Insatisfação dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Reunião anterior:

Convocação para reunião de 21 de março. Até o momento (27/03/2025) sem negociações efetivas com a prefeitura. A categoria se sente desrepeitada.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA AGUARDA RETORNO DA PREFEITURA SOBRE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

CAMPANHA SALARIAL 2024 – MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.
Considerando a precariedade da atual remuneração dos médicos da
Prefeitura de Juiz de Fora, que dificulta a atração e fixação de
profissionais no SUS local, comprometendo até mesmo o futuro do
sistema público de saúde e a qualidade de seus recursos humanos.
Considerando que a remuneração da PJF é inferior a de muitos
outros municípios da região, da FHEMIG (salário base inicial
superior) e da EBSERH, necessitando uma atualização.
Considerando que o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da
Mata é a legítima representação classista de todos os médicos que
atuam no SUS e serviços médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e
tem plena legitimidade e competência para representá-los e
conduzir movimentos e atos reivindicatórios que se façam
necessários, apresentamos nossa
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES.
1-Reposição pelo IPCA + 19% para compensação da diferença entre
médico e TNS.
2- Melhor segurança nos locais de trabalho em todos os
equipamentos de saúde da PJF, em especial no trabalho das UBS
3-Aumento para os valores pagos pelos sobreavisos regulares e,
principalmente extras. Valor maior e diferenciado para
sobreavisos de feriados e fins de semana, como já acontece com os
plantões [Altera os valores iniciais fixados na Lei 13665 / 2018]
4-Criação do cargo de médico plantonista, com carga horária de 24
horas e incorporação da gratificação por plantão – Gratificação
pelo Exercício de Plantão Médico (GPM) – ao salário (considerando
4 plantões por mês, sendo os excedentes pagos como plantão extra).
Será criada gratificação especial para remuneração dos plantões de
fim de semana e feriados. [Modifica a Lei Complementar 46/2016]
5-Fim da ARCA, (que será incorporada ao salário) com oficialização
da carga horária de 12 horas e 30 minutos para os médicos de
atenção secundária. [Altera a Lei Complementar 33]
6-Pagamento do adicional de PSF para os médicos que estão sendo
discriminados, porque todos da equipe recebem menos o médico de
família.
7-Discussão com os médicos e demais categorias profissionais que
atuam nas UBS sobre a mudança do horário de funcionamento das
unidades, de forma que não haja violação dos direitos dos médicos
e demais trabalhadores da APS de Juiz de Fora.
Pedimos e aguardamos deferimento.
Atenciosamente,

DIA 19 DE JANEIRO OS POSTOS DE SAÚDE DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NÃO IRÃO FUNCIONAR

FAX SINDICAL

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata

17 de fevereiro de 2024

INFORME DE UTILIDADE PÚBLICA

PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (UBA) NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024 – SEGUNDA FEIRA

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, o SINSERPU, com apoio do Sindicato dos Farmacêuticos e do Sindicato dos Enfermeiros de MG, avisa a toda a comunidade juizforana que os postos de saúde (atenção primária) não funcionarão na segunda-feira.

A decisão, tomada em assembleia, diz respeito à incapacidade de certos representantes da administração municipal em negociar a questão de mudança de horários nos postos de saúde. 

A pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato dos Médicos incluiu em seu item 7-Discussão com os médicos e demais categorias profissionais que atuam nas UBS sobre a mudança do horário de funcionamento das unidades, de forma que não haja violação dos direitos dos médicos e demais trabalhadores da APS de Juiz de Fora. 

A ninguém interessa um ambiente tóxico de trabalho, gerido de forma discricionária e arbitrária. Todos, trabalhadores e usuários, querem um ambiente saudável de trabalho, que garanta uma assistência de qualidade. O povo quer exames realizados em tempo hábil, consultas especializadas agendadas em curto prazo, internações feitas com presteza, resolutividade no atendimento. Não basta expansão de horário, sem qualidade e sem consenso.

Em razão disso pedimos, no interesse de todas as categorias, que se negocie, com prioridade e urgência o item 7 da pauta de reivindicações do Sindicato dos Médicos. Esperamos que a administração municipal tenha sensibilidade para perceber isso. 

Vamos ousar lutar para ousar vencer, em benefício não apenas dos trabalhadores, mas também do SUS e da atenção primária à saúde e de todos que dela dependem.

Não fechem os olhos diante de injustiças e imposições. Poderá chegar o dia que elas irão também prejudicar a cada um.

