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Vereador prejudica trabalho em postos de saúde de Juiz de Fora durante pandemia

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
13 de maio de 2020

VEREADOR PREJUDICA TRABALHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA

*Médicos e profissionais de saúde de várias unidades básicas queixaram-se junto ao Sindicato dos Médicos sobre o comportamento do vereador sargento PM Mello Casal, que, de forma agressiva, dirigiu-se aos profissionais procurando informações epidemiológicas sobre COVID19.
*Deveria saber o nobre vereador que (1) a responsabilidade dessas informações é, no plano municipal, da Secretaria de Saúde da Prefeitura, no estadual, da Superintendência Regional de Saúde e, no federal, do Ministério da Saúde. Não é responsabilidade dos profissionais de UBS e que, (2) a maioria dos casos notificados provém de UPAs e de hospitais públicos e particulares.
*Em vídeo publicado em redes sociais o citado vereador havia mostrado sua irritação quanto à divulgação de uma planilha, feita pela Prefeitura, onde se registrava um número considerável de casos na região onde ele concentra maior número de eleitores.
*O vereador tem competência para fiscalizar e deve fazê-lo. Mas o faça junto aos órgãos competentes. Isso não o dá direito de agir de forma agressiva e nem de praticar assédio moral contra profissionais estressados e expostos a essa pandemia que se espalha pelo Brasil.
O Sindicato dos Médicos fez saber dessa ocorrência ao Conselho Municipal de Saúde, por meio de seu secretário-executivo, senhor Jorge Ramos e à Ouvidoria Municipal de Saúde.
Vereador, pare de assediar profissionais de saúde que estão numa verdadeira guerra contra um inimigo invisível e traiçoeiro, que está causando baixas também entre os profissionais de saúde da nossa cidade.
*É importante saber que o isolamento social é a principal arma contra o COVID19, o COVID não tem cura e está matando muita gente. Hoje o Brasil se tornou o sexto país do mundo com maior número de infectados.
*Cumpre destacar que por falta de testes Minas é um estado onde há grave subnotificação dos casos de COVID.

Publicado em https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=164981894995978&id=110962397064595

Prejudicados pela prefeitura, servidores da saúde são a linha de frente contra a pandemia

FAX Sindical
Data: 13 de abril de 2020
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

APESAR DA FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO, SERVIDORES DO SUS ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Os servidores públicos do SUS estão na linha de frente do combate à pandemia, já que têm o compromisso de atenderem mais de três quartos da população brasileira. Os servidores públicos do SUS estão enfrentando situações de grande estresse, por causa dos riscos da exposição, da falta de equipamentos de proteção individual e da precariedade das condições de trabalho. Os servidores do SUS estão firmes, esperando os dias piores da pandemia, que ainda estão por vir.
Os sindicatos que representam os trabalhadores do SUS estão acumulando reclamações sobre as deficiências e percebem a falta de diálogo e de negociações para a busca de soluções. Apesar das carências e das chefias, os servidores públicos do SUS continuam e continuarão em ação durante a pandemia, na medida do que for possível, enquanto estiverem vivos e saudáveis.
É importante que toda a opinião pública e autoridades tomem conhecimento de todo um histórico de conflitos que existiu entre a administração pública e os servidores de saúde nos meses que antecederam a pandemia. Os servidores públicos estaduais foram penalizados pela prefeitura, entre outras medidas, pelo corte de suas complementações salariais. É uma triste coincidência que esse gesto de injustiça e ingratidão tenha precedido ao impacto de uma pandemia sobre o nosso sistema público de saúde. Os fariseus hipócritas que manobraram contra os trabalhadores do sistema público de saúde deveriam, se pudessem ou conseguissem, colocar a mão na consciência e sentir o peso do arrependimento.
É importante destacar que todos os esforços no atendimento à população serão empregados pelos servidores públicos do SUS no atendimento à população, apesar das chefias, apesar das condições precárias de trabalho, apesar da falta de insumos e de testes para COVID-19.
A população pode contar conosco. Quanto aos governantes, que aguardem o momento da cobrança.

