Monthly Archives: julho 2012

JUIZ DE FORA: verba publicitária da prefeitura chama atenção pelo tamanho

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Incoveniencia da terceirização nas relações trabalhistas no SUS

.      *** Fax Sindical *** 25.0 7.2012       .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Data:25 de julho de 2012
Ref: A quem interessa a terceirização no SUS.

ATENÇÃO MÉDICO – A TERCEIRIZAÇÃO NÃO TE BENEFICIA.  APENAS ATENDE INTERESSES ELEITOREIROS E ECONÔMICOS QUE NÃO SÃO OS SEUS

*** AVISO SINDICAL IMPORTANTE ***

Dia 31 de julho de 2012 – Assembléia em Defesa do SUS de Juiz de Fora
19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina
Contra o sucateamento, a privataria e o arrocho. Pelo atendimento público de qualidade e humano. Contra o assédio moral nos serviços públicos de saúde. Compareça, divulgue, participe. É hora de cada qual fazer a sua parte.

SOBRE A PRECARIZAÇÃO DO SUS EM JUIZ DE FORA

*** O departamento jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais contabilizou nas entidades privadas que operam as  UPAs terceirizadas ou precarizadas  um indicador que atesta de forma inquestionável a alta rotatividade de mão de obra médica nessas unidades de saúde.

*** Vamos aos números:
1- Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus – intermediador de mão de obra da UPA Santa Luzia e de algumas unidades de saúde de família e comunidade – em dois anos – 71 rescisões trabalhistas.
2- Fundação Hospital Universitário, que faz intermediação de mão de obra na UPA de São Pedro e é vinculada à Universidade Federal de Juiz de Fora/Hospital Universitário: 58 rescisões trabalhistas.

*** Na Maternidade Terezinha de Jesus uma média de 2,95 rescisões mês e na Fundação HU de 2,4 rescisões mês.

*** essas rescisões referem -se apenas a médicos. Não incluem profissionais de saúde de outras categorias profissionais.

*** Esses indicadores deixam claro o que já afirmamos:
1- A precarização do trabalho no serviço público municipal de saúde em Juiz de Fora não serve para fixar e atrair profissionais.
2- O trabalho médico nas UPAs apresenta grande rotatividade de mão de obra.

*** O emprego precarizado é um problema concreto criado na rede pública de saúde pelos próprios gestores. Os que deviam zelar pela normalidade e regularidade dos serviços criam um grande embaraço, que rende ações judiciais e a quebra de princípios fundamentais que devem reger as relações de trabalho, tanto no setor público quanto no privado. E existe, no trabalho médico, também uma questão ética que não deve ser esquecida.

*** O Código de Ética Médica diz em seu capítulo II, dos Direitos do Médico: “III- (é direito do médico) Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais a aí mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição. ”

*** Diz o capítulo VII do Código de Ética Médica (Relação entre médicos): “Art. 48. (é vedado ao médico) Assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.”

*** Não é difícil deduzir que, ao denunciar condições prejudiciais de trabalho, conforme bem enunciado no Código de Ética Médica, pode levar a retaliações e inclusive a demissões. Sabemos que as organizações sociais que terceirizam UPAs gastam parte das verbas públicas que recebem em propaganda. Elas gastam dinheiro para abafar denúncias. As retaliações podem incluir demissão.

*** Se um médico for demitido porque exerceu um direito definido em seu Código de Ética profissional, quem o substituir poderá ser enquadrado no outro artigo citado. Estará cometendo infração ética. Esse é um problema dessas UPAs precárias, a par da grande rotatividade de mão de obra especializada e qualificada. Por essa razão é conveniente ao médico, antes de aceitar emprego em UPA precarizada/terceirizada saber o motivo da demissão do colega que o antecedeu. Existem também os casos de assédio moral, como o da colocação de chip em jaleco ou a escalação de algum empregado da UPA para exercer funções de feitor. Nesses casos o médico assumirá o emprego sabendo que ele é potencialmente danoso à si mesmo e que isso, em dado momento influenciará negativamente o seu trabalho e a qualidade dele.

*** Outro problema dessas UPAs precarizadas, além de servirem para descumprir a Constituição, impedindo a realização de concurso público para ocupar cargo do serviço público, é a destruição do princípio da isonomia. Basta conferir o Artigo 37, incisos I e II da Constituição. Lá se lê claramente que o acesso a
Cargos e funções do serviço público se fará por concurso público e não por livre escolha dos interesses particulares que controlam as instituições que intermediam mão de obra no serviço público.

*** Para encobrir esses abusos e ilegalidades os gestores públicos e interesses privados que a eles se associam usam o conceito de saúde complementar, de forma capciosa e equivocada.

*** A precarização do serviço público de saúde gera outra gravíssima distorção: quebra o princípio da isonomia. Não existem os mesmos salários e contratos para trabalhadores iguais que exercem a mesma função no serviço público de saúde, atuando em prédios públicos e em equipamentos públicos de saúde. Uns fizeram concurso público, outros não o prestaram e são contratados por regime celetista (carteira assinada) sem qualquer norma ou critério de transparência que ao menos equivalha a um concurso público. Os precarizados não têm garantias contra demissões arbitrárias, não têm progressão funcional (por tempo de serviço) e são potencialmente sujeitos a assédio moral.

*** Por todas essas razões os sindicatos, os sindicatos médicos e o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora têm feito firme oposição, política,  classista e jurídica às precarizações nos serviços públicos de saúde.

*** É bom lembrar que o processo de precarização na saúde pública em Juiz de Fora foi deslanchado pelo atual prefeito, Custódio Mattos. Ele entregou duas UPAs a interesses privados e por meio de um golpe dado no Conselho Municipal de Saúde fez com que se preparasse a entrega do governo na UPA Norte.

