Monthly Archives: outubro 2013

Saúde não é consumo ou a teoria que na prática é outra

Fax Sindical – 29 de outubro de 2013.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona de Mata.

Judicialização da saúde opõe teoria e realidade

Por Rafael Baliardo

Entre os anos de 2002 e 2009, a Universidade Princeton, nos Estados Unidos, financiou um estudo sobre o perfil das ações judiciais referentes ao acesso à saúde e a medicamentos na Justiça do Rio Grande do Sul. Além de entrevistas e métodos de pesquisa acadêmica, o estudo fez uso ainda de um sistema de medição por meios eletrônicos,a fim de determinar o número de processos envolvendo o direito à saúde na Justiça gaúcha durante o período de sete anos. O resultado da pesquisa foi apresentado no seminário Direito à Saúde —desafios para a universalidade, ocorrido no início de junho em paralelo ao3º Evento Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, sediado em Brasília e organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O estudo inédito sobre a judicialização da saúde no Brasil financiado pela universidade norte-americana foi apresentado pelo professor João Biehl, de Princeton, na conferência inaugural do seminário. Biehl, que cresceu em bairros pobres de Novo Hamburgo, região metropolitana de Porto Alegre, coordenou a pesquisa cujo resultado mostrou que, entre 2002 e 2009, o número anual de ações ajuizadas no Judiciário gaúcho relacionadas a questões de acesso à saúde cresceu de cerca de 1.100 processos para quase 18 mil. Além da explosão exponencial no número de ações, em 94% dos casos, os pedidos de liminares foram totalmente deferidos pela Justiça gaúcha. O tema voltou à discussão com a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça de recomendar a criação de varas especializadas em processos relacionados ao direito à saúde. A decisão do CNJ se referiu ao Pedido de Providências requerido, em abril de 2012, pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, que pleiteava uma resolução do conselho que impusesse a criação de novas varas aos tribunais brasileiros. Contudo, os conselheiros entenderam que impor a criação de novas varas violaria o artigo 96 da Constituição Federal, que cuida da competência privativa dos tribunais. Dessa forma, os conselheiros acolheram o voto do relator do Pedido de Providências, em favor da simples recomendação, pelo CNJ, da especialização dos juízes das varas da Fazenda Pública, onde já tramitam as ações relacionadas ao direito à saúde. Judicialização de base

A abordagem do estudo foi a chamada “judicialização de base”, com foco no perfil dos demandantes e suas reivindicações. O resultado apontou, dessa forma, que 53% entre aqueles que procuraram a Justiça eram pessoas com ganhos mensais inferiores a um salário mínimo. Outro dado revelado é que 56% das ações foram movidas pela defensoria pública, enquanto 35%, por advogados pagos. Os demandantes com mais de 45 anos foram responsáveis por 68% das ações enquanto que aposentados e desempregados por 71%. Mas o dado mais eloquente para aqueles que buscam argumentos para defender a responsabilidade do Estado na promoção do acesso à saúde e a postura ativista do Judiciário em fazer cumpri-lo é o índice que mostra que apenas 16% das ações solicitavam medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Biehl disse que, a despeito das críticas em relação ao fenômeno da judicialização da saúde, ela funciona também como um indicativo do que vai mal ou não funciona no sistema. Ou seja, é um grande espelho do que deve ser estimulado e, por outro lado, do que cabe ser corrigido. “Ao invés de simplesmente reagir a casos individuais, o Judiciário deveria tratar a saúde como um direito coletivo, buscando estratégias para garantir a disponibilidade universal de medicamentos, os quais o governo tem responsabilidade legal de fornecer”, afirmam os quatros pesquisadores em trecho do estudo publicado em junho, em inglês, na revista internacionalHuman Rights Watch, editada pela Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard. Saúde e consumo

