Monthly Archives: janeiro 2013

Luta contra assédio moral- Curitiba – Sindicato fecha agência

Cobranças excessivas sobre o trabalho e pressões insuportáveis levam funcionários e sindicato a fecharem agência bancária A luta contra o assédio moral vem mobilizando sindicatos e trabalhadores e já começa a chegar aos serviços de Saúde, onde costuma ser muito frequente. Leia mais O atendimento da agência HSBC no Palácio Avenida, na Avenida Luiz Xavier, centro de Curitiba, está paralisado por conta de um protesto organizado pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba. O motivo é uma denúncia de que poderia haver assédio moral em uma agência do banco que funciona na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O centro administrativo do HSBC no Centro também foi fechado pelos manifestantes. Dirigentes sindicais estão na frente do edifício para orientar a população a procurar outras agências da instituição. Nem mesmo o autoatendimento os dirigentes estão deixando que seja utilizado. A previsão é de que o protesto dure o dia inteiro. O protesto surgiu após reclamações de funcionários da agêncida da CIC reclamar do tratamento dispensado pelo gerente, que estaria fazendo cobranças excessivas e pressionando os funcionários. http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/647052/?noticia=SINDICATO+DOS+BANCARIOS+FECHA+AGENCIA+DO+HSBC

Juiz de Fora: agentes de endemias mobilizados contra demissões em massa e assédio moral

Juiz de Fora: Prefeitura abre conflito trabalhista

*** Fax Sindical *** 28/01/2013 –

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
Data: 28 de janeiro de 2013

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*** Juiz de Fora: Crise no SUS – dengue.

O mosquito prolifera e a Prefeitura demite servidores encarregados de combater o Aedes

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Os moradores de Juiz de Fora agora sabem que correm sério risco de serem molestados pela dengue. A cidade tomou conhecimento que a administração anterior (do PSDB) teria cometido equívocos na aferição da infestação pelo mosquito e, de repente, a cidade descobre que a anunciada derrota da dengue na cidade, anunciada na campanha pela reeleição do candidato do PSDB, era uma fraude. O mosquito está presente e disseminado pela cidade e urge combatê-lo.

O prefeito Bruno Siqueira nomeou para a secretaria de saúde de Juiz de Fora um secretário do mesmo partido do prefeito anterior, justamente em uma área onde os tucanos mais fracassaram. Apoiadores do prefeito defenderam essa decisão como um meio do governo municipal receber ajuda do governo estadual para a saúde. Ora, todos sabemos que o governo estadual anda endividado. Pesadas dívidas que levaram os deputados estaduais a fazerem até campanha pela sua renegociação, no período em que Bruno Siqueira foi deputado. Bruno sabe do gigantesco endividamento do governo estadual. Será que ele calcula de onde virá a ajuda salvadora? Isso, o futuro dirá.

Mas as primeiras vitimas dessa guerra contra a dengue que dizima os mineiros não foram os mosquitos, foram as pessoas encarregadas de lhes dar combate.

Desenhou-se, de forma abrupta e no primeiro mês de governo, o primeiro confronto entre o governo Bruno Siqueira e os trabalhadores municipais. Enquanto em cerimônias públicas transferiam-se dinheiros do governo estadual para a entidade Acispes, os servidores protestavam nas ruas de Juiz de Fora contra a demissão sumária e covarde de 25 de seus colegas encarregados, justamente, de combater a praga. A forma com que foram demitidos seria deselegante até para o dono do botequim da esquina. A subsecretária de Vigilância da atual administração chega até a atacar a dignidade desses trabalhadores, causando-lhes inegável dano moral, declarando a um jornal local que “alguns funcionários não estavam comprometidos com o trabalho”. Difícil se comprometer com um trabalho do qual você pode ser enxotado a qualquer momento, aos sabores do humor dos gestores de plantão ou aos altos e baixos do discurso deles, o popular trololó de gestor.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora vem prestar aqui sua solidariedade aos agentes de endemias e pedir aos outros sindicatos e centrais sindicais que também se manifestem a respeito. Fica registrado o primeiro confronto entre a administração Bruno Siqueira e os trabalhadores municipais e, precisamente, na critica área da saúde. Formulamos nossos votos para que o atual prefeito não trilhe esse caminho espinhoso do conflito, deixando-o no passado, na falecida administração tucana.

Acreditamos que o prefeito faria um gesto respeitoso para com os trabalhadores municipais e o conjunto dos sindicatos se exonerasse essa subsecretária. O movimento sindical continua atento ao assédio moral e formas autoritárias e punitivistas de gestão, que vitimam os trabalhadores.

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Crise no SUS – ESF.

A fragilidade da saúde da família no Rio de Janeiro.

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Os problemas decorrentes da inexistência de políticas consistentes e sérias de recursos humanos para o SUS continuam refletindo na continuidade, normalidade e regularidade do funcionamento dos serviços públicos de saúde e respingando na execução das políticas de saúde. A FENAM aponta a solução: a carreira de estado para médico.

