Monthly Archives: outubro 2009

Crise na Saúde de Juiz de Fora vira inquéritos.

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.187 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
29 de outubro de 2009.
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MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia administração CUSTÓDIO DE MATOS pela
situação do SUS em Juiz de Fora.
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O Ministério Público quer saber porque os pacientes do SUS de Juiz de
Fora estão prejudicados no atendimento aos casos de Neurocirurgia e
Cirurgia de Mão. A Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Boechar,
identifica o problema. Um cirurgião de mão receberia hoje 40 reais por
uma cirurgia altamente especializada. A carência de profissionais da
Neurocirurgia decorre da má remuneração que a Prefeitura de Juiz de
Fora reserva aos médicos em geral. A Neurocirurgia é uma das
especialidades mais atingidas. A administração CUSTÓDIO DE MATOS ainda
não reconheceu que a Prefeitura de Juiz de Fora paga muito mal aos
médicos. A deterioração dos serviços de urgência e emergência é alvo de
outros inquéritos abertos pelo Ministério Público.
Enquanto isso, o Sindicato dos Médicos aguarda que o Prefeito nomeie
oficialmente as comissões que vão tratar de um plano de cargos,
carreira e salários para os médicos e das condições de atendimento. A
Prefeitura acredita que os médicos estão medrosos e acovardados por
causa da repressão da administração de CUSTÓDIO DE MATOS, que cortou
salários dos médicos municipais em represália ao movimento
reivindicatório por salários decentes e condições dignas de atendimento
à população.
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O que faz o Sindicato?
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No dia 28 de outubro, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, as páginas mantidas
pelo Sindicato na Internet, o Fax Sindical e o Sindicato Expresso,
alcançaram a marca de 242.500 visitas. Uma contabilidade respeitável na
blogosfera brasileira. Desde novembro de 2008 já distribuimos mais
30.000 correspondências eletrônicas – email – destinados à classe
médica, às entidades médicas, a entidades sindicais, a associações de
servidores dos poderes executivo, legislativo e judiciário, a órgãos da
imprensa e jornalistas, sobre a situação do SUS em Juiz de Fora e em
Minas Gerais. Cerca de 600 informes foram despachados por fax. Nos
últimos dois anos o Sindicato distribuiu mais de 20 mil panfletos para
esclarecer à população e aos médicos sobre a situação crítica da saúde
no município e no estado. Foram feitas dezenas de notas publicadas em
jornais, às expensas do Sindicato, bem como inserções em emissoras de
rádio. Foram enviadas cartas, ofícios e requerimentos a autoridades e
órgãos públicos, em defesa do médico e de um trabalho decente para os
profissionais. Várias ações judiciais contra a Prefeitura de Juiz de
Fora e o Estado de Minas Gerais estão em andamento. Diretores do
Sindicato participaram de audiências públicas, audiências de
conciliação, reuniões com autoridades e sindicalistas e com secretários
da Prefeitura para defender uma melhor qualidade de atendimento no SUS
e condições decentes de trabalho para o médico. Durante a recente
paralisação e greve os médicos realizaram atos públicos que tiveram
repercussão na cidade. Só não fomos ainda recebidos pelo Prefeito
CUSTÓDIO DE MATOS.
Esse trabalho custou horas de trabalho de organização e elaboração aos
diretores do Sindicato, horas que foram subtraídas ao trabalho, ao
convívio familiar e ao lazer.
E diante da pergunta que não quer calar: o que faz o Sindicato? A
resposta evidente: o Sindicato é a representação classista dos médicos
de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Essa representação sendo forte, a
categoria será igualmente forte. Para que sejamos fortes há necessidade
de união e participação. O Sindicato dos Médicos diferencia-se das
demais entidades e instituições médicas por ser o único órgão
oficialmente habilitado a lidar com as questões de relações de trabalho
dos médicos, emprego, salário, renda e aposentadoria.
O Sindicato faz política? Faz sim. Faz contra salário ruim e condições
inadequadas de trabalho. Contra a exploração do médico e o assédio
moral. Faz política de defesa e promoção da classe médica. A política
do Sindicato é a do exercício ético da Medicina, do emprego decente, do
salário justo e pela valorização dos serviços públicos de saúde, no
interesse da nossa população.
Notícias sindicais 24 horas? Procure em
http://www.twitter.com/faxsindical

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Telegrama Sindical 186

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.186 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
28 de outubro de 2009.
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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora saúda todos os trabalhadores do serviço público, com especial destaque para os médicos que atuam em serviços públicos de saúde e outros áreas.

Trabalhadores do serviço público mantém atendimento à saúde da população brasileira, a educação da nossa juventude, a segurança das nossas ruas, o tráfego de nossas cidades e tantas outras áreas importantes, enfrentando, não raro condições adversas de trabalho e o sacrifício mensal de salários ruins.

Essa data não pode passar em branco. União e resistência são importantes, enquanto ainda sobrevive o espírito daninho do neoliberalismo e suas idéias sobre estado mínimo.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO TAMBÉM MANIFESTA PUBLICAMENTE SUA OPINIÃO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

Ao lado de centrais sindicais e do Conselho Nacional de Saúde e de entidades representativas do sindicalismo e do movimento social, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco vem somar o seu posicionamento cristalino e contrário à precarização e desregulamentação do trabalho no serviço público na área de saúde, usando o artifício de organizações sociais.

Mesmo não sendo matéria pacífica nos nossos tribunais e nem nas doutrinas do Direito Administrativo e do Trabalho, gestores públicos usam a inspiração neoliberal para impor aos trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde o ESTADO MÍNIMO das fundações privadas e organizações sociais.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia integralmente a posição dos colegas pernambucanos expressa na nota que transcrevemos abaixo.

