PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO POR FUNDAÇÕES LEVARÁ À CORRUPÇÃO.

A IGNORÂNCIA DA QUESTÃO

.

Temos acompanhado com interesse e atenção a luta desenvolvida pelos médicos do serviço público estadual de Pernambuco contra as condições de trabalho que lhe são impostas a troco de salários vis e indignos. Essa situação configura mais um retrato do estado deplorável em que se encontra a administração dos negócios públicos da saúde no Brasil. O chamado apagão da saúde tem em Pernambuco uma de suas faces mais perversas. E a intransigência e falta de sensibilidade do Governo Estadual para negociar tem impressionado dirigentes sindicais médicos do Brasil inteiro.

Muitos dos argumentos alinhavados pelos defensores do modelo de gestão de unidades de saúde baseado no negócio das fundações públicas de direito privado demonstram ignorância completa da questão, falta de vivência em hospitais e unidades de saúde e despreparo intelectual para a discussão. Essas teses cambaleantes costumam encontrar repercussão e são veiculados em órgãos importantes da imprensa e, por vezes, encampadas por gestores público.

1-hospitais não são comandados por médicos enquanto categoria profissional. Costumam ser comandados por médicos escolhidos não por seu preparo ou experiência para gestão, mas sempre as escolhas são feitas por políticos hospedados no poder. Recaem, quando possível, em amigos e afilhados políticos.

2-fundações em MG os hospitais estaduais são dirigidos pela FHEMIG, que não é uma fundação pública de direito privado. É simplesmente uma fundação pública. Os médicos são servidores públicos do Estado de Minas Gerais, nomeados e concursados, na forma da Lei.

3-o vínculo celetista não torna piores e nem melhores os hospitais. A história da privatização e das fundações é que demonstra o fracasso das experiências. Bastaria o exemplo do PÁS do Maluf, mas temos os escândalos recentes de fundações ligadas a universidade, no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal e em outras unidades da federação. Recursos das fundações foram usados para decorar luxuosamente o apartamento de um reitor. Esses fatos tiveram larga difusão na imprensa. Esses organismos cheiram a corrupção.

4-os sindicatos, representantes classistas de categorias profissionais, todos têm que ser corporativistas, no sentido comum que se dá a essa palavra. Eles têm legitimidade, representatividade e legalidade para cumprir o papel de defesa profissional e representação classista. O sindicato dos médicos tem que ser tão corporativista do que o dos metalúrgicos, o dos bancários, o dos servidores públicos, o dos policiais civis, o dos engenheiros ou o dos jornalistas.

5-não é corporativismo e sim política, e boa política, quando um sindicato dos médicos denuncia má gestão da saúde pública. Nesse caso o Sindicato dos Médicos de Pernambuco estácumprindo o seu papel de denunciar politicamente para Pernambuco, o Brasil e o mundo o governo de Eduardo Campos.

6-o sindicato dos médicos, e todos os demais sindicatos que militam no setor público e no setor privado, independente da natureza do vínculo empregatício regular, tem obrigações constantes e inabaláveis. Entre elas podemos incluir a defesa das Convenções 151 e 158 da OIT, das quais o Brasil é signatário, a luta contra o assédio moral, mesmo o praticado com fins político-eleitoreiros, a luta pela democratização e sanidade dos ambientes de trabalho, a luta contra a corrupção e a má gestão dos negócios feitos com o dinheiro do contribuinte brasileiro. Por todas essas razões, existam hospitais públicos ou fundações privatizantes, haveria sempre um contencioso entre o Sindicato dos Médicos de Pernambuco e o Governador Eduardo Campos.

Na página do site do Jornal do Comércio, de Recife, o blog do Jamildo, página http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/08/30/colunista_defende_um_novo_modelo_de_gestao_24744.php , publicou artigo de um colunista defendendo as providências do governador Eduardo Campos (PSB-CE). Transcrevemos o texto do articulista e os comentários dos internautas pernambucanos.

Quebra de braço
Colunista defende um novo modelo de gestão
POSTADO ÀS 13:41 EM 30 DE Agosto DE 2008

Inaldo Sampaio, da Coluna Pinga Fogo em 28.08.2008

O governo Eduardo Campos venceu a queda de braço com o Sindicato dos Médicos e começará a implantar ainda este ano o mesmo modelo de gestão dos hospitais públicos que já vigora em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe e Bahia. Por esse modelo, médicos não mais comandarão os hospitais e sim fundações estatais de direito privado. O projeto de Lei Complementar instituindo essas fundações foi encaminhado terça-feira passada à Assembléia Legislativa e deverá ser aprovado em regime de urgência.

A vantagem desse modelo de gestão é que o poder público terá mais flexibilidade para contratar e demitir pessoal, já que o regime de admissão, por concurso público, será a CLT. O Estado remuneraráesses servidores com base na sua produtividade e não mais da forma como remunera hoje: salários iguais para produtividades desiguais. É um modelo parecido com o de São Paulo, cujas unidades de saúde são geridas por OS (organizações sociais) e os médicos são remunerados proporcionalmente à quantidade de horas trabalhadas.

Para o Sindicato dos Médicos, todavia, o modelo proposto pelo secretário João Lyra Filho equivale à privatização dos hospitais públicos É um argumento corporativista que leva em consideração apenas os interesses da categoria e não o da população desassistida, que há décadas cobra melhoria nos serviços de saúde e ela nunca vem.