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham menos de três salários mínimos e lutam por dignidade

FAX SINDICAL 01 de MAIO de 2023Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais________________________________________________________________________________CONTINUAMOS A LUTA POR UM SALÁRIO DECENTE PARA OS MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA_________________________________________________________________________________A necessidade de atrair e fixar mão de obra médica especializada para o SUS é uma necessidade fundamental para o desenvolvimento do sistema público de saúde.A opinião pública e os influenciadores digitais que se dedicam ao assunto parecem desconhecer que, em Juiz de Fora, os médicos da Prefeitura são vítimas de duas distorções:1- O salário médico é inferior a três salários mínimos de abril de 2022 (médico I A) – mínimo profissional declarado na Lei 3999/1961 e reconhecido na ADPF 325 do STF.2- O médico da Prefeitura de Juiz de Fora é discriminado, percebendo salário inferior às demais categorias de nível superior.O Sindicato dos Médicos tem como reivindicação histórica a equiparação dos médicos municipais aos demais profissionais de nível superior, tendo conseguido algumas concessões em administrações anteriores.Esse ano, em negociações conjuntas, a representação classista dos médicos e dos odontólogos, em campanha unificada, buscam a correção dessas injustiças históricas, sentidas e ressentidas pelas categorias que representamos.No intuito de seguir com as negociações, enquanto prossegue a mobilização da categoria, informamos a SRH da ADPF 325 e solicitamos nova rodada de negociações.Em breve traremos notícias sobre a continuidade das negociações e do nosso movimento reivindicatório. Solicitamos aos colegas que se mobilizem.Saudações sindicais.

Sindicato dos Médicos e o dos Odontólogos seguem em negociação com Prefeitura de Juiz de Fora para corrigir desigualdade salarial

FAX SINDICAL 01 de MAIO de 2023

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

________________________________________________________________________________

CONTINUAMOS A LUTA POR UM SALÁRIO DECENTE PARA OS MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA

_________________________________________________________________________________

A necessidade de atrair e fixar mão de obra médica especializada para o SUS é uma necessidade fundamental para o desenvolvimento do sistema público de saúde.

A opinião pública e os influenciadores digitais que se dedicam ao assunto parecem desconhecer que, em Juiz de Fora, os médicos da Prefeitura são vítimas de duas distorções:

1- O salário médico é inferior a três salários mínimos de abril de 2022 (médico I A) – mínimo profissional declarado na Lei 3999/1961 e reconhecido na ADPF 325 do STF.

2- O médico da Prefeitura de Juiz de Fora é discriminado, percebendo salário inferior às demais categorias de nível superior.

O Sindicato dos Médicos tem como reivindicação histórica a equiparação dos médicos municipais aos demais profissionais de nível superior, tendo conseguido algumas concessões em administrações anteriores.

Esse ano, em negociações conjuntas, a representação classista dos médicos e dos odontólogos, em campanha unificada, buscam a correção dessas injustiças históricas, sentidas e ressentidas pelas categorias que representamos.

No intuito de seguir com as negociações, enquanto prossegue a mobilização da categoria, informamos a SRH da ADPF 325 e solicitamos nova rodada de negociações.

Em breve traremos notícias sobre a continuidade das negociações e do nosso movimento reivindicatório. Solicitamos aos colegas que se mobilizem.

Saudações sindicais.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora repudia privatização de hospital público

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

• 

NOTA DE REPÚDIO

Pelo presente documento o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora deixa claro seu repúdio à privatização do Hospital Regional Dr. João Penido, da rede FHEMIG, proposta e colocada em execução pelo governo do Estado de Minas Gerais.

O SUS revelou todo seu vigor na luta contra a pandemia que recentemente devastou também o Brasil, tendo tido manifestações de amplo reconhecimento por parte da população. Não é segredo que, sem o SUS, muito mais vidas teriam sido levadas pela COVID. Portanto, destroçar o SUS e atacar as políticas públicas de saúde e os serviços públicos de saúde não são as formas de reconhecer todo o empenho e todo o esforço na luta contra a pandemia. Mas o governo de Minas não parece comovido ou disposto a reconhecer o valor inestimável da luta de tantos profissionais de saúde, congregados no serviço público, com a missão de salvar vidas.

Para justificar esse ataque ao serviço público de saúde o governo estadual acena para a população com a promessa de abrir as portas do Hospital Regional dr. João Penido para o pronto atendimento. Não necessitaria privatizar o hospital para fazê-lo. É uma tentativa de iludir a população, já que a privatização e precarização dos serviços públicos, especialmente na área de saúde, tem sido permeada de escândalos de corrupção, propinas, contratação de mão de obra não devidamente qualificada sem concurso, decadência dos serviços e dificuldades de acesso. A lógica do lucro é estranha à saúde pública.

