Assédio Moral no Trabalho e Crise no SUS.

FAX SINDICAL 2015/003

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2015.

O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E A CRISE NO SUS

Um dos aspectos mais perversos da crise no SUS, que tem impedido seu progresso e o cumprimento de suas importantes missões, tem sido a falta de uma política de recursos humanos consistente e honesta. Essa situação tem gerado protestos, greves, paralisação de serviços, dificuldades para a contratação de mão de obra e, além de tudo isso, é fonte permanente do assédio moral no trabalho, que campeia nos serviços públicos de saúde.

Temos, no Brasil, em todas as esferas de governo, milhares de trabalhadores que são contratados de forma precária. Existem terceirizados, bolsistas, contratos temporários. Essas pessoas trabalham nos serviços públicos de saúde e não passam por concurso público, sendo sujeitas a critérios de contratação sem qualquer transparência e podendo ser demitidos sem qualquer procedimento. Seus salários saem dos cofres públicos, trabalham em prédios que foram construídos com dinheiro público e pertencem a prefeituras e governos estaduais e federais. Mas não são servidores público. 

Se os servidores públicos efetivos podem ser vítimas dessas práticas definidas como assédio moral no trabalho, imagine os terceirizados, bolsistas e contratados temporariamente. São mais vulneráveis à pressão de interesses escusos de políticos e interesses econômicos que se aproveitam dessas políticas de precariedade de contratos do trabalho. 

Por isso necessário sempre retornar a esse tema, o do assédio moral no trabalho, porque cada leitor dessa comunicação sindical pode estar sendo vítima disso, ainda que não saiba.

Afinal, o que é isso?

“É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.” Conforme definição que aparece na página especializada no assunto http://www.assediomoral.org/spip.php?article1, confirmada em http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/assediomoral.htm

É importante que todos saibam que, mesmo combatendo a terceirização, os sindicatos, inclusive os sindicatos médicos, não deixam e nem podem deixar de se empenhar na defesa firme dos interesses e dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Se você se julgar prejudicado, procure o seu sindicato. Por outro lado, os sindicatos mantém uma luta política e uma ação judicial firme contra a terceirização de atividades-fim nos serviços públicos e contra o assédio moral no trabalho, em todas as suas formas. 

Leia também:

– A crise no SUS, continua, sem luz no fim do túnel.

Santas Casas do estado de São Paulo são prejudicadas pela tabela do Ministério da Saúde e estão prejudicando os médicos. 

http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,735130,Crise_na_Santa_Casa_prejudica_medicos_de_todo_Estado,735130,9.htm

-Paraná: Sindicato dos médicos recomenda que profissionais não aceitem assinar contratos de prestação de serviços com as operadoras de planos de saúde.

De acordo com o presidente do Sindicato, Dr. Mário Ferrari, a Lei  13.003/2014 reitera o dever das operadoras de planos de saúde a estabelecerem, em negociação com os seus médicos credenciados, cláusula de correção dos honorários dos profissionais, indicando o critério e a periodicidade do reajuste. “Algumas dessas empresas estão enviando aos profissionais contratos padrões, de adesão, exigindo a assinatura dos médicos. Os médicos não devem assinar”, alerta o presidente do Simepar.

Leia em:

http://www.bemparana.com.br/noticia/372222/sindicato-recomenda-a-medicos-que-nao-assinem-com-operadoras

Contratação precária de mão de obra compromete o SUS e fere direitos

FAX SINDICAL Nº 2015-002

07 de fevereiro de 2015

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

As relações de trabalho são desvalorizadas quando são precárias. No serviço público, isso se manifesta por meio da contratação de profissionais para prestar atividades-fim em estabelecimentos públicos de saúde sem o devido certame público. É o que vemos acontecer e proliferar no SUS, o sistema público de saúde do Brasil. Vemos que o Ministério da Saúde providencia suas iniciativas com base na precarização das relações de trabalho dentro do serviço público. Foi assim que aconteceu na implantação do PSF (atual ESF), nas UPAs (a maioria terceirizada), nos CAPs, no programa “Mais Médicos”, entre outros. A Constituição e a CLT não foram modificadas em nem uma vírgula para permitir a implantação e a proliferação de contratações sem concurso público. Mas, as leis, “ora, as leis” não são preocupação corrente no Ministério da Saúde. Cria-se uma espécie de ditadura, onde as leis que não parecem convenientes são aplicadas apenas aos outros. São desconhecidas no planejamento e na execução de políticas públicas.

