Monthly Archives: março 2010

Greve na FIOCRUZ

Na casa do ferreiro…

A FIOCRUZ, que formou tantos defensores de fundações estatais e outras formas de terceirização na área pública de saúde, agora faz greve. É justo. Trabalhadores do setor público querem respeito. Para todos.

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Transcrevemos a notícia.

30/03/2010 – 16:03

Fiocruz pára por 24h

No ano passado, os funcionários da Fiocruz participaram de vários atos unificados (Foto: Fernando Taylor/Asfoc – arquivo)

Os trabalhadores da Fiocruz decidiram paralisar suas atividades nesta terça. A greve de advertência cobra da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento a retomada imediata do diálogo com o Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN) na Mesa de Negociação – as discussões estão suspensas desde o dia 12 de março.

Segundo o Asfoc-SN, o secretário de RH do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, suspendeu, “de maneira intransigente, a participação da Asfoc-SN na Mesa depois da aprovação do requerimento de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Cetasp), da Câmara, para debater a mudança implementada pela pasta, a partir de dezembro de 2009, nos parâmetros para concessão dos adicionais de insalubridade para o serviço público federal”.

Além da compensação das perdas referentes à aplicação dos novos parâmetros da insalubridade – 10% do vencimento para cerca de 80% dos servidores -, o Sindicato vinha discutindo na Mesa de Negociação o reajuste salarial da categoria.

A greve foi confirmada na última quinta, em assembléia geral, e os servidores também aprovaram indicativo de paralisação para os dias 14 e 15 de abril, caso não haja a retomada das negociações. Uma nova assembléia foi marcada para o dia 13, quando será avaliado o rumo do movimento e a manutenção do indicativo.

Em 17 de março, o Sindicato protocolou na Secretaria um requerimento de reabertura das negociações e cobrou uma justificativa formal pela suspensão do processo de negociação, já que a exclusão do Sindicato se deu apenas de maneira verbal – até hoje não houve resposta.

– O secretário rompeu com a Asfoc, sem sequer oficializar os motivos que o levaram a tal conduta – comentou o presidente do Sindicato, Paulo César de Castro Ribeiro, acrescentando ainda que os servidores decidiram protocolar junto ao gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e em outras instâncias do Poder Executivo, documento repudiando a atitude de Duvanier – a Asfoc-SN também solicitará a designação de novo interlocutor.
Fonte:
monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=76895

Salários ruins e precariedade expulsam médicos do serviço público

Porto Alegre: médicos municipais podem parar em defesa da dignidade profissioanl e do sistema público de saúde.
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Salários miseráveis expulsam os médicos do SUS. Falta de médicos deteriora condições de atendimento. Sindicatos médicos, em defesa do SUS, reivindicam melhorias para reverter a situação. Ministro da Saúde, Governadores, Prefeitos e secretários fingem que o problema não existe. Médicos denunciam e são obrigados a fazer greve. Esse é o quadro atual, que pede reflexão e revisão.
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A notícia saiu no Zero Hora.

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Médicos do SUS ameaçam parar

Os médicos que trabalham em postos, pronto atendimentos e hospitais ligados à prefeitura de Porto Alegre ameaçam entrar em greve. A categoria marcou o dia 14 de abril como prazo final para que o município inicie as negociações para evitar a paralisação, que comprometeria o atendimento de milhares de usuários do SUS na Capital.
Atuam nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde cerca de 1,3 mil médicos. Somente no Hospital de Pronto Socorro, a possível greve poderia afetar as cerca de 900 internações e os 22 mil atendimentos ambulatoriais feitos por mês.
Segundo o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), os profissionais reivindicam a adoção do piso nacional médico, de R$ 7 mil, e a implantação de um plano de carreira. O presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, ressaltou que os baixos salários expulsam os médicos do SUS.
– O efeito é o aumento do tempo de espera por consultas com especialistas e cirurgia, que pode durar anos.
No HPS, o déficit apontado pelo Simers alcança 20% dos profissionais, que somam 365 médicos.
A assessoria da prefeitura preferiu não se manifestar sobre a ameaça.

Fonte: zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2856193.xml&template=3898.dwt&edition=14391&section=1003

Salários ruins e precariedade expulsam médicos do serviço público

Pesquisa comprova que trabalhadores terceirizados morrem mais.

Terceirização e morte.

Pesquisa (DIEESE) Eletricitários terceirizados morrem mais do que efetivos.

Trabalhadores terceirizados são vítimas mais fáceis de todas às dificuldades existentes nas relações de trabalho. Geralmente são expostos aos piores trabalhos e a situações mais arriscadas. O seu treinamento e organização do trabalho são insuficientes. O estresse é sempre agravado pela instabilidade do vínculo empregatício e medo da demissão. A terceirização só beneficia aos que querem o lucro fácil e os intermediadores de mão de obra, que lucram com o suor alheio.

Essas informações, que sabemos pelo senso comum, são agora confirmadas pela pesquisa. Trabalhadores terceirizados do setor elétrico morrem mais dos que os efetivos.

Segunda , 29 de Março de 2010

Estudo relaciona a terceirização com as mortes no trabalho no setor elétrico

Um estudo elaborado pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos aponta que mais da metade da força de trabalho do setor elétrico do país é terceirizada, sendo que a incidência de mortes no trabalho para os terceirizados chega a ser quatro vezes e meia maior do que para os trabalhadores próprios. O relatório do DIEESE tomou como base os dados da Fundação Coge, uma entidade que reúne 64 empresas responsáveis por 90% da energia produzida no país.

De acordo com o Estudos e Pesquisas nº 50 “Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro”, o segmento contava, em 2008, com 227,8 mil trabalhadores, dos quais 126,3 mil eram terceirizados.

Segundo este dado, é possível observar que o nível de terceirização no setor elétrico brasileiro naquele ano estava na casa de 55,5% da força trabalho. No entanto, para obter uma avaliação mais precisa do nível de terceirização no setor elétrico, o DIEESE descartou as informações das empresas que não divulgaram dados da mão de obra terceirizada.

Com base neste critério, chegou-se a um índice de terceirização no setor elétrico da ordem de 58,3% da força de trabalho em 2008. Quando analisadas apenas as distribuidoras, o contingente de trabalhadores terceirizados foi superior, na casa dos 59,9%, enquanto que em empresas que desempenhavam atividades de geração, transmissão e outras, o índice de terceirização foi mais baixo (52,6%), mas ainda superior à metade da força de trabalho.

Partindo para uma análise regionalizada, destacam-se as regiões Nordeste e Sul que, respectivamente, revelaram o maior e o menor nível de terceirização entre as regiões brasileiras. O alto nível de terceirização do Nordeste é resultado do fato de importantes distribuidoras da região possuírem mais de 70% da força de trabalho terceirizada. Por sua vez, o Sul é um caso à parte, visto que foi a única região que apresentou um número de trabalhadores próprios superior ao de terceirizados.

Quando se agrupam as empresas do setor por tipo de controle acionário, verifica-se que, nas empresas com controle público, o nível de terceirização é, de modo geral, inferior ao das empresas com controle privado – respectivamente de 50,2% nas públicas e de 64,7% nas privadas.