Diante disso, o Sindicato dos Médicos, junto com o movimento sindical, os conselhos de saúde, o movimento social, erguerá seu protesto e irá à luta contra a privatização do hospital, que vemos como uma inconformidade com os princípios do SUS, com a história da FHEMIG e com o serviço público em geral.

Juiz de Fora, 04 de janeiro de 2022

A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Na pandemia, governo de Zema quer privatizar hospital do SUS

Em nota a deputada estadual Beatriz Cerqueira pontua as principais objeções ao projeto de privatização de hospital do SUS posto em prática pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.  Eis a íntegra da nota:O Governo Zema quer entregar a gestão do Hospital Regional João Penido para a iniciativa privada. Sabemos que isso trará prejuízos irreparáveis para a população. Nosso mandado luta contra a privatização dos serviços públicos. 
Ao analisarmos o processo de privatização encontrarmos várias ilegalidades. Nossa primeira ação foi pedir o cancelamento do Edital Fhemig 02/2021 haja vista a existência de vícios insanáveis que maculam o objeto da contratação pretendida de ilegalidade, tal como apontado, especialmente os relativos à :

1- Não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde da transferência da gestão de unidades hospitalares para as OS ́s, bem como, pela não sujeição ao CES da não homologação pelo Secretário de Saúde, resultando na ilegalidade de todo o processo, afronta ao princípio da soberania popular, afronta aos princípios democráticos e infração ao disposto na Resolução CES-MG no 64 de 14 de Outubro de 2019 e na Resolução CNS no 453 /2012;

2- Ausência de motivação a justificar o ato administrativo de terceirização/privatização do serviço público prestado pelo Hospital Regional João Penido, haja vista os satisfatórios resultados da unidade hospitalar em sua atividade, além da essencialidade de sua atuação na região por ele atendida;

3- Ausência de demonstração dos custos atuais e de estudos necessários para a manutenção do HRJP que justifiquem o valor oferecido à OS ́s no presente contrato de gestão, bem como, a desarrazoada previsão de valor adicional superior ao valor do contrato de gestão, o que denota falta de planejamento e lastro em subsídios reais de mensuração do custo da operação;

4- Ausência de previsão legal quanto a solução jurídica possível e aplicável aos servidores efetivos ativos que não concordarem com a cessão à OS ́s;

5- Ausência de critérios e condicionantes para a renovação do contrato de gestão após o prazo inicial previsto, sujeitando a população a insegurança jurídica e social, haja vista a possibilidade de renovação do contrato pelo período de até 20 (vinte) anos e

6- Ausência de previsão editalícia ou contratual que estabeleça cláusula penal no caso de não cumprimento das metas estabelecidas à Os ́s, sem prejuízo a outras irregularidades identificadas ao longo do processo de seleção pretendido pelo edital e que acarretem a necessidade de cancelamento da contratação.
Essas são algumas das irregularidades já identificadas. Tomaremos todas as medidas necessárias para proteção do SUS em Minas Gerais!
Beatriz Cerqueira
Deputada Estadual PT/MG

Pejotização ameaça UPA de Santa Luzia, em Juiz de Fora

FAX SINDICAL

Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2021

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

_________________________________________________________________

AMEAÇA DE PEJOTIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO NA UPA DE SANTA LUZIA TERÁ RESPOSTA DO SINDICATO

Os médicos que se esforçam nos plantões da UPA Santa Luzia foram informados que serão demitidos, tendo essa informação circulado amplamente na comunidade médica local.

Os gestores teriam dito que não haverá demissões. Apenas transferência do órgão gestor, uma OSS, para outra instituição que seria a HMTJ, instituição dita filantrópica.

Ocorre que já se sabe que a esses profissionais será oferecido o fim do vínculo trabalhista pela CLT e imposto o vínculo por meio de PJ, que, aos olhos da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho tem sido irregular. Plantão em regime de PJ? A própria Receita Federal e INSS tem apontado e cobrado multas e contribuições supostamente sonegadas por esses vínculos sem conformidade.

Na Justiça do Trabalho, o tempo indevidamente trabalhado como PJ, em vínculos que caracterizam vinculação celetista, tem sido ganho de causa fácil e são passivo trabalhista que se acumula nas contas do empregador.

O Sindicato dos Médicos, atendo a essa manobra, está avaliando com sua assessoria jurídica medidas cabíveis para exigir que os empregadores de todos os médicos da UPA Santa Luzia ajam em conformidade com a CLT e a Constituição, sem qualquer falta de conformidade ou prejuízo para os profissionais.