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O Fax Sindical, inclusive os anteriores podem ser lidos em https://faxsindical.wordpress.com

MPF exige que Ministério da Saúde resolva falta de médicos

.         ***  Fax Sindical *** 20/07/2012-        .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG – Secretaria Geral
Data:20 de julho de 2012

Ref: 1- Luta contra o sucateamento e a precarização da saúde arrocho salarial imposto na prefeitura de Juiz de Fora mobiliza médicos.
2- Hospital Evangélico de Curitiba – médicos paralisam atividades na unidade. Direção do hospital culpa tabela do SUS pelas dificuldades trabalhistas.
3- Ministério Público Federal contra incompetência gerencial: MPF exige que Ministério da Saúde apresente solução para falta de médicos na Amazônia.

*** Aviso Sindical Importante

Próxima assembléia geral dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora 31 de julho, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina – Rua Braz  Bernardino, 59

Pauta – Paralisação de advertência contra o sucateamento da saúde, o arrocho salarial, a falta de diálogo e negociação e a precarização do serviço público, promovidos pelo atual governo municipal.

Divulgue, não deixe de comparecer.

*** A complementação salarial devida pela prefeitura aos servidores públicos estaduais municipalizados sofreu esse mês mais um atraso. Embora seja como uma prestação salarial, ela tem sofrido sistematicamente atrasos em todo o tempo do atual governo municipal. Os atrasos geram multas, juros, não pagamento de dívidas e outros danos morais e materiais aos servidores públicos estaduais cedidos à prefeitura de Juiz de Fora. Havia um acerto que previa pagamento até o dia 20 de cada mês. Não tem sido cumprido, como pudemos atestar – mais uma vez – neste mês de julho. Mais um compromisso não cumprido do governo Custódio Mattos.

***  O arrocho salarial imposto pelo prefeito Custódio Mattos aos servidores públicos municipais, agride de forma contundente os trabalhadores mais qualificados do serviço público municipal.  Ao lado da precarização ou terceirização, que atende a interesses privados e político-eleitorais, tem desqualificado amplos setores do serviço público. No caso dos médicos municipais a tabela evidencia que o vencimento inicial é menor que três salários mínimos e que o médico percebe 25% a menos que o nível superior. A prefeitura de Juiz de Fora, diferente do setor privado e dos governos federal e estadual, não reconhece a carga horária especial dos médicos e, na prática, os pune por um direito conquistado com lutas e sacrifícios.  Além disso a uma deterioração, por obsolescencia ou improvisações, dos equipamentos públicos de saúde, o que leva a prejuízos nas condições de atendimento ao público.

*** Crise no SUS do Paraná

PR: médicos param no hospital Evangélico
Consultas e cirurgias não são feitas desde ontem; 700 atendimentos foram cancelados

Médicos decidem em assembleia hoje como será o movimento nos próximos dias
Rodrigo Félix Leal / Metro Curitiba
Do Metro Curitiba noticias@band.com.br

Maior hospital de Curitiba, o Evangélico cancelou 600 consultas e 100 cirurgias eletivas que seriam feitas ontem e hoje. O motivo é a paralisação dos médicos em protesto contra o atraso nos pagamentos.

Estão fechados os setores de queimados, ortopedia, urologia, otorrinolaringologia, neurocirurgia, cirurgia geral. Funcionam parcialmente as especialidades de endocrinologia, cardiologia, oftalmologia, pediatria, oncologia, bucomaxilo, dermatologia e clínica médica.

O serviço de urgência e emergência segue normalmente, assim como o atendimento a internados.

Em nota, o hospital disse que os pacientes foram informados sobre o cancelamento e parte deles teve o atendimento remarcado.

Falta dinheiro

Segundo o diretor-clínico José Luiz Takaki, o pagamento referente a ambulatório está atrasado há seis meses e o valor de AIH (internação), há cinco meses.

“Aprendemos a conviver com salário atrasado, mas a situação vem se agravando. A instituição não tem dinheiro para nos pagar porque também não recebe. Governo e município precisam ajudar”, argumenta.

Takaki diz que haverá hoje uma assembleia dos médicos para decidir o que será feito nos próximos dias.

Na última semana, o pronto-socorro fechou por 24 horas por causa da paralisação de servidores que também estavam com salários atrasados. O pagamento foi feito.

O Evangélico explica que passa “por dificuldades em vista dos recursos do SUS serem insuficientes e defasados, fato este que compromete o repasse financeiro regular aos médicos e demais” e que “esforços para mudar esta situação estão sendo feitos desde março quando um novo modelo de gestão passou a ser implementado”.

http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000518605

Ministério Público Federal exige que Ministério da Saúde resolva falta de médicos na Amazônia

Crise poderá ser resolvida com carreira de estado

*** MPF recomenda ao Ministério da Saúde solucionar questão da falta de médicos em estados na Amazônia Legal

Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil Brasília –

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em que recomenda a adoção de medidas para solucionar o problema da insuficiência de médicos na rede pública de saúde dos estados do Amapá, Maranhão, Pará, de Rondônia e do Tocantins. Além disso, o documento pede melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do setor. Pesquisa feita pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), em 2011, aponta a Amazônia Legal, onde estão os estados notificados, como a região mais carente do país em números de profissionais de saúde em relação ao número de habitantes. Enquanto a média nacional é de 3,33 profissionais a cada mil moradores, na Amazônia Legal a taxa chega a 1,86 médico para cada mil habitantes. Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendar a existência de, no mínimo, um profissional para cada mil habitantes, estados como o Amapá, Pará e Maranhão não chegam a ter nem esse mínimo. Para o MPF, é necessária providências urgentes, sobretudo para atendimento à população do interior, e para isso devem ser levadas em consideração ”as peculiaridades locais, como o espaço geográfico e a acessibilidade às localidades na Amazônia Legal, fiscalizando a realização da política pública de manutenção de profissionais da medicina nos estados e municípios”. O Ministério Público Federal ressalta que tem conhecimento de medidas para melhorar o atendimento como a implantação de unidades de Saúde da Família Fluviais e do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, mas que tais ações ”não estão sendo suficientes para o seu enfrentamento, milhões de pessoas continuam não tendo o acesso a médicos”. De acordo com a Procuradoria da República no Pará, caso o Ministério da Saúde não encontre uma solução para o problema, o MPF poderá adotar medidas judiciais. O ministério informou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público e que só comentará o caso após ser notificado oficialmente. Edição: Aécio Amado

noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6004893-EI306,00-MPF+recomenda+ao+Ministerio+da+Saude+solucionar+questao+da+falta+de+medicos+em+estados+na+Amazonia+Legal.html

