Monthly Archives: maio 2010

Médicos de Juiz de Fora vão discutir reestruturação da carreira.

FAX SINDICAL 272

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V * N#. 272 * 30 de maio de 2010.

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ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

 

Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Dia 31 de maio, segunda-feira, às 19:30, na Sociedade de Medicina, assembléia dos médicos municipais. Reestruturação da carreira de médico, gratificação de urgência e emergência e outros assuntos do interesse da classe. Participe. As decisões da Assembléia orientarão as negociações do Sindicato.

 

 

Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora têm mais uma semana de luta pela valorização da profissão no serviço público.

 

Importante o comparecimento de todos. Assuntos importantes serão debatidos e decididos, como pauta específica dos médicos, reestruturação da carreira de médico na Prefeitura de Juiz de Fora, carreira de urgência e emergência, organização do trabalho médico na atenção primária e secundária, rescisão da AMAC.

 

 

Nessa semana iniciam-se as negociações da pauta específica dos médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora. A semana começa com uma Assembléia dos médicos, na segunda-feira, dia 31 de maio, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Na quarta-feira, 2 de junho, pela manhã, haverá a primeira reunião entre os sindicalistas e o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde. O Sindicato dos Médicos leva duas prioridades, a reestruturação da carreira de médico, incluindo a urgência de emergência e a atenção

 

Na pauta também estará a rescisão trabalhista dos médicos da AMAC e a implantação de Diretorias Clínicas e Comissões de Ética Médica na atenção básica e outros serviços, onde existem problemas com gestão exercida por profissionais não médicos que não têm responsabilidade técnica sobre atividades de assistência médica. Esse assunto será debatido com a presença de representante do CRMMG, o Dr. José Nalon.

 

Em audiência pública sobre a grave crise pela qual passa o SUS de Juiz de Fora, realizada no dia 28 de maio, a Secretária de Saúde do município, Maria Ruth dos Santos, somou a sua voz a todos aqueles que já denunciam a precariedade dos salários pagos pela Prefeitura de Juiz de Fora como uma das principais causas da incapacidade da administração municipal para atrair e fixar médicos no serviço público. O próprio Prefeito Custódio de Matos, em reunião com sindicalistas do Fórum Sindical dos servidores públicos do município, admitiu o problema, já tão denunciado pelo Sindicato dos Médicos.

 

Temos três vereadores médicos. Todos integrantes da base governista. O Dr. José Laerte (PSDB), o Dr. José Fiorillo (PDT) e o Dr.José Tarcísio (PSC). A classe médica e o Sindicato, que é a sua legítima e democrática representação classista, aguardam uma participação positiva desses vereadores no processo de negociações. Em especial do Vereador Dr. Fiorillo e da Comissão de Saúde, da qual ele faz parte. A Comissão de Saúde não tem o direito de se desinteressar por esse assunto crítico e delicado e que tem causado tanta dificuldade para a gestão do SUS em Juiz de Fora.

 

Matéria publicada na Tribuna de Minas on-line, de 29 de maio de 2010, sobre a audiência pública com a Secretária Maria Rute dos Santos.

 

Sabatina na Câmara

 

PJF estuda expansão no atendimento à saúde

 

“O foco da crise na saúde está centrada nos médicos.” Com esta frase, a secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, resumiu ontem a atual situação das unidades de atendimento em Juiz de Fora, durante reunião no plenário da Câmara. A titular da pasta, convocada pelos vereadores, aproveitou a oportunidade para apresentar projetos e ações da administração municipal que visam a reverter a questão, como expansão de pessoal e do horário de atendimento. Ela identificou que o baixo salário pago aos profissionais tem feito com que muitos se recusem a permanecer no quadro da Prefeitura. “Espero que consigamos reestruturar a carreira. Vamos abrir concurso para médico de família para tentar atrair mais servidores”, explicou a secretária, ressaltando que já está em andamento a contratação de 91 profissionais da área de saúde. O subsecretário de Urgência e Emergência, Cláudio Reiff, também presente, afirmou ainda que o piso dos médicos deverá passar para R$ 4 mil.

 

Maria Ruth também apresentou um resumo da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e projetos de readequação das unidades. Durante sua explanação, feita sem interferência dos vereadores, a secretária afirmou que está estudando a possibilidade de ampliar o horário de atendimento das unidades de atenção primária à saúde (Uaps). Segundo o projeto, elas permaneceriam abertas das 7h às 19h, sem intervalo para almoço. Além disso, a sede do Samu será descentralizada, instalando a primeira unidade na sede do 27º Batalhão de Polícia Militar, no Bairro Santa Lúcia, Zona Norte.

