Insatisfação dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Reunião anterior:

Convocação para reunião de 21 de março. Até o momento (27/03/2025) sem negociações efetivas com a prefeitura. A categoria se sente desrepeitada.

A campanha salarial dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora não é apenas uma questão econômica

A campanha salarial de 2024 dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora não é apenas uma questão econômica. É necessidade para os serviços públicos de saúde.

É notório e declarado o descontentamento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em relação à política salarial e condições de trabalho oferecidas pelo empregador. Os concursos públicos nos últimos dez anos foram raras exceções. O SUS sustenta o trabalho médico por meio de contratações temporárias, que se sucedem e causam grande rotatividade de mão de obra, porque o contrato é apenas um “quebra galho”, uma situação provisória que os contratados esperam logo se livrar, seja devido à má remuneração, seja pelas condições de trabalho. Muitos não concluem o trabalho e se demitem.

Agrava a situação o fato da Prefeitura de Juiz de Fora não reconhecer a carga horária especial estabelecida desde 1961, na Lei Federal 3999. Os médicos ganham menos que o nível superior, sendo a única categoria penalizada pelo fato da legislação lhe conferir uma carga horária especial. Isso parece dar razão àqueles que dizem que há leis que pegam e outras não e aqueles outros que afirmam que a lei é pior do que o jogo de bicho, onde vale o que está escrito.

Esse cenário prejudica o funcionamento do SUS, porque dificulta a atração e fixação de médicos no sistema público de saúde.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora são uma categoria profissional que têm representação classista, o Sindicato dos Médicos. Portanto negociamos de forma independente, fazendo causa comum com outros sindicatos que apresentam suas reivindicações e são solidários às nossas reivindicações. Por isso fazemos causa comum com o Sindicato dos Odontólogos, vítimas das mesmas injustiças que os médicos.

Assim, seguimos nossa luta e nossas negociações, sem desconhecer que é uma luta não apenas econômica, mas também política, por dignidade e reconhecimento do valor dos profissionais da Medicina. Avançamos pedindo respeito e exigindo dignidade. Não podemos desanimar ou recuar e não descartamos a possibilidade de paralisações ou atos públicos que reforcem nossas reivindicações. Nossa categoria tem capilaridade social suficiente para fazer valer o valor de nossa luta e nossas reivindicações.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA AGUARDA RETORNO DA PREFEITURA SOBRE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

CAMPANHA SALARIAL 2024 – MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.
Considerando a precariedade da atual remuneração dos médicos da
Prefeitura de Juiz de Fora, que dificulta a atração e fixação de
profissionais no SUS local, comprometendo até mesmo o futuro do
sistema público de saúde e a qualidade de seus recursos humanos.
Considerando que a remuneração da PJF é inferior a de muitos
outros municípios da região, da FHEMIG (salário base inicial
superior) e da EBSERH, necessitando uma atualização.
Considerando que o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da
Mata é a legítima representação classista de todos os médicos que
atuam no SUS e serviços médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e
tem plena legitimidade e competência para representá-los e
conduzir movimentos e atos reivindicatórios que se façam
necessários, apresentamos nossa
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES.
1-Reposição pelo IPCA + 19% para compensação da diferença entre
médico e TNS.
2- Melhor segurança nos locais de trabalho em todos os
equipamentos de saúde da PJF, em especial no trabalho das UBS
3-Aumento para os valores pagos pelos sobreavisos regulares e,
principalmente extras. Valor maior e diferenciado para
sobreavisos de feriados e fins de semana, como já acontece com os
plantões [Altera os valores iniciais fixados na Lei 13665 / 2018]
4-Criação do cargo de médico plantonista, com carga horária de 24
horas e incorporação da gratificação por plantão – Gratificação
pelo Exercício de Plantão Médico (GPM) – ao salário (considerando
4 plantões por mês, sendo os excedentes pagos como plantão extra).
Será criada gratificação especial para remuneração dos plantões de
fim de semana e feriados. [Modifica a Lei Complementar 46/2016]
5-Fim da ARCA, (que será incorporada ao salário) com oficialização
da carga horária de 12 horas e 30 minutos para os médicos de
atenção secundária. [Altera a Lei Complementar 33]
6-Pagamento do adicional de PSF para os médicos que estão sendo
discriminados, porque todos da equipe recebem menos o médico de
família.
7-Discussão com os médicos e demais categorias profissionais que
atuam nas UBS sobre a mudança do horário de funcionamento das
unidades, de forma que não haja violação dos direitos dos médicos
e demais trabalhadores da APS de Juiz de Fora.
Pedimos e aguardamos deferimento.
Atenciosamente,

