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O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

FAX SINDICAL

05 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

As entidades médicas sempre têm mostrado aos governantes, aos políticos, às autoridades e à opinião pública que as políticas de recursos humanos do SUS não são apropriadas para atrair e fixar médicos no serviço público.

Matéria publicada no UOL informa que “Sem médicos, Rede pública de saúde improvisa, faz cessões e oferece até extras para atrair médicos pelo país” – a matéria completa está em https://www.uol/noticias/especiais/sem-medicos.htm

Em recente ação judicial, da qual o Ministério Público recorreu, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( o mesmo que julga os recursos das sentenças de Sérgio Moro) manteve a decisão do juiz de primeira instância, que o cumprimento de jornada de trabalho diferenciada pode ser autorizado por chefia, contrariando o que pretendia o MP.

Diz a matéria “Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

O Ministério Público Federal, inconformado com a sentença que absolveu os médicos defendidos pelo LHML Direito Médico, recorreu ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que após a análise do recurso, manteve a sentença proferida pelo Juiz Federal.”

A matéria completa pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Em matéria publicada pela imprensa local de Juiz de Fora, que pode ser conferida em http://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/29-10-2017/ministerio-publico-investiga-jornadas-de-medicos-do-sus.html , sob o título “Ministério Público investiga jornadas de médicos do SUS”, grande parte da fala é concedida a um promotor público que expõe, com ar triunfalista, como a foto que ilustra a matéria, suas medidas e pontos de vista punitivistas contra a classe médica.

O digno representante do Ministério Público vai na contramão do que foi exposto acima, na matéria citada do UOL e na setença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nessa mesma matéria, o ex-secretário de Saúde, Dr. Antonio Jorge de Souza Marques, atual deputado, fala sobre a criação da chamada “agenda real”, que permitiu a operação da Central de Marcação de Consultas e a redução de filas. Nesse caso a chefia usou das mesmas prerrogativas que foram asseguradas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os representantes das entidades médicas informaram, nessa matéria, que a preocupação do Ministério Público não deve ser centrada apenas em horário de trabalho do médico. Na verdade, existem problemas muito mais graves no SUS. Podemos até dizer que o salário pago aos médicos, a precarização do trabalho, terceirizações e contratos provisórios, falta de planos de carreira e de condições dignas para a aposentadoria são problemas sérios que afetam a atração e fixação de profissionais da Medicina no serviço público.

Essa atuação do representante do Ministério Público, por sinal, coincide com a redução do número de profissionais na atenção secundária (médicos especialistas), que se torna um problema grave e crescente com o qual a administração municipal não está sabendo lidar ou não encontra meios para fazê-lo.

Quanto ao citado jornal, desde 2011 tem dado destaque a essas questões e volta a elas periodicamente.

Uma das soluções propostas pelas entidades que representam os médicos tem sido a carreira de estado, com admissão por concurso público e dedicação exclusiva. Como a PEC 454/2009, que tramita há 8 anos na Câmara( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=464909 ). Essa ideia, contudo, não tem sido abordada com o devido cuidado pelo governo federal e, em especial, pelo Ministério da Saúde, levando a crise gerada pela escassez de médicos no serviço público a se cronificar, com períodos de crise e com desassistência em várias regiões e em áreas de excelência. Enfim, não é uma política punitivista que apontará soluções, e sim o aperfeiçoamento das relações de trabalho, a melhoria dos equipamentos de saúde, a solução das constantes faltas de medicamentos e insumos e a repressão à corrupção.

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Precarização de mão de obra no SUS tem gerado descontentamento, greves e alta rotatividade de mão de obra.

A precariedade da política de recursos humanos do SUS está crescendo e o descontentamento já atinge em cheio os profissionais, em especial os médicos. Aqui vemos o caso de um Hospital Municipal onde os médicos são contratados em regime celetista ou como PJ (pessoa jurídica), e não em regime próprio do serviço público. Cada vez mais temos publicado aqui movimentos grevistas ou protestos de profissionais que trabalham em regime precário em estabelecimentos públicos de saúde. Entre outras deficiências, essa distorção provoca alta rotatividade de mão de obra. Essa política nunca será capaz de atrair e fixar médicos no SUS. A greve desta vez é em Campinas, no Hospital Ouro Verde.

A notícia está no G1, link para a notícia é https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/medicos-iniciam-greve-no-hospital-ouro-verde-em-campinas-diz-sindicato.ghtml

Médicos iniciam greve no Hospital Ouro Verde, em Campinas

“Os médicos do Hospital Municipal Ouro Verde, em Campinas (SP), iniciaram uma greve nesta segunda-feira (23). Profissionais de diversas especialidades, contratados no regime CLT e também como pessoas jurídicas, suspenderam as atividades para reivindicar o pagamento de salários atrasados e condições de trabalho na unidade.

