Monthly Archives: junho 2014

#CRISEnoSUS Falta de política decente de recursos humanos leva a greves e demissões coletivas de médicos

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ASSUNTO: Crise no SUS, greves e demissões coletivas demonstram que a falta de uma política de recursos humanos que contemple os médicos do SUS leva o sistema ao sucateamento e à precariedade.

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DIA 08 DE JULHO, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA

 

FALTA DE ISONOMIA E CRISE DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA EVIDENCIAM CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA

 

A Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, por ação do secretário de saúde, Dr. José Laerte Barbosa (PSDB MG), aderiu ao programa “Mais Médicos”, bolsa de 3 anos e dez mil reais oferecidas a médicos nacionais e estrangeiros pelo governo federal. Além disso esses profissionais, contratados de forma precária (por meio de bolsas) para trabalharem no serviço público, recebem auxílios financeiros para moradia, transporte e alimentação.

 

Ao formular essa adesão, a administração do Prefeito Bruno Siqueira deixou evidente seu descaso com o princípio da isonomia. Apesar da estrita observância do Ministério Público estadual, voltada exclusivamente para os médicos, a saúde parece uma terra sem lei. Nessa terra não se aplica o princípio da isonomia, equipamentos públicos de saúde funcionam fora das normas da Vigilância Sanitária, da Defesa Civil e do Ministério do Trabalho, há terceirizações irregulares.

 

Nessa terra sem lei da saúde, um médico especialista, com seis anos de faculdade em tempo integral e mais, pelo menos, 3 anos de residência, não perceberá nem dois mil reais se ingressar no serviço público municipal. O resultado desse descaso é o sucateamento da atenção secundária. Seria possível suprir esse sucateamento com a privatização, abrindo mão de qualquer incentivo que atraia e fixe os profissionais no serviço público? Essa parece ser a aposta da prefeitura.

 

A classe médica deve e pode reagir a esse total descaso revelado pela administração municipal. Para isso é importante a presença de todos na próxima assembleia geral que será realizada 8 de julho, 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

 

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#CRISEnoSUS   Greve dos médicos do SUS em Volta Redonda

Médicos decidem hoje se entrarão em greve

FOTO: ARQUIVO

Médicos querem receber R$ 13,2 mil por mês

 

Volta Redonda

Os médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão decidir hoje se entrarão em grave no município. Os profissionais analisarão a proposta enviada pela Secretaria Municipal de Saúde ao Conselho Regional de Medicina (Cremerj) de Volta Redonda. No documento, a prefeitura oferece um reajuste salarial que varia de 7% a 14%, dependendo da especialidade e do tempo de serviço dentro da secretaria. As informações foram passadas pelo presidente do Cremerj de Volta Redonda, Júlio Meyer.

“A categoria está reivindicando um salário de R$ 13,2 mil por mês, o mesmo valor que os profissionais do programa ‘Mais Médicos’ recebem. O que a secretaria ofereceu não atende a reivindicação dos médicos das Unidades Básicas”, disse Júlio Meyer. De acordo com o presidente do Cremerj, com o reajuste e gratificação do programa de metas PMAQ, o salário do médico da UBS chega, no máximo, a R$ 9.630,00.

A prefeitura de Volta Redonda, por sua vez, alega que R$ 10 mil dos R$ 13,2 mil pagos pelo programa ‘Mais Médicos’ vêm do Governo Federal e R$ 3,2 mil do município, como contrapartida. Segundo o Cremerj, 54 médicos assinaram o documento de negociação com a secretaria municipal.

“Um médico que faz dois plantões em um hospital de médio porte consegue receber mais de R$ 15 mil, trabalhando dois dias por semana. Os profissionais das unidades básicas trabalham 40 horas semanais”, argumentou o presidente do Cremerj, que continuou: “Sabemos que o trabalho nas unidades básicas é fundamental para saúde do município, pois desafoga as emergências dos hospitais e das UPAs, além do trabalho de prevenção e a relação dos médicos com os pacientes da comunidade. Porém, os profissionais têm que receber o salário compatível ao mercado”.

Neste mês, a prefeitura abriu um concurso público que oferecer aos médicos R$ 911 por mês. Na ocasião, o Cremerj sugeriu que os profissionais não fizessem as inscrições para o processo de seleção e afirmou que “era obsceno” o valor do salário oferecido pelo governo municipal.

http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=3&cod=34138

27/06/2014 13h14 – Atualizado em 27/06/2014 13h51

 

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Médicos do HU entram em greve e ameaçam pedindo de demissão coletivo

27/06/2014 • 16:42

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Por Adriana Oliveira

 

Durante assembleia geral realizada esta semana, por médicos que atendem no Hospital Universitário (HU), foi aprovada por unanimidade a realização de uma nova greve a ser deflagrada na próxima segunda-feira (30), que deve seguir até o próximo dia 05 de julho.

 

Sem chegar a nenhum acordo com a EBSERH (empresa que gerencia o HU), os profissionais reivindicam que seja pago o piso salarial da categoria, que atualmente é de R$ 10.991,19 para uma carga horária de 20h semanais. Há mais de um ano nenhum reajuste é concedido aos médicos.

 

 

Esta é a terceira greve deste ano, que além de reivindicarem o reajuste salarial, a categoria quer também melhores condições de trabalho. O Hospital Universitário atende cerca de 600 consultas e exames diariamente, no entanto sem estrutura para realizar cirurgias de alta complexidade.

 

Serão 130 médicos, que nos seis dias de greve, serão mantidos apenas os atendimentos de urgência e emergência. Sem nenhuma resposta da EBSERH os médicos do HU ameaçam pedindo de demissão coletiva, caso a empresa que gerencia o hospital não segue a nenhum acordo com a categoria.

http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/299038_medicos_do_hu_entram_em_greve_e_ameacam_pedindo_de_demissao_coletivo.html

 

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Cubano do ‘Mais Médicos’ morre em hospital no AP após dores no peito

Não parece satisfatória a situação da saúde dos médicos cubanos não certificados que o governo ditatorial de Cuba envia para trabalhar  para o Ministério da Saúde do Brasil

Juan Carlos Guerra estava em Macapá para participar de seminário.Médico de 52 anos atuava na aldeia Kumenê, no município de Oiapoque.

Dyepeson MartinsVítima está internada no Hospital de Emergências em Macapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)Médico morreu após dar entrada no Hospital de

Emergências (Foto: Abinoan Santiago/G1)

O médico cubano Juan Carlos Guerra Mora, de 52 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (27), após sofrer um infarto fulminante no Hospital de Emergências (HE) de Macapá. Especialista em saúde comunitária, ele fazia parte do programa ‘Mais Médicos’, do governo federal, e atuava na aldeia Kumenê, no município de Oiapoque, distante 590 quilômetros da capital.

Juan deu entrada no hospital por volta de 3h30 da madrugada de sexta-feira, após sentir fortes dores no peito. Ele estava hospedado em um hotel, no Centro de Macapá, para participar de um seminário de avaliação de profissionais do programa federal, conforme informou a coordenadora do ‘Mais Médicos’ no Amapá, Mariane Seabra.

 

“Ele estava na cidade desde quinta-feira [26] e nos ligou às 3h da madrugada dizendo estar sentindo fortes dores. Ele era hipertenso e diabético, mas nunca havia tido problemas cardíacos. O coordenador da Opas [Organização Pan-Americana de Saúde], os médicos cubanos que o acompanhavam e a equipe do hospital foram unânimes em afirmar que ele sofreu um infarto agudo do miocárdio [ataque cardíaco]”, disse Mariane.

A assessoria de comunicação do HE informou que o corpo do médico foi removido pela Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) na manhã desta sexta-feira. Juan atuava junto com mais seis profissionais na aldeia indígena. O velório no Amapá ocorrerá a partir das 18h na capela Santa Maria, na Rua Hamilton Silva, região Central de Macapá. O corpo será enviado paraCuba até sábado (28), de acordo com a coordenadora do programa federal no estado.

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Médicos de Juiz de Fora – Assembleia decisiva em 8 de julho #CRISEnoSUS

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA 08 DE JULHO 2014

19 HORAS E 30 MINUTOS

PAUTA – NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA – TRABALHO DECENTE,CONCURSO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, CARGOS, SALÁRIO

NÃO DEIXE DE COMPARECER.

ALERTA À ATENÇÃO SECUNDÁRIA

MOBILIZAÇÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DO SUS EM JUIZ DE FORA

TODOS JUNTOS NA LUTA – O INIMIGO É NUMEROSO, MAS NOSSA UNIÃO É NOSSA FORÇA

 

A Prefeitura de Juiz de Fora dá sinais, com iniciativas como a transferência do serviço de controle de hipertensão, diabetes e obesidade para o Hiperdia, serviço de direito privado, de querer privatizar a atenção secundária. Isso transformaria os médicos daquele setor em uma carreira em extinção. A experiência do SAMU, transformado em consórcio, e a falta de definição quanto ao modo de gestão do futuro hospital regional deixam claro um viés privatista. Mais do mesmo: querem trabalho precário na saúde. Querem mais exploração do trabalho médico. Por isso o sindicato apela a todos que divulguem essa assembleia e mobilizem toda a categoria para o dia 8. Reagir é preciso.

 

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SAÚDE26/06/2014 – 11h45min

VÍDEO: Sindicato de Médicos registra na Polícia risco de invasão em UPA

Patrícia Comunello

PATRICIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC

A UPA Zona Norte fica próximo ao terminal Triângulo

A UPA Zona Norte fica próximo ao terminal Triângulo

O Sindicato Médico do RS (Simers) registrou na Polícia o risco de invasão da UPA Zona Norte, em Porto Alegre, na madrugada dessa quinta-feira (26). A medida foi tomada depois que o Simers foi ao local (próximo ao terminal Triângulo, na avenida Assis Brasil) para conferir as condições de atendimento e constatou o ambiente de forte tensão e princípio de tumulto entre quase cem pessoas que esperavam atendimento.

Alguns presentes incitaram a invasão da área interna do serviço, onde ficam médicos, enfermeiros, dentistas e demais profissionais. A entidade solicitou apoio da Brigada Militar, que foi ao local por volta de 1h para conter o risco de violência.