Sindicato dos Médicos e o dos Odontólogos seguem em negociação com Prefeitura de Juiz de Fora para corrigir desigualdade salarial

FAX SINDICAL 01 de MAIO de 2023

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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CONTINUAMOS A LUTA POR UM SALÁRIO DECENTE PARA OS MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA

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A necessidade de atrair e fixar mão de obra médica especializada para o SUS é uma necessidade fundamental para o desenvolvimento do sistema público de saúde.

A opinião pública e os influenciadores digitais que se dedicam ao assunto parecem desconhecer que, em Juiz de Fora, os médicos da Prefeitura são vítimas de duas distorções:

1- O salário médico é inferior a três salários mínimos de abril de 2022 (médico I A) – mínimo profissional declarado na Lei 3999/1961 e reconhecido na ADPF 325 do STF.

2- O médico da Prefeitura de Juiz de Fora é discriminado, percebendo salário inferior às demais categorias de nível superior.

O Sindicato dos Médicos tem como reivindicação histórica a equiparação dos médicos municipais aos demais profissionais de nível superior, tendo conseguido algumas concessões em administrações anteriores.

Esse ano, em negociações conjuntas, a representação classista dos médicos e dos odontólogos, em campanha unificada, buscam a correção dessas injustiças históricas, sentidas e ressentidas pelas categorias que representamos.

No intuito de seguir com as negociações, enquanto prossegue a mobilização da categoria, informamos a SRH da ADPF 325 e solicitamos nova rodada de negociações.

Em breve traremos notícias sobre a continuidade das negociações e do nosso movimento reivindicatório. Solicitamos aos colegas que se mobilizem.

Saudações sindicais.

Sindicato dos Médicos quer exoneração de gestora da UPA da Cidade Nova, em Ananindeua, após denúncia de assédio moral

Abusos contra o exercício da Medicina se repetem em UPAs do Pará, diante do silêncio cúmplice das autoridades. É uma luta contínua e indispensável pelo respeito ao exercício profissional diante de gestores irresponsável e sem compromisso com a saúde da população.

“A liberação de um paciente com indicação de internação, por um lado, enseja, para o médico, risco de responsabilização ético-profissional, cível e criminal; e por outro, constitui conduta irresponsável, que põe em risco a segurança e mesmo a vida do paciente”.
— Ler em g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/11/18/sindicato-dos-medicos-quer-exoneracao-de-gestora-da-upa-da-cidade-nova-em-ananindeua-apos-denuncia-de-assedio-moral.ghtml

Pejotização ameaça UPA de Santa Luzia, em Juiz de Fora

FAX SINDICAL

Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2021

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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AMEAÇA DE PEJOTIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO NA UPA DE SANTA LUZIA TERÁ RESPOSTA DO SINDICATO

Os médicos que se esforçam nos plantões da UPA Santa Luzia foram informados que serão demitidos, tendo essa informação circulado amplamente na comunidade médica local.

Os gestores teriam dito que não haverá demissões. Apenas transferência do órgão gestor, uma OSS, para outra instituição que seria a HMTJ, instituição dita filantrópica.

