MINAS GERAIS : SERVIDORES PÚBLICOS PEDEM LEI ESPECÍFICA CONTRA ASSÉDIO MORAL

Uma prática comum no serviço público, usada como recurso de gestão por algumas pessoas despreparadas para o exercício de chefias. Ele se manifesta de diversas formas. Entre trabalhadores da área de saúde muitos são os que já o experimentaram. Em nome de atender bem, das necessidades da clientela, etc... muitos abusos e absurdos são cometidos. Entre as vítimas existem muitos médicos. Constatado cientificamente que o assédio moral adoece o trabalhador, sindicatos, organizações de advogados, associações e organizações não governamentais passaram a denunciar e combater essa prática. Ações na Justiça para denunciar o assédio moral e punir seus autores já foram realizadas. Muitas já transitaram em julgado.

Agora a Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai debater o assunto a pedido da representação dos servidores públicos estaduais. Transcrevemos abaixo a matéria, conforme foi divulgada pela assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa mineira.

Servidores públicos pedem lei específica para coibir assédio moral

Servidores públicos que participaram da audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/6/09) apresentaram várias propostas para combater o assédio moral na administração pública. Entre elas, a criação de uma legislação específica, um seminário para discutir o assunto e a criação de comissões paritárias no âmbito dos Poderes do Estado. A proposta de legislação deveria prever a retirada do assediador do ambiente de trabalho e seu encaminhamento para tratamento psicológico, indenizações para as vítimas e punições claras, entre outras regras.

Esses foram alguns resultados da audiência promovida pela comissão, a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente. Ele se comprometeu a realizar novo debate assim que a Assembleia receber projeto do governador tratando do assédio moral na administração pública. "A comissão será um canal oficial para aprimorar a proposta", assegurou. Tramitou na ALMG recentemente o Projeto de Lei (PL) 2.130/08, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que vedava o assédio moral e que acabou sendo retirado pelo autor. De acordo com Durval Ângelo, teria havido um acordo entre parlamentares, entidades sindicais e governador, para envio de novo projeto ao Legislativo, desta vez de origem governamental.

O ouvidor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, William Santos, defendeu a aprovação de uma lei estadual sobre o tema, mas ponderou que ela só poderia tratar de aspectos administrativos e sua abrangência seria a administração pública. Por isso, defendeu que também seja feita pressão política para formulação de lei federal sobre o assédio moral - que poderia tratar tanto de matéria penal quanto de constrangimentos no setor privado. "Será preciso coibir a banalização das penas", enfatizou, referindo-se à prestação de serviços à comunidade e à distribuição de cestas básicas.

Ineditismo - O deputado Durval Ângelo informou aos convidados que apresentará requerimento visando à remessa da legislação de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para as câmaras municipais. Contagem é a primeira cidade do Estado que tem uma lei sobre assédio moral.

Vítima que lançou livro apresenta várias propostas

A ex-servidora Rosângela Morais Antunes, autora do livro "Eu, vítima de assédio moral", apresentou várias sugestões à Comissão de Direitos Humanos. Ela cobrou com urgência a criação de lei específica sobre o assunto, mas que não se restrinja a tipificar esse tipo de conduta. "O assédio moral mata, deixando vivo um corpo sem vida. Não queremos que nos escutem chorar e que digam: já passou", testemunhou ela, lembrando que a vítima de humilhação e de perseguições no seu ambiente de trabalho muitas vezes não tem o sofrimento visto pelos outros. "O assédio anula o psíquico. Não há exame físico que comprove o dano", ensinou ela, que ouviu essa cobrança por exames de um perito do INSS que lhe negou benefício.

Para ela, uma proposta de regulamentação precisa avançar com a abordagem dos seguintes aspectos: punição clara para o assediador e para colegas que participam do assédio; afastamento do assediador do ambiente de trabalho, que deverá ser encaminhado a tratamento psicológico; parâmetros para indenizações; definição de como apresentar provas (documentos ou gravações). Isto porque, segundo Rosângela, contar com testemunhas é quase impossível. "No meu local de trabalho, a colega que me dizia como minha situação era humilhante é a mesma que hoje ocupa meu cargo. E eu não a culpo, pois ela precisa", disse. Rosângela trabalhava na secretaria de educação de um município que não revela. Ela foi exonerada quando estava recebendo auxílio-doença.