O seminário promovido pelo CNJ contou com a apresentações de juristas e pesquisadores brasileiros e estrangeiros, que se alternaram no debate sobre até onde pode ir o Judiciário ao fazer cumprir o direito de assistência à saúde. De um lado, foram lembradas as limitações e o papel do Estado ao gerir o sistema público de saúde e sua relação com o sistema suplementar de assistência médica, a saúde privada. Do outro, o protagonismo da Justiça na garantia de um direito que transcendeu seu valor constitucional e tem, no ocidente, caráter universal. Citando exemplos de leading cases da Justiça brasileira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão apresentou um quadro da jurisprudência envolvendo a responsabilidade civil na esfera médica. Salomão citou os Estados Unidos, país onde médicos praticamente não exercem mais a medicina sem a contratação de um seguro que possa lhes assistir em casos de serem alvo de ações judiciais. Quatro em cada sete médicos são processados nos EUA, informou o ministro. Como fatores preponderantes dessa “exarcebação” no caso do exemplo americano, Salomão apontou a queda na qualidade do ensino de graduação na área da saúde, o advento da medicina de massa, que afastou a figura do médico da família, e a indústria dos planos de saúde. O ministro observou que, no Brasil e no mundo, o “olhar da Justiça ainda é novo” sobre as especificidades da indústria médica. Sobre a jurisprudência referente à responsabilização civil do médico em casosde pacientes que movem ações por erro, Salomão apontou que a tendência da Justiça a olhá-los como vítimas de acidente de consumo e dentro de um contexto de responsabilidades contratuais do médico em relação ao enfermo. O ministro lembrou que, no Brasil, não há uma “lei do médico”, sendo toda a questão da responsabilidade civil desses profissionais regulamentada apenas por uma resolução do Conselho Federal de Medicina. Competência compartilhada

A advogada, pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo, Sueli Dallari, abordou a questão do federalismo na saúde e da influência sobre o fenômeno da “hiperjudicialização” do contexto social e cultural do Brasil. Para a pesquisadora, o chamado “procedimentalismo” é uma característica fundamental do Direito do século XXI — isto é, a ênfase no papel instrumental da Constituição na regulação das soluções adotadas pela sociedade. O papel do Judiciário, afirmou Sueli, no controle jurisdicional da participação popular nas políticas públicas, é o de reconhecer, por exemplo, na demanda de um medicamento enquanto direito individual um sinal do disfuncionamento de alguns dos elementos da política sanitária. Já o ex-presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Leslie Van Rompaey, observou que o fenômeno da judicialização da assistência à saúde tem se repetido em países latino-americanos. Isso ocorre inclusive no Uruguai, onde as demandas se referem ao custeio de medicamentos de alto custo, como os oncológicos, e de tratamentos médicos muito onerosos, como os pedidos por endopróteses aórticas, estrutura utilizada pata tratar doenças do vasos sanguíneos, que custam, em média, mais de R$ 100 milcem mil reais. Para Van Rompaey, se não for possível compreender “cabalmente” o funcionamento do Estado constitucional de Direito, não há como entender de que forma um juiz pode ordenar a entrega de um medicamento, já que, em princípio, questões relativas à prestação da saúde pública excedem as faculdades próprias do Judiciário. Universalidade inviável

A declaração de maior repercussão em sentido contrário foi o do procurador regional da República Daniel Sarmento, do Rio de Janeiro, que chegou a falar em riscos financeiros para a Administração Pública, quando obrigada pelo Judiciário a custear medicamentos de alto custo. Para o procurador, se o custo de um medicamento ou benefício médico o impossibilita de que seja assegurado a todos, esse fato revela a impossibilidade de universalizá-lo, tornando não só inócua, mas temerária a insistência em fazer o Estado arcar com seu financiamento. Sarmento lembrou ainda que o fenômeno da judicialização da saúde ocorre no mundo todo, lembrando o recente caso da reforma do sistema de saúde americano e exemplos na Índia e Colômbia. Neste último país, o procurador observou que sua corte constitucional passou a recorrer a “decisões dialogais”, assumindo a “posição modesta de ouvir agentes externos” , optando assim pela chamada “prestação jurisdicional dialogal”, que não envolve necessariamente o Judiciário bater o martelo em definitivo sobre um assunto.