Se o atual modelo de gestão levou a saúde pública em Pernambuco ao fundo do poço, há que se testar uma nova fórmula. É o que o governo irá fazer agora entregando a gestão desses serviços à administração indireta. Do jeito que está é que não pode continuar.

E os comentários feitos pelos internautas ao colunista:

7 Comentários -
Por - Ana Cristina | Agosto 30, 2008
É impressionante comprovar na prática como a ignorância é a maior aliada dos déspotas!!!! Como é fácil manipular os ignorantes. O governo está ferrando, não é só com os médicos não , minha gente !!!! Estáferrando com os enfermeiros , psicólogos , fisioterapêutas , terapêutas ocupacionais, fonoaudiólogos, odontólogos, técnicos e demais trabalhadores da saúde ; com a educação e , principalmente, com a população ; os mais carentes em especial !!!!! E ainda tem quem diga um monte de asneiras , defendendo o absurdo que o governo está fazendo !!!! Acorda minha gente !!!! O governo fomentou o caos na saúde , deixou a coisa chegar no fundo do poço, para depois vir com a "galinha dos ovos de ouro" que são as fundações estatais de direito privado. Quem tem um mínimo de juízo e informação , sabe perfeitamente que estas fundações são uma falácia ! Éentregar, literalmente, o "ouro ao bandido !!!! " Ou alguém aí acha que que as fundações de direito privado vão direcionar suas ações para a real necessidade da população? Ou tem algum inocente achando que a corrupção e a roubalheira vai diminuir quando estas fundações botarem a mão na grana ???? Se com o controle social existente no modelo atual (SUS ) , a corrupção já existe , imagina quando isto ficar na mão das fundações de direito privado!!!! Alguém aí ainda não entendeu que o estado está jogando a saúde pública e a educação na privada?! E isto que acontece em Pernambuco é só o projeto piloto do que querem fazer e já estão fazendo no restante do país. E esse negócio de dizer que os médicos perderam o senso de responsabilidade é um inteiro desvario !!!! Sou médica . Eu , como a imensa maioria dos colegas que conheço , dedica a sua vida a cuidar do semelhante . Se você não é médico e nem familiar de médico , não tem a menor idéia da nossa dedicação e compromisso. Lutamos por salário digno sim!!! E isto não énenhuma vergonha !!! Trabalhamos e estudamos muito ; Desde muito jovens já sofremos também as dores dos nossos pacientes; quantas noites não dormidas , quantas lágrimas ; quantos plantões ; quanta responsabilidade. E as nossas famílias , que preço alto elas pagam pela vida que escolhemos. Trabalhamos em 3, 4 e até 5 empregos para recebermos o salário do que deveria ser de um emprego. Trabalhamos 70 a 110 horas por semana ; 1, 2, 3 noites por semana. Às vezes nem temos tempo de ler um jornal... Mas nós estamos na linha de frente desta guerra chamada pobreza e ignorância.Quem melhor do que nós sabe o que a saúde pública precisa? O SUS , é o melhor plano de saúde que existe . O estado tem obrigação de prover o que o cidadão necessitar em termos de saúde.O problema não é a estrurura do SUS . O problema é a falta de financiamento adequado a este sistema de saúde, que éum dos melhores modelos de saúde pública do mundo.Não venham me dizer que a culpa é da CPMF . Pagamos um dos mais altos percentuais de impostos do mundo ( estamos carecas de saber ) Os médicos também não têem culpa das roubalheiras e falcatruas que se fazem em todas as instâncias da administração pública, não só nos órgãos da saúde , mas também na ALEPE , nos mensalões e por aí vai, num sem conta de dinheiro público no ralo. Lutamos pela saúde pública , defendemos o SUS , e lutamos também por melhores salários. Por que não ???!!! É nosso dever lutar!!! Nossas forças estão se exaurindo de tanto trabalhar. Também temos família para cuidar e contas para pagar . Estamos numa guerra dura e injusta. Somos estatutários . Imaginem só se fôssemos celetistas como querem nas fundações. Teríamos que engolir de goela abaixo estes desmandos???? Não . Não vamos assistir impassíveis o governo privatizar a saúde pública , ferrar os trabalhadores da saúde , e ferrar mais ainda a população . Não !! Não vamos nos omitir , ainda que uns poucos, menos avisados, nos chamem de irresponsáveis ...
Por - Carlos | Agosto 30, 2008
KKKKKKKKKK!!! Não sabia que o blog era de humor! Quem é essa mente privilegiada, esse gênio, hein? Chegado a uma bravata, o figura, não? O governo só tem um mérito nessa história toda - ele estáconseguindo unir uma categoria historicamente fragmentada; a cada dia, mais médicos tornam-se conscientes da importância e responsabilidade que tem como classe e como cidadãos. As demissões não vão diminuir, ao contrário, sótenderão a aumentar. E o governo terá dois anos para lamentar a tentativa de subjugar os profissionais de saúde. Enfermeiros, psicógos, farmacêuticos, fonos, nutricionistas, fisios, auxiliares/técnicos em enfermagem, juntem-se a nós! Vocês também merecem!!!
Por - Privatização já!!! | Agosto 30, 2008
Tem mais que privatizar. Tudo, menos a saúde na mão de petralha!
Por - Lembram do PSA de Maluf ?? | Agosto 30, 2008
A fundação é a mesma coisa que Maluf fez em SP com o seu PAS anos atrás.... no primeiro ano uma maravilha, depois foi corrupção a vontade !!!!!!!! vcs sabem se o PSA ainda exite ??? kkkkkkkk pobre dos pobres... estes estão sim fud....
Por - lambe botas | Agosto 30, 2008
Inaldo Sampaio sempre foi um lambe botas de Arraes, agora fica lambendo as botas de Eduardo. Leva teus Pais para um hospital público para serem atendidos, e depois vem dizer como foi o atendimento.
Por - PARABÉNS AOS MÉDICOS DO ESTADO!!! | Agosto 30, 2008
Eles não estão divulgando, mas as adesões as demissões continuam aumentando.... Cadê os médicos de Alagoas? e os da Paraíba? Não deu tempo de chegar não? Anotem a situação agora nos hospitais e rezem para não precisarem bater por lá: 1. PROCAPE = fechado 2. Otávio de Freitas: apenas 2 clínicos e fechado para atendimento externo. 3. HGV: 1 cirurgião e 3 clínicos dobrando 4. Regional do Agreste: sem plantonista 5. HR: 2 cirurgiões e 2 traumato, todos das forças armadas Número de demissionários já supera 350!!!!!! VIVA OS MÉDICOS!!!!!! QUE CORAGEM !!!!!! VOCÊS SÃO DEMAIS!!!!!!!!!!!!!!!!!
Por - Alexandre | Agosto 30, 2008
Médicos continuem tendo dignidade, não amoleçam!!!! As demissões já chegam a 350 e a imprenssa não publica!!! A adesão só aumenta!!!! VIVA OS MÉDICOS DE PERNAMBUCO!!!!!!!