Milhares de servidores são contratados anualmente para exercerem atividades-fim em serviços públicos de saúde, atuando em prédios construídos com o dinheiro dos impostos, recebendo salários de recursos que saem dos cofres públicos, mas admitidos sem concurso público.

Não acusem os médicos e nem nenhum profissional de saúde pela incapacidade do poder público em atrair e fixar mão de obra qualificada e nem pela sua incompetência em cumprir leis vigentes. Como na “Revolução dos Bichos”, uns são mais iguais do que os outros. E não se pode ser cúmplice de tantas distorções.

A TERCEIRIZAÇÃO NO SUS – UM PROBLEMA QUE NÃO QUER CALAR.

Não é inútil chamar a atenção, mais um vez, para o problema da precariedade das relações de trabalho no SUS e suas consequências negativas para o funcionamento normal e regular de todo o sistema. Lemos notícias locais e nacionais sobre greves, interrupções de serviços, atrasos de salários e outros absurdos envolvendo empresas e instituições que prestam serviços terceirizados ao serviço público em geral e ao SUS, em particular. Em Juiz de Fora esses atrasos afetaram serviços de diagnóstico por imagem (raio x), farmácia, limpeza e conservação, as UPAs e outros setores, conforme pôde ser constatado por notícias dos jornais.

No órgão oficial do CFM, o jornal “Medicina”, de dezembro de 2014, o editorial, intitulado “Justiça nas relações de trabalho”, do Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do CFM, publicado na página 3, diz que: “A precarização é um artifício utilizado para caracterizar perdas de direitos trabalhistas. Na Saúde, esta prática tem crescido assustadoramente,com forte impacto sobre a

capacidade de atração e fixação de médicos na rede pública de atendimento, especialmente nas áreas mais distantes.”

O pretexto, em todos os casos, foi o atraso em repasses, que atingiram serviços que são considerados essenciais, como as UPAs e o SAMU e serviços da área federal, prestados na UFJF, onde terceirizados chegaram a fazer protestos e fechar um dos portões de acesso àquela instituição federal de ensino.

A terceirização nos serviços públicos de saúde, bem o sabemos, envolve não apenas atividades-meio (limpeza, segurança patrimonial, conservação), como atividades-fim: há médicos terceirizados nas UPAs e no SAMU (serviços que atendem urgências e emergências). Se alguém possui uma malharia, não pode terceirizar o trabalho dos tecelões, porque é sua atividade-fim. O banqueiro, não pode terceirizar o serviço próprio dos bancários, porque é uma atividade fim. Uma fábrica de automóveis não pode terceirizar o trabalho dos metalúrgicos. Não existem juízes terceirizados, promotores de justiça terceirizados, policiais terceirizados, auditores fiscais terceirizados. Mas, quando entramos na área de saúde, essas considerações constitucionais e celetistas sobre o trabalho terceirizado viram fumaça. Aqui se terceiriza, sob os mais diversos e enganosos pretextos, o trabalho nas atividades-fim. Existem médicos e enfermeiros terceirizados em todo o SUS, municípios e estados. Não existiu nenhuma mudança na legislação que permita ao gestor público o recurso habitual a esse tipo de contratação. As autoridades que fiscalizam o cumprimento da lei, tão exitosas em implantar exigências sobre um dos lados (o empregado) no cumprimento de suas cargas horárias, são descuidadas ou não obtém qualquer êxito quando a questão é o contrato de trabalho.

Vale lembrar que programas e projetos inteiros, como o SAMU, as UPAs e a saúde da família, foram implantados em todo o território nacional sem qualquer preocupação com o estabelecimento de relações de trabalho regulares, sólidas e apropriadas para o exercício da atividade-fim no serviço público.

As terceirizações liberam a empresas, consórcios, fundações e similares a facilidade de receber somas de dinheiro público para cumprir metas, em troca de lhes dar o privilégio de contratar mão-de-obra para atividade-fim no serviço público sem concurso e sem transparência e de gastar dinheiro público sem necessidade de observar a lei das licitações.

Sobre os médicos terceirizados em atividades-fim próprias dos serviços públicos de saúde, o Sindicato deixa claro que defende os direitos trabalhistas dos profissionais assim contratados. Por outro lado, sempre é honesto afirmar que os profissionais, ao aceitar empregos no serviço público, sempre examinem a natureza dos contratos de trabalho a que vão se submeter. A porta da frente para entrar no serviço público é o concurso público. Não existe outra.