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Assembléia médica em Juiz de Fora – união para lutar e vencer

Fax Sindical 28 de outubro de 2013

Aviso Sindical Importante.

Amanhã, 29/10, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina, irá se realizar mais uma Assembléia Geral dos Médicos de Juiz de Fora.

Na pauta:
(1) Relato da comissão que elabora o plano de cargos, carreira e salários específico dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
(2) Relato do Jurídico do Sindicato – mandato de segurança.
A Secretaria Municipal de Saúde expediu determinação para que médicos estaduais e federais sejam excluídos da flexibilização de carga horária instituída por lei municipal. Médicos estaduais e federais estão sob gestão do município e não podem ser discriminados por uma política de recursos humanos que desconheça o princípio da isonomia em suas relações trabalhistas.

A mentalidade “mais médicos”, centrada no trabalho médico precário e em condições deficientes e em centrar nos profissionais de saúde a culpa por má gestão, financiamento deficiente e corrupção é rechaçada pelos médicos de Juiz de Fora e pelas pessoas esclarecidas.

A mobilização e unidade entre os profissionais é, mais do que nunca, necessária para a luta contra os inimigos da Medicina e da classe médica, que são encabeçados pelo próprio Ministério da Saúde. Sob inspiração dessa instância governamental a presidente da República veta sistematicamente qualquer melhoramento ou reivindicação da classe médica e expande a precariedade do trabalho médico no serviço público, criando um clima de confronto com toda a classe médica.

Esses eventos são muito claros e sinalizam que a hora é de união. As diferenças devem ser minimizadas e a união valorizada acima de tudo. Conselhos Federal e regionais, associações médicas nacionais, regionais, estaduais e locais, federações e sindicatos, cooperativas médicas de trabalho, crédito e consumo, médicos parlamentares, secretários, prefeitos e dirigentes políticos, todos devem se unir nessa luta junto com a esmagadora maioria dos 400 mil médicos brasileiros. A união faz a força e é a hora da união. Os chapa-branca e os apaniguados do Padilha devem ser vistos com desconfiança

Drible político à carreira médica nacional e o possível “discurso engana-pobre” – Artigos – Jus Navigandi

Acredito que toda medida governamental com espetacularidade numérica e com tratamento simplista de tema complexo atrelado à vida humana, desvinculada de aparato administrativo e organizacional que dê suporte à escolha e sem planejamento público eficiente e duradouro, nada mais é que falácia política, estratégia partidária ou eleitoreira. http://jus.com.br/artigos/25498/drible-politico-a-carreira-medica-nacional-e-o-possivel-discurso-engana-pobre

Crise no SUS – Corrupção e precariedade fazem mal à saúde pública

Fax Sindical – Corrupção joga meio milhão de reais destinados à saúde no ralo. Mais médicos mais violações. 20/10/2013

Matéria na Folha denúncia corrupção no SUS. Leia em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/134825-sus-paga-201-consultas-no-mesmo-dia-para-paciente.shtml

“SUS paga 201 consultas no mesmo dia para paciente

Dados obtidos pela Folha apontam uso irregular de R$502 milhões em 5 anos

Ministério cobra desvios identificados em auditorias; 113 casos têm ressarcimento de mais de R$ 1 milhão
NATÁLIA CANCIAN
ENVIADA ESPECIAL AO MARANHÃO
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Em um único dia, um paciente “conseguiu ser atendido” 201 vezes em uma clínica de Água Branca, no Piauí. A proeza não parou por aí –o valor das duas centenas de consultas foi cobrado do SUS. O mesmo local cobrou tratamentos em nome de mortos.

Casos assim explicam como, em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares.

Esse meio bilhão, agora cobrado de volta pelo Ministério da Saúde, refere-se a irregularidades identificadas em 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus (departamento nacional de auditorias do SUS) e analisadas uma a uma pela Folha.