Ocorre que já se sabe que a esses profissionais será oferecido o fim do vínculo trabalhista pela CLT e imposto o vínculo por meio de PJ, que, aos olhos da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho tem sido irregular. Plantão em regime de PJ? A própria Receita Federal e INSS tem apontado e cobrado multas e contribuições supostamente sonegadas por esses vínculos sem conformidade.

Na Justiça do Trabalho, o tempo indevidamente trabalhado como PJ, em vínculos que caracterizam vinculação celetista, tem sido ganho de causa fácil e são passivo trabalhista que se acumula nas contas do empregador.

O Sindicato dos Médicos, atendo a essa manobra, está avaliando com sua assessoria jurídica medidas cabíveis para exigir que os empregadores de todos os médicos da UPA Santa Luzia ajam em conformidade com a CLT e a Constituição, sem qualquer falta de conformidade ou prejuízo para os profissionais.

Não há dúvida que serviços que pertencem ao SUS, embora terceirizados, não podem dar margens a ilegalidades e exploração do trabalho. Ao que se sabe essa medida dos gestores só atingirá médicos, ficando as equipes da enfermagem no regime celetista, conforme deve ser.

Sindicatos reivindicam CAT para trabalhadores da saúde contaminados por COVID e acesso a testes periódicos

Profissionais de saúde que atuam no SUS de Juiz de Fora solicitaram à Prefeitura de Juiz de Fora que garanta:
1- testagem periódica de COVID para todos os profissionais. Todos sabem que é muito elevado o risco de contaminação em unidades de saúde. Um profissional de saúde contaminado pode transmitir a doença a pacientes, familiares e outros trabalhadores da saúde. Além disso os profissionais vivem sob risco de contágio e isso causa apreensão.
2- o reconhecimento da COVID como acidente de trabalho. Essa matéria já foi pacificada por decisão do STF (confiram em http://www.mundosindical.com.br/Noticias/47274,Decisao-do-STF-reconhece-o-Coronavirus-como-acidente-de-trabalho;-Profissionais-nao-sao-informados ). A Prefeitura de Juiz de Fora não pode deixar de cumprir uma decisão judicial.
Embora o ofício tenha sido encaminhado pelos sindicatos da área de saúde desde o final de julho, até hoje, 14 de agosto, a administração municipal ainda não se manifestou.
Entre os servidores da saúde e no meio sindical esse comportamento foi considerado desrespeitoso para com aqueles que estão arriscando suas vidas, nesse momento de crise sanitária.
A prefeitura, por seu descaso, abre caminho para que os sindicatos reivindiquem junto à Justiça os seus direitos, já que não podemos decretar paralisação, nesse momento, em consideração à situação gerada pela pandemia. Nós respeitamos a população. Esperamos que a Prefeitura de Juiz de Fora nos respeite.

Prefeitura envia proposta para Sindicato encerrar a greve dos médicos – Guarulhos Hoje

Prefeitura encaminhou nesta segunda-feira uma nova proposta à categoria. A secretaria municipal de Saúde, Ana Cristina Kantzos, explicou que atenderá algumas reivindicações, como a nomeação de todos os médicos aprovados no último concurso em razão do déficit reconhecido por ambas as partes.

Nesta segunda-feira, apenas 19 médicos ainda aderiam ao movimento.
Fica definido que serão agendadas até quatro consultas por hora nas unidades de saúde para cada médico, para não prejudicar o atendimento. O Sindicato exigia atender menos pacientes, apenas três. A administração também informa que haverá o cumprimento de horário de almoço.

