Juiz de Fora: Tucanos dão golpe no Conselho Municipal de Saúde para ampliar privataria no SUS

Fax Sindical –  28 de junho de 2012

Golpe no Conselho Municipal de Saúde para alargar a precarização do SUS em Juiz de Fora

A quem interessa a privataria?

***   Na reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada na noite de ontem (27/06) a administração municipal de Juiz de Fora deu mais um golpe, que confirmou sua orientação privatista. Por 18 votos contra 11 foi aprovada a precarização da UPA Norte e de outras unidades e serviços de saúde. Administração municipal e interesses privados votaram juntos. De nada adiantaram os apelos para que a questão, considerada a sua dimensão e a importância, fosse discutida em reunião com maior quorum e dando mais tempo para a reflexão dos conselheiros.

***   O assunto foi colocado na pauta na última hora e votado quando muitos que assinaram a lista de presenças já haviam se ausentado.

***   Decisões como essa colocam o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora em rota de colisão com o Conselho Nacional de Saúde e a 14a. Conferência Nacional de Saúde, ambos com posições bem claras contra a privataria e a PRECARIZAÇÃO do SUS.

***   As pessoas, antes de tomarem esse tipo de decisão, deveriam ser informadas do Artigo 37 da Constituição Federal, que em seus incisos I e II estabelece o Concurso Público como único meio de acesso a cargos e funções do serviço público.

***   Essa decisão mostrou também que a atual gestão, mesmo na sua decadência e fim de mandato, não demonstra ter escrúpulos e usar todos meios para impor a privataria, sabe-se lá em nome de que interesses ou ganhos.

***   O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora encaminhou a questão para o seu departamento jurídico.

O TERCEIRIZADO FOI TRANSFORMADO NO BÓIA FRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

***   Esclarecemos aos médicos e a todos os trabalhadores de serviços públicos de saúde terceirizados que eles não são servidores públicos. Trabalham no serviço público sem serem servidores públicos. Só é servidor público quem presta concurso público. Eles, no caso de Juiz de Fora, estão sendo contratados por duas entidades privadas que fazem intermediação de mão de obra. Na gíria sindical são chamados de gatos, em alusão aos que reúnem bóias frias para vender o seu trabalho. Esses gatos em Juiz de Fora são a Maternidade Terezinha de Jesus e a Fundação HU. Curiosamente duas instituições vinculadas a estabelecimentos de ensino médico, estão dando uma lição ruim a seus alunos. Estão terceirizando atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. Essa privataria ainda vai dar muito o que falar.

LEMBRAMOS A TODOS DA ASSEMBLÉIA. DIVULGUE E PARTICIPE.

***   Lembramos a todos que a próxima assembléia do Sindicato dos Médicos será dia 03 de julho e é aberta a todos os profissionais de saúde do serviço público municipal, inclusive municipalizados e terceirizados. Está em discussão o indicativo de greve de advertência e a continuidade do movimento, suas ações e mobilizações.

***   Atenção aos jornais de Juiz de Fora nesse domingo próximo. Será o início da campanha de esclarecimento sobre a ruptura das negociações entre a administração Custódio Mattos e a classe médica.

VAMOS REAGIR AO GOLPE PRIVATISTA DADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Reestruturação da carreira dos médicos estaduais avança em Minas

Fax Sindical

27 de junho de 2012

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Presidente do Sindicato se reúne com promotora da saúde e Assembléia Legislativa aprova reestruturação da carreira dos médicos estaduais. Em Juiz de Fora prossegue a mobilizam e luta dos médicos da prefeitura.

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*** Foi aprovado em 27 de junho, em primeiro turno, pela Assembléia Legislativa de Minas, o PL 2745/2011, que cria a carreira dos médicos estaduais, que antes eram denominados analistas de saúde. Trata-se de uma importante vitória para a classe médica.

*** No âmbito da administração pública federal, a mobilização da categoria profissional contra a MP 568/2012 fez o governo reestruturar a carreira. Os médicos federais mantém a conquista histórica da carga horária de 20 horas semanais, sem perda salarial.

*** Na Juiz de Fora, dominada por Custódio Mattos, a situação dos médicos é lastimável. O prefeito nunca recebeu a representação sindical dos médicos (até a presente data, que já se situa nos últimos dias do seu mandato). Um médico na Prefeitura de Juiz de Fora ganha menos que os três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3999/1961. De acordo com o decreto 7655, de 23 de dezembro de 2011, assinado pela presidente Dilma, o salário mínimo é de 622 reais. O salário mínimo profissional portanto é de R$ 1.866. A Prefeitura de Juiz de Fora paga, a um profissional especialista, em início de carreira, mil e trezentos reais, considerando os descontos tributários e previdenciários. Além disso o médico municipal recebe menos 25 % que o nível superior. Diferente do que ocorre na administração estadual e federal.