Um dos problemas mais frequentes são os desvios na aplicação de recursos –quando o dinheiro repassado a uma área específica da saúde é aplicado em outro setor, o que é irregular.

Também há casos de equipamentos doados e não encontrados, cobranças indevidas, problemas em licitação e prestação de contas, suspeitas de fraudes e favorecimentos.

Com o valor desviado, por exemplo, poderiam ser construídas 227 novas UPAs (unidades de pronto atendimento) ou, ainda, 1.228 novas UBS (unidades básicas de saúde). O orçamento do ministério em 2012 foi de R$ 91,7 bilhões.

Para burlar as contas do SUS, gestores falsificam registros hospitalares ou inserem em seus cadastros profissionais “invisíveis”.

Em Nossa Senhora dos Remédios, também no Piauí, de 20 profissionais cadastrados nas equipes do Programa Saúde da Família, 15 nunca haviam dado expediente.

Em Ibiaçá (RS), remédios do SUS foram cedidos a pacientes de planos de saúde.

As íntegras desses e de outras centenas de auditorias estão disponíveis no site do Denasus. Mas, para ter acesso às fiscalizações, a Folha pediu dados ao governo federal via Lei de Acesso à Informação.

A maior parte dos desvios foi constatada em auditorias cuja principal responsável pela gestão dos recursos era a prefeitura (73% do valor), seguido dos Estados (15%). O restante é dividido em clínicas particulares, instituições beneficentes e farmácias.

Das 1.339 auditorias analisadas pela Folha, 113 têm o ressarcimento calculado em mais de R$ 1 milhão cada.

Para o Ministério da Saúde, a soma das irregularidades das auditorias pode ser ainda maior, devido a novos relatórios complementares dos últimos meses. ”

MAIS MÉDICOS, MAIS VIOLAÇÕES, MAIS PRECARIEDADE

Um dos principais pontos de atrito  entre a Federação Nacional dos Médicos e o Ministério da Saúde, no que diz respeito ao programa “Mais Médicos” tem sido a maneira escolhida pelo governo para a contratação das centenas de profissionais. Aprofunda a precariedade das relações de trabalho nos serviços Públicos de saúde e desrespeita direitos civis e sociais. Leia matéria divulgada pela Fenam e veja o vídeo.

FENAM cobra respeito aos direitos trabalhistas no programa Mais Médicos

Por: Valéria Amaral

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitou nesta terça-feira (27), em Brasília, à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) a abertura de investigação de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/13. A ação faz parte de um pacote de medidas da entidade que contempla ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) e anúncio do apoio das centrais sindicais dos trabalhadores. Assista na FENAM TV

Entre os pontos de questionamento do documento apresentado ao vice-procurador Geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, está o tipo de remuneração oferecida no programa – bolsa de ensino. Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a medida é uma simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e configura também precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas brasileira.

“O governo afronta resoluções e tratados internacionais, como a restrição de locomoção do trabalhador. Esses médicos não poderão ter livre exercício da medicina por conta da não revalidação do diploma (se referindo aos médicos estrangeiros)”.

O pedido de investigação foi acompanhado da solicitação formal de acesso ao acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para contração de médicos cubanos, onde há indícios de relação de trabalho forçado. A argumentação está baseada no montante em que Cuba receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil. Caso essa relação de trabalho for aplicada no Brasil, a FENAM recorrerá à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assista à matéria na Fenam Tv:
http://web.fenam2.org.br/tv/showData/406000

Parabéns, coragem e força a todos os médicos do Brasil

Fax Sindical 17 de outubro de 2013

PELO DIA DOS MÉDICOS!

Parabéns a todos os médicos. Coragem e força para elevar a Medicina e confrontar os inimigos dela.

Dia do Médico.

Parabéns aos médicos brasileiros no seu dia. Parabéns para uma vida de muitos estudos e de coragem para lidar todo dia com a vida e a morte.

Coragem. Muita coragem para enfrentar os inimigos do nosso trabalho, que o querem desvalorizado e acovardado. Não vamos nos render a esses, pois mais poder que às leis do mundo os concedam.

