Monthly Archives: agosto 2010

Terceirizações sofrem novas derrotas e enfrentam rejeição crescente.

DATA 31 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 19:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos

de Juiz de Fora e Zona da Mata
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AVISO SINDICAL

Importante.

Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora (municipais e municipalizados), que trabalham na atenção secundária:

ASSEMBLÉIA GERAL

Dia Primeiro de Setembro de 2010, quarta-feira, 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Pauta: Salários e condições de trabalho.

DIVULGUE! MOBILIZE! COMPAREÇA!

 

Atenção médicos da AMAC.

 

Conforme acordo entre Sindicato e AMAC, as rescisões contratuais já estão sendo feitas.

Avisamos a todos que as rescisões devem ser feitas no Sindicato dos Médicos, que é a legítima representação classista da categoria. Os valores da multa rescisória e a liberação do Fundo de Garantia serão feitas integralmente. Para os médicos que tinham vínculo APENAS com a AMAC e quiserem permanecer, será feito um contrato temporário e serão mantidos em suas funções até a realização de concurso público e nomeação dos aprovados. As dúvidas poderão ser esclarecidas no Sindicato ou diretamente no jurídico do Sindicato.

 

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM JUIZ DE FORA SOFRE NOVAS DERROTAS

 

Liminar ganha por sindicato e decisão do Conselho Municipal de Saúde põem em xeque a legalidade da política privatista exercida pelo atual Prefeito de Juiz de Fora. Comunidade rejeita serviço público descaracterizado, conforme já existe em São Paulo, com prejuízos de direitos, eficiência e legalidade

 

(Juiz de Fora, 30 de agosto de 2010)- O Sinserpu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) obteve uma importante vitória judicial contra a política de terceirização de atividades fim da Prefeitura de Juiz de Fora, alimentada pela administração da Prefeitura Custódio de Matos (PSDB MG), que, cada vez mais, não consegue esconder suas intenções privatistas.

 

Uma liminar garantiu ao DEMLURB a atribuição de realizar os serviços de capina, que o atual Prefeito havia entregado a uma instituição privada. Segundo o sítio Acessa.com “a ação apresentada pelo sindicato ressaltou a validade, até julho de 2011, do concurso público homologado em julho de 2007, o qual conta com candidatos aprovados para auxiliar de serviços no Demlurb. A alegação é de que, no caso de necessidade de contratação de servidores, primeiro deve-se nomear os candidatos aprovados. Na época da contratação da empresa responsável pela capina, a Prefeitura apontou a necessidade devido à epidemia de dengue na cidade.” Ou seja, a administração municipal espera as coisas chegarem a um ponto crítico e usa sua própria negligência e imprevidência para justificar a entrega de serviços públicos e setores do governo na mão de interesses particulares. Apenas não sabemos o que recebem em troca.

 

Além da limpeza urbana, os setores de saúde e as creches municipais têm sido vitimados pela terceirização, privatização e precarização de mão de obra. No caso da saúde pública a administração do Prefeito Custódio ataca em duas frentes: a primeira é a entrega das UPAS a interesses privados. A segunda é a prática conhecida como gato, ou seja, usar intermediador de mão de obra para arranjar pessoas para trabalharem em seus estabelecimentos. Essa prática de intermediação de mão de obra é chamada de gato em alusão aos intermediários que recrutam bóias frias para trabalharem em latifúndios em troca de comissões. O recurso, usado nas plantações de cana e de laranja, agora está sendo estendido aos serviços públicos de saúde. Em Juiz de Fora, o papel de gato é reservado à Fundação HU, Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF, cuja fiscalização é competência do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

 

Dia 25 de agosto, o Conselho Municipal de Saúde manifestou de forma clara e inequívoca sua oposição firme à terceirização da Regional Leste, que deverá ser transformada em UPA. A Secretária de Saúde, agindo de forma sub-reptícia, apresentou a proposta de transformação da Unidade Regional em UPA deixando em aberto o modo de gestão. Diante da firme rejeição do Conselho e da negação do voto de confiança, ela se retirou precipitadamente da reunião, em atitude antidemocrática. A retirada confirmou a suspeita de que deixar em aberto o modo de gestão, para a atual administração municipal (PSDB MG) significa privatizar.

 

O Sindicato dos Médicos irá questionar, na Justiça, a terceirização dos serviços públicos de Saúde em Juiz de Fora.

 

Editorial

 

MÍDIA CHEIA DE DENÚNCIAS.

 

Em um mesmo dia, domingo, 29 de agosto, um grande jornal e uma emissora de televisão pertencentes a um mesmo grupo, lançaram duas matérias que, se por um lado alertam aos próprios médicos sobre a necessidade de manter, acima de tudo, o exercício ético e correto da Medicina, por outro lado, alimentam a desconfiança da opinião pública contra toda uma categoria profissional.

 

No jornal publicou-se chamada de capa e matéria de página inteira sobre um retrato da degeneração do exercício da Medicina. Trata-se de plantonistas de unidades de saúde privadas no Rio de Janeiro que pagam estudantes de Medicina para fazer plantões parciais ou integrais por eles. O jornal denuncia que esses estudantes usam registros e nomes de médicos registrados oficialmente no CRM, com ou sem o consentimento deles, caracterizando falsidade ideológica e exercício ilegal da Medicina. Até onde a matéria do jornal não foi? Não abordou a gravíssima responsabilidade dos gestores e responsáveis por essas instituições e das operadoras de planos de saúde que utilizam seus serviços em relação a esse crime. O CREMERJ está intensificando ações para coibir essas práticas criminosas e providenciar punição exemplar para os seus executores.

 

Na televisão a matéria tratava da brevidade das consultas médicas em unidades públicas. Relatava abusos como atendimentos com pacientes de pé (não eram nem convidados para sentar) e outros com duração inferior a 2 minutos. Tempo insuficiente até para pedir uma informação. A brevidade do tempo trabalhado é uma saída encontrada por alguns médicos para tentar obter uma compensação individual para os seus baixos salários. Por vezes é determinada pela imposição de condições ruins de trabalho ou pelo assédio feito em nome da produtividade.

 

A matéria não foi além. Mais fácil apontar o problema que entrar em suas causas. O descaso com o trabalho médico no serviço público tem nome e endereço. Está relacionado com deficiências de gestão. Agrava-as a desmoralização dos profissionais, causada por salários ruins, falta de perspectiva de carreira e o individualismo, quando cada qual quer resolver o problema sozinho, à sua maneira, de forma imediatista e impulsiva, sem se preocupar com os aspectos gerais e políticos da questão. Outra questão, conhecida, que matéria negligenciou, foi a alarmante deterioração das condições sob as quais os médicos atendem à população. Esse assunto costuma ser varrido para debaixo do tapete, por causa de sua repercussão pública. Mas não é segredo e nem pode ser.

 

Acreditamos que a classe médica, organizada e representada por associações profissionais, sindicatos e fiscalizada e orientada por Conselhos Regionais de Medicina, deva ser ouvida. Matérias sobre problemas na área médica costumam ter o vício de não ouvir o outro lado. As entidades médicas sempre ergueram a bandeira do exercício ético da profissional, que é a grande orientadora das lutas profissionais e sindicais para a melhoria geral dos negócios da saúde no Brasil. Com vozes de algumas partes, essas matérias podem parecer servir a determinados interesses que, mesmo não sendo aparentes, não passam ao largo dos profissionais da área e nem de quem estuda o assunto. E que, por outro lado, também tem suas vidraças e não podem querer ser o estilingue durante todo o tempo.

 

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O Fax Sindical está em http://faxsindical.blogspot.com

Terceirização do SUS é questionada em eventos e decisão de conselho de saúde em Juiz de Fora

DATA 29 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 19:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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AVISO SINDICAL

ATENÇÃO!