A solução é simples. Uma das tais reformas do governo de FHC (PSDB SP) dividiu os servidores públicos em duas categorias. Criou as tais carreiras típicas de estado. A isonomia no tratamento dos servidores públicos foi abalada. Essas carreiras típicas de estado seriam, de fato, os servidores públicos de primeira classe. Os que não fossem incluídos nessa categoria superior, passariam a ser, de fato, servidores de segunda classe. Obviamente os médicos caíram nessa segunda classe. E, enquanto não se acerta a situação, muitos profissionais são transformados em uma nova subcategoria de trabalhadores: os bóias-frias do serviço público, contratados e demitidos ao bel prazer dos intermediadores de mão de obra. E, obviamente, isso tem um preço. A falta de compromisso com o trabalho, a falta de interesse em se fixar nele e pequenas negociações clientelistas que resultam em prejuízos para o serviço.

Essa situação agora ocorre no Rio de Janeiro. Em todo estado mais de 70% da mão de obra do ESF é precarizada. Distribui-se entre terceirizados e contratados temporários.

“Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 88 cidades descobriu que há inúmeros problemas relativos não só à estrutura física dos postos, mas também à de
pessoal.” É o que diz mais uma matéria publicada na imprensa repercutindo a dolorosa crise da atenção primária à saúde no estado do Rio. Deverá ficar claro que UPA não será remédio para o fracasso gerencial da atenção primaria à saúde.

http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/saude-da-familia-atendimento-medico-falho-em-80-das-cidades-7391846

Saúde da Família: atendimento médico é falho
em 80% das cidades

24/01/2013 – Fábio
Vasconcellos

RIO – Bicicleta apoiada no
muro, um salto, e pronto:
Maria Edvirgem, de 56 anos,
já está de pé. Bate no
portão, chama por alguém,
mas ninguém aparece. Decide
então espiar por uma
abertura na parede do posto
de saúde. Só queria saber
se estava com pressão alta,
mas não encontra médico na
unidade de Duque de Caxias,
interditada na quarta-feira
porque o prédio está
comprometido.

Criado nacionalmente em
1994, o Programa Saúde da
Família (PSF), financiado
pelo governo federal e
pelos municípios, vive uma
drama no Rio. Uma auditoria
feita pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) em
88 cidades descobriu que há
inúmeros problemas relativos
não só à estrutura física
dos postos, mas também à de
pessoal. Em 80% dos
municípios (71), havia
casos de médicos que não
cumpriam a carga de 40
horas semanais. A situação
era pior em 30% das cidades
(26), onde sequer existiam
esses profissionais. Já em
71% (62), os contratos eram
temporários.

O relatório do tribunal
chega a outras conclusões.
Em 73 dos municípios (83%),
as secretarias de Saúde não
tinham elaborado a lista de
medicamentos mais usados
pela população. Resultado:
sem atendimento básico e
preventivo, os doentes
continuam lotando as
emergências.

No posto de Caxias, além da falta de
insumos, os técnicos encontraram um compressor instalado dentro do banheiro
dos funcionários.

No relatório, constam fotos
de armazenamento inadequado
de medicamentos, problemas
de manutenção das
instalações elétricas e
hidráulicas, além de
infraestrutura precária para
receber os doentes.

Em 2012, O GLOBO mostrou
que a precariedade do PSF é
comum em outras cidades do
país. A reportagem
apresentou um levantamento,
coordenado pelo Conselho
Federal de Medicina, em 43
municípios (de 14 estados)
com baixo IDH. O estudo
constatou a falta de
médicos, de remédios e até
mesmo de produtos básicos,
como sabonetes e toalhas.

SUS e suas crise: a crise da saúde mental em Juiz de Fora

*** Fax Sindical *** 24.01.2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Data: 24 de janeiro de 2013
Referência: Crise no SUS – Saúde Mental, preconceitos e amnésia.

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A crise na saúde mental no SUS de Juiz de Fora

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Projetos, boas intenções, ilusões e distorções: Sem CAPS e sem hospital, pacientes lotam emergência

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Hoje a imprensa local dá conta da interdição de um dos hospitais que atendem pessoas com transtornos mentais na cidade de Juiz de Fora. Essa questão extrapola os limites dessa cidade mineira, já que ela é referenciada por vários outros municípios, totalizando população não inferior a um milhão de habitantes, talvez bem maior. Cerca de 1% da população brasileira e um percentual significativamente maior da população mineira, para termos ideia mais exata da dimensão do problema.

Existe, atualmente, uma discussão muito acesa sobre a questão do crack e das dependências químicas em geral. A proliferação do crack com os seus danos perceptíveis aos olhos de todos, na rua e nas famílias atingidas, é fato claro e notório. Em São Paulo adotou-se a medida da internação compulsória. A questão gera debates. Sobre a internação compulsória há posições extremadas. Há os que defendem o “nunca” e há os que defendem o “sempre”, como há os que buscam, sem extremismos, soluções intermediárias.

O crack não passa ao largo de Juiz de Fora. Ao contrário, parece ser de facílima aquisição na cidade, tal o número de vítimas dessa droga. Mas não é essa a questão que mobiliza a crise instalada na saúde mental, apesar de seu peso e importância.

