elaborado foi utilizado por vários estados, como por exemplo, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“A decisão da 2ª Turma do STF não foi por mero acaso”, garante o conselheiro nacional de saúde Francisco Batista Júnior,“é fruto de muito trabalho”. E adianta, “o Rio de Janeiro foi o primeiro, de muitos outros que ainda virão, até porque, esta decisão é histórica, uma das mais importantes do poder Judiciário”, avalia o conselheiro.
Embora a decisão do STF não impeça, de forma expressa, que as Organizações Sociais (OS) continuem gerindo clínicas de família e UPAs, entende-se que as OS ficam impedidas de contratar profissionais, ou seja, devem utilizar profissionais aprovados em concurso público.
À decisão da Corte ainda cabe o chamado recurso de revista, mas do ponto de vista jurídico, esta deliberação pode representar o primeiro passo do fim da terceirização no Brasil, destaca a conselheira Jurema Werneck.”

Não é a primeira e não será a última das decisões de tribunais superiores que desfavorecem a terceirização da saúde. E, sendo tão clara a lei e cada vez mais insistentes os pronunciamentos dos tribunais, não é difícil supor que o gestor público que adota esse modelo estará transgredindo as fronteiras da improbidade administrativa.

Médicos municipais de Juiz de Fora esperam ver resolvidas tensões trabalhistas com a prefeitura

.         *** Fax Sindical ***         . 05/12/2012

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 05 de dezembro de 2012

 

AVISOS SINDICAIS IMPORTANTES

PARA MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E CIDADES DA ZONA DA MATA

1 – CONFORME DIVULGADO ANTERIORMENTE, O SINDICATO CONTINUA ACEITANDO DENÚNCIAS SOBRE AS CONDIÇÕES DE ALOJAMENTO E DESCANSO DOS MÉDICOS NOS HOSPITAIS DE JUIZ DE FORA. AS DENÚNCIAS SERÃO ENCAMINHADAS À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM), QUE IRÁ ENCAMINHÁ-LAS PARA A PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO, PARA QUE SE PROCEDAM AS DEVIDAS APURAÇÕES. NOS HOSPITAIS EXISTEM INÚMERAS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS. ALGUNS NÃO APRESENTAM SEGUER OS NOMES DE SEUS PLANTONISTAS NO LIVRO DE EMPREGADOS. ESSES HOSPITAIS ESTÃO AGUARDANDO VISITA DA AUDITORIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO OU AÇÕES TRABALHISTAS COMPETENTES. ENQUANTO ISSO, VÃO ACUMULANDO UM PASSIVO TRABALHISTA IMPRESSIONANTE. UMA GRANDE DESLEALDADE PARA COM SEUS ACIONISTAS E POSSUIDORES DE COTAS.

2 – CONVÊNIOS SINDICAIS. ESTÁ SENDO AVALIADA PELO SINDICATO A POSSIBILIDADE DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. ESSES CONVÊNIOS POSSIBILITAM DESCONTOS DE 20% NAS MENSALIDADES ESCOLARES. ATUALMENTE ESTÁ EM ESTUDO A CONVENIÊNCIA DE UM CONVÊNIO COM A ACADEMIA DE COMÉRCIO. OS INTERESSADOS NO CONVÊNIO PODERÃO FAZER CONTATO COM O SINDICATO (32172102).

3 – A DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS REALIZARÁ, NA PRÓXIMA SEMANA, UMA REUNIÃO INTERNA PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA E DO ENCAMINHAMENTO DAS LUTAS EM 2013.

A situação mais preocupante é a dos médicos municipais, ao lado das violações sistemáticas de direitos trabalhistas claros e estabelecidos em determinados hospitais de Juiz de Fora. No caso dos médicos municipais, a administração atual mostrou uma conduta perversa com relação à categoria, mantendo os salários em patamares vis, recusando-se a qualquer negociação séria e precarizando o trabalho.

Portanto, ai está um preocupação do Sindicato que deve orientar a mobilização e lutas no próximo mandato.