Nota de repúdio pela perseguição a servidores estaduais municipalizados no SUS de Juiz de Fora

Nota de repúdio e Denúncia
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
Sindicato dos Odontólogos de Juiz de Fora
Sind-Saúde MG
Data:13 de março de 2020
O SUS de Juiz de Fora passa por uma crise que, cedo ou tarde, será percebida por toda a população que utiliza os serviços públicos de saúde. Servidores público estaduais cedidos ao município de Juiz de Fora (municipalizados) passam por seus momentos mais difíceis sob o atual governo municipal. Poderão ocorrer paralisações e muitos trabalhadores da saúde poderão pedir para sair do SUS de Juiz de Fora ou requererem aposentadorias, se a isso já tiverem direito.
Por que? O pagamento da complementação salarial devido aos trabalhadores da saúde municipalizados, conforme lei municipal, foi suspenso unilateralmente, por iniciativa da atual administração municipal, sem aviso prévio, sem diálogo, sem negociação, não sendo pago mês efetivamente já trabalhado, por inteira responsabilidade do atual governo municipal com base em entendimento inoportuno, tardio e equivocado da legislação, contrariando sorrateiramente o entendimentos de ambas a partes que valeu por mais de uma década.
Os servidores municipalizados, tiveram um papel fundamental na construção do SUS local, e ainda atuam de forma importante para o funcionamento do sistema. Se o atual governo municipal não pode nem mostrar qualquer gratidão e aposta em se livrar dos municipalizados, que fosse mais direto: que rompessem o acordo com o estado. Seria até mais digno do que mover essa guerra de nervos, assédio e exigências descabidas contra os trabalhadores estaduais que se esforçam em trabalhar em equipamentos de saúde desgastados, sucateados, defasado e frequentemente desabastecidos de medicamentos, insumos e recursos humanos e materiais. Tomaram outro caminho os nossos governantes. Preferem prejudicar os trabalhadores, com base em um legalismo covarde. Muitos servidores municipais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, privados de sua remuneração já esperada, deixaram de pagar contas, de honrar compromissos já assumidos, passaram a arcar com juros, multas e descrédito. A administração municipal está causando dano moral e comprometendo a qualidade de vida dos trabalhadores que atuam pela saúde da população.
Não existe outra opção digna que não seja erguer o nosso primeiro protesto por meio dessa nota de repúdio. Exigimos a correção dessas injustiças, não vamos nos calar e vamos lutar por nossos direitos.

Crise no SUS de Juiz de Fora. Prefeitura X municipalizados. Assembleia 10/03

FAX SINDICAL – 04 DE MARÇO DE 2020 –
Nova assembleia dia 10/03 – Segue crise entre prefeitura de JF e servidores municipalizados.   Nova assembleia geral dos servidores públicos estaduais municipalizados, de todas as categorias profissionais, foi marcada para o próximo dia 10 de março de 2020, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.  
   A assembleia anteriormente convocada para 03 de março não pôde ser realizada por causa das chuvas em Juiz de Fora, que dificultaram o funcionamento do já precário transporte público, congestionando o trânsito e dificultando a circulação de pedestres pelas calçadas e ruas esburacadas e descuidadas, cheias de poças d’água.
   A assembleia se faz necessária pela crescente escalada de conflitos e dificuldades criadas pela atual administração municipal com os servidores públicos estaduais municipalizados, sujeitos à gestão municipal. A lei municipal 8393, de 30 de dezembro de 1993 não está sendo cumprida pela atual administração municipal. Quase totalidade dos municipalizados não receberam e muitos enfrentam dificuldades financeiras, têm que pagar juros, multas, atrasar pagamentos, reduzir a compra de alimentos e outros danos morais resultantes da atitude dos atuais gestores municipais.
   E a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) da Prefeitura de Juiz de Fora não se manifesta. O dinheiro destinado ao pagamento continua em lugar incerto e não sabido, fazendo falta aos seus legítimos destinatários, que passam por dificuldades financeiras e humilhações.
  Pedimos às autoridades municipais, estaduais, à Câmara Municipal, aos parlamentares que representam a cidade, que se interessem por essa grave questão, afinal são responsáveis também pelo bom funcionamento do SUS, que está sendo comprometido por essa irresponsabilidade da administração municipal.
   Desde já avisamos à população usuária do SUS que o atendimento, ainda em parte dependente dos municipalizados, poderá resultar ainda mais prejudicado devido a essa atitude da prefeitura.
   Medidas urgentes devem ser tomadas. Por isso é importante a presença de todos os servidores estaduais municipalizados, de todos os setores e de todas as categorias na assembleia do próximo 10 de março. Por favor, DIVULGUEM, mobilizem os colegas de trabalho, os amigos e todos os municipalizados.

