:..:….:……:….: FAX SINDICAL 247.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de FORA.
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Ano V .’. Nº 247 .’. 26 de março de 2010.
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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Assembléia Geral Extraordinária
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***
Divulgue. Convoque os colegas. Mobilize.
CAMPANHA SALARIAL 2010.
DIA 31 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS.
LOCAL: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora – Rua Braz Bernardino, 59.
Você sabia que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham 25% a menos do que as demais carreiras de nível superior? Você sabia que isso acontece porque a Prefeitura ignora a carga horária especial dos médicos, reconhecida em outros municípios e pelos governos federal e estadual? Você sabia que isso é discriminação e que desvaloriza o médico da Prefeitura de Juiz de Fora. Lute contra isso. Compareça à Assembléia Geral Extraordinária.
Correção salarial de 15% – Carreira para urgência e emergência – Situação da saúde da família –
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AVISO SINDICAL :
SINDICATO CONTRA A PRIVATARIA NA SAÚDE.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora notificou o Prefeito e a Secretária de Saúde sobre a ilegalidade da terceirização de serviços e equipamentos públicos de saúde praticada em Juiz de Fora, na UPA de Santa Luzia e anunciada para a UPA de São Pedro. Até dia 02 de abril o Prefeito ou a Secretária deverão se manifestar. O Sindicato vai avaliar a situação e estuda, se a Prefeitura ignorar a questão da legalidade das terceirizações, entrar com medida judicial cabível.
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SOS SUS JUIZ DE FORA!!!
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Negligência da administração do Prefeito Custódio de Matos coloca em risco funcionamento das unidades de urgência e emergência da cidade.
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Aumentam as queixas de usuários e médicos do SUS em relação ao atendimento nas unidades de urgência e emergência. A maioria das queixas é justificada. As unidades de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora operam com escala reduzida de plantonistas. Além da falta de médicos, faltam medicamentos, aparelhagem, insumos e condições adequadas para atender à população. Os salários oferecidos pela Prefeitura são pífios. Não servem para atrair e nem para fixar mão de obra qualificada. Para muitos o emprego de médico da Prefeitura é apenas um bico, até aparecer alguma coisa melhor. A mão de obra do SUS sucateia-se e isso reflete na qualidade do serviço prestado.
Fala-se em pedidos de demissão. Muitos profissionais aguardam apenas o desfecho da campanha salarial de 2010 e das negociações sobre a gratificação de urgência e emergência. Se forem frustrantes, muitos pedidos de demissão virão.
A administração do Prefeito Custódio de Matos age com negligência. Fingindo não perceber a gravidade da situação, não responde às reivindicações dos médicos e demora, de forma injustificada, a apresentação de suas contrapropostas.
A população de Juiz de Fora e suas autoridades merece saber que os serviços que atendem às urgências e emergência estão deteriorados e deficientes, abaixo das expectativas e da omissão da administração municipal em apresentar soluções corretas para o problema.
Leia aqui:
1- projeto de lei do Governo de Aécio irá descartar servidores estaduais municipalizados.
2- na Assembléia Legislativa mineira a discussão sobre reajuste dos funcionários do Estado.
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MINAS GERAIS; projeto dos Governo Aécio/Anastácia prepara exclusão dos servidores municipalizados da Saúde.
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Governo de Minas envia projeto de lei que discriminar e exclui servidores públicos estaduais cedidos aos municípios ( municipalizados ). É o PL 3.974/09.
Na época não se ergueram vozes de oposição à municipalização. Agora p governoo estadual prepara o tiro de misericórdia contra seis mil servidores. Mais de mil são médicos que atendem ao SUS em todo o Estado. Saiu no site di Sindsaúde MG.
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O Projeto de Lei (PL) que trata sobre os municipalizados foi alvo de intensas críticas na Assembleia Legislativa (ALMG).
Tema da audiência pública na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (17/03), o PL 3.974/09, de autoria do governador, foi considerado pelos deputados uma discriminação com os trabalhadores ao retirar a responsabilidade do Estado sobre os benefícios e carga horária de trabalho.
O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, relembrou o momento histórico que os trabalhadores estaduais, por uma necessidade do SUS, foram transferidos para as tarefas desempenhadas pelos municípios, sem retirar a responsabilidade do Estado.
“Os trabalhadores que fizeram concursos para o Estado não foram perguntados se queriam ser cedidos para o município. Na época o Estado assumiu a contra-partida de manter a responsabilidade com os municipalizados” lembrou Renato.