DIA PRIMEIRO DE SETEMBRO, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS

NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS

ATENÇÃO SECUNDÁRIA.

 

PAUTA: MOBILIZAÇÃO MÉDICA. SALÁRIOS RUINS, CONDIÇÕES INADEQUADAS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

DIVULGUE! MOBILIZE!

 

Manchete de jornal relata bandalha na prática médica no Rio de Janeiro. Prática inclui ações criminosas, como distribuição indevida de drogas controladas, exercício ilegal da Medicina e falsidade ideológica.

 

Manchete do jornal O GLOBO, mostra a gravidade da deterioração do exercício da Medicina no Rio de Janeiro, desvalorizando a classe médica e os estabelecimentos de saúde. Estudantes de Medicina são pagos por profissionais formados para fazerem plantões usando identificação falsa (o nome e o CRM de qualquer médico). De posse disso eles prescrevem até drogas controladas a qualquer pessoa, sem que haja indicação. Ao lado disso, estrangeiros inabilitados para o exercício legal da Medicina também proliferam, abrindo inclusive consultórios de especialidades médicas.

 

Esses acontecimentos, conforme os relatados em matéria da página 23 de O Globo de 29 de agosto, atestam que maus profissionais estão reduzindo o valor do trabalho médico, rompendo os limites da ética e da seriedade e comprometendo toda a classe. Essa situação, aliada aos salários deploráveis que o serviço público reserva aos médicos e à prática irregular de terceirização de mão de obra tem sido bastante nocivas a todo o conjunto dos profissionais da Medicina, merecendo combate dos Sindicatos e dos Conselhos Regionais de Medicina, além de autoridades policiais e do Ministério Público. A matéria só não tratou da responsabilidade de diretores e chefes desses estabelecimentos de saúde nessa situação absurda.

 

Juiz de Fora contra a privatização da saúde pública

Seminário discute os danos da terceirização ao serviço público e às políticas públicas na área de saúde.

Evento discute terceirização de serviços públicos de saúde.

 

Foi realizado nos dias 26 e 27 de agosto, na Sociedade de Medicina, um seminário sobre terceirização de saúde. O evento, organizado pelo SINDSAÚDE MG, teve alto nível de debates de participação de conselheiros municipais de saúde, sindicalistas, trabalhadores de serviços de saúde e pessoas interessadas no problema da saúde pública em Juiz de Fora. Estiveram presentes o Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Darze e de dirigentes do SindSaúde MG e sindicalistas do Estado de São Paulo, onde o quadro da terceirização é mais grave e complexo.

 

Dez de fevereiro de 2010 foi quando saiu acórdão do Supremo Tribunal Federal dando ganho de causa ao pleito do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela cidade. A terceirização de mão de obra foi duramente condenada. Dia 25 de agosto, o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora exigiu que a Prefeitura definisse o modo de gestão da nova UPA Leste, rejeitando que essa gestão seja terceirizada.

 

Terceirização do SUS em Juiz de Fora:

Sindicato na Justiça contra terceirização das UPAS.

 

A entrega da gestão das UPAS de Santa Luzia e de São Pedro a interesses privados será objeto de ação judicial por parte do Sindicato dos Médicos. O Sinserpu, representante dos servidores municipais de categorias diversas, também entrará com a ação semelhante. O SINDSAÚDE MG manifestou seu apoio a essa ação. A situação da terceirização de mão de obra na Regional Norte/Policlínica de Benfica está em estudos jurídicos, bem como queixas que sugerem prática de assédio moral contra médicos, para que pedissem remoção daquela unidade. O intermediário na contratação de mão de obra na Regional Norte é a fundação HU, fundação de apoio universitária do hospital universitário local.

 

A judialização das relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora acusa a falta de um diálogo democrático, aberto e produtivo por parte da atual administração municipal. Esperamos que isso mude, pelo bem da saúde pública na cidade e dos seus milhares de usuários e de trabalhadores.

Minas Gerais – SUS EM CRISE – o caso Juiz de Fora – Mobilização dos médicos especialistas e assédio moral na agenda sindical

DATA 21 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 19:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos

 de Juiz de Fora e Zona da Mata
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AVISO SINDICAL

Importante! Divulgue.

Assembléia Geral dos Médicos da atenção secundária.

Médicos da Prefeitura e Municipalizados.

Dia 01 de setembro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

 

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Mobilização dos médicos da atenção secundária em protesto contra salários vis e condições deterioradas de atendimento à população e queixas de assédio moral como consequência de terceirização no serviço público movimentam a agenda sindical dos médicos de Juiz de Fora.

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JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS – SAÚDE PÚBLICA EM CRISE

MÉDICOS FAZEM ASSEMBLÉIA E DISCUTEM SALÁRIO E CONDIÇÕES DE TRABALHO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO SUS DE JUIZ DE FORA.

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Em Assembléia realizada na noite de 18 de agosto, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, os médicos municipais e municipalizados da atenção secundária no SUS de Juiz de Fora, decidiram organizar a mobilização para um dia de paralisação de advertência e protesto contra os salários indignos e as condições deterioradas de trabalho e atendimento à população. Uma próxima assembléia irá acontecer no dia 1 de setembro, para organizar o movimento.

 

Um profissional que comece trabalhando hoje na Prefeitura de Juiz de Fora, independente de sua qualificação e formação acadêmica, ganhará vencimento inferior a mil e trezentos reais. Desconsidera-se a alta qualificação da mão de obra e a utilidade social do trabalho médico. O vencimento será inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3999/1961 e menor em 25% do que o nível superior da Prefeitura. Ainda assim, se o profissional médico aceitar esse emprego, estará condenado a trabalhar em consultório que, em regra, não poderia ser aprovado pela Vigilância Sanitária ou pelo Ministério do Trabalho. Terá que atender em sala com mobiliário que não atende às regras da ergonomia, o que lhe causará, com o tempo, lesões profissionais e desconforto e dores posturais. Dificilmente atuará em unidade de saúde que tenha banheiro decente, se necessitar usar. O acesso a água potável não é a regra e as condições adequadas para a higienização pessoal serão uma exceção. Apesar dessas vantagens, ele ainda terá vigilância eletrônica para cumprir com rigor matemático a sua carga horária, na forma de ponto biométrico.

 

Diante de tanto absurdo, não é moralmente justificável se calar e se omitir. A situação requer que se interponha um protesto. Os que governam a cidade e as autoridades que a regem não podem permanecer indiferentes a esta dura realidade. O gestor não pode se omitir ou negligenciar diante dessa realidade perversa.

 

Os médicos municipais e municipalizados têm que ir à luta e denunciar à opinião pública e aos usuários do SUS a realidade da situação adversa.

 

 

JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS – SAÚDE PÚBLICA EM CRISE.

REGIONAL NORTE/POLICLÍNICA DE BENFICA

O assédio moral associado à terceirização como prática de gestão na saúde pública.

 

Benfica: médicos municipais e municipalizados queixam-se de pressões para pedir transferência.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem ouvido queixas de médicos municipais e municipalizados que atuam na Regional Norte/Policlínica de Benfica sobre pressões da diretoria da unidade para que solicitem transferência. São profissionais que atuam em regime de plantão médico.

 

O objetivo dessa prática de assédio moral é abrir caminho para a terceirização de atividade fim naquele estabelecimento de saúde. Médicos serão contratados para exercer atividades de serviço público, relacionadas com o tal dever do Estado em garantir saúde à população brasileira. Esses profissionais da Medicina serão contratados da mesma forma que vigias, pessoal de limpeza e serviços de manutenção.

 

A CAFETINA DA TERCEIRIZAÇÃO da saúde pública em Juiz de Fora tem sido a Fundação de Apoio do Hospital Universitário, vulgo Fundação HU. Ela é sujeita fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União).