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Fone de contato (32)32172101

JUIZ DE FORA, CRISE NO SUS – SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS EXIGEM QUE PREFEITURA CUMPRA LEI DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL

O SUS de Juiz de Fora corre o risco de passar por momentos difíceis, diante da deterioração das relações entre a atual administração municipal e os servidores públicos municipalizados. Essa situação deve ser de conhecimento das autoridades e da opinião pública, por afetar serviços essenciais e importantes. 

Apelamos a todos que não entreguem à repartições, RHs, departamentos ou setores da prefeitura de Juiz de Fora documentos próprios da administração pública estadual e nem assinem documentos na condição de municipalizados.

A PJF está chamando, por meio de uma comunicação institucional precária, servidores públicos estaduais municipalizados a preencherem um formulário, com a promessa (duvidosa) de que pagarão a complementação do mês já trabalhado, QUE NÃO PAGARAM, mediante o preenchimento do citado documento.

Assim como antes fizeram, forçando servidores públicos estaduais municipalizados a entregarem os contracheques (documento próprio da administração estadual) e a preencherem do próprio punho um documento discutível, ditado por representantes da prefeitura, alegando que essas obrigações seriam necessárias para que recebessem a complementação. 

MAS NÃO PAGARAM! E a confiança entre as partes ficou comprometida.

Lembramos que os servidores públicos estaduais estão protegidos contra o assédio moral pela Lei Complementar nº 116, de 11/01/2011, regulamentada pelo decreto 47.528 de 12/11/2018. E o cumprimento da lei tem que ter quem a fiscalize. 

Não está sendo possível confiar na atual administração municipal. É abuso em cima de abuso contra todas as categorias de servidores públicos estaduais municipalizados.

Até o presente momento, tem sido frequente ouvir as alegações da administração municipal de que suas decisões são inspiradas ou determinadas por “exigências do promotor”. Em primeiro lugar, é bom não confiar no que parece ser um simples pretexto ou pode ser um blefe. Se querem usar o Ministério Público Estadual como pretexto, que tragam à mesa de negociações e às tratativas um representante do Ministério Público ou apresentem documentos oficiais emanados daquele órgão público, para que sejam apreciados pelos serviços jurídicos dos sindicatos. 

Não podemos permitir que continuem nos enganando e nos tirando direitos e dignidade. 

Apelamos novamente aos servidores públic0s estaduais municipalizados que não entreguem documentos do estado a órgãos da prefeitura e nem assinem documentos. Não vamos deixar que nos enganem. E todos à ASSEMBLEIA GERAL que será na terça-feira, 03/03/2020, às 19 HORAS e 30 MINUTOS, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, para deliberarmos os rumos do movimento e o que vamos fazer. 

Endereço para correspondência: sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br

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Prefeitura de Juiz de Fora vai acabar com complementação de municipalizados

FAX SINDICAL – 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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ASSUNTO: Prefeito Antonio Almas está acabando com a complementação dos servidores municipalizados do SUS de Juiz de Fora

Quais serão as consequências do desmoronamento dessa parceria que foi fundamental para a construção do SUS em Juiz de Fora?