*** Apesar de tanta injustiça, ainda existe um vereador médico que fica convidando profissionais dessa classe tão prejudicada para reuniõezinhas de apoio ao Custódio. Desculpem-nos a franqueza, mas cabe ,a cada médico, dizer a esse cidadão que tem vergonha na cara e, por isso, não vai participar de nada que diga respeito a esse prefeito em fim de mandato e que tanto prejudicou os médicos.

*** Reuniu-se hoje o Dr. Gilson, presidente do Sindicato dos Médicos, com a nova promotora de justiça encarregada dos assuntos da saúde. Na reunião foram tratados assuntos de interesse da categoria, em meio a um dos piores momentos do SUS nessa cidade. Além de não dialogar com os médicos, o prefeito não tem políticas públicas para a saúde, o que tem trazido prejuízos à população usuária do SUS. E, para piorar a situação, Custódio começou a precarizar a saúde pública e não faz concursos públicos.

A SAÚDE EXIGE RESPEITO

*** Lembramos a todos da próxima assembléia do Sindicato dos Médicos, dia 03 de julho, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A Assembléia será aberta a todos os profissionais de saúde da prefeitura e também aos municipalizados. A luta vai continuar  até que a prefeitura tenha a responsabilidade de fazer propostas sérias para a saúde. Pedimos a todos os médicos da prefeitura que mobilizem colegas e divulguem a assembléia. Estará em votação a greve de advertência exigindo do prefeito respeito com a saúde pública e com todos os que nela trabalham. O indicativo de greve está de pé.

Ajude a divulgar o Fax Sindical

Crise em Juiz de Fora: o SUS não pode conviver com políticas públicas equivocadas

Fax Sindical – Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora –  A importância da Assembléia do dia 03 de julho e da presença na assembléia

Juiz de Fora, 26 de junho de 2012

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Divulgue a assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, mobilize todos os interessados. Faça a sua parte. O movimento médico agradece.

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É importante a presença dos médicos municipais e municipalizados que atuam na Prefeitura de Juiz de Fora na próxima Assembléia Geral prevista para 03 de julho, a partir de 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Seria importante a presença dos vereadores médicos e de representantes das entidades médicas: a Sociedade e o Conselho.

Há razões especiais para isso. Será a primeira Assembléia depois da declaração de rompimento das negociações com a atual administração, nela será discutido o indicativo de greve de advertência e estão convidados para ela profissionais de outras categorias da área de saúde, igualmente descontentes com a política de precarização da saúde do atual Prefeito. Os salários estão achatados e aviltados, concursos públicos não são realizados, as condições de atendimento estão deterioradas e Custódio Mattos entrou no caminho de tenebrosas transações da terceirização de atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. As políticas públicas do atual governo municipal nas áreas de saúde e recursos humanos têm sido um fracasso e causado frustração, revolta, indignação, desassistência, estresse, decepção e desilusão.

O sindicato médico apela para negociações coletivas democráticas, das quais o prefeito Custódio tem fugido. Portanto é necessário retomar as negociações dentro da seriedade e não a farsa com a qual rompemos. Exigimos propostas consistentes. Sem elas não é possível crer na seriedade das negociações. De igual forma repudiamos o aumento de cinco por cento outorgado por Custódio.

Há razões concretas, que podemos deduzir dos fatos relatados e da vivência como trabalhadores do sistema público de saúde, para acreditar que, se o atual prefeito age assim em ano eleitoral, fica fácil imaginar o que será se ele cumprir seu propósito de se reeleger.

Esperamos que todos compreendam a importância dessa assembléia para a continuidade do nosso movimento e entendam a importância de honra-la com o seu comparecimento. O movimento não irá ceder!

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*** A partir do próximo domingo, 01 de julho, o Sindicato dos Médicos começará a divulgação de sua nota pública de repúdio contra a negação das negociações por parte da atual administração municipal. É importante que todos entendam a ruptura das negociações.

*** acompanhe o Fax Sindical também em http://telegramasindical.blogspot.com

Sindicato dos Médicos rompe negociações com Prefeitura de Juiz de Fora

Fax Sindical – 22 de junho de 2012
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora
Novos rumos para o movimento. Não apenas os médicos, mas profissionais de saúde de todos os setores da Prefeitura e também a servidores públicos estaduais municipalizados manifestam seu descontentamento com salários e condições de trabalho oferecidos pelo governo do prefeito Custódio Mattos. Assembléia decide e Sindicato declara suspensas negociações com a administração Custódio. Vitor Valverde não apresentou qualquer proposta válida para reestruturação da carreira médica.