 

O Sindicato dos Médicos, como a esmagadora maioria do movimento sindical e centrais sindicais, repudia o assédio moral e a terceirização do trabalho no serviço público. As queixas dos médicos municipais e municipalizados de Benfica estão sendo avaliadas. Medidas judiciais não podem ser descartadas.

 

A deterioração das relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora, motivada pelos cortes salariais de 2009 e pela falta de palavra da Prefeitura em reestruturar a carreira de médicos municipal, tem levado a uma crescente judicialização das demandas e a uma crescente mobilização da categoria. A atual administração municipal, depois de ter entregado as UPAS a interesses privados e permitido terceirização de trabalhadores da saúde via Fundação HU, dá claros sinais de que quer avançar na terceirização. Esses sinais só seriam desmentidos por medidas concretas e efetivas para valorizar os médicos municipais. Coisa que ainda não apareceu no horizonte.

Em Minas Gerais, SUS enfrenta profunda crise em pleno ano eleitoral.

DATA 18 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 15:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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Aviso Sindical!

 

Juiz de Fora. Médicos Municipais. Atenção secundária.

Mobilização médica 2010.

 

Hoje, a partir de 19 horas e 30 minutos, reunião da Diretoria do Sindicato dos Médicos com os profissionais da atenção secundária para discutir a má remuneração, as condições péssimas que a Prefeitura de Juiz de Fora tem oferecido aos médicos para atender aos nossos concidadãos e a implantação do ponto biométrico.  A presença de todos é importante.

 

JUIZ DE FORA – SUS EM CRISE – VEREADORES E SINDICALISTAS DISCUTEM CRISE DE RECURSOS HUMANOS NOS PRONTOS SOCORROS DE JUIZ DE FORA.

 

Na noite de 17 de agosto, a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, representada pelo Presidente, Dr. Gilson Salomão, e pelo Secretário, Dr. Geraldo Sette, reuniu-se na Câmara Municipal com os vereadores Dr. José Laerte, Dr. José Fiorillo, Dr. José Tarcísio e Wanderson Castellar e o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira e outros representantes daquele Sindicato. Também uma representação médica do PAI (Pronto Atendimento Infantil) esteve presente. Na pauta as emendas enviadas pelo Secretário de Administração do Prefeito Custódio de Mattos visando resolver a crise dos serviços municipais de urgência por meio do aumento das gratificações médicas.

 

O projeto do Secretário Vitor Valverde previa o aumento das gratificações médicas por meio da retirada de renda de outras categorias profissionais. Não incluía mecanismos de incorporação e nem previa a reestruturação da carreira dos médicos municipais. Resultado: provocou a revolta entre todos os trabalhadores da urgência e emergência e não empolgou os médicos. Foi amplamente derrotado na Câmara Municipal, apesar da alegada maioria governista que funcionou na ocasião da majoração brutal do IPTU e das taxas, que tanto pesou no bolso do juizforano.

 

Será submetido à apreciação dos vereadores um outro projeto, que equipara até 31 de agosto o valor mínimo dos vencimentos de um médico municipal que atue na urgência ao dos médicos terceirizados do serviço público municipal. Quatro mil reais. Estabelece-se a isonomia até o dia 31 de agosto, depois, nada havendo de novo, retorna-se à injustiça.

 

Presente à reunião, o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, lembrou que o problema da carência de médicos não envolve apenas a urgência e emergência, que o noticiário está cheio de reclamações de usuários quanto à falta de profissionais na atenção básica e que isso já foi até assunto de uma concorrida audiência pública. Dr. Geraldo Sette disse que o importante é a reestruturação da carreira, que o piso inicial do médico da Prefeitura de Juiz de Fora é vergonhoso e isso se reflete em todos os níveis. Relembrou que a reestruturação da carreira do médico municipal foi acertada com a Prefeitura em julho de 2009 e, até agora, nenhum passo foi dado nesse sentido. Por isso, a atual situação de emergência foi criada pela própria Prefeitura, em razão de sua negligência. Dr. Fiorillo afirmou ser testemunha do acordo de 2009 e do seu descumprimento vergonhoso por parte da Prefeitura. Dr. José Tarcísio disse que o SUS vai perder muitos bons especialistas na atenção secundária diante do achatamento salarial e do aumento das exigências. Dr. Geraldo Sette declarou que a Prefeitura quer aumentar exigências, como o cumprimento rigoroso de carga horária, mas nem pensa em reconhecer os direitos dos trabalhadores, através de um salário decente, digno, compatível e nem quer oferecer melhores condições para que os médicos possam atender melhor a população. Doutor José Laerte lembrou que a atenção secundária é um setor ameaçado, porque não existe nenhum plano da atual administração municipal para enfrentar a aposentadoria ou afastamento dos médicos do Ex-Inamps e do Estado, que estão municipalizados e entrando na sua fase final de carreira.

 

A delegação do Sinserpu também mostrou seu receio com relação à mensagem que convalida o atual sistema de pagamentos das penosidades até 31 de agosto. Disse que há vários decretos, de 1998, 2000 e 2004 que dão legalidade aos atuais pagamentos e que a convalidação poderia ser um artifício dos atuais governantes municipais para acabar de vez com o pagamento das penosidades. Por isso, afirmaram, que o Sinserpu já tem uma posição firme e decidida contra a aprovação dessa mensagem, que é a de número 3842 do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG).

 

O vereador Castelar afirmou que enxerga nisso tudo uma política voltada para o quanto pior melhor, que tem como único alvo a terceirização.

 

O Sindicato dos Médicos não poderá continuar negociando com seriedade com a Prefeitura, se não existir proposta séria, que contemple a reestruturação da carreira. As propostas do Secretário de Administração, Vitor Valverde, são apenas remendos mal feitos, que não empolgam ninguém e nem tocam as raízes dos problemas. Estranhamos também o distanciamento entre os governantes municipais e a bancada de vereadores que apóia o governo municipal. Acreditamos que o Prefeito teria muito a ganhar com um diálogo mais efetivo com os vereadores de sua própria base.

 

No final da reunião todos os presentes decidiram incorporar os vereadores aos representantes dos médicos e do Sinserpu que estão tentando uma negociação com a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG), para tentar fazer alguma coisa para melhorar o atual estado lamentável da saúde pública em Juiz de Fora.

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA LEVA INTRANQUILIDADE AOS MÉDICOS PEDIATRAS DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA.

 

Depois de devastar o HPS e as Regionais com suas propostas remendadas e precárias de alterar o sistema de gratificações, a Prefeitura de Juiz de Fora avança contra o pediatra que atuam no PAI e nas Regionais.

 

Querem reformular as escalas de plantão de forma abrupta e autoritária, sem negociações, sem ouvir o Sindicato e nem o Corpo Clínico das unidades. Os médicos temem que eles não respeitem os critérios de antiguidade do profissional no serviço, tradicionalmente usados para a escolha dos horários de plantão. Existe, segundo os profissionais, a possibilidade da Prefeitura atropelar mais esse direito. O resultado poderia ser mais evasão de profissionais e piora do que já está ruim. Mais uma vez, parece que os gestores municipais estão tentando criar propositadamente uma situação crítica na saúde para, depois, agindo ao arrepio da Lei, oferecer à comunidade a saúde enganosa e inconsistente das terceirizações e privatizações.

 

Sindicato contra privataria na Saúde.

 

Os elevados ideais humanitários que têm que orientar o exercício da Medicina e orientam a sua missão, esbarram em uma conspiração ativa, fomentada por gestores públicos do SUS, políticos eleitos para governar e sanitaristas que gravitam em torno deles. Essa conspiração mesquinha, de forças moralmente inferiores, tem como modo de agir a oferta sistemática de salários vis, de condições inadequadas de trabalho e de limitadas condições de atendimento aos médicos que atuam no serviço público. Essas forças aperfeiçoaram seu modo de agir e inventaram uma nova malícia: a terceirização.