A taxa de mortalidade no setor elétrico brasileiro

Em 2008, a taxa de mortalidade da força de trabalho do setor elétrico foi de 32,9 mortes por grupo de 100 mil trabalhadores. Naquele ano, a análise segmentada da força de trabalho revelou uma taxa de mortalidade 3,21 vezes superior entre os trabalhadores terceirizados em relação ao verificado para o quadro próprio. A taxa ficou em 47,5 para os terceirizados contra 14,8 para os trabalhadores do quadro próprio das empresas.

Nos três anos analisados pelo DIEESE, os dados demonstram taxas de mortalidade substancialmente mais elevadas para o segmento terceirizado, com variação entre 3,21 a 4,55 vezes a do segmento próprio.

A comparação entre atividades revelou que as empresas distribuidoras, no geral, apresentam taxas de mortalidade mais elevadas que as geradoras, cumprindo papel preponderante na definição da taxa de mortalidade do setor. Observa-se, na análise por atividade, que também não há situação na qual a taxa de mortalidade do segmento terceirizado seja inferior ao do segmento próprio.

A análise regionalizada identificou que, nos três anos, as maiores taxas de mortalidade do quadro próprio foram registradas na região Norte. A maior, de 47,7, foi registrada em 2008. Em relação às taxas de mortalidade dos terceirizados, as maiores correspondem a três dígitos. Na região Norte, em 2006, foram 177 mortes por grupo de 100 mil trabalhadores, no Centro-Oeste, em 2007, 115,7, e outra vez no Norte, em 2008, 106,1.
Entre as conclusões do estudo destacam-se o nível de terceirização do setor elétrico, na casa dos 58,3% da força de trabalho, e o resultado obtido com a apuração das taxas de mortalidade por acidente de trabalho, que se mostraram substancialmente mais elevadas entre os terceirizados do que as apuradas para o segmento próprio. O resultado permitiu concluir que existe maior risco de morte associado ao segmento terceirizado da força de trabalho.

Fonte: Dieese
Autor: Assessoria de Comunicação

Data: 29/3/2010

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora convoca assembléia de médicos da Prefeitura

…’..’.. FAX SINDICAL 249
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V .’. N° 249 .’. 30 de março 2010
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***** ATENÇÃO ! *****

Assembléia Geral Extraordinária.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Campanha Salarial de 2010.
Dia 31 de março de 2010 – quarta-feira.
A partir de 19 horas e 30 minutos.
Onde? Na Sociedade de Medicina e Cirurgia
Rua Braz Bernardino, 59

Na pauta: recomposição de 15 % para o salário de todos os servidores públicos municipais. Fim da discriminação salarial dos médicos e reconhecimento pleno da carga horária especial da categoria, recompondo em 25% o salário de todos os médicos da Prefeitura. Gratificação de urgência e emergência em valores razoáveis, incorporada à carga horária e respeitando a carreira do profissional. Regularização da situação do PSF. Fim das terceirizações e do trabalho precário no SUS de Juiz de Fora.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora percebem 25% a menos do que as demais carreiras do nível superior. Essa discriminação salarial deriva da ignorância de sucessivas administrações municipais em relação à carga horária especial dos profissionais. Essa carga horária especial é reconhecida em Lei (Lei Federal 3999/1961, entre outras), reconhecida no serviço público federal, nos serviços públicos estaduais e municipais, exceto em Juiz de Fora. Essa discriminação salarial causou e causa perdas salariais aos médicos da Prefeitura. Essa discriminação salarial é um fator importante para o aviltamento dos salários médicos em Juiz de Fora, que atualmente são inferiores ao mínimo profissional de três mínimos.

Em breve poderemos ter uma lei, já em tramitação no Congresso, que vai estabelecer uma carga horária especial para a Enfermagem. Essa carga horária será de 30 horas. Acaso a Prefeitura dispensará ao pessoal de Enfermagem o mesmo tratamento discriminatório que dá aos médicos? Acaso a Prefeitura vai punir os Enfermeiro por essa conquista? Não fará nenhum sentido.

Na classe médica em Juiz de Fora, muitos desconhecem que o médico ganha 25% a menos que o nível superior. Muitos ignoram que a carga horária especial é definida em Lei, é reconhecida no serviço público federal, estaduais e municipais. Na verdade, a Prefeitura pune os médicos que servem ao SUS local por uma conquista da categoria. É o aviltamento repetido e nunca corrigido. Essa é a bandeira principal dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Compete denunciar a todas as entidades médicas, ao movimento sindical, aos nossos legisladores e autoridades essa grave distorção, que querem perpetuar em desrespeito continuado a toda uma classe e em mesquinha atitude de desvalorizar o trabalho médico no serviço público municipal.

A presença de todos na Assembléia é importantíssima. Compareça.

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Agradecimento
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O Fax Sindical agradece aos leitores o fato de seu blog já ter ultrapassado 250.000 acessos. Atualmente a distribuição de informações feita pelos blogs e listas de discussão do Sindicato Expresso e do Telegrama Sindical e mais a distribuição de newsletter permitem uma tiragem de quase 10.000 exemplares por cada número do Fax Sindical. A nossa distribuição é feita para a classe médica de Juiz de Fora, nosso primeiro público alvo, para autoridades nas três esferas de poder, para órgãos de imprensa, para o Congresso Nacional e Assembléias Legislativas, para entidades médicas, sindicalistas e entidades sindicais. A nossa distribuição visa dar notícia sobre o movimento sindical médico e a organização do trabalho na área para um público local, nacional e até para algumas organizações internacionais. Por isso agradecemos aos nossos leitores esse grande sucesso alcançado. Um dos nossos posts foi lido por mais de três mil pessoas em 24 horas!

O nosso trabalho sustenta-se pela persistência e pela firme dedicação a uma causa justa e de interesse geral. O trabalho médico é fundamental para o desenvolvimento humano, do país e da civilização. Portanto a nossa causa é de interesse geral.

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CONTRA A PRIVATARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO SR. CUSTÓDIO DE MATOS.

O Sindicato dos Médicos e o Sinserpu tem realizado iniciativas contra terceirizações e privatizações no serviço público praticadas sistematicamente pela atual administração municipal, em desfavor dos servidores públicos concursados, do serviço público em geral e dos cofres públicos. O Sinserpu convida para um ato público contra as privatizações. Transcrevemos o convite abaixo.

Sinserpu convida para ato contra privatização de serviços públicos

O Sinserpu convida para manifestação pública, no dia 31 de março (quarta-feira), às 9h, na Praça da Estação. O objetivo é protestar contra a transferência dos serviços públicos à iniciativa privada pela Administração Municipal.

Desde que assumiu a prefeitura, o Executivo toma medidas contrárias ao servidor municipal. Não concedeu reajuste salarial em 2009, suspendeu a isenção do IPTU, terceirizou creches municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e alugou caminhões para o Demlurb, quando a aquisição seria mais econômica aos cofres públicos. Agora, transfere serviços de capina do Demlurb e Empav para a empresa Dinâmica.

Por meio de sua assessoria jurídica, o Sinserpu entrou com ação contra a Prefeitura, exigindo explicações sobre o motivo da transferência de serviços, uma vez que há trabalhadores concursados aguardando vaga. Além disso, quer saber a procedência desta empresa e se ela respeita os direitos trabalhistas de seus funcionários.