BlogBlogs.Com.Br , , Technorati Favoritos, FAX SINDICAL no Technorati,

MÉDICO ENUMERA ALGUMAS RAZÕES DO FRACASSO PREVISÍVEL DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO NA SAÚDE.

MÉDICO HABITUADO À GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EXPLICA AS RAZÕES DO PREVISÍVEL FRACASSO DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DE DIREITO PRIVADO.

A fonte é um profissional pernambucano, estado onde o Governador quer assumir o modelo sugerido pelo Ministro Temporão e seus sanitaristas e adotado pelo Sérgio Cabral e seu desgoverno no Rio. O comentário nos ajuda a compreender que essa idéia de fundações é, na verdade, um factóide. Foge ao âmbito das propostas sérias. Duvidar da capacidade do serviço público para gerir assuntos tão importantes como a vida humana, poderia fazer supor que fundações privadas de direito público poderiam cuidar dos tributos federais, do Banco Central, da Polícia Federal, do Ministério Público ou da aplicação da Justiça. Se esse entendimento fosse completo e abrangente sobre todo o serviço público ele poderia ser visto como uma proposta consistente. Mas, quando aplicado só a um setor do serviço público, esconde um preconceito contra os trabalhadores públicos da saúde, em especial os médicos, que, infelizmente se arraigou em segmentos da própria comunidade médica.

A notícia está no blog do Jornal do Comércio (blog do Jamildo) http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/08/29/sob_anonimato_medico_revela_drama_da_gestao_hospitalar_24726.php

Caos na saúde
Sob anonimato, médico revela drama da gestão hospitalar
POSTADO ÀS 21:06 EM 29 DE Agosto DE 2008

Caro Jamildo,

Sou médico e vejo com temor essa novo sistema de fundação proposto pelo governador de Pernambuco.

Não sou contra o tipo de gestão, pois sempre me considerei um liberal, mas algumas características próprias desse tipo de gestão para a saúde tem de ser informadas.

1o ponto: A tabela SUS não é reajustada há anos. O que isso implica?

Deixa eu dar um exemplo prático do HEMOPE. Há 10 anos eles compravam um quimioterápico no mercado por R$ 200 e SUS repassava R$ 250 (excesso esse que ia para custos de material humano, injeção, etc.). Hoje a verba para esse mesmo quimioterápico é de R$ 250, mas o mesmo custa R$ 600 no mercado. A conta nâo fecha há anos.

2o ponto: Os truques usados pelos hospitais conveniados ao SUS. Além da tabela não corrigida, o valor pago é o valor da admissão do paciente, independente do que ocorrer depois exceto se for para outro setor. Exemplo, um paciente interna por uma infecção urinária. Mas no segundo dia pega uma pneumonia. O SUS só paga o referente à admissão, que é a infecção urinária, o que cobre cerca de 3 dias de internamento.

O que faz o hospital então? Embora tenha capacidade para resolver o problema, como não será pago por isso, transfere o paciente para outra unidade como Restauração, Getúlio Vargas, etc. O que inclusive contribui com o caos nas emergências.

3o ponto: Dinâmica de funcionamento dos hospitais do estado. Até o ano passado, uma famosa fundação de sáúde do estado conveniada ao SUS tinha um andar com a seguinte disposição: leitos de cirurgia de um lado; leitos de clínica médica do outro e uma UTI no meio. Os pacientes cirúrgicos quando necessário tinham acesso à UTI. Os clínicos não. Por que? Porque o paciente clínico fica mais tempo e dá prejuízo. Assim esses pacientes clínicos quando necessitavam eram transferidos às UTIs do estado (Getúlio Vargas, Barão de Lucena, Restauração …), que fica, mais uma vez, com o “prejuízo”.