Temos a destacar:

a) O médico municipal na prefeitura de Juiz de Fora percebe um salário inicial bem inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3999/1961. Embora a mesma Lei não obrigue órgãos públicos a pagar no mínimo esses valores, eles são valores aviltados e desgastados, totalmente ultrapassados pelo mercado e considerados obsoletos. A revisão desses valores da Lei 3999/61 está tramitando pelo Congresso Nacional. Pois nem esse piso aviltado e barato a prefeitura de Juiz de Fora garante aos seus profissionais.

b) Os assistentes sociais estão reivindicando que a prefeitura de Juiz de Fora reconheça a sua carga horária especial de 30 horas, sem redução de salário. O Sindicato dos Médicos manifesta claramente seu apoio à reivindicação dos assistentes sociais. Contudo, a carga horária especial dos médicos é desrespeitada pela prefeitura de Juiz de Fora. O vencimento básico inicial dos médicos, definido no rodapé da tabela de vencimentos da prefeitura, não os equipara a técnicos de nível superior. Médicos, apesar da carga horária especial definida em Lei Federal, tal qual acontece aos assistentes sociais,  percebem salários inferiores a 25% dos técnicos de nível superior.

c) A discriminação contra a classe médica praticada na prefeitura de Juiz de Fora e agravada durante a gestão Custódio Mattos não para aí. Os profissionais que atuam no programa de saúde da família (atual estratégia de saúde da família) tiveram suas gratificações incorporadas. O mesmo benefício não foi estendido aos médicos que atuam naquele setor.

d) A gestão Custódio Mattos, na área de saúde, a par de não manter qualquer negociação séria e resolutiva com o sindicato e não respeitar acordos assinados pelo secretário de Administração, ainda desencadeou um intenso processo de precarização. Esse processo de precarização caracterizou-se por:

d.1) Uso de contratação temporária, que deveria ser um instrumento emergencial, como meio recorrente, frequente e habitual de contratação de profissionais da saúde, fugindo de sua obrigação de realizar concursos públicos.

d.2)  Ainda descumprindo a Constituição (Artigo 37, incisos I e II) a administração Custódio Mattos alargou a sua ilegalidade, contratando por meio de terceirizações profissionais para exercerem atividades fim em equipamentos públicos de saúde, construídos com dinheiro público e sustentados por recursos públicos (situação visivelmente diversa daquela definida como saúde complementar, que permite a compra de serviços em estabelecimentos privados – ou seja, construídos com dinheiro de empresas ou instituições privadas – de saúde.

Diante de tudo isso e algumas outras questões, é evidente que existem disputas e tensões trabalhistas entre a classe médica e sua representação, o Sindicato, e a prefeitura de Juiz de Fora. Tensões que já foram resolvidas, de outros meios, para os médicos estatutários federais e estaduais. Portanto, é urgente agora construir uma plataforma de lutas, ações, reivindicações e mobilizações para 2013. Esperamos sinceramente que a nova administração eleita saiba negociar em bases realistas e honestas, seja capaz de promover negociações verdadeiras e genuínas e possa, por mecanismos democráticos de negociação coletiva e sem a necessidade de recursos extremos, remover as imensas defasagens, distorções e tensões que envolvem atualmente o trabalho médico na prefeitura de Juiz de Fora.

 

ACOMPANHE  O FAX SINDICAL EM https://faxsindical.wordpress.com – hoje saiu matéria sobre os protestos dos médicos em Alagoas  e Mato Grosso. Nas suas formas de luta os colegas desses estados incluíram os panelaços e a realização de atendimento gratuito em tendas, com distribuição de panfletos denunciando a crise e a má gestão da saúde.

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Precarização agrava crise no SUS em Juiz de Fora e médicos iniciam campanha

FAX SINDICAL 997
Sindicato dos Médicos de Juiz de
Fora e Zona da Mata de Minas. 27
de abril de 2012.
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Juiz de Fora – crise no SUS
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ASSEMBLÉIA DE MÉDICOS
DIA 08 DE MAIO NA
SOCIEDADE DE MEDICINA
Atenção, muita atenção, médicos
municipais e municipalizados da
Prefeitura de Juiz de Fora.
Estamos em campanha salarial e
por trabalho decente. Contra a
precarização defendemos trabalho
decente, salário decente, concurso
público e. Fim do assédio moral
contra médicos. A nossa causa é
justa e cada qual tem o dever
moral de apoia-lá.
TODOS À ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 8
(OITO) DE MAIO DE 2012 – NA
SOCIEDADE DE MEDICINA E
CIRURGIA DE.JUIZ DE FORA.
Nosso movimento vai decolar!
Vamos nos mobilizar e Organizar a
nossa luta. Sem lutar não
venceremos.
Dia 02 de maio, o Sindicato, na
condição de legítima representação
classista dos médicos da Prefeitura
de Juiz de Fora, tentará, mais
uma vez, negociar com a atual
administração municipal.
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MAIS UMA ADVERTÊNCIA.
AOS INCAUTOS QUE CAEM NO
CONTO DA PRIVATARIA E DA
PRECARIZAÇÃO – O CASO
NATAL