Antes das eleições, o discurso do prefeito era outro. Prometeu investir no Demlurb e nas demais secretarias. Agora, mostra a que veio, ao entregar os serviços públicos ao capital privado.

Saúde em Minas GERAIS: É grave a situação do SUS em Juiz de Fora

:..:….:……:….: FAX SINDICAL 247.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de FORA.
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Ano V .’. Nº 247 .’. 26 de março de 2010.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Assembléia Geral Extraordinária
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***

Divulgue. Convoque os colegas. Mobilize.

CAMPANHA SALARIAL 2010.

DIA 31 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS.
LOCAL: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora – Rua Braz Bernardino, 59.

Você sabia que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham 25% a menos do que as demais carreiras de nível superior? Você sabia que isso acontece porque a Prefeitura ignora a carga horária especial dos médicos, reconhecida em outros municípios e pelos governos federal e estadual? Você sabia que isso é discriminação e que desvaloriza o médico da Prefeitura de Juiz de Fora. Lute contra isso. Compareça à Assembléia Geral Extraordinária.

Correção salarial de 15% – Carreira para urgência e emergência – Situação da saúde da família –
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AVISO SINDICAL :

SINDICATO CONTRA A PRIVATARIA NA SAÚDE.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora notificou o Prefeito e a Secretária de Saúde sobre a ilegalidade da terceirização de serviços e equipamentos públicos de saúde praticada em Juiz de Fora, na UPA de Santa Luzia e anunciada para a UPA de São Pedro. Até dia 02 de abril o Prefeito ou a Secretária deverão se manifestar. O Sindicato vai avaliar a situação e estuda, se a Prefeitura ignorar a questão da legalidade das terceirizações, entrar com medida judicial cabível.

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SOS SUS JUIZ DE FORA!!!

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Negligência da administração do Prefeito Custódio de Matos coloca em risco funcionamento das unidades de urgência e emergência da cidade.
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Aumentam as queixas de usuários e médicos do SUS em relação ao atendimento nas unidades de urgência e emergência. A maioria das queixas é justificada. As unidades de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora operam com escala reduzida de plantonistas. Além da falta de médicos, faltam medicamentos, aparelhagem, insumos e condições adequadas para atender à população. Os salários oferecidos pela Prefeitura são pífios. Não servem para atrair e nem para fixar mão de obra qualificada. Para muitos o emprego de médico da Prefeitura é apenas um bico, até aparecer alguma coisa melhor. A mão de obra do SUS sucateia-se e isso reflete na qualidade do serviço prestado.

Fala-se em pedidos de demissão. Muitos profissionais aguardam apenas o desfecho da campanha salarial de 2010 e das negociações sobre a gratificação de urgência e emergência. Se forem frustrantes, muitos pedidos de demissão virão.

A administração do Prefeito Custódio de Matos age com negligência. Fingindo não perceber a gravidade da situação, não responde às reivindicações dos médicos e demora, de forma injustificada, a apresentação de suas contrapropostas.

A população de Juiz de Fora e suas autoridades merece saber que os serviços que atendem às urgências e emergência estão deteriorados e deficientes, abaixo das expectativas e da omissão da administração municipal em apresentar soluções corretas para o problema.

Leia aqui:
1- projeto de lei do Governo de Aécio irá descartar servidores estaduais municipalizados.
2- na Assembléia Legislativa mineira a discussão sobre reajuste dos funcionários do Estado.
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MINAS GERAIS; projeto dos Governo Aécio/Anastácia prepara exclusão dos servidores municipalizados da Saúde.
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Governo de Minas envia projeto de lei que discriminar e exclui servidores públicos estaduais cedidos aos municípios ( municipalizados ). É o PL 3.974/09.

Na época não se ergueram vozes de oposição à municipalização. Agora p governoo estadual prepara o tiro de misericórdia contra seis mil servidores. Mais de mil são médicos que atendem ao SUS em todo o Estado. Saiu no site di Sindsaúde MG.
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O Projeto de Lei (PL) que trata sobre os municipalizados foi alvo de intensas críticas na Assembleia Legislativa (ALMG).

Tema da audiência pública na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (17/03), o PL 3.974/09, de autoria do governador, foi considerado pelos deputados uma discriminação com os trabalhadores ao retirar a responsabilidade do Estado sobre os benefícios e carga horária de trabalho.

O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, relembrou o momento histórico que os trabalhadores estaduais, por uma necessidade do SUS, foram transferidos para as tarefas desempenhadas pelos municípios, sem retirar a responsabilidade do Estado.

“Os trabalhadores que fizeram concursos para o Estado não foram perguntados se queriam ser cedidos para o município. Na época o Estado assumiu a contra-partida de manter a responsabilidade com os municipalizados” lembrou Renato.

Nem do Estado nem do município

Para a diretora do Sind-Saúde e também municipalizada, Ângela Eulália, estes trabalhadores contribuem com o SUS e no alcance das metas, mas mesmo assim são “filhos sem pai”. “Não desejamos ser municipalizados, não tivemos poder de escolha e nos sentimos penalizados. Não somos reconhecidos e participamos do alcance das metas, levando os projetos no dia-a-dia do SUS” disse Ângela.

Com quase 6 mil municipalizados na saúde, os servidores deixam de os benefícios pagos pelo Estado, mas também não recebem as vantagens dos trabalhadores municipais. O Prêmio de Produtividade, o auxilio transporte e a insalubridade foram os benefícios mais questionados pelos trabalhadores.

Deputados comprometem modificar projeto

O líder do PDT na Assembleia, deputado Carlos Pimenta, disse que proporá uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Saúde e que irá propor modificações no PL 3.974/09, que regulamenta o pagamento de complementação salarial aos municipalizados. O deputado admitiu que a proposta é importante para regulamentar algo que já acontece, sem segurança jurídica, mas criticou sobretudo o fato de o Estado permitir o pagamento da complementação pelo município, mas apenas se ela não se incorporar à remuneração, para efeito de aposentadoria. “É uma covardia muito grande com esses funcionários”, censurou.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) disse que o Estado não pode se eximir da responsabilidade de garantir os direitos trabalhistas desses servidores. “Não se trata de servidores cedidos, eles continuam atuando na essência da saúde no Brasil, que é o SUS”, argumentou.

O deputado Paulo Guedes (PT) disse que a obrigação do Estado de garantir os direitos dos municipalizados se torna mais evidente quando se considera que muitos municípios também cedem funcionários ao Estado, em delegacias e outros órgãos, mas os tratam de forma idêntica aos servidores que exercem suas funções em órgãos municipais.

O diretor do Sind-Saúde, Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, enfatizou que o termo cessão de funcionários foi utilizado apenas porque era a única figura jurídica existente na época, mas que não se pode tratar esses servidores como cedidos. Ele também questionou o conceito de produtividade utilizado pelo Estado, de forma a desconsiderar o esforço desses trabalhadores.

Os representantes sindicais reforçaram o pedido para que o PL 3.974/09 seja modificado. Servidores municipalizados de diversas prefeituras acompanharam a reunião. Segundo Renato Barros, apenas Juiz de Fora conta com 358 municipalizados, enquanto 258 estão em Montes Claros.