4o ponto: Recursos humanos do setor público mal gerenciados. Há realmente médicos desviados de função e que cumprem pouco da carga horária que deveriam (como acontece aliás, infelizmente, em todas as áreas do serviço público). No entanto, esse que estão revoltados com a situação e, por conseguinte, com o governo são os não acomodados, são os que trabalham, são os que não têm influência … e são eles que são mal tratados pelo governo. Enquanto aqueles que parasitam o estado não brigam e não trabalham …

Assim, qual o resultado da fundação para os hospitais do estado?

Não conseguirão dar lucro prestando um serviço adequado devido à tabela SUS; não terão para onde encaminhar os pacientes que “dão prejuízo”; terão que fazer cortes em outras áreas já muito cortadas; irão faltar medicamentos e se acumular dívidas … e daqui a 10 anos, com os hospitais ainda mais quebrados que hoje em dia, serão re-admitidos pelo Estado.

Não há solução fácil. Mas com certeza a solução não é com a imposição.

Um médico que pede para não ter o nome publicado

MINAS GERAIS: GREVE DOS PROFESSORES ESTADUAIS EM JUIZ DE FORA TEM ADESÃO DA MAIORIA DAS ESCOLAS.

O descontentamento no serviço público estadual não se limita a médicos e trabalhadores da área da saúde. Atinge a maioria dos setores da administração pública estadual, apesar da poderosa propaganda oficial do Governo de Aécio Neves. Um dos setores insatisfeitos é a Educação, que manifesta o seu descontentamento e a sua insatisfação por meio de greve, com adesão de mais de 50 por cento das escolas estaduais.Muitas escolas estão com suas instalações sucateadas e o salário dos professores chega a ser desanimador. A tarefa de preparar futuras gerações para o progresso e distribuir o conhecimento não é levada a sério pela maioria de nossos governantes. O ensino parece relegado a um plano secundário, ainda que pesem os ricos debates dos especialistas. A realidade das escolas públicas é dura. Há frequentes relatos de agressões contra professores, assédio moral, violência e roubos nas escolas. O movimento grevista é um momento de luta e reflexão sobre a situação deplorável na qual se encontram certos setores da administração pública.

4 DE SETEMBRO – JUIZ DE FORA – SOCIEDADE DE MEDICINA – ENCONTRO COM CANDIDATOS MÉDICOS.

No próximo dia 04 de setembro (quinta-feira), na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora (Rua Braz Bernardino, 59 Centro) o presidente, Dr. Jairo Antônio Silvério, receberá os médicos candidatos a vereador. Dr. Jairo está preocupado com a valorização do médico dentro do serviço público, com a melhoria das condições de trabalho e atendimento no sistema público de saúde e com a implantação da CBHPM. O Sindicato dos Médicos apóia a iniciativa e serárepresentado pelo seu Presidente, Dr. Gilson Salomão.O objetivo do encontro é ouvir os médicos que postulam uma vaga na Câmara Municipal sobre seus propósitos e idéias no diz respeito à valorização da Medicina dentro do âmbito da administração pública municipal.Há um claro entendimento de que o trabalho médico teve um papel importante na vida desses profissionais que aspiram ao mandato político. E, a partir daí, seria justo que eles reconhecessem as dificuldades dos colegas e tivessem propostas e argumentos sólidos para a valorização do médico dentro do serviço público. É entendimento desse sindicato que um dos principais nós na gestão do SUS tem sido a falta de uma política de gestão de pessoas decente, que reconheça a importância do trabalho médico para o sistema e sua necessidade de motivá-lo.O comparecimento dos médicos, vinculados ou não a instituições públicas, no debate é importante como forma de valorizar as entidades e sua representatividade, bem como de garantir uma participação em um importante momento político para as nossa cidade.

---

***TAGS***

---

BlogBlogs.Com.Br , , Technorati Favoritos, FAX SINDICAL no Technorati

PROSSEGUE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS EM PERNAMBUCO, PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE E DA MEDICINA.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais tem acompanhado com interesse a luta desenvolvida pelos médicos pernambucanos do serviço público estadual pela valorização do sistema público de saúde e da Medicina. O conhecimento médico é um valor precioso e o fundamento da prática médica. Não pode ser pago com salários indignos. O problema da gestão de pessoas na área de saúde, no caso em foco, do trabalho médico, não pode ser tratada de forma repressiva, autoritária e desonrosa. Pensamos que sempre resta uma tênue esperança de que o governante abra uma janela para a luz da razão e reflita sobre as consequências de seus atos, no futuro, no julgamento distante e frio da História.
Até agora Pernambuco, terra de tantas lutas pela Liberdade, tem dado a nós outros, médicos mineiros, uma lição das mais importantes. Uma lição de valentia e de unidade. Nós aqui, médicos do serviço público estadual, também oprimido por um governo que nos trata injustamente, só podemos olhar com admiração para esse magnífico exemplo. Uma verdadeira lição, dada por verdadeiros profissionais, em toda acepção da palavra.O Governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), dá provas de falta de vontade política de negociar com os sindicalistas médicos sobre a gravíssima situação da saúde pública em Pernambuco. Confirma a exoneração de médicos que estão pedindo demissão. Envia para a Assembléia um projeto que institui em Pernambuco o negócio das fundações públicas de direito privado e permite contratação precária de médicos. A atitude do Governador e a celeridade da Assembléia em ceder aos desejos do hóspede dopoder, desencadearam manifestos públicos patrocinados por sindicalistas e entidades da sociedade civil ( confira em https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/29/crise-na-saude-pernambuco-um-retrato-da-crise-e-manifesto-de-apoio-da-fenam-ao-sindicato-e-aos-medicos-do-servico-publico-pernambucano/ -PE Médicos, sindicalistas e sociedade civil reagem a projeto privatista.https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/29/crise-na-saude-pernambuco-um-retrato-da-crise-e-manifesto-de-apoio-da-fenam-ao-sindicato-e-aos-medicos-do-servico-publico-pernambucano/ ).