Sábias foram as palavras do
Presidente do Sindicato dos
Odontologistas do Rio Grande do
Norte, em resposta aos danos
causados pela precarização no Rio
Grande do Norte.
“Profissional mal pago é paciente
mal atendido. E além disso, temos
uma pesquisa no nosso sindicato
que atesta 62% dos postos de
saúde de Natal fechados. Os
profissionais estão lá, trabalhando,
mas sem condições de atender Ã
população. É preciso cuidar de
quem cuida das pessoas, senão ele
adoece também, disse Ivan
Tavares, presidente do Sindicato
dos Odontologistas do RN
(Soern).
Lá muitos médicos caíram como
patinhas no conto das Oscips e
cooperativas. E as dívidas do
governo estadual com essas
entidades crescem e os que
acreditaram no conto não recebem
os ganhos imediatistas que
pensaram poder ter. Judiciário e
Ministério Público calam-se diante
das inconstitucionalidades. E
prossegue a ilegalidade, e
ampliam-se as dívidas e não se
fazem cocursos públicos,
arruinando o SUS e causando, cada
vez mais, desassistência.
Essa matéria pode ser conferida
em http://
www.diariodenatal.com.br/2012/04
/26/cidades4_0.php
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PRECARIZAÇÃO E DANOS AOS
TRABALHADORES DA SAÚDE,
AOS USUÁRIOS E AO SERVIÇO
PÚBLICO
Demissões injustas e abaixo-
assinado contra a precarização
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A precarização mostra para a
população de Juiz de Fora e para
toda a classe médica a sua
caratonha perversa. O SUS está
sendo corroído pelo cupim da
precarização. Acabam com os
concursos públicos, voltam aos
tempos das indicações políticas
para cargos do serviço público,
abrem as portas para a corrupção
e o assédio moral. A precarização
dos serviços públicos de saúde
está na contramão da luta pelo
trabaalho decente e desvaloriza o
trabalhador do setor público de
saúde, gerando consequências
negaativas para o usuário da saúde
pública.
O Fax Sindical acaba de saber que
a Fundação HU demitiu um
pediatra com 25 anos de serviços
prestados ao SUS. Motivo:
reclamou das precárias condições
de atendimento às crianças.
Precisamos reagir a essa coleção
medonha de absurdos. Precisamos
rechaçar a repressão. Faltam
pediatras no serviço público e até
nos planos de saúde. Essa atitude
terá, obviamente, a análise e
providências da assessoria jurídica
do Sindicato. Mas precisamos
responder com mais força.
Leia e assine este abaixo-assinado
online: «CAMPANHA NACIONAL
PELA REVOGAÇÃO DA LEI
DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ”
a lei que permite a precarização da
saúde pública. Com base nela o
mau gestor age para Terceirizar e
Privatizar os Serviços Públicos” »
http://www.peticaopublica.com.br/?
pi=Revogar
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Favor divulgar o Fax Sindical. Ele
é uma arma de defesa do SUS,
dos trabalhadores do setor público
de saúde e da classe médica.

Legislação vai regulamentar greve nos serviços públicos

Recentes decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suprimindo, na prática, o direito de greve dos servidores públicos, avendem o debate sobre uma legislação federal específica que regulamente a matéria.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2011/09/em-tramite-no-congresso-regulamentacao-da-greve-do-funcionalismo-publico-pode-ser-aprovada

Lei que regula greve do funcionalismo público pode enfraquecer movimentos, temem servidores

Em entrevista à Rede Brasil Atual, Paim declarou que o projeto visa definir uma legislação que garanta o direito de os servidores paralisarem os serviços, como instrumento de pressão para obter melhores condições de salário e de trabalho. “Este é o objetivo, manter o pleno direito de greve de todos os servidores públicos, mantendo os plantões”, disse. A relatora do PLS, Ana Amélia (PP-RS), suprimiu parte da proposta original que vedava a interferência do Poder Judiciário nas greves, por ser inconstitucional.

O senador rebateu críticas de que algumas regulamentações podem enfraquecer o movimento dos grevistas. Segundo ele, a única restrição apresentada no texto é de que tenham plantões de emergência, característicos dos serviços essenciais. “Não se pode fechar todo ele e mandar todo mundo embora. Digo como um sindicalista”, ressaltou. Ele defende que a manutenção dos serviços é da “consciência coletiva”, e usou a prática de uma refinaria como exemplo. “Você não pode fechar uma (instalação), caso contrário ela explode com certeza”, disse. O cumprimento das determinações, segundo Paim, não restringe o pleno direito de greve.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em unanimidade o direito de greve dos servidores em crítica direta à morosidade das decisões do Congresso sobre o tema. Atualmente, é aplicada aos casos de paralisação do funcionalismo público a lei nº 7.783 de 2009, que regulamenta as greves da iniciativa privada, determinando ao menos 30% das operações nos serviços essenciais. No entanto, a legislação própria para o serviço público foi defendida por alguns ministros, como Ricardo Lewandowski, por considerarem a necessidade da adaptação da lei de acordo com as características dos exercícios.