 

Compromete-se definitivamente a qualidade e a normalidade que devem ser norteadoras de políticas públicas que necessitam consistência e durabilidade. Eles, os privatistas e os sócios e beneficiários das terceirizações, argumentam com as necessidades do sistema, como se ele não pudesse funcionar de outro modo. Nós respondemos que o modo de agir deles é como o de alguém que oferece alimento estragado a um faminto.

 

Dar dinheiro público a interesses privados pode beneficiar corrupção e favorecer a inconsistência do Estado em cumprir seus deveres. Pode favorecer propósitos eleitoreiros, haja vista que quem terceiriza não fica sujeito a controles, garantias e obrigações que a lei dá ao serviço público. Nunca favorece o bem do serviço público e das pessoas que o usam.

 

Pela firmeza de princípios morais mais elevados e em defesa verdadeira do SUS, decidiu o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora entrar na Justiça contra a terceirização de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos de saúde e contra a entrega do governo a interesses privados, ocorridas nas UPAs e envolvendo a fundação de apoio HU.

 

Afirmamos, com toda certeza e em razão do exposto, que essa é uma atitude digna e o cumprimento de um dever moral.

 

Derrota da repressão.

TRIBUNAL ENTENDE QUE SIMPLES DESCONTO DE DIAS PARADOS É MEDIDA PURAMENTE PUNITIVA E COMPROMETE SUBSISTÊNCIA DE QUEM É PUNIDO.

 

Em Juiz de Fora, julho de 2009, a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) cortou arbitrariamente o salário dos médicos municipais, como hedionda represália por movimento justo, por remuneração decente e condições dignas de atendimento. Essa questão é alvo de medidas judiciais. A medida discriminatória, autoritária e violentamente repressiva teve por alvo acovardar e intimidar os médicos municipais, desmobilizá-los e enfraquecer sua representação classista. O único alvo foram os médicos. A turma que manda na Prefeitura, na época, julgou ter atingido seus objetivos. Mas, Juiz de Fora não pode ser uma terra sem lei, onde a Justiça se curva aos caprichos dos hóspedes do poder. Leia a notícia:

 

(Brasília, 13 de agosto de 2010) – Suspenso desconto de servidores em greve no DF  

 

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve do Tribunal Superior do Trabalho. Para o ministro Castro Meira, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF) demonstrou o dano de difícil reparação, já que o desconto remuneratório afeta diretamente o sustento do servidor.

 

O relator salientou que “não se está declarando o direito ao percebimento da remuneração independentemente do trabalho, mas que, em juízo de cognição sumária, são desprovidas de razoabilidade as determinações constantes do ato ora impugnado, sendo certo que as conseqüências remuneratórias do movimento paredista serão devidamente apreciadas no julgamento de mérito da ação em que se discute a legalidade da greve”.

 

Em sua decisão, o ministro Castro Meira também reconheceu a conexão da Pet 7.939 com a Pet 7.960, pois ambas relacionam-se à greve dos servidores públicos do Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Trabalho.

 

Caso

 

O Sindjus ajuizou uma ação coletiva contra a União, especificamente contra os efeitos do Ato 258/2010, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o desconto dos rendimentos dos servidores referentes aos dias de paralisação; impossibilitou a compensação, nem mesmo com o saldo do banco de horas e impediu o abono e o cômputo, de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base. Nessa petição, o sindicato pediu o reconhecimento da conexão com a Petição 7.939, em que se discute a legalidade da greve no âmbito da Justiça do Trabalho, com a presente demanda, na qual se examina a legalidade do ato administrativo.Afirmou que o desconto dos dias não trabalhados, em razão da greve, é tema sobre o qual ainda não reina jurisprudência pacífica, devendo ser levado em consideração o fato de que “nas últimas greves de servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União à questão relativa à compensação dos serviços foi sempre resolvida pela negociação”.Alegou ainda que o desconto remuneratório sem qualquer chance de compensação não tem outro objetivo além de punir o servidor que adere à greve, justamente naquilo com o que não pode negociar: verba alimentar essencial à sobrevivência.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Pet 7.960 ISSN 1809 

Fonte:   http://www.conjur.com.br/2010-ago-12/stj-suspende-desconto-folha-servidores-greve-df

 

Conselho Federal de Medicina denuncia viés em índice da OMS aplicado no Brasil.

 

 

(Brasília,11/08/2010) Conselho Federal de Medicina critica formulação do IVH-Saúde

 

A divulgação do Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde – divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – recebeu críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Em nota distribuída nesta quarta-feira (11), a entidade questiona a formulação do instrumento de avaliação, que está suscetível a distorções em sua leitura e aplicabilidade. O CFM aproveita para ressaltar a defesa na implementação de políticas públicas que garantam a melhora do exercício da Medicina e a qualidade da assistência.

 

Nota de Esclarecimento sobre o IVH-Saúde

 

Com relação ao Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público informar que:

 

(1) A produção de indicadores é ferramenta importante na avaliação do desempenho de ações, programas e políticas públicas, bem como da qualidade dos serviços prestados. (No entanto, a formulação desses instrumentos deve estar atenta aos possíveis vieses que comprometem seus resultados e sua aplicabilidade;2) No caso o IVH-Saúde, peca ao desconsiderar aspectos da gestão dos serviços de assistência, sendo que seu questionário acaba por limitar a um momento específico do processo de atendimento a responsabilidade pela baixa satisfação dos usuários;3) No Brasil, o desempenho dos médicos sofre a conseqüência de investimentos reduzidos e de problemas de gerenciamento em todas as esferas, especialmente a pública. (Sendo assim, a ausência dessas dimensões na formulação do IVH-Saúde contribui para uma percepção distorcida da qualidade da assistência e do papel do profissional neste contexto;4) Os médicos – por meio do CFM – têm chamado a atenção dos gestores públicos de forma constante para a importância de se solucionar aspectos chaves na oferta de serviços, seja no Sistema Único de Saúde (SUS), seja no campo da Saúde Suplementar (planos e operadoras);5) Em Manifesto à Nação, divulgado recentemente, os médicos apresentam seu diagnóstico para as dificuldades históricas percebidas e elencam suas propostas de soluções, sem as quais o caos na assistência deve se ampliar, comprometendo a saúde da população e o exercício da Medicina;6) Os médicos cobram mais recursos para a Saúde; o fim das distorções no campo da Saúde Suplementar (defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, etc.) que trazem insegurança e desqualificam o atendimento; o estabelecimento de uma política adequada de recursos humanos para acabar com contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima que impedem que o acesso do cidadão ao atendimento que merece e tem direito, entre outros pontos;7) O Brasil precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, sem esquecer-se de repensar o papel do médico dentro do SUS e no setor suplementar, garantindo-lhe condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada;8) Enfim, num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas de saúde que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em definições claras de políticas de Estado para a saúde.

Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina.

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos luta contra terceirização e chega a acordo na AMAC

DATA 12 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 21:00
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AVISO SINDICAL.

ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE!

ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

18 de agosto de 2010 – 19:30 h Sociedade de Medicina

Será realizada na próxima quarta-feira, 18 de agosto, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, a Assembléia Geral Extraordinária dos médicos da atenção secundária (PAM Marechal e Andradas, Clínicas Especializadas, Saúde Mental, Saúde da Mulher).

Importantíssimo o comparecimento de todos.

A Assembléia vai discutir o posicionamento do Sindicato sobre a seguinte pauta:

1- Implantação do ponto biométrico.

2- Carreira e remuneração.

3- Condições de atendimento e trabalho nas unidades de atenção secundária.

 

FAVOR DIVULGAR!

 

APÓS MESES DE IMPASSE E LUTA SINDICAL:

GARANTIDOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS MÉDICOS DE FAMÍLIA DE JUIZ DE FORA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS INTERESSADOS EM PERMANECER.