Fora isso o Governador de Pernambuco tenta contratar médicos em outros estados no intuito de esvaziar o movimento reivindicatório dos médicos pernambucanos. O Sindicato dos Médicos de Alagoas manifesta-se em solidariedade aos colegas do serviço público estadual de Pernambuco. (leia em http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/08/29/medicos_de_alagoas_pedem_boicote_a_convites_de_eduardo_para_saude_24730.php Sindicato de Alagoas solidariza-se com movimento médico. ). Aprofunda-se a crise. A atitude do governador apenas resume um grave preconceito contra a papel do profissional médico dentro do serviço público e permite avaliar uma atitude geral de má-vontade calculada quanto à gestão do sistema público de saúde. Para os mandatários do atual Governo estadual pernambucano, negociar uma política de gestão de pessoas aplicada aos médicos do serviço público parece um absurdo inconcebível.

Os médicos, por meio de seus sindicatos e de sua Federação Nacional construíram um norte para orientá-los quanto à questão salarial. É o piso salarial nacional defendido pela FENAM. Ele serve de norte para as negociações dos médicos trabalhadores do setor público e do setor privado.

Também são construídos consensos no movimento sindical médico (ou em grande parte dele), como nos sindicalismo brasileiro em geral. Um deles é pela democratização dos ambientes de trabalho, que no setor público foram tradicionalmente vitimados por políticos que quiseram usar a máquina pública em proveito de suas disputas eleitorais. A prática do clientelismo é opressiva para o trabalhador do setor público, que deve obrigação ao cidadão que ele serve e não ao político de plantão. Revela mentalidade tacanha de políticos que não pensam nas próximas gerações, mas apenas até a próxima eleição.

A luta contra o assédio moral e pelas convenções 151, que institui negociações sindicais no serviço público e convenção coletiva e 158, que coíbe demissões imotivadas estão dentro dessa perspectiva.

Pessoas como Eduardo Campos e os que compõem seu governo e o apóiam, revelam, nesses momentos, apenas atraso. Estão na verdade na contramão da história. Os médicos pernambucanos devem acreditar que sua luta e seu sacrifício nesse momento não será vão. Ficarão histórias emblemáticas na memória de todos. Os médicos do serviço público pernambucano estão fazendo história, enfrentando o atraso. Lutas assim fazem o mundo avançar e rebatem o atraso para suas verdadeiras dimensões mesquinhas.

O site da FENAM na página Portal da Fenam – página http://portal.fenam2.org.br/item/portalDetails/9213 -Movimento dos médicos em Pernambuco
Publicado em 29/08/2008 – Fonte: Imprensa Simepe informa sobre o desenvolvimento do movimento médico em Pernambuco, que envolve entidades médicas e até uma federação de cooperativas. Transcrevemos abaixo a notícia.

Pernambuco: governo demite 21 médicos da rede estadual

O Governo de Pernambuco exonerou 21 médicos da rede pública que haviam pedido demissão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29/08). Os médicos exonerados são das emergências dos Hospitais da Restauração, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas. “São cirurgiões, da emergência e da eletiva”, alertou o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Antônio Jordão, durante entrevista ao programa Super Manhã, de Geraldo Freire, na Rádio Jornal.

“A situação vai ficar incontrolável e o Simepe não se responsabiliza pelo que vai acontecer a partir de agora. O governador Eduardo Campos terá sobre ele toda a responsabilidade de tudo o que acontecer nos hospitais. Com essa exoneração, o governador está decretando o fim do atendimento nas emergências”.

Questionado por Geraldo Freire sobre uma possível greve, o presidente do Simepe descartou essa possibilidade. “Os médicos não fazem greve há mais de 10 anos. Com os pedidos de demissão nós estamos tentando forçar uma negociação com o governo para melhorar as condições de trabalho e garantir o atendimento à população”.

Segundo o presidente do Simepe, essa decisão do Governo está unindo ainda mais a classe médica. “Quem ainda não havia pedido demissão está pedindo a partir de hoje. Os médicos estão ligando, se solidarizando com o movimento.” Cerca de 300 médicos já encaminharam aos hospitais e à secretaria de Saúde os seus pedidos de demissão.

Os médicos que ainda não foram exonerados, mas que já pediram demissão, também vão deixar seus postos de trabalho. “Essa foi uma decisão dos médicos durante as últimas assembléias da categoria. Os colegas entraram em acordo e resolveram, caso o estado exonerasse algum médico antes de negociar, que o restante também entregaria os cargos”, explicou Jordão.

Isso significa que a partir de agora as grandes emergências ficarão sem médicos para atender a demanda da população. “Significa também que a situação vai ficar incontrolável, mas se o governador fez isso é porque tem condições de encontrar novos médicos para ocupar as vagas que ficaram em aberto”, enfatizou Jordão.