Tipificação - O deputado Durval Ângelo defendeu que a legislação defina bem a prática do assédio moral, sem ampliar demais o conceito, até mesmo para garantir vitórias na Justiça, em caso de ações. Para ele, o problema do assédio moral tem crescido muito na esfera pública por causa da natureza da ocupação dos cargos. "A pessoa que ocupa um cargo de confiança é, na verdade, de confiança do chefe, que por sua vez é subordinado ao prefeito, ao governador ou ao presidente."

Problema cresce na esfera pública, que vive a institucionalização do assédio moral

Representantes de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte e do Judiciário relataram suas experiências de assédio moral. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, sugeriu a existência de um novo tipo de assédio moral: o institucional, além do assédio de chefe contra subordinado, de subordinados contra o chefe e entre colegas de trabalho. "A instituição passa a ser cúmplice do assédio e a referendá-lo", avaliou, trazendo o caso de parecer de Corregedoria da PBH que sugeria advertência a testemunhas de defesa de um servidor, com a insinuação de que elas estariam praticando, na verdade, perjúrio.

O diretor administrativo e financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Wanderson Paiva Rocha, citou o caso de funcionários terceirizados que aderiram à greve realizada em 15 de abril. Segundo ele, em represália, a Secretaria Municipal de Educação teria ordenado aos diretores de escolas que fizessem advertência a esses terceirizados. "Foi tudo verbal; não houve documento por escrito com essa ordem", relatou, enfatizando que a Corregedoria da PBH seria política e não administrativa.

De Wanderson Rocha partiu a sugestão de um seminário, bem como a cobrança para que a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprove projeto sobre assédio moral. Segundo ele, projeto aprovado antes foi vetado pela prefeitura e o veto, mantido. Também presente à reunião, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Maria Lúcia Scarpelli, declarou seu apoio às propostas de prevenção e combate ao assédio.

Servidores do Judiciário relatam sua experiência

A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª instância (Serjusmig), Sandra Silvestrini, avaliou que a institucionalização do assédio moral é uma grave questão no Judiciário. "Exige-se do servidor que ele saiba com quem está falando", ilustrou, fazendo alusão à famosa frase "Você sabe com quem está falando?", comum na sociedade brasileira e muito usada como artifício para fugir de responsabilidades civis e penais. Sandra Silvestrini denunciou que, entre os instrumentos de assédio, estão a avaliação de desempenho (cujo resultado insatisfatório prejudica a carreira) e o processo administrativo (que muitas vezes desconsidera, na hora de decidir sobre o caso do servidor, toda a apuração feita).

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª instância (Sinjus), Roberto Wagner França, falou sobre a experiência do plantão de atendimento, formado por advogado, psicólogo e sindicato, que busca orientar os servidores. "É preciso difundir informação e mudar o pacto do medo pelo pacto da solidariedade", defendeu. Assim como outros convidados, o Sinjus lembrou que a questão do assédio moral tem implicações não somente para o assediado, mas também econômicas, com prejuízos para a sociedade, que paga o salário do servidor público.

Procurar ajuda - O vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SPJMG), Arthur Lobato Magalhães Filho, que também é psicólogo, enfatizou a importância de procurar ajuda. Ele orientou ao servidor que se sentir assediado moralmente que procure os colegas e também a entidade que o representa. "O assédio moral é um processo. As perseguições, humilhações e desqualificações acabam fazendo com que a vítima entre em conflito consigo mesma, julgando-se culpada, e aí acaba adoecendo", esclareceu.

O deputado Durval Ângelo disse que apresentará requerimento à Mesa para que seja criada uma comissão sobre assédio moral na ALMG, com participação paritária. "A Assembleia deve dar o exemplo", enfatizou ele, informando que esse problema também existe no Legislativo estadual.

Comissão fará audiência no Norte de Minas para discutir problemas dos quilombolas

A comissão aprovou 29 requerimentos, entre eles um, do deputado Durval Ângelo, para realização de audiência em São João da Ponte (Norte de Minas) sobre problemas que afligem os quilombolas. O debate será realizado provavelmente em julho, em parceria com a Comissão de Participação Popular.