 

Finalmente, em reunião entre o Dr. Gilson Salomão e o jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, saiu um cronograma paras rescisões trabalhistas dos médicos da AMAC. Os médicos de família e comunidade em serviço atualmente, segundo a AMAC, são 78, ainda segundo a AMAC, admitidos sem processo seletivo.

 

A relação de todos esses profissionais será encaminhada, com os dados sobre cada um, para as secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora. Até o dia 20 de agosto a AMAC deverá enviar para a Secretaria da Fazenda e para a da Administração os valores referentes à rescisão dos profissionais. Até o dia 24 de agosto, espera-se que a Secretaria de Saúde valide a lista dos profissionais. Até 15 de setembro a Secretaria de Saúde deverá validar os valores rescisórios de todos os médicos. Entre os dias 01 e 16 de setembro os médicos da AMAC deverão fazer os exames demissionais pela AMAC. Os que se interessarem em permanecer, por meio de contrato temporário com a PJF, deverão também fazer os exames admissionais. Os contratos da AMAC serão finalmente rescindidos no dia 30 de setembro de 2010. A contratação temporária de quem se interessar será feita a partir de 1 de outubro de 2010.

 

Pela Cláusula Oitava do Termo de Compromisso assinado entre o Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) e o Ministério Público estadual, a Prefeitura “se obriga a, no prazo máximo de 7 meses, proceder a abertura de concursos públicos destinados à regularização do quadro de servidores da Secretaria de Saúde, preenchendo em definitivo os cargos vagos existentes, de forma a manter no quadro somente agentes públicos concursados.” Com isso, a atual administração municipal, tendo diante de si o prazo para realização de concurso público estabelecido na Lei que criou a classe de Médico de Saúde da Família e Comunidade, no cargo de Médico da Prefeitura Municipal (de dezembro de 2009), ainda terá que considerar esse prazo estabelecido no termo assinado com o Ministério Público. A Cláusula Décima Terceira estabelece que o não cumprimento do que foi acordado implicará na execução da cláusula penal e das obrigações de fazer. Acreditamos que o Prefeito seja obrigado a cumprir e que, em breve, haverá concurso para médico de família.

 

Ainda existem problemas sérios. O salário do médico de família e comunidade em Juiz de Fora ainda é o mais baixo entre as principais cidades do Estado. Relação com a remuneração dos outros municípios foi lida na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre atenção básica (convocada pelo vereador Flávio Checker), pelo Secretário Geral do Sindicato dos Médicos. Com isso se desmentia a tese de que o médico de família é bem remunerado pela Prefeitura. Agrava essa situação o fato dos médicos municipais ganharem 25% a menos do que as demais carreiras de nível superior da Prefeitura, sob alegação de ignorância da carga horária especial concedida por Lei Federal aos profissionais da Medicina, que é reconhecida em toda parte.

 

As condições de atendimento continuam desprezíveis. Muitas instalações prediais estão em situação deplorável. Existem mofos em sala de nebulização e outras situações gravíssimas que expõem médicos e usuários. Além disso, é difícil e muito demorado conseguir acesso a consultas e exames especializados. O mobiliário ergonômico e adequado não é a regra. Antes é a exceção. Em muitos locais falta segurança no trabalho.

 

A Prefeitura ainda não regulamentou o exercício da Medicina, agindo ao arrepio da Lei e das normas do CFM. Os médicos da atenção básica continuam sem Diretor Clínico e sem comissões de ética, como outros setores da Prefeitura.

 

Se foram vitórias a conquista da rescisão integral dos médicos da AMAC, a criação do médico de família no serviço público municipal e a imposição do concurso público, ainda há muito que ser feito e muita luta a pedir atuação e mobilização. Esse período de lutas, trouxe lições muito importantes a todos os envolvidos.

 

TERCEIRIZAÇÃO NÃO É SOLUÇÃO.

Mais uma prova: Terceirizados não resolveram problema dos Correios.

Mais uma lição para o Prefeito Custódio. Se errar, saberá que está errando.

 

Em meio às manobras da administração do Prefeito Custódio de Matos para terceirizar o atendimento de urgência e emergência na cidade de Juiz de Fora, acumulam-se provas de que terceirizações são ineficientes, oneram os cofres públicos e têm sua eficiência, legalidade e idoneidade questionadas. Na área da Saúde o Fax Sindical publicou múltiplos exemplos de processos, inquéritos, sentenças, acórdãos e súmulas sobre irregularidades de todos os tipos em terceirizações da área da saúde.

 

Aqui o Prefeito já transferiu prédios e equipamentos públicos e o governo da Saúde Pública para interesses privados nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro e autorizou a Fundação de Apoio HU a intermediar mão de obra (o chamado gato) para atividades fim em estabelecimentos de saúde da Prefeitura. Agora parece querer inviabilizar o serviço público pela falta de uma proposta decente para gratificar os trabalhadores de saúde do setor de urgência e emergência. Ao criar o quanto pior melhor, a administração tucana parece estar pavimento a estrada que leva às lamentáveis e discutíveis terceirizações do setor público de saúde. O argumento será o mesmo: não conseguem resolver a situação do setor público e a população não pode ficar sem assistência. Na verdade esse tipo de solução precária é como servir comida estragada, cheia de bactérias e toxinas, para um faminto, a pretexto de lhe mitigar a fome.

 

Transcrevemos abaixo uma matéria do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, sobre mais um fracasso da política de terceirização de mão de obra em atividades fim.

 

08 de agosto de 2010 | N° 16421

 

ESTATAL DOS GARGALOS

 

TEMPORÁRIOS NÃO RESOLVEM PROBLEMA

 

A contratação de mão de obra temporária não tem se mostrado eficiente. Em Goiás, onde a direção regional admitiu 53 carteiros temporários desde o final de 2009, o caso parou no Ministério Público.

 

– Temos uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho impedindo a terceirização do serviço de entrega postal, com multa de R$ 5 mil para cada contrato ilegal. Não há sentido em contratar temporários quando há centenas de aprovados em concursos esperando ser chamados – sustenta o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect) de Goiás, Eziraldo Santos Vieira.

 

A situação dos Correios em Goiás é uma das mais dramáticas. Segundo o Sintect, o déficit de carteiros chega a 374 trabalhadores. No Estado, 97 cidades – de um total de 246 – não tem um carteiro para fazer as entregas.

 

A direção dos Correios nega a falta de carteiros e diz que desconhece a ação judicial contra as terceirizações. Segundo o superintendente regional em Goiás, Eugênio Cerqueira, as contratações não afetam a qualidade dos serviços:

 

– São tarefas apenas complementares e devidamente supervisionadas.

 

No Paraná, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios local (Sintcom), Nílson Rodrigues dos Santos, diz que em algumas cidades o atraso na correspondência chega a 20 dias. Segundo o dirigente, faltam 600 carteiros no Estado, e a pressão por horas-extras aumenta o número de faltas.

 

Na semana passada, o sindicato dos carteiros no Rio de Janeiro ingressou com ação no Ministério Público do Trabalho denunciando as más condições de trabalho na categoria. A ação pede investimentos em sete centros de distribuição de carga dos Correios no Estado, considerados “insalubres”. Em maio, dois carteiros foram agredidos no Estado do Rio.

 

– Mas o número de ameaças é muito maior e nem chega à polícia – diz o diretor de Imprensa do Sintect do Rio, Nilo da Silva.

 

O carteiro Silvio César da Silva Souza, que faz entregas em vilas na zona norte de Porto Alegre, diz que quem dirige a empresa não conhece a tensão por trás das entregas.

 

– O carteiro tem de ter muito bom senso para resolver determinados problemas – desabafa, referindo-se à dificuldade em localizar os destinatários de correspondências por por conta de problemas como divergências entre CEPs e endereços.