*** Circulou ontem um informe do Fax Sindical comunicando que, diante do fracasso do provab, o governo já estaria discutindo a carreira de estado para médicos, uma bandeira de luta da Fenam.

Fracasso do Provab levará governo a discutir carreira de estado para médicos

Na tentativa de sanar a ausência de profissionais da área em zonas remotas do país, ministério estuda criar carreira típica de Estado, nos mesmos moldes de procuradores e auditores fiscais. Conselhos ressaltam a importância de critérios claros para remoçã

O Ministério da Saúde prepara uma ofensiva na intenção de atrair médicos para o interior do país depois que a última iniciativa nesse sentido — o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) — não apresentou os resultados esperados. A pasta tenta, agora, viabilizar a criação de uma carreira aos moldes das carreiras típicas de Estado para os médicos, baseada no princípio da ascensão e na remuneração por subsídio, assim como as de procurador e de auditor fiscal. O que se discute atualmente é no âmbito da atenção básica, mas o plano é um embrião que pode ser ampliado aos demais níveis. Entretanto, uma das maiores dificuldades da proposta é adequá-la à realidade de cada unidade da Federação.
A proposta atende a uma solicitação antiga das entidades médicas de classe. O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, acredita que seria a melhor maneira de fixar médicos nas zonas mais remotas do país. “Foi assim que o Brasil conseguiu levar juízes para o interior do país. Antigamente, eles largavam seus postos e faziam concurso de caixa de banco público porque era uma carreira estatal e ganhava mais”, diz. O conselheiro do CFM, Waldir Cardoso, também afirma que a criação da carreira estimula os profissionais a enfrentarem os problemas do interior, como a falta de infraestrutura nos hospitais.
O ministério reforça que já existe uma carreira para médicos em algumas unidades da Federação, mas não há plano de ascensão e o foco está pulverizado nos municípios. O intuito é fortalecê-la em cada estado, respeitando as diferenças das localidades, passando, assim, a responsabilidade para as administrações locais e não para a Federação.
Apesar de ainda ser um estudo, a criação de uma carreira para médicos causa polêmica em setores de defesa da saúde. Para o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso da Silva, o problema do Sistema Único de Saúde (SUS) não se restringe a ausência desses profissionais. “Também é preciso ter enfermeiros de qualidade, psicólogos etc.”, afirmou, durante a reunião do Conselho Nacional de Saúde, em que se discutiu a carreira do SUS. A ideia de regionalização do concurso para profissionais do SUS, no entanto, agrada ao secretário executivo do Conass. Segundo Jurandi, se é para se criar uma carreira, que ela seja efetivamente regional e com critérios claros para a remoção dos concursados. “Não podemos deixar isso atrelado a itens políticos”, alerta.
Iniciativas
Segundo o CFM, enquanto a Região Sudeste conta com 2,61 médicos para cada 1 mil habitantes, incluindo o serviço público e particular, a Região Norte tem 0,98 para a mesma proporção. A questão da falta de médicos no interior não é privilégio do Brasil. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Salles, amenizou o problema e lembrou que o Canadá, por exemplo, sofre para fixar médicos nas zonas de geleiras, onde vivem os esquimós. “Essa dificuldade de provimento é mundial”, comparou.
No início deste ano, a presidente Dilma Rousseff deu ao ministro da pasta, Alexandre Padilha, a missão de levar médicos para as áreas mais pobres do país. Além do Provab, o governo conta com outras propostas para fomentar o processo de interiorização como o Revalida — programa de certificação de diplomas de medicina expedidos no exterior —, a quitação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e a expansão e qualificação da Residência Médica para as Redes de Atenção à Saúde. Outra estratégia da pasta está focada no aumento da oferta de vagas desses programas, alinhadas à expansão das necessidades do SUS.
Na visão do conselho federal, diferentemente do que a pasta prega, não faltam médicos no Brasil, o problema está na má distribuição. De acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil, elaborada pelo CFM, o país tem 1,95 médico para cada mil habitantes, enquanto no Distrito Federal são 4,02 para a mesma proporção, e estados como o Maranhão e o Pará têm menos de um para cada mil habitantes. Para suprir a demanda por médicos no serviço público, o Ministério da Educação prevê nos próximos anos a abertura de 2.415 vagas em cursos já existentes, 800 delas no setor privado.
Independência
As carreiras típicas de Estado são as que englobam a elite do funcionalismo público, formada por servidores que independentemente do governo permanecem na máquina estatal. Elas contam com estruturação específica e salário compatível com a responsabilidade do cargo. Atualmente, entre as carreiras consideradas típicas de Estado estão as relacionadas às atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão pública, segurança pública e diplomacia.
Programa de valorização sem atrativos
A última tentativa do governo federal para manter médicos no interior do país foi o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), criado no início deste ano. O Provab ofereceu cerca de 2 mil vagas para médicos, mas, até o momento, preencheu apenas 316, com salários que giram em torno de R$ 8,8 mil. Apesar de prever supervisão presencial e a distância, curso de especialização em atenção básica e pontuação adicional de 10% em provas de acesso à residência médica, o programa enfrenta críticas de profissionais e gestores.
De acordo com a presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Costa, o Provab não é atrativo. “Nem todos os municípios têm como oferecer o prometido, como o auxílio Tele-Saúde, que é um meio de supervisão ainda deficiente. Recebemos inúmeras reclamações e não temos respostas”, alega. Ainda segundo ela, os municípios não firmam contrato direto com os estudantes e alguns são assinados por um período menor do que o acertado.
Durante o III Fórum Nacional de Ensino Médico, a diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do ministério, Mônica Sampaio, reconheceu que a ação ainda não atingiu o objetivo. “A gente identificou que um dos grandes problemas do Provab se tratava de comunicação precária, mas estamos buscando solucionar esses obstáculos”, pontuou. O problema de fixação de médicos no interior existe desde edições anteriores de programas do governo de residência. Das 711 vagas oferecidas para medicina de família e comunidade, em 2011, apenas 206 foram ocupadas, ou seja, 71% ficaram ociosas.(GC)
Três perguntas para
Jorge Fernando Valente de Pinho, especialista em serviço público e professor de administração da Universidade de Brasília (UnB)