A crise está estabelecida entre a demanda por internação e a incapacidade do sistema em fornecer essas internações ou oferecer tratamentos e medidas alternativas, que contemplem razoavelmente a demanda dos necessitados. No meio dessa crise fica clara uma concepção: pretende o poder público substituir a internação hospitalar, aqui feita em hospitais privados conveniados ao SUS, por equipamentos alternativos, os CAPS. Só que, faltando esses hospitais, os desejados equipamentos alternativos não se desenvolveram o bastante para acolher tudo o que deles se poderia esperar. Nesse jogo, fecha-se uma porta sem que a outra esteja aberta, criando um vazio assistencial. O que deveria ser transição transforma-se num salto no vazio. E a demanda esta aí, não deixa de existir, não tira férias e nem desaparece por encanto.

Aqui não debatemos o mérito da questão, ou seja, não se discute o mérito do modelo assistencial que a cada gestor compete escolher. Debatemos é o atraso e as carências na assistência, que é “direito do cidadão e dever do Estado”, na medida que esse país tem seus mandamentos constitucionais.

Sabemos que ao lado das causas eficientes das doenças, dos fatores de risco, das consequências e prejuízos do adoecer, existe a necessidade do acesso aos serviços de saúde. Esse acesso é importante para os resultados das políticas de saúde. Se ele é deficiente, as pessoas vão sofrer mais com as enfermidades e suas consequências. Essa questão é sabida na saúde pública.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sabe que as políticas de saúde mental em Juiz de Fora, não exclusivamente mas também, sofrem com a falta de médicos especialistas. Isso decorre da conhecida inépcia do poder público em construir políticas de recursos humanos que sejam capazes de atrair e fixar médicos na rede pública de saúde. No caso de Juiz de Fora temos o abuso de contratos temporários e a precarização do trabalho, por meio de terceirizações, que foi introduzida na gestão passada. Nem ao menos a prefeitura se deu ao cuidado de respeitar a Constituição, no que preceitua seu artigo 37 (obrigatoriedade do concurso público para selecionar pessoas para ocupar cargos e funções do serviço público).

Por todas essas questões não resolvidas e nem respondidas é que sofre o usuário e sua família, assistindo o agravar dos problemas, o aprofundamento de sequelas e danos ou se acotovelando na superlotada emergência psiquiátrica do HPS.

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Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical. Conheça a página do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora no Facebook. Leia o Fax Sindical e outras informações em https://faxsindical.wordpress.com e em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

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Rio: CREMERJ denuncia privataria e irregularidades no sistema público de saúde

A privataria e suas irregularidades e favorecimentos indevidos, desqualifica o sistema publico de saúde no Rio de Janeiro. Confira, lendo a notícia com denúncia do CREMERJ:
http://m.jb.com.br/rio/noticias/2013/01/17/cremerj-denuncia-privatizacao-da-saude-no-rio-com-indicios-de-nepotismo/
Cremerj denuncia privatização da saúde no Rio com indícios de nepotismo

Presidente do órgão acusa prefeito de desmoralizar médicos do Rio de Janeiro

Luciano Pádua, Jornal do Brasil
17/01 às 19h04 – Atualizada em 17/01 às 22h12

A presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), Márcia Rosa de Araújo, criticou duramente as declarações do prefeito Eduardo Paes e do secretário municipal de Saúde Hans Dohmann sobre o caso da menina Adrielly, que esperou oitos horas por atendimento no dia 24 de dezembro após o neurocirurgião do hospital Salgado Filho ter faltado ao plantão de Natal. Para ela, as autoridades vêm fazendo “campanha de desmoralização” da categoria. 

Ela também criticou duramente o que chamou de “privatização da saúde”, através da implementação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), que passaram a gerir diversas unidades no estado do Rio desde 2011, e atentou para as irregularidades que este modelo permite: 

“Não concordamos com essa forma de gestão. Há indícios de nepotismo, desvio de recurso público. É impossível fazer a fiscalização como prevê a Constituição. Não existe licitação, não há forma de se fazer consertos, compras e reparos minimamente no valor de mercado. Aí, surgem as notícias de superfaturamento”, protestou Márcia.

Márcia explicou ao Jornal do Brasil que o caso ganhou tanta repercussão entre os profissionais de saúde que houve uma cobrança generalizada para que o Conselho fizesse um comunicado oficial, publicado nesta quinta-feira (17) no jornal O Globo. No final do ano passado, o prefeito classificou Adão Crespo Gonçalves como “delinquente” por não ter comparecido ao trabalho. 

Prefeito classificou Adão Crespo Gonçalves como “delinquente” por não ter comparecido ao trabalho

Ela informou que o Conselho discorda de “mal feitos” dos profissionais de saúde, mas que a categoria como um todo não pode ter sua imagem prejudicada devido a um fato isolado. “Desde  o dia 25 de dezembro, quando o fato aconteceu, o caso está em apuração não só pelas autoridades do poder público quanto pelo próprio Cremerj. Desde então, o fato vem sendo replicado pela mídia e atinge os médicos como se fossem todos delinquentes”, justificou.