No boletim na 14ª Delegacia de Polícia, a entidade médica declarou que há número insuficiente de plantonistas (eram apenas dois para atender lista de espera de 97 pessoas por volta de meia-noite) e que a responsabilidade pela situação é dos gestores – Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e Prefeitura de Porto Alegre. A população acaba atribuindo a culpa aos plantonistas, que não têm como dar conta de tanta procura e nem há retaguarda de exames e demais serviços para dar agilidade. O Sindicato informou que os usuários chegam a esperar mais de 12 horas, causando ainda mais insatisfação e tensão.

Veja o vídeo sobre essa barbaridade em http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=165535

Médicos criam grupo no WhatsApp para troca de experiências

Médicos de diversas cidades-sede da Copa usam grupo criado no WhatsApp para compartilhar informações e experiências durante o Mundial

Paula Laboissière, da

inShare15

 

 

Getty Images

Whatsapp

WhatsApp: boa parte dos profissionais são cirurgiões, intensivistas, anestesistas e pediatras

Brasília – Médicos de diversas cidades-sede da Copa do Mundo – inclusive os que atuam diretamente nos estádios – utilizam um grupo criado no WhatsApp (aplicativo de mensagens para celular) com o intuito de compartilhar informações e experiências durante o Mundial.

Leia Mais

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado, Gustavo Fraga, explicou que a maioria dos profissionais são cirurgiões, intensivistas, anestesistas e pediatras da rede pública e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“A partir de Santa Maria [incêndio na boate Kiss], a gente viu que os recursos que temos hoje são importantes para mobilizar equipes em diferentes locais. A estratégia acaba levando a um aprendizado para todos os profissionais que participam desse rede”, explicou.

Fraga destacou que, ao final de cada jogo, os profissionais compartilham, por exemplo, o número de atendimentos realizados e a quantidade de pacientes que precisaram ser removidos para um hospital

A maioria dos casos registrados, segundo ele, apresenta dor de cabeça associada à pressão alta, intoxicação, diarreia e consumo de álcool em excesso.

Apesar da baixa demanda por atendimento de pessoas envolvidas em pequenos conflitos, o grupo permanece alerta para acompanhar o jogo de amanhã (25) entre Argentina e Nigéria, em Porto Alegre (RS).

O motivo: o grande número de torcedores argentinos no país e a rivalidade entre o país vizinho e o Brasil.

“Nosso grupo está montado e continua até o final da Copa. A ideia é mantê-lo ativo mesmo depois disso, para casos de atendimento em desastres ou acidentes com múltiplas vítimas”, disse.

“Afinal, a Copa vai passar, mas os problemas na saúde vão continuar. E os legados na área da saúde vão ser pequenos em relação aos demais”, concluiu.

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/medicos-criam-grupo-no-whatsapp-para-troca-de-experiencias

 

Sancionada lei que garante reajuste para médicos de planos de saúde

 

A lei que obriga os planos de saúde a substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem e que também garante reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A Lei 13.003/2014 garante a conquista de uma das reivindicações mais antigas da categoria e, a partir de dezembro, trará mudanças profundas no setor. Uma das exigências da nova lei é a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde, com previsão de índice e periodicidade anuais para reajuste dos valores dos serviços prestados.

 

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, celebrou a sanção da lei, que, segundo ele, beneficiará os mais de 50 milhões de pacientes atendidos por planos de saúde em todo o país. “Trata-se de uma das grandes vitórias da atual gestão do CFM, que contou com o empenho de todos os conselheiros federais e regionais, além do esforço das demais entidades da categoria e de seus representantes. Agora, além dos médicos, milhares de profissionais de outras categorias – como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas – que prestam serviços às operadoras contarão com os avanços dessa lei, cuja finalidade maior é melhorar a assistência dos usuários de planos”, afirmou.

 

Além de prever a fixação de índices de reajuste e a periodicidade de sua aplicação para os honorários médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. “As mudanças previstas trarão maior conforto ao paciente, mais segurança jurídica aos profissionais e um sentimento de satisfação para toda a sociedade”, comemorou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa.

 

Até o momento, não existia no arcabouço geral da legislação nenhum instrumentos que garantisse aos profissionais que prestam serviço às operadoras o índice anual de seus honorários. “Isso tornava o médico fragilizado dentro do poder econômico. Nossas conquistas até agora só têm sido alcançadas com mobilização da categoria”, explicou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), Aloísio Tibiriçá. Para ele, a lei resgata condições mínimas para o início de um processo civilizatório nas relações de trabalho entre médicos e operadoras.

 

Luta histórica A aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial só foram possíveis graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e com a articulação política das entidades nacionais. Apresentado originalmente em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o texto passou por diversos debates e modificações até receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de critérios para a adequada contratualização na relação entre operadoras e profissionais da saúde que atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

No mesmo ano, foi enviado à Câmara dos Deputados (PL 6.964), onde foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e, em caráter terminativo, na CCJC. “Esse projeto é um divisor de águas na relação com as operadoras de planos de saúde e por isso foi preciso uma forte articulação política sobre ele”, lembra Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas.

 

Embate político– A aprovação da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve início em 7 de abril deste ano e que tinha o PL 6.469/10 como uma prioridade. “Após a aprovação do texto do projeto CCJ da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção presidencial, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, esclareceu o diretor de comunicação do CFM, Desiré Callegari.

 

Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela CAP e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.

 

O que muda na relação com as operadoras

  • As condições de prestação de serviços serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço. A regra vale para médicos e demais prestadores de serviço em prática liberal privada, além de estabelecimentos de saúde.

  • A periodicidade do reajuste deverá ser anual e realizada no prazo improrrogável de 90 dias, contados do início de cada ano. Caso não haja negociação entre as partes, o índice de reajuste será definido pela ANS.

  • O contrato deve estabelecer claramente as condições de execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades. Deverão incluir também, obrigatoriamente, o seu objeto e natureza, com descrição de todos os serviços contratados.

  • Os planos serão obrigados a preencher as vagas abertas pelos médicos que se descredenciarem, o que será um ganho para os pacientes.

 

Setor de Imprensa

Conselho Federal de Medicina

aúde suplementar

 

Vitória da FENAM: sancionada Lei que garante a contratualização entre médicos e operadoras

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Foto: Divulgação

 

25/06/2014

 

Mais uma vitória da FENAM para a categoria médica. Foi sancionada, nesta quarta-feira (25), a Lei que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço. Com isso, os médicos do Brasil têm garantido o reajuste anual nos contratos e a possibilidade de arbitramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O regulamento foi publicado no Diário Oficial da União como a Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014.

 

A conquista mostra o trabalho de pressão das entidades médicas nacionais e regionais sobre os parlamentares envolvidos. A CAP-FENAM acompanhou todas as etapas de tramitação do PL 6964/10 e esteve atuante no Congresso Nacional para sua aprovação. A proposição foi apresentada, no Senado Federal, pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), em 2004.

 

A aprovação do texto na íntegra faz parte da mobilização da FENAM junto ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, no início de junho. Para o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, a medida evitará o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas, dando mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos.  “Com a Lei, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação”, afirmou.

 

Com a articulação política, a sanção do projeto também exige que os planos de saúde substituam o profissional descredenciado por outro equivalente, determinando que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. Atualmente, a Lei fala apenas do compromisso de trocar entidades hospitalares descredenciadas. O novo texto cita “qualquer prestador de serviço de saúde”. A regra entrará em vigor daqui a seis meses.

 

Um dos pontos importantes do projeto é a previsão de correção nos honorários pagos aos médicos. A Lei define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos.  Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadas correções nos valores, mas não são repassados aos médicos/prestadores de serviços.

 

A FENAM pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM).

 

“Resistimos a todas as chicanas regimentais, e hoje temos o nosso trabalho recompensado com a sanção presidencial da proposição. Pela primeira vez a categoria médica tem uma oportunidade concreta de resolver o grande impasse da contratualização”, ressaltou o assessor parlamentar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Napoleão Puente de Salles.

 

 

 

Fonte: Fernanda Lisboa e Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3187

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CAMINHA PARA PRIVATIZAR A ATENÇÃO SECUNDÁRIA #CRISEnoSUS

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ASSEMBLEIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA #CRISEnoSUS

 

Próxima Assembleia – dia 08 de julho às 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina em Cirurgia. Em pauta: negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora: Cargo, carreira, remuneração. No dia primeiro de julho está prevista mais uma rodada de negociações entre a Prefeitura e os representantes do Sindicato dos Médicos.

IMPORTANTE PARA OS  MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA

 

O secretário de saúde de Juiz de Fora, Dr. José Laerte Barbosa e o governo municipal, rejeitaram a proposta de conceder gratificação aos médicos da atenção secundária. Assim, os médicos da atenção secundária e primária receberão apenas a reposição do IPCA, agravando ainda mais a retração de seus salários. O serviço público municipal torna-se inóspito para os médicos. Não está apto para atrair e fixar profissionais.

 

A indiferença da administração do prefeito Bruno Siqueira e do secretário Dr. José Laerte diante dessa situação muito grave desperta todo tipo de especulações. Alguns fatos concretos, como a decisão de extinguir o CHIDO (Serviço de Controle de Hipertensão e Diabetes) e transferir seus serviços para o HIPERDIA (fundação de direito privado, bancada com recursos repassados pelo governo estadual), são indícios importantes, bem como a compra de serviços em outras instituições. O projeto para a atenção secundária, pelo que sugerem essas medidas e a intransigência em relação aos médicos do serviço público, vem a ser a privatização. A transferência para pessoas jurídicas alheias à administração direta, indireta, autárquica ou fundacional dos procedimentos da atenção secundária.

 

Essa constatação mostra a gravidade do momento que estamos passando e destaca a necessidade de mobilização para responder ao projeto privatista adotado agora pela gestão municipal.

 

Os médicos especialistas da atenção secundária devem valorizar seus cargos e sua remuneração e não se deixar enganar pelas astúcias desses projetos privatistas, que sempre vão encher os bolsos de pessoas que lucram com a exploração do trabalho médico.

 

Vamos comparecer à assembleia e mobilizar os colegas. Valorizemos o nosso trabalho e rechacemos a privataria da atual administração municipal.