Fonte: sindsaudemg.org.br/detalhes.asp?id=596&cat_id=16&cat_nome=&dnome=Projeto%20sobre%20municipalizados%20%A8%A6%20debatido%20em%20audi%A8%BAncia%20p%A8%B2blica

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Projeto de última hora em ano eleitoral.
Aumento dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais corre contra o tempo na Assembléia Legislativa.
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Projeto que aumenta servidores do Estado e emendas. FHEMIG e Hemominas lembrados. SES mais uma vez esquecida. Para o Governador e os legisladores, médicos da Secretaria de Saúde são seres inexistentes. Sem carreira própria e com salário chinfrim.


Proposta de reajuste para o Executivo recebe 25 emendas em Plenário

Na Reuni ão Ordin ária desta quinta ­feira (25/3/10), o Plen ário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu 25 emendas parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 4.387/10, do governador do Estado, que reajusta as tabelas de vencimento b ásico de 121 carreiras do Poder Executivo. Com o recebimento das emendas, o projeto foi remetido à Comiss ão de Fiscaliza ção Financeira e Orçamentária, para que esta d ê seu parecer de 1 º turno a respeito das propostas de modifica ção. Após a vota ção do parecer em comiss ão, o projeto retornar á ao Plen ário, com as emendas, para a conclus ão da vota ção em 1 º turno.

Das 25 emendas apresentadas no Plen ário, 12 s ão de autoria do deputado Weliton Prado (PT), cinco do deputado Padre Jo ão (PT), duas de Carlin Moura (PCdoB), duas de Adelmo Carneiro Leão (PT), duas de C élio Moreira (PSDB), uma de Sargento Rodrigues (PDT) e uma de Neider Moreira (PPS). Ainda na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25), o Plen ário recebeu mensagem do governador solicitando regime de urg ência para o PL 4.387/10. O pedido foi acatado pelo presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o que reduz pela metade os prazos de tramita ção da proposi ção.

As emendas de n ºs 13 a 17 e a emenda n º 19, de Weliton Prado, prop õem que os reajustes previstos no PL 4.387/10 para diversas categorias sejam retroativos a 1 º de janeiro de 2010. A emenda n º 18 concede gratifica ção de periculosidade de 25% para os policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de seguran ça penitenci ário e agentes de seguran ça socioeducativos, a partir de 1 º de maio de 2010.

A emenda n º 20, tamb ém de Weliton Prado, prop õe que o reajuste das tabelas salariais dos analistas educacionais, analistas de educa ção b ásica, assistente t écnico educacional, assistente técnico de educa ção b ásica e assistente de educa ção sejam retroativos a 1 º de janeiro de 2010 e que n ão sejam deduzidos do valor da Vantagem Tempor ária Incorpor ável (VTI). J á as emendas de n ºs 21 e 22, do mesmo deputado, preveem que as remunera ções dos professores e especialistas da educa ção b ásica ser ão correspondentes ao valor atualizado do Piso Salarial Profissional Nacional, inclusive para os aposentados e pensionistas, de forma retroativa a 1 º de janeiro de 2010.

A emenda n º 23, de Weliton Prado, prop õe reajuste de 41% aos policiais e bombeiros militares, agentes de seguran ça penitenci ários e socioeducativos, a partir de 1 º de janeiro de 2010. A emenda n º 34, de Padre Jo ão, aumenta o reajuste proposto de 10% para 15%, para as 121 carreiras especificadas no PL 4.387/10. As emendas de n ºs 25 e 26, do mesmo deputado, aumentam os vencimentos b ásicos dos auxiliares de servi ços e dos professores da educa ção básica, a partir de 1 º de janeiro de 2010.

A emenda n º 27, de Padre Jo ão, suprime os par ágrafos 1 º e 2º do artigo 7 º do PL 4.387/10, que preveem que os reajustes concedidos aos analistas educacionais, analistas de educa ção b ásica, assistentes t écnicos educacionais, assistentes t écnicos de educa ção b ásica e assistentes de educa ção ser ão descontados da VTI.

À emenda n º 28, de Carlin Moura, autoriza concess ão de adicional aos bailarinos e coristas da Fundação Cl óvis Salgado. J á a emenda n º 29, do mesmo deputado, equipara o vencimento inicial dos professores da educa ção b ásica ao piso salarial profissional nacional. A emenda n º 30, de Sargento Rodrigues, autoriza o Executivo a conceder gratifica ção por atividade de risco aos servidores da área de segurança.

A emenda n º 31, de Adelmo Carneiro Le ão, incorpora a gratifica ção complementar à remunera ção dos servidores da Fhemig. A emenda n º 32, do mesmo parlamentar, estende aos servidores do Hemominas todos os benef ícios concedidos aos servidores da Fhemig.

A emenda n º 33, de Padre Jo ão, revoga o par ágrafo 4 º do artigo 6 º da Lei 17.351, de 2008; e o parágrafo 4 º do artigo 2 º da Lei 17.717, de 2008. Esses par ágrafos determinam que os reajustes concedidos a servidores da área do meio ambiente ser ão descontados da Gratifica ção de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama).

A emenda n º 34, de Weliton Prado, equipara a remunera ção dos funcion ários contratados aos servidores efetivos que desempenhem fun ção semelhante, estendendo a eles, ainda, benef ícios e vantagens pagos aos efetivos. A emenda n º 35, de Neider Moreira, concede reajuste de 10% aos gestores fazend ários que ocupam cargo de provimento em comiss ão. A emenda n º 36, de C élio Moreira (PSDB), eleva de 10% para 15% o reajuste oferecido às carreiras especificadas no PL
4.387/10. J á a emenda n º 37, tamb ém de C élio Moreira, equipara o piso remunerat ório dos professores do Estado ao piso remunerat ório nacional.

Discuss ão ­ O l íder do bloco PMDB/PT/PCdoB, deputado Padre Jo ão, criticou a postura do Governo do Estado durante a discuss ão do PL 4.387/10, na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25). Segundo ele, a decis ão do governador de enviar o projeto que reajusta a remunera ção dos servidores poucos dias antes do fim do prazo fixado pela Lei Eleitoral é uma tática para impedir a discuss ão da carreira dos servidores na Assembleia. “Com essa pressa, ele comete injusti ças. Para alguns, o reajuste ultrapassa 30%, para outros, 25%, e a maioria terá 10%”, afirmou.

Respons ável pela informa ção: Assessoria de Comunica ção ­ http://www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715

Fax_Sindical_CFM_proíbe_liberar_prontuário_de_falecido

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Sindicato dos Médicos de Juiz de FORA.
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Ano V .’. Nº 246 .’. 24 de março de 2010.

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ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO !
ASSEMBLÉIA GERAL MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

DIVULGUE. AVISE.
DIA 31 DE MARÇO DE 2010 – 19 HORAS e 30 minutos – na Sociedade de MEDICINA.

****** Campanha Salarial 2010 *********

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Juiz de Fora – mobilização médica = reunião de médicos do HPS. 24 de março.