O que significa a criação de uma carreira de médico?
Considerando que em uma democracia a função é promover o bem-estar social, em um país com nossas carências e dificuldades, vejo que a intervenção do Estado deve ser bem-vinda, porque o que a sociedade quer que o estado proponha é saúde, segurança, educação de qualidade, habitação, trabalho. Algumas dessas coisas podem ser concedidas, outras, o cidadão tem de trabalhar por elas. Essa mesma ideia de carreiras típicas de Estado foi pregada pelo ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser, mas foi confundida por carreiras como a de fisco, que não traz impacto na vida do cidadão como a de médico.
A nova carreira resolveria a ausência de médicos no interior?
Só criar a carreira não adianta. O magistério, por exemplo, tem uma, mas não é bem paga, como um tribunal de contas ou o Legislativo. Não basta fazer como fizeram com outras classes, é preciso estabelecer uma carreira decente com remuneração e estímulo para os melhores profissionais. Uma carreira de médico é mais interessante para a sociedade do que uma de fiscal ou de auditor tributário. É mais interessante para a população essa iniciativa do que outras que têm sido tomadas até agora. Uma boa carreira é fundamental para atender essas dificuldades que temos, embora a gente pague muito imposto.
A nova carreira traria prejuízos ao Estado?
Não dá para pensar só nesses termos. As pessoas não pagam imposto para fazer lei ou para o Tribunal de Contas da União vigiar quem está roubando ou não. Isso não é fundamental. Muito mais importante é ir ao hospital e ser atendido. Esse é o sonho de todo brasileiro.