 

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PRECARIEDADE DO TRABALHO MÉDICO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

 

PROVAB – Aberto inquérito para apurar denúncias de irregularidade trabalhistas.

 

Ministério da Saúde insiste em gerir SUS mediante precariedade do trabalho médico. Medidas do Ministério contra a classe médica incluem irregularidades trabalhistas, violações de direitos humanos, “trabalho análogo à escravidão”, desconsideração pela realização de concursos públicos e terceirizações

 

MPT instaura inquérito para apurar denúncias contra Provab

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Qui, 12 de Junho de 2014 09:09

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para apurar “possíveis violações a direitos coletivos” no Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), desenvolvido pelos ministérios da Saúde e Educação. A partir de denúncias de bolsistas do programa e do Conselho Federal de Medicina (CFM), o procurador do trabalho, Sebastião Caixeta, pretende investigar se há limitação de acesso ao Provab e “dissimulação de relação de trabalho” no programa federal.

De acordo com denúncias recebidas pelos Conselhos de Medicina e encaminhadas ao MPT, médicos de todo país relatam ter sido impedidos de realizar inscrição no Provab por problemas técnicos na plataforma de acesso ao site do Programa. Segundo relatos dos profissionais, a dificuldade de adesão tem como finalidade substituir médicos residentes brasileiros no interior por intercambistas estrangeiros do programa Mais Médicos.

Em ofício encaminhado ao CFM sobre a instauração do inquérito (nº 000391.2014.10.000/4), o procurador do MPT informa que, em documento produzido pelo Ministério da Educação, o órgão “acaba por confessar que o Provab, com similares pressupostos e prognoses do Projeto Mais Médicos para o Brasil, também parece desvirtuar autêntica relação de trabalho constitucionalmente protegida e, por conseguinte, deve ser considerado ilícito”. O documento foi extraído da ação civil pública ajuizada pelo MPT contra o Programa Mais Médicos.

Na avaliação de Mauro Luiz de Britto Ribeiro, conselheiro do CFM que acompanhou de perto a concepção do Provab, o programa foi desvirtuado. “A ideia original era levar os médicos para o interior, em áreas de difícil provimento, recebendo salário digno, com supervisão adequada e avaliações competentes, dentre outros critérios. Infelizmente nada disso aconteceu e o que vimos foi a alocação de médicos em grandes cidades, sem nenhum tipo de supervisão, além de prefeitos demitindo médicos e os substituindo por médicos do Mais Médicos, já que estes são pagos por verba federal”, criticou.

Fatores de fixação – Para viabilizar a adesão e fixação do maior número de profissionais possíveis nos lugares de difícil provimento, o CFM recomenda que o Governo proporcione condições adequadas de atendimento, por meio da oferta de melhores instalações físicas, mais equipamentos e insumos, além de laboratórios de análises clínicas. A monitoria (presencial e à distância) vinculada a programas de extensão de escolas públicas de Medicina, o acesso a insumos e equipamentos de diagnóstico e terapia, o apoio de equipe multiprofissional e a rede de referência e contrareferência (leitos, exames e outros procedimentos) também são itens fundamentais para conseguir fixar os médicos brasileiros nas regiões mais carentes.

Dados do próprio Ministério da Saúde sobre a distribuição dos municípios que receberam médicos que aderiram ao Provab entre 2012 e 2013, no entanto, evidenciam algumas distorções. A maioria dos profissionais foi levada a cidades acima de 100 mil habitantes, localizados na faixa litorânea e nas cidades com melhores indicadores socioeconômicos.

Para Mauro Ribeiro, é preciso que o Governo resgate o Provab idealizado originalmente, ou seja, alocação de médicos em cidades até 50.000 habitantes, das regiões norte, nordeste e centro-oeste, com supervisão local e à distância, avaliação rigorosa, salário digno, com 5% de bônus para a residência médica para as especialidades básicas (clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, PSF), e 2,5% para as demais especialidades.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24817:mpt-instaura-inquerito-para-apurar-denuncias-contra-provab&catid=3

24/06/2014 10h53 – Atualizado em 24/06/2014 10h53

Médicos da rede pública de Betim paralisam atendimento por 72 horas

Ato é restrito a consultas programadas; não afeta urgência e emergência.

Suspensão do serviço começou às 7h desta terça (24), segundo o sindicato.

Do G1 MG

Médicos da rede municipal de Betim, na Grande Belo Horizonte, definiram paralisação por 72 horas, a partir das 7h desta terça-feira (24). De acordo com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o ato critica “a crescente terceirização dos serviços, a falta de segurança nas unidades de saúde, o baixo número de médicos concursados, equipes desfalcadas, a falta de insumos e medicamentos”. Além disso, a categoria pede reajuste de 37% do salário-base, melhores condições de trabalho e plano de carreira, e realização imediata de concurso.

A suspensão é para atendimentos eletivos (cirurgias, exames e consultas médicas programadas). Por isso, segundo o sindicato, urgência e emergência funcionam normalmente. Uma nova assembleia está marcada para a noite da quinta-feira (26), quando a categoria deve definir se faz nova paralisação. O Sinmed-MG estima que cerca de 70% dos profissionais participem do movimento.

A Prefeitura de Betim confirmou a paralisação, sem dados ainda sobre o índice de adesão dos servidores municipais. Em nota, a administração afirmou que “propôs ao sindicato dos médicos a criação de uma comissão, com membros do sindicato e do Executivo, para que seja feito um estudo sobre o impacto financeiro da concessão de aumento ou gratificação para a categoria”.

Ainda de acordo com a prefeitura, o representante da classe médica ainda não respondeu se aceita a proposta ou nomeação de membros para a comissão citada.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/06/medicos-da-rede-publica-de-betim-paralisam-atendimento-por-72-horas.html

Análise do orçamento da União mostra coincidência de alta de investimentos em saúde com períodos eleitorais

Categoria: Geral

Publicado em Quinta, 29 Maio 2014 20:12

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Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliou as contas do Ministério da Saúde entre 2001 e 2014. Pesquisa aponta a existência de picos de investimento em saúde em coincidência com meses que antecedem os períodos eleitorais.

 

Uma série histórica do orçamento da União que aponta a existência de picos de investimento em saúde em coincidência com meses que antecedem os períodos eleitorais, de forma geral, é indicativo de que em ano de pleitos (municipais, estaduais ou federais) os cofres públicos tendem a ser mais ágeis e eficazes em repasses e pagamentos.  É o que aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliou as contas do Ministério da Saúde entre 2001 e 2014.

O trabalho do CFM registra uma conveniente liberação de recursos nos primeiros quadrimestres de cada ano do período avaliado. De acordo com dados oficiais, o investimento nos anos de eleições sobe, em média, 48%.  Percebe-se ainda que após a disputa por cargos eletivos ocorre uma tendência de queda, às vezes significativa no volume do orçamento executado, no ano seguinte ao pleito. A série indica que nova alta é percebida no exercício subsequente, confirmando-se a tendência de aumento dos gastos públicos em anos de pleitos eleitorais e de contenção de despesas posteriormente.

De acordo com a análise do CFM, de janeiro a abril de 2014 as aplicações em saúde atingiram quase R$ 1,4 bilhão, impulsionadas significativamente pela postergação de pagamentos de despesas de 2013 (os chamados restos a pagar). No primeiro quadrimestre de 2013, o volume investido foi de R$ 1 bilhão. No entanto, o valor do ano passado foi inferior ao aplicado em 2012, quando aconteceram as últimas eleições municipais em todo o país. Nos primeiros meses daquele ano, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 1,3 bilhão, ou seja, 65% a mais que em 2011 (R$ 834 milhões).

 

Já em 2010, quando foram realizadas eleições presidenciais, também foi possível notar o crescimento dos investimentos em saúde nos quatro primeiros meses do exercício. Naquele período, houve gasto de R$ 892 milhões, um montante R$ 243 milhões maior (37%) que o investido durante o primeiro quadrimestre de 2009. O ano de 2008 foi o único que não seguiu o padrão encontrado nos anos eleitorais, com queda de 35% nos investimentos do quadrimestre. Todos os dados foram atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

Para Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM, as informações deixam claro que o ritmo de investimentos pode estar mais relacionado ao interesse político-eleitoral do que estritamente ao interesse público. “Em anos de votação, tradicionalmente, os gastos costumam ser expandidos e a liberação mais generosa. Esse ciclo de expansão e de contingenciamento é ruim, pois não permite a continuidade de projetos e obras até a próxima eleição”, criticou Vital. Ele destacou ainda a influência do calendário eleitoral em outras áreas de investimento do Governo, conforme mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2011.

Confira abaixo os valores investidos na saúde de 2001 a 2014:

Saúde não é prioridade – Apesar da guinada dos investimentos em saúde nos primeiros meses do ano, quando foram investidos R$ 1,361 bilhões (de janeiro a abril), levantamento do CFM mostra que a Saúde ainda não é a prioridade na hora do desembolso público.

Segundo números oficiais, em 2014, dos R$ 18,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 7,4% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”.

 

Isso significa dizer que, a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS), constam obras em rodovias, estádios e até a aquisição de máquinas e equipamentos rurais.

 

Entre janeiro e abril de 2014, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por exemplo, investiu R$ 1,5 bilhão. O valor é mais de 1.000% maior que o investido pelo órgão no mesmo período do ano passado. O aumento expressivo nos investimentos se deu por conta da aquisição de motoniveladoras, retroescavadeiras, caminhões basculantes, caminhões cisternas e pás carregadeiras, distribuídas para municípios de até 50 mil habitantes.

 

Os valores aplicados pelo MDA foram maiores do que os investimentos globais de ministérios responsáveis por obras relevantes como o da Saúde. Só para a ação de distribuição de equipamentos do desenvolvimento agrário foram aplicados R$ 918,1 milhões. O montante é maior, por exemplo, do que os aplicados no mesmo período em ações de assistência ambulatorial e hospitalar especializada (R$ 95,3 milhões), atenção básica em saúde (R$ 77,2 milhões), e, serviços urbanos de água e esgoto (R$ 58,1 milhões).