Cumprindo as determinações

No âmbito federal, existe impasse sobre a regulamentação. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que se posiciona de modo ferrenho sobre a falta de vontade política na valorização dos cerca de 800 mil trabalhadores que a entidade representa, é contra a determinação dos serviços pelos parlamentares. “A regulamentação da greve para os serviços essenciais tem que ser feita pelos trabalhadores, e não pelo Estado”, defendeu Sérgio Ronaldo, diretor da confederação.

“Enquanto não for regulamentada a greve não há de se falar de restrições. Os trabalhadores que têm que decidir sobre quais serviços serão mantidos. A determinação disso não ajuda nada no debate”, enfatizou.

Teria de haver uma contrapartida “tanto para o direito da greve, tanto para a liberdade para que os trabalhadores a realizem”, segundo Ronaldo. A premissa do texto, que ainda segue a linha de cerceamento dos trabalhos prestados e do contingente em funcionamento – assim como o estipulado para a iniciativa privada -, restringiria as relações trabalhistas e inibiria o processo de negociação para alguns setores.

Os servidores da saúde estadual de São Paulo argumentam que o esquema de manutenção dos serviços essenciais já é prestado durante as greves. Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), destacou que a entidade preza pelo cuidado durante seus atos de protesto em campanha salarial. “Quando se faz greve, você tem uma escala mínima. Claro que, em um hospital, você não vai parar o serviço dos acamados”, pontuou. Para ele, a responsabilidade do servidor é de continuar um percentual de operações mesmo em mobilização, sob o risco de óbito dos pacientes.

Enfermeiros, médicos, técnicos e funcionários do Hospital das Clínicas, de São Paulo, decidiram entrar em greve por dois dias em junho ante o impasse nas negociações com o governo paulista. “O que para efetivamente são os serviços ambulatoriais, que são as consultas pré-marcadas que são pré-agendadas e são prejudicadas ao correr da greve. Ou não, porque as vezes tem gente que marca consulta e, com greve ou sem greve, o cara não é assistido”, ironizou. Eles seguem em campanha salarial, mesmo após anúncio de reajuste para a saúde paulista, em acompanhamento da reestruturação do plano de carreira.

Segundo Paula Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam/CUT), a entidade comemorou “e muito” o avanço da matéria no Congresso. “A obtenção de adesão à greve, desde que de forma pacífica, é permitida pelo projeto. Isso torna ainda nulo todo ato de repressão ou discriminação a servidor que decidir pela adesão ao movimento”, disse.

O texto proíbe também a demissão de servidores e funcionários grevistas, provocada pelo movimento em si. Quanto aos abusos dos trabalhadores em greve que porventura sejam cometidos, devem ser submetidos à legislação penal.

Aposentados: Governo apresentará alternativa ao Fator Previdenciário

Em reunião realizada na quinta-feira (2), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, se reuniu com representantes dos trabalhadores e aposentados para discutir alternativas ao fator previdenciário.

Embora ainda não tenha sido definido o que substituirá o instrumento, houve consenso de que é necessário construir uma alternativa que possibilite a extinção do fator, segundo informou o Ministério da Previdência Social.

 

Para debater essas alternativas, outra reunião deve ser realizada. O assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó, vai detalhar uma proposta para apresentar aos aposentados no próximo encontro.

 

Alternativa

 

Como esperado, o debate avançou no sentido de negociar a fórmula 85/95 – na qual as mulheres poderiam se aposentar sem redução no seu benefício, desde que alcançasse o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado dessa soma teria de ser 95.

 

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, afirmou que o sindicato é favorável a discutir o fim do fator previdenciário a partir da implantação dessa fórmula.

 

Ele ainda ressaltou que, se não houver avanço nas negociações, as centrais devem pressionar para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda aprovada pelo Congresso que acabou com o fator previdenciário.

 

Os representantes de outras centrais, como o secretário geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Francisco Canindé Pegado, e o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, por outro lado, se posicionaram contra a fórmula, defendendo a criação de uma nova alternativa para o fator.
http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=39859:-governo-apresentara-as-centrais-sindicais-alternativa-ao-fator-previdenciario&catid=45:cat-seguros&Itemid=324