A médica explicou também que foi aberta uma sindicância no Cremerj para investigar o caso de Adão Crespo Gonçalves, que se transformará em um processo a ser julgado pelo Conselho. Caso o médico seja declarado culpado, as penas podem variar desde pena privada, advertência pública, suspensão pública até cassação do registro profissional. 

Promessas da posse

Ao assumir o mandato no começo deste ano, o próprio prefeito reconheceu que há falta de profissionais da área no serviço público e se comprometeu a contratar dois mil médicos. 

is de semana. Além disso, com o salário que se paga não há quem fique no serviço público, onde há excesso de trabalho e falta de plano de carreira. Muitas vezes, um concursado ganha menos de um terço do que um médico contratado. Essa situação não é administrável”, afirmou a médica. 

“Muitas vezes, um concursado ganha menos de um terço do que um médico contratado. Essa situação não é administrável”

Segundo ela, o comunicado público no jornal surgiu a partir de uma “cobrança generalizada” dos médicos em relação aos fatos noticiados pela imprensa. Além disso, reclamou que os veículos de comunicação não deram espaço aos médicos para se posicionarem sobre a questão: 

“Trata-se de um fato isolado, que deve ser devidamente apurado. Quando há um crime, ninguém fica todo dia denegrindo os policiais militares. O prefeito tem espaço no jornal todos os dias de graça, e nós temos que pagar para conseguir emitir uma nota. Aliás, um alto preço com dinheiro dos médicos. Não temos espaço na imprensa para falar”, disparou.

“O Cremerj realizou 200 fiscalizações em hospitais públicos (…) faltam médicos em 74% das instituições.”

A nota publicada – “Médicos repudiam linchamento da categoria” – destaca que o Cremerj realizou 200 fiscalizações em hospitais públicos em 2012 e constatou que faltam médicos em 74% das instituições. Entre essas unidades, explica Márcia, estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), postos de saúde e hospitais municipais, estaduais e federais que funcionam na região. 

Insuficiência comprovada 

A Secretaria Municipal de Saúde informou que existem 70 neurocirurgiões no quadro para atuar nas cinco grande emergências da cidade (Miguel Couto, Salgado Filho, Pedro II, Lourenço Jorge, Souza Aguiar). Com isso, há uma média de 14 profissionais para cada unidade, ou seja, dois médicos em um turno de 12 horas por cada dia da semana. 

acordo com as necessidades específicas de cada unidade, podendo haver mais profissionais em uma do que em outras. Com isso, constata-se uma falta de profissionais em determinados locais. Esses cálculos não levam em consideração eventuais licenças, férias e outras possibilidades de falta. A presidente do Cremerj ressaltou que a resolução 100 do Conselho prevê, no mínimo, três profissionais com esta especialidade em grandes emergências.   

“Mesmo se ele tivesse comparecido ao plantão de Natal, o número ainda seria insuficiente”

Em nota ao JB, a Secretaria informou que segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Urgências, do Ministério da Saúde, para lotação de especialistas. “O quantitativo nas emergências é definido conforme estudo de demanda da SMSDC e de acordo com o perfil e serviços oferecidos em cada unidade, buscando otimizar o uso da rede, uma vez que as unidades municipais trabalham de forma integrada”, diz o comunicado.

O médico e atual vereador Paulo Pinheiro (Psol), que já dirigiu o hospital Miguel Couto e trabalhou no Salgado Filho, concordou com a nota do Cremerj. Segundo ele, há uma grave crise de recursos humanos na Secretaria Municipal de Saúde. “Não defendo o médico que faltou, mas esse caso tem que ser investigado pela polícia e pela administração pública. A minha questão é técnica: os hospitais não podem ter números insuficientes de médicos em seus quadros. Mesmo se ele tivesse comparecido ao plantão de Natal, o número ainda seria insuficiente”, adverte. 

Para se embasar, ele cita o hospital Salgado Filho, que conta atualmente com seis neurocirurgiões. “O Salgado Filho só tem seis neurocirurgiões para cobrir 14 plantões durante a semana. Além das cirurgias necessárias, o médico tem que visitar os pacientes já operados nos 30 leitos fixos, mais o numero variável de pacientes internados na maca de emergência porque não há maca na enfermaria”, explicou, acrescentando que essa análise não inclui profissionais em férias e licenciados.

Responsabilidade do poder público

Pinheiro ressaltou que a responsabilidade por novas contratações nos hospitais públicos é da Prefeitura e da Secretaria de Saúde, através de concurso ou de terceirização. “Não adianta chamar os médicos de delinquentes, a Prefeitura e a Secretaria são as responsáveis. Este é um problema comum em todos os hospitais da cidade, e não acontece apenas na neurocirurgia”, afirmou.

A presidente do Cremerj e o vereador fizeram criíticas durante o concurso para diversas especialidades médicas realizado pela Secretaria no ano passado. Segundo ambos, o vencimento oferecido aos concursados era de pouco mais do que R$ 1.500 brutos. “Como a política da Secretaria é a terceirização, os aprovados teriam salário de R$ 1.500 sem descontar os impostos para 24 horas semanais. No mesmo emprego,  os contratados da OSS recebem mais de R$ 6 mil”, complementou Pinheiro.  