O requerimento foi uma resposta às reivindicações encaminhadas por João Marcos, da comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos. Ele cobrou da comissão apoio para a garantia de direitos humanos fundamentais, como segurança alimentar, regularização do território, direito à saúde e ao trabalho. "Estamos ameaçados por pistoleiros de fazendeiros. Somos intimidados e reprimidos, inclusive pela Polícia Militar", denunciou João Marcos. Ele estava acompanhado por representantes da organização não governamental Fian (For the Right to Feed Oneself), que encaminhou um relatório à comissão, com pedidos de providências.

O parlamentar lembrou que a Comissão de Direitos Humanos acompanha a luta dos quilombolas há vários anos e tem promovido várias audiências e visitas às regiões em confllito. Além da audiência, o deputado disse que apresentará requerimento à Mesa da Assembleia para que seja agilizada a tramitação do PL 1.839/07. De autoria da comissão, o projeto reconhece o direito à propriedade definitiva de seus territórios às comunidades quilombolas localizadas no Estado. De acordo com Durval Ângelo, há hoje cerca de 600 comunidades reconhecidas em Minas, mas nenhuma teve a regularização de suas terras.

Ponte Nova - Entre os requerimentos aprovados nesta quarta (24), está um, do deputado Durval Ângelo, para realização de audiência pública em Ponte Nova (Zona da Mata), para avaliar as condições da cadeia pública, bem como uma visita ao local. Segundo o parlamentar, o requerimento foi apresentado tendo em vista denúncias de continuidade de práticas irregulares na cadeia. Os demais requerimentos aprovados referem-se, entre outros assuntos, a reuniões anteriores em Rio Pardo de Minas e São João das Missões, no Norte de Minas; visitas a cadeias; e cobranças por providências de órgãos públicos.

Pinga-fogo

Quatro pessoas falaram à comissão, na fase do "pinga fogo". O vereador de Unaí (Noroeste de Minas) Edmilson Andrade e o vice-presidente da Associação Comunitária do Parque Chácara Rio Preto, Edno José Pereira, reivindicaram o apoio da comissão para os problemas que afligem cerca de 400 famílias. Elas compraram lotes na região e depois constataram que esses loteamentos são irregulares. De acordo com Pereira, as famílias sofrem há 14 meses com a falta de água e luz.

O deputado informou que encaminhará ao juiz e ao promotor da comarca cópia das notas taquigráficas da reunião desta quarta (24), bem como de sentença proferida pela Justiça em Ribeirão das Neves (RMBH) sobre caso semelhante. Naquela cidade, o juiz bloqueou as contas do empreendedor e o dinheiro serviu para obras no empreendimento.

O militante do Fórum de Direitos Humanos Gildásio Santos apoiou a reivindicação da comunidade de Unaí. Ele também trouxe uma denúncia aos deputados: a de que o sargento Santos, que atualmente está na unidade de Minduri (Sul de Minas) da Polícia Militar, estaria sendo perseguido pela corporação, sendo obrigado a ficar longe da família. De acordo com Gildásio, o sargento teria efetuado a prisão de diversos traficantes. Segundo o presidente, a comissão está tomando providências quanto ao caso.

Outra denúncia que a comissão recebeu é a do ex-seminarista Francisco José Gomes Filho, do Movimento Nacional de Apoio às Vítimas de Abuso Sexual do Clero Brasileiro. Ele afirmou que, quando era seminarista em Juiz de Fora (Zona da Mata) e Barbacena (Campo das Vertentes), denunciou tentativa de abuso de um padre e que, depois disso, passou a sofrer ameaças. Segundo ele, a pedofilia na Igreja Católica continua sendo acobertada pela hierarquia.

Em resposta, o presidente informou que a comissão já solicitou providências aos órgãos competentes. Também em resposta à solicitação de Gomes Filho, o presidente disse que sugerirá que o nome do denunciante seja incluído no serviço de proteção de testemunhas do Estado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Domingos Sávio (PSDB) e a deputada Gláucia Brandão (PPS).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - http://www.almg.gov.br

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MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DEFLAGRAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.

Sindicato Expresso: MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DEFLAGRAM GREVE GERAL.

Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DEFLAGRAM GREVE GERAL.

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
(24 de junho de 2009)

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MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DEFLAGRAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.