“Os médicos estão conscientes porque, ao entregar a demissão, deram um prazo de 30 dias ao governo. Se o governo não negocia e exonera é porque tem condições de fazer a substituição dos profissionais”, destaca o secretário geral do Simepe Mário Jorge.

O movimento da classe médica não é exclusivo dos médicos. “Nós não estamos olhando somente para nós, para os médicos. O nosso compromisso é com o bem-estar social. A nossa preocupação maior écom os pacientes e com a sociedade”, assegura Jordão. O Simepe entrou com uma ação civil pública na justiça, pedindo a garantia do atendimento aos pacientes desassistidos e aos que precisam de leitos de UTI. De acordo com a decisão judicial, esses pacientes devem ser tratados nos hospitais particulares.

NEGOCIAÇÕES – Para o movimento médico, o governo está sendo intransigente ao insistir numa negociação com os médicos junto com os demais servidores que já negociaram e tiveram seu pleito atendido. Segundo Antônio Jordão, “há mais de 10 anos que os médicos negociam em separado e isso sempre ocorreu de forma tranqüila. Essa mesa, a qual o governo insiste que os médicos participem, atende todos os servidores que já negociaram. A finalização das negociações ocorre sempre fora da mesa. Porquê com os médicos vai ser diferente?”

A situação está tão preocupante, que os médicos falam até numa intervenção nacional em Pernambuco. “Não há nada que impeça que o Governo Federal intervenha aqui no nosso estado”, alertou Jordão.

REUNIÃO – No final da manhã desta sexta-feira, representantes do Simepe, Cremepe, AMPE, Fecem e sociedades de especialidades se reuniram, convocados pelo Simepe, para falar sobre o projeto que cria as fundações públicas de direito privado.Ao final do encontro, todas as sociedades de especialidades se comprometeram em reforçar o movimento dos médicos, em todas as suas reivindicações.

Os médicos têm uma nova Assembléia na próxima terça-feira (02.09), no auditório da Associação Médica de Pernambuco, na Praça Oswaldo Cruz, 396, Boa Vista.

TST VÊ INDÍCIOS DE FRAUDE EM CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE HOSPITAL POR COOPERATIVA.

No Ceará o TST determina que TRT reexamina processo trabalhista do Ministério Público do Trabalho contra hospital que usou cooperativa para intermediar mão-de-obra. O link Contratação por meio de cooperativa: TST reconhece indícios de fraude « Atualidades em Direitos Sociais
mostra a notícia completa. A matéria é do blog do Carlos Alberto:

Contratação por meio de cooperativa: TST reconhece indícios de fraude
Agosto 28, 2008 — Carlos Alberto

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), determinou a devolução de um processo para que o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) indique os fundamentos pelos quais reformou sentença que havia reconhecido a existência de fraude em contratação por um hospital por meio de cooperativa.

Technorati Tags: direito do trabalho, cooperativa, cooperativa de trabalho, médicos, Hospital

DIRIGENTES DE COOPERATIVAS MÉDICAS MINEIRAS VÃO A BRASÍLIA PEDIR FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

A extraordinária proliferação de cooperativas médicas em Belo Horizonte e as providências do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho em relação ao uso extensivo do vínculo cooperativo como subtituto do vínculo trabalhista regular (carteira de trabalho) foi objeto do agendamento de uma visita da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas ao Ministro do Trabalho, no próximo dia 2.

Em Juiz de Fora, o sindicato teve o caso de hospitais que não apresentaram o recolhimento das contribuições sindicais de médicos plantonistas, alegando que eles eram cooperados e em razão disso não estavam regidos pelo regime celetista. É contra abusos desse tipo que o Ministério Público do Trabalho tem agido de forma meritória.

O alvo dos que defendem o uso extensivo de cooperativas no fornecimento de mão de obra dos hospitais é a lei trabalhista. Portanto, são defensores da flexibilização do trabalho. Essa flexibilização écombatida por todas as centrais sindicais e por todo movimento sindical. Seria uma traição ao exercício da representação classista. Por outro lado também é um desvirtuamento da cooperativa, o que obriga o tomador de serviço a assumir o vínculo, conforme pode ser conferido em https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/21/desvirtuamento-de-cooperativa-obriga-tomador-de-servico-a-assumir-vinculo-empregaticio/ – Desvirtuamento de cooperativa obriga tomador de serviço a assumir o vínculo empregatício. . Nesse caso, hospitais que recorrem a esse expediente estão apenas fazendo má gestão, acumulando um passivo trabalhista invejável.

Segundo informa o site da Assembléia Legislativa, participam da visita ao ministro do Trabalho o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes; o presidente da Federação das Cooperativas Médicas, José Augusto Ferreira; o presidente da Associação dos Hospitais de Minas Gerais, Wagner Neder Issa; o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano Gonzaga da Matta Machado e o presidente do Conselho Regional de Medicina, Hermann Von Tienhausen.
A notícia pode ser lida em Assembléia Legislativa – Comissão de Saúde e dirigentes de cooperativas médicas mineiras irão ao DF para audiência com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi(PDT).

CRIME E POLÍTICA – CONGRESSO NACIONAL: PCC USOU ONG PARA FAZER LOBBY.