Acreditamos ainda na isenção da imprensa livre.

Pedimos que a reprodução do nosso texto dê-se na íntegra, a fim de se evitar interpretações equivocadas. O espelho deste estará no site do SIMEPE.

O mestre Bezerra Coutinho dizia que “todo governo é um algoz com um chicote na mão açoitando as costas do povo”. Porém, cremos que possa haver governo progressista, avançado, com sensibilidade social e que saiba discutir, construir alternativas com o povo organizado.

E a organização do povo se dá pelas suas instituições, entidades, representações em espaços formais. Exemplo disso são as associações, sindicatos, organizações religiosas e outras. Esses são os movimentos sociais.

Governo é governo, movimento social é movimento social. Podem trabalhar e construir alternativas juntos – se o governo quiser. Mas seus papéis são diferentes. Movimento Social tem que ter autonomia e independência.

Movimentos sociais são o povo. Sua função é fiscalizar, propor, criticar, aplaudir ou manifestar-se contra o governante – dependendo de como este conduza as políticas públicas, se a favor ou contra os interesses do povo.

No plano pessoal, às vezes é mais fácil ficar próximo ao poder. No plano coletivo, contudo, concessões feitas ao governante de plantão hoje podem significar prejuízos grandes amanhã.

Há alguns espaços decisórios onde o administrador público vai exercitar sua política, mas uma coisa é inequívoca: todo governante é obrigado a cumprir a lei.

Feito este preâmbulo, vão alguns comentários sobre a proposta de privatização para unidades públicas de saúde que o governo de Pernambuco vende como “novo modelo (e transferência) de gestão da Saúde através de OS’s”.

As alternativas de gestão pública que dessem credibilidade e eficiência ao serviço público de Saúde foram rejeitadas pelo Governo. Inclusive a do Conselho Nacional de Saúde, com a autonomia administrativo financeira das próprias unidades de saúde e aí sim seria um novo modelo de gestão – sequer foram levadas em consideração pelo Governo de Pernambuco.

A opção pela privatização através de OS’s é um equívoco, e a nosso ver, ilegal. Onde existem experiências desse tipo, sempre questionadas na Justiça com inegável prejuízo aos usuários? Em estados “ricos” (com muita concentração de renda) como São Paulo e Minas Gerais, onde a classe média é importante, pode pagar plano de saúde e está fora do SUS – assim, a população pobre tem voz diminuída para pleitear uma melhora do sistema. Minas Gerais recentemente investiu em Saúde quase a metade da previsão constitucional. Isto é exemplo?

São Paulo, Minas Gerais e a Bahia são os estados onde o SUS é pior estruturado. Onde nos últimos 15-20 anos o serviço público sofreu repetidos ataques para desacreditá-lo. Onde a população tem dificuldade em fazer valer seus direito. De lá, só poderíamos dizer que são anti-modelos.

Em Pernambuco, a proposta privatizante através de OS’s encontrou resistência no corpo dos movimentos sociais. Posicionaram-se contrárias as diversas entidades dos trabalhadores e dos usuários do Conselho Estadual de Saúde – portanto o controle social do SUS no estado. Também as Centrais Sindicais em Pernambuco. Ou seja, o povo disse “não”.

Essa manifestação popular foi levada aos Ministérios Públicos, tanto na esfera estadual quanto na federal. Resultado: duas ações civis públicas impetradas na Justiça Estadual por duas promotoras de Justiça, e na Justiça Federal por dois Procuradores Federais, prezando pela defesa da ordem pública e dos interesses sociais. A partir daí, nos parece bem caracterizada a ilegalidade da proposta privatizante de Organizações “Sociais”.

A primeira Ação Civil Pública (estadual) foi acatada e deferida liminar suspendendo o edital de Seleção das OS’s. Sem sombra de dúvida, a consagração do sentimento popular e da legalidade!

Porém, a presidência interina do TJPE teve outro entendimento, e cassou a liminar. Acontece. A história, contudo, longe está do seu final. Falta o julgamento do mérito, as diversas provas de transparência do Governo e o seu respeito às leis. Além da apreciação no âmbito federal.

As entidades médicas têm feito sua parte. O SIMEPE impetrou medida cautelar contra o edital de Seleção das OS’s no Tribunal de Contas do Estado, que negou a cautelar e optou por uma “auditoria especial que vise garantir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Também entrou na Justiça Estadual com Ação Civil Pública – que ainda não foi julgada

Essa é uma luta de todos os movimentos sociais e dos guardiões da Lei.

O Governador Miguel Arraes era totalmente contrário a qualquer tipo de privatização, com ou sem fins lucrativos. Aqueles que lhe eram mais próximos dizem que ele não admitia falar no assunto, quanto mais discutí-lo ou muito menos implementá-lo. Ao contrário, foi ele que acabou com privilégios e discriminação na rede de saúde pública de Pernambuco.

Por ironia, o hospital público em construção que leva seu nome terá todo seu funcionamento comandado por uma organização privada – a quem caberá administrar o patrimônio público, voltando ao combatido apadrinhamento e burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ignorar o controle social. Um retrocesso nas conquistas sociais. Um trauma na Constituição Federal e nas leis do SUS.

Repetimos: esta é uma luta de toda sociedade pernambucana.