Declaradamente oposicionista ao governo de Eduardo Paes, Pinheiro aproveitou para alfinetar as prioridades do pemedebista nas políticas de saúde pública, que investiu nas Clínicas da Saúde. Segundo Pinheiro, são 770 equipes de saúde da família no município, e para receber o subsídio que o governo federal oferece, estes grupos precisam estar completos, com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde.  

“O prefeito achou que as Clinicas da Saúde resolveriam todo o problema de saúde da cidade. Realmente, é um fator importante para a parte de atenção básica da política de saúde. Mas até lá tem crise:  a informação do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) é de que em dezembro do ano passado, 100 equipes não tinham médicos”, finalizou o vereador.

Ministério da Saúde cria protocolo para punir absenteísmo no trabalho

O Ministério da Saúde está mostrando preocupação com os médicos brasileiros. Ao lermos a notícia ficamos preocupados com essa preocupação. Não estão atentas as autoridades encasteladas nos gabinetes do Ministério com questões como carreira, remuneração, condições de atendimento e de trabalho. Nem mesmo cumprir o que reza o Artigo 37 da Constituição, que prevê o concurso público para prover cargos públicos (mesmo na saúde!).

O Ministério elaborou mais um protocolo, entre as centenas ou, talvez, milhares que já produziu. Dessa vez, cheio de obviedades e redundâncias, segue a rota fácil do punitivismo demagógico. Ataca o absenteísmo trabalhista nos hospitais, assunto pelo qual alguns setores da mídia crucificam médicos, esquecendo da complicada teia de problemas envolvidos na crise sanitária.

Ninguém defende o absenteísmo como forma de protesto. Pode até ser manifestação de decepção, sinal de falta de motivação, consequência de assédio moral ou estresse grave. Mas não é forma coletiva de protesto, como o seriam as demissões coletivas e greves, por exemplo. Mas a reação do Ministério e seu protocolo são uma resposta visivelmente bisonha a um complexo de problemas que até a presente data não produziu qualquer resposta consistente. 

A notícia pode ser conferida em http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/01/ministerio-da-saude-lanca-protocolo-de-controle-de-presenca-de-medicos.html

“”” O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (16), o lançamento de um documento de orientação para auxiliar os gestores locais responsáveis pela organização dos serviços médicos públicos (secretários estaduais e municipais da Saúde) a verificar o comparecimento dos médicos  aos hospitais.

De acordo com nota do ministério, o protocolo inclui recomendações para os gestores nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações estão descritas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde.

O protocolo, informa a pasta, orienta os secretários municipais e estaduais de Saúde sobre a melhor forma de apurar eventuais ausências injustificadas de profissionais, possibilitando que auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos aos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todos os estados.

No caso de as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como, por exemplo, licença ou férias – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativa, ética e criminal da direção da unidade de saúde.

Em outras situações, quando houver imprevisto, o protocolo coloca duas possibilidades de procedimento. Se a falta for justificada, caberá à direção do hospital providenciar substituição sob o risco de ser penalizada administrativa, ética e criminalmente.

Caso a falta não seja justificada, caberá ao diretor do hospital a apuração das responsabilidades do médico nessas três esferas. Se, durante a auditoria, for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.

O documento prevê também que no caso das unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas – no caso de não comparecimento do médico ao serviço – o gestor que cuida do contrato deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional e aplicar sanções à instituição.

Ainda segundo informações do ministério, ele poderá encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado e ao Ministério Público para apurar se houve infração ética ou até conduta criminosa”””

CRM DF vê se Brasília tem estrutura em saúde para receber eventos como a Copa das Confederações

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal vai vistoriar o hospital de Base de Brasília. Os conselheiros cumprem seu papel importante de fiscalizar os serviços que prestam assistência médica. Em questão está o preparo ou despreparo da rede de saúde da capital federal para receber eventos futuros, como a Copa das Confederações. Leia mais em
http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/conselho-regional-de-medicina-faz-vistoria-no-hospital-de-base-de-brasilia-20130117.html

O CRM-DF (Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal) realizou uma vistoria no HBB (Hospital de Base de Brasília) para identificar problemas irregularidades dentro da principal unidade de saúde da capital. A visita dos conselheiros aconteceu na tarde da última quarta-feira (16), em vários setores do HBB.

O ambulatório, o centro cirúrgico, a emergência neurológica e ortopédica, além de outras áreas foram focos da vistoria. O objetivo da visita foi averiguar as denúncias divulgadas pela imprensa como a grande fila de espera para conseguir atendimento, cirurgia e a falta de equipamentos no hospital.

De com o vice-presidente do CRM-DF, Dimitri Gabriel Homar, existem defeitos em todos os locais do hospital, desde equipamentos a salas de cirurgia que não estão funcionando. Outro problema considerado grave pelo representante do órgão é a fila de espera por cirurgia e tratamento.