Uma facção criminosa, o conhecido PCC, usou um lobby para tentar influenciar o Congresso Nacional. Essa operação audaciosa foi possível por meio da intermediação de uma ONG. Pagamentos de atéR$ 100 mil foram feitos para "trabalho realizado junto a uma das CPIs que interessam à facção". Transcrevemos abaixo a notícia - (link msn notícias.br)
– da Agência Estado – 29 de agosto de 2008 -PCC pagou lobby para influenciar Congresso.

A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no Congresso, por meio de uma organização não-governamental, para influenciar a CPI do Sistema Carcerário e obter o abrandamento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mostra investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual. O lobby patrocinado pelo crime organizado tinha em suas mãos um caixa de R$ 2,4 milhões para bancar viagens, estadas, depoimentos e contatos com parlamentares. Tratava-se do dinheiro da chamada "Sintonia dos Gravatas", como é conhecido na facção o departamento jurídico do PCC, que emprega cerca de 20 advogados com atuação em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco. Investigação feita pelo Gaeco concluiu que a Sintonia dos Gravatas "trabalha para infiltrar o PCC em setores organizados da sociedade brasileira" e "busca infiltrar-se nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo". As investigações da Operação Prima Donna, ocorrida em 25 de julho, mostraram que eram freqüentes as ações para "aproximar integrantes da organização de parlamentares, com o nítido propósito de interferir na elaboração de lei e de políticas públicas visando a afrouxar as punições a membros da cúpula da organização". Ao usar integrantes de uma ONG e advogados, o PCC buscava se esconder atrás de pessoas insuspeitas, tornando mais eficaz a defesa de seus interesses. Documentos apreendidos na casa da advogada Alessandra Moller e no computador da advogada Patrícia Galindo de Godoy confirmam essa suspeita. Elas coordenavam os advogados do PCC e foram presas durante a operação do Gaeco.

A facção queria acabar com o regime utilizado pelo governo de São Paulo na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde estão os principais líderes do grupo, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Na P2 de Venceslau, os presos recebem as visitas nas celas e têm os banhos de sol controlados. Trata-se de um sistema disciplinar rígido que fica entre aquele a que são submetidos os detentos comuns e o completo isolamento do chamado Regime Disciplinar Diferenciado. O RDD também era alvo da facção. O lobby da organização tentava influenciar os deputados para abrandar o regime. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CRISE NA SAÚDE: PERNAMBUCO. UM RETRATO DA CRISE E MANIFESTO DE APOIO DA FENAM AO SINDICATO E AOS MÉDICOS DO SERVIÇO PUBLICO PERNAMBUCANO.

Diante da grave crise da saúde em Pernambuco a FENAM, órgão maior do sindicalismo médico no Brasil, divulgou nota sobre o movimento dos médicos. A reivindicação médica pela melhoria do sistema público de saúde e de sua gestão não tem encontrado qualquer eco na intransigência do Governador Eduardo Campos, do Partido Socialista Brasileiro PSB. O governador é insensível principalmente às reivindicações relativas à política de gestão de pessoas na área de Saúde. Não valoriza o médico no serviço público. Recentemente enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei, aprovado com uma rapidez fulminante, autorizando contratações precárias de médicos e a gestão dos hospitais públicos por fundações. Assembléia Legislativa cede a Governador projeto de privatização e precarização do serviço público, em https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/27/473/
Sindicatos, muitos deles filiados à CUT, e entidades da sociedade civil pernambucana realizaram protesto contra essa medida do Governo de Eduardo Campos (PSB-PE). Houve pancadaria durante o ato público, resultante da repressão e intransigência do governo pernambucano. Os manifestantes chamaram atenção de toda a opinião pública sobre a celeridade com que a Assembléia Legislativa cedeu aos desejos do Governador.Protesto contra a privatização de serviços públicos em Pernambuco
Sem a mesma celeridade interessada dos legisladores, o Governo do Estado diz que negocia com o sindicato. Nessa sexta (29 de agosto) o Secretário de Administração, Paulo Câmara, vai se reunir com representantes sindicais.Secretaria de Administração de Pernambuco convida sindicalistas médicos para reunião
A FENAM, atenta ao movimento, divulgou a seguinte nota de apoio:

Nota de apoio aos médicos pernambucanos

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), através da sua diretoria, vem a público se solidarizar com os médicos da rede estadual de saúde de Pernambuco, que, a partir do dia cinco de setembro, efetivarão seus pedidos de demissão por conta do caos em que se encontra a saúde pública do Estado, o que, em consequência, gera um atendimento de má qualidade à população e péssimas condições de trabalho para os profissionais que atuam no setor.

Diante desse quadro, a Federação dá apoio total ao movimento comandado pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco e pede que o governo abra diálogo e aceite negociar com os médicos. A FENAM lamenta e repudia a intransigência e a falta de sensibilidade do governador Eduardo Campos, que, além de não aceitar a negociação com a categoria, está convidando médicos de estados vizinhos a assumirem as vagas dos colegas demissionários.