Nem do Estado nem do município
Para a diretora do Sind-Saúde e também municipalizada, Ângela Eulália, estes trabalhadores contribuem com o SUS e no alcance das metas, mas mesmo assim são “filhos sem pai”. “Não desejamos ser municipalizados, não tivemos poder de escolha e nos sentimos penalizados. Não somos reconhecidos e participamos do alcance das metas, levando os projetos no dia-a-dia do SUS” disse Ângela.
Com quase 6 mil municipalizados na saúde, os servidores deixam de os benefícios pagos pelo Estado, mas também não recebem as vantagens dos trabalhadores municipais. O Prêmio de Produtividade, o auxilio transporte e a insalubridade foram os benefícios mais questionados pelos trabalhadores.
Deputados comprometem modificar projeto
O líder do PDT na Assembleia, deputado Carlos Pimenta, disse que proporá uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Saúde e que irá propor modificações no PL 3.974/09, que regulamenta o pagamento de complementação salarial aos municipalizados. O deputado admitiu que a proposta é importante para regulamentar algo que já acontece, sem segurança jurídica, mas criticou sobretudo o fato de o Estado permitir o pagamento da complementação pelo município, mas apenas se ela não se incorporar à remuneração, para efeito de aposentadoria. “É uma covardia muito grande com esses funcionários”, censurou.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) disse que o Estado não pode se eximir da responsabilidade de garantir os direitos trabalhistas desses servidores. “Não se trata de servidores cedidos, eles continuam atuando na essência da saúde no Brasil, que é o SUS”, argumentou.
O deputado Paulo Guedes (PT) disse que a obrigação do Estado de garantir os direitos dos municipalizados se torna mais evidente quando se considera que muitos municípios também cedem funcionários ao Estado, em delegacias e outros órgãos, mas os tratam de forma idêntica aos servidores que exercem suas funções em órgãos municipais.
O diretor do Sind-Saúde, Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, enfatizou que o termo cessão de funcionários foi utilizado apenas porque era a única figura jurídica existente na época, mas que não se pode tratar esses servidores como cedidos. Ele também questionou o conceito de produtividade utilizado pelo Estado, de forma a desconsiderar o esforço desses trabalhadores.
Os representantes sindicais reforçaram o pedido para que o PL 3.974/09 seja modificado. Servidores municipalizados de diversas prefeituras acompanharam a reunião. Segundo Renato Barros, apenas Juiz de Fora conta com 358 municipalizados, enquanto 258 estão em Montes Claros.
Fonte: sindsaudemg.org.br/detalhes.asp?id=596&cat_id=16&cat_nome=&dnome=Projeto%20sobre%20municipalizados%20%A8%A6%20debatido%20em%20audi%A8%BAncia%20p%A8%B2blica
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Projeto de última hora em ano eleitoral.
Aumento dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais corre contra o tempo na Assembléia Legislativa.
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Projeto que aumenta servidores do Estado e emendas. FHEMIG e Hemominas lembrados. SES mais uma vez esquecida. Para o Governador e os legisladores, médicos da Secretaria de Saúde são seres inexistentes. Sem carreira própria e com salário chinfrim.
Proposta de reajuste para o Executivo recebe 25 emendas em Plenário
Na Reuni ão Ordin ária desta quinta feira (25/3/10), o Plen ário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu 25 emendas parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 4.387/10, do governador do Estado, que reajusta as tabelas de vencimento b ásico de 121 carreiras do Poder Executivo. Com o recebimento das emendas, o projeto foi remetido à Comiss ão de Fiscaliza ção Financeira e Orçamentária, para que esta d ê seu parecer de 1 º turno a respeito das propostas de modifica ção. Após a vota ção do parecer em comiss ão, o projeto retornar á ao Plen ário, com as emendas, para a conclus ão da vota ção em 1 º turno.
Das 25 emendas apresentadas no Plen ário, 12 s ão de autoria do deputado Weliton Prado (PT), cinco do deputado Padre Jo ão (PT), duas de Carlin Moura (PCdoB), duas de Adelmo Carneiro Leão (PT), duas de C élio Moreira (PSDB), uma de Sargento Rodrigues (PDT) e uma de Neider Moreira (PPS). Ainda na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25), o Plen ário recebeu mensagem do governador solicitando regime de urg ência para o PL 4.387/10. O pedido foi acatado pelo presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o que reduz pela metade os prazos de tramita ção da proposi ção.