Recife. 11 de outubro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Pernambuco

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Telegrama Sindical 185

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.185-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
25 de outubro de 2009.
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1- LUTA – Juiz de Fora – Sindicato dos Médicos confia no trabalho das comissões que articulam PCCS para os médicos da Prefeitura e condições de atendimento na Saúde.
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Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os médicos da Prefeitura.
Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e emergência. O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência, com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão ser esquecidos.
Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo publicamente.
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2- VITÓRIA – Câmara Federal aprova regulamentação da Medicina no Brasil.
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As origens da Medicina são remotíssimas, mas, no Brasil, a profissão ainda carecia de regulamentação. Essa é a proposta da Lei do Ato Médico. Outubro de 2009 vai ficar marcado na História por essa importante decisão da Câmara dos Deputados. Foi dado um passo importantíssimo e decisivo para valorizar o exercício ético da Medicina e para a elevação geral da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.
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3- DENÚNCIA – Sindicato dos Médicos lamenta a precarização do trabalho na área de Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora. Profissionais e pacientes são expostos a condições precárias de atendimento.
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Não é apenas a saúde da família que foi precarizada pela Prefeitura de Juiz de Fora, utilizando para isso da AMAC. Contratos provisórios de trabalho têm sido usados largamente para contratar médicos e profissionais de saúde para atuar no SUS local, mesmo em unidades de urgência e emergência.
Esse expediente tem sido usado abusivamente. Profissionais inexperientes e com formação ainda incompleta, têm sido usados para atender até plantões em serviços de urgência e emergência, sem qualquer supervisão. Isso prova a irresponsabilidade diante da saúde dos usuários dos serviços públicos de saúde. A MÁ-REMUNERAÇÃO dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora é a principal causa dessas deficiências. A atual administração municipal tenta tapar o sol com a peneira e não admitiu, até agora, que médicos da Prefeitura, em Juiz de Fora, têm um péssimo salário.
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Sindicato dos Médicos enfrenta difíceis negociações com Prefeit de Juiz de Fora.

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.184-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
21 de outubro de 2009.
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JUIZ DE FORA – COMISSÕES CONTINUAM TRABALHANDO PARA CONSTRUIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS MÉDICOS NO SUS.

Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os médicos da Prefeitura.

Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e emergência.

O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência, com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão ser esquecidos.

Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo publicamente.

Os membros da Comissão que discutirá o PCCS são os Doutores Geraldo Sette, Paulo Roberto F. Leite, Rogério Passos, Fabiano Argeu de Moraes, Alessandro Nascimento, Adriane Brasileiro Mazocoli e Paulo Fernando Cortes Guedes. As indicações foram feitas em Assembléia Geral Extraordinária e ratificadas pela Diretoria do Sindicato. Durante todo o processo a Diretoria do Sindicato tem tido preocupação com a transparência e democracia de seus atos. Todas as decisões, portanto, são e serão tomadas em Assembléia.

SEM MEDO DE SER FELIZ.

PROSSEGUE A LUTA MÉDICA PELO BRASIL:
PROTESTO NO RIO DE JANEIRO, ACORDO EM CARUARU, DEMISSÕES E PROTESTOS EM CUIABÁ, MOBILIZAÇÃO EM SERGIPE, PROTESTOS EM BELO HORIZONTE, NEGOCIAÇÕES EM JUIZ DE FORA.

A SAÚDE DO POVO BRASILEIRO, DE QUALIDADE, É INDISPENSÁVEL PARA MELHOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E PARA O DESENVOLVIMENTO MATERIAL DO BRASIL.

A UNIÃO FAZ A FORÇA. O dito popular, tão conhecido, repetido e batido, é tão pouco lembrado e entendendido. A importância da união é tão grande, que os inimigos, adversários e oponentes dos direitos e reivindicações da classe médica sempre usam, como arma principal, a corrosão da unidade dos profissionais como ferramenta para submeter e desvalorizar os médicos e seu trabalho. Quando nos falta a união, quando uns e outros começam a comprar o discurso do patrão (público – leia-se políticos no poder e seus apaniguados agraciados com bem remunerados cargos de confiança e outras benesses – ou privado), então saberão todos que o movimento enfraquece, suas reivindicações tornam-se apenas sussurros e o salário e as condições de trabalho se tornam apenas mesquinhas. A primeira lição, que antecede todas as outras, é a da união. Ela precisa ser aperfeiçoada, cada vez mais. Porque a luta dos médicos continua, pelo Brasil.

No Rio de Janeiro, os médicos realizaram manifesto na Praia de Copacabana, denunciando os salários miseráveis, a precarização do trabalho e as condições precárias de atendimento ao povo da futura sede das Olimpíadas. Em Caruaru, após um corajoso movimento, reprimido com requintes de terrorismo, os médicos conseguiram um acordo com a Prefeitura. Para a classe médica, mais do que para qualquer outra, vale o provérbio: SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA.

Os médicos de Juiz de Fora também sofreram repressão do Prefeito Custódio de Matos. Houve cortes nos minguados salários dos profissionais que atuam no SUS local, como forma de intimidar e acovardar os médicos da Prefeitura que protestaram contra os salários ruins e as condições deterioradas de trabalho. Agora o Prefeito CUstódio de Matos foi DENUNCIADO por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pelo Ministério Público. Motivo: precarização de mão-de-obra via AMAC e outras irregularidades associadas ao caso. Mesmo sabendo da situação da AMAC, dos processos já em fase de conclusão na Justiça do Trabalho, o Prefeito ainda fez 300 nomeações na AMAC e injetou recursos vultuosos naquela instituição. Cumpre registrar também a falta de respeito do Prefeito para com a organização sindical dos médicos.

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Denunciado Prefeito que cortou salários de médicos.

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.183-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
17 de outubro de 2009.
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.-.-.- O IMPEDIMENTO DE CUSTÓDIO .-.-.