O CRM-DF considerou ainda que a especialidade de neurocirurgia está em situação grave no HBB. A demanda é grande para poucos médicos e salas de procedimento. Para o presidente do conselho, Iran Augusto Gonçalves Cardoso, a neurocirurgia é a especialidade mais precária do hospital.

— Nós vamos fiscalizar se as promessas serão cumpridas. É preciso estar a altura para atender a demanda na Copa das Confederações.

Presidente do CFM quer que médicos de planos de saúde cobrem por consulta Clientes pagariam pelas consultas e as mensalidades dos planos valeriam apenas para custear os procedimentos

Presidente do CFM quer que médicos de planos de saúde cobrem por consulta http://m.estadao.com.br/noticias/vidae,presidente-do-cfm-quer-que-medicos-de-planos-de-saude-cobrem-por-consulta,984309.htm Presidente do CFM quer que médicos de planos de saúde cobrem por consulta Clientes pagariam pelas consultas e as mensalidades dos planos valeriam apenas para custear os procedimentos, defende Roberto D’Ávila, do Conselho Federal de Medicina, que quer mudança o quanto antes; tema não foi discutido entre membros do CFM Terça, 15 de Janeiro de 2013, Estratégia de Roberto D’Avila é uma forma de driblar os baixos valores pagos pelas operadoras Lígia Formenti BRASÍLIA – O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, quer que médicos de planos de saúde passem a cobrar seus pacientes pelas consultas. “A ideia é que eles se desvinculem dos planos para esse tipo de atendimento. O credenciamento passaria a valer apenas para outros procedimentos”, defende. A estratégia, uma forma de driblar os baixos honorários pagos pelas operadoras, teria uma limitação: ela não poderia ser adotada por profissionais que atendessem nos hospitais dos planos de saúde ou por médicos contratados. O tema ainda não foi discutido entre integrantes do colegiado. “Mas estou divulgando a ideia. Meu sonho é que isso seja feito o mais brevemente possível”, completou. A sugestão vem à tona quase dois meses depois da aprovação no CFM de uma recomendação liberando médicos de planos de saúde a cobrar um adicional pelo acompanhamento de gestantes durante o parto normal. A diferença é que, no caso do acompanhamento de gestantes, o médico receberia uma parte dos honorários da paciente e outra, do plano. No caso das consultas, apenas do paciente. D’Ávila considera um equívoco médicos aceitarem receber de R$ 30 a R$ 40 dos planos por consulta e, no atendimento particular, cobrar pelo menos R$ 150. “Os reflexos disso são evidentes”, constata D’Ávila. Ele observa que pacientes de convênios têm atendimentos rápidos, que não ultrapassam 10 minutos. Já a consulta de um paciente particular pode durar em média meia hora. “Isso não é bom para o profissional, não é bom para o paciente.” O presidente do CFM diz não haver empecilho para que o descredenciamento para atendimento de consultas seja realizado. “Em boa parte dos casos, não há contrato entre operadora e prestador de serviço. Os termos são antigos, não foram renovados e, consequentemente, não têm validade”, assegura – um argumento que ainda desperta dúvida mesmo dentro do CFM. As alternativas que passam a ser discutidas pelo conselho surgem quase dois anos depois do início da movimentação para elevar os honorários pagos pelas operadoras aos médicos. Entre as estratégias apoiadas pelas entidades de classe estão as suspensões temporárias de atendimentos a pacientes de planos. As paralisações ocorrem geralmente com especialidades determinadas e não atingem o atendimento de emergência. Os protestos, no entanto, até agora trouxeram poucos resultados práticos. Na semana passada, a superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que associações médicas de vários Estados – incluindo conselhos regionais – fossem condenadas pela prática de crime econômico. “Vamos continuar lutando”, disse D’Ávila. Em novembro, o CFM liberou que médicos de convênio passassem a cobrar de gestantes um valor pelo acompanhamento durante o parto normal. “O contrato do profissional com a operadora prevê o recebimento pelas consultas e pelo procedimento do parto em si, mas não pelo acompanhamento”, afirmou na ocasião o coordenador da Câmara Técnica do CFM Gerson Zafalon. Polêmica, essa cobrança foi considerada abusiva pela advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Joana Cruz, e atualmente está em discussão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Uma política de recursos humanos consistente fundamenta o sistema de saúde britânico

A imprensa publica as razões de sucesso do sistema de saúde inglês, no qual existe uma política séria e consistente de recursos humanos. Veja no YouTube http://m.youtube.com/#/watch?v=zjUdX4dU-7M&sns=fb&desktop_uri=%2Fwatch%3Fv%3DzjUdX4dU-7M%26sns%3Dfb≷=BR

Organização do trabalho dos profissionais liberais autônomos é lavo de ataque no Brasil

FAX SINDICAL *** 14.02.2013
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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CADE PREPARA ATAQUE A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTONOMOS

Decisão unilateral, punitivista e repressiva, favorece exploração desenfreada de mão de obra de profissionais liberais autônomos