As emendas de n ºs 13 a 17 e a emenda n º 19, de Weliton Prado, prop õem que os reajustes previstos no PL 4.387/10 para diversas categorias sejam retroativos a 1 º de janeiro de 2010. A emenda n º 18 concede gratifica ção de periculosidade de 25% para os policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de seguran ça penitenci ário e agentes de seguran ça socioeducativos, a partir de 1 º de maio de 2010.
A emenda n º 20, tamb ém de Weliton Prado, prop õe que o reajuste das tabelas salariais dos analistas educacionais, analistas de educa ção b ásica, assistente t écnico educacional, assistente técnico de educa ção b ásica e assistente de educa ção sejam retroativos a 1 º de janeiro de 2010 e que n ão sejam deduzidos do valor da Vantagem Tempor ária Incorpor ável (VTI). J á as emendas de n ºs 21 e 22, do mesmo deputado, preveem que as remunera ções dos professores e especialistas da educa ção b ásica ser ão correspondentes ao valor atualizado do Piso Salarial Profissional Nacional, inclusive para os aposentados e pensionistas, de forma retroativa a 1 º de janeiro de 2010.
A emenda n º 23, de Weliton Prado, prop õe reajuste de 41% aos policiais e bombeiros militares, agentes de seguran ça penitenci ários e socioeducativos, a partir de 1 º de janeiro de 2010. A emenda n º 34, de Padre Jo ão, aumenta o reajuste proposto de 10% para 15%, para as 121 carreiras especificadas no PL 4.387/10. As emendas de n ºs 25 e 26, do mesmo deputado, aumentam os vencimentos b ásicos dos auxiliares de servi ços e dos professores da educa ção básica, a partir de 1 º de janeiro de 2010.
A emenda n º 27, de Padre Jo ão, suprime os par ágrafos 1 º e 2º do artigo 7 º do PL 4.387/10, que preveem que os reajustes concedidos aos analistas educacionais, analistas de educa ção b ásica, assistentes t écnicos educacionais, assistentes t écnicos de educa ção b ásica e assistentes de educa ção ser ão descontados da VTI.
À emenda n º 28, de Carlin Moura, autoriza concess ão de adicional aos bailarinos e coristas da Fundação Cl óvis Salgado. J á a emenda n º 29, do mesmo deputado, equipara o vencimento inicial dos professores da educa ção b ásica ao piso salarial profissional nacional. A emenda n º 30, de Sargento Rodrigues, autoriza o Executivo a conceder gratifica ção por atividade de risco aos servidores da área de segurança.
A emenda n º 31, de Adelmo Carneiro Le ão, incorpora a gratifica ção complementar à remunera ção dos servidores da Fhemig. A emenda n º 32, do mesmo parlamentar, estende aos servidores do Hemominas todos os benef ícios concedidos aos servidores da Fhemig.
A emenda n º 33, de Padre Jo ão, revoga o par ágrafo 4 º do artigo 6 º da Lei 17.351, de 2008; e o parágrafo 4 º do artigo 2 º da Lei 17.717, de 2008. Esses par ágrafos determinam que os reajustes concedidos a servidores da área do meio ambiente ser ão descontados da Gratifica ção de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama).
A emenda n º 34, de Weliton Prado, equipara a remunera ção dos funcion ários contratados aos servidores efetivos que desempenhem fun ção semelhante, estendendo a eles, ainda, benef ícios e vantagens pagos aos efetivos. A emenda n º 35, de Neider Moreira, concede reajuste de 10% aos gestores fazend ários que ocupam cargo de provimento em comiss ão. A emenda n º 36, de C élio Moreira (PSDB), eleva de 10% para 15% o reajuste oferecido às carreiras especificadas no PL
4.387/10. J á a emenda n º 37, tamb ém de C élio Moreira, equipara o piso remunerat ório dos professores do Estado ao piso remunerat ório nacional.
Discuss ão O l íder do bloco PMDB/PT/PCdoB, deputado Padre Jo ão, criticou a postura do Governo do Estado durante a discuss ão do PL 4.387/10, na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25). Segundo ele, a decis ão do governador de enviar o projeto que reajusta a remunera ção dos servidores poucos dias antes do fim do prazo fixado pela Lei Eleitoral é uma tática para impedir a discuss ão da carreira dos servidores na Assembleia. “Com essa pressa, ele comete injusti ças. Para alguns, o reajuste ultrapassa 30%, para outros, 25%, e a maioria terá 10%”, afirmou.
Respons ável pela informa ção: Assessoria de Comunica ção http://www.almg.gov.br
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