CRISE no SUS – médicos dos serviços de urgência e emergência denunciam graves deficiências no setor. Falta de pessoal, falta de medicamentos, insumos e equipamentos. Há insegurança entre os profissionais da área, motiva pela lentidão e incerteza das negociações entre a SARH e Sindicato dos Médicos.

O Sindicato dos Médicos, com base em decisão do STF, vai cientificar a Prefeitura da irregularidade da terceirização das UPAs. Caso a Prefeitura desconsidere, a questão será tratado na Justiça.

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Leia aqui:
1 – CFM Proibida liberação de prontuário de paciente falecido.
2 – Psiquiatria. Avaliação de qualidade – Pesquisa do CREMESP sobre condições de atendimento em saúde mental demonstra grave deficiência nos serviços públicos.
3 – Minas Gerais – chega à Assembléia Legislativa projeto de aumento dos servidores públicos.

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Proibida liberação de prontuário de paciente falecido

O prontuário médico de paciente falecido não deve ser liberado diretamente aos parentes. O parecer CFM nº 6/10 reafirma que o direito ao sigilo, garantido por lei ao paciente vivo, tem efeitos projetados para além da morte. A liberação do prontuário só deve ocorrer por decisão judicial ou requisição dos Conselhos de Medicina (Federal ou Regional).

De acordo com o relator do parecer, conselheiro Renato Fonseca, o prontuário é um documento que pertence ao paciente. Por tanto, deve ser protegido por regras éticas e legais que impedem sua divulgação por qualquer outra pessoa, incluindo o médico. “Muitas vezes os familiares são as pessoas que o paciente menos quer que tenham acesso ao prontuário. O documento também possui dados pessoais e sobre a sexualidade”, disse Fonseca.

O Código Civil não prevê a figura do “representante legal do falecido. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, não cabendo cogitar, portanto, a transmissão sucessória de um direito personalíssimo como a intimidade e a vida privada”, defende o relator.

Vida privada

O sigilo médico é instituído em favor do paciente e encontra suporte na própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (…)”. Por sua vez, o Código Penal estabelece penalidades para a violação do segredo profissional. De acordo com o seu art. 154, qualquer segredo obtido através de função, ofício ou profissão deve ser resguardado.

No que diz respeito à medicina, o segredo médico é abordado pelo Código de Ética Médica e se baseia na relação de confiança entre o médico e o paciente. Segundo o conselheiro Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM, “trata-se nesse parecer dos direitos relacionados a personalidade humana, reconhecidos pelos diversos ordenamentos jurídicos, constituindo direitos inatos, por existirem antes e independentemente do direito positivista, como inerentes aos próprios homens, considerando em si e em suas manifestações..

Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina

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Pesquisa do Cremesp.

Assistência psiquiátrica com deficiência de médicos é precária. O estado não está cumprindo seu dever constitucional com pessoas portadoras de transtornos mentais, seus familiares e a sociedade.

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Unidades psiquiátricas têm falta de médico e atendimento precário em SP

Saúde. Problemas foram constatados em avaliação inédita feita pelo Conselho Regional de Medicina nos Centros de Atenção Psicossocial do Estado. Desde a criação, unidades evitam que pessoas com doenças mentais fiquem isoladas em manicômios

24 de março de 2010 |Fabiane Leite – O Estadao de S.Paulo

Serviços de saúde normatizados em 2002 para substituírem as internações em grandes hospitais psiquiátricos registram em São Paulo falta de profissionais e acompanhamento inadequado de pacientes, como ausência de planos individuais de tratamento e de controle sobre efeitos dos medicamentos utilizados.

A conclusão é de avaliação inédita do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) sobre uma amostra vistoriada de 37% dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) paulistas.

Os centros foram criados durante a reforma psiquiátrica, iniciada há 30 anos no Brasil para evitar que pessoas com doenças mentais fossem isoladas em grandes hospitais psiquiátricos. Preveem equipes com diferentes profissionais de saúde, tratamento médico, oficinas terapêuticas e ações para reintegrar o paciente à sociedade.

O Cremesp calculou que menos da metade dos 85 Caps vistoriados (entre os 230 existentes no Estado) cumpre a própria regulamentação, de 2002, e que um terço fica sem médico em pelo menos um período do dia. “Não queremos demonizar a ideia, mas, como aplicação concreta, os Caps estão bastante deficitários”, disse o psiquiatra Mauro Aranha de Lima, coordenador do estudo. O órgão não divulgou os nomes dos Caps analisados, alegando que, como o trabalho foi realizado entre 2008 e 2009, a situação pode ter melhorado. Os dados seguiram para as unidades e o Ministério Público.

Hoje, a maioria dos serviços é de gestão municipal, com financiamento e apoio das três esferas de governo. Procurado, o Ministério da Saúde disse que vai analisar os dados. A Secretaria de Estado da Saúde não se manifestou. “Certamente eles não foram aos nossos Caps”, defendeu-se o secretário da capital paulista, Januário Montone, alvo de ação do Ministério Público para a criação de 57 novos serviços. A pasta afirma que um acordo será analisado pela Justiça e que, desde 2005, 16 Caps foram criados.

“A pesquisa do Cremesp faz importantes indicações a respeito de melhorias, mas não pode ser analisada de forma mais profunda”, ponderou Paulo Amarante, do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental da Fundação Oswaldo Cruz. Segundo ele, não ficou claro, por exemplo, como foi constituída a amostra aleatória de serviços.

O Cremesp, órgão que fiscaliza o exercício da medicina, divulgou texto em que defende os Caps, mas autores do estudo fizeram críticas. “O bom atendimento não foi contemplado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) nem no governo Lula”, disse Lima, que destacou o fato de a saúde mental ter o mesmo coordenador nacional desde o governo tucano, Pedro Delgado.

“Só recentemente o governo (José) Serra acordou para isso”, continuou, em referência ao fato de o governo de São Paulo ter iniciado projeto para a criação de ambulatórios psiquiátricos no Estado, ideia apoiada pelo conselho e com foco na melhoria da assistência psiquiátrica. “Os Caps são a nova instituição total. Institucionaliza e não fazem a readequação à sociedade”, atacou ainda o psiquiatra, comparando as unidades aos hospitais psiquiátricos. “E não se falou da cobertura reduzida e resolutividade duvidosa”, afirmou Luiz Hetem, da Associação Brasileira de Psiquiatria.

“A instituição total é fechada, a comunicação com a sociedade não existe. Nos Caps, a rotina é discutida com os usuários, cada um deve ter um projeto individual. Não podemos chamar os Caps de instituição total, a não ser que estejam desvirtuados”, diz o psiquiatra Pedro Carneiro, presidente da ONG Vida em Ação, que realiza projetos de geração de renda para pessoas com doenças psiquiátricas. Para o especialista, faltam investimentos públicos na melhoria dos centros. “Para os Caps serem substitutivos é preciso gastar mais em saúde mental. Hoje investe-se só 2% dos recursos, apesar de em cidades como São Paulo a prevalência de transtornos mentais chegar a 20%.”

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Minas Gerais.

Servidores do Estado.

Projetos de reajuste para servidores do Executivo chegam à ALMG

Começam a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais os projetos do governador que reajustam os vencimentos básicos dos servidores do Estado (Projeto de Lei 4.387/10) e dos membros da Defensoria Pública (PL 4.386/10) e também a prorrogação da licença-maternidade das servidoras do Executivo para 180 dias (PL 4.388/10). As mensagens encaminhando as matérias foram lidas na Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (23/3/10).