*** CADE quer proibir médicos de reivindicarem tratamento justo por planos de saúde

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Criminalização de reivindicações por remuneração decente e tratamento justo favorece os barões da doença, que lucram com a exploração do trabalho médico. A escabrosa notícia pode ser lida em http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/cade-sugere-punicao-a-sindicatos-medicos-por-paralisacoes

Nenhuma categoria profissional, na história contemporânea do Brasil, foi submetida a tamanha repressão, desrespeito e humilhação. Até disque denúncia foi criado, como se estivessem lidando com os.poderosos e bem armados grupos de narcotraficantes que operam pelo Brasil afora. Os Conselhos de Medicina, autarquias públicas federais encarregadas de zelar pelo exercício ético da Medicina são enquadrados, em nome da defesa dos pontos de vista do CADE e dos interesses dos planos de saúde. Explorar vergonhosamente o trabalho médico parece ser atividade legal e lucrativa nesse país, tal qual a repetitiva missão de atacar a classe médica, tornando-a, individual ou coletivamente, o bode expiatório de plantão para a má gestão pública ou privada e para a precarização sistemática de uma atividade tão necessária para todas as pessoas. O médico transforma-se facilmente, aos olhos de mídia e autoridades, em culpado até pelas más condições de trabalho às quais é submetido e pela precarização de suas próprias atividades.

Para os médicos que querem exercer exercer a Medicina dentro de parâmetros éticos, constitui infração ética vender seu trabalho por preço vil e atuar contra movimentos legítimos da sua classe. Considerando que médicos devem estar insatisfeitos com a política de honorários dos planos de saúde e que estão bem informados sobre os pesados aumentos impostos aos usuários e que não repercute nos honorários, é de se estranhar que algum profissional se posicione contra o movimento. Ressalvada a hipótese de profissionais que sejam comprometidos com os interesses econômicos desses planos ou aqueles que ficam vulneráveis a formas de coação dos controladores dos planos de saúde. Esses são os que estariam contra a Medicina e a favor dos lucros crescentes dos planos e dos pontos de vista do CADE, que os sustenta.

Abaixo a matéria da revista Exame, sobre a mais recente ação punitiva e repressiva desencadeada contra a organização do trabalho médico. Assunto que pode terminar em tribunais internacionais. É lógico que esses movimentos só são possíveis graças à convicção de ampla maioria dos profissionais, que decidem, ordeiramente, passar à ação. De outro modo tais movimentos não seriam possíveis, por maior que fosse o empenho das cúpulas das entidades médicas.

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Brasília – A atuação de 24 sindicatos, associações e conselhos de medicina durante a paralisação do atendimento a pacientes de planos de saúde nos dois últimos anos deve ser considerada como prática de crime econômico, sugere a superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Publicados na semana passada, nove pareceres recomendam que as entidades sejam julgadas e condenadas pelo tribunal administrativo do conselho.

As decisões reavivam uma polêmica iniciada há dois anos, quando a então Secretaria de Direito Econômico (SDE) adotou medidas preventivas para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor da saúde suplementar.

A secretaria classificava como abusivas práticas como a cobrança por fora de consultas de pacientes de planos de saúde e punições de médicos que resistiam em participar das paralisações organizadas pelos conselhos como forma de protesto contra as operadoras.

O assunto ficou em compasso de espera durante o ano passado, quando Cade e representantes das entidades médicas tentavam preparar um termo de ajuste. Não houve entendimento e, agora, os processos no Cade devem ganhar ritmo. Pareceres com teores semelhantes, avaliando a atuação de outras entidades médicas, estão em análise e devem ir a julgamento.

Desde 2011, associações médicas passaram a apoiar a suspensão temporária de atendimento a pacientes de planos de saúde. A estratégia começou a ser usada para pressionar operadoras a aumentar o valor pago por procedimentos médicos.

Não se trata de condenação à negociação salarial, afirmou o superintendente do Cade, Carlos Ragazzo. Os pareceres têm outro fundamento: a adoção de práticas abusivas, como a coação de médicos para participar dos movimentos e a restrição do acesso da população ao atendimento, completou.

Entre as práticas analisadas pelo Cade, estavam ameaças a médicos que aceitassem receber valores inferiores aos indicados em uma tabela de procedimentos. Profissionais poderiam ser julgados por infrações éticas.

Até um disque-denúncia foi criado. Ragazzo condenou também a restrição do atendimento a pacientes e as ameaças de descredenciamento em grupos.

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POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DECENTE PARA OS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO É REIVINDICAÇÃO IMPORTANTE DA CATEGORIA

*** Reestruturação e criação de carreiras médicas adequadas aos melhores padrões do serviço público é única iniciativa capaz de atrair e fixar profissionais no serviço público.