PRECARIZAÇÃO: A CRISE GERADA PELA AMAC EVOLUI PARA A DENÚNCIA DO PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS (PSDB-MG) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O Ministério Público denunciou por improbidade administrativa o Prefeito Custódio de Matos (o Twitter do Fax Sindical – http://www.twitter.com/faxsindical – divulgou ontem em primeira mão). Foi resultado da AMAC, instituição criada pela Prefeitura para precarizar serviços públicos e agências de assistência social. O Sindicato dos Médicos tem denunciado o Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS por sua DECISÃO CRUEL de CORTAR SALÁRIOS dos médicos que participaram de protestos contra má remuneração e deterioração das condições de trabalho. A imprensa de Juiz de Fora tem publicado matérias sobre a deterioração da rede pública de saúde em Juiz de Fora. O Sindicato luta na JUSTIÇA contra a decisão do Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS de CORTAR SALÁRIOS de médicos. A medida teve claro caráter de REPRESSÃO E INTIMIDAÇÃO contra um MOVIMENTO LEGÍTIMO da classe médica.

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. SINDICATO É CONTRA TODA FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO SUS. SAÚDE É SERVIÇO PÚBLICO.

Em reunião realizada ontem, na Escola de Governo da Prefeitura, o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Geraldo Sette, deixou claro à Secretária de Saúde, Maria Rute dos Santos, à subsecretára de Atenção Básica e aos médicos de saúde de família e comunidade presentes a posição do Sindicato, totalmente contrária à precarização do SUS e, portanto, contra as OS (organizações sociais). Também informou que, conforme acordo entre Prefeitura e Sindicato, ratificada por Assembléia Geral dos Médicos em 11 de julho, está em andamento a construção de um PCCS para TODOS os médicos da Prefeitura, o que inclui o PSF.

A primeira reunião da Comissão que vai tratar da questão do pessoal de saúde que trabalha na urgência e emergência aconteceu hoje, 16 de outubro. Estava agendada para o dia 14, mas houve adiamento. Aproveitando o adiamento representantes do Sindicato dos Médicos e do SINSERPU acertaram seus posicionamentos a respeito da expectativa das categorias profissionais sobre a situação atual. INFORMAMOS MAIS UMA VEZ QUE AS GRATIFICAÇÕES DENOMINADAS PENOSIDADES NÃO SE INCORPORAM PARA FINS DE APOSENTADORIA, BENEFÍCIO OU EM CASO DE AFASTAMENTO DO FUNCIONÁRIO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA, INDEPENDENTE DO TEMPO QUE TENHA LÁ ATUADO. Não procedem informações em contrário.

A comissão que vai tratar do PCCS de TODOS os MÉDICOS da Prefeitura vai se reunir no dia 21 de outubro. Informamos que o ACORDO feito entre Sindicato e a Prefeitura, que é no interesse público, não prevê, em nenhum momento, admissão de mão de obra para os serviços públicos do Município, inclusive (OBVIAMENTE) o SUS, por meio de PRECARIZAÇÃO. Ou seja, não consideramos qualquer possibilidade de DISCUTIR a inclusão de médicos que vão atuar em equipamentos públicos locais de saúde por sistemas como ONGs, organizações sociais e outros. A experiência no Brasil, desde os tempos do PAS de Paulo Salim Maluf, tem sido de que essas ONGS e similares, podem ser fonte de corrupção e ineficiência, além de ser alvo de ações judiciais, como é o caso que estamos assistindo na AMAC.

Aposentadoria especial. Esclarecimentos sobre a questão.

No governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma reforma previdenciária que fez desaparecer o direito do funcionário público à aposentadoria especial. Naquela ocasião o Governo era orientado por idéias do chamado neoliberalismo. Essas idéias encontram, na prática, duas formas principais de agir: a desregulamentação do trabalho, deixando o assalariado com o mínimo de proteção, ou sem nenhuma, e o estado mínimo, que se traduz, na prática, pelo desmantelamento do serviço público. As áreas de Saúde e Previdência são alvos preferenciais dessas políticas neoliberais. A situação criada pelo governo FHC não foi resolvida pelo Congresso, por meio de legislação própria que corrigisse a injustiça. A desigualdade no tratamento e o prejuízo causado ao trabalhador do setor público desencadearam ações na Justiça com vitórias dos trabalhadores. A questão, ainda controversa, merece uma avaliação, e o Fax Sindical publicou essas matérias para leitura dos interessados:

https://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-1/

https://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-2/

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Ditadura no Agreste de Pernambuco no Século XXI.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 196 _______
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N° 196 – Ano IV – 15 de outubro 2009
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BRASIL SÉCULO XXI
DITADURA NO AGRESTE PERNAMBUCANO

Caruaru, no Agreste de Pernambuco, viveu cenas compatíveis com acontecimentos recentes de Honduras, do Iraque, de Serra Leoa, Ruanda ou Haiti, ou de alguma outra terra sem lei, assolada por guerras e conflitos. A reação intransigente dos governantes locais contra o movimento dos médicos resultou em um verdadeiro estatuto de guerra civil. Bacharéis e policiais violentaram, esfolaram e esquartejaram isso que costumamos chamar de normalidade democrática ou estado democrático de direito. Provou-se que nossa Democracia e instituições ainda têm fragilidades impressionantes.

A decretação da pena de trabalhos forçados contra médicos que, simplesmente, haviam pedido demissão de empregos ruins, mal remunerados e com condições precárias de trabalho, foi a senha para a barbárie.

