Insatisfação dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Reunião anterior:

Convocação para reunião de 21 de março. Até o momento (27/03/2025) sem negociações efetivas com a prefeitura. A categoria se sente desrepeitada.

A campanha salarial dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora não é apenas uma questão econômica

A campanha salarial de 2024 dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora não é apenas uma questão econômica. É necessidade para os serviços públicos de saúde.

É notório e declarado o descontentamento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em relação à política salarial e condições de trabalho oferecidas pelo empregador. Os concursos públicos nos últimos dez anos foram raras exceções. O SUS sustenta o trabalho médico por meio de contratações temporárias, que se sucedem e causam grande rotatividade de mão de obra, porque o contrato é apenas um “quebra galho”, uma situação provisória que os contratados esperam logo se livrar, seja devido à má remuneração, seja pelas condições de trabalho. Muitos não concluem o trabalho e se demitem.

Agrava a situação o fato da Prefeitura de Juiz de Fora não reconhecer a carga horária especial estabelecida desde 1961, na Lei Federal 3999. Os médicos ganham menos que o nível superior, sendo a única categoria penalizada pelo fato da legislação lhe conferir uma carga horária especial. Isso parece dar razão àqueles que dizem que há leis que pegam e outras não e aqueles outros que afirmam que a lei é pior do que o jogo de bicho, onde vale o que está escrito.

Esse cenário prejudica o funcionamento do SUS, porque dificulta a atração e fixação de médicos no sistema público de saúde.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora são uma categoria profissional que têm representação classista, o Sindicato dos Médicos. Portanto negociamos de forma independente, fazendo causa comum com outros sindicatos que apresentam suas reivindicações e são solidários às nossas reivindicações. Por isso fazemos causa comum com o Sindicato dos Odontólogos, vítimas das mesmas injustiças que os médicos.

Assim, seguimos nossa luta e nossas negociações, sem desconhecer que é uma luta não apenas econômica, mas também política, por dignidade e reconhecimento do valor dos profissionais da Medicina. Avançamos pedindo respeito e exigindo dignidade. Não podemos desanimar ou recuar e não descartamos a possibilidade de paralisações ou atos públicos que reforcem nossas reivindicações. Nossa categoria tem capilaridade social suficiente para fazer valer o valor de nossa luta e nossas reivindicações.

DANOS DA TERCEIRIZAÇÃO DO SUS -> Falsos médicos são investigados por exercício ilegal da profissão em cidades do interior do RN

Médicos e cooperativa também são investigados, segundo o Ministério Público. Operação Curandeiros II foi deflagrada nesta terça-feira (13) e também cumpriu mandados na Paraíba.
— Ler em g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2023/06/13/falsos-medicos-sao-investigados-por-exercicio-ilegal-da-profissao-em-cidades-do-interior-do-rn.ghtml

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham menos de três salários mínimos e lutam por dignidade

FAX SINDICAL 01 de MAIO de 2023Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais________________________________________________________________________________CONTINUAMOS A LUTA POR UM SALÁRIO DECENTE PARA OS MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA_________________________________________________________________________________A necessidade de atrair e fixar mão de obra médica especializada para o SUS é uma necessidade fundamental para o desenvolvimento do sistema público de saúde.A opinião pública e os influenciadores digitais que se dedicam ao assunto parecem desconhecer que, em Juiz de Fora, os médicos da Prefeitura são vítimas de duas distorções:1- O salário médico é inferior a três salários mínimos de abril de 2022 (médico I A) – mínimo profissional declarado na Lei 3999/1961 e reconhecido na ADPF 325 do STF.2- O médico da Prefeitura de Juiz de Fora é discriminado, percebendo salário inferior às demais categorias de nível superior.O Sindicato dos Médicos tem como reivindicação histórica a equiparação dos médicos municipais aos demais profissionais de nível superior, tendo conseguido algumas concessões em administrações anteriores.Esse ano, em negociações conjuntas, a representação classista dos médicos e dos odontólogos, em campanha unificada, buscam a correção dessas injustiças históricas, sentidas e ressentidas pelas categorias que representamos.No intuito de seguir com as negociações, enquanto prossegue a mobilização da categoria, informamos a SRH da ADPF 325 e solicitamos nova rodada de negociações.Em breve traremos notícias sobre a continuidade das negociações e do nosso movimento reivindicatório. Solicitamos aos colegas que se mobilizem.Saudações sindicais.

Sindicato dos Médicos quer exoneração de gestora da UPA da Cidade Nova, em Ananindeua, após denúncia de assédio moral

Abusos contra o exercício da Medicina se repetem em UPAs do Pará, diante do silêncio cúmplice das autoridades. É uma luta contínua e indispensável pelo respeito ao exercício profissional diante de gestores irresponsável e sem compromisso com a saúde da população.

“A liberação de um paciente com indicação de internação, por um lado, enseja, para o médico, risco de responsabilização ético-profissional, cível e criminal; e por outro, constitui conduta irresponsável, que põe em risco a segurança e mesmo a vida do paciente”.
— Ler em g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/11/18/sindicato-dos-medicos-quer-exoneracao-de-gestora-da-upa-da-cidade-nova-em-ananindeua-apos-denuncia-de-assedio-moral.ghtml

Médicos terceirizados de UPAS em Belém entram em greve: 5 meses de pagamento atrasado