Não há dúvida que serviços que pertencem ao SUS, embora terceirizados, não podem dar margens a ilegalidades e exploração do trabalho. Ao que se sabe essa medida dos gestores só atingirá médicos, ficando as equipes da enfermagem no regime celetista, conforme deve ser.

EM PLENA PANDEMIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPALIZADOS DO SUS DE JUIZ DE FORA CONTINUAM SENDO PREJUDICADOS PELA PREFEITURA

Fax Sindical

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

20 de agosto de 2020

___________________

EM PLENA PANDEMIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPALIZADOS DO SUS DE JUIZ DE FORA CONTINUAM SENDO PREJUDICADOS PELA PREFEITURA

___________________

Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora contribui para aumentar o estresse que servidores municipalizados que já sofrem com as consequências da pandemia

*Hoje, dia 20, a complementação ainda não foi paga

———————————————————

Vivemos uma pandemia e, a maioria sabe, os servidores públicos que atuam no SUS são os principais responsáveis pela linha de frente, já que quatro entre cinco brasileiros são assistidos exclusivamente pelo SUS.

Em várias ocasiões os profissionais da saúde foram aplaudidos e receberam manifestações de agradecimento. E essa gratidão é merecida e reconhecida.

Mas nem tudo são flores e a solidariedade com os trabalhadores do serviço público de saúde é necessária.

Em Juiz de Fora, uma parte importante dos servidores públicos do SUS é composta de servidores ditos municipalizados. São servidores públicos estaduais e federais cedidos à Prefeitura.

Para quem não sabe, ou não se lembra, esses servidores foram incorporados ao SUS local na fase de sua implantação, já que a prefeitura, na ocasião, não tinha recursos humanos em quantidade e com formação necessárias à implantação do novo sistema público de saúde.

A complementação salarial veio da diferença entre os salários da prefeitura e do estado. Os salários dos servidores públicos da saúde do Estado de Minas Gerais são, historicamente achatados e desfasados, bem inferiores aos da prefeitura para o exercício da mesma função. Em razão disso, na inexistência de qualquer providência que fizesse valer o princípio da isonomia, foi criada essa complementação.

Agora a prefeitura, na atual gestão, cisma em impor dificuldades. Ora paga, ora não paga. Ora diminui o valor. A situação evoluiu para o insustentável. Parece que exploram, lamentavelmente, a dificuldade que haveria do trabalhador parar em plena pandemia.

O assunto foi levado à Câmara por iniciativa de uma comissão de servidores municipalizados com apoio do vereador Castelar. E há negociações entre a SARH e os servidores. Mas o dano moral do estresse que a prefeitura causou nos servidores da saúde é agravado pela pandemia, que, a cada dia de trabalho, é vivenciada como uma ameaça constante à integridade física dos servidores.

Pedimos a todos, em especial quem conhece o Prefeito, que envie mensagens pedindo que ele tenha empatia e solidariedade e intervenha, como deve, para solucionar essas dificuldades dos servidores públicos municipalizados do SUS de Juiz de Fora, que estão sendo impostas pela SARH.

Sindicatos reivindicam CAT para trabalhadores da saúde contaminados por COVID e acesso a testes periódicos

Profissionais de saúde que atuam no SUS de Juiz de Fora solicitaram à Prefeitura de Juiz de Fora que garanta:
1- testagem periódica de COVID para todos os profissionais. Todos sabem que é muito elevado o risco de contaminação em unidades de saúde. Um profissional de saúde contaminado pode transmitir a doença a pacientes, familiares e outros trabalhadores da saúde. Além disso os profissionais vivem sob risco de contágio e isso causa apreensão.
2- o reconhecimento da COVID como acidente de trabalho. Essa matéria já foi pacificada por decisão do STF (confiram em http://www.mundosindical.com.br/Noticias/47274,Decisao-do-STF-reconhece-o-Coronavirus-como-acidente-de-trabalho;-Profissionais-nao-sao-informados ). A Prefeitura de Juiz de Fora não pode deixar de cumprir uma decisão judicial.
Embora o ofício tenha sido encaminhado pelos sindicatos da área de saúde desde o final de julho, até hoje, 14 de agosto, a administração municipal ainda não se manifestou.
Entre os servidores da saúde e no meio sindical esse comportamento foi considerado desrespeitoso para com aqueles que estão arriscando suas vidas, nesse momento de crise sanitária.
A prefeitura, por seu descaso, abre caminho para que os sindicatos reivindiquem junto à Justiça os seus direitos, já que não podemos decretar paralisação, nesse momento, em consideração à situação gerada pela pandemia. Nós respeitamos a população. Esperamos que a Prefeitura de Juiz de Fora nos respeite.