Teve falso médico, egresso de cadeia pública, colocado para atender à população de Caruaru. Sargento exercendo função privativa de médico. Penas de trabalhos forçados. Ocorreram ameaças de toda natureza contra profissionais decentes, como se os bacharéis concursados do Forum de Caruaru tivessem se transformado em traficantes celerados e cheios de excessos de poderes. Houve ameaças contra oficiais da PM que vacilaram inicialmente em cumprir ordens absurdas. Tudo feito à luz do dia, na ausência de estado de calamidade pública ou de emergência. Como se uma meia dúzia pudesse implantar uma ditadura em uma cidade brasileira em pleno século XXI.

E para culminar a ação terrorista ocorrida em Caruaru, tiveram a coragem de agir deliberadamente contra a organização do trabalho, proibindo o acesso de sindicalistas às dependências do SAMU.

Abaixo transcrevemos o relato da Diretoria do SIMEPE, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, sobre as tropelias de todo gênero praticadas no interior do Brasil, para que todos repercutam, divulguem, discutam, cobrem e dêem a melhor dimensão possível a esse reino de terror que não pode ficar impune.

Eis o relato:

15 Oct 2009 08:01:49 PERNAMBUCO URGENTE

FIM DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

CARUARU – ENCRUZILHADA DA SAÚDE E DA DEMOCRACIA.

APÓS QUATRO MESES DE TENTATIVAS DE NEGOCIAÇÃO E PARALISAÇÕES PONTUAIS, OS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DECIDIRAM DEMITIR-SE. AVISARAM COM ANTECEDÊNCIA, CUMPRIRAM 30 DIAS DE AVISO PRÉVIO.

O PROMOTOR DA ÁREA AGIU CONTRA OS MÉDICOS, SOLICITOU E O JUIZ OS OBRIGOU, MESMO DEMITIDOS, A VOLTAREM AO TRABALHO CONTRA VONTADE!

QUANTO À PREFEITURA, NENHUMA OBRIGAÇÃO, NENHUM PRAZO, NENHUMA PENALIDADE! NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 07.10.09, HOUVE ATÉ AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DOS COLEGAS! MILITARIZAÇÃO E ABUSO DE PODER.

O SAMU DO AGRESTE FOI OCUPADO INICIALMENTE POR MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS – INCLUSIVE UM SARGENTO NÃO MÉDICO ATUANDO COMO MÉDICO REGULADOR – E DEPOIS POR OFICIAIS MÉDICOS DA PMPE, QUE PARA LÁ SE DIRIGEM CONTRA A PRÓPRIA VONTADE, ÀS CUSTAS DO SACRIFÍCIO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DA PM; POR ORDEM VERBAL, SEM O ESTEIO JUSTIFICÁVEL DE CASOS EXTREMOS TAIS COMO CALAMIDADE PÚBLICA OU EMERGÊNCIA. SEQUER A PUBLICAÇÃO EM BOLETIM INTERNO DA CORPORAÇÃO!

DOIS OFICIAIS SUPERIORES DA PM FORAM AMEAÇADOS DE PUNIÇÃO POR SE RECUSAREM A CUMPRIR ORDEM ABSURDA.

EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA

NO DIA 06.10.09 À NOITE, REPRESENTANTES DO SIMEPE TIVERAM O ACESSO NEGADO ÀS DEPENDÊNCIAS DO SAMU, SEGUNDO FUNCIONÁRIOS POR DETERMINAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE E DE UM MAJOR FARMACÊUTICO SEU ASSESSOR, QUE ESTARIA À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO. NO DIA SEGUINTE, CONSTATA-SE QUE O MÉDICO CIVIL (PLANTONISTA JUNTO COM O OFICIAL MÉDICO DA PM) ESTAVA USANDO O CRM DE UM OUTRO MÉDICO REGULAR E SERIA FALSO MÉDICO, RECÉM LIBERTO, DO PRESÍDIO ANÍBAL BRUNO PELA MESMA PRÁTICA CRIMINOSA!

O MAIS IMPRESSIONANTE NISSO TUDO É O ABSOLUTO SILÊNCIO DAS INSTITUIÇÕES E DAS PESSOAS.

RECIFE, 09 DE OUTUBRO DE 2009

A DIRETORIA

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Fax Sindical 195

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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N° 195 – Ano IV – 12 de outubro 2009
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O SUS E O SUCATEAMENTO DE MÃO DE OBRA NA ÁREA DE SAÚDE.

O Ministro Gilmar Mendes é o homem com o mais alto cargo no Poder Judiciário: é o Presidente do STF. Ele declarou que os servidores do Judiciário precisam de aumento para terem salário digno e evitar o sucateamento de mão-de-obra. A falta de motivação e interesse, a dificuldade nas relações no trabalho, a eficiência e produtividade dependem de uma política decente de recursos humanos. O contrário disso é o que o Ministro chama de sucateamento de mão de obra.

Existirá também a falta de interesse de pessoas mais capacitadas e melhor qualificadas por empregos que têm cargos mal remunerados e carreiras sem perspectivas de progresso profissional.

A mais alta autoridade do Poder Judiciário sabe disso e defende todos os trabalhadores do setor público que atuam em sua esfera de Poder. Quer que todos tenham remuneração decente e compatível. Em geral o Poder Judiciário tem carreiras bem estruturas e cargos com remunerações decentes. O mesmo ocorre com setores fazendários.

Quando examinamos as políticas de recursos humanos na área pública da Saúde, vemos que os seus responsáveis não se orientam pelo mesmo pensamento. Vão em sentido diametralmente oposto, criando vínculos empregatícios precários ou aplicando regras próprias do setor privado no setor público.