Na mesma reunião, foi recebida mensagem do governador encaminhando substitutivo ao PL 2.752/08, que reajusta os valores da tabela de vencimento básico dos cargos de procurador do Estado; e um ofício do Tribunal de Justiça com projeto para estabelecer a data-base de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Judiciário (PL 4.389/10). Os projetos do governador serão analisados pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O projeto do Tribunal de Justiça recebe pareceres da CCJ e da Comissão de Administração Pública. Todos eles tramitam em dois turnos.

O PL 4.387/10 concede reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico de 121 carreiras. Segundo o governo, os servidores efetivos e inativos de todas as categorias civis do Poder Executivo, além dos antigos apostilados e dos titulares de cargos em comissão (DAD e DAI) serão beneficiados. Ainda segundo o Executivo, o impacto do reajuste na folha de pagamento será de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em 2010. Se aprovadas, as medidas começam a vigorar em 1º de maio. Para os policiais civis, militares, bombeiros, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos, o reajuste salarial proposto é de 15%.

Piso da educação – Os professores e especialistas em educação básica do Estado terão também aumento do valor do piso remuneratório do magistério, que passará de R$ 850 para R$ 935. O novo piso será implementado por meio de revisão dos valores da Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM). O PL 4.387/10 também prevê novas tabelas de vencimento básico para as carreiras dos técnicos e analistas dos grupos de atividades de educação básica, tendo como parâmetros os valores das tabelas salariais das carreiras da Secretaria de Estado de Planejamento, já acrescidos do reajuste de 10%.

O projeto ainda estabelece reajuste de 10% para os médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), somado à incorporação da Gratificação Complementar, que corresponde a 20,7% do valor do vencimento básico desses servidores. Também está sendo proposto reajuste no valor do Abono de Serviços de Emergência concedido aos médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais em exercício nos hospitais da Capital e do interior.

Licença-maternidade – O PL 4.388/10 amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade das servidoras do Executivo. Também farão jus ao benefício as servidoras adotantes ou detentoras de guarda judicial para fins de adoção de criança, na proporção de 60 dias para criança de até um ano de idade; 30 dias para criança entre um ano e menos de quatro anos de idade; e 15 dias para crianças de quatro a oito anos.

Aumento para defensores será em três etapas

O subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado também será reajustado, conforme estabelece o PL 4.386/10. O benefício será escalonado em três etapas. Em maio de 2010, o subsídio inicial dos membros da Defensoria seria elevado para R$ 8 mil; em setembro de 2011, para R$ 10 mil; e em setembro de 2012, para R$ 12 mil. O subsídio do defensor público-geral passaria para R$ 13 mil, em maio; R$ 16 mil, em setembro de 2011; e R$ 19 mil, em 2012. No caso dos cargos de subdefensor público-geral e de corregedor-geral, os valores passariam, nessas mesmas datas, para R$ 12.500, R$ 15.500 e R$ 18.500, respectivamente. O governador também encaminhou à Assembleia um substitutivo ao PL 2.752/08, que reajusta os valores da tabela de vencimento básico dos cargos de procurador do Estado. O substitutivo propõe a alteração na data de concessão do reajuste previsto no projeto original, em função do decurso do prazo desde sua apresentação, o que inviabilizou a escala planejada inicialmente. A proposição prevê ainda aumento da Gratificação Complementar de Produtividade (GCP) devida aos procuradores do Estado em efetivo exercício que fizerem jus ao recebimento de honorários de sucumbência. O substitutivo ainda acrescenta parágrafo que estende 80% dessa gratificação aos integrantes da carreira de advogado autárquico, do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, também dos quadros da Advocacia-Geral do Estado.

O PL 4.389/10, do Tribunal de Justiça, estabelece o dia 1º de maio como data-base para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Judiciário. Além das proposições recebidas na Reunião Ordinária, o PL 4.390/10, que concede reajuste de 10% aos servidores da ALMG, será publicado no diário oficial Minas Gerais nesta quarta-feira (24). O projeto é de autoria da Mesa da Assembleia.

Anexação – Foi comunicada a anexação do Projeto de Lei Complementar 31/07, dos deputados Doutor Rinaldo Valério (PSL) e das deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e outras, ao PL 4.388/10, do governador, por guardarem semelhança e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) manifestou seu descontentamento com o reajuste de 15% para os militares. Segundo ele, o aumento não satisfaz a categoria, que fará uma reunião amanhã para definir o posicionamento que irá adotar quanto ao projeto. “Este é um momento de decisão coletiva”, afirmou.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – http://www.almg.gov.br
http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_785480.asp

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Médico, diante de falta de recursos, se desespera e late para paciente.

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 245 .’. 21 de março de 2010.

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Desespero com difícil situação de trabalho leva médico a latir para paciente.

19/03/2010-09h35

Médico late para mulher em posto no interior de SP Veridiana RIBEIROdaFolha RibeirãoUm médico da Prefeitura de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) é acusado de “latir” durante o atendimento a uma paciente psiquiátrica e sua mãe. O caso, que foi denunciado à polícia pela dona de casa Eunice Nunes, 47, teria ocorrido na tarde de quarta-feira (17) na UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) do bairro Quintino Facci 2, na zona norte da cidade.Eunice afirma que aguardava uma vaga de internação para a filha Fabiana Aparecida da Silva, 27, desde as 7h. Por volta das 16h, ainda sem conseguir a vaga, tentou colocar a filha, que estava agressiva e agitada, em uma maca. Foi quando o médico, que estava iniciando seu plantão, expulsou as duas do posto, segundo o relato da mãe.”Ele falou assim: “estão expulsas mãe e filha daqui agora!” E, daí, ele latiu na minha cara: “au au au au”. Eu falei que não ia sair e iria chamar a polícia. Ele disse para eu chamar quem eu quisesse”, disse Eunice.AFolhanão conseguiu ouvir o médico ontem (18). Ele é clínico geral plantonista na UBDS da zona norte às segundas e quartas. Às sextas, atua no Hospital Santa Tereza, que atende pacientes psiquiátricos.Na terça-feira, uma discussão entre médico e paciente em outra UBDS também envolveu a Polícia Militar e provocou a paralisação do atendimento por quase duas horas.O chefe da Divisão Médica da Secretaria da Saúde de Ribeirão, André Luiz Henriques, disse que o caso do Quintino começou a ser apurado ontem, mas faltava a versão do médico.”Ela [Silva] foi atendida e medicada. Mas o caso dela não era de internação”, disse. Henriques deve falar sobre o caso hoje, após ouvir o médico.Ontem, a dona de casa voltou à UBDS e, segundo o Estado, a filha obteve internação à noite. Entre 25 de fevereiro e 13 de março, a jovem ficou no Santa Tereza. A alta foi dada, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, porque ela estava “assintomática”. Fabiana tem diagnóstico de psicose e histeria.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental da prefeitura, Alexandre Firmo da Cruz, 12 pessoas, excluindo Silva, estavam ontem em UBDSs aguardando vaga de internação. Ele atribui a culpa pelo problema à política nacional de saúde que força a desinternação de pacientes psiquiátricos.  __._,_.___