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS DO SUS – DIA 18/02/2020, TERÇA, NA SOCIEDADE DE MEDICINA

SOLICITAMOS AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS QUE NÃO ENTREGUEM À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NENHUM DOCUMENTO REFERENTE AO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, ATÉ DECISÃO DA ASSEMBLEIA.

As ações adotadas pela atual administração municipal contra a complementação paga aos servidores estaduais e federais municipalizados são o empurrão final contra uma parceria que tem sido importante para o funcionamento do SUS, da urgência e emergência e de serviços especializados. Mão de obra altamente qualificada foi cedida pelo Estado, no início dos anos noventa para que a atenção pública à saúde da população de Juiz de Fora não fosse prejudicada durante a implantação do SUS. Existindo uma diferença importante entre a remuneração dos servidores municipais e dos estaduais, que percebiam e percebem menos, foi criado o mecanismo da complementação, atendendo ao princípio da isonomia e contribuindo para atrair e fixar os servidores estaduais e federais para o SUS de Juiz de Fora.

Agora, os servidores municipalizados estão sendo descartados pelo prefeito Antônio Almas. Esperava-se um mínimo de gratidão e reconhecimento por parte da gestão municipal, diante da contribuição fundamental dos servidores públicos estaduais e federais municipalizados na construção do SUS de Juiz de Fora. Mas gratidão, respeito e reconhecimento não são sentimentos que embalam as decisões da atual administração.

Diante desse quadro o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora está convocando os servidores públicos estaduais municipalizados para uma assembleia geral que se realizará no dia 18 de fevereiro de 2020, terça-feira, às 19 horas e trinta minutos, na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, rua Braz Bernardino, 59, Centro. A situação é extremamente grave e muitos servidores estão amargando perdas de renda e de direitos. As decisões da administração deixam claro que a administração do prefeito Antônio Almas decidiu inviabilizar, por meio de medidas administrativas, encerrar a relação de colaboração entre os servidores municipalizados e a Prefeitura de Juiz de Fora, culminando em prejuízos que recaíram sobre os usuários do SUS e sobre os trabalhadores do setor público de saúde.

A presença de todos é fundamental e pedimos a cada um que distribua essa convocação e mobilize colegas de trabalho e amigos para a assembleia do dia 18 de fevereiro. Ao mesmo tempo avisamos que é extremamente arriscado entregar qualquer documento referente ao serviço público estadual, como o seu contracheque pessoal, à Prefeitura de Juiz de Fora. Recomendamos insistentemente que ninguém o faça.

Reiteramos a importância da assembleia e contamos com a presença de todos para que, unidos, enfrentemos essa grave ameaça que é apontada contra os servidores do SUS.

(A)Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – http://sindmedicos.org.br – Correspondência – sindicatoexpressso@sindmedicos.org.br

Justiça suspende concurso para médicos por salários aviltantes oferecidos

FAX SINDICAL

05 de fevereiro de 2020

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO DE MÉDICOS POR OFERECER SALÁRIOS INDIGNOS. MÉDICOS NECESSITAM DE UM PISO SALARIAL NACIONAL DIGNO. O MODELO DOS PROFESSORES PODERÁ INSPIRAR O GOVERNO A ADOTAR UM PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS MÉDICOS DO SUS – FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

“Na manhã desta segunda-feira (3), o governador do estado Flávio Dino, utilizou de suas redes sociais para anunciar o novo piso salarial para os professores, com carga horária de 40 horas semanais nas escolas do Estado, com o valor de R$ 6.358,96.

“A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa maranhense, isso irá variar entre 5% e 17,49%. Destacando também que a reposição dos valores ainda é acrescida de outras vantagens como: titulações e outras gratificações, colocando assim o Maranhão com uma das maiores remunerações do Brasil para os professores da rede pública de ensino.