O próprio Ministro da Saúde não faz qualquer declaração sobre a remuneração dos profissionais de sua área, sobre a necessidade de um trabalho decente com cargos remunerados condignamente e carreiras bem estruturadas. Ao contrário, defende um monstrengo chamado fundação PÚBLICA de direito PRIVADO, que tem como um de seus resultados a descaracterização do serviço público, contratando mão de obra segundo regras do setor privado. Falta percepção a essa imensa quantidade de GESTORES de todos os tipos, federais, estaduais, municipais sobre a importância de uma política de recursos humanos decente para a Saúde Pública, o SUS. Não existe consenso e nem bom senso quando à necessidade de assegurar um trabalho decente para os quadros altamente qualificados que fazem funcionar o serviço público na área de saúde. É como se muitas dessas pessoas confiassem no assédio moral, exercido sobre trabalhadores contratados em regime precário, passíveis de demissão a qualquer momento e empobrecidos por salários ruins, como método gerencial para fazer funcionar os negócios públicos da Saúde.

O Serviço Público existe para o povo e as comunidades e não para os caprichos dos hóspedes do poder. Políticas de recursos humanos para o setor público devem levar em conta essa realidade.

É opinião amplamente majoritária entre as centrais sindicais, nos sindicatos da área da saúde e de médicos que essa precarização é danosa ao trabalhador e contrária ao bem do Serviço Público. Só atende a interesses políticos imediatistas e eleitoreiros.

Para melhor entendimento dessa questão, repercutimos um artigo do Diretor de Comunicação da APM – Associação Paulista de Medicina, que pode ser lida a seguir:

A propósito da precarização do trabalho médico: vamos reagir agora mesmo!

O médico vive uma crise de identidade. Vamos aos fatos: a Constituição de 1988 assegura, a toda a população brasileira, acesso integral aos cuidados com a saúde. Dito de outra forma, o Estado brasileiro assegura que nenhum cidadão pode deixar de ter médicos à sua disposição. Ocorre que só se esqueceram de combinar com os profissionais da medicina, de os contratar, de lhes dar condições adequadas de trabalho, de reciclagem de conhecimento, além de honorários justos. Lamentável, ainda, é o fato de que criaram inúmeras categorias de médicos para prestar assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que, aliás, nem ao menos é único. Não me posiciono contra o SUS ao contrário, sou seu ardoroso defensor, na medida em que é o mais abrangente e mais amplo sistema de atendimento público do mundo. A questão é que o SUS só se torna factível porque somos nós, os médicos, quem nos sacrificamos para que ele exista. Somos nós, os médicos, que atendemos a população, simplesmente porque temos compromisso social. Porque acreditamos na grandeza de nossa função, submetemo-nos a toda a sorte de exploração. Assim, somos usados para realizar mutirões (hérnia, cataratas, próstatas, etc.) e até como massa de manobra para promover vereadores, prefeitos e governadores. Somos, ainda, usados para ocupar postos de saúde na periferia, que funcionam sem equipamentos, sem pessoal técnico, sem segurança. Ficamos expostos a todos os tipos de desrespeito e humilhações, muitas vezes chefiados por profissional não médico, que se ufana em nos ter subalternos. Há, também, aquele médico sem vínculo algum com o sistema público de saúde. Ele só é um realizador de ações de saúde, mas, legalmente, ninguém toma conhecimento de sua prestação de serviços, exceto quando se busca culpar alguém por morte, por resultado adverso ou falha do sistema. Aí, sim, temos o chamado boi de piranha o responsável: é o Doutor! É uma figura fantasma para o SUS, porque não tem registro, não tem fundo de garantia, férias, 13º salário e nem mesmo salário. Só recebe por atos praticados, pelas cirurgias, visitas, consultas, atendimentos. E recebe valores aviltantes, via hospital. Nem para sua conta bancária vai o mísero dinheiro, segue para as contas de Santas Casas, de hospitais filantrópicos e mesmo de hospitais particulares que mantêm convênio com o Sistema Único. Sabe lá Deus quando este dinheiro ir á para seu legítimo merecedor, o médico. Depende da vontade do diretor do hospital, da condição financeira e das dívidas das instituições, e assim por diante. Muitas vezes, o profissional nem vê a cor do honorário que lhe é devido. No entanto, o atendimento é feito, a cirurgia realizada, o cidadão sente se satisfeito com nosso trabalho. Esse, aliás, é o único detalhe positivo a satisfa ção dos cidadãos. Mas nós,os médicos, não somos empregados, não temos vínculo legal, nem com o SUS, nem com o Estado (seja federal, estadual ou municipal) e, muito menos, com o hospital. Porém, cobramnos, todos estes maus patrões, como se fôssemos, de fato, seus empregados exigem dedicação, competência,responsabilidade e disponibilidade imediata. Como paga? A sensação do dever cumprido! Precisamos mudar imediatamente este panorama. O médico deve ter seu trabalho reconhecido. Temos de definir se somos liberais (com todos os bônus e ônus) ou empregados dos SUS (também com ônus e b ônus). Neste caso, temos de receber pelo que fazemos diretamente em nossas contas, sem intermediários, e valores justos, não míseras esmolas! É mister dizer à sociedade que quem cuida da saúde somos nós, com o nosso trabalho, nossa dedicação e nosso conhecimento. Amamos o que fazemos, mas exigimos respeito. Queremos e devemos ter condições de trabalho e remuneração justa. Não podemos continuar a viver crises existenciais sem saber, efetivamente, o que é que somos no universo do Sistema Único de Saúde. Vamos lutar pelo SUS, mas a sociedade tem de saber que existimos e somos, nós médicos, quem viabilizamos a sua existência.