 

FAX SINDICAL 292

DATA 10 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 20:00
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DATA 10 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 20:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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Leia aqui: Editorial – crise no SUS em Juiz de Fora ainda sem luz no fim do túnel. Sindicato dos Médicos reune-se com Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

EDITORIAL.

 

CRISE NO SUS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: AJUSTE DE CONDUTA, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E EMERGÊNCIA.

 

Prefeitura e Ministério Público não aprofundam discussões e deixa pendentes questões graves, como a terceirização de atividade fim em estabelecimentos de saúdo do município.

 

 

No dia 5 de agosto passado a Prefeitura de Juiz de Fora e o Ministério Público de Minas Gerais assinaram um Termo de Ajuste de Conduta ou Termo de Compromisso. O termo não contempla de forma ampla e sistemática a necessidade de uma política séria, responsável e conseqüente para os recursos humanos do SUS. O Sindicato dos Médicos considera esse ponto fundamental para a superação da atual crise e prevenção de futuras.

 

Seria desejável uma negociação séria sobre esse ponto. As propostas da Prefeitura/administração Custódio de Matos (PSDB MG) não levam em consideração propostas importantes colocadas nas mesas de negociação, como a urgente necessidade de reestruturar a carreira do médico municipal e a da melhoria das condições de trabalho e atendimento dos médicos do SUS local.

 

No Termo assinado pelo Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) e pelo Ministério Público de Minas observamos questões importantes, como as citadas, permanecendo indefinidas e problemáticas. Não foram tratadas com a profundidade necessária. O TAC da saúde pública em Juiz Fora eleva o nível de exigência da cobrança patronal sobre o trabalho dos profissionais. Deverá haver ponto biométrico, eletrônico, para que a carga horária seja exata e matematicamente cumprida. Muitos sanitaristas culpam o fracasso da assistência pública no país à falta do relógio de ponto e a cargas horárias incompletas. Por outro lado, os salários dos profissionais submetidos a esse nível crescente de exigência, não é sequer mencionado. Continuaram irrisórios, minando as vontades, causando desânimo e desistências, desmoralizando os profissionais da Medicina. Tampouco a TAC da saúde faz referência se a exigência do ponto eletrônico se estenderá aos trabalhadores do serviço público que exercem atividade fim e são terceirizados nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro ou atuam em outras unidades. As partes sequer questionam a legalidade dessa terceirização de atividade fim no serviço público. Isto é, no mínimo estranho, acreditando que o Ministério Público deveria ser o fiscal da lei e o Prefeito deveria dar exemplo de compromisso com a legalidade.

 

Ficou omissa no Termo de Ajuste de Conduta criar uma obrigação de que a Prefeitura regulamentasse o exercício da Medicina, coisa que não é observada. Os médicos da atenção primária e de setores especializados, como a saúde mental, não têm um Diretor Clínico e nem uma Comissão de Ética para se referenciar. A delegacia do CRMMG poderá informar ao Ministério Público e à Secretária de Saúde que essa situação é irregular e precisa ser sanada.

 

Na semana anterior a imprensa local deu conhecimento à opinião pública, às autoridades e à classe médica sobre o laudo de vistoria realizada pelo CRMMG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) no HPS de Juiz de Fora. As conclusões publicadas dão razão às denúncias do sindicato quanto precárias condições oferecidas ao trabalho no SUS local, situação que não é muito diferente nas outras unidades de saúde. Isso impõe sofrimento e desgaste a usuários e trabalhadores do sistema. Isso também ficou de fora do ajuste de conduta entre o Prefeito Custódio e o Ministério Público.

 

Não fica difícil concluir que a Prefeitura está dando passos decisivos para a terceirização de atividade fim no serviço público de saúde e a entrega do governo da saúde a interesses privados. Os sinais dessa manobra privatista ficam evidentes na entrega das UPAs de Santa Luzia e São Pedro e na contratação da Fundação de Apoio do HU para fazer gato (intermediação) de mão de obra médica e de outros profissionais de saúde.

 

A desestruturação e descaracterização dos recursos humanos do SUS e a transferência de dinheiro público para mãos privadas não são soluções duradouras e confiáveis. Abrem caminho para ilegalidades, favorecimentos econômicos ou eleitoreiros e até para a corrupção. Exemplos não faltam e podem ser lembrados.

 

REUNIÃO COM VITOR VALVERDE.

Sindicato dos Médicos expõe a Prefeitura de Juiz de Fora risco de colapso na saúde pública.

 

Uma delegação do Sindicato dos Médicos, formada pelo Presidente, Dr. Gilson Salomão, e pelo Secretário Geral, reuniu-se com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, Vitor Valverde, para advertir a administração municipal sobre os riscos que pesam sobre o sistema público de saúde no município e saber das providências que a Prefeitura está tomando para tentar contornar o problema.

 

O Secretário Vitor Valverde declarou enfaticamente que a atual administração não tem planos de privatização ou terceirização das atividades-fim nos estabelecimentos públicos da Prefeitura. Ressaltou também que agora está sendo apreciado pela Câmara Municipal a criação de uma nova gratificação para a urgência e emergência, que é a AERP. Disse também que a Prefeitura enviou projetos à Câmara que convalidam, ou seja, permitem pagar todas as penosidades a quem as tem recebido, até 31 de agosto. Afirmou que, até essa data, se não houver aprovação da AERP, a penosidade será mantida, porém será paga apenas a médicos plantonistas e ao pessoal de enfermagem que trabalha em regime de plantão, sendo dela excluídos todos os outros trabalhadores (maqueiros, médicos diaristas e de sobreaviso, motoristas, serviço social, dentistas, administrativos e outros). Para ele isso seria cumprir rigorosamente a Lei.

 

Também informou que enviou um projeto que permite a isonomia entre os médicos municipais que atuam na urgência com os terceirizados, retroativo a maio e válido até 31 de agosto próximo. Ou seja, equipara todos em 4 mil reais.

 

Administração do Prefeito Custódio de Matos acha que salários devem ser adequados à realidade do mercado.

 

Declarou Vitor Valverde que a administração do Prefeito Custódio de Matos reconhece que o grande problema é a falta de médicos e que tem conhecimento das escalas incompletas de plantão e da dificuldade em atrair e fixar profissionais nos setores de urgência. Informou que o pagamento médio dos médicos na urgência e emergência é de R$3.875,00, variando entre 2.545,00 e 8.184,00. Que para enfermeiros, o salário médio é de R$ 5.557,00, variando de 4.124,00 até 10.504,00. Os auxiliares de enfermagem II recebem um salário médio de 3.387,00, variando entre 2.087,00 até 6.581,00. Os auxiliares de enfermagem I, das unidades de urgência, têm os seus vencimentos médios em R$1.489,00.

 

O Sindicato dos Médicos entende que o que é pago aos médicos não atrai realmente profissionais, havendo, por isso demissões e desinteresse por esses empregos. A má remuneração alia-se a condições inadequadas de trabalho e atendimento. O Sindicato dos Médicos fez ver ao Secretário que a reestruturação da carreira de médico, que consta de acordo firmado entre Prefeitura e Sindicato já em 2009, é fundamental para normalizar a situação do trabalho médico em Juiz de Fora.

 

Crise na Saúde em Minas Gerais aflige profissionais e usuários.

DATA 04 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 18:00
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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: ADEUS SUS! ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM FALTA DE TRANSPARÊNCIA QUANTO A CARREIRA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS.

 

O futuro poderá ser gratificação-gorjeta para médicos de urgência, ponto biométrico para todos, salários defasados e miseráveis para todos e condições de atendimento e trabalho sofríveis. Categoria está atenta às manobras da administração do Prefeito Custódio de Matos.