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::::… Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades médicas brasileiras:::…

INFORMATIVO::…

Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades médicas brasileiras::…

Os médicos brasileiros conquistaram duas importantes vitórias nesta quarta-feira (17) junto ao Ministério da Saúde. Durante audiência realizada em seu gabinete, em Brasília, o ministro José Gomes Temporão acatou duas reivindicações encaminhadas pelas entidades médicas – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). As decisões atendem aos anseios da categoria e reforçam a importância do segmento na adoção de políticas públicas que têm impacto direto na assistência à população.Na reunião, da qual participaram o presidente do CFM, Roberto Luiz dAvila,, o 2º vice-presidente da entidade, Aloísio Tibiriçá Miranda, e o diretor de comunicação da AMB, Elias Fernando Miziara, o ministro assumiu o compromisso de convidar representantes das entidades médicas para participar de dois grupos de trabalho. O primeiro cuidará de definir os critérios e os parâmetros para a criação de uma carreira nacional de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).O tema vai ao encontro do interesse da categoria, já que eles acompanham as discussões que têm sido desenvolvidas no âmbito do Congresso em torno de um projeto – de autoria dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) – que propõe a criação da carreira de Estado para os médicos. Inclusive, o assunto ocupou espaço de destaque na programação do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, realizado no início de março, em Florianópolis, e é uma das prioridades na agenda da Comissão Nacional Pró-SUS – Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico.O outro compromisso assumido pelo ministro da Saúde – que na oportunidade esteve acompanhado pelos secretários de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, e de Gestão do Trabalho em Saúde, Francisco Campos – foi o de incluir representantes das entidades médicas nos grupos que estabelecem os protocolos e as diretrizes assistenciais para o SUS.“Este encontro foi produtivo para a categoria médica e acena com respostas do Executivo a problemas reais percebidos no dia-a-dia. É o reconhecimento por parte do Ministério da Saúde de que não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de assistência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais. Esperamos que esse diálogo se mantenha”, pontuou o presidente Roberto Luiz d’Avila.Assessoria de ComunicaçãodoConselho Federal de Medicina
imprensa@cfm.org.br

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Grave situação do SUS em Juiz de Fora.

………FAX SINDICAL 244
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 244 .’. 18 de março de 2010.

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DENÚNCIA:
É grave a situação do SUS em Juiz de Fora.

E mais:
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora rejeitam parcelamento de um ano para dívidas trabalhistas da AMAC/Prefeitura. Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora relatam deterioração de condições de atendimento em postos de saúde e unidades de urgência do SUS. Entidades médicas passarão a integrar grupos de trabalho do Ministério da Saúde. Ministério da Saúde forma grupo de trabalho para implantação de carreira de estado para médicos do SUS. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora exigirá o fim das terceirizações no SUS de Juiz de Fora e, se necessário, irá à Justiça. SINSERPU vai à Justiça em defesa da aposentaria especial para o servidor público municipal. Sindicatos preparam campanha salarial 2010 na Prefeitura de Juiz de Fora. Professores saem na frente e já fazem paralisação.

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Assembléia Geral Extraordinária dos Mëdicos da AMAC/PSF/ESF e reunião dos médicos dos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora revelam gravíssima situação do SUS em Juiz de Fora.

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No dia 17 de março a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais participou de duas importantíssimas reuniões. A primeira, pela manhã, com os médicos dos serviços de urgência e emergência. A segunda, à noite, a Assembléia com os médicos da UBS. Nas duas os médicos discutiram a desvalorização da classe dentro do serviço público municipal de Juiz de Fora e as consequências nefastas disso para o SUS.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da UBS relataram problemas referentes à falta de médicos na rede. A despeito da ignorância da administração de Custódio de Matos em relação ao problema, pelos depoimentos dos médicos pudemos constatar que, em uma amostra de 11 unidades básicas, faltam 17 médicos para completar o serviço de atenção à Saúde da Família, de forma adequada. A demissão dos médicos da AMAC agravou a situação e a negligência da administração municipal em convocar concurso público piora a situação. Na reunião com os médicos da urgência e emergência, a mesma dificuldade foi relatada. Em todas as unidades há problemas quanto às escalas de plantão. Elas estão incompletas e são organizada de forma tal que parece que a Prefeitura desconhece o direito de férias dos profissionais.

Pela manhã os profissionais relataram que, além dos salários péssimos e da falta de médicos, faltam também medicamentos, insumos, equipamentos e as instalações onde são atendidas as urgências do SUS são inadequadas. O descontentamento é geral. A atual administração municipal, até o presente momento, tem se mostrado insensível aos problemas relatados pelos médicos.

A Prefeitura de Juiz de Fora tem sob sua responsabilidade uma população de mais de 400 mil usuários do SUS, e mais a demanda de outros municípios que, com menos recursos, demandam a referência de Juiz de Fora. A prestação de serviços no SUS não se realizará sem médicos. O assunto não é apenas do interesse da classe médica. É do interesse geral. E a indiferença e falta de habilidade da administração de Custódio de Matos para com os médicos pode ter repercussões muito negativas.

As relações entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura estão deterioradas desde julho de 2009, quando a atual administração, por meio do Secretário Vitor Valverde, cumpriu a determinação do Prefeito CUstódio de Matos para cortar os salários dos médicos que tinham realizado um movimento legítimo. Essa questão, que está em trâmite na Justiça, constituiu uma agressão inesquecível à classe médica.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da AMAC rejeitaram a proposta apresentada pela atual administração municipal, no sentido de parcelar em 12 meses a rescisão trabalhista. O Sindicato entende que a Prefeitura de Juiz de Fora não queira tomar uma medida ilegal e arbitrária e esquecer que os 40% referentes à multa rescisória não podem ser parcelados. O parcelamento incidiria apenas sobre os demais valores.

A Prefeitura, pela voz de seu secretário de Administração, espera implantar o ponto biométrico. Acha que a vigilância eletrônica vai melhorar a saúde. Parecem não acreditar que a valorização do médico, por meio de salários decentes e de condições adequadas para atender ao povo sejam os melhores caminhos. Não admite as suas deficiências. O Sindicato vai continuar cumprindo a sua missão e agindo em defesa dos profissionais da Medicina que atuam no serviço público municipal.

Os problemas detectados na atenção básica em Juiz de Fora serão informados ao Ministério da Saúde, para que as providências legais cabíveis sejam tomadas.

Os da urgência e emergência também serão denunciados.

A categoria tem que se mobilizar e se preparar para uma grande campanha salarial em 2010, com muita visibilidade, já que, até agora, não tivemos nenhum gesto de boa vontade da atual administração municipal para com a classe médica.

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Ministério da Saúde vai integrar entidades médicas aos seus grupos de trabalho e aceitar a carreira de estado para médicos do SUS.

A Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina enviaram representação a audiência realizada no dia 17 de março, no gabinete do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Nessa audiência as entidades médicas foram convidadas a integrar os grupos de trabalho do Ministério. O primeiro, para cuidar da implantação da carreira de estado de médico do SUS. Os outros serão os grupos que cuidarão dos protocolos e diretrizes assistenciais para o SUS. Segundo o Conselho Federal de Medicina, essa importante vitória é um reconhecimento do Ministério da Saúdede que não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de assitência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais.