RENATO FRANÇOSO FILHO Diretor de Comunicação da Associação Paulista de Medicina Artigo originalmente publicado na Revista da APM, edição de Junho de 2009
Fonte:
http://www.news.med.br/p/opiniao++a+proposito+da+precarizaca-36603.html

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Sobre a ação dos Sindicatos Médicos contra a Precarização, pode ser lida a matéria que está em:
https://faxsindical.wordpress.com/2009/05/15/presidente-da-fenam-vai-ao-congresso-nacional-para-lutar-contra-precarizacao/

Para entender melhor os problemas da precarização pode ser consultado o documento que está em:
http://www.simers.org.br/cms/arquivos/vox_artigos/vox_anexos_206.pdf

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Telegrama Sindical 181

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.181-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
08 de outubro de 2009.
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A LUTA MÉDICA CONTINUA!

MOVIMENTO MÉDICO NO BRASIL.
DEMISSÃO COLETIVA EM CUIABÁ E CARUA=RU. ÚLTIMO RECURSO CONTRA A INTRANSIGÊNCIA E A INJUSTIÇA. FENAM PUBLICA NOTA SOBRE MOVIMENTO DOS MÉDICOS DE CUIABÁ.

Os médicos que são trabalhadores do setor público e trabalham em equipamentos públicos de saúde têm enfrentado, na maioria dos municípios brasileiros, dois problemas fundamentais que se repetem com frequencia indesejável: salários desestimulantes e condições de trabalho deterioradas.

Diante disso tem crescido, em todo o território nacional, movimentos médicos de resposta a essa indignidade. Esses movimentos contrastam com a desonestidade intelectual dos que declaram que o sistema público de saúde existe no melhor dos mundos possível. Testemunhas das condições gravíssimas realidade da Assistência Médica, os profissionais da Medicina e suas organizações sindicais e associativas têm enfrentado os lobos em pele de cordeiro, inimigos disfarçados de defensores da saúde pública.

Em algumas situações, diante da intransigência dos governantes e seus gestores amestrados e abatidos pelo sucateamento escandaloso dos equipamentos públicos da saúde, não tem restado aos profissionais outra saída que não o pedido de demissão. A saída é pedir para sair!

A Fenam, Federação Nacional dos Médicos, órgão máximo do sindicalismo médico, divulgou nota de apoio ao movimento dos médicos de Cuiabá. E adverte que aqueles que, de modo oportunista, quiserem abocanhar as vagas abandonadas pelos colegas, em legítimo movimento da categoria, sofrerão processo ético, até a última instância (CFM).

Salários ruins, precarização de mão de obra (como acontece com o PSF), sucateamento e defasagem dos equipamentos públicos de saúde são problemas nacionais. O protesto médico é legítimo e tende a se expandir, até sensibilizar sociedade e governo. O Brasil não pode virar as costas para essa realidade macabra que corrói as entranhas da Nação. Os médicos, ainda que aparentemente isolados em cada cidade, deverão aprender, cada vez mais, a valorizar a importância da unidade em torno de princípios comuns.

O BRASIL QUE NÃO QUEREMOS: A SENTENÇA DE CARUARU OU A CARA ESCRAVAGISTA DO FASCISMO TUPINIQUIM.

Os médicos da Prefeitura de Caruaru, no Estado de Pernambuco, estão em movimento reivindicatório. Salários insuportáveis, trabalho em condições deterioradas e responsabilidades e cobranças das mais pesadas compõem o cenário do trabalho médico naquela cidade.

Os médicos da Prefeitura de Caruaru têm um péssimo salário. Isso, por si só, é frustrante, estressante. Impede que o profissional se aperfeiçoe e melhore seu desempenho. Torna as pessoas irritáveis e dificulta o trato humano e o trabalho. Principalmente quando se enfrenta uma formação longa e penosa para conseguir se qualificar para trabalhar. Os médicos da prefeitura de Caruaru fizeram greves e protestos. Reivindicaram pelos canais normais em uma sociedade democrática. Nada conseguiram. Esbarraram em uma montanha de intransigência. Infelizmente tiveram que apelar para o último recurso, quando um emprego se torna insuportável, quando trabalhar é um fardo insustentável: o pedido de demissão.

Um meritíssimo juiz daquela comarca interiorana, escorado em seu poder monocrático de decidir atingiu o auge da opressão, retornando a tempos que julgávamos abolidos desde a promulgação da Lei Áurea. A imposição de trabalhos forçados a pessoas inocentes. Sobre os salários vis, nem uma palavra judicial. A sentença não obriga o Prefeito a indenizar em um centavo sequer os médicos obrigados a trabalhos forçados.

Isto mostra o despreparo notório dos juízes de varas fazendárias dos estados para lidarem com questões trabalhistas que envolvem trabalhadores do setor público municipal.

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Aposentadoria especial 2

Quinta-Feira, 6 de novembro de 2008 Médico servidor público tem direito a aposentadoria especial
STF aplica regra de INSS Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegura a partir de agora aposentadoria especial (25 anos de trabalho) para todos os servidores públicos que desenvolverem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade, o que inclui médicos. 

Prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca regulamentada, a Aposentadoria Especial passou a ser possível devido ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um Mandado de Injunção interposto por um servidor público do Distrito Federal que pretendia ver a matéria regulada pelo Supremo. 

Segundo o acórdão, publicado no dia 26 de setembro, inexistindo “disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei 8.213/91”, que é a regra já aplicável aos trabalhadores do setor privado. 

A Assessoria jurídica do SIMERS esclarece que os médicos já podem solicitar o benefício. Informe-se pelos telefones do Sindicato – (51) 3027-3726 e 3027-3727 ou pelo simers@simers.org.br sobre a nova possibilidade. 