 

Atenção secundária receberá apenas ponto biométrico. Eleva-se a exigência e mantém-se o salário na miséria e as condições de trabalho e de atendimento desanimadoras e estressantes. Atenção básica continuará listada entre os piores salários de PSF de Minas Gerais, com o agravante de condições sofríveis de atendimento e trabalho. Não existe nenhuma sinalização do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) de que haja melhora quanto ao binômio salários desprezíveis/condições de trabalho sofríveis.

 

O Prefeito encaminhou mensagem à Câmara que mantém o pagamento das penosidades atuais para o pessoal da Urgência até 31 de agosto. A partir daí pouco se sabe. Apenas podemos dizer que o Prefeito irá insistir no projeto que tira renda dos demais trabalhadores para aumentar a gratificação/gorjeta dos médicos do setor, não existe qualquer projeto para reestruturar a carreira, os salários vão continuar chinfrins. Além disso, ele avançará na terceirização de atividade fim, pagando 4 mil reais a profissionais contratados precariamente. O resto é lenda. O Sindicato adverte aos precários sobre a limitação de seus direitos.

 

Outro projeto de lei enviado à Câmara, estabelece isonomia entre os médicos terceirizados da Prefeitura e os médicos municipais (servidores públicos municipais efetivos e contratados) que atuam nos serviços de urgência e emergência (Regionais Norte e Leste, HPS, PAI). Este projeto estará em vigor até que seja aprovado um projeto que substitua as atuais penosidades. Ele equipara em 4 mil reais os vencimentos dos médicos que atuam nas unidades de urgência, independente do tempo de serviço e da progressão na carreira.

 

Desejamos que a Prefeitura volte à mesa de negociações e aja com transparências, coisas que têm faltado ao atual governo municipal.

 

Médicos estaduais de Minas Gerais expõem em carta pública a sua situação difícil e convocam mobilização.

 

O CRM MG permitiu que em seu jornal matéria sobre a situação difícil dos médicos estaduais do Governo de Minas que estão lotados na SES. A par de salários indignos, eles ainda não são reconhecidos como médicos, sendo classificados, de forma genérica, como analistas de saúde. Contra essa situação aflitiva, os médicos estaduais mineiros levantam a sua voz.

 

Foi formada, em Belo Horizonte, uma comissão de mobilização formada pelos distintos colegas André Luiz M. da Silva, Carlos Alberto A. Mendes, Marco Antônio Moura Drummond, Marílio Malaguth, Porcina Neta Chaves, Silvana Botinha de Melo e Vera Rocha.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata não pode deixar de apoiar integralmente essa iniciativa.

 

A comissão representa a vontade de 1.500 médicos, distribuídos pelo estado e que foram concursados, nomeados, efetivados e tomaram posse como médicos e depois foram, de forma indevida e indesejada, transformados em analistas de saúde. Durante muitos anos os contracheques destes profissionais exibiam sua qualidade de médicos e todos têm que pagar anuidades caras ao CRM para se poderem exercer suas funções específicas de médicos.

 

Na semana passada, um candidato a deputado federal que foi secretário de saúde e que se notabilizou pela distribuição de ambulâncias em todo o Estado, organizou uma reunião política com alguns médicos de Juiz de Fora, em um hotel suntuoso, com a finalidade de cabalar apoios eleitorais. Desafiamos aos participantes da reunião a informarem ao Fax Sindical qualquer benefício ou direito que esse cidadão, enquanto secretário de saúde, tenha feito a favor da classe médica.

 

GOVERNO FEDERAL: MINISTRO INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE CARREIRAS DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E ENFERMAGEM NO SUS.

 

Crise no SUS leva Ministério da Saúde a tentar articular ação.

 

PORTARIA N.2.169, DE 28 DE JULHO DE 2010

 

Institui Comissão Especial para elaboração de proposta de Carreiras do SUS, com vistas a buscar soluções para ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da população brasileira.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da

Constituição, e

Considerando os preceitos constitucionais e os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, do direito à saúde, incluindo-se a equidade e o acesso universal da população brasileira aos serviços de saúde pelo Estado;

Considerando a dificuldade apresentada por inúmeros municípios brasileiros em fixarem profissionais de saúde em seu território

e que, em decorrência disso, expressiva parcela da população brasileira não tem acesso aos serviços de saúde, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do País;

Considerando que a falta do acesso à saúde inviabiliza o exercício pleno por parte do cidadão, dos conceitos de cidadania e dignidade, situação que dificulta alcançar os objetivos fundamentais preconizados na Constituição de construção de uma sociedade justa e solidária, entendendo que a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais passam todas, necessariamente, pelo acesso à saúde; e

Considerando que cabe ao Estado envidar todos os esforços necessários para garantir o acesso às ações e serviços de saúde por parte da população brasileira, resolve:

Art.1º Instituir Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de Carreiras para o SUS abrangendo, inicialmente, os profissionais médicos, os cirurgiões-dentistas e os enfermeiros.

Parágrafo único. Concluída a elaboração da proposta, esta será submetida ao entendimento e aprovação pelas instâncias de gestão do SUS e, em seguida, à avaliação do Ministro de Estado da Saúde.

Art. 2º A Comissão Especial terá a seguinte composição:

I – Ministério da Saúde

a) dois representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

b) um representante da Secretaria de Atenção à Saúde;

c) um representante da Secretaria-Executiva;

II – Entidades Profissionais da área de Saúde:

a) dois representantes da categoria médica, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um pela Federação Nacional dos Médicos;

b) dois representantes da categoria dos enfermeiros, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem e um pela Federação Nacional dos Enfermeiros;

c) dois representantes da categoria dos cirurgiões-dentistas, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Odontologia e um pela Federação Interestadual de Odontologia.

§ 1º Caberá à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a coordenação da Comissão Especial, por meio do Diretor do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde.

§ 2º A Comissão Especial contará com assessores técnicos e poderá convidar especialistas ou instituições para contribuir com a

execução de seus trabalhos.

§ 3º O prazo para conclusão dos Trabalhos da Comissão será de, no máximo, 90 dias, a partir da data de sua instalação.

§ 4º Para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial, serão utilizados, na elaboração da proposta, os estudos realizados por solicitação do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, versando sobre a carência de profissionais de saúde em áreas do território nacional.

Art. 3º As atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão Especial serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

 

Fonte DOU 30 de julho de 2010

 

 

O impacto do celular na prática médica.

Medicina incorpora inovação tecnológica.

Inovação tecnológica acessível a milhões de brasileiros já facilita a vida de centenas de milhares de médicos e poderá incorporar facilidades a todas as especialidades médicas, no trato com enfermidades crônicas.

 

 02/08/2010 06h10min

 

Celular é nova arma para tratamento de pacientes crônicos

Sistema estará disponível em poucos meses

 

Não é fácil monitorar uma criança que possui diabetes para que ela não perca os horários dos testes glicêmicos, dos medicamentos e das refeições. Por outro lado, os pequenos já dominam e não desgrudam um minuto do celular. Sendo assim, porque não tornar este aparelho um aliado para melhorar a qualidade de vida desses pacientes?

 

É exatamente nisso que o Projeto ZELOUS, do Instituto Oi Futuro, em parceria com a ONG Pró-Crianças e Jovens Diabéticos, está pensando. Um sistema criado por eles prevê a utilização do celular como a principal ferramenta de apoio para o tratamento preventivo do diabetes tipo 1 em nível domiciliar. O sistema, que ainda está em fase de testes, deve começar a funcionar no início de 2011.

 

O paciente, ou o cuidador, receberão diariamente orientações como “Está na hora de tirar a insulina da geladeira”, “Está na hora do lanche”, “Está na hora de realizar o teste de glicemia”.

 

O sistema permitirá ainda que sejam enviadas as taxas de glicose para um sistema central que, em tempo real, monitorará virtualmente o estado de saúde do paciente e disparando alertas o profissional de saúde responsável, facilitando o tratamento preventivo das crises agudas.