 

Ipea confirma tendência

Em 2011, o Ipea realizou estudo com base em dados de 1995 a 2011 e demonstrou que os investimentos do governo federal, dos estados e dos municípios em todas as áreas são influenciados pelo calendário eleitoral. “Os anos subsequentes às eleições presidenciais e dos governadores estaduais normalmente coincidem com quedas muito fortes da taxa de investimento público, relacionadas a programas de ajustes fiscais, que posteriormente são revertidas no decorrer do ciclo eleitoral”, aponta o estudo.

 

Segundo o Ipea, em dezembro de 1998 (ano da reeleição de Fernando Henrique Cardoso), a taxa anualizada de investimento das administrações públicas era de 2,4% do PIB (proporção relativa a valores acumulados ao longo do ano), no ano seguinte cai para cerca de 1,5%. Em 2002 (ano da primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva), a taxa chega a 2,2% e em 2003 desce para 1,5%. Em 2006 (reeleição de Lula), a taxa cravou 2% e em 2007 ficou abaixo de 1,8%. No ano passado, a mesma taxa superou os 2,8% e a projeção do Ipea para este ano é de que esteja abaixo de 2,5%.

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SIMEPAR recomenda esforço para aprovação do PLC 39

O SIMEPAR alerta para que continue a pressão em busca da aprovação do PLC 39/07, o qual estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências.

A proposição está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com parecer favorável do senador Roberto Requião (PMDB/PR). A apreciação do PLC estava na pauta desta última terça-feira, mas Ministério da Saúde, através da liderança do governo se posicionou contra. Nova análise da matéria será na próxima terça-feira (03), às 10h. Mande e-mail para os senadores do Paraná pedindo apoio à aprovação do relatório.

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

PRESIDENTE: Senador Lindbergh Farias – PT/RJ

VICE-PRESIDENTE: Senador Luiz Henrique – PMDB/SC

PARANÁ

Gleisi Hoffmann (PT/PR) – Ala Teotônio Vilela Gab. 23 – (61) 3303-6271

FAX: (61) 3303-6273 –  gleisi@senadora.leg.br

Roberto Requião (PMDB/PR) – Ala Senador Teotônio Vilela, Gab. 18 – (61) 3303-6623/6624 – FAX: (61) 3303-6628 – roberto.requiao@senador.leg.br

Alvaro Dias (PSDB/PR) – Ala Senador Nilo Coelho, gab. 10- (61) 3303-4059/4060 – FAX: (61) 3303-2941- alvarodias@senador.leg.br

Comsu recomenda esforço concentrado

O coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar – Comsu e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá Miranda, comunica que na próxima terça-feira (03/06), outro projeto de forte interesse para a categoria médica pode avançar no Congresso Nacional. Está prevista a votação do PLC 39/07, “estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM” e dá outras providências. Este projeto é originário do PL conhecido como da CBHPM, cujo relatório inicial, do deputado Inocêncio Oliveiro (PR/PE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2004 com o apoio das entidades médicas. Agora o assunto deve ser apreciado pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Miranda ressalta que o texto  conta com parecer favorável do seu relator , o senador Roberto Requião (PMDB/PR), o qual afirma que “o projeto não encontra óbices de natureza constitucional, jurídica ou regimental. As regulações pretendidas, ao contrário, se esteiam nos princípios mais significativos de nosso ordenamento jurídico que consagram os fundamentos da ordem econômica, em especial, o direito do consumidor e da livre iniciativa, bem como o regramento governamental sobre as tabelas de honorários”.

Segundo Miranda, já há sinais de posicionamento contrário do governo no Senado. Dentro deste cenário, onde interesses específicos podem ter impacto decisivo na votação, entende-se que a pressão dos médicos não pode parar. Portanto, cabe às entidades de representação da categoria (conselhos, sindicatos, associações, sociedades de especialidades e academias de medicina) buscar a sensibilização e convencimento dos integrantes da CAE em favor do PLC 39/06.

Portanto, a Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) pedem a tomada das seguintes providências:

1 – Envio de correspondência das entidades e lideranças médicas aos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos com pedido de apoio à íntegra do relatório apresentado pelo senador Roberto Requião;

2 – Realização de visitas e contatos institucionais junto aos parlamentares na tentativa de convencê-los sobre a relevância e pertinência desse projeto de lei para a sociedade.

Miranda lembra que ações deste tipo têm surtido efeito positivo na defesa de interesses da medicina e da saúde, pelo qual recomenda-se o empenho e o engajamento de todos.

ANEXO IV – MODELO DE CARTA PARA O PARLAMENTAR

xxxxxxx, xx de maio de 2014.

 

Senhor  (a) Senador (a),

            Nós, médicos brasileiros, representados por meio de nossas entidades de classe, contamos com o apoio de Vossa Excelência no sentido de garantir a aprovação do PLC 39/07, que “estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM” e dá outras providências, pautado para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Entendemos que esta iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não possui óbices de natureza constitucional, jurídica ou regimental. Pelo contrário, as regulações pretendidas estão amparadas solidamente no atual ordenamento jurídico nacional que consagram os fundamentos da ordem econômica, em especial, o direito do consumidor e da livre iniciativa, bem como o regramento governamental sobre as tabelas de honorários.

A lógica simples proposta pelo PLC 39/07 trará equilíbrio à relação entre operadoras e prestadores de serviço, estendendo benefícios a mais de 50 milhões de usuários do sistema suplementar. Assim, este projeto atende ao interesse público de qualidade de serviços e ao interesse privado de lucro justo e de sobrevivência das empresas que operam planos de saúde.

Certamente, a população e os profissionais de saúde ficarão contentes em saber que Vossa Excelência teve sensibilidade suficiente para aprovar a integra do PLC 39/07, permitindo que avanços tão relevantes sejam implementados numa área tão crítica para o país, quanto é a saúde suplementar, na qual abundam queixas e reclamações contra os empresários do setor.

Assim, contamos com o apoio de Vossa Excelência para permitir que as conquistas expressas no PLC 39/07 vejam a luz do dia.

Respeitosamente,

Nome do remetente

Cargo

http://www.simepar.org.br/index.php/2-geral/491-simepar-recomenda-esfor%C3%A7o-concentrados-dos-m%C3%A9dicos-para-aprova%C3%A7%C3%A3o-do-plc-39.html

ASSEMBLEIA DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA SERÁ DIA 24 DE JUNHO #CRISEnoSUS

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

ASSEMBLÉIA GERAL

 

DIA 24 DE JUNHO DE 2014 – TERÇA-FEIRA – 19 HORAS E 30 MINUTOS NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA – RUA BRAZ BERNARDINO, 59 – CENTRO – JUIZ DE FORA

 

PAUTA: SALÁRIO, CARGO E CARREIRA NA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

NÃO DEIXE DE COMPARECER, DIVULGUE, CONVIDE COLEGAS DE TRABALHO

 

Na segunda-feira, 23, haverá rodada de negociações entre representantes do Sindicato dos Médicos e da Prefeitura de Juiz de Fora. A contraproposta da prefeitura será levada à Assembleia para discussão e deliberação da categoria. Sua presença é importante.

CONTRA O TRABALHO PRECÁRIO – EM CURITIBA MÉDICOS DE UPAS CONSEGUEM NOVO ACORDO COLETIVO EM BENEFÍCIO DA CATEGORIA

Na luta pela desprecarização do trabalho médico, os profissionais da Fundação Saúde Curitiba, fundação de direito público que administra UPAs na capital paranaense, conseguem, mais uma vez, fechar um acordo coletivo.

A notícia foi publicada em http://www.bemparana.com.br/noticia/331718/medicos-fecham-acordo-coletivo-com-fundacao-saude-curitiba

Médicos fecham acordo coletivo com Fundação Saúde Curitiba

17/06/14 às 13:47   |  Redação Bem Paraná, com assessoria

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Os médicos, que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, no Hospital do Idoso Zilda Arns e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, aceitaram a proposta de recomposição salarial feita pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba – FEAES, durante audiência de conciliação, realizada no dia 13 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – TRT-PR, e conduzida pela desembargadora Ana Carolina Zaina. Pelo acordo firmado entre o Sindicato dos Médicos do Paraná – SIMEPAR e a FEAES, os médicos receberão 8% de reajuste nos salários, de forma escalonada. A primeira parcela, aplicada a partir de 1º de maio deste ano, será de 6,8%. Os demais 1,2% serão pagos em janeiro de 2015. Além disso, o auxílio-alimentação da categoria passará a valer 300 reais mensais. Inicialmente os médicos pretendiam receber a 13ª parcela anual do auxílio, mas abriram mão do pedido, condicionando a desistência ao compromisso da FEAES em se esforçar para que na próxima negociação salarial o piso da categoria se aproxime do praticado pela Federação Nacional dos Médicos – FENAM, que é de R$ 10.412,00.

De acordo com o Simepar, ficou ainda definido que as partes constituirão comissão de negociação de condições de trabalho, com reuniões mensais, composta por representantes de ambas as entidades e a participação permanente do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba. Os empregados eleitos para participarem das reuniões da comissão serão liberados do trabalho pela FEAES, sendo dois médicos do Hospital do Idoso, cinco das UPAs e um do Samu.

Questões relacionadas ao estabelecimento do cronograma de implantação de plano de cargos e salários voltarão a ser negociadas em nova audiência marcada para o dia 14 de agosto de 2014. O ajuste de cláusulas do regulamento que orienta o processo administrativo-disciplinar utilizado pela FEAES é outro ponto a ser discutido em agosto.

Os prejuízos de médicos que aceitam trabalhar como pessoa jurídica

VOCÊ ACEITA TRABALHAR COMO PESSOA JURÍDICA PARA OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E OUTROS EXPLORADORES DE TRABALHO MÉDICO? ACESSE A CALCULADORA NO LINK ANEXO E VEJA QUANTO VOCÊ ESTÁ PERDENDO. ALÉM DOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS QUE SÃO SONEGADOS POR QUEM TE CONTRATA, VOCÊ PERDE DINHEIRO.