 

Discussão

A tranquilidade da reunião terminou quando os vereadores começaram a sabatinar a secretária. O vereador José Fiorilo (PDT) levantou a possibilidade de a cidade estar perdendo cerca de R$ 40 milhões em recursos por não cumprir metas de atendimento no Programa Saúde da Família e não construir unidades e laboratórios. O valor foi levantado por estudo realizado pela Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social da Câmara, da qual o vereador é presidente. A secretária se mostrou nervosa ao tratar do assunto, alegou que este fato não está ocorrendo e que pode ser resquício de administrações passadas. “Pegamos obras embargadas e recursos desde 2006 que não foram investidos. Quero que especifiquem o que não estamos cumprindo. Se estiver perdendo, vou correr atrás.”

 

O clima ficou ainda mais tenso quando o vereador José Emanuel (PSC) se disse insatisfeito com a explanação da secretária, já que não queria ver apresentações teóricas e sim soluções práticas para os problemas identificados pelos usuários do SUS em Juiz de Fora. Ainda nervosa, a secretária disse que tinha apresentado projetos que estão sendo aplicados na cidade e que não aceitava ser chamada de má gestora. Irritado, o vereador declarou que Maria Ruth é “arrogante e deve estar com problema de cabeça”, referindo-se à falta de discussão sobre as reclamações dos pacientes. Em seguida, ele tentou aliviar ao falar que “problema mental pode ser causado por estresse, já que ela disse que estava sem tempo para fazer outras coisas de tanto trabalhar”. Para evitar mais discussões, o presidente da Casa, Bruno Siqueira (PMDB), lembrando que o legislador tem imunidade parlamentar e pode expor sua opinião no plenário, encerrou a reunião.

 

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Informação rápida sobre as ações do Sindicato dos Médicos podem ser consultadas em http://twitter.com/faxsindical ou pelo celular em http://mobile.twitter.com/faxsindical . Deixe sua opinião em http://telegramasindical.blogspot.com ou em https://faxsindical.wordpress.com

Fim da paralisação dos servidores públicos de Juiz de Fora.

FAX SINDICAL 271

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V * N#. 271 * 27 de maio de 2010.

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TERMINA PARALISAÇÃO DE SETE DIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA. CONQUISTADO AUMENTO DE 11%.

 

Atenção médicos municipais – Prefeitura de Juiz de Fora.

 

Atenção básica – PAM Marechal – PAM Andradas – HPS – Regional Norte – Regional Leste – Saúde da Mulher – Saúde Mental – SAMU – Regulação – Auditoria – Supervisão – PAI e todos os serviços municipais de saúde.

 

REUNIÃO DIA 31 DE MAIO DE 2010 – SEGUNDA-FEIRA – 19 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA – RUA BRAZ BERNARDINO, 59

 

Pauta: Campanha salarial da Prefeitura em 2010, Pauta Específica dos Médicos, criação de comissões de Ética e Diretorias Clínicas para as unidades de atenção básica e outros serviços especializados.

 

 

(Juiz de Fora, 27 de maio de 2010) – A campanha salarial de 2010, dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora, deu um grande passo à frente, com o acordo firmado entre o sindicatos que representam o funcionalismo municipal e a Prefeitura de Juiz de Fora. O impasse entre as partes, agravado pelas ameaças de cortes de pontos e outras retaliações, foi resolvido com a importante participação da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Flávio Checker, Rodrigo Matos e Ana Rossignoli. O índice de reposição proposto e sustentado inicialmente pelo Secretário Vitor Valverde, de 7% foi elevado a 11%, que corresponde ao IPCA acumulado de maio de 2008 a maio de 2010.

 

Pelo mesmo acordo ficou acertado que as pautas específicas serão discutidas a partir de primeiro de junho. No caso dos médicos, a pauta específica se concentra na reestruturação da carreira dos médicos municipais, além de outras reinvidicações específicas.

 

O acordo foi aprovado em assembléia geral unificada do funcionalismo, realizada às 16 horas na Praça da Estação.

 

Para o aumento de 11%, a Prefeitura apresentou duas propostas para apreciação dos servidores públicos. Em ambas haverá aumento de 7% nos salários a partir de maio. A primeira prevê mais 1% a partir de 01/02/2011 e 0,84% a partir de maio de 2011. Se a receita com IPTU e ICMS crescer entre 10 e 12 %, na comparação entre o período de 01/01/2011 a 30/06/2011 em relação ao mesmo período de 2010, haverá ainda os acréscimos de 1% a partir de 01/09/2011 e 0,84% a partir de 01/05/12. Se a receita crescer mais de 12%, o primeiro aumento seria mantido em 1% a partir de 01/09/2011 e o segundo, de 0,84%, seria antecipado para 01/11/2011.

 

Pela segunda proposta serão dados, além dos 7% em maio, mais 0,5% a partir de dezembro de 2010, 1,34% a partir de maio de 2011, 1% em novembro de 2011 e 0,84% a partir de maio de 2012.

 

Em ambos os casos não se prejudica a campanha salarial do ano próximo.