Somente os serviços de urgência e emergência serão mantidos, conforme determina a legislação.

Segundo o sindicato, as cirurgias eletivas foram suspensas e não há previsão de acordo com a administração do hospital para que o atendimento regular seja retomado.

Segundo o médico cirurgião do hospital Márcio Augusto Marques, os funcionários contratados como CLT recebem os salários fora do prazo, enquanto os PJ estão com o pagamento atrasado há quatro meses.”

Cabral, inimigo dos médicos do Rio de Janeiro, já está condenado há 72 anos de cadeia e à execração pública. Classe médica do Rio agradece.

Sérgio Cabral, não vamos nos esquecer, foi um dos governantes que mais prejudicou os médicos do Rio de Janeiro. Durante seu governo foram lançadas as premissas da precarização do trabalho médico. Sua condenação e a revelação de seus inumeráveis escândalos de corrupção, tornam difícil o seguimento de sua carreira política. Ainda faltam muitos nesse tribunal. Principalmente aqueles que, na área de saúde, se acumpliciaram com ele.

Juiz Marcelo Bretas condenou ex-governador e mais 13 anos de prisão, no âmbito da Operação Macate. Também foram condenados Ary Costa Filho e Carlos Miranda.

Fonte: Sérgio Cabral é condenado pela 3ª vez na Lava Jato, e penas somam 72 anos de prisão | Rio de Janeiro | G1

Crise: Médicos terceirizados de Organizações Sociais (OS) da rede municipal do Rio vão entrar em greve

Médicos, contratados via OSs, para trabalhar em unidades de atenção básica do município do Rio vão entrar em greve no próximo dia 26. A decisão fo…

Link

Sindicato divulga vídeo sobre o Dia do Médico em clima de lamentações – Não há o que comemorar!

  O Sindicato dos Médicos do Ceará está veiculado, por conta do Dia do Médico, este vídeo. No texto, afirma estar difícil para a categoria comemorar alguma coisa.

O vídeo está em:

http://blogdoeliomar.com.br/395321-2/

REDE RECORD – O MÉDICO, O MONSTRO E O PASTOR

Atitude canalha da mídia. Não procuram compreender as dificuldades do trabalho médico, o assédio moral constante, a covardia, as condições precárias de trabalho e  atacam em cheio os profissionais. Os patifes querem tornar o exercício da medicina no serviço público um reles caso de polícia. 

https://noticias.r7.com/ric-mais/hospital-evangelico-apura-denuncia-de-agressao-de-medico-contra-paciente-14102017

PROTESTO CONTRA A CRISE NO SUS

Descaso com assistência pública à saúde no Brasil será motivo de protesto.

Em São Paulo a Frente Democrática em defesa do SUS vai ser reunir nada Câmara Municipal.

Ato de protesto, às 11h30, terá macas e cadeiras de rodas abandonadas no meio da rua, com figurantes no papel de pacientes, simbolizando o descaso público com a assistência. Médicos, demais profissionais de saúde e lideranças políticas promoverão revoada de 1.000 balões pretos, em sinal de luto

Em 16 de outubro, a partir das 9h, a Câmara Municipal de São Paulo, por intermédio do gabinete do vereador Gilberto Natalini, será palco de reunião de emergência da Frente Democrática em Defesa do SUS. Com a participação de entidades médicas, como a Associação Paulista de Medicina e o Sindicato dos Médicos de São Paulo, de conselhos profissionais da saúde, sociedades de especialidades, movimentos populares e lideranças políticas, será realizado um balanço da situação crítica do Sistema Único de Saúde, e do agravamento de problemas como a falta de acesso a consultas e procedimentos, filas intermináveis, prontos socorros abarrotados e hospitais funcionando precariamente. Ainda ocorrerá a divulgação de uma carta aberta aos brasileiros sobre seguidas tentativas orquestradas com o intuito de desregulamentar o SUS.

http://www.segs.com.br/saude/85500-frente-democratica-em-defesa-do-sus-denuncia-movimento-orquestrado-para-desregulamentar-o-sistema-unico-de-saude.html

Mais médicos, menos qualidade – 

Ministério da Saúde, burocratas do ministério e gestores públicos se preocupam com quantidades, em dizer que estão oferecendo atendimento médico e assistência, mas não demonstram a mínima preocupação com a qualidade.