A Prefeitura aceita também não descontar os dias parados

https://www.guarulhoshoje.com.br/2019/12/17/prefeitura-envia-proposta-para-sindicato-encerrar-a-greve-dos-medicos/

CBN – A rádio que toca notícia – Sindicato recomenda que médicos não compareçam ao trabalho em áreas sob ataque no Ceará

Médicos são vítimas frequentes de ataques virtuais, verbais, físicos de psicopatas e desajustados, além de pessoas desinformadas que jogam nos profissionais de saúde toda a responsabilidade por problemas e limitações do SUS ou de outras instituições. Além de tudo médicos são especialmente vulneráveis aso assédio moral de chefias, que frequentemente, não hesitam em usar as enormes responsabilidades decorrentes do exercício dsa Medicina como argumento contra os próprios profissionais. Tendo isso em consideração, havendo uma situação de motim, como ocorre atualmente no Ceará, é plenamente justificado que profissionais não compareçam aos equipamentos de saúde. A integridade física e moral e a própria vida não podem ser colocadas em risco a troco de um salário chinfrim. 

https://www.google.com/url?rct=j&sa=t&url=https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/237715/sindicato-recomenda-que-medicos-nao-comparecam-ao-.htm&ct=ga&cd=CAEYBioUMTc0NzkzOTA1MTAyMjQxMzU1MTIyHTNlMmEwN2ZhYzdkZGFkN2Y6Y29tLmJyOnB0OkJS&usg=AFQjCNHZGJnQIJvxhtYj0oxzlCjOCjsASQ

Em defesa da última cidadela: salários, aposentadorias e direitos fundamentais.

Vamos falar do sindicalismo médico. Mas o ponto abrange todos os sindicatos e os interesses e temores de todos os que dependem de emprego, salário e aposentadoria. Quando qualquer um tira os olhos do Facebook, Whatsapp, Twitter, etc., e chega no seu trabalho ou dá uma olhada no seu contracheque, parando para pensar vai perceber uma realidade diferente daquela dos debates inflamados das redes sociais. Essa realidade é determinada pela possibilidade de seu salário não ser pago em dia, de suas férias ou de sua aposentadoria serem dificultadas, de suas condições de trabalho estarem em franca decadência. Quando os olhos, ouvidos e o pensamento estão voltados para esse duro chão da realidade, então o sindicato costuma ser lembrado ou pensado. Nessa hora fica mais viva a ideia de que a união é que faz a força e que a solidariedade é o que sustenta essa necessidade de se unir por um interesse comum.
Toda profissão regulamentada, principalmente as mais antigas, contam com normas, uma cultura própria e valores que são incorporados ao seu exercício. No caso da Medicina, valores que são humanistas, uma herança do Iluminismo. No caso específico da Medicina existem normas éticas, legais e disciplinares associadas ao seu exercício, em razão da forte responsabilidade que se tem imediatamente sobre a vida de pessoas.
O objetivo político por excelência é a construção de uma unidade no presente com vistas a um projeto para o futuro. Essa unidade desejável se faz por consensos, especialmente sobre temas sobre os quais não pesa a contaminação do partidarismo extremo do tipo que intoxica as redes sociais na atualidade.
Exemplo das razões para se construir essa unidade são aquelas ligadas a direitos trabalhistas e sociais da categoria representada, às condições de trabalho e ao funcionamento do sistema público de saúde.
No caso dos médicos, por ser todo o trabalho cercado de interfaces com a sociedade, representada por pacientes, responsáveis, familiares e profissionais não médicos que também atuam na área de saúde, a questão da opinião pública tem destacada importância.
A realidade impõe algumas questões, destacando o campo do serviço público, onde uma parcela significativa de médicos milita, com um ou dois vínculos, plantões, sendo esses profissionais concursados, contratados, terceirizados ou aposentados. Nesse caso, categoria profissional dos médicos, como tantas outras envolvidas na prestação de serviços públicos, está, na atualidade, na defensiva, preocupada com o recebimento de seus próprios salários e aposentadorias e com ameaças imediatas ou a longo e médio prazo, reais ou virtuais, a seus direitos mais elementares.
Concluímos que, por mais que os médicos se deixem envolver em debates político-eleitorais a partir de redes “sociais” que dividem a sociedade, os sindicatos que formam a representação classista da categoria profissional têm o dever, nas pessoas de seus diretores, de se empenhar na construção de consensos que são o cimento de uma unidade necessária para a garantia dos nossos direitos mais elementares no futuro imediato.