“Novo piso de remuneração para professores 40h no Maranhão deve passar para R$ 6.358,96. Proposta será enviada hoje para Assembleia Legislativa. Lembro que valor nacional é R$ 2.886,24.”

Fonte:

https://oimparcial.com.br/noticias/2020/02/flavio-dino-fixa-piso-salarial-de-professores-maranhenses/

No outro extremo o Poder Judiciário (TRF da 4ª Região, Porto Alegre) veta concurso para médico promovido pela prefeitura de Bagé, alegando que remuneração oferecida aos profissionais da Medicina

2 de fevereiro de 2020, 12h49

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou a suspensão de um concurso público para diversos cargos de médico especialista promovido na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul. Diz a decisão judicial que a “remuneração está abaixo do piso mínimo para categoria e é “irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade dos cargos, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.

A informação é do site CONJUR e pode ser lida na íntegra na página https://www.conjur.com.br/2020-fev-02/concurso-medico-suspenso-oferecer-salario-abaixo-piso

Abaixo, transcrevemos um trecho.

Concurso público foi suspenso por oferecer salário muito abaixo do piso da categoria

A causa da suspensão é o fato de o salário oferecido no edital estar bem abaixo da remuneração prevista em legislação.

A decisão foi provocada por ação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) que alega que o concurso público do edital 01/2019 do Município ofertou a remuneração mensal de R$ 1,3 mil com carga horária de 20 horas semanais.

O edital suspenso tinha vagas para clínico geral, médico do trabalho, dermatologista, neuropediatra, neurologista, patologista, traumatologista e psiquiatra.

Conforme a ação, essa remuneração está abaixo do piso mínimo para categoria – a lei 3999/1961 estabelece um mínimo de três salários mínimos – e é “irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade dos cargos, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.

O órgão também defendeu que o processo seletivo deve respeitar o piso da categoria que estabelece o pagamento de R$ 14,6 mil, para a carga horária de 20 horas semanais, e que a Lei Federal 3.999/61, que dispõe sobre o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, estabelece como remuneração mínima o valor equivalente a três salários mínimos vigentes.

O juízo da 1ª Vara Federal de Bagé negou a concessão da tutela antecipada. E a entidade de classe recorreu ao TRF-4. Ao analisar o caso, o desembargador destacou que “o edital do concurso em questão, ao estabelecer remuneração de R$ 1.389,69, para 20 horas semanais de trabalho, para os cargos de médico, efetivamente não observa a remuneração mínima prevista na legislação”.

Conforme o magistrado, a “Constituição Federal dispõe no artigo 22, inciso XVI, que compete privativamente à União legislar sobre as condições para o exercício de profissões. Ora, nos termos em que a Constituição Federal dispõe, a legislação federal deve prevalecer sobre a legislação municipal, devendo ser observado o disposto na Lei nº 3.999/61 que regula o salário dos médicos, quando se trata do preenchimento de cargo de profissional da respectiva área”.

Não se trata de contrapor professores x médicos. Ao contrário. O lado bom do estado deveria ser a sua capacidade de oferecer educação e saúde de qualidade a todos os cidadãos. E, como tanto a Educação quanto a Saúde, tão lembradas nos palanques eleitorais e nos debates políticos das redes sociais, dependem de gente, são feitas por pessoas que ensinam, aliviam a dor, assistem, curam, ajudam a cada um que depende deles.

No caso, citamos o piso salarial nacional concedido aos professores como um exemplo a ser seguido também para os médicos. O conteúdo da LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, pode ser conferido em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

Ali o piso salarial nacional dos professores foi definido em lei específica, que obriga entes federativos – união, estados e municípios, a conceder aos professores um piso mínimo.