Novo Jornal – Decisão do TJMG estabelece censura prévia em Minas Gerais

A censura a imprensa em Minas Gerais vem sendo motivo de preocupação de diversas autoridades locais e nacionais. Chegando ao ponto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, criar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa para barrar as tentativas de impor censuras e processos à ação da imprensa, a partir de decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa. Novojornal vem há anos, praticamente desde sua criação, sofrendo diversos atentados contra seu livre funcionamento. No início as iniciativas partiram do Poder Executivo, depois da Procuradoria Geral de Justiça e agora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em todos os casos, a censura ocorreu atendendo os interesses de dirigentes das três instituições que, acostumados com a subserviência de alguns veículos de comunicação, entendem que seus atos e possíveis deslizes não devem ser levados a público. Infelizmente este é o pensamento de grande parte das diversas autoridades que integram os três Poderes da República e que, sem dúvida alguma, vem permitindo os absurdos que vem sendo cometidos pelos mesmos. A imprensa não tem compromisso a não ser com a verdade e a informação livre e isenta transmitida a seus leitores. Ou seja, apenas noticiamos, são estas autoridades as verdadeiras responsáveis pela notícia, pois foram suas ações que deram origem a notícia. O corporativismo, sem dúvida alguma, tem sido o pior inimigo da Liberdade de Imprensa. Neste caso, a decisão do desembargador chegou ao absurdo de textualmente determinar: “…e impedir que outras matérias ofensivas a honra do agravante sejam publicadas, a não ser acompanhadas da cópia autenticada de onde foram retiradas e sem emitir qualquer juízo de valor sobre seu conteúdo….”. É o término do direito à liberdade de expressão e do estado de direito. A este respeito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em respaldo à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, adotou a seguinte Declaração de Princípios: – Reafirmando a necessidade de assegurar no hemisfério o respeito e a plena vigência das liberdades individuais e os direitos fundamentais dos seres humanos por meio de um estado de direito; – Conscientes de que a consolidação e o desenvolvimento da democracia dependem da existência de liberdade de expressão; – Persuadidos de que o direito à liberdade de expressão é essencial para o desenvolvimento do conhecimento e do entendimento entre os povos, que conduzirão a uma verdadeira compreensão e cooperação entre as nações do hemisfério; – Convencidos de que, quando se impede o livre debate de idéias e opiniões, se limita a liberdade de expressão e o efetivo desenvolvimento do processo democrático; -Convencidos de que, garantindo o direito ao acesso a informações em poder do Estado, se consegue uma maior transparência nos atos do governo, assegurando-se as instituições democráticas; – Recordando que a liberdade de expressão é um direito fundamental reconhecido na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Declaração Universal de Direitos Humanos, na Resolução 59(I) da Assembléia Geral das Nações Unidas, na Resolução 104 adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e em outros instrumentos internacionais e constituições nacionais; – Reconhecendo que os princípios do Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos representam o marco legal a que se encontram sujeitos os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos; – Reafirmando o Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelece que o direito à liberdade de expressão compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias sem consideração de fronteiras e por qualquer meio de transmissão; – Considerando a importância da liberdade de expressão para o desenvolvimento e a proteção dos direitos humanos, o papel fundamental que lhe atribui a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o pleno apoio com que contou a criação da Relatoria para a Liberdade de Expressão, como instrumento fundamental para a proteção deste direito no hemisfério, na Cúpula das Américas realizada em Santiago do Chile; – Reconhecendo que a liberdade de imprensa é essencial para a realização do pleno e efetivo exercício da liberdade de expressão e instrumento indispensável para o funcionamento da democracia representativa, mediante a qual os cidadãos exercem seu direito a receber, divulgar e buscar informação; – Reafirmando que os princípios da Declaração de Chapultepec constituem um documento básico que contempla as garantias e a defesa da liberdade de expressão, a liberdade e a independência da imprensa e o direito à informação; – Considerando que a liberdade de expressão não é uma concessão dos Estados, mas um direito fundamental; – Reconhecendo a necessidade de proteger efetivamente a liberdade de expressão nas Américas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em respaldo à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, adota a seguinte Declaração de Princípios: PRINCÍPIOS 1. A liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, além disso, é um requisito indispensável para a própria existência das sociedades democráticas. 2. Toda pessoa tem o direito a buscar, receber e divulgar livremente informações e opiniões em conformidade com o que estipula o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Todas as pessoas devem ter igualdade de oportunidades para receber, buscar e divulgar informação por qualquer meio de comunicação sem discriminação, por nenhum motivo, inclusive os de raça, cor, religião, sexo, idioma, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. 3. Toda pessoa tem o direito a ter acesso às informações sobre si mesma ou seus bens de forma expedita e não onerosa, contidas em bancos de dados, registros públicos ou privados e, caso seja necessário, atualizá-las, retificá-las e/ou emendá- las. 4. O acesso à informação em poder do Estado é um direito fundamental dos indivíduos. Os Estados estão obrigados a garantir o exercício deste direito. Este princípio só admite limitações excepcionais, que devem ser estabelecidas com antecedência pela lei, como em casos em que exista um perigo real e iminente que ameace a segurança nacional em sociedades democráticas. 5. A censura prévia, interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação divulgada por qualquer meio de comunicação oral, escrito, artístico, visual ou eletrônico deve ser proibida por lei. As restrições na circulação livre de idéias e opiniões, bem como a imposição arbitrária de informações e a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo, violam o direito à liberdade de expressão. 6. Toda pessoa tem o direito a comunicar suas opiniões por qualquer meio e forma. A afiliação obrigatória a órgãos de qualquer natureza ou a exigência de títulos para o exercício da atividade jornalística constituem uma restrição ilegítima à liberdade de expressão. A atividade jornalística deve reger-se por condutas éticas, que em nenhum caso podem ser impostas pelos Estados. 7. Condicionamentos prévios, como veracidade, oportunidade ou imparcialidade, por parte dos Estados são incompatíveis com o direito à liberdade de expressão reconhecido nos instrumentos internacionais. 8. Todo comunicador social tem direito a não revelar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais. 9. O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça a comunicadores sociais, bem como a destruição material dos meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas e restringem severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar esses fatos, punir seus autores e assegurar às vítimas uma reparação adequada. 10. As leis de privacidade não devem inibir nem restringir a pesquisa e divulgação de informações de interesse público. A proteção à reputação deve estar garantida por meio de apenas punições civis nos casos em que a pessoa ofendida seja um funcionário público ou pessoa pública ou particular que tenha se envolvido voluntariamente em assuntos de interesse público. Nesses casos, deve provar-se que o comunicador, na divulgação das notícias, teve a intenção de infligir dano ou o pleno conhecimento de que estava divulgando notícias falsas, ou se conduziu com manifesta negligência na busca de sua verdade ou falsidade. 11. Os funcionários públicos estão sujeitos a um fiscalização mais rigorosa por parte da sociedade. As leis que penalizam a expressão ofensiva dirigida a funcionários públicos, geralmente conhecidas como “leis de desacato”, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação. 12. Os monopólios ou oligopólios na propriedade e no controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis antimonopólio, pois conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação dos cidadãos. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem obedecer a critérios democráticos que garantam a igualdade de oportunidades para todos os indivíduos em seu acesso. 13. A utilização do poder do Estado e dos recursos da fazenda pública, a isenção de direitos aduaneiros, a entrega arbitrária e discriminatória de contas de publicidade oficial e créditos oficiais, a concessão de estações de rádio e televisão, entre outras coisas, com o objetivo de pressionar e punir ou premiar e privilegiar os comunicadores sociais e os meios de comunicação em função de suas linhas informativas atentam contra a liberdade de expressão e devem ser expressamente proibidos pela lei. Os meios de comunicação social têm o direito de realizar seu trabalho de forma independente. Pressões diretas ou indiretas que têm como finalidade silenciar o trabalho informativo dos comunicadores sociais são incompatíveis com a liberdade de expressão. http://www.novojornal.com/politica/noticia/decisao-do-tjmg-estabelece-censura-previa-em-minas-gerais-31-05-2012.html

Crise no SUS em Juiz de Fora leva médicos a discutirem paralisação

.         *** Fax Sindical ***   18.07.2012.        .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Data:18 de julho de 2012

Ref.:Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Nova assembléia será convocada por edital para decidir data de greve de advertência

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* A próxima Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será no dia 31 de julho, 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina. Pauta única: greve de advertência contra o arrocho salarial e precarização do serviço público municipal.

*** Por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada na noite de 17 de julho será publicado edital convocando para a próxima assembléia que terá como pauta única a greve de advertência contra a intransigência e a falta de sensibilidade da atual administração municipal em relação à classe médica. A greve será marcada com antecedência para que autoridades e CRM sejam comunicados em tempo hábil. Chega de omissão. A classe médica tem que mostrar o seu cartão amarelo para um governo municipal que age contra toda uma categoria profissional de modo autoritário, discriminatório, preconceituoso e repressivo.