A Secretaria Municipal de Saúde de Belém informou que as UPAs são administradas por uma organização social responsável pela contratação dos médicos, e que há atraso de repasse , mas que contratualmente isto não justifica o atraso no pagamento dos médicos. De acordo com a Sesma, o repasse do recurso será regularizado a partir da próxima semana.
O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) disse que “há meses vem tentando dialogar com a gestão da saúde no município, solicitando reunião ao Secretário de Saúde de Belém para falar sobre os constantes atrasos de pagamento, não obtendo qualquer resposta até agora”.
“Vale ressaltar que os médicos em atuação nas upas citadas não possuem contrato de trabalho formal, pois são sócios cotistas das Organizações Sociais que atuam nas unidades, configurando a quarteirização do serviço, o que dificulta a cobrança de responsabilidades. O Sindmepa segue na tentativa de reunir com o titular da Sesma. Enquanto isso uma demanda já está em andamento no Ministério Público do Trabalho para que a situação de atraso de pagamentos e falta de insumos básicos nas unidades seja solucionada”, conclui o Sindicato, em nota.
— Ler em g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/11/03/medicos-de-unidades-de-pronto-atendimento-de-belem-entram-em-greve-por-falta-de-pagamento.ghtml

Conselho Nacional de Saúde – CNS denuncia a organismos internacionais corte de R$ 22,7 bilhões no orçamento do SUS para 2023

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou, nesta quarta (26/10), uma carta para a Relatoria da Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a retirada de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para 2023. O valor do orçamento do Ministério da Saúde está fixado em R$ 149,9 bilhões, o que representa uma redução de R$ 22,7 bilhões, quando comparado a 2022. As perdas podem chegar a R$ 60 bilhões se considerarmos o Teto de Gastos, que tem congelado recursos desde 2018.

A denúncia também foi encaminhada para a organização da sociedade civil Geneva Global Health Hub (G2H2), para a relatoria de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

No Brasil, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é destinado ao relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, e ao relator do Orçamento da Saúde de 2023, senador Confúcio Moura.

Na última reunião ordinária do colegiado, realizada na quinta (20/10), conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, que analisaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (PLDO) para 2023, também aprovaram uma Moção de Repúdio ao Governo Federal, uma Recomendação ao Congresso Nacional e uma Resolução dirigida ao Ministério da Saúde, Ministério da Casa Civil e Ministério da Economia, sobre o corte no orçamento.

A redução no orçamento na Saúde para 2023 deve atingir a oferta de medicamentos gratuitos, ações para prevenção e controle de doenças, vacinação, apoio a municípios, estados e Distrito Federal para vigilância em saúde, entre outros. Os principais cortes atingem ações de imunização, cujo orçamento passou de R$ 13,6 bilhões em 2022 para R$ 8,6 bilhões, e a Saúde Indígena que teve seu orçamento reduzido de R$ 1,4 bilhões para R$ 609 milhões, uma diminuição de 60%.

O corte também deverá atingir o piso de atenção primária, a atenção à saúde da população para prevenção, o controle e o tratamento de HIV Aids e as demais Infecções Sexualmente Transmissíveis, além de hepatites virais e tuberculose.
— Ler em conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2687-cns-denuncia-a-organismos-internacionais-corte-de-r-22-7-bilhoes-no-orcamento-do-sus-para-2023

Sindicatos reivindicam CAT para trabalhadores da saúde contaminados por COVID e acesso a testes periódicos

Profissionais de saúde que atuam no SUS de Juiz de Fora solicitaram à Prefeitura de Juiz de Fora que garanta:
1- testagem periódica de COVID para todos os profissionais. Todos sabem que é muito elevado o risco de contaminação em unidades de saúde. Um profissional de saúde contaminado pode transmitir a doença a pacientes, familiares e outros trabalhadores da saúde. Além disso os profissionais vivem sob risco de contágio e isso causa apreensão.
2- o reconhecimento da COVID como acidente de trabalho. Essa matéria já foi pacificada por decisão do STF (confiram em http://www.mundosindical.com.br/Noticias/47274,Decisao-do-STF-reconhece-o-Coronavirus-como-acidente-de-trabalho;-Profissionais-nao-sao-informados ). A Prefeitura de Juiz de Fora não pode deixar de cumprir uma decisão judicial.
Embora o ofício tenha sido encaminhado pelos sindicatos da área de saúde desde o final de julho, até hoje, 14 de agosto, a administração municipal ainda não se manifestou.
Entre os servidores da saúde e no meio sindical esse comportamento foi considerado desrespeitoso para com aqueles que estão arriscando suas vidas, nesse momento de crise sanitária.
A prefeitura, por seu descaso, abre caminho para que os sindicatos reivindiquem junto à Justiça os seus direitos, já que não podemos decretar paralisação, nesse momento, em consideração à situação gerada pela pandemia. Nós respeitamos a população. Esperamos que a Prefeitura de Juiz de Fora nos respeite.

Renúncia bilionária – por meio de renúncia fiscal governo financia saúde privada enquanto SUS fica sem verbas.

“Entre 2003 e 2015, a União destinou indiretamente R$ 331.498 bilhões para a saúde privada, de acordo com a única pesquisa a esse respeito, produzida neste ano pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados da Receita Federal”

Fonte: https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/governo-congela-gastos-com-o-sus-enquanto-abre-mao-de-bilhoes-em-impostos-a-saude-privada/index.htm

Carência de recursos do SUS é o grande desafio do novo governo – Política

O futuro governo não incluiu uma agenda social em seu programa e, além disso, causou uma crise social antes mesmo da posse, ao dar razões para a retirada de 8 mil médicos cubanos que atuavam no Mais a Médicos, de forma abrupta e sem transição. 

“A carência que abate o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal desafio para os próximos anos. A lenta recuperação econômica que mantém um contingente de milhões de desempregados afastou a população dos planos de saúde e, consequentemente, aumentou o volume de atendimentos públicos, que conta com recursos escassos.”

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/12/18/interna_politica,725974/carencia-de-recursos-do-sus-e-o-grande-desafio-do-novo-governo.shtml