Força, para construir uma Medicina cada vez melhor, alçada por padrões e ideais elevados, humana e sábia, que faça elevar a qualidade de vida das pessoas.

Esses são os votos do Sindicato dois Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata a todos os médicos brasileiros, no Brasil e no mundo.

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A crise no Sus continua e a saúde pública não pode ser baiúca eleitoral.

A realidade da saúde pública no Brasil é desconhecida por muitas pessoas que não trabalham e nem são atendidas pelo SUS. Essa realidade de sucateamento e descaso é conhecida pelos médicos brasileiros que trabalham há muito no sistema público e pelos usuários.

Portanto a classe médica têm o dever moral de denunciar a farsa eleitoreira desencadeada pelo governo, um conto de carochinha destinado a lançar cortina de fumaça sobre a crise no SUS e a péssima gestão do Ministério da Saúde.

O governo federal deve explicações ao povo brasileiro sobre a péssima qualidade dos serviços públicos de saúde, sobre o uso eleitoreiro da saúde pública e sobre os gastos de dinheiro dos nossos impostos com a propaganda do Mais Médicos.

Saúde pública não é baiúca eleitoral.

Em denúncia contra a crise no SUS, médicos de Pernambuco farão multiuso de atendimento gratuito à população e os de Mato Grosso farão greve de protesto.

“Os médicos que atendem pela rede pública de Mato Grosso irão paralisar as atividades na próxima sexta-feira (18), em protesto pela realidade da Saúde Pública no Estado.” Confira em:

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=176030

“Um mutirão de consultas médicas está sendo realizado na manhã desta quarta-feira (16) no Memorial da Medicina, no bairro do Derby, área central da cidade, por causa do Dia do Médico, data comemorada no próximo dia 18 de outubro. Profissionais do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) estarão até as 16h fazendo atendimentos gratuitos para toda a população nas áreas de cardiologia, clínica médica e pediatria.” Confira em:

http://m.g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/10/medicos-do-simepe-fazem-mutirao-de-consultas-gratuitas-no-recife.html

A imprensa brasileira têm dão um enfoque cherto de referências positivas ao programa “MaisMédicos”. Em que pese os milhões de reais de impostos gastos com a propaganda do programa, cujo valor o governo mantém em sigilo, e a sua finalidade eleitoral de servir de escada às pretensões eleitorais do ministro Alexandre Padilha, a abordagem positiva da imprensa permite antever as fraquezas do governo.

Será que um milhar ou alguns milhares de médicos de atenção básica irão reverter a crise na qual o sistema público de saúde se afunda?

“O programa Mais Médicos tem atualmente 1.020 profissionais em atividade em áreas carentes do país, afirmou nesta terça-feira (15) o Ministério da Saúde.” Essa notícia está no site francamente favorável à política do governo:

http://m.g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/10/mais-medicos-tem-mais-de-mil-profissionais-atuando-diz-ministerio.html

Até médicos originários de países que passam por conflitos internos e crises humanitárias são engajados no programa do governo brasileiro.

“Arujá (SP) recebeu um médico estrangeiro para atender à população pelo programa Mais Médicos. Trata-se de Budeidi Sidahmed Mohamed, nascido na Mauritânia (África). O médico passa por treinamento na cidade e deve começar a trabalhar no posto de saúde do Parque Rodrigo Barreto na próxima segunda-feira (21).

Essa matéria está, curiosamente,  em um site francamente favorável ao “Mais Médicos”, conforme pode ser conferido em:

-http://m.g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2013/10/aruja-recebe-medico-da-mauritania-pela-programa-mais-medicos.html

Sindicato Expresso: Eleições à vista: Senado aprovou projeto do governo para a saúde.

iante da necessidade eleitoral do governo, o Senado aprovou a MedidaProvisória que institui a bolsa de três anos chamada “Mais Médicos”.