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A notícia está em http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2013/01/no-brasil-nao-falta-medico-mas-uma-carreira-para-os-medicos-no-setor-publico-diz-categoria

Médicos cobram do governo reestruturação da carreira no serviço público

Representantes defendem que déficit de profissionais na rede não se deve à ausência de médicos, mas sim aos baixos salários e falta e condições de trabalho, sobretudo nas pequenas localidades

Por: Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual
Publicado em 12/01/2013

São Paulo – Para melhorar o atendimento médico nos hospitais públicos brasileiros, e distribuir os profissionais pela imensa geografia do país, o governo precisa seguir uma receita simples: estabelecer um plano de carreira para a categoria, pagar salários adequados e oferecer condições de trabalho. Eis a prescrição de Geraldo Ferreira Filho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Ao oferecer um ambiente atrativo no setor público, conclui, a realização de concursos seria a porta de entrada para os profissionais – que viriam, garante.

“Falta médico no serviço público, mas não falta médico no Brasil”, explica Ferreira Filho. “O Estado não consegue atrair profissionais para suas redes porque o salário está defasado.” O presidente da Fenam afirma que, no país, há uma relação de 1,9 médicos por mil habitantes. O número é menor do que o observado em alguns países desenvolvidos, como o Japão, com cerca de 3,5 médicos por mil habitantes, e mesmo em Cuba, com 6. No entanto, está acima do mínimo de um médico por mil habitantes recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “O problema é que os médicos vão exercitar suas funções onde for mais atrativo”, diagnostica. “O que faz o profissional afastar-se das zonas mais periféricas e distantes nem é tanto o salário, mas principalmente a falta de condições de trabalho.”

Mas, obviamente, a remuneração pesa. E Ferreira Filho classifica como “absurdo” o pagamento que médicos em começo de carreira recebem na rede pública de estados como Rio de Janeiro, por exemplo. “Tem profissional que ganha R$ 1,2 mil por 20 horas semanais”, ilustra. “É uma situação completamente esdrúxula.” Na avaliação do presidente da Fenam, os baixos salários têm feito inclusive que muitos médicos aprovados e convocados pelos poucos concursos públicos realizados pelo governo federal desistam da vaga. “Aí o governo lança mão de terceirizações”, explica. “Como não consegue atrair profissionais, colocam empresas para gerir as unidades públicas, e essas empresas pagam valores superiores, entre R$ 5 mil e R$ 6 mil.”

Daí começa outro problema, na visão do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Darze. “Há uma política que desprestigia a administração e gestão pública e privilegia a mão de obra terceirizada, que sequer passa por concurso público”, contextualiza. “A gestão privada das unidades públicas já mostrou problemas sérios de desvio de dinheiro e improbidade administrativa. Essa não é a solução para o caos em que se encontra a saúde no país.”

Darze cita um estudo da categoria que detectou um déficit de 1,5 mil médicos nos hospitais federais do Rio de Janeiro, que prestam serviços de alta complexidade à população, como transplantes e tratamentos de câncer. Se somadas às necessidades da rede municipal e estadual, diz o presidente do sindicato, o desnível chega a quase 6 mil profissionais. “Aqui, os últimos concursos públicos ocorreram em 1986 e 1988, mas nem todos os médicos aprovados foram chamados”, anota. “O que o governo federal vem fazendo é a chamada contratação temporária, que acabou ficando definitiva, pois há gente trabalhando há mais tempo do que o limite de dois anos estabelecido pela lei.”

Procurado pela RBA, o Ministério da Saúde não destacou nenhum funcionário para atender aos questionamentos da reportagem, mas, em nota, afirmou que o déficit oficial de médicos na rede federal fluminense é de 683 profissionais – pouco mais de um terço do que aponta o sindicato. O governo também disse que, desde 2011, “1,2 mil médicos foram nomeados e assumiram postos nos hospitais federais do Rio de Janeiro e também nos institutos nacionais após a realização de dois concursos públicos.” Atualmente, continua, pouco mais de 3,5 mil profissionais atuam na rede federal instalada no estado.

O Ministério da Saúde aproveitou ainda para divulgar alguns programas que visam aumentar a presença de médicos em pequenas localidades e nas unidades de atenção básica. De acordo com Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam, cerca de 70% da demanda por atendimento de saúde no Brasil está na atenção básica. “É o antigo clínico geral”, resgata. “Há uma necessidade grande de profissionais nesta área e hoje possivelmente é o maior mercado que existe.”

Ferreira Filho cita que algumas equipes do Programa Saúde da Família operam sem médico responsável em cidades como Natal, no Rio Grande do Norte, precisamente devido à falta dos clínicos. No entanto, na falta de um plano de carreira para os médicos da rede pública, o presidente da Fenam observa que os médicos recém-formados têm buscado cada vez mais as especilidades. “Assim pode exercer uma medicina mais de ponta, que permite ganhos maiores.”

Para o representante da categoria não falta médico no Brasil, mas uma carreira para os médicos. Ainda mais porque, aponta, o país é um dos que mais possui faculdades de medicina em todo o mundo. “São 197, ficando atrás apenas para a Índia”, compara Ferreira Filho. “Por isso, em pouco tempo, vamos superar e muito a meta do governo, que deseja alcançar a cifra de 2,5 profissionais por mil habitantes, e teremos em alguns centros urbanos uma concentração de até 10 médicos por mil habitantes. Apenas injetar mais médicos no mercado não vai melhorar a situação.”

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