*** Na  próxima assembléia estarão presentes representantes da diretoria e da base do Sinserpu, que representa categorias de servidores públicos também atingidos pela política de arrocho e precarização da administração Custódio Mattos. Na assembléia de ontem fizeram-se representar o Sinserpu e o SindSaude MG, que representa os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora (municipalizados). Para a próxima assembléia outras entidades sindicais e da sociedade civil organizada serão convidadas. Esperamos também o comparecimento de representantes de entidades médicas – CRM e Sociedade de Medicina – que deveriam se sensibilizar com o movimento dos médicos municipais.

*** Os médicos que prestam serviço público municipal nas unidades básicas de saúde da Prefeitura de Juiz de Fora, precarizados pelo intermediador de mão de obra Maternidade Terezinha de Jesus, andam apreensivos quanto ao reajuste já concedido aos servidores efetivos. Embora o reajuste não tenha agradado aos médicos da prefeitura, os precarizados não sabem se serão reajustados. O Sindicato dos Médicos, por princípio e pela Constituição,  defende o fim da precarização e a realização de concurso público.

*** Sobre a precarização e seus perigos leiam em http//telegramasindical.blogspot.com – A organização “social” que precariza uma UPA em Mesquita RJ está colocando microchips nos jalecos dos médicos que lá trabalham. É o assédio moral eletrônico, tecnologia desenvolvida pelas organizações sociais.  O Sindicato dos Médicos do RJ já denunciou o fato e a notícia já está nos jornais.

*** Muito cuidado médicos terceirizados! No Rio uma organização social que precariza UPAs na Baixada Fluminense já começou a instalar Chips em jalecos de médicos. O pretexto? O mais idiota e repetido possível: garantir a presença do semi-escravo explorado para garantir a assistência. Acreditem se puderem. Ainda falta alguém em Nurenberg.

*** O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o deputado Mandetta (DEM MS), enviou no dia 05 de julho ofício à diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. No documento ele esclarece sua atuação em defesa da categoria profissional durante os trâmites e debates em torno da MP 568/2012, aquela que cassava a carga horária especial dos médicos federais e reduzia pela metade os salários dos profissionais. A MP acabou aprovada na Câmara, mas com nova redação, preservando direitos e salários já conquistados pelos médicos. Foram criadas tabelas próprias para os médicos. O deputado também pede a continuidade da mobilização da classe médica e médica veterinária até a promulgação da lei. Parabéns ao deputado Mandetta.

*** Quiçá os nossos vereadores médicos  de Juiz de Fora tivessem atuação positiva em relação à classe médica. Por certo não iriam permitir a humilhação e o preconceito que os médicos municipais sofrem nas mãos do prefeito Custódio Mattos.

***  De olho no CRM.  Os conselheiros do CRM são eleitos, mas, às vezes, como certos políticos, esquecem as bases que os elegeram e os mantém mediante o pagamento de pesadas anuidades.

Apreensão entre os médicos convocados para reunião na Sociedade de Medicina pelo promotor Rodrigo Barros, com a presença de representantes do CRM. A apreensão é gerada pela expectativa em relação ao CRM. Há boatos que colocam em questão a postura daquela entidade médica. Falam que ela poderá fraquejar na defesa da categoria profissional. Os conselheiros são responsáveis politicamente perante a categoria. A conferir.

*** O perigo da censura – Estado de direito: Democracia ou ditadura judicial?

O caso Século Diário

Censura à imprensa e ao direito de se informar e debater

Juízes singulares em decisões monárquicas têm comprometido o funcionamento da democracia e os fundamentos do estado de direito

Juíza ordena retirada de textos de jornal eletrônico no ES

13/07/2012 na edição 702

Reproduzido do Século Diário [12/7/12]. Título original: “Imprensa nacional repercute decisão que censurou Século Diário e fez ‘recomendações’ sobre texto

Importantes veículos de comunicação de todo País, além de blog e sites da internet, deram destaque à decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória, que determinou a retirada de cinco publicações de Século Diário do ar. Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, nas versões impressa e digital, noticiaram a censura imposta ao jornal eletrônico por meio de decisão liminar. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) repudiou, em nota, a decisão da magistrada de tecer “recomendações” quanto a futuros textos – vista como uma censura prévia.

As primeiras reações começaram logo após a publicação da reportagem sobre a determinação da juíza – nos autos da ação 024.12.019654-8, movida pelo promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. Nesta quarta-feira (12), o assunto chegou às manchetes dos principais jornais impressos do País.

O jornal O Globo reproduziu trechos da nota da ANJ (também na versão digital do jornal) e destacou as recomendações – grifada entre aspas pelo diário – feitas pela juíza. O jornal Folha de São Paulo também dedicou um espaço na editoria “Poder” ao assunto, com a seguinte manchete: “Justiça capixaba mandou site retirar textos do ar”, também reproduzida no site do jornal, que teve comentários […]

Na internet, o assunto foi alvo de postagens em grandes portais e sites de jornais por todo País. O Portal Imprensa e Yahoo! noticiaram a prática de censura a Século Diário. Da mesma forma, as versões digitais dos jornais Diário de Pernambuco e Jornal do Brasil.

A censura também foi abordada em blogs, como do informativo jurídico Migalhas e do professor Roberto Beling, que classificou como uma “odiosa censura” a Século Diário.

Pelo Twitter, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (Sindijornalistas-es) citou o caso envolvendo o jornal e repudiou “qualquer censura e/ou tentativa de cerceamento à liberdade de expressão”.