A superação dessa questão da precariedade das relações de trabalho no SUS dependerá da habilidade do governo em quebrar as resistências da burocracia do Ministério da Saúde e reconhecer a importância da implantação de um plano de carreira para os médicos do serviço público, ouvida a representação democraticamente eleita da classe médica.

O momento é crítico e a atitude mais responsável é pelo fortalecimento das entidades médicas

FAX SINDICAL Nº 2015/01

Juiz de Fora, 04 de fevereiro de 2015.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

 

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Nesses tempos difíceis, em que as relações dos poderes constituídos e das instituições públicas com a classe médica estão tensas e difíceis, seria razoavel que cada médico, individualmente, visse com boa vontade a ideia de que o fortalecimento da representação classista dos médicos é importante, bem como a ideia da importância do fortalecimento de todas as entidades médicas.

 

Em meio às tensões e incompreensões, é um caminho consistente e possível fortalecer a representação dos médicos, que detém o poder de dar voz e vez à classe médica e levar, diante da opinião pública, a luta pela dignidade do trabalho médico.

 

SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MÉDICOS

 

Vivemos tempos difíceis. A classe médica enfrenta contestações vindas de várias fontes (externas e internas). Há uma política governamental que, até o presente momento, é amplamente desfavorável à classe médica, não dando vez e voz às entidades que representam os médicos brasileiros. Há denúncias pela mídia, generalizando para toda a classe eventuais falhas de alguns profissionais. Há a judicialização da saúde, levando ao risco de criminalizar condutas e decisões profissionais sem qualquer apreciação de natureza técnica ou ética. A auto-estima dos profissionais é tradicionalmente baixa e sempre há aqueles que se prestam a se considerar melhores ou superiores aos seus colegas. Tempos difíceis, não há quem negue.

Mas, nessas horas, existe toda a conveniência em não perder o contato com a importância social da Medicina. A classe médica é formada por quatrocentas mil pessoas que se formam em seis anos de curso superior, com uma grade que ocupa dois ou três turnos, seguida pela residência médica e/ou cursos de especialização, que têm duração de 2 a 5 anos. Essa formação complexa caracteriza uma aquisição de conhecimentos de alto valor, que impõe sacrifícios a quem quer trilhar esse caminho e define claramente uma mão de obra altamente qualificada. Muitos médicos se dedicaram e dedicam a atividades intelectuais e à vida pública. Tivemos entre os  médicos, um presidente da República, governadores, prefeitos de cidades importantes. Temos e tivemos médicos senadores e deputados federais e estaduais. Entre os grandes escritores brasileiros vamos encontrar vários médicos, destacando-se o grande Guimarães Rosa. Pela natureza da sua formação, pela capilaridade do trabalho médico na sociedade brasileira e pelas exigências intelectuais impostas à formação médica, pela inegável utilidade social da profissão e pela sua história “que se confunde com a noite dos tempos”, não podemos ver razões para se nutrir desprezo político contra a Medicina, ainda que em nome do modismo de ideologias que sempre passaram e passarão. Mas, a Medicina sempre persiste.

Esses quatrocentos mil médicos brasileiros, sempre é bom lembrar, têm entidades que os representam. Sindicatos (que se reúnem em federações, sendo a principal a FENAM, Federação Nacional dos Médicos), a AMB, com suas federadas e sociedades

de especialidades médicos, e os Conselhos Regionais e Federal de Medicina. Para muitos parece óbvio que o enfraquecimento ou esvaziamento dessas entidades é negativo para toda classe médica e para cada um dos médicos. Nunca é demais lembrar que essas instituições têm suas diretorias e conselhos eleitos democraticamente, sendo suas diretorias expressão da vontade da maioria dos médicos. Todo médico brasileiro é filiado obrigatoriamente a um CRM e vota para compor a sua diretoria. Todo médico deveria se sindicalizar e a diretoria dos sindicatos médicos é eleita pelo voto direto e secreto. A AMB possui filiadas e federadas, cujas direções também são eleitas pelo voto direto e secreto. Portanto, não há como negar falta de representatividade ou de democracia no movimento médico. Se governo ou autoridades negam voz e vez ao movimento médico, isso se deve a um conjunto de opiniões e crenças que momentaneamente querem levar a uma desvalorização da Medicina.

A participação de cada médico nas nossas entidades classistas é fundamental para que possamos construir democraticamente uma trincheira de resistência nesses tempos difíceis. Se nossa entidades enfraquecerem, isso repercutirá negativamente para cada médico brasileiro.