A proliferação desordenada de faculdades de Medicina, sem que tenha havido prévia preparação de professores qualificados e titulados devidamente e a aceitação de médicos sem qualificação dada pelo Revalida, mostra bem isso.

O serviço público de saúde padece de precariedade. Diante do silêncio cúmplice de autoridades e da maioria dos legisladores.

Tudo, outra vez, parece embalado para solucionar o problema da Saúde nas áreas mais carentes do País. Só que, ao olhar de perto, percebemos que a situação carece justamente de qualificação.

Enquanto o governo pensar apenas em quantidade, a preocupação com o atendimento à população só aumentará e a população seguirá padecendo, lamentavelmente. 

 

http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia/2777889/mais-medicos-menos-qualidade

TERCEIRIZAÇÃO E SUS – FRAUDES, SUSPEITAS E INEFICIÊNCIA. 

A terceirização de atividades fim no SUS tornou-se uma espécie de regra, deformando com mais intensidade o sistema em alguns estados e municípios do que outros. Sendo o SUS serviço público e cumprindo um “dever do estado”, conforme reza a “Constituição cidadã”, sua política de recursos humanos deveria ser vista com mais atenção e respeito, como em outras carreiras do serviço público. Mas tal não acontece. Essa desatenção das autoridades e legisladores, como em tantas outras situações nesse país, tem uma explicação que se perde em meio às brumas da corrupção. E escândalos envolvendo terceirização da saúde não faltam.

Sempre os termos publicado nesse blog. Houve casos que envolveram contratação de falsos médicos e empresas fantasmas.

Aqui vai mais um caso para a lista.

A matéria foi publicada em

http://www.diariodaregiao.com.br/blogs/editoriais/festival-de-fraudes-no-sus-1.730809

Entre outras situações:

Um dos casos mais graves foi encontrado em Guapiaçu. Além das péssimas condições do imóvel que abriga o Centro de Saúde, os fiscais constataram que a sede do Grupo Serviços Médicos Ltda, empresa contratada pela prefeitura local para o fornecimento de médicos para a saúde municipal, coincidia com o endereço residencial da então diretora de saúde Ely Regina Goulart Bernardes. Ela ocupou o cargo entre o dia 8 de maio de 2003 e 2 de fevereiro de 2010.”

Considerando a capilaridade e a descentralização do sistema, além das deficiências da fiscalização, não é difícil imaginar o tamanho do rombo. Também não é difícil imaginar os possíveis beneficiários dessas distorções. 

Médicos cubanos no Brasil na Justiça contra trabalho análogo à escravidão terceirizado pela OPAS para financiar governo de Cuba

 

Em um raro ato de desafio coletivo, dezenas de médicos cubanos que trabalham no exterior para ganhar dinheiro para suas famílias e seu país estão movendo processos judiciais para romper fileiras com o governo cubano, exigindo ser libertados do que um juiz chamou de “uma forma de trabalho escravo”.

Milhares de médicos cubanos trabalham no exterior sob contrato com as autoridades cubanas. Países como o Brasil pagam ao governo comunista da ilha milhões de dólares por mês para fornecer serviços médicos, o que efetivamente torna os médicos de Cuba sua exportação mais valiosa.

Aumento do turismo tira comida do prato dos cubanos
Raúl Castro diz que Lula sofre ‘perseguição política’
Cuba ganha primeiro shopping de luxo
Mas os médicos recebem uma pequena parte desse dinheiro, e um número cada vez maior dos que estão no Brasil começou a se rebelar. No ano passado, pelo menos 150 médicos cubanos moveram ações em tribunais brasileiros para contestar o acordo, exigindo ser tratados como profissionais independentes, ganhando salários plenos, e não como agentes do Estado cubano.

“Quando você sai de Cuba pela primeira vez, descobre muitas coisas que não sabia”, disse Yaili Jiménez Gutierrez, uma das médicas que moveu a ação. “Chega uma hora em que você se cansa de ser escravo.”

Screenshot 2017-09-30 at 22.57.14.png Operação de terceirização em escala internacional patrocinada pela OPAS (Organização Pan Americana de Saúde), permite que funcionários cubanos recebam menos de um terço dos seus salários. O restante vai para o governo ditatorial de Cuba e para burocratas da OPAS.

Cubanos na Justiça brasileira contra trabalho em condições análogas à escravidão patrocinado pela OPAS e que ajuda a financiar a ditadura de Cuba. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/the-new-york-times/2017/09/29/medicos-cubanos-se-revoltam-no-brasil-voce-se-cansa-de-ser-um-escravo.htm