Cortina de fumaça para os graves problemas do SUS, a medida inclui regras de exceção, como a que dá poder discricionário ao Ministério da Saúde para conceder registro profissional de médicos não certificados por exames específicos. A falta de uma carreira de estado para médicos foi questionada no plenário da casa.

A opinião pública ainda não foi informada de quantos milhões de reais o governo gastou na propaganda desse projeto.

Leia a notícia:

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 16, em votação simbólica, a Medida Provisória que trata do programa Mais Médicos, uma das vitrines eleitorais da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A proposta prevê a importação de profissionais de outros países para atuar em áreas onde os médicos brasileiros não queiram trabalhar sem a necessidade de validação do diploma no Brasil. A matéria seguirá para sanção presidencial.

A proposta também torna obrigatória a residência de dois anos em Medicina Geral de Família e Comunidade para 70% das especialidades médicas. A matéria determina ainda que, na graduação, 30% da carga horária do internato médico sejam feita na atenção básica e serviços de urgência e emergência do SUS.

Parlamentares da base aliada e da oposição se manifestaram a favor do programa. O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), anunciou que votaria a favor da MP, mas criticou aqueles que tentam vender a ideia segundo a qual o programa seria a “solução dos problemas da saúde no Brasil”.

Agripino apresentou uma emenda em plenário, em parceria com o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), para devolver aos conselhos regionais de medicina (CRMs) o poder para conceder os registros provisórios dos profissionais do programa. Essa alteração, que permitiu o Ministério da Saúde fazer o registro, foi incluída quando a proposta passou pela Câmara na semana passada. Para o tucano, essa mudança é “flagrantemente ilegal”. “É como se o registro profissional do advogado, em vez de conferido pela OAB, fosse concedido pelo Ministério da Justiça”, comparou. A emenda, contudo, também foi derrubada.

O líder do PSDB classificou o programa de “slogan eleitoral”. “É uma medida eleitoreira, que se apresenta como a galinha dos ovos de ouro para se eleger a presidente Dilma Rousseff”, criticou. O senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) chamou o Mais Médicos de “mais engenhoso e sofisticado programa de manipulação política pelo governo”. O senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, não se pronunciou durante os debates.

O ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE) rebateu as críticas ao Mais Médicos. Segundo o petista, a proposta tem um “bom planejamento” porque prevê medidas de curto, médio e longo prazo para resolver a carência e a má distribuição de médicos no país. Além da importação dos profissionais de outros países, ele disse que a MP também prevê iniciativas para estimular a abertura de novos cursos de medicina e para o aumento de vagas nas escolas já existentes.

Humberto Costa afirmou que as mudanças na formação dos médicos vão formar profissionais com “outra mentalidade” e “outra cabeça”. Ele disse que a desobrigação dos médicos importados de validarem seus diplomas no país, por meio da prova do Revalida, tem por objetivo impedir que eles tenham liberdade para buscarem emprego em qualquer lugar do Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) criticou o discurso xenófobo contra os médicos importados, mas ressalvou que o programa é o “primeiro passo” para tentar melhor a assistência de saúde no país. Segundo ele, é preciso aprovar com urgência uma proposta que institui a carreira de médico como típica de Estado
http://m.estadao.com.br/noticias/vidae,senado-aprova-mp-do-mais-medicos,1086520,0.htm
http://sindicatoexpresso.blogspot.com.br/2013/10/eleicoes-vista-senado-aprovou-projeto.html

Classe médica não deve se curvar diante da demagogia e do populismo

Fax Sindical
Data:03 de outubro de 2013.
De: Sindicato dos Médicos  Juiz de Fora e da Zona  Mata de Minas Gerais.
Assunto: Aviso sindical e Editorial.

Atenção!
Aos nossos leitores,
Solicitamos a gentileza de divulgar esse Fax Sindical por todos os meios possíveis. Entendemos que a classe médica brasileira passa por um momento de tribulações. Todas a mazelas e mesquinhez que alimentaram por décadas preconceitos e injustiças contra os médicos agora ganharam forma. Governo, mídia, judiciário mostram diante da classe médica em geral e de cada médico em particular uma atitude odiosa. Nossas entidades de classe são silenciadas e desconsideradas. Cada qual deve dar sua contribuição para o esclarecimento. A voz oprimida ecos nas catacumbas. O contraditório insiste. Se não aparecer como direito, que apareça enquanto História. Um dia a página do obscurantismo populista e demagogo será virada.