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VIOLÊNCIA

 

Médicos e agentes de saúde de Teresina são ameaçados de morte

O assunto foi tema de debate na Câmara Municipal de Teresina promovido pela vereadora Graça Amorim (PTB), que destacou a necessidade da implantação da Guarda Municipal

19/06/14, 19:02

 

N

o posto de saúde do bairro Porto do Centro, na zona Leste de Teresina, a população está sem acesso ao serviços de Saúde. Isto porque os médicos e enfermeiros estão deixando de trabalhar temendo a ação dos assaltantes e usuários de drogas.

O bairro possui sete agentes de saúde, todos eles já foram assaltados e um levou um tiro.

“O médico do Programa Saúde da Família não está mais fazendo visitas rotineiras às famílias com medo da violência. O temor é geral”, disse Luís Prefeito, presidente da Associação de Moradores do Bairro Porto do Centro.

O assunto foi tema de debate na Câmara Municipal de Teresina promovido pela vereadora Graça Amorim (PTB), que destacou a necessidade da implantação da Guarda Municipal.

“As Guardas Municipais de pelo menos dez capitais, que usam armamento letal, já estão prontas para atuar oficialmente como polícia. Um projeto de lei que tramita no senado cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o exercício em nível nacional, e pode ser aprovado ainda esse mês. Em Teresina estamos atrasado nesta área. Não podemos armar nossa guarda municipal porque simplesmente não a temos”, pontuou.

Graça Amorim declarou que os hipertensos e idosos estão sem atendimento no Bairro Porto do Centro, especificamente, porque os agentes de saúde estão evitando sair para trabalhar temendo a marginalidade, mas que em outros bairros isto também acontece. Ela defende que com a Guarda Municipal iria reduzir bastante os índices de criminalidade e aposta que o prefeito Firmino Filho não implanta o serviço porque será obrigado a realizar concurso público.

“Esta gestão só administra com cargos comissionados. Foram 1.100 criados no início desta gestão. Se a metade deles fosse demitido, sobraria recursos para investir em Saúde e em Educação. A Guarda Municipal não é implantada porque não pode ser feita com comissionados. Se pudesse já estaria nas ruas. O que eu temo é que os professores também deixem de ir trabalhar com medo da violência e Isso não está longe de acontecer”, finaliza.

Graça Amorim se reuniu com o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Lídio Filho, para solicitar mais efetivo para o bairro. O coronel prometeu que irá reforçar o policiamento na região

Cartão de ponto

São José do Rio Preto, 21 de Junho, 2014 – 1:47

Médicos apostam em ‘jeitinho’ para evitar controle de horário

 


 

Guto Pereira

 

 


 

 

Pierre Duarte

 
 

Reunião para discutir o tema: médicos acham que trabalho não pode ser medido pelo tempo

Parte dos médicos especialistas que prestam serviço à rede municipal e são ligados ao Estado e à União pode escapar da obrigatoriedade de registrar ponto eletrônico que a Secretaria de Saúde de Rio Preto pretende implantar nos postos até o próximo mês. O sistema vai controlar o cumprimento da carga horária de todos os funcionários da pasta.

A Prefeitura diz que sabe e estuda o problema, e ainda não tem uma deliberação formada. Ao todo, são 26 médicos especialistas que atuam nos ambulatórios, têm vínculo empregatício e são pagos pelos governos estadual e federal, mas estão cedidos e prestam serviço ao município. Segundo a secretaria, estes médicos, assim como todos os outros, atualmente já têm o controle da carga horária feito em livro de ponto, que é assinado por eles, depois rubricado pela gerente da unidade e remetido à direção.

O salário desses profissionais é pago pelo Estado e União “salvo no caso de funcionários com vínculo no Estado (médicos) que foram municipalizados e têm ainda uma gratificação paga pelo município”, explica a nota. A Procuradoria Geral do município também está analisando a situação dos 26 médicos e se eles serão mesmo obrigados a bater ponto eletrônico. “Ainda não há deliberação neste sentido”, informou a Prefeitura. Atualmente, Rio Preto possui 530 médicos entre concursados, autônomos e terceirizados.

Em debate

A possível brecha que tira a obrigatoriedade de parte dos médicos de se submeter ao registro eletrônico de expediente também foi assunto da última reunião do Conselho Municipal de Saúde, segunda-feira passada. O presidente Rogério Vinícius dos Santos disse que não entrou na pauta, que já estava fechada, mas constou dos informes à secretaria. “Agora vamos aguardar, até porque a própria Prefeitura ainda não sabe o que fazer”, diz.

Santos adiantou que é contra o qualquer privilégio e entende que todos os funcionários da secretaria estarão obrigados a registro da presença, uma vez implantado. “Mesmo que ele (médico) seja ligado ao Estado ou ao governo federal, está cedido para o município, que é o tomador do serviço e deve fazer a fiscalização da carga horária”, afirma.

Grupo reivindica plano de carreira

Uma comissão de médicos espera encontro com a Prefeitura para entregar carta com proposta da categoria, que reivindica plano de carreira municipal para a classe, incluindo piso salarial de R$ 10.991,14. Segundo o médico Renato Ferneda de Souza, este é o valor estabelecido pela federação nacional para o piso de 20 horas semanais. Ferneda adiantou que o documento não deve tratar do ponto eletrônico especificamente.

O médico José Valdiney de Carvalho Junior, que também integra a comissão, afirma que a categoria não é contra o ponto eletrônico. “Achamos que o trabalho do médico não pode ser medido pelo tempo de atendimento e existem outras questões de estrutura bem mais importantes a discutir.” Segundo a assessoria de imprensa, a Prefeitura ainda não definiu a data de implantação do sistema. Afirma apenas que será implantado “assim que os equipamentos dos convênios – Ielar e HB – também forem instalados e os últimos ajustes realizados.”

 

#CRISEnoSUS Ministério da Saúde esconde fragilidade do Mais Médicos

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA –

AS NEGOCIAÇÕES COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CONTINUAM SEM PROGRESSO E EM PASSO DE TARTARUGA. O IMPASSE SÓ PODE SER RESOLVIDO PELA DETERMINAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA

ESTEJA ATENTO.

AGUARDE O CHAMADO PARA A PRÓXIMA ASSEMBLEIA

COMPAREÇA, DIVULGUE, CONVIDE COLEGAS DE TRABALHO

ASSEMBLEIA CHEIA E MOBILIZAÇAO SÃO AS ARMAS QUE TEMOS PARA MELHORAR NOSSAS CONDIÇÕES SALARIAIS, PARA TERMOS CARGO E SALÁRIO E TRABALHO DECENTE (COISAS QUE NOS FALTAM ATUALMENTE).

CHEGA DE SER O ZERO À ESQUERDA DO SERVIÇO PÚBLICO.

SE FAZEMOS FALTA, VAMOS MOSTRA ISSO AO PREFEITO!

REAÇÕES À PRECARIZAÇÃO E SUCATEAMENTO DO TRABALHO MÉDICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NOCIVAS PARA O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE

 

PRESIDENTE NACIONAL DO PSL EXPLICA RAZÕES DA LEI QUE PROÍBE MAIS MÉDICOS EM RECIFE.

 

Essa é uma parte da história dessa guerra sem fim.

 

Enquanto nossas autoridades continuam lenientes e indiferentes a essa situação, a Câmara Municipal de Recife aponta todas as ilegalidades praticadas por esse programa de precarização do trabalho médico.

PSL explica motivo pelo qual torpedeia o Mais Médicos, no Recife.

Postado por: UOL.com.br em Brasil 14/06 10:10

Mais Médicos, má escolha.

Luciano Bivar – Presidente Nacional PSL

Pré-candidato a deputado federal por Pernambuco

Quando o assunto é a responsabilidade civil, neste caso sobre os médicos contratados através do programa Mais Médicos, instituído pela Lei 12.871, não se pode distanciar de uma das modalidades de culpa conhecida doutrinariamente como culpa in elegendo, caracterizada basicamente pela má escolha.

Ao instituir o programa Mais Médicos, foi desconsiderado por completo o preceito da Constituição Federal que obriga o gestor público, seja em que esfera de governo for, a prover os cargos ou empregos públicos mediante aprovação prévia em concurso público e não por interesse próprio.

Por isso, é grave para o agente político permitir o ingresso de cidadãos formados no exterior que não passaram pelo Revalida e nem pelo exame de proficiência na língua portuguesa.

A dispensa da necessária revalidação regular dos diplomas obtidos em universidades estrangeiras por certo promove também uma ilícita e imoral distinção dentro da mesma categoria profissional, o que deveria ser repelido em todas as esferas de governo.

Apoio qualquer iniciativa que tente impedir tal desgoverno, como a do Projeto de Lei 219/2013 do nosso vereador na capital pernambucana, Rogério de Lucca, que pode impedir que a prefeitura contrate ou permita a atuação dos médicos sem posterior revalidação dos diplomas por universidades públicas brasileiras.

FONTE:

http://boainformacao.com.br/2014/06/psl-explica-motivo-pelo-qual-torpedeia-o-mais-medicos-no-recife/

#CRISEnoSUS – Município do qual médica cubana fugiu desiste de participar do Mais Médicos

 

Interior de Minas – Programa governistas mostra que tem pés de barro.

Município abrirá mão do Mais Médicos após sumiço de médica cubana

 

Após encontrar um médico local para suprir a necessidade da estrangeira, município decidiu que não quer um novo profissional do programa do Governo Federal

Mais Medicos

A médica cubana atuava no município desde outubro de 2013

PUBLICADO EM 16/06/14 – 16h59

JOSÉ VÍTOR CAMILO

Após o desaparecimento da médica cubana Flora Olga Hernandez Fleitas, de 52 anos, que trabalhava pelo programa Mais Médicos no posto de saúde da cidade de Catuti, no Norte de Minas, o município de cerca de 5.200 habitantes decidiu que não quer receber um novo médico do programa. Um ofício foi encaminhado pela Secretaria de Saúde da cidade ao Ministério da Saúde.

VEJA TAMBÉM

 

Segundo o órgão federal, o processo da médica ainda está na fase de notificação. A assessoria do Ministério da Saúde explicou que a funcionária foi notificada e agora eles aguardam um prazo para que ela tenha a chance de manifestar. Caso não haja qualquer retorno da cubana, ela será desligada do quadro. Até que se tenha uma conclusão no processo, um novo médico do Mais Médicos não pode ser enviado ao município.