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Nota importante.

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Hoje o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Geraldo Sette, encaminhou ao jurídico do Sindicato uma cópia do processo e do acórdão da ação contra a terceirização da Saúde para providências. O Secretário Geral, na ocasião, afirmou que o Sindicato dará prioridade e tratamento urgente a essa questão, considerando que a Prefeitura de Juiz de Fora incorreu no mesmo erro que foi condenado pela Justiça. Terceirizou duas unidades públicas de saúde. As UPAs ( na verdade policlínicas ) de Santa Luzia e de São Pedro.

A judicialização das relações trabalhistas entre o Sindicato e a Prefeitura é uma exigência imposta pela falta de diálogo e pelo comportamento autoritário e intransigente da atual administração em relação às reivindicações e solicitações apresentadas pela repreesentação classista. Isso força o Sindicato, ao mesmo tempo que mobiliza a categoria e denuncia os desmandos e decadência dos serviços, buscar direitos civis e sociais pelo caminho que leva aos Tribunais.

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Observação: no Fax Sindical, quando tratamos de problemas locais, em Juiz de Fora, cidade onde está sediado o nosso sindicato, destacamos a localização do problema porque o Fax Sindical é distribuído para médicos, sindicalistas, autoridades, parlamentares, dirigentes partidários e profissionais de saúde de todo o Brasil e para as centrais sindicais, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa, Ministério, órgãos de classe do Judiciário e do Ministério Público e para organizações internacionais trabalhistas, médicas e de defesa e luta pelos direitos civis e sociais.

http://www.twitter.com/faxsindical é o Fax Sindical no Twitter – informando dia a dia e hora a hora.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão sendo desvalorizados.

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 243 .’. 16 de março de 2010.

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Uma categoria em crise.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Negociações sobre gratificação de urgência e emergência prosseguem sem avanços.

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Secretário Vítor Valverde anuncia o ponto biométrico. Profissionais da saúde que trabalham nas unidades da Prefeitura receberão esse presente do Prefeito Custódio de Matos: a Vigilância Eletrônica. O início das operações de vigilância, por meio do ponto biométrico, está prevista para março. No meio médico especula-se que a primeira unidade onde ele será implantado é o PAM Marechal.

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Hoje, pela manhã, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, representado pelo seu Presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo seu Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e pelos Drs. Eric Vidal e Claúdio Tostes, reuniu-se com representantes da Prefeitura e do Sinserpu para discutir o futuro das gratificações de urgência e emergência em Juiz de Fora. Nas negociações a Prefeitura, representada pelo Secretário Vítor Valverde, não trouxe nenhuma novidade. O Sindicato dos Médicos protocolou, junto ao Secretário, carta na qual apresenta suas objeções à proposta inicial do Secretário Vítor Valverde. A carta foi lida na reunião pelo Presidente do Sindicato. As objeções são relativas ao fato da gratificação proposta não contemplar o tempo de serviço dos profissionais, desconhecendo a noção de carreira no serviço público. Também o fato de não estar prevista incorporação após um tempo trabalhado, não foi aceito pelo Sindicato dos Médicos, que cita a questão da habitualidade do pagamento e da estabilidade econômica do trabalhador. Também o Sindicato não aceita que a proposta não contemple a situação dos médicos diaristas e de sobreaviso, que são vínculos empregatícios fundamentais para garantir o funcionamento de qualquer unidade hospitalar.

A falta de perspectiva para os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, que sofrem discriminação salarial, ganhando 25% a menos do que o nível superior, que ganham menos do que o mínimo profissional estabelecido na Lei Federal 3999/1961, que não tem um PCCS próprio, ocasiona escalas incompletas de plantão. Isso compromete a normalidade e regularidade dos serviços essenciais. A responsabilidade da administração de Custódio de Matos diante desse fenômeno apavorante e de suas consequências nefastas é muito grande e, com certeza, será cobrada.

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A próxima reunião está prevista para o dia 31 de março, também uma quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos.

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*Começa a mobilização médica.

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Os médicos diaristas do HPS farão reunião na quarta-feira, 24 de março, às 10 horas e 30 minutos, no Centro de Estudos do HPS, para discutir a sua situação e o futuro de seu trabalho.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora
PSF/AMAC

Assembléia Geral Extraordinária.
Amanhã – a partir de 19 horas e 30 minutos.
Local – Sociedade de Medicina e Cirurgia.
Pauta – rescisões trabalhistas da AMAC. A Prefeitura quer pagar em 12 vezes os débitos trabalhistas. Futuro do PSF/ESF.

Compareçam.

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Professores da Prefeitura de Juiz de Fora fazem paralisação e Assembléia.

Em defesa do piso salarial nacional os professores da rede municipal fizeram uma paralisação hoje. Houve grande adesão e uma assembléia concorrido, características do movimento do magistério, que tem conseguido importantes conquistas para a categoria.

A mobilização é em defesa do piso salarial nacional, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente Lula e que o Prefeito Custódio de Matos ( PSDB MG ) ainda não acatou.

Também é o primeiro ato de mobilização para a campanha salarial de 2010 na Prefeitura.

O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos Municipais, do qual o Sindicato dos Médicos participa, juntamente com o Sindicato dos Professores, Sindicato de Engenheiros e Sinserpu, já está discutindo o encaminhamento da campanha salarial deste ano.

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Terceirização do SUS.

Após o acórdão do Supremo e de uma série de outras sentenças judiciais condenando a terceirização do SUS e suas distorções, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora decidiu notificar a Prefeitura. A ação ganha em última instância e transitada em julgado do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura, dá base para que se notifique a Prefeitura quanto à terceirização das UPAs de Santa Luzia e São Pedro.

Os documentos do processo do Sindicato do Rio de Janeiro já estão encaminhados para o jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora para estudos e providências.

A posição do Sindicato é firme quanto à terceirização do SUS.

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SINSERPU entra com mandato de injunção coletivo contra a Prefeitura de Juiz de Fora.

Objetivo: reconhecimento da aposentadoria especial dos servidores que trabalham em condições insalubres.

O Sindicato dos Médicos está atento à ação e poderá acionar tomar igual providência. Assembléia deverá ser convocada para que a classe médica se manifeste sobre o assunto.

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Greve no Hospital João XXIII.

O Hospital Estadual João XXIII, da FHEMIG, em Belo Horizonte, referência para trauma, está em greve. O atendimento está reduzido a 4% do normal.

Amanhã, às 19 horas, os médicos do João XXIII ser reunirão no Sindicato para tomar conhecimento da proposta do governo estadual e discutir os rumos do movimento.

A greve médica está tendo repercussão nacional. Os médicos de Divinópolis decidiram aderir ao movimento e paralisam a partir de amanhã.

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Greves médicas não são desejáveis, os Sindicatos as evitam até o último momento. Mas são a única arma disponível quando temos pela frente governantes covardes, que menosprezam e ridicularizam a classe médica e desconhecem as necessidades dos usuários do sistema público de saúde.

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