 

No dia 31 de maio, segunda-feira, a partir de 19 horas e trinta minutos, é importantíssima a presença de todos os médicos que trabalham na Prefeitura de Juiz de Fora, na Sociedade de Medicina, onde haverá ASSEMBLÉIA para tratar de:

1- Pautas específicas dos médicos municipais na campanha salarial 2010, incluindo carreiras de urgência e emergência.

 

2- Criação de Comissões de Ética Médica e de Diretorias Clínicas na atenção básica e nas unidades de atenção secundária que não as têm.

 

3- Rescisão da AMAC.

 

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O Fax Sindical também manifesta seu integral apoio à causa do magistério mineiro, também vitimado por salário por salário pífios pagos pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Certamente o Governo de Aécio e de Anastásia não pagam tão pouco aos atores globais que contratam para fazer sua caríssima propaganda oficial, enquanto o Estado sufoca-se com problemas gravíssimos na área de Educação, Saúde e Segurança Pública.

 

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Informação rápida em http://twitter.com/faxsindical ou, no celular, em http://mobile.twitter.com/faxsindical

Servidores públicos municipais de Juiz de Fora param por mais 24 horas

 


 

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Contato do Sindicato dos Médicos – (32)3217 2101

 

 

 

Denunciado complô no assassinato do secretário de Saúde de Porto Alegre

O presidente municipal do PTB em Porto Alegre, José Carlos Brack, 66 anos, foi denunciado pelo assassinato do ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal da Saúde da capital, Eliseu Santos, porque “também planejou e determinou a execução da vítima e prestou apoio moral e certeza de eventual auxílio a seus comparsas”. A afirmação é do Ministério Público no aditamento à denúncia feito pelos promotores Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim, recebido sexta-feira à noite pelo juiz Ângelo Furlanetto Ponzoni. Segundo o documento de 23 páginas, que traz a descrição de nove fatos, Brack também cometeu os crimes de corrupção passiva, valendo-se da influência que exercia junto à Secretaria Municipal da Saúde.

Além do dirigente do PTB de Porto Alegre, que qualificou a denúncia como “absurda”, o MP denunciou outras duas pessoas como implicadas na morte de Eliseu Santos: o presidiário Jonatas Pompeu Gomes, 20 anos, atualmente recolhido no Instituto Penal de Viamão, e Cássio Medeiros de Abreu, 20 anos, enteado do ex-assessor jurídico da Secretaria Municipal da Saúde, Marco Antônio Bernardes. Com a inclusa destes nomes, a peça acusatória possui 11 envolvidos no assassinato do ex-vice-prefeito da capital gaúcha.

Eliseu Santos, 63 anos, foi morto a tiros na noite do dia 26 de fevereiro, quando saía de um culto religioso, acompanhado da mulher e da filha, na rua Hoffmann, no bairro Floresta. Segundo os promotores de Justiça, o crime foi cometido por motivo torpe, com utilização de meio que pode causar perigo comum, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade em outro delito. Os envolvidos também teriam agido motivados por vingança, relacionada ao rompimento de um contrato da Secretaria Municipal da Saúde com a empresa de segurança Reação..

A promotora Lúcia Callegari revelou sexta-feira que, após a denúncia das primeiras oito pessoas envolvidas no crime, uma série de documentos e e-mails foram remetidos ao Ministério Público. Após analisar e atestar a veracidade desse material, Callegari não tem dúvidas de que está diante de um homicídio “orquestrado por diversas pessoas sob o comando geral de pessoa influente, dirigente de partido político, que estava preocupado com o que a vítima sabia e com seu hábito de dizer o que sabia e também de procurar as autoridades”.

Quem é José Carlos Brack
José Carlos Brack é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS e especializado em Ecologia e Problemática Ambiental pela Unisinos. Em 2003 e 2004, foi diretor-geral da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer. Foi também chefe de gabinete da conselheira do Tribunal de Contas Terezinha Irigaray (2004-2005) e do vice-prefeito Eliseu Santos (2005-2006). Em 2006, foi secretário de Energia, Minas e Comunicações, do governo Germano Rigotto. É membro do Diretório Nacional do PTB, do Diretório Estadual do PTB e da Comissão Executiva Municipal do PTB. Constam em seu currículo, também, a presidência da Comissão Executiva Municipal do PTB, do Conselho de Administração do Instituto Sólon Tavares e da Fundação Instituto Getúlio Vargas.
Publicado em http://rsurgente.opsblog.org/2010/05/24/dirigente-do-ptb-ajudou-a-planejar-execucao-de-eliseu-santos-afirma-mp/

Defesa do consumidor: Unimed obrigada a fornecer medicamento.

Unimed Florianópolis condenada a fornecer Granulokine

Um consumidor em Florianópolis ingressou em juízo contra a empresa UNIMED FLORIANÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, alegando, em resumo que: a) ser portador de hepatite crônica pelo vírus C e, face ao desenvolvimento de complicações atinentes ao quadro patológico, é portador de “Linfoma não Hodgkin”, que é um tipo de câncer grave que age no sistema linfático e considerado incurável atualmente; b) iniciou tratamento com quimioterapia, tendo desenvolvido neutropenia severa associada com febre e ‘gengivite importante’, ulceração de mucosa oral; c) é portador de diabetes tipo II e hepatite crônica; d) em razão do quadro patológico desenvolvido, o médico que acompanha seu tratamento prescreveu como indispensável, associado à quimioterapia, o medicamento ‘Granulokine® 300ugr’, a ser aplicado por 05 dias, iniciando-se a primeira aplicação 48 horas após cada intervenção de quimioterapia; e) a Unimed Florianópolis negou cobertura para o fornecimento do medicamento sob o argumento de que o contrato firmado entre as partes não possui cobertura para medicamentos de uso domiciliar; e f) não há exclusão expressa do medicamento solicitado, sendo que seu uso não é domiciliar.

Mais uma vez o assunto que será tratado aqui é a pretensão dos planos de saúde de não fornecer aos seus associados remédios adjuvantes ao tratamento de câncer. A jurisprudência tem entendido que a negativa é abusiva, mas as empresas insistem em insistir prejudicando os seus clientes. Felizmente, o Poder Judiciário, quando instado tem, como regra, concedido liminares para garantir a medicação.

A pretensão submetida ao Poder Judiciário foi julgada procedente e a Unimed Florianópolis apresentou recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os argumentos recursais foram os seguintes: a) o medicamento Granulokine® não possui cobertura contratual por não se tratar de fármaco quimioterápico e por ser de uso domiciliar, situação esta expressamente excluída no contrato firmado entre as partes; b) o medicamento em questão é de aplicação subcutânea, por isso trata-se de uso domiciliar; c) ao negar o medicamento solicitado apenas exerceu seu direito de obedecer ao pactuado; d) mesmo que a indicação de uso do medicamento seja tecnicamente adequada, a apelante não está obrigada a dar cobertura para medicamento domiciliar; e) é lícita a imposição de cláusulas restritivas em contratos do gênero; f) não se aplica aos planos de saúde a diretriz de atendimento integral do Sistema Único de Saúde; g) a ampliação pelo Judiciário dos procedimentos estabelecidos no rol editado pela ANS, em termos qualitativos e quantitativos, sem o estabelecimento de contraprestação correspondente, sobre um contrato já existente, desequilibra a relação entre o consumidor e fornecedor, com quebra do seu equilíbrio econômico-financeiro; h) os honorários advocatícios restaram fixados em valor excessivo, em dissintonia com as balizas estabelecidas no art. 20, § 3º, do CPC.

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi favorável ao consumidor. O relator do processo, desembargador Henry Petry Júnior, salientou a submissão da modalidade contratual ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor, citando a eminente professora Cláudia Lima Marques, nos seguintes termos:

É um bom exemplo de contrato cativo de longa duração a envolver por muitos anos um fornecedor e um consumidor, sua família ou beneficiários como destinatários finais (consumidores) do serviço prestado pela operadora, empresa ou cooperativa, e desta como fornecedor, não oferece maiores dificuldades. […] afirme-se, assim, com o eminente professor e Ministro Carlos Alberto Menezes Direito: “Dúvida não pode haver quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor sobre os serviços prestados pelas empresas de medicina de grupo, de prestação especializada em seguro-saúde. […] O reconhecimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor implica subordinar os contratos aos direitos básicos do consumidor, previsto no art. 6º do Código” (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 475).

Ainda destacou o desembargador catarinense que “aplicam-se ao caso, então, os princípios protecionistas do consumidor, como o da vulnerabilidade (art 4°, I), o da hipossuficiência (art. 6°, VIII), o do equilíbrio e da boa-fé objetiva (art. 4°, III), o do dever de informar (art. 6°, III); o da revisão das cláusulas contrárias (art. 6°, V), o da conservação do contrato (art. 6°, V), o da equivalência (art. 4°, III, c/c o art. 6°, II), o da transparência (art 4°, caput) e o da solidariedade (parágrafo único do art. 7°). (NUNES, Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 83).

Especificamente sobre a medicação Granulokine® (filgrastima [G-CSF]) destacou ser esta uma medicação utilizada para estimular a produção de glóbulos brancos, em pacientes que por qualquer motivo, tem contagens muito baixas (verificadas em hemogramas simples). Em pacientes que são submetidos a quimioterapia, as contagens de glóbulos (brancos e vermelhos) e plaquetas (responsáveis pela coagulação) podem cair, uma vez que os tratamentos são de natureza tóxica, conforme informações da bula do medicamento. Inegável, portanto, a necessidade do uso da medicação em complemento à quimioterapia. A própria bula do medicamento, aliás, demonstra que seu uso é de caráter ambulatorial e não domiciliar. A decisão recebeu a seguinte ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. NEGATIVA DE COBERTURA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (GRANULOKINE®) AUXILIAR DA QUIMI-OTERAPIA, INDISPENSÁVEL, NO CASO, AO SUCESSO DO TRATAMENTO. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA DE MEDICAMENTO NÃO MINISTRADO EM IN-TERNAÇÃO E PRONTO-SOCORRO. ABUSIVIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO PRINCIPAL (QUIMIOTERAPIA). BOA-FÉ CONTRATUAL E EQÜIDADE. 2. HONORÁRIOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO. VALOR EM SINTONIA COM AS BALIZAS DO ART. 20, § 3°, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Considerando que houve autorização para a realização da quimioterapia, a negativa de cobertura de medica-mento indispensável para o sucesso daquele tratamento mostra-se em dissintonia com os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, em especial o da boa-fé contratual e eqüidade. 2. Quando a verba honorária fixada em primeiro grau respeita as diretrizes estabelecidas no art. 20, § 3º e suas alíneas, do CPC, restando proporcional e eqüitativa, deve permanecer incólume. (TJSC Apelação Cível n. 2008.082717-0, da Capital, Relator: Juiz Henry Petry Junior).

A decisão judicial é perfeita e atende aos comandos imperativos do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal.

A fundamentação adotada pelo TJSC é perfeita, mas não é exaustiva. Outros fundamentos agregam robustez à decisão.

Vale ressaltar que os medicamentos utilizados em concomitância com a quimioterapia e radioterapia não se inserem na regra de exclusão do artigo 10, VI, da Lei 9656/98, que permite a exclusão contratual do fornecimento de medicação domiciliar.

A medicação Granulokine® (filgrastima [G-CSF]) é utilizada para tratamento do câncer, em complementação à radioterapia. Assim, o fato de eventualmente ter administração domiciliar não exime a seguradora de plano de saúde de fornecê-lo. Também não afronta a Lei nº 9.656/98, pois as exclusões por ela permitidas devem observar as definições descritas nas Resoluções Normativas da ANS.

Uma das resoluções, e talvez a mais importante para o tema aqui tratado, é a prevista no artigo 13, parágrafo único, inciso VI, da Resolução Normativa nº 167, de janeiro de 2007, que diz o seguinte:

“Art. 13. A cobertura assistencial de que trata o plano-referência compreende todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos e os atendimentos de urgência e emergência, na forma estabelecida no artigo 10 da Lei nº 9.656, de 1998. Parágrafo único. São permitidas as exclusões assistenciais previstas no artigo 10 da Lei nº 9.656, de 1998, observando-se as seguintes definições: (…) VI – fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar: medicamentos para tratamento domiciliar são aqueles que não requerem administração assistida, ou seja, não necessitam de intervenção ou supervisão direta de profissional de saúde habilitado ou cujo uso não é exclusivamente hospitalar, podendo ser adquiridos por pessoas físicas em farmácias de acesso ao público e administrados em ambiente externo ao de unidade de saúde (hospitais, clínicas, ambulatórios e urgência e emergência) “.

No caso específico da medicação Granulokine® (filgrastima [G-CSF]) ainda se tem o fato de ser subcutânea e administrada em ambiente ambulatorial. A decisão judicial que garante o acesso do usuário do plano de saúde aos medicamentos prescritos pelo médico contempla de forma lúcida o respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito à vida.
Fonte: andredemourasoares.com.br/consumidor/?p=898

Luta dos Médicos do Brasil: Juiz de Fora, Prefeitura vai parar dia 20 de maio.

FAX SINDICAL 266

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V * No. 266 * 18 de maio de 2010

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Dia 20 de maio será um dia decisivo para os servidores públicos municipais de Juiz de Fora. Paralisação geral unificada – Sindicatos dos Médicos, SINSERPU, SINPRO, SEMGE

 

Paralisação geral da Prefeitura – ato público às 10 horas na Praça da Estação

 

Ainda no dia 20 de maio, às 19 horas e 30 minutos – Assembléia dos Médicos da Prefeitura – na Sociedade de Medicina – Rua Braz Bernardino, 59.

 

 

Prefeitura anuncia implantação do ponto eletrônico.

 

Matéria divulgada no site local Acessa.com informa sobre as queixas de usuários quanto aos atrasos de médicos da atenção secundária e de unidades básicas de saúde. A matéria teve como foco as queixas registradas na Ouvidoria Municipal de Saúde. A área de principal incidência de queixas de usuários tem sido o PAM Marechal. Em entrevista concedida ao Acessa.com, o Secretário de Administração e Recursos Humanos do Prefeito Custódio de Matos, Dr. Vitor Valverde, informa, com todas as letras, que a Prefeitura espera resolver a questão com a implantação do ponto eletrônico. A matéria, na íntegra, pode ser conferida na página http://www.acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/05/14-medicos/

 

Juiz de Fora: Fórum Intersindical. Prefeitura envia índice de 7% para Câmara

 

A reposição salarial dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora ficou em 7% para a Prefeitura, que já cuidou de encaminhar projeto de lei, assinado por Custódio e Vitor Valverde, para a Câmara Municipal, conforme já foi informado no Fax Sindical. Longe de ser fim de jogo, a decisão surpreendeu e revoltou o funcionalismo. Deslocou radicalmente o eixo da discussão sobre o índice do prédio da Prefeitura para a sede da Câmara.

 

O Sindicato dos Médicos está alinhado ao SINSERPU, ao sindicato de professores e à delegacia do Semge (Sindicato dos Engenheiros de Minas) nessas negociações, sempre procurando o consenso democrático em torno do melhor encaminhamento para o movimento e sem nunca esquecer a grande importância social e política das reivindicações da pauta específica dos Médicos da Prefeitura. Esse movimento, autodenominado genericamente de FORUM SINDICAL, produzirá a paralisação de protesto e o ato público de 20 de maio próximo.

 

Médico da Prefeitura de Juiz de Fora: divulgue a paralisação, avise aos colegas. Participe da Assembléia Geral do dia 20 de maio, a partir de 19 horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

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Mantenha-se informado. Participe.

 

Informação rápida? http://twitter.com/faxsindical

Comente o Fax Sindical – deixe sua denuncia – comunique distorções e demissões em http://telegramasindical.blogspot.com

Contato do Sindicato dos Médicos – (32)3217 2101

 

FAX SINDICAL 266
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V * No. 266 * 18 de maio de 2010
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Dia 20 de maio será um dia decisivo para os servidores públicos municipais de Juiz de Fora. Paralisação geral unificada – Sindicatos dos Médicos, SINSERPU, SINPRO, SEMGE

Paralisação geral da Prefeitura – ato público às 10 horas na Praça da Estação

Ainda no dia 20 de maio, às 19 horas e 30 minutos – Assembléia dos Médicos da Prefeitura – na Sociedade de Medicina – Rua Braz Bernardino, 59.

Prefeitura anuncia implantação do ponto eletrônico.

Matéria divulgada no site local Acessa.com informa sobre as queixas de usuários quanto aos atrasos de médicos da atenção secundária e de unidades básicas de saúde. A matéria teve como foco as queixas registradas na Ouvidoria Municipal de Saúde. A área de principal incidência de queixas de usuários tem sido o PAM Marechal. Em entrevista concedida ao Acessa.com, o Secretário de Administração e Recursos Humanos do Prefeito Custódio de Matos, Dr. Vitor Valverde, informa, com todas as letras, que a Prefeitura espera resolver a questão com a implantação do ponto eletrônico. A matéria, na íntegra, pode ser conferida na página http://www.acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/05/14-medicos/

Juiz de Fora: Fórum Intersindical. Prefeitura envia índice de 7% para Câmara

A reposição salarial dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora ficou em 7% para a Prefeitura, que já cuidou de encaminhar projeto de lei, assinado por Custódio e Vitor Valverde, para a Câmara Municipal, conforme já foi informado no Fax Sindical. Longe de ser fim de jogo, a decisão surpreendeu e revoltou o funcionalismo. Deslocou radicalmente o eixo da discussão sobre o índice do prédio da Prefeitura para a sede da Câmara.

O Sindicato dos Médicos está alinhado ao SINSERPU, ao sindicato de professores e à delegacia do Semge (Sindicato dos Engenheiros de Minas) nessas negociações, sempre procurando o consenso democrático em torno do melhor encaminhamento para o movimento e sem nunca esquecer a grande importância social e política das reivindicações da pauta específica dos Médicos da Prefeitura. Esse movimento, autodenominado genericamente de FORUM SINDICAL, produzirá a paralisação de protesto e o ato público de 20 de maio próximo.

Médico da Prefeitura de Juiz de Fora: divulgue a paralisação, avise aos colegas. Participe da Assembléia Geral do dia 20 de maio, a partir de 19 horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.
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FAX SINDICAL 266 ================ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora ————————————- Ano V * No. 266 * 18 de maio de 2010 _____________________________________ Dia 20 de maio será um dia decisivo para os servidores públicos municipais de Juiz de Fora. Paralisação geral unificada – Sindicatos dos Médicos, SINSERPU, SINPRO, SEMGE Paralisação geral da Prefeitura – ato público às 10 horas na Praça da Estação Ainda no dia 20 de maio, às 19 horas e 30 minutos – Assembléia dos Médicos da Prefeitura – na Sociedade de Medicina – Rua Braz Bernardino, 59. Prefeitura anuncia implantação do ponto eletrônico. Matéria divulgada no site local Acessa.com informa sobre as queixas de usuários quanto aos atrasos de médicos da atenção secundária e de unidades básicas de saúde. A matéria teve como foco as queixas registradas na Ouvidoria Municipal de Saúde. A área de principal incidência de queixas de usuários tem sido o PAM Marechal. Em entrevista concedida ao Acessa.com, o Secretário de Administração e Recursos Humanos do Prefeito Custódio de Matos, Dr. Vitor Valverde, informa, com todas as letras, que a Prefeitura espera resolver a questão com a implantação do ponto eletrônico. A matéria, na íntegra, pode ser conferida na página http://www.acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/05/14-medicos/ Juiz de Fora: Fórum Intersindical. Prefeitura envia índice de 7% para Câmara A reposição salarial dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora ficou em 7% para a Prefeitura, que já cuidou de encaminhar projeto de lei, assinado por Custódio e Vitor Valverde, para a Câmara Municipal, conforme já foi informado no Fax Sindical. Longe de ser fim de jogo, a decisão surpreendeu e revoltou o funcionalismo. Deslocou radicalmente o eixo da discussão sobre o índice do prédio da Prefeitura para a sede da Câmara. O Sindicato dos Médicos está alinhado ao SINSERPU, ao sindicato de professores e à delegacia do Semge (Sindicato dos Engenheiros de Minas) nessas negociações, sempre procurando o consenso democrático em torno do melhor encaminhamento para o movimento e sem nunca esquecer a grande importância social e política das reivindicações da pauta específica dos Médicos da Prefeitura. Esse movimento, autodenominado genericamente de FORUM SINDICAL, produzirá a paralisação de protesto e o ato público de 20 de maio próximo. Médico da Prefeitura de Juiz de Fora: divulgue a paralisação, avise aos colegas. Participe da Assembléia Geral do dia 20 de maio, a partir de 19 horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora. _________________________________________ Mantenha-se informado. Participe. Informação rápida? http://twitter.com/faxsindical Comente o Fax Sindical – deixe sua denuncia – comunique distorções e demissões em http://telegramasindical.blogspot.com Contato do Sindicato dos Médicos – (32)3217 2101

Juiz de Fora: Médicos da Prefeitura fazem paralisação dia 20 de maio e aumentam demissões.

FAX SINDICAL 264

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V * No. 264 * 13 de maio de 2010

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: Médicos manifestam apoio à paralisação do dia 20 de maio.

 

Dia 20 de maio, haverá paralisação na Prefeitura e novo ato público. Servidores não concordam com proposta da administração Custódio de Matos.

 

Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada na manhã dessa quinta-feira, na Sociedade de Medicina, os médicos da Prefeitura votaram pela paralisação das atividades no dia 20 de maio e todo o apoio ao movimento unificado dos servidores públicos municipais.

 

Na Assembléia também foram discutidas questões como a rescisão da AMAC, onde a Prefeitura apresentou uma contraproposta.

 

Há uma necessidade urgente, em nome do interesse da população de Juiz de Fora, pela reestruturação da carreira de médico da Prefeitura. Os médicos atualmente sofrem violenta discriminação salarial. Percebem 25% a menos que o nível superior, porque a Prefeitura não reconhece a carga horária especial da categoria. Além disso, o vencimento básico inicial é, atualmente, inferior a três salários mínimos. No PSF a remuneração é uma das piores do Brasil. Essas distorções têm gerado inúmeras queixas e sofrimentos na população, divulgadas com freqüência pela imprensa local. Médicos dos serviços de urgência estão pedindo demissão e as escalas de plantão estão incompletas. Até agora, temos apenas um acordo não cumprido e uma declaração pública do Prefeito, em reunião com sindicalistas, de que os salários dos médicos estão defasados em relação ao mercado. Nenhuma proposta completa e aceita pelo Sindicato dos Médicos foi feita.

 

A avaliação é que a decisão dos médicos foi a resposta mais digna à administração de Custódio de Matos. É inesquecível a repressão deflagrada pela Prefeitura contra os médicos no ano passado, quando em movimento legítimo tiveram seus salários brutalmente descontados. A questão está encaminhada para decisão judicial. O propósito da administração de Custódio de Matos foi amedrontar e achincalhar os médicos. A deliberação da Assembléia de hoje demonstra que os objetivos dos atuais hóspedes do poder não foram esquecidos. Agrava a situação o fato da atual administração não ter honrado os acordos feitos com o Sindicato dos Médicos no ano passado e a crise na saúde. O Secretário Vítor Valverde foi advertido pelos médicos da Prefeitura sobre essa situação e seus riscos. Nenhuma providência foi tomada e a crise apenas se agrava. As pessoas, cada vez mais, sabem a quem responsabilizar pelas conseqüências lesivas e dramáticas disso.

 

 

Os médicos aguardam um índice de reajuste mais justo, a estruturação de uma carreira de Médico na Prefeitura, uma pauta mínima específica para as negociações com a Prefeitura, a correção das gratificações de urgência e emergência, o pagamento dos direitos trabalhistas aos médicos da AMAC e o cumprimento do que foi acertado entre Prefeitura e Sindicato no ano passado.

 

Até agora a Prefeitura de Juiz de Fora continua sendo um lugar inóspito para médicos. Aqui se ganha muito mal, o vencimento básico inicial é inferior a três salários mínimos, não se tem uma carreira profissional decente dentro do serviço público e se trabalha em condições muito precárias.

 

Outras atividades sindicais:

 

-14 de maio de 2010 – sexta-feira – nova rodada de negociações com o Secretário Vítor Valverde.

-20 de maio de 2010 – paralisação geral dos servidores da PJF e ato público onde será votado o indicativo de greve geral e reunião entre o Presidente do Sindicato, Dr. Gilson, com a assessoria jurídica do Sindicato e a diretoria da AMAC, para tratar da rescisão contratual dos médicos do PSF.

-20 de maio às 19 horas e 30 minutos – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Assunto: encaminhamento do movimento e rescisão da AMAC.

 

Contatos e informações:

Sindicato dos Médicos – telefone de contato – (32)32172101.

                        Secretaria Geral – (32)91028146.

Informação rápida     http://twitter.com/faxsindical

Páginas do Fax Sindical https://faxsindical.wordpress.com

                        http://telegramasindical.blogspot.com

 

FAX SINDICAL 264
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V * No. 264 * 13 de maio de 2010
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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: Médicos manifestam apoio à paralisação do dia 20 de maio.

Dia 20 de maio, haverá paralisação na Prefeitura e novo ato público. Servidores não concordam com proposta da administração Custódio de Matos.

Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada na manhã dessa quinta-feira, na Sociedade de Medicina, os médicos da Prefeitura votaram pela paralisação das atividades no dia 20 de maio e todo o apoio ao movimento unificado dos servidores públicos municipais.

Na Assembléia também foram discutidas questões como a rescisão da AMAC, onde a Prefeitura apresentou uma contraproposta.

Há uma necessidade urgente, em nome do interesse da população de Juiz de Fora, pela reestruturação da carreira de médico da Prefeitura. Os médicos atualmente sofrem violenta discriminação salarial. Percebem 25% a menos que o nível superior, porque a Prefeitura não reconhece a carga horária especial da categoria. Além disso, o vencimento básico inicial é, atualmente, inferior a três salários mínimos. No PSF a remuneração é uma das piores do Brasil. Essas distorções têm gerado inúmeras queixas e sofrimentos na população, divulgadas com freqüência pela imprensa local. Médicos dos serviços de urgência estão pedindo demissão e as escalas de plantão estão incompletas. Até agora, temos apenas um acordo não cumprido e uma declaração pública do Prefeito, em reunião com sindicalistas, de que os salários dos médicos estão defasados em relação ao mercado. Nenhuma proposta completa e aceita pelo Sindicato dos Médicos foi feita.

A avaliação é que a decisão dos médicos foi a resposta mais digna à administração de Custódio de Matos. É inesquecível a repressão deflagrada pela Prefeitura contra os médicos no ano passado, quando em movimento legítimo tiveram seus salários brutalmente descontados. A questão está encaminhada para decisão judicial. O propósito da administração de Custódio de Matos foi amedrontar e achincalhar os médicos. A deliberação da Assembléia de hoje demonstra que os objetivos dos atuais hóspedes do poder não foram esquecidos. Agrava a situação o fato da atual administração não ter honrado os acordos feitos com o Sindicato dos Médicos no ano passado e a crise na saúde. O Secretário Vítor Valverde foi advertido pelos médicos da Prefeitura sobre essa situação e seus riscos. Nenhuma providência foi tomada e a crise apenas se agrava. As pessoas, cada vez mais, sabem a quem responsabilizar pelas conseqüências lesivas e dramáticas disso.

Os médicos aguardam um índice de reajuste mais justo, a estruturação de uma carreira de Médico na Prefeitura, uma pauta mínima específica para as negociações com a Prefeitura, a correção das gratificações de urgência e emergência, o pagamento dos direitos trabalhistas aos médicos da AMAC e o cumprimento do que foi acertado entre Prefeitura e Sindicato no ano passado.

Até agora a Prefeitura de Juiz de Fora continua sendo um lugar inóspito para médicos. Aqui se ganha muito mal, o vencimento básico inicial é inferior a três salários mínimos, não se tem uma carreira profissional decente dentro do serviço público e se trabalha em condições muito precárias.

Outras atividades sindicais:

-14 de maio de 2010 – sexta-feira – nova rodada de negociações com o Secretário Vítor Valverde.
-20 de maio de 2010 – paralisação geral dos servidores da PJF e ato público onde será votado o indicativo de greve geral e reunião entre o Presidente do Sindicato, Dr. Gilson, com a assessoria jurídica do Sindicato e a diretoria da AMAC, para tratar da rescisão contratual dos médicos do PSF.
-20 de maio às 19 horas e 30 minutos – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Assunto: encaminhamento do movimento e rescisão da AMAC.

Contatos e informações:
Sindicato dos Médicos – telefone de contato – (32)32172101.
Secretaria Geral – (32)91028146.
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