Apesar disso, Catuti não está passando por problemas pela ausência de Flora. “Felizmente temos um terceiro médico local que está cobrindo a ausência dela. Ainda não fechamos contrato com ele, pois sabemos que ela poderia retornar”, explicou a secretária adjunta de saúde do município, Sirlange Laurência de Oliveira. Caso a doutora voltasse, o município diz estar aberto para ouvir a sua justificativa e até aceitá-la de volta. “Já estávamos acostumados com ela. Foi uma experiência positiva”, garantiu.

Com a presença do médico local, a Secretaria de Saúde resolveu abrir mão de um novo médico do programa federal. “No início tivemos dificuldade para adequar, temos que pagar a moradia e alimentação dela, que é bem diferenciada da nossa. Como temos a possibilidade deste médico, resolvemos enviar um ofício abrindo mão de um novo profissional do programa”, afirma Sirlange.

http://www.otempo.com.br/cidades/munic%C3%ADpio-abrir%C3%A1-m%C3%A3o-do-mais-m%C3%A9dicos-ap%C3%B3s-sumi%C3%A7o-de-m%C3%A9dica-cubana-1.865909

MÉDICOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP INICIAM GREVE CONTRA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

 

Médicos do Hospital Universitário da USP entram em greve hoje, dia 16

 
 
 
 

Sindicato dos Médicos de São Paulo apoia luta contra excesso de demanda, sobrecarga de trabalho e congelamento de salários

Os médicos do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (HU-USP) entram em greve a partir de hoje, 16 de junho. Os profissionais denunciam que a capacidade do hospital é de atender cerca de 700 pacientes por dia e a demanda real é de até 1400 atendimentos. O excesso de demanda que resulta na sobrecarga de trabalho se dá pela carência de serviços de atenção primária na região do Butantã. Também na mesma data, será realizada assembleia no hospital às 12h para definição dos rumos da paralisação nos atendimentos.

De acordo com o diretor eleito do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e membro do comando de greve do hospital, Gerson Salvador, a entidade apoia a luta dos médicos e estará presente nos processos de negociação e assembleias. “Além de sobrecarregar os médicos, as péssimas condições de trabalho no hospital prejudicam a qualidade de atendimento à população, já que o tempo para cada atendimento é reduzido”, explica o médico.

Esta paralização, a primeira em 19 anos, acontece também pela intenção de congelamento de salários e possível corta de verbas para ensino e pesquisa na instituição. De acordo com o presidente eleito do Simesp, Eder Gatti, o governo de São Paulo não repassa o valor de 9,57% bruto da quota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e sim, com desconto de recursos destinados à habitação, além dos recebimentos de atrasados (com juros e multas) e a devolução da Nota Fiscal Paulista. “Também por essa razão os médicos resolveram aderir à greve dos professores e servidores da USP em defesa da universidade pública”, indica Gatti.

Durante o período de greve, os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos no HU-USP. “Uma comissão formada por médicos e funcionários permanecerá na porta do hospital informando a

população da greve”, explica Salvador.

Fonte:

http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,681543,Medicos_do_Hospital_Universitario_da_USP_entram_em_greve_hoje_dia_16_,681543,9.htm

 

#CRISEnoSUS – Dia 16/06 Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora fazem assembleia

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IMPORTANTE – ASSEMBLEIA DOS MEDICOS DE JUIZ DE FORA – 16/06

 

#CRISEnoSUS – DIA 16 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDA-FEIRA

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS (PREFEITURA DE JUIZ DE FORA)

19 HORAS E 30 MINUTOS

NA SOCIEDADE DE MEDICINA DE JUIZ DE FORA

NA PAUTA A CAMPANHA SALARIAL 2014 – SALÁRIO DIGNO – PCCS – TRABALHO DECENTE PARA OS MÉDICOS, NO INTERESSE DA SOCIEDADE.

COMPAREÇAM E MOBILIZEM OS PROFISSIONAIS. A HORA É AGORA

 

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VOTO CONTRA PRECARIZAÇÃO

 

CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PROIBE CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS SEM DIPLOMA REVALIDADO PARA EXERCER FUNÇÃO DE MÉDICO NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

 

Providência também afasta o trabalho análogo à escravidão, do qual são vítimas os intercambistas cubanos, terceirizados por uma empresa estrangeira acumpliciada com a OPAS

Vanguarda

 

A Câmara Municipal de Recife proibiu a contratação de profissionais em regime de trabalho precário e com trabalho análogo à escravidão no SUS da capital pernambucana.

 

Apesar do ativismo do governo em precarizar o trabalho médico no SUS e da leniência descarada do Judiciário diante do trabalho “análogo `a escravidão”, ainda há forte resistência em permitir que médicos que não tenham seus diplomas revalidados conforme a legislação brasileira possam atender às pessoas mais necessitadas. Quem mais necessita, não merece mais do pior.

 

Leia a notícia abaixo:

 

Câmara do Recife aprova projeto que impede contratação de profissionais do Mais Médicos no Recife

 

Diario de Pernambuco – Diários Associados

Publicação: 11/06/2014 17:10 Atualização: 11/06/2014 21:38

Foto: Ana Luiza Machado/DP/D.A Press

 

Foto: Ana Luiza Machado/DP/D.A Press

 

Os vereadores do Recife aprovaram projeto de lei que impede a contratação de profissionais do programa Mais Médicos, do governo federal, na capital pernambucana. A lei foi aprovada pela maioria da Casa durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. De autoria de Rogério Lucca (PSL), o projeto foi inserido na pauta sem o conhecimento dos demais vereadores, segundo informações que circulam no plenário da Casa.

 

A manobra foi percebida tardiamente pelo vereador Henrique Leite (PT) e gerou um clima de tensão na Casa. O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão. Alguns vereadores chamaram a estratégia de corporativismo já que o autor do projeto e o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB) são contra o programa federal Mais Médicos.

 

Rogério de Lucca afirmou à imprensa que está “lutando pela classe médica nacional e que não dá para assumir os erros causados por estes profissionais”. Muitos vereadores, no entanto, anteciparam que serão contrários ao projeto an segunda discussão.

 

O projeto de lei 219/2013 diz que a Secretaria de Saúde municipal fica impedida de contratar ou permitir a atuação em função típica, na Administração Pública municipal, de profissional médico com diploma de graduação emitido por universidades estrangeiras, sem posterior revalidação de seu diploma por universidades públicas brasileiras.

 

Atualmente, de acordo com o Ministério da Saúde, em Pernambuco trabalham 646 profissionais do Mais Médicos em 143 municípios. Segundo a Secretaria de Saúde municial, 35 médicos atuam no Recife pelo programa. São 21 cubanos, 2 venezuelanos, 2 espanhóis, 1 italiano, 1 uruguaio e 8 intercambistas.

 

Com informações da repórter Ana Luiza Machado, do Diario de Pernambuco

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2014/06/11/interna_politica,509711/camara-do-recife-aprova-projeto-que-impede-contratacao-de-profissionais-do-mais-medicos-no-recife.shtml

 

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ORGULHO E PRECONCEITO

 

A forma como o Poder Judiciário tem agido em questões que envolvem o trabalho médico e o exercício da Medicina, quando não são questionáveis, relatam uma visão preconceituosa. Que mal há na Medicina? Os médicos estarão SEMPRE e invariavelmente errados? Os magistrados são os detentores do monopólio da razão? O orgulho dos poderes excessivos que nossos magistrados têm em suas mãos mistura-se a uma atitude preconceituosa em relação a uma profissão benemérita e antiga, cujas origens perdem-se na noite dos tempos.

 

Aqui, tivemos mais um exemplo do que afirmamos acima:

 

(IN) JUSTIÇA CONTRA MÉDICOS

 

O Poder Judiciário, indiferente à baixa remuneração dos profissionais da Medicina que atuam no serviço público (que são muito inferiores às dos magistrados), tem adotado a postura de cercear e coibir as manifestações de médicos por melhores condições de trabalho, trabalho decente e remuneração digna. Essa atitude, sem dúvida, ajuda a manter a precariedade e o sucateamento que são conhecidos por todos os que trabalham e usam o sistema público de saúde.

 

Aqui o relato de mais um caso. No Rio Grande do Norte, estado onde os serviços de saúde encontram-se em péssimas condições, o Judiciário vem se manifestar sobre o assunto. O que fizeram? Proibiram a greve dos médicos durante a Copa. Medicamentos, insumos e equipamentos adequados, nem pensar. Os médicos é que se danem. Infelizmente essa é a visada preconceituosa de nossas autoridades em relação ao trabalho médico. Na Copa, eles jogam para a torcida e acham que se saíram bem no lance. Acham…

 

11/06/2014 16h39 – Atualizado em 11/06/2014 16h39

Médicos do RN suspendem greve durante a Copa após decisão judicial

Justiça foi favorável a uma ação da Procuradoria Geral do Município.

Mesmo com decisão, médicos pretendem retomar greve em 31 de julho.

Do G1 RN

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O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte decidiu suspender a greve retomada nesta terça-feira (10) depois de uma decisão judicial contra a paralisação durante a Copa do Mundo emNatal. A Justiça potiguar deu parecer favorável a uma ação da Procuradoria Geral do Município pedindo o término da greve dos profissionais de saúde de Natal. A decisão também considerou ilegal as greves dos guardas municipais e agentes de saúde da cidade.

saiba mais

O desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho estipulou uma multa diária de R$ 20 mil, além de cobrança de R$ 2 mil aos presidentes dos sindicatos em caso de descumprimento da decisão. A assessoria de comunicação do Sinmed informou que a greve será suspensa a partir desta quinta-feira (12) e só deve ser retomada no dia 31 de julho.

 

Mesmo assim, a assessoria jurídica do sindicato irá recorrer da decisão para que o direito de greve do trabalhador não seja desrespeitado. “A ação é autoritária e vai contra um direito constitucional dos servidores. Lutamos pelo que é justo e não podemos ser penalizados por isso”, diz o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira.