O mesmo não existe para os médicos, o que facilita as negociatas com terceirizações, já que, por salários ridículos e incompatíveis com a formação médica, não costumam aparecer candidato a cargos públicos de médicos, abrindo as portas para terceirizações e outros arranjos que facilitam irregularidades, corrupção e rebaixamento da qualidade dos serviços do SUS.

Não seria exagero que a classe médica, especialmente aquela grande parcela dela que trabalha para o SUS, fosse contemplada com a atenção dos governantes, da classe política e das entidades médicas, em especial CFM. FENAM e AMB, com uma proposta realista e consistente, que pedisse um novo piso salarial nacional digno, em conformidade com a setença judicial a remuneração “abaixo do piso mínimo para categoria é “irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade dos cargos, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.

Isso tem que ser reconhecido pelos médicos, pelos políticos – legisladores e governantes -, pela opinião pública, pelas autoridades, em especial os “fiscais da lei” e pelos agentes políticos.

A remuneração digna é o que motiva pessoas idealistas a se dedicar ao serviço público de saúde, a ser atraído por ele e nele se fixar, contribuindo para a construção de um SUS cada vez melhor.

Em Juiz de Fora, o salário inicial de um médico, na tabela válida para janeiro de 2020, não alcança os três salários mínimos.

A diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata avalia possíveis ações jurídicas para vencer essa tendência de desvalorizar o profissional da Medicina. O SUS precisa de seus funcionários. A população precisa do SUS. Os médicos devem mobilizar-se por dignidade e respeito. Salários vis são falta de respeito e desmerecem o trabalho dos profissionais.

Não vamos nos dispersar. Vamos à luta.

Endereço para correspondência – sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br

Site do Sindicato: http://sindmedicos.org.br

Blog – https://faxsindical.wordpress.com

Governo Bolsonaro prepara medida que vai encarecer preço dos medicamentos

REMÉDIOS VÃO FICAR MAIS CAROS.

Essa será uma das consequências da proposta de privatização do serviço de patentes, o INPI, que está sendo encaminhada pelo governo do president Jair Bolsonaro.

O site Repórter Brasil publicou a reação do setor farmacêutico nacional diante dessa medida governamental. A vítima será o bolso dos brasileiros. E ainda tem gente que apoia esse governo, mesmo contra seus próprios interesses pessoais. Essas pessoas estão sustentando,sem o saber, o interesse do grande capital e das grandes empresas, que não é o mesmo interesse da esmagadora maioria da população. As pessoas precisam despertar desse pesadelo.

Diz a matéria:

“Insana”, “insensata” e “preocupante”. É assim que empresários brasileiros da indústria farmacêutica e especialistas em acesso a medicamentos avaliam a proposta de privatização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), atualmente em estudo pelo Ministério da Economia.

Para eles, a medida vai prejudicar a indústria nacional e favorecer as multinacionais, responsáveis por 80% dos pedidos de patente no Brasil. Especialistas alertam que, se a proposta for implementada, novos remédios ficarão mais caros.

Leia a matéria completa em https://reporterbrasil.org.br/2020/01/em-estudo-pelo-governo-privatizacao-de-orgao-que-analisa-patentes-deve-encarecer-medicamentos/

GREVE NA UPA Mais um caso de médicos terceirizados de UPA sem salário

Terceirizados de UPA SUSPENDEM ATENDIMENTOS
(JUAZEIRO DO NORTE – CE)

Os médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Juazeiro do Norte decretaram greve na tarde desta quinta-feira (9) e interromperam parte dos atendimentos por conta do atraso de pagamento nos meses de novembro e dezembro.
A Secretaria de Saúde de Saúde de Juazeiro do Norte informou que o repasse ao Instituto Médico de Gestão Integrada (IMEGI) — empresa que geriu a unidade por dois anos —, referente ao mês de novembro já foi feito. O valor pago foi de R$ 200 mil, restando R$ 46 mil, que não foram entregues por conta do horário. Enquanto o mês de dezembro, aguarda a análise da produção.

https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/01/09/por-atraso-de-salarios-medicos-de-juazeiro-do-norte-suspendem-parte-dos-servicos.ghtml

Médicos pela democracia repudiam declaração fake do presidente do CFM

*Nota Pública*

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD por meio da Coordenação Executiva Nacional – CEN, face pronunciamento do senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Mauro Ribeiro, ocorrida através de vídeo no dia 21/12/2019, vem por meio desta Nota Pública contestar suas afirmações e esclarecer a população brasileira.

