Arquivo do mês: outubro 2022

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Essa bandidagem tem que acabar. Apliquem as multas que a lei prevê. O derrotado bolsonarismo não pode transformar caminhoneiros em capangas do AGRO. Multa. Reboque. Medidas judiciais são necessárias. Os patrões desses sujeitos devem ser punidos.

Caminhoneiros fecham rodovias pelo país por intervenção militar | VEJA

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Conselho Nacional de Saúde – CNS denuncia a organismos internacionais corte de R$ 22,7 bilhões no orçamento do SUS para 2023

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou, nesta quarta (26/10), uma carta para a Relatoria da Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a retirada de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para 2023. O valor do orçamento do Ministério da Saúde está fixado em R$ 149,9 bilhões, o que representa uma redução de R$ 22,7 bilhões, quando comparado a 2022. As perdas podem chegar a R$ 60 bilhões se considerarmos o Teto de Gastos, que tem congelado recursos desde 2018.

A denúncia também foi encaminhada para a organização da sociedade civil Geneva Global Health Hub (G2H2), para a relatoria de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

No Brasil, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é destinado ao relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, e ao relator do Orçamento da Saúde de 2023, senador Confúcio Moura.

Na última reunião ordinária do colegiado, realizada na quinta (20/10), conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, que analisaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (PLDO) para 2023, também aprovaram uma Moção de Repúdio ao Governo Federal, uma Recomendação ao Congresso Nacional e uma Resolução dirigida ao Ministério da Saúde, Ministério da Casa Civil e Ministério da Economia, sobre o corte no orçamento.

A redução no orçamento na Saúde para 2023 deve atingir a oferta de medicamentos gratuitos, ações para prevenção e controle de doenças, vacinação, apoio a municípios, estados e Distrito Federal para vigilância em saúde, entre outros. Os principais cortes atingem ações de imunização, cujo orçamento passou de R$ 13,6 bilhões em 2022 para R$ 8,6 bilhões, e a Saúde Indígena que teve seu orçamento reduzido de R$ 1,4 bilhões para R$ 609 milhões, uma diminuição de 60%.

O corte também deverá atingir o piso de atenção primária, a atenção à saúde da população para prevenção, o controle e o tratamento de HIV Aids e as demais Infecções Sexualmente Transmissíveis, além de hepatites virais e tuberculose.
— Ler em conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2687-cns-denuncia-a-organismos-internacionais-corte-de-r-22-7-bilhoes-no-orcamento-do-sus-para-2023

Desde maio seguem negociações entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora sobre situação dos médicos de família e comunidade

Seguem negociações entre Prefeitura e Médicos de Família e Comunidade em Juiz de Fora

 Prosseguem as negociações entre os Médicos de Família e Comunidade e a Prefeitura de Juiz de Fora para resolver pendências que, se resolvidas, trarão uma substancial melhora da qualidade do serviço prestado aos usuários da atenção básica à saúde em Juiz de Fora.

Na pauta está a questão do salário e aposentadoria. A da aposentadoria é uma das mais graves injustiças que a Prefeitura de Juiz de Fora tem que corrigir: Médicos de Família e Comunidade aqui se aposentam apenas com metade do salário que recebem, ou seja, trabalham 8 horas por dia e se aposentam como quem trabalha 4 horas por dia. 

Outra questão é a falta de profissionais, que dificulta a execução da atenção básica na cidade. Os salários baixos e a situação da aposentadoria não contribuem para atrair e fixar profissionais e, frequentemente, profissionais são forçados a trabalhar em unidades fora de sua lotação, quebrando o vínculo entre o médico e a comunidade que é um dos pilares da Saúde de Família e Comunidade.

As negociações que já avançam desde o primeiro semestre do corrente ano podem chegar a bom termo. O Sindicato dos Médicos está atento e se esforçando para reforçar os profissionais da atenção básica que atuam em Juiz de Fora. 

Novas informações serão dadas por aqui.