 

Claudia Regina Filatro, presidente fundadora da ONG e autora do projeto, é mãe de um menino de 11 anos, que sofre da doença desde os 3 anos. Ela criou a organização para ajudar crianças carentes com diabetes. Segundo ela, a dificuldade de orientar as mães e pais para seguir o tratamento da doença a fez observar que o celular, sempre presentes, mesmo nas famílias de baixa renda, podia ser uma ferramenta.

 

– O tratamento é muito complexo, e segue horários rigorosos. As mães têm muita dificuldade de seguir à risca as orientações – conta Claudia.

 

– Cheguei a apresentar o projeto, que elaborei em 2006, para muitos médicos, mas as pessoas zombaram de mim, disseram que era uma utopia, que era inviável.

 

A proposta da ONG, que atua hoje em Campinas, foi escolhida entre mil documentos que concorreram ao edital de 2009 de Projetos de Tecnologias Sociais, promovido pelo Instituto Oi Futuro.

 

SMS para lembrar agendamentos

 

O serviço de mensagens de texto por telefone já se mostram eficientes para lembrar os pacientes sobre agendamentos médicos. Um estudo realizado pela empresa KATU e o Departamento de Informática em Saúde (DIS) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), sobre o impacto do uso de mensagens de celular do tipo SMS como lembretes para consultas médicas em clínicas da cidade de São Paulo, mostrou que o percentual de falta dos pacientes a consultas médicas após o recebimento de mensagens via SMS foi de 19,42%, contra 25,57% quando esse recurso não é utilizado.

 

A pesquisa analisou milhares de dados de agendamentos de quatro clínicas médicas paulistanas que enviam mensagens SMS para seus pacientes.

 

Fonte: jornal Zero Hora (Porto Alegre)

 

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA adota diretrizes da Associação Brasileira de Psiquiatria para orientar decisões sobre questões de Psiquiatria e Saúde Mental.

 

A Associação Brasileira de Psiquiatria encaminhou proposta de reforma da atenção pública em Saúde Mental ao Ministério da Saúde, contemplando o disposto na Lei 10.216/01 e nos preceitos preconizados pela OMS. A sugestão patina nas gavetas da CORSAM (coordenadoria de saúde mental do Ministério). Mas como a inércia tem produzido resultados catastróficos em termos humanitários e assistenciais, a ABP resolveu acionar o Ministério Público para obrigar o governo a assumir suas responsabilidades na área. Matéria a respeito foi publicada no jornal Psiquiatria Hoje, órgão oficial da ABP, de março de 2010.

 

O CREMESP, Conselho Regional de Medicina de São Paulo, promoveu uma avaliação da rede de CAPS existentes em São Paulo. Concluiu-se, após pesquisa metódica e sistemática, que:

42% dos CAPS não tinham retaguarda de internações psiquiátricas.

31,6% dos CAPS não têm retaguarda para emergências psiquiátricas.

66,7% dos CAPS não mantêm atendimento clínico aos seus usuários.

66,2% dos CAPS estão em situação irregular, por não possuir o registro obrigatório no CRM.

16,7% dos CAPS estão em situação irregular, por não terem responsável médico.

25,3% dos CAPS não têm retarguada para emergências clínicas e cirúrgicas.

30% dos CAPS III, que deveriam funcionar 24 horas, mantém funcionamento apenas parcial.

O Estudo foi feito pelo Departamento de Fiscalização do CREMESP. Em Minas Gerais, embora todos os Psiquiatras e médicos de outras especialidades saibam que o CREMEMGE não tem trabalho equivalente, estima-se que o descaso deva ser muito pior.

 

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.952, DE 11 DE JUNHO DE 2010

 

 

Adota as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil e modifica a Resolução CFM nº 1.598, de 9 de agosto de 2000.

 

 

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e

 

 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece critérios para a reorientação da assistência aos portadores de doenças mentais;

 

 

CONSIDERANDO que a Comissão designada pela Associação Brasileira de Psiquiatria elaborou

diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil;

 

 

CONSIDERANDO que em sessão plenária de 15 de agosto de 2008 o Conselho Federal de Medicina aprovou essas diretrizes no Parecer CFM nº 21/08, da Câmara Técnica de Psiquiatria, de autoria do ilustre conselheiro Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior, recomendando elaboração de resolução para tal adoção;

 

 

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária de 11 de junho de 2010, resolve:

 

 

Art. 1º Adotar as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil, da Associação Brasileira de Psiquiatria, aprovada em 15 de agosto de 2008, como instrumento norteador das políticas de saúde mental no país.

 

 

Art. 2º Revogar a Resolução CFM nº 1.407, de 8 de junho de 1994, que adota os princípios para a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental e para a melhoria da assistência à saúde mental, e a Resolução CFM nº 1.408, de 8 de junho de 1994, que dispõe acerca das responsabilidades do diretor técnico, diretor clínico e dos médicos assistentes no tocante à garantia de que, nos estabelecimentos que prestam assistência médica, os pacientes com transtorno mental sejam tratados com o devido respeito à dignidade da pessoa humana.

 

 

Art. 3º Revogar o 1º considerando, o § 3º do artigo 15 e os artigos 17 e 18 da Resolução CFM nº 1.598 de 9 de agosto de 2000, que normatiza o atendimento médico a pacientes portadores de transtorno mental.

 

 

Art. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ROBERTO LUIZ D’AVILA

 

Presidente do Conselho

 

HENRIQUE BATISTA E SILVA

 

Secretário-Geral

 

Fonte: Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 jul. 2010, Seção I, p. 133

 

Reação à ineficácia das políticas do Ministério da Saúde para a saúde mental.

 

Prefeitura cria leitos para dependentes químicos. Em São Paulo.

 

Avanço das drogas ilícitas: a Prefeitura de São Paulo fez alguma coisa. Primeiro passo foi dado. Abead quer que atendimento seja aperfeiçoado. Ministério da Saúde continua ineficaz diante do problema que devasta milhões de famílias.

 

A notícia está em http://www.abead.com.br/opiniao/exibir/?cod=122

Leitos psiquiátricos são garantidos por lei em São Paulo 

Data de Publicação: 30/07/2010 

 

A criação de leitos psiquiátricos nos hospitais municipais de São Paulo passou a ser obrigatória depois que a lei 15.250 foi publicada pelo Diário Oficial no dia 27 de julho. O projeto de autoria do vereador Celso Jatene, foi sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab e deve ser regulamentado nos próximos quatro meses para tornar-se válido.

 

A primeira vista, todas as ações que visam criar um espaço adicional para dependentes químicos no Sistema Único de Saúde são positivas e importantes, mas é imprescindível um olhar mais cuidadoso sobre a questão. Por exemplo, será que estes pacientes terão uma ala restrita ou dividirão quartos com outros tipos de enfermidades?

 

Como será feito o processo pós-internação do dependente? O que fazer com os casos que precisam de atenção personalizada?Medidas para garantir a qualidade do atendimento e o bem-estar do paciente são fundamentais. Não basta apenas criar leitos. Apesar de ser favorável à ampliação do atendimento qualificado ao dependente químico, a ABEAD acredita que a criação de leitos é apenas uma ação isolada que pode até resolver questões pontuais, mas não a raiz do problema.

 

Deve-se considerar que uma gama de pacientes não se interna voluntariamente e são encaminhados por familiares às emergências. Há também aqueles que apresentam sinais de instabilidade psicológica. Esses e outros dependentes químicos precisam de uma unidade especial de tratamento, com enfermaria, corpo médico e uma estrutura específica. Além disso, é essencial que medidas como esta sejam sempre acompanhadas por ações de inclusão social.

Carlos Salgado e Sabrina Presman  

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