Congresso: tucanos e caixa dois sofrem derrota – cai flexibilização de licitações

17/07/2012 18:15 Congresso retira da LDO dispositivo que flexibiliza licitações de estatais O Congresso aprovou há pouco a retirada do dispositivo da LDO que institui um regime diferenciado para as licitações da estatais. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares. Com isso, volta a valer a versão do parecer do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), elaborada anteriormente, com a colaboração do Tribunal de Contas da União http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422690-CONGRESSO-RETIRA-DA-LDO-DISPOSITIVO-QUE-FLEXIBILIZA-LICITACOES-DE-ESTATAIS.html

Organização “social” põe chip em jalecos de médicos de UPA precarizada em Mesquita

O Sindicato dos Médicos vai entregar representação ao Ministério Público do Trabalho questionando a legalidade da instalação de microchips eletrônicos em jalecos para monitoramento de médicos da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Mesquita, na Baixada Fluminense.

Os dispositivos controlam a frequência e se o profissional deixou a instituição com o uniforme, o que aumenta o risco de infecção hospitalar. Os chips também serão aplicados em equipamentos e insumos, para “melhor controlar o patrimônio”, informa a Secretaria de Estado de Saúde.

A medida causou desconforto entre médicos e funcionários e levou o sindicato a entrar com a representação. O principal argumento é que a secretaria já dispõe de meios “menos agressivos” para aferir a frequência, como o ponto eletrônico e o ponto biométrico. “É assédio moral porque o governo pressupõe que o servidor está ali para roubar e para burlar a escala de trabalho”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze.

Darze afirma ainda que as unidades de saúde têm vigilantes, que controlam a entrada de pacientes. “Esse profissional pode lembrar ao médico que ele está deixando a UPA com o jaleco. Mas a melhor forma de reduzir a infecção hospitalar é com programas de prevenção”, afirmou o médico, que comparou o chip às tornozeleiras usadas por presidiários em liberdade condicional.

Segundo a secretaria, a decisão de colocar o chip foi da organização social que administra a UPA. “Ela precisa cumprir metas e achou por bem instalá-lo. O foco não é a frequência do médico, mas sim o controle da infecção hospitalar”, diz a coordenadora da enfermagem da secretaria, Silvana Pereira. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia.aspx?idNews=5969323

Projeto de precarização desmonta serviço público de saúde mental em Mato Grosso

16/07/2012 – 16h52
Adauto Botelho perde plantonistas e servidores reclamam
Assessoria

Servidores da Gerência Administrativa do Centro Integrado de Atenção Psicosocial (CIAP) Adauto Botelho, nas áreas de RH, CTI e Faturamento, foram informados pela diretoria da unidade, nos últimos dias, que deixarão de fazer plantões. O motivo, segundo ofício encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), é que não haveria necessidade de plantão desses setores, porque eles não realizam atendimento direto aos pacientes. Em reunião realizada no hospital nessa sexta-feira, 13 de julho, representantes destes setores e da diretoria do Adauto se reuniram com o sindicato para discutir a situação.
“Eu pergunto quem fará as anuências que precisam ser feitas aqui na unidade durante a noite ou nos finais de semana? Quero saber se o RH da Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai assumir o atendimento aos pacientes que vierem do interior ou se vai mandar voltar, seja de onde tenha vindo”, questiona um dos servidores e explica que médicos, psicólogos e demais plantonistas que trabalham em horários não convencionais poderão, a partir do momento em que o setor administrativo for restringido, ter dificuldade para acessar algum material ou solicitar outros serviços.
O CIAP Adalto Botelho está enquadrado na Lei das unidades hospitalares que funcionam 24 horas. Por isso o rodízio de plantonistas é praticado em todas as esferas e o hospital não foi incluído no Decreto 1.103, que readequou o horário dos servidores durante as obras da Copa, das 13h às 19h. Esse foi mais um ponto questionado durante a reunião.
De acordo com a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, o sindicato recebeu a informação de que os plantões seriam cortados já no mês de julho. “Nós dissemos não! Essa decisão precisa ser discutida pelos servidores, eles precisam se organizar com relação a isso.” Ormond ressalta que isso é resultado da implementação das OSSs na gestão de hospitais e que o corte tem por trás a justificativa de que o Estado precisa cortar custos. “Aqui no Adauto são 11 plantonistas da Gerência Administrativa. Será que o Estado vai ficar mais pobre ou mais rico por causa desses plantonistas?”
Junto aos trabalhadores, a presidente do Sisma/MT sintetizou alternativas para levar à diretoria do hospital. A primeira delas seria manter o quadro como está, a não ser que a SES se comprometa a assumir os serviços administrativos durante a noite e finais de semana. Caso isso aconteça, os servidores deverão solicitar remuneração por Regime Especial de Trabalho (RET) ou alteração da carga horária, de acordo com as determinações do Decreto 1.103. Além disso, eles entendem que é necessária a nomeação, pelo diretor da unidade, de um servidor técnico responsável pelo hospital.
A Coordenadora de Provimento, Movimentação e manutenção, na ausência da titular, Simone Ramos da Cruz, afirmou que não estava acompanhando as discussões a respeito, por isso não poderia passar aos servidores uma posição quanto as alternativas pensadas, mas levará as informações e os aguardará os encaminhamentos listados, que será enviado via ofício pelo Sisma, ao diretor do Adauto, João Santana Botelho, com cópia para a superintendente de Gestão de Pessoas, Maria Bergamasco.

http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&mat=419481

Precarização da saúde pública mostra sua ineficácia

.      *** Fax Sindical *** 16/07/2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Data:16 de julho de 2012

Ref.: Assembléia dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Notícias sobre o fracasso da precarização do trabalho médico no serviço público

*** Aviso Sindical Importante ***

O Sindicato dos Médicos ainda está na campanha salarial 2012 para os médicos da prefeitura de Juiz de Fora. Não há acordo. A próxima assembléia será 17 de julho, 19 horas e trinta minutos na Sociedade
de Medicina. Divulgue.Mobilize. A luta continua. Vamos fazer a nossa hora e nossa vez! Todos à Assembléia.