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#CRISEnoSUS – Médicos de Contagem (MG) denunciam situação crítica do SUS naquele município

 

Uma realidade que se repete pelo Brasil afora: o evidente sucateamento do serviço público de saúde. Diante da indiferença das autoridades, resta aos médicos a denúncia.

 

Médicos mostram o caos no município através de Dossiê encaminhado ao MP e Conselho de Medicina

11/06/2014

Contagem é a terceira cidade mais rica de Minas Gerais e 25ª do país em arrecadação, com mais de 600 mil habitantes, administrada pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB), o mais votado na história do município (dados da própria prefeitura). Entretanto, quando se trata da Saúde, os serviços oferecidos são de péssima qualidade, comparado às piores cidades do Pais.

Cansados desta situação que tende a piorar cada vez mais, médicos de Contagem produziram um dossiê sobre a situação da saúde no município. O documento que será entregue ao Ministério Público da Saúde e ao Conselho Regional de Medicina para providências mostra os principais problemas enfrentados pelo Hospital Municipal e Maternidade de Contagem, unidades de atenção primária (postos de saúde) e unidades de pronto atendimento (UPAs).

Foi com o objetivo de alertar as autoridades e a sociedade sobre os problemas e exigir uma solução imediata para a situação, que o documento foi elaborado, com base em depoimentos de dezenas de médicos.

O quadro é estarrecedor e os médicos que participam do sistema padecem do desmazelo com a saúde, na medida em que não podem exercer com dignidade o seu trabalho.

Mostrando-se indignada com a situação da Saúde em Contagem, a categoria decidiu, em assembleia realizada no dia 4 de junho, no Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), fazer mais um dia de paralisação, na quarta-feira, dia 11, a partir das 7h da manhã até as 7h do dia seguinte. Serão atendidas apenas as urgências e emergências (fichas vermelhas, laranjas e amarelas). Na mesma data, houve assembleia da categoria, às 19hs, no sindicato.

Conheça alguns dos principais problemas relatados no dossiê:

– Problemas gerais de toda a rede:

• Escassez de vagas, obrigando a rede de Contagem a ser dependente da oferta de vagas da rede de BH, que não consegue mais absorver demandas do município.

• No município não existe plantonista 24 horas nas especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia, cirurgia vascular.

• Em Contagem não existe CTI pediátrico. Traumatismos cranianos não são operados na rede, por falta de estrutura. Pacientes aguardam a sorte de conseguirem transferência para BH.

• Não existe na rede de Contagem Servico de Diagnóstico e Atendimento Oncológico. Pacientes carecem de tratamento, quando possuem a sorte de terem obtido diagnóstico. Às vezes, padecem em intermináveis filas, quando não evoluem para êxito letal.

• Faltam materiais cirúrgicos, equipamentos, medicamentos.Os profissionais são obrigados a utilizar medicamentos de segunda ou terceira escolha, por falta de opção.

• Terceira arrecadação do Estado, entretanto, com salários que correspondem à metade dos municípios circunvizinhos. Contagem perde, ano após ano, excelentes profissionais, que não enxergam futuro no município. A solução mágica: terceirização como solução para os problemas de Contagem.

No Hospital Municipal de Contagem (HMC)

– Falta frequente de materiais cirúrgicos: fios, drenos, luvas, fio de aço e duplo etc.

– Equipamentos danificados: mesas cirúrgicas, focos cirúrgicos, eletrocautérios;

– Falta de leitos nas enfermarias, CTI e sala de recuperação;

– Pacientes internados mais de 30 dias aguardando realização de exames (ex.: ressonância magnética);

– Pacientes aguardando transferência para tratamento cirúrgico de traumas ortopédicos e neurológicos, ficando muitas vezes com sequelas irreversíveis devido à demora, já que o município não realiza essas cirurgias;

– este é o único hospital para atender 600 mil habitantes. As diversas especialidades trabalham acima de sua capacidade limite. Nas salas de poli do hospital amontoam-se várias macas num mesmo recinto;

– Pacientes vítimas de traumas misturados com pacientes com infecção. Todos aguardando solução definitiva para seus quadros. No CTI há carência extrema de vagas, obrigando profissionais a triar os casos mais complexos.

Nas UPAS

– Faltam pediatras nas urgências. Há dias específicos, principalmente nos fins de semana, sem um pediatra nas UPAs, o que obriga os pais a realizarem uma via sacra à procura desse profissional em BH ou outros municípios vizinhos.

– Escalas vazias de várias especialidades sobrecarregam os plantonistas obrigando-os a trabalharem por dois ou três. Sobrecarga de trabalho, salário defasado, inexistência de plano de cargos e salários, estrutura de saúde rudimentar estimulam exoneração em massa.

– As salas de emergência funcionam como unidades intensivas provisórias e precárias e como local de internação, apesar de não receberem o suporte multidisciplinar da rede hospitalar.

– Padecem pacientes sintomáticos que aguardam procedimentos cirúrgicos ou clínicos da rede terciária e acabam desenvolvendo sequelas, quando não evoluem para morte.

– Salas de parto insuficientes, carência de leito no setor materno infantil.

– Cirurgias que não ocorrem por falta de estrutura, procedimentos clínicos não realizados, falta de vagas em todos os setores, pacientes em corredores, estrutura deficitária.

-Deficiência absoluta de vagas na rede hospitalar, obrigando pacientes a permanecerem nas UPAs, favorecendo formação de sequelas, que podem acompanhar pacientes pelo resto da vida.

Nas unidades básicas

-infraestrutura sempre é alvo de reivindicações como falta de acessibilidade, principalmente dos deficientes físicos, divisões inadequadas do estabelecimento para cada seção da unidade, no consultório muitas vezes não há pias para lavar as mãos e, se há, estão em péssimas condições. Consultórios sem condições salubres, uma vez que não existe circulação de ar para evitar doenças contagiosas, como tuberculose, tanto para pacientes como médico e funcionários da unidade.

– A rede primária carece de exames, medicamentos e profissionais. Interconsulta com especialistas na rede básica é quase um privilégio. Os problemas que não encontram solução na rede básica vão terminar nas UPAs.

 

http://www.sinmedmg.org.br/mundo-sindical/pt-br/ler/8829/medicos-mostram-o-caos-no-municipio-atraves-de-dossie-encaminhado-ao-mp-e-conselho-de-medicina

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#CRISEnoSUS – “Mais Médicos” –

MG – mais uma médica cubana desaparece dos radares do Ministério da Saúde

Submetidos a condições de trabalho definidas como “análoga à escravidão” e diante da indiferença dos poderes constituídos diante desse absurdo, médicos cubanos, cada vez mais, escolhem o caminho da fuga e do exílio.

12/06/2014 16h34 – Atualizado em 12/06/2014 16h34

Polícia investiga desaparecimento de médica cubana em Minas Gerais

Médica atuava no programa Mais Médicos na cidade de Catuti.

Profissional tem 48 horas para justificar sua ausência.

Do G1 Grande Minas

A Polícia Federal de Montes Claros (MG) apura o desaparecimento de uma cubana que integra o Programa Mais Médicos e atuava no município de Catuti.

 

Segundo a secretaria adjunta de saúde de Catuti, Sirlane Laurência de Olivera, na quinta-feira (5), a médica deixou o município onde trabalhava e disse que participaria de um encontro do programa em Montes Claros. A data prevista para o retorno da profissional seria nessa terça-feira (10).

 

Ainda de acordo com a Sirlane, a médica cubana ficou hospedada em um hotel em Montes Claros até o sábado (7) e informou a recepcionista ao sair que faria uma viagem.

 

A coordenação regional do programa Mais Médicos foi comunicada sobre o desaparecimento, mas disse a reportagem da Inter TV que ainda não iria se pronunciar.

 

A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde esclareceu que a coordenação estadual do programa já foi informada sobre o caso e que, em situações como essa, encaminha uma notificação ao profissional dando a ele até 48 horas para justificar sua ausência. Tal notificação foi enviada à médica nessa quarta-feira (11).

 

http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2014/06/policia-investiga-desaparecimento-de-medica-cubana-em-minas-gerais.html

#CRISEnoSUS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Assembleia 16 de junho

***** FAX SINDICAL  11 / 06 / 2 0 1 4  *****

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ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SERÁ DIA 16 DE JULHO, SEGUNDA FEIRA, 19:30 horas, NA SOCIEDADE DE MEDICINA

 

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

FAVOR DIVULGAR! MOBILIZE E CONVIDE! COMPAREÇA!

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

Dia 16 de JUNHO DE 2014 – SEGUNDA FEIRA.

 

SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA

Rua Braz Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora – MG

Horário: 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos.

 

Pauta: as negociações salariais entre Prefeitura de Juiz de Fora e Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. PCCS (os médicos municipais necessitam de cargo, carreira e vencimentos – não tem cargo, não tem carreira e o vencimento é indigno).

 

Não deixe de comparecer. Importante mobilizar a categoria. Fiquemos alertas.

Desprecarização

 

FENAM cobra do ministro solução para crise da saúde pública

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Foto: Valéria Amaral

 

06/06/2014

 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) cobrou rapidez do ministro da Saúde, Arthur Chioro, na busca de solução para a crise que assola os hospitais federais do Rio de Janeiro, na qual a pasta é responsável. Foi denunciado o sucateamento da rede, o fechamento de leitos, a “fila da morte” ou de espera para internação, a falta de insumos e as precárias condições de trabalho.

 

A audiência ocorreu na noite desta quarta-feira (4), no gabinete do ministro, e reuniu mais de 30 médicos, como presidentes de sindicatos médicos, membros da FENAM, membros da sociedade de especialidades, além de parlamentares. A agenda faz parte do trabalho da FENAM na busca exaustiva para consolidação de um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade, mesmo ainda havendo o conflito com relação aos médicos cubanos.

 

 

Um dos pontos de maior destaque da audiência foi a reivindicação constante para o retorno da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) aos médicos federais, que se arrasta desde 2012, com a publicação da Medida Provisória 568/12, e representa perda de R$ 1,3 mil nos contracheques dos médicos com jornada de 20 horas de trabalho.

 

Segundo relato do presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, o ministro sinalizou ao final do encontro que dará uma resposta com a posição do governo sobre o assunto na próxima segunda-feira (09), dia em que haverá uma assembleia geral do movimento de greve do Estado.