Um detalhe importante: ao ter deferida qualquer aposentadoria, o médico servidor público tem obrigatoriamente de se afastar da carreira. Para voltar a atuar no serviço público terá de fazer novo concurso público.

Médico servidor público tem direito a aposentadoria especial

O SIMERS informa: decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegura a partir de agora aposentadoria especial (aos 25 anos de trabalho) para todos os servidores públicos que desenvolverem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade, o que inclui médicos.
Prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca regulamentada, a Aposentadoria Especial passou a ser possível devido ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um Mandado de Injunção interposto por um servidor público do Distrito Federal que pretendia ver a matéria regulada pelo Supremo.
> Entre aqui e saiba tudo sobre a decisão e tire suas dúvidas com o SIMERS!

Creio que os médicos funcionários federais + de 25 anos que ainda não querem se aposentar podem requerer, com esta base, a isenção do recolhimento do plano de seguridade social (INSS dos federais) e até mesmo a devolução das contribuições cobradas indevidamente. Ouvi falar isto esta semana (uma colega que é As. Social conseguiu e até recebeu os atrasados) mas não consegui me informar direito. Quem tiver melhores informações, serão muitíssimo bem vindas. Abs

Médico servidor público tem direito a aposentadoria especial



Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegura, a partir de agora, aposentadoria especial (25 anos de trabalho) para todos os servidores públicos que desenvolverem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade, o que inclui médicos. Prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca regulamentada, a aposentadoria especial passou a ser possível devido ao julgamento pelo STF de um Mandado de Injunção, interposto por um servidor público do Distrito Federal, que pretendia ver a matéria regulada pelo Supremo. Segundo o acórdão, publicado no dia 26 de setembro, inexistindo “disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei 8.213/91″, que é a regra já aplicável aos trabalhadores do setor privado. A Assessoria Jurídica do SIMERS esclarece que os médicos já podem solicitar o benefício. Informe-se pelos telefones do Sindicato – (51) 3027-3726 e 3027-3727 ou pelo simers@simers.org.br sobre a nova possibilidade. Um detalhe importante: ao ter deferida qualquer aposentadoria, o médico servidor público tem obrigatoriamente de se afastar da carreira. Para voltar a atuar no serviço público, terá de fazer novo concurso. Confira a íntegra do acórdão (decisão) do STF acessando http://www.simers.org.br

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Aposentadoria Especial 1

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


Aposentadoria Especial

Autor: Paulo César Braga
Advogado do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região


A aposentadoria “especial” é aquela concedida por conta de que o obreiro exerceu ou exerce atividades nocivas à saúde física ou mental. Quando o obreiro se aposenta com este tipo de benefício previdenciário, recebe 100% do salário, ou seja, seu benefício é no mesmo valor da época em que recebia quando era um trabalhador comum. Hoje, não se permite mais a conversão de período trabalhado em atividade comum como se trabalhado em atividade especial, mas o contrário é possível, ou seja, é permitida a conversão de atividade especial em comum, caso a pessoa, todavia, tenha trabalhado até 28 de maio de 1998.

O beneficiário de atividade comum que preencher as exigências legais quanto à conversão deverá observar o decreto-lei 3048/99 quanto aos fatores previdenciários.

Aquele que se aposentar em atividade especial não mais poderá voltar a trabalhar, depois de aposentado, em qualquer atividade tida como especial, sob pena de perder o benefício previdenciário. Contudo, poderá voltar a trabalhar em atividade comum.

A aposentadoria especial é das mais complicadas prestações beneficiárias. Complexa, passou por várias mudanças. Hoje, o que realmente importa para “fazer jus” a tal benefício não é a categoria da qual o obreiro faça parte, mas sim, a efetiva participação e exposição do mesmo a agentes nocivos de saúde, exposição esta que deve ser permanente.

Uma peculiaridade deste benefício é não haver distinção entre homens e mulheres: todos devem cumprir o mesmo tempo de atividade sujeita ao agente nocivo para, então, obter o benefício previdenciário especial.

O modo pelo qual se prova a exposição do obreiro a agente nocivo (químico, biológico ou físico) se faz pelo PPP, expedido pelo empregador e assinado pelo médico ou engenheiro do trabalho. Eventual inserção ou omissão em PPP diversa do que deveria constar, pode ensejar a abertura de processo penal por falsificação de documento público. O PPP, uma vez solicitado pelo empregado, deve ser fornecido pela empresa, ainda que seja para constar que não há exposição a agentes nocivos. A aposentadoria especial consiste em renda equivalente a 100% do SB (Salário de Benefício). 

Afirme-se, novamente, que o segurado que fizer a aposentadoria especial não poderá retornar ao seu trabalho de origem (aquele em que era exposto a agentes nocivos), ou mesmo voltar a trabalhar em qualquer outra atividade com exposição a tais agentes, mas poderá retornar a atividades normais de trabalho, caso em que também continuará a receber a aposentadoria especial. Reforce-se que, se voltar à atividade que o expõe a agentes nocivos, terá CANCELADO o seu benefício decorrente da aposentadoria especial – esta será suspensa, conforme prefere dizer o Professor Fabio Zambitte, que defende que, se o segurado se afastar da atividade nociva, resgatará seu benefício, pois o direito à aposentadoria especial é um direito adquirido.

Pela vontade da lei e do “ESTADO”, somente as condições “insalubres” são capazes de dar ensejo à aposentadoria especial, excluídos os casos de penosidade e a periculosidade. Hoje, só é admissível a conversão do tempo especial para o comum, mas não se admite a de comum para especial.
http://www.sindimed.org.br/previdenciario4.aspx

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