EDITORIAL

Sobre a auto estima dos médicos diante da hostilidade do poder

A classe médica sabe, pela maioria expressiva das pessoas que a compõem, que vive um momento inédito e difícil. Pela primeira vez vemos o governo federal, por meio do Ministério da Saúde e com a voz das bancadas que o apoiam no Congresso e o reforço dos blogs e da imprensa chapa-branca, lançarem-se em ofensiva orquestrada e poderosa contra os médicos do Brasil.

Pela sua força, inserção e inegável relevância social a classe médica não deve temer o ataque. Antes, deveria afrontá-lo. Médicos formam uma categoria profissional composta por 400 mil pessoas qualificadas e organizada em Conselhos Regionais e Federal de Medicina, em associações e sociedades profissionais que congregam profissionais de especialidades e áreas de atuação e se articulam na AMB, AssociacÃo Médica Brasileira. Além disso coexistem milhares de cooperativas médicas (de trabalho, de crédito e de consumo), que são experiências bem sucedidas e existem as dezenas de sindicatos, federações e associações profissionais que se articulam na FENAM, FederaÇÃo Nacional dos Médicos. Trata-se de uma estrutura antiga, vasta, eleita democraticamente e superior em número e organização à da maioria dos partidos políticos em atividade (embora sejam instituições de propósitos diversos, mas o comparativo é útil para entender a força da organização da categoria).

Muitas sociedades médicas nasceram no tempo do império e passaram do império à república, ultrapassando ditaduras, perseguições, preconceitos e diferentes regimes, constituições e estatutos jurídicos. A Medicina, cuja antiguidade se perde na noite dos tempos, supera tempestades e lutas.

Causa estranheza a essa geração ver o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o “poste” de plantão empoderado por Lula, que sonha fazê-lo donatário de São Paulo, arrebanhar forças chapa-branca para assaltar a Medicina brasileira. Provas da afronta? Aí está o inegável sucateamento dos sistema público de saúde, o veto à regulamentação da Medicina (o ato médico), a sonegação dos concursos públicos, o estelionato eleitoreiro do “Mais Médicos”, a perseguição da AGU e de setores do JudiciÁrio contra a classe médica. Provas são todos e cada uma das testemunhas desses atentados. Aí está o discurso chapa-branca orquestrado, marqueteiro e midiático que aposta no achincalhamento da Medicina brasileira, atacado-a vergonhosamente em toda a frente, enquanto prática e trabalho, enquanto ciência, pesquisa e ensino e enquanto parte honesta e laboriosa da sociedade.

Nada há a temer, exceto se houver inaptidão massiva dos médicos brasileiros e das organizações que os congregam para entender o momento político e o tamanho do desafio. A única força que pode nos tornar fortes é a da união. O momento político expôs, com meridiana clareza, os inimigos políticos, confessos e inconfessos dos médicos.Percebemos seu poder e sua influência. Devemos também perceber os nossos. Nossa pior derrota será perder a vontade de lutar.

AVISOS SINDICAIS

Médicos de Juiz de Fora.

Dia 7 de outubro, segunda-feira, 17:30, audiência pública na Câmara Municipal. Assunto – a crise no SUA de Juiz de Fora. Divulgue e compareça. A audiência foi convocada pelo vereador Dr. Antônio  Aguiar (PMDB MG).

Dia 15 de outubro, terça-feira, na Sociedade de Medicina, assembléia geral dos médicos do SUS. Em pauta a relação com a prefeitura e a ingerência do Ministério Público Estadual na gestão e em direitos trabalhistas dois médicos municipais. A hora de reagir é agora. Depois podemos não ter mais voz.