DEPOIS DE 2 MESES DE NEGOCIAÇÕES INFRUTÍFERAS E DE SEIS PARALISAÇÕES DE ADVERTÊNCIA, O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DECIDIU PELA GREVE. NINGUÉM PODE DIZER QUE FOI DECISÃO PRECIPITADA.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sofrem discriminação salarial, percebendo salários 25% inferiores ao nível superior. O vencimento básico inicial para o cargo de médico é de 1.277,88 (HUM MIL DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). Portanto, remuneração VIL, inferior aos três salários mínimos que a Lei 3999/1961 determina. As condições de atendimento aos usuários do SUS são muito precárias. Há consultórios sem uma pia básica para a higienização do profissional. O mobiliário, na grande maioria dos casos, não é ergonômico, expondo o médico ao risco de lesões ocupacionais e acidentes biológicos. A falta de medicamentos, materiais, equipamentos e insumos é alarmante. Nas unidades de urgência e emergência chega a faltar soro fisiológico. Não há filme para endoscopia e ultrassonografia no HPS. Salários ruins e condições inadequadas de trabalho já são justificativas válidas para o movimento dos médicos da Prefeitura. Além disso há o risco dos médicos do PSF, contratados pela AMAC em proveito da Prefeitura ( para trabalharem em unidades básicas de saúde da Prefeitura), ficarem sem seus empregos.

Ontem a administração Custódio de Matos demonstrou que tem pouco apreço pela ética negocial. Em atitude desrespeitosa, convocou os médicos das unidades básicas para uma reunião paralela. O Prefeito não conseguiu um tempo em sua agenda para receber a representação classista dos médicos de Juiz de Fora. Mas conseguiu tempo para fazer uma reunião paralela que revoltou e indignou muitos dos presentes e que irritou a classe médica de Juiz de Fora. Essa falta de um compromisso ético com as negociações demonstrou que a idéia da administração municipal não está sendo a de negociar com lealdade, mas a de desmontar o movimento médico por meio de subterfúgios e promessas vãs.

Hoje a Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, reunida com quorum representativo, votou pela deflagração da greve. As causas, além do modo como a administração tem tratado as negociações com o Sindicato, já são conhecidas de todos:
-Péssima remuneração dos médicos da Prefeitura e discriminação salarial contra médicos.
-Condições de atendimento à população muito precárias.
-Falta de recursos humanos, medicamentos, insumos e materiais para atendimento decente á população, nos serviços de urgência e emergência.
As causas são gritantes, evidentes e podem ser facilmente evidenciadas por quem queira testemunhar.

Havendo a justificativa moralmente válida e a falta de disposição da administração Custódio de Matos para desenvolver negociações sérias e resolutivas, a classe médica optou pela greve.

INÍCIO DA GREVE – dia 30 de junho de 2009 – terça-feira próxima.
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA – dia 1 de julho de 2009 – quarta-feira, às 10 horas, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.
PRÓXIMA ATIVIDADE  – reunião do Comando de Greve, amanhã, às 19 horas e trinta minutos na sede do Sindicato dos Médicos.

Serão expedidas correspondências para as autoridades, para o Conselho Municipal de Saúde e notas de utilidade pública esclarecendo sobre a greve e seus motivos. A Diretoria do Sindicato dos Médicos e o Comando de Greve discutirão o encaminhamento dos nomes dos fura-greves para o Conselho Regional de Medicina. Circularam e-mails pela Internet, divulgados por pessoas a serviço da administração municipal e contrárias ao movimento dos médicos, dizendo que existe jurisprudência a favor dos fura-greves. Essas pessoas, se forem médicos, deverão ser responsabilidades por suas ações, inclusive perante o CRM. Seus nomes serão os primeiros a serem enviados para apreciação do Conselho. Acreditamos que essas pessoas ajam de má fé, considerando que são indefensáveis os péssimos salários que a Prefeitura paga aos médicos e as condições horríveis de trabalho sob as quais os médicos atendem à população de Juiz de Fora. Além de tudo, os médicos que atuam no PSF e que tem vínculo apenas com a AMAC estão com os seus dias na Prefeitura contados, segundo declarações do próprio Prefeito à imprensa, os pareceres do Ministério Público do Trabalho sobre o caso AMAC e declarações do secretário Vitor Valverde em reuniões com o Sindicato dos Médicos. Apenas o movimento sindical luta a favor do vínculo empregatício da AMAC. Se prevalecer a vontade da administração Custódio de Matos, em um mês, seis meses ou, no máximo, um ano, todos esses profissionais estarão desempregados. Por isso acreditamos que os que agem a favor da administração municipal e contra o movimento dos médicos estão fingindo ignorar a realidade e podem estar atrás de promessas ou de vantagens pessoais reais ou imaginadas.
Podemos até perder o emprego, mas não podemos vender a nossa dignidade.