O pronunciamento explicita mais do que nunca a opção do CFM por uma medicina insensível à desassistência do povo, criticando os governos anteriores nos quais, pela primeira vez, a universalização do acesso à saúde foi buscada, esta que é a missão mais nobre da nossa profissão.

Afirma que a medicina vive a sua pior crise e que esta foi criada pelos governos populares por meio da abertura de novas faculdades de medicina. Ele esquece de dizer, entretanto, que a criação dessas faculdades continua num ritmo acelerado mesmo após o golpe jurídico parlamentar de 2016, que lamentavelmente contou com o apoio das entidades médicas, inclusive no que concerne ao congelamento orçamentário do SUS por longos vinte anos.

Continua em sua narrativa deturpando fatos conhecidos publicamente que se referem ao Programa Mais Médicos, quando diz que os profissionais foram lotados em sua maioria no litoral brasileiro, quando na verdade o que caracterizou o programa foi levar a atenção primária aos rincões do Brasil e a áreas isoladas como as quilombolas e indígenas, populações estas vêm sendo ameaçadas e mortas juntamente com a Floresta Amazônica, patrimônio maior do Brasil que arde cotidianamente em chamas, após o desmonte das instituições de proteção ao meio ambiente.

Esquece também o Dr. Mauro Ribeiro que o Programa Mais Médicos instituiu uma avaliação bianual para os alunos das escolas médicas brasileiras e o resultado desta avaliação poderia levar inclusive ao fechamento de cursos que não oferecessem formação satisfatória. Hoje o MEC afrouxou o controle sobre as universidades privadas e o CFM silencia frente a demissões de profissionais médicos mestres e doutores utilizados apenas para aprovação dos seus projetos.

Esquece mais uma vez que a criação de vagas nos cursos de medicina estava atrelada a abertura do mesmo número de vagas de Residência, o que teria assegurado qualificação profissional e postos de trabalho para os jovens médicos. E ignora que o período de maior ampliação e valorização da residência médica ocorreu entre 2014 e 2016.

E continua esquecendo o Dr. Mauro Ribeiro que quem propôs que o Revalida fosse realizado por escolas privadas foi o Ministro da Educação do presidente que eles tanto apoiam e elogiam. Foram os deputados de oposição que conseguiram reduzir a gravidade da medida prevendo a participação das universidades privadas apenas na segunda fase da avaliação e que a supervisão fosse realizada pelo MEC com obrigatório acompanhamento do CFM.

É ainda inverossímil que o CFM se contente com a Carreira Médica proposta pelo governo, que é muito diferente da que foi proposta pelo próprio CFM nos governos anteriores. Perante esta, nenhuma crítica, o que demonstra uma triste submissão a um governo que é o principal responsável pela crise que se abate sobre o mercado médico e pela piora significativa dos indicadores de saúde como a mortalidade infantil e pelo aumento da miséria e da população em situação de rua.

No final o vídeo explicita um júbilo por ter sido recebido por um presidente que envergonha o Brasil perante o mundo e caracteriza um adesismo imperdoável a um governo desastroso para a maioria da população brasileira, o que inclui também os médicos brasileiros, que reduz o orçamento do SUS (maior empregador de médicos do Brasil) e reduz o contingente de usuários de planos de saúde devido a uma taxa de desemprego jamais vista.

Não falam em nosso nome.

Fortaleza, 04de janeiro de 2020

*CEN* (Coordenação Executiva Nacional) – *ABMMD* (Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia)