Blog sobre sindicatos, serviço público, trabalho médico e seguridade social patrocinado pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
A vacina poderia ter salvo muito mais vidas. Infelizmente o negacionismo do governo federal e o apoio ao negacionismo na extrema direita, inclusive médicos, causou uma tragédia análoga ao genocídio. Esperamos que os processos decorrentes das investigações da CPI da COVID não deixe esses monstros impunes.
A vacinação contra a COVID-19 salvou a vida de 54 a 63 mil idosos durante os primeiros oito meses de 2021. Também evitou de 158 mil a 178 mil internações de pessoas com 60 anos ou mais em hospitais brasileiros, no mesmo período. Os números, divulgados na revista científica The Lancet Regional Health Americas, podem ser ainda melhores. Isso porque fazem parte de uma análise considerada “conservadora” pelos autores do estudo, integrantes do Observatório COVID-19 BR.
— Ler em www.em.com.br/app/noticia/saude-e-bem-viver/2022/11/22/interna_bem_viver,1424127/covid-19-vacina-salvou-54-mil-mortes-de-idosos-no-brasil-em-8-meses.shtml
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou, nesta quarta (26/10), uma carta para a Relatoria da Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a retirada de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para 2023. O valor do orçamento do Ministério da Saúde está fixado em R$ 149,9 bilhões, o que representa uma redução de R$ 22,7 bilhões, quando comparado a 2022. As perdas podem chegar a R$ 60 bilhões se considerarmos o Teto de Gastos, que tem congelado recursos desde 2018.
A denúncia também foi encaminhada para a organização da sociedade civil Geneva Global Health Hub (G2H2), para a relatoria de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
No Brasil, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é destinado ao relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, e ao relator do Orçamento da Saúde de 2023, senador Confúcio Moura.
Na última reunião ordinária do colegiado, realizada na quinta (20/10), conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, que analisaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (PLDO) para 2023, também aprovaram uma Moção de Repúdio ao Governo Federal, uma Recomendação ao Congresso Nacional e uma Resolução dirigida ao Ministério da Saúde, Ministério da Casa Civil e Ministério da Economia, sobre o corte no orçamento.
A redução no orçamento na Saúde para 2023 deve atingir a oferta de medicamentos gratuitos, ações para prevenção e controle de doenças, vacinação, apoio a municípios, estados e Distrito Federal para vigilância em saúde, entre outros. Os principais cortes atingem ações de imunização, cujo orçamento passou de R$ 13,6 bilhões em 2022 para R$ 8,6 bilhões, e a Saúde Indígena que teve seu orçamento reduzido de R$ 1,4 bilhões para R$ 609 milhões, uma diminuição de 60%.
É totalmente descabido e confirma o esforço que Bolsonaro faz para facilitar a propagação do vírus. Fake news em cima de fake news, o ex-capitão aloprado agora despreza a saúde do povo com a fake news de que vacinados estão desenvolvendo AIDS, apesar da falta absoluta de conexão lógica entre uma coisa e outra e da inexistência de qualquer estudo sério a respeito. Os horrores tornados públicos a quem interessar possa, pelas revelações da CPI da COVID, não fizeram o presidente repensar suas posturas irresponsáveis. Ele se julga seguro em uma aparente aura de impunidade, em que podres poderes e interesses estranhos o fazem sentir com segurança para mentir, difamar, agredir e desestimular a vacina e as medidas de combate à pandemia. Quem garante a impunidade de Bolsonaro? Até quando vai durar a impunidade de Bolsonaro? A matéria completa sobre as fake news emanadas do Planalto pode ser lida em https://www.brasil247.com/coronavirus/bolsonaro-espalha-fake-news-de-que-pessoas-vacinadas-estao-desenvolvendo-aids
Bolsonaro espalha fake news de que pessoas vacinadas estão desenvolvendo Aids
Fake news foi espalhada pelo site conspiracionista beforeitnews.com, que publica textos dizendo que as vacinas rastreiam os vacinados e que milhões de pessoas estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto23 de outubro de 2021, 13:50 h Atualizado em 23 de outubro de 2021, 14:23
247 – Bolsonaro foi flagrado em sua última live propagando mais uma mentira a respeito da imunização contra a Covid-19. Ele se baseou em uma Fake news espalhada pelo site conspiracionista beforeitnews.com, que publica textos dizendo que as vacinas rastreiam os vacinados e que milhões de pessoas estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) muito mais rápido do que o previsto. PUBLICIDADE
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A CPI da COVID foi um desses momentos de grande revelação de informações úteis aos interessados na situação do Brasil. Teve uma capacidade imensa de revelar fatos até então desconhecidos da maioria, fazendo revelações decisivas a quem interessa entender a realidade dos problemas brasileiros nesse momento difícil. Teve um poder de revelação de fatos tão impactante quanto a vaza jato, que mostrou, por conversas entre magistrados e procuradores, uma conspiração hedionda.
Está registrado o escandaloso número de mortos per per capita no Brasil durante a pandemia. A CPI revelou a causa disso.
COMENTAMOS – essa CPI teve um efeito revelador imenso, tão grande quanto a Vaza Jato, que revelou as entranhas de um esquema cruel e desrespeitoso. Na CPI descobrimos a existência concreta de um gabinete paralelo ( veja nessa matéria vídeo vazado com reunião do gabinete paralelo -> No gabinete paralelo, vice do CFM incentiva uso de cloroquina (theintercept.com). Nele vemos o indiciado Carlos Wizard, a capitã cloroquina, o vice-presidente do CFM e médicos bolsonaristas tramando induzir a opinião pública e até mesmo profissionais da Medicina a fazerem uso de um tratamento milagroso contra a COVID, a cloroquina, cuja ineficácia, àquela altura, já era conhecida e reconhecida.
A CPI mostrou, a quem interessar possa, a existência da propina da vacina, da corrupção de empresas inidôneas que puxavam dinheiro público do Ministério da Saúde nesse momento de crise, revelando ser mentira a bravata do Bolsonaro que a corrupção tinha acabado no Brasil. Foram revelações importantes. A cloroquina era uma negociata que encobria a propina da vacina. O governo brasileiro tergiversou nas negociações com a Pfizer, que fez ofertas muito concretas e atrasou a vacinação e contribuiu para o morticínio e genocídio de povos indígenas e grupos de excluídos que aconteceu entre nós durante a pandemia. Está conceitualmente correto chamar Bolsonaro de genocida (confira em https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2021/10/ghiraldelli-demonstra-que-chamar.html )https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2021/10/ghiraldelli-demonstra-que-chamar.html
CPI da Covid: veja as principais conclusões do relatório final
Relator pede indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 9 crimes. Outras 65 pessoas e 2 empresas também citadas no texto.
Por g1
20/10/2021 15h46 Atualizado há um dia
Renan Calheiros lê o relatório final da CPI — Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O relatório final da CPI da Covid reúne, em seu último capítulo, uma série de conclusões tiradas das investigações e depoimentos de testemunhas ao longo dos 6 meses de trabalhos da comissão. Em tópicos, o g1 reúne as principais citações presentes no texto do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O texto pede 68 indiciamentos, entre pessoas físicas e empresas(veja abaixo a lista completa). O presidente Jair Bolsonaro é uma delas. Renan leu um resumo do documento durante uma hora na sessão da CPI. O relatório completo tem mais de 1000 páginas.
O documento deve ser votado na CPI na semana que vem. Os pedidos de indiciamento serão encaminhados aos órgãos competentes, entre os quais Procuradoria-Geral da República, aos ministérios públicos estaduais e ao Departamento de Polícia Federal.
A atuação do governo causou número elevado de mortes
O texto indica que as orientações dadas pelo governo federal, seja nas declarações do presidente Jair Bolsonaro ou nas informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, mostram que o objetivo dos mandatários era expor os brasileiros ao contágio em massa, buscando eliminar a pandemia por meio da chamada imunidade de rebanho.
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”, diz o relatório.
É aqui que possíveis crimes do presidente Jair Bolsonaro começam a se enquadrar. É o caso de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, charlatanismo, prevaricação, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.
Mas podem ser responsabilizados também o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual dono do cargo, Marcelo Queiroga. Ambos foram indiciados por epidemia com resultado morte e prevaricação.
Pazuello ainda acumula emprego irregular de verbas públicas, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade.
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Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro por nove crimes
Gabinete paralelo como chancela à ‘imunização natural’
Segundo a CPI, o chamado “gabinete paralelo”, composto por médicos, políticos e empresários, servia de validação para disseminar a ideia de que era seguro se contaminar pelo coronavírus contanto que se fizesse uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid.
De acordo com o relatório, como os integrantes não faziam formalmente parte da administração, seria mais difícil responsabilizar o governo pelas informações que prestavam. Neste grupo estão nomes conhecidos, como o empresário Carlos Wizard, a médica Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto, todos indiciados por epidemia com resultado morte.
“A CPI também pôde concluir que um dos principais objetivos do gabinete paralelo era o aconselhamento do Presidente da República para que fosse atingida a imunidade de rebanho pela contaminação natural no Brasil”, diz o texto.
Foi com base nas orientações dos integrantes do gabinete paralelo e acreditando que a pandemia se dissiparia naturalmente que o presidente Jair Bolsonaro resistiu ao uso de máscaras, ao distanciamento social e até mesmo à compra de imunizantes.
“O governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia”, diz o relatório.
A CPI também conclui que foi com base na credibilidade dos integrantes do gabinete paralelo que o governo fez — e segue fazendo — propaganda de medicamentos que compõem o “kit covid” (como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina), mesmo com estudos de alto padrão científico atestando sua inutilidade no tratamento da Covid e de órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), recomendando o abandono de seu uso.
“A insistência no tratamento precoce em detrimento da vacinação aponta para o Presidente da República como o principal responsável pelos erros de governo cometidos durante a pandemia da Covid-19, já que foi corretamente informado e orientado pelo Ministério da Saúde, e mesmo assim agiu em contrariedade à orientação técnica, desprezando qualquer alerta que se contrapusesse a suas ideias sem fundamento científico, ou simplesmente demitindo os técnicos responsáveis por esses alertas”, afirma o texto.
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CPI: Eduardo Braga reivindica punição de responsáveis por colapso no Amazonas
‘Fake news’ impulsionaram orientações erradas no combate à pandemia
Segundo a CPI, as notícias falsas contribuíram para que a filosofia negacionista se expandisse, confundindo a população sobre as medidas corretas de prevenção contra a doença.
Além de constatar omissão dos órgãos competentes sobre a circulação de informações incorretas sobre a Covid, a CPI afirma que os órgãos oficiais de comunicação, a cúpula do governo e o presidente Bolsonaro tiveram atuação forte no fomento às “fake news”.
“As notícias falsas relacionadas ao novo coronavírus envolveram diversos tópicos, como a origem do vírus, com ataques xenófobos à China; a oposição infundada ao isolamento social; a divulgação de que o STF teria proibido o governo federal de atuar no combate à pandemia; o incentivo ao ‘tratamento precoce’; a desinformação sobre o número de mortes pela Covid-19; a contestação sobre a eficácia do uso de máscaras; e, por fim, a propaganda antivacina”, diz o relatório.
Para a CPI, a falsa sensação de segurança, desencadeada por informações inverídicas contribuiu decisivamente para o aumento do número de infectados e mortes. A divulgação era patrocinada por empresários como Otávio Fakhoury e contava com trabalho de blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Leandro Ruschel e Bernardo Kuster. Todos foram indiciados por incitação ao crime.
“As consequências dessas ações foram trágicas. A propagação das notícias falsas gerou um clima de desconfiança na população, incentivou as pessoas a agirem com leviana normalidade, fato que gerou uma exposição perigosa e desnecessária ao novo coronavírus e, consequentemente, contribuiu para a perda de vidas adicionais durante a pandemia”, diz o texto.
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Relatório da CPI: Propagação de fake news gerou clima de desconfiança, que acarretou em exposição ao vírus
Falta de coordenação com governos estaduais e municipais
A CPI da Covid dá destaque ao fato de que o governo federal não articulou qualquer ação em conjunto com os governos estaduais e municipais durante a pandemia, além de não planejar aquisição de insumos estratégicos ou monitorar riscos de desabastecimento.
Além disso, a CPI diz que houve enfraquecimento da função de comunicação com o público em geral, com o embaçamento da transparência e o fim das coletivas de imprensa diárias, que serviam de informações importantes para a população e determinantes para a gestão da crise.
“Até meados de maio de 2021, o país não contava com uma estratégia bem delineada para a realização de testes de detecção e triagem da Covid-19”, afirma o relatório.
O relatório indica que a atuação do presidente Jair Bolsonaro, que incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas, serviu como fator de confusão às orientações passadas por autoridades locais.
“As consequências dessa estratégia macabra foram mensuradas pela ciência. Se medidas não farmacológicas tivessem sido aplicadas de forma sistemática no País, poderiam ter reduzido os níveis de transmissão da covid-19 em cerca de 40%, o que significa que 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até o final de março de 2021”, diz o texto.
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Em relatório final, CPI diz que houve descaso de autoridades estaduais no Amazonas
Omissão do governo levou ao atraso de vacinas
Apesar de dar clareza à falta de atuação do governo em uma organização do combate do pandemia, o relatório dá destaque especial ao atraso na compra de vacinas contra a Covid. Segundo a CPI, “a mais grave omissão do governo federal foi o atraso deliberado na compra de vacinas”.
“Foi possível concluir que a aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providência no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, de proteção à saúde das pessoas, mas infelizmente essa medida foi negligenciada”, diz.
O relatório afirma que esse atraso e a “imposição de escassez” de doses foi determinante para o alto índice de novos casos e de mortalidade no país, “assim como facilitou o alastramento de novas variantes”.
“As apurações feitas pela Comissão revelaram que, durante a gestão do ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, foram feitas as primeiras ofertas de aquisição preferencial de vacinas, com destaque para o imunizante CoronaVac, da empresa Sinovac, em parceria com o Instituo Butantan, e o da Pfizer”, diz o texto.
“Não obstante, as tratativas e a conclusão das negociações do governo federal sofreram injustificável e intencional atraso, que impactou diretamente na compra das vacinas e no cronograma de imunização da população brasileira”, prossegue.
A CPI afirma que as apurações identificaram que a aquisição de imunizantes não foi prioridade do governo, que houve demora na conclusão dos contratos de compra de imunizantes e ficou clara a falta de iniciativa do governo em propor ajustes na legislação para permitir a aquisição de doses.
“Essa atuação negligente apenas reforça que se priorizou a cura via medicamentos, e não a prevenção pela imunização, e optou-se pela exposição da população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho”, diz.
‘Interesses escusos’ permearam a aquisição de vacinas
O relatório entra em um longo descritivo de todos os esquemas encontrados pela CPI da Covid, em especial a compra da vacina indiana Covaxin, que sofreu pressão pela importação de dentro do Ministério da Saúde e era negociada por meio de intermediárias.
“Para além da criminosa negligência quanto à proteção da vida e da saúde dos brasileiros, havia também interesses escusos permeando as ações de autoridades federais durante a pandemia”, diz o texto.
“Os indícios apontam que Roberto Ferreira Dias, então diretor de Logística do Ministério, teria pedido propina para facilitar a negociação de vacinas oferecidas por um mercado secundário cheio de atravessadores”, diz o texto.
E prossegue apontando atuação de Dias em um reajuste de contrato acima do que foi indicado pela área técnica do ministério com a empresa VTCLog.
“Ao analisar os documentos do processo licitatório que resultou no contrato com a VTCLog, a CPI identificou a presença de uma série de indícios que demonstram a possível ocorrência do chamado “jogo de planilha”, artifício utilizado para possibilitar que um licitante vença o certame de maneira aparentemente legal e, posteriormente, ao longo da execução contratual, passe a manipular preços unitários com o intuito de aumentar demasiadamente o valor do contrato, mediante termos aditivos, em prejuízo ao erário. Não se pode descartar corrupção para funcionários permitirem tal jogo”, afirma a CPI.
A CPI lembra que, por meio da quebra de sigilo bancário, foram identificados saques feitos por um motoboy da VTCLog para pagamento de boletos e fornecedores, o que seria uma “tentativa de ocultar a destinação do dinheiro, que provavelmente serviu para o pagamento de propina”.
“Verificou-se também que boletos do Sr. Roberto Ferreira Dias foram pagos pela VTCLog com dinheiro proveniente desses saques, o que constitui sério indício de corrupção nas transações entre o Ministério da Saúde e a empresa”, diz o relatório.
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Relatório da CPI aponta omissão do governo em momentos críticos da pandemia
Indígenas
O relatório afirma que “não é segredo” que o governo de Jair Bolsonaro foi responsável por “políticas contra o direito dos indígenas” e que o coronavírus foi “mais uma arma, a mais mortífera” na “campanha que já estava em curso”.
Segundo a CPI, o governo se recusou a fornecer insumos vitais e usou a pouca assistência oferecida como álibi para tentar “esconder as omissões deliberadas no seu dever de proteger”.
“Mesmo a prioridade dada aos indígenas na vacinação foi parcial”, diz o relatório. “Quando o Supremo Tribunal Federal determinou a vacinação abrangente, o governo resistiu.”
“As campanhas oficiais de vacinação contrastam com a ofensiva extraoficial que o Presidente Bolsonaro instiga contra as vacinas, criando boatos que seus apoiadores replicam nas redes sociais e fazem chegar aos indígenas.”
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Crime de genocídio de indígenas é retirado do relatório final da CPI da Covid
Caso Prevent Sênior
As conclusões do relatório destinam pouco espaço, mas fazem menção ao caso Prevent Sênior, que conduziu experimentos para validar uma suposta eficácia dos remédios que compõem o chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19.
“Ademais, kits com medicamentos foram enviados sem avaliação dos pacientes e de seus riscos, médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamentos ineficazes, mortes por Covid foram ocultadas para ocultar a ineficácia do tratamento, declarações de óbito foram fraudadas para reduzir a morbimortalidade nos hospitais da empresa”, recorda o texto.
Por conta do caso Prevent Sênior, os principais indiciados são os donos da empresa, Fernando e Eduardo Parrillo, e o diretor técnico Pedro Benedito Batista Junior, todos enquadrados por perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade.
Médicos que assinaram laudos de óbito de pacientes em que foi ocultada a Covid-19 como causa da morte também entram na lista.
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Relatório final da CPI cita declarações de óbito fraudadas pela Prevent Senior
Lista de indiciados
Presidente Jair Bolsonaro
epidemia com resultado morte;
infração de medida sanitária preventiva;
charlatanismo;
incitação ao crime;
falsificação de documento particular;
emprego irregular de verbas públicas;
prevaricação;
crimes contra a humanidade;
crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
Ministros
Marcelo Queiroga (Saúde): epidemia com resultado morte e prevaricação
Onyx Lorenzoni (Trabalho): incitação ao crime e crime contra a humanidade
Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União): prevaricação
Braga Netto (Defesa): epidemia com resultado morte
Ex-ministros
Eduardo Pazuello (Saúde): epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade
Ernesto Araújo (Relações Exteriores): epidemia com resultado morte e incitação ao crime
Filhos
Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP): incitação ao crime
Carlos Bolsonaro, vereador (Republicanos-RJ): incitação ao crime
Flávio Bolsonaro, senador (Patriota-RJ): incitação ao crime
Deputados
Ricardo Barros (PP-PR): incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Bia Kicis (PSL-DF): incitação ao crime
Carla Zambelli (PSL-SP): incitação ao crime
Osmar Terra (MDB-RS): incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte
Carlos Jordy (PSL-RJ): incitação ao crime
Empresários
Carlos Wizard: epidemia com resultado morte e incitação ao crime
Luciano Hang: incitação ao crime
Otávio Fakhoury: incitação ao crime
Francisco Emerson Maximiano: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Marcos Tolentino: fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Raimundo Nonato Brasil: corrupção ativa e improbidade administrativa
Fernando Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade
Eduardo Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade
Médicos e ligados à saúde
Nise Yamaguchi: epidemia com resultado morte
Paolo Zanotto: epidemia com resultado morte
Luciano Dias: epidemia com resultado morte
Mauro Luiz de Brito Ribeiro: epidemia com resultado morte
Pedro Benedito Batista Junior: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade
Daniella de Aguiar Moreira da Silva: homicídio simples
Paola Werneck: perigo para a vida ou saúde de outrem;
Carla Guerra: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
Rodrigo Esper: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
Fernando Oikawa: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
Daniel Garrido Baena: falsidade ideológica;
João Paulo F. Barros: falsidade ideológica;
Fernanda de Oliveira Igarashi: falsidade ideológica;
Flávio Cadegiani: crime contra a humanidade
Assessores e ex-assessores
Elcio Franco: epidemia com resultado morte e improbidade administrativa;
Mayra Pinheiro: epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade;
Roberto Ferreira Dias: corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
Airton Soligo: usurpação de função pública;
Arthur Weintraub: epidemia com resultado morte
Roberto Goidanich: incitação ao crime;
José Ricardo Santana: formação de organização criminosa;
Fábio Wajngarten: prevaricação e advocacia administrativa
Marcelo Blanco: corrupção ativa
Filipe Martins: incitação ao crime
Tercio Arnaud Tomaz: incitação ao crime
Outros
Emanuela Medrades: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Túlio Silveira: falsidade ideológica, uso de documento falso, improbidade administrativa
Danilo Trento: fraude em contrato, formação de organização criminosa, improbidade administrativa
Andreia da Silva Lima: corrupção ativa e improbidade administrativa
Carlos Alberto Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa
Teresa Cristina Reis de Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa
Marconny Nunes Ribeiro: formação de organização criminosa
Bastou o presidente da República, negacionista da “gripezinha” que levou mais e 600 mil vidas, deixando um rastro de dor e sofrimento em milhões de brasileiros, aparecer em lives exibindo caixinhas de cloroquina, como propagandista de laboratório farmacêutico que apareceram médicos bolsonaristas, em grita, defendendo uma Medicina contra as evidências e respaldados por um conselho (CFM) que levou a um radical extremismo o conceito de autonomia médica.
Transcrevemos um excelente artigo que bem o descreve:
Diagnosticando o “médico bolsonarista”
Wilson Gomes
Doutor em Filosofia e professor titular da Faculdade de Comunicação e do programa de Pós Graduação em Comunicação e Cultura da UFBA. É também coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), rede de laboratórios associados que envolve 20 instituições.
(Revista Cult)
Dos tipos políticos mais extravagantes encontrados no fundo desse abismo em que nos encontramos, o “médico bolsonarista” é um dos mais intrigantes. O enigma começa com as duas palavras que o designam: ele é médico por substantivo, quer dizer que exerce um ofício considerado nobre em qualquer sociedade, que consiste em curar e salvar vidas; mas é também bolsonarista, por adjetivo, portanto filiado a uma atitude política que, como sobejamente demonstrado a este ponto da nossa odisseia pandêmica, coloca a identidade tribal e o fanatismo em um lugar infinitamente superior ao apreço por vidas humanas e à missão de cuidar e curar. A tensão entre o substantivo e o adjetivo parece indicar um paradoxo. Na verdade, trata-se de um oximoro, como em “claro enigma”, “som do silêncio” ou “instante eterno”. Também neste caso, o adjetivo devora, anula ou contradiz o substantivo. O “médico bolsonarista” é, portanto, uma contradição ambulante, que só a singularidade da fauna dos abismos poderia comportar.
Não se enganem supondo a superioridade do substantivo sobre o adjetivo. O “médico bolsonarista” não é um médico que também é bolsonarista, mas um bolsonarista que ganha a vida exercendo a medicina. O bolsonarismo é que o define, posto que a ele se subordina tudo o mais o que a pessoa é, como pai, amigo, vizinho e, naturalmente, profissional da área de saúde. Não terá escrúpulos de usar, por exemplo, o prestígio, a distinção e a autoridade que a sociedade lhe concede por ser médico para fazer propaganda para a sua facção política mesmo em matérias e posições que violem francamente o seu juramento e ponham em risco a saúde dos seus pacientes, pois ele é primeiro um missionário de uma crença e o soldado de uma causa. A medicina vem depois disso, para ser usada como argumento de autoridade e facilitar a inoculação desta subespécie de bolsonarismo que surgiu na pandemia, o bolsonarismo clínico.
Chegou-se ao ponto que as mídias sociais estão cheias de exemplos de médicos autoconcedendo-se um upgrade ao status de cientista, mas não para ajudar as pessoas e as autoridades neste momento em que mais se precisaria deles, e sim para neutralizar o que prescreve e recomendam as autoridades de saúde mundo afora e para desqualificar os poucos consensos que a comunidade científica internacional tem conseguido sobre os modos corretos de se enfrentar o vírus. Ele não descobre nem cria conhecimento, ele os sabota, exorbitando da sua autoridade.
Médicos não são cientistas, são graduados e, eventualmente, pós-graduados em medicina, e não pesquisadores com anos de laboratório, publicações científicas e um título de PhD para início de conversa. O “médico bolsonarista”, contudo, não reconhece a distinção e pontifica em vídeos no WhatsApp, no Instagram ou no YouTube “desmascarando” a ciência e “revelando” a verdade sobre a Covid-19 que, por coincidência, é a mesma do bolsonarismo e dos negacionistas e e dos militantes antivacinas pelo mundo. Baseados em quê? Em ciência não é, porque o campo científico da saúde, nos dias que correm, publica diariamente centenas de estudos clínicos sobre Covid-19, que o profissional médico que está atendendo não tem a mínima condição de revisar. Mas o “médico bolsonarista” não se baseia na ponta de lança da ciência nem nas deontologias básicas da sua área, e sim nos embustes tribais da extrema-direita sobre o comunismo e o globalismo, mas, também, sobre epidemiologia, virologia e farmacologia e medicina.
Médicos não são cidadãos e, portanto, não podem ter sua própria ideologia política? Bem, para começar, é certamente superestimar o estágio atual do bolsonarismo considerá-lo uma ideologia. Seria supor algum sistema, um conjunto de valores coerentes, uma visão de mundo e de país. Como ouvi esta semana do embaixador Marcos Azambuja, pensar o bolsonarismo como ideologia é tentar encontrar algum método nessa loucura. A posição antivacina, a insistência em pseudomedicamentos, a negação e minimização da doença tem qualquer coisa a ver com ser de esquerda ou direita, conservador ou liberal? Nada. Não há um por quê nem para quê nesse comportamento e nessa convicção, como é claro neste momento para qualquer pessoa lúcida. Não se trata, portanto, de ideologia, de uma perspectiva minimamente coerente, mas de uma atitude e de umas concepções avulsas e avessas à racionalidade que, per se, são claramente incompatíveis com a visão de mundo da própria medicina.
Além disso, embora muitos médicos tenham se recuperado da patologia bolsonarista com o choque de realidade que tomaram com a pandemia, ainda há mais médicos no bolsonarismo do que qualquer outra classe profissional, exceto talvez policiais, milicianos e profissionais da área de segurança em geral. O que é de causar perplexidade, pois os médicos e os profissionais da área de saúde estão dentre os que pagaram o preço mais alto em vida e sacrifícios pessoais pela pandemia que nos assola há um ano. E são estes mesmo médicos os que sabem por experiência pessoal, nos plantões excruciantes, na experiência da morte e da doença do pessoal da linha de frente bem como de seus colegas e amigos, o quanto a mais completa falta de atuação produtiva do governo levou a este morticínio. Por que insistem em ficar do lado da peste em vez de lutar contra ela?
Infelizmente, o bolsonarismo
não infectou a classe médica
com tal intensidade e
velocidade por acaso.
Lastimavelmente, há uma
cultura da classe médica
brasileira – quer dizer, um
conjunto de significados,
mentalidades e valores
compartilhados coletivamente
– que é majoritariamente
conservadora e elitista.
E não me venham com corporativismos, pois disso sabem muito melhor que eu os médicos e profissionais de saúde que, por sorte, são dissidentes e reativos a esses valores dominantes. Foi esse elemento conservador e elitista do DNA da classe médica que serviu como porta de entrada do vírus do bolsonarismo no organismo da corporação e dos seus profissionais. E é o que tanto dificulta a recuperação dos pacientes.
A história da simbiose entre médicos e a extrema-direita pode ser registrada em vários momentos dos oitos anos que nos trouxeram ao abismo. Assim, em 2013, vimos o médico protobolsonarista assediando médicos cubanos nos aeroportos, enquanto, em 2015, assistimos ao médico antipetista em manifestações, com seus jalecos brancos, gritando “Dilma Vaca” e denunciando a infiltração comunista por meio do Programa Mais Médicos. Em 2018, fomos finalmente apresentados ao médico bolsonarista declarando não atender filhos de petistas, desejando malignamente que petistas importantes viessem parar no seu plantão, e compartilhando fake news (“até cair o dedo”) sobre kit gay, a grana de Lulinha e o perigo comunista em seus grupos de WhatsApp. Sim, as nossas pesquisas constataram que os grupos de médicos são das mais importantes correias de transmissão de fake news bolsonaristas no Brasil.
Durante todo o ano de 2020 vimos o médico bolsonarista, sob o olhar silente ou cúmplice do Conselho Federal de Medicina, sabotando as medidas da OMS, promovendo e prescrevendo falsos medicamentos, negando a pandemia e minimizando as mortes dela decorrentes. Muitos o fazem até hoje. Não temos mais, em 2021, contudo, o benefício da ignorância com respeito a de que lado está o bolsonarismo no morticínio a que assistimos, estarrecidos, todos os dias.
Os médicos e outros agentes da área de saúde não podem mais honestamente alegar desconhecimento ou dúvida. Os doutores que continuam desafiando a OMS e o senso comum mundial prescrevendo ivermectina e cloroquina como se tivesse cabimento fazer de uma prescrição a um paciente enfermo um statement político, os doutores que gravam e postam vídeos de WhatsApp negando a letalidade da pandemia ou atacando o isolamento social e o lockdown, esses doutores já não são mais apenas um constrangimento moral, como os que insultaram cubanos ou gritavam palavras de baixo calão contra a ex-presidente. São a negação de tudo o que a medicina deve ser para as pessoas. Quando estamos morrendo à razão de mais de 4 mil brasileiros por dia, a quem recorreremos se o médico que nos atender pode estar mais interessado em defender sua facção política e suas crenças tribais do que em nos tratar?
O bolsonarismo na classe médica, além de uma patologia moral, virou uma doença intelectual e uma moléstia profissional que leva o acometido a sacrificar tudo – toda e cada uma das crenças da medicina e do seu sublime contrato com a humanidade – no altar do seu fanatismo ideológico. Hoje, depois de tudo o que sabemos sobre a doença e a sua letalidade, quando os erros cometidos são cristalinos e ninguém pode alegar ignorância ou inocência, o “médico bolsonarista”, essa triste entidade, é basicamente um colaboracionista, um dócil e empenhado soldadinho de jaleco branco do bolsonarismo e da sua Solução Final.
Enganados e traídos, assim se sentem os caminhoneiros, cansados de ficarem com cara de palhaço quando vão reabastecer seus caminhões e comprar pneus e autopeças. A vida ficou mais difícil também para os caminhoneiros. Dívidas e contas apertam. Muitos esperavam algum sinal de boa vontade do Bolsonaro. Passaram três anos e o diesel ficou mais caro e a vida foi piorando. Agora lideranças dos caminhoneiros, comprometidos com a situação social dos trabalhadores nos transportes rodoviários de cargas, desafiam o governo.
“O reflexo dos efeitos macroeconômicas no bolso dos trabalhadores e dos consumidores dita eleições e posicionamentos. O mais recente reflexo disso é a guinada dos caminhoneiros em relação a fazer pressão no governo de Jair Bolsonaro. Diversas entidades que representam motoristas de caminhão aderiram ao “estado de greve” no sábado, 16, e afirmaram que vão dar “mais 15 dias” ao que foi chamado de “três anos de desgoverno Bolsonaro” para atender as reivindicações da categoria. Caso elas não sejam atendidas, o porta-voz do movimento afirmou que haverá uma paralisação a partir do dia 1º de novembro.
“[Isso] significa dizer para o governo Bolsonaro que o prazo de três anos que ele teve para […] melhorar a vida do transportador autônomo não foi cumprido. Ainda será dado mais 15 dias para que a pauta de reivindicação que já era de conhecimento há muito tempo do ministro [de Infraestrutura] Tarcísio de Freitas e do governo do Bolsonaro venha para os caminhoneiros”, disse em vídeo Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) e presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí-RS”
“O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirmou que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem 15 dias para escolher entre os acionistas da Petrobras ou os caminhoneiros, caso contrário acontecerá uma greve do setor a partir de 1º de novembro.”
Caminhoneiros – a categoria mais iludida por Bolsonaro e seus cúmplices.
PASSO DECISIVO DE UM GOLPE: o SERVIÇO PÚBLICO TRANSFORMADO EM LIXO PELA PEC32
Vamos tratar de um assunto sério que não tem tido atenção da mídia, mas que está vinculado à sorte da maioria dos brasileiros, que depende do Estado para ter acesso a serviços fundamentais como Saúde e Educação. “A reforma, enviada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara). Ela precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com três quintos dos votos. Depois, ainda precisa passar pelo Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada” (https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/08/19/reforma-administrativa-pec-32.htm).
Está em curso na Câmara dos Deputados o projeto que visa a destruição do serviço público brasileiro, por meio de um retrocesso histórico ( https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262083 ). Houve tempo em que a cada troca de governo os hóspedes do poder tinham poderes e artifícios para trocar todos os servidores públicos segundo seus interesses. Querem voltar a esse tempo, embalados pela música de fundo repetitiva do tal “estado mínimo”. Somos um país pobre. A maioria dos servidores públicos são da Saúde e da Educação, pagos, geralmente, com salários abaixo do mercado por cofres dos municípios. Esses serão os mais afligidos, não os “marajás “ legislativos e judiciários do imaginário popular acerca do serviço público. E sendo os mais afligidos os servidores municipais da Saúde e educação, também serão os usuários desses serviços, ou seja, a maioria dos brasileiros.
“A PEC da Nova Administração Pública traz dispositivos autoaplicáveis relacionados à governança. Uma das mudanças amplia atribuições do presidente da República para alterações na administração e nos órgãos do Poder Executivo por meio de decreto – atualmente é necessário projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
O projeto do governo Bolsonaro vai na contramão de um Estado democrático e eficiente, que garanta mais acesso e qualidade de serviços à população e direitos aos servidores. “A professora e pesquisadora Gabriela Lotta, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Eaesp), se soma aos que questionam a PEC 32. “As medidas vão na contramão de um Estado que atenda melhor o cidadão”, afirma. Do lado do servidor, ela observa que a proposta não só não combate as desigualdades como tende a aumentá-las.” ( https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/10/reforma-administrativa-nao-melhora-o-estado-e-tende-a-aumentar-desigualdades/ )
A PEC 32 tem enfrentado, felizmente para o usuário de serviços públicos, especialmente de Saúde e Educação, forte resistência entre entidades sindicais e parlamentares. “Desde 2020 a PEC vem avançando no Congresso Nacional e já completou um ano de tramitação. “Ainda não é a Reforma Administrativa que o Brasil precisa. O texto atual é uma melhoria em relação ao original, entregue por Paulo Guedes e Bolsonaro, mas não é suficiente para ser encarado como algo que deva ser defendido. Não há nada que justifique as propostas oferecidas e estamos aqui para tentar derrubar o texto por inteiro”, afirmou o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), professor Israel Batista (PV/DF). “A PEC 32 pretende desconvidar os servidores públicos e parlamentares a tomada de decisão no país”. ( https://www.migalhas.com.br/quentes/353175/parlamentares-manifestam-se-contra-a-pec-da-reforma-administrativa ). O fundamento das ideias que sustentam o apoio à reforma administrativa é o conceito de estado mínimo (https://faxsindical.wordpress.com/2021/10/17/estado-minimo-e-maximo-para-os-mais-ricos/ )
“A PEC 32 (Reforma Administrativa) se apoia em informações falsas, dados inconsistentes, estudos a que ninguém pode ter acesso, velhos preconceitos e uma forte carga ideológica para aprovar uma agenda que dá carta branca para políticos dominarem completamente a máquina estatal.” (https://naoapec32.com.br/)
O CFM usava um conceito alargado de “autonomia médica”, alheio à evidência e à bioética, como se médicos fossem deuses e se a prescrição off label não fosse algo experimental, que merecesse um acompanhamento sistemático e próximo.
O CFM não falava em nome dos 530 mil médicos brasileiros, mas em nome de minorias barulhentas em redes sociais e agrupadas em camarilhas no WhatsApp e outros aplicativos do celular, gente que mal se conhece, perfis fake e que fazem uma comunicação fragmentária e ocasional em um meio vulnerável a falsificações e fake news. A prova é que figuras de destaque da Medicina brasileira sempre questionaram o comportamento do CFM.
“Médicos como Drauzio Varella, Margareth Dalcolmo, Paulo Niemeyer, Daniel Tabak, Ligia Bahia, Roberto Medronho, Benilton Bezerra, Daniel Becker, Fabio Miranda, Gonzalo Vecina, Jurandir Freire, Paulo Chapchap e Paulo Lotufo lançaram manifesto questionando a representação do Conselho Federal de Medicina quanto à recomendação da cloroquina para tratamento da covid-19. “Como médicos, comprometidos com a melhoria da saúde no país, discordamos de posições do Conselho Federal de Medicina contrárias à apuração das responsabilidades e omissões para o enfrentamento da pandemia de covid-19”.” ( Confira em http://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/51892 ).
O CFM esteve, por seu uso temerário da ideia de autonomia médica, associado à liberação do ineficaz e perigoso kit COVID. Isso era um discurso do presidente da República e de setores empresariais, que achavam que as medidas não farmacológicas de prevenção da pandemia causariam impactos em atividades produtivas e que era preciso iludir a população com a informação falsa de que seria possível vencer a COVID com medicamentos. Em julho de 2020, todos já sabiam que havia evidências suficientes para saber que esses medicamentos eram ineficazes. O CFM foi protagonista de uma farsa, associando-se a um governo que propugnava o negacionismo e era citado como mau exemplo para o mundo no combate a COVID. O resultado desse equívoco foram 600 mil mortos. A posição do CFM sobre o kit COVID foi contestada publicamente (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/19/especialistas-defendem-comunicacao-ciencia-e-vacina-contra-pandemia ).
O presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, atacou a CPI da COVID, que deixou em evidência a prática nefasta dos hóspedes do poder contra a pandemia. Disse o sr. Mauro:”“Os membros da CPI deixaram clara sua opção de dar palanque àqueles que mantém um discurso alinhado com determinada visão, distante da realidade enfrentada pelos médicos na linha de frente contra a covid-19, e não dar voz ao Conselho Federal de Medicina (CFM) como representante daqueles que têm dado o máximo na luta contra essa doença, às vezes com o sacrifício de sua própria saúde ou vida” (Confira em https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/presidente-do-cfm-acusa-cpi-de-narrativa-falaciosa-apos-investigacao/ ). O termo “narrativa” é comum nas bocas bolsonaristas para se referir a declarações coerentes que não os agradam. Afinal, não são amigos de narrativa e sim de teorias conspiratórias. As palavras traíram o sr. Mauro.
Agora, o homem que não fazia os plantões que deveria fazer, afrontando claramente o Código de Ética Médica, aparece em público para defender os falsos tratamentos precoces, usados como cortina de fumaça numa tentativa vã de justificar a conduta errática de um governo que, por sua inércia, pela propina da vacina que atrasou a vacinação do povo brasileiro, permitiu que tivéssemos mais de 600 mil mortos na pandemia, enlutando famílias e amigos e trazendo dor e sofrimento ao país inteiro.
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