 

“Há uma deterioração generalizada da rede hospitalar brasileira, e isso é extremamente visível no Rio de Janeiro. Há uma deterioração da estrutura física, equipamentos quebrados, falta de recursos humanos. Isso é um desrespeito muito grande do governo federal. O Ministério precisa dar uma solução rápida para isso”, declarou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

 

Na ocasião, várias lideranças sindicais fizeram a cobrança enfática da criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários a nível nacional que comtemplasse uma remuneração adequada.

 

 

 

SAÚDE SUPLEMENTAR

 

O secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, cobrou a sanção presidencial na íntegra do projeto do PL 6964, que será um salto na assistência aos usuários dos planos de saúde. O projeto prevê que haja contratualização entre as operadoras e os profissionais médicos, evitando o descredenciamento súbito. “O direito regulatório sente a falta deste espaço de arbitramento para resolver os conflitos no âmbito da saúde suplementar, mas o ministro ressaltou que há a possibilidade de veto na questão da solução não adversarial, ou seja, nos casos onde não há consenso em caso de impasse”, disse o diretor de Finanças da entidade, Mário Ferrari.

 

 

EBSERH

 

Houve ainda críticas à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que ela não estaria pagando insalubridade aos profissionais e também não estaria utilizando a tabela de remuneração adequada.  Alguns estados como Paraná, Rio de Janeiro e Piauí avisaram que estão organizando um movimento de paralisação sobre a questão, e a FENAM poderá coordenar o movimento nacional.

 

SOCIEDADE DE ESPECIALIDADES

 

Foi discutido também os problemas das sociedades de especialidades. A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) ficou de agendar e receber os representantes das especialidades em outra oportunidade, para recebimento das demandas específicas.

 

               

MÉDICOS CUBANOS:

 

Questionado sobre a substituição de médicos brasileiros para recebimento de médicos cubanos, o ministro foi enfático ao dizer que nenhum município está autorizado a fazer isso e que o Ministério irá apurar com rigor cada caso. Ficou acertado que qualquer denúncia desta natureza sejam encaminhadas aos sindicatos de base para apresentação da denúncia para a FENAM.

 

 

Fonte: Valéria Amaral

Atendimento de urgência: Conselhos de Medicina fiscalizam estádios

 

Os Conselhos de Medicina bem que tentaram, mas até o dia 4 de junho, há oito dias do início  da Copa do Mundo de 2014, não conseguiram concluir a fiscalização necessária em boa parte dos postos de saúde e ambulatórios montados nos 12 estádios da competição.

Na maioria das arenas, as visitas foram agendadas para acontecer até 10 de junho a pedido dos organizadores. Como a entrega das instalações atrasou, argumentarem ser necessário prazo para finalizar a montagem dos equipamentos.

​Em alguns locais, como a Arena Pernambuco, a vistoria terminou bem, apenas com pequenas recomendações de ajuste. Em outras, como a Arena das Dunas, em Natal (RN), os fiscais encontraram salas vazias e pintadas de branco.​

Durante o mês de maio, os CRMs entraram em contato com os comitês locais da FIFA. Em alguns chegaram a ir aos estádios, mas impedidos de vistoriar os postos, obrigou o reagendamento.

Os fiscais verificam o cumprimento das regras previstas na Resolução do CFM 2012/2013, que exige a montagem de infraestrutura mínima para atendimento de espectadores e atletas, inclusive em casos de urgência.

Entre as exigências está a previsão de ambulâncias de Suporte Avançado (USA), com conhecimento prévio da rota de fuga e hospital de destino. Essa norma é válida não só para a Copa do Mundo, mas para todos os eventos de massa, inclusive de espetáculos e festivais de músicas.

 

O coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM e 3º vice-presidente da entidade, Emmanuel Cavalcanti Fortes, lamenta o atraso das vistorias, mas garante o trabalho. “Essa demora está dentro do contexto de todo o problema de viabilizar o espetáculo. No entanto, mesmo em cima da hora, os Conselhos não abrem mão de vistoriar e garantir a assistência à saúde dos torcedores”, defende.

De acordo com a diretriz do CFM, a assistência médica ao público deverá compreender:

Posto médico em ambiente físico fixo ou de campanha;

Sua distribuição geográfica deverá obedecer aos critérios de segurança previstos pela organização;

Um consultório para cada médico presente no ambiente, no caso de opção por organizar a assistência em mais de um espaço geográfico;

Sala para procedimentos médicos e de enfermagem;

Macas acolchoadas, distribuídas, cada par, em ambientes físicos diferentes, até o máximo de seis, sendo duas para procedimentos de estabilização e transporte por ambulância e quatro para outros procedimentos e observação;

Materiais e insumos para primeiros socorros e suporte à vida;

Material de expediente para registros em prontuário, para cada paciente, atestações, prescrições e encaminhamentos;

Ambulância USA (Unidade de Suporte Avançado), com conhecimento prévio da rota de fuga e hospital de destino.

Utilidade pública:

 

A Assemi (Associação dos Servidores da MinasCaixa) busca pelo contato do ex-MinasCaixa ou familiares do(a):

 

MARIA GERALDA FREITAS DIAS

 

Que reside na cidade de JUIZ DE FORA, caso você conheça o(a) ex-MinasCaixa ou familiar, pedimos para que você entre em contato com ele(a) e peça para o mesmo entrar em contato com GABRIEL funcionário da ASSEMI pelo número (31) 2121-8119.

 

Atenciosamente

Gabriel – ASSEMI

REALIDADE DO TRABALHO MÉDICO.

 

Como a atuação negativa do Poder Executivo, a ineficácia do Legislativo e a leniência do Judiciário tem jogado os médicos na marginalidade das instituições e do serviço público. Nesse processo, governantes, congressistas e magistrados admitem até o “trabalho análogo à escravidão”.

O MAIS MÉDICOS E A DECADÊNCIA DO PAPEL E DO TRABALHO DO MÉDICO NO SERVIÇO PÚBLICO

Participante do Mais Médicos faz críticas ao programa no STF

 

Foto: Felipe Sampaio/STF

Participante do Mais Médicos faz críticas ao programa no STF

“ Esse programa é uma completa falácia. Colegas meus não conseguiram se inscrever”, afirmou o médico William José Bicalho.

26/11/2013

O médico William José Bicalho, que participa do Mais Médicos no Rio de Janeiro, apresentou duras críticas ao programa durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25). Ele disse que o programa tem fins eleitoreiros e que é mentira a afirmação do governo que os médicos estrangeiros foram para locais recusados pelos colegas brasileiros.

 

“Isso é uma completa falácia. Colegas meus não conseguiram se inscrever. Em contato com o Ministério da Saúde, por e-mail ou pelo telefone 136, meus colegas tem relatado que receberam a informação de que a prioridade é para os estrangeiros”, acusou.

 

O médico afirmou que, embora seja profissional formado, tem o status de estudante-bolsista no programa, o que violaria a legislação trabalhista. Para ele, somente uma política pública efetiva será capaz de fixar os médicos em locais distantes e nas periferias de cidades maiores, tendo em vista que o Mais Médicos tem duração de três anos.

 

O expositor também questionou os termos do acordo com Cuba para o envio de médicos daquele país, que será responsável pelo envio de R$ 1,5 bilhão para a ditadura cubana.

 

“Foi feito às escuras: até hoje não sabemos ao certo como ocorre o pagamento dos médicos cubanos e esse dinheiro poderia estar sendo investido no Brasil”, afirmou.

Fonte : Valéria Amaral Com STF

MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – ASSEMBLEIA 09 DE JUNHO #CRISEnoSUS

***** FAX SINDICAL  09 / 06 / 2 0 1 4  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

 

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

No próximo dia 16 de junho de 2014, segunda-feira, haverá Assembleia Geral dos Médicos Municipais de Juiz de Fora.

 

Hora: 19:30 hs (Dezenove horas e trinta minutos)

Local:Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

     Rua Braz Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora

 

Pauta:

Negociações salariais com a PJF e PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos).

 

Hoje, 09 de junho, houve reunião de negociações entre representantes do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e a secretária de Administração e Recursos Humanos da PJF, Sra. Andréia Goreske. Na reunião foi comunicado ao sindicato que o aumento proposto pela prefeitura será agora a reposição imediata do IPCA (6,5% em maio) e não mais a divisão desse índice em duas prestações. Os médicos ainda terão um adicional de 2,5%, correspondente à correção entre os vencimentos do Nível Superior e o dos médicos da PJF, que será pago em janeiro.

 

O Sindicato propõe que a PJF envie um cronograma de negociações do PCCS, haja vista que a única oportunidade de se criar uma situação em que o serviço público tenha capacidade de atrair e fixar profissionais é um novo PCCS. Atualmente a remuneração e as condições de trabalho afugentam os médicos do serviço público municipal.

 

Também foi proposto, pelo Sindicato, que a PJF adote uma gratificação para atenção secundária, que corresponde ao valor proposto pela própria prefeitura para um acréscimo de consultas especializadas. Atualmente a área de atenção secundária (médicos especialistas) está perdendo profissionais e não é capaz de atrair novos especialistas. É a crônica de um colapso anunciado que a prefeitura nada faz para impedir.

 

A diretoria do Sindicato também espera que a secretaria de saúde, na pessoa de seu secretário, o médico José Laerte Barbosa, seja sensível às demandas da classe médica. Parece que até esse momento temos tido uma dificuldade nessa área.

 

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COMUNICADO SINDICAL IMPORTANTE

 

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, a mensagem do Poder Executivo que aumenta as gratificações percebidas pelos plantonistas, médicos de sobreaviso e diaristas da Prefeitura de Juiz de Fora. As gratificações dos plantonistas serão aumentadas em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e a dos diaristas e sobreaviso será ampliada em R$ 500,00 (quinhentos reais).  Melhorias mais significativas são esperadas apenas no curso do debate sobre o PCCS.

 

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SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

 

CALENDÁRIO ELEITORAL.

 

No dia 30 de junho de 2014 será o prazo final para a inscrição das Chapas, com a composição das mesmas. As eleições ocorrerão no dia 28 de agosto do corrente ano.