Por não aceitar o tipo de manobra do executivo de tentar pressionar os profissionais com ameaças de contratação de médicos de outros estados da região, a diretoria da FENAM solicita a todos os sindicatos de base que não só se empenhem no apoio ao justo movimento dos médicos pernambucanos, mas também orientem seus filiados a não aceitarem essa provocação e falta de respeito do governo com a categoria e com a população.Página do site da FENAM com anúncio do apoio da FENAM ao sindicato e aos médicos pernambucanos.
A manobra do Governo do Estado de Pernambuco, denunciada pela FENAM, de convocar médicos de estados vizinhos, esbarra no Código de Ética Médica e o Governador Eduardo Campos, do PSB, não dispõe de poderes para impedir que maus médicos respondam perante os conselhos profissionais.Todo médico dever saber que o Código de Ética Médica contém:
Artigo 77 É vedado ao médico: assumir emprego, cargo ou função, sucedendo a médico demitido ou afastado em represália a atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.
Artigo 78 Posicionar-se contraramente a movimentos legítimos da categoria médica, com a finalidade de obter vantagens.
Artigo 79 Acobertar erro ou conduta antiética de médico.Esperar qualquer vantagem de um governante em desfavor de colegas de profissão é uma conduta antiética e deve ser apreciada pelos Conselhos Regionais de Medicina.

No afã de desvalorizar o conhecimento médico acumulado pela Humanidade durante milênios e reduzir a sua prática a um cargo público pouco valorizado ou precário, o governante encontra limites impostos pela Ética e pela Lei. Os resultados da atitude intransigente de gente como Eduardo Campos só serão aferidos no futuro e, provavelmente, não trarão boas lembranças. A esperança que o Governador se sensibilize e, se possível, conduza pessoalmente as negociações. Da parte dos médicos do serviço público pernambucano o que se espera é que mantenham seu movimento até a vitória. Porque ele é justo.

ONGS JÁ DECLARAM INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÔNIA.

O Brasil, "deitado eternamente em berço esplêndido", assiste a um processo de internacionalização da Amazônia. O Governo não pode, por negligência ou qualquer outra razão, omitir seu papel no futuro da Amazônia. É preocupante quando lemos declarações como essas contidas na matéria transcrita abaixo. As ONGs, acusadas por setores da oficialidade das Forças Armadas e por segmentos do nosso mundo da política como agentes contrários aos interesses da soberania nacional na Amazônia, já declaram que a Amazônia está internacionalizada.Há algum tempo circularam na Internet alguns mapas da América do Sul, escritos em inglês e divulgados por internautas norte-americanos. Neles aparecia a Amazônia brasileira como um espaço de cor diferente do restante do território nacional. O território onde hoje é a Amazônia brasileira aparecia identificado como ZONA INTERNACIONAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Como se vê, há indícios a serem acompanhados de que o país está sendo vítima de uma grande empulhação. O fim último seria a internacionalização da Amazônia. Com a conivência de setores que estão no Governo, que teriam que engolir a manobra de ONGs manipuladas por interesses do hemisfério norte.
A matéria vale a pena ser lida para apreciação e reflexão sobre o futuro da integridade territorial e soberania do Brasil.

Amazônia já está 'internacionalizada', dizem ONGs

Carolina Glycerio
Da BBC Brasil em São Paulo

Preocupação global já teria 'internacionalizado' debate sobre o futuro da região

O debate sobre o futuro da Amazônia já está internacionalizado seja pela importância que ganhou a questão do aquecimento global ou pela atuação de multinacionais na região, dizem ambientalistas entrevistados pela BBC Brasil.

"O Brasil se incomoda porque sabe que não tem soberania plena. Sabe que se quiser desmatar tudo, vai ter problemas (com a comunidade internacional)", afirma o pesquisador Paulo Barreto, do Imazon.

Ele cita como o exemplo o fato de qualquer acesso a crédito para projetos na Amazônia depender hoje de estudos sobre os impactos ambientais.

Além disso, diz Barreto, o próprio governo brasileiro tem interesse em mostrar ao mundo que é capaz de fazer uma boa gestão da Amazônia para conseguir levar adiante sua ambição de desempenhar um papel maior no cenário internacional.

"O Brasil quer se colocar como um ator importante em relação a temas internacionais e a Amazônia é uma questão crítica para o país ter esse posicionamento estratégico. A gente tem que demonstrar que cuida da Amazônia."

Paulo Adário, do Greenpeace, argumenta que a economia da Amazônia é tão ou mais globalizada do que a de outras regiões já que os principais produtos da região - soja, madeira e carne - são commodities no mercado internacional.

"Só que quando esses setores vão para a mídia, eles não falam das multinacionais, falam das ONGs", afirma Adário, ressaltando o fato de as maiores empresas da soja serem estrangeiras - Cargill, Bunge, ADM e Dreyfuss.

Barreto, do Imazon, diz não acreditar que essa internacionalização se traduza numa ocupação física, pelo menos não por enquanto.

"Não vejo nenhum plano de ocupar a Amazônia, pelo menos não no curto e médio prazo. Mas se o Brasil não cuidar da Amazônia, com uma política clara, imagino que possa haver no longo prazo."

Para os dois pesquisadores, a polêmica em torno da compra de terras por estrangeiros na Amazônia e a preocupação quanto a ingerências internacionais na região são riscos marginais que estão sendo extrapolados pelo governo.

A lei atual restringe a aquisição ou exploração de terras por estrangeiros na chamada faixa de fronteira, faixa de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.

Uma empresa com sede no Brasil e capital estrangeiro, porém, não estaria sujeita a essas restrições desde que 51% do capital pertença a brasileiros.

BBC: ONGs já consideram Amazônia internacionalizada