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 15:17

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Movimento dos Médicos prossegue em Juiz de Fora

Sexta-feira, 19 de Junho de 2009
PROSSEGUE O MOVIMENTO MÉDICO DE JUIZ DE FORA.

(19/06/2009) Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA PROSSEGUE COM NOVAS AÇÕES.

O descaso e negligência da administração Custódio de Matos com relação à situação da Saúde e do trabalho médico dentro do serviço público municipal tem sido um obstáculo considerável nas negociações coletivas de 2009. Realizadas desde o início de abril, as reuniões tem se mostrado pouco resolutivas. Nota-se a falta de vontade política do administração de Custódio de Matos para resolver as questões de política de recursos humanos para o SUS local. Há promessas de comissões que trabalham sem propostas concretas e efetivas e uma negativa sistemática em negociar as reivindicações econômicas e laborativas dos médicos. Diante da falta de progresso nas negociações coletivas e da desesperadora situação do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora, o movimento irá prosseguir.
*A Diretoria do Sindicato avalia os nomes dos médicos que não estão fazendo paralisações em defesa de toda a categoria (inclusive deles mesmos). Como as paralisações são decididas por assembléias participativas e democráticas, onde é assegurado o direito de manifestação, considera-se que o movimento é legítimo. O Artigo 78 do Código de Ética Médica considera que é vedado ao médico opor-se a movimentos legítimos da categoria em troca de vantagens pessoais.
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Os próximos atos da campanha dos médicos nas negociações coletivas de 2009 serão:
1-PARALISAÇÃO DE SETENTA E DUAS HORAS DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, NOS DIAS 23, 24 E 25 DE JUNHO PRÓXIMOS.
2-ATO PÚBLICO, NA TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO, NO PAM MARECHAL, COM CONCENTRAÇÃO ÀS 9 HORAS NA RUA MARECHAL, EM FRENTE AO PAM, COM PANFLETAGEM DO PAM MARECHAL.
3-DIVULGAÇÃO DE UMA NOTA PÚBLICA, PELA IMPRENSA, SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS.
4-REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 24 DE JUNHO, ÀS DEZ HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA, MANTENDO O INDICATIVO DE GREVE.
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Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora formaram uma Comissão de Mobilização para desenvolver ações de mobilização para reforçar ainda mais o movimento. A Comissão se reuniu, pela primeira vez, no dia 18 de junho, na sede da Sociedade de Medicina, com a Diretoria do Sindicato. Uma caravana médica irá percorrer as unidades de saúde, para esclarecer profissionais e usuários sobre a importância do movimento dos médicos.
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O MOVIMENTO DOS MÉDICOS JÁ RECEBEU A ADESÃO DOS ODONTÓLOGOS, QUE TAMBÉM REIVINDICAM O RECONHECIMENTO DA CARGA HORÁRIA ESPECIAL DEFINIDA NA LEI E DE REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM ESSA CARGA HORÁRIA. AGORA EXISTE A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS MÉDICOS DO ESTADO CEDIDOS À PREFEITURA, OS MUNICIPALIZADOS.
O motivo é demora injustificada no pagamento das complementações, que tem provocado dificuldades aos profissionais do Estado, que não podem contar com esses recursos. Esse mês, já se fala em atraso do pagamento, que irá extrapolar o dia 20. Essa adesão irá reforçar ainda mais o movimento médico.
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O Sindicato dos Médicos está tentando uma audiência com o Prefeito CUstódio de Matos. O Presidente da Sociedade de Medicina, Dr. Jairo Silvério, já tentou agendar essa audiência, bem como vereadores (Dr. José Tarcísio, Dr. Luiz Carlos, entre outros). Também foi solicitada ao Secretário Vitor Valverde. Até agora tudo sem êxito. Por isso, a Diretoria do Sindicato protocolou formalmente um ofício, no Gabinete do Prefeito, solicitando essa audiência. Isso para não alegarem que desconhecem o assunto.
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