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No ABC paulista seleção para contratação de precários para trabalho médico no serviço público não atrai candidatos

Gestores agora admitem que alta rotatividade de mão de obra é problema sério

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Seleção para médicos preenche só 9% das vagas

Maíra Sanches
Do Diário do Grande ABC

14/07/2012

A última seleção pública de médicos feita pela Fundação do ABC, em 2011, por meio da Central de Convênios, aponta que apenas 42 profissionais foram contratados até agora para atuar no Complexo Hospitalar de São Bernardo e nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da cidade e também de Mauá. O número representa cerca de 9% das 486 vagas efetivas ofertadas.

A baixa procura foi observada já nas primeiras etapas do processo. Além das vagas efetivas, foram abertas outras 400 para cadastro de reserva, totalizando 886. O concurso teve 676 inscritos e 438 foram aprovados.

Ao todo, a entidade convocou 286 médicos para o trabalho em dois hospitais, um pronto-socorro e 11 UPAs. Muitos médicos desistiram da vaga ou solicitaram a inclusão dos nomes no final da lista de chamada, pois não tinham interesse em assumir o cargo.

As especialidades que tiveram menor procura foram pediatria, psiquiatria, gastroenterologia, homeopatia, pneumologia e ginecologia e obstetrícia.

De acordo com a secretária-adjunta de Saúde de São Bernardo, Lumena Furtado, o fato do processo seletivo não ter preenchido as vagas não significa que os postos de trabalho estão em aberto. “A rotatividade é alta, mas assim que o médico sai buscamos novas contratações.” A secretária garante que as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e a rede de emergência da cidade têm cobertura total de médicos. O salário desses profissionais varia entre R$ 7.000 e R$ 12.700, dependendo da especialidade e da carga horária.
Mesmo com cenário negativo, a secretária afirma que o desinteresse pelas vagas já foi pior no início da década.

O investimento da Prefeitura na qualificação da rede, aliado aos cursos oferecidos aos profissionais, tem ajudado a fixar gradativamente equipes médicas nos postos de Saúde.

Procurada, a Prefeitura de Mauá não se pronunciou.

Profissional prefere especialidade mais rentável

A saída mais efetiva para o problema passa longe das administrações municipais. O desinteresse dos novos médicos em determinadas especialidades não é particularidade do Grande ABC, mas sim a realidade atual de todo Brasil.

Segundo entidades da classe, estudantes têm optado por especialidades que requerem menor tempo de residência médica, além de salários mais altos, como cirurgia plástica. Pediatria, por exemplo, exige seis anos. Para ajustar o quadro, é preciso intervenção do Ministério da Saúde. Segundo a secretária-adjunta de Saúde de São Bernardo, Lumena Furtado, tratativas estão em andamento em Brasília e indicam solução a médio prazo.

São consideradas a ampliação de vagas em cursos de medicina e a alteração na política de residências. A ideia é que as cidades possam interferir na definição de vagas de acordo com suas necessidades. “Nada será de imediato. Enquanto isso, as cidades buscam formas de aproximar o médico. A vinculação não depende só de salário, mas de boas condições de trabalho e formação.”

Fonte:www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia.aspx?idNews=5968838

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Precarização em Portugal: Com greve nacional médicos do serviço público conseguem fim da precarização e ganho salarial

Em Portugal a precarização do trabalho médico no serviço público começou antes do Brasil e agora está com os dias contados.

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Contratação de médicos à hora continua mas “tende a diminuir”

RTP
14 Jul, 2012

Os médicos do Serviço Nacional de Saúde vão continuar a ser contratados à hora, de acordo com o ministro da Saúde. Paulo Macedo, que ontem esteve reunido com os dirigentes sindicais dos médicos para retomar as negociações, admitiu que o fim das contratações à hora, uma das principais exigências dos profissionais da saúde, não está para breve, mas que ainda assim tem tendência para “diminuir”.

Depois de mais de três horas de conversações entre o Ministério e os dirigentes da Federação Nacional de Médicos (FNAM) e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o ministro uma declaração conjunta resultante do encontro. A necessidade de reforçar o SNS foi o ponto de convergência entre as duas partes.
“Concordámos que a contratação à hora deve evoluir de forma decrescente o mais depressa possível, sendo que, para isso, a abertura dos concursos, e naturalmente a resposta suficiente de médicos, permitirá que esse número decresça o mais rápido possível”, ressalvou Paulo Macedo. O ministro assegurou que até 31 de agosto será apurado o número de vagas existentes a nível nacional, para que sejam abertos os concursos para a contratação de clínicos, “sendo que o procedimento de aquisição de horas deverá ter uma natureza residual e após o preenchimento das vagas”.
O ministro garantiu que médicos à hora, só “nos casos em que não se consigam preencher as vagas através de contratações de médicos pelos concursos públicos”. Um vitória significativa para os sindicatos, que esta semana mobilizaram cerca de 90 por cento dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde na maior greve dos médicos das últimas duas décadas.
Ficou ainda acordado, também com o prazo de 31 de agosto, que serão concluídas as negociações sobre a contratação coletiva de trabalho, a tabela remuneratória de 40 horas e a alteração ao
regime de trabalho em serviço de urgência.
Relativamente aos concursos para colocação de médicos no SNS através de empresas privadas, outra das exigências dos sindicatos, Paulo Macedo sublinhou que “isso não é possível, no sentido em que nos próximos anos não há oferta de médicos suficiente para todas as necessidades” dos centros de saúde e das urgências hospitalares.
Em declarações telefónicas à agência Lusa, Roque da Cunha, dirigente do Sindicato Independente dos Médicos, referiu que, “depois da expressiva greve” de quarta e quinta-feira, “a reabertura do processo negocial é positiva”.
A próxima ronda de negociações terá lugar no próximo dia 20 de julho, sexta-feira, sendo que 48 horas antes, o ministério terá de entregar as novas propostas aos sindicatos.

Fonte:www.rtp.pt/noticias/index.php?article=570611&tm=2&layout=121&visual=49