Próxima assembléia será 03 de julho, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Aberta a todos os servidores públicos municipais, municipalizados e terceirizados que atuam no serviço público municipal na área de saúde. Está mantido o indicativo de greve de advertência de três dias – o cartão amarelo para o Custódio. Aguardamos a presença dos vereadores médicos.

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Conforme decisão da mesma assembléia, está sendo elaborada nota publica, a ser divulgada nos meios de comunicação, para dar conhecimento à opinião pública, às autoridades, à sociedade civil organizada e a toda a classe médica do rompimento das negociações, que foram transformadas em farsa pela administração Custódio.

Também crescem as denúncias sobre os problemas e deficiências do sistema público de saúde gerido pela Prefeitura. Custódio Mattos promete inaugurar prédios e parece ignorar que saúde é feita por pessoas trabalhando para outras pessoas, com instrumental, materiais e equipamentos adequados. Não é a inauguração de obras eleitoreiras, de prédios e paredes feitos às vésperas das eleições, que trarão soluções consistentes e duradouras para a saúde pública. Isso é o que precisa ser entendido.

Ao adotar uma postura negativista e desrespeitosa frente aos médicos municipais, o governo municipal afasta-se da realidade da saúde. O que o Sindicato dos Médicos está pedindo é o diálogo, a negociação e outros instrumentos da democracia, para buscar consensos e soluções. O prefeito até agora não recebeu a representação classista dos médicos municipais. Custódio Mattos está causando decepções e frustrações na classe médica. Em um meio onde o atual prefeito obteve nas eleições passadas mais de dois terços dos votos, ele conseguiu trair as melhores expectativas e hoje enfrenta forte rejeição.

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Sindicato dos Médicos rompe negociações com Prefeitura de Juiz de Fora

Fax Sindical – 22 de junho de 2012
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora
Novos rumos para o movimento. Não apenas os médicos, mas profissionais de saúde de todos os setores da Prefeitura e também a servidores públicos estaduais municipalizados manifestam seu descontentamento com salários e condições de trabalho oferecidos pelo governo do prefeito Custódio Mattos. Assembléia decide e Sindicato declara suspensas negociações com a administração Custódio. Vitor Valverde não apresentou qualquer proposta válida para reestruturação da carreira médica.

Próxima assembléia será 03 de julho, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Aberta a todos os servidores públicos municipais, municipalizados e terceirizados que atuam no serviço público municipal na área de saúde. Está mantido o indicativo de greve de advertência de três dias – o cartão amarelo para o Custódio. Aguardamos a presença dos vereadores médicos.

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Conforme decisão da mesma assembléia, está sendo elaborada nota publica, a ser divulgada nos meios de comunicação, para dar conhecimento à opinião pública, às autoridades, à sociedade civil organizada e a toda a classe médica do rompimento das negociações, que foram transformadas em farsa pela administração Custódio.

Também crescem as denúncias sobre os problemas e deficiências do sistema público de saúde gerido pela Prefeitura. Custódio Mattos promete inaugurar prédios e parece ignorar que saúde é feita por pessoas trabalhando para outras pessoas, com instrumental, materiais e equipamentos adequados. Não é a inauguração de obras eleitoreiras, de prédios e paredes feitos às vésperas das eleições, que trarão soluções consistentes e duradouras para a saúde pública. Isso é o que precisa ser entendido.

Ao adotar uma postura negativista e desrespeitosa frente aos médicos municipais, o governo municipal afasta-se da realidade da saúde. O que o Sindicato dos Médicos está pedindo é o diálogo, a negociação e outros instrumentos da democracia, para buscar consensos e soluções. O prefeito até agora não recebeu a representação classista dos médicos municipais. Custódio Mattos está causando decepções e frustrações na classe médica. Em um meio onde o atual prefeito obteve nas eleições passadas mais de dois terços dos votos, ele conseguiu trair as melhores expectativas e hoje enfrenta forte rejeição.

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Em Juiz de Fora administração municipal desrespeita médicos e agrava crise na saúde

Fax Sindical: Prefeitura está levando a saúde em Juiz de Fora para o caos

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Juiz de Fora, 20 de junho de 2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

A luta dos médicos do serviço público por trabalho decente

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A próxima assembléia geral do Sindicato dos Médicos será dia 03 (três) de julho, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, rua Braz Bernardino, 59, Centro, Juiz de Fora. Comparecerão profissionais de saúde do serviço público municipal e representantes classistas. O indicativo de greve de advertência de 3 dias em protesto contra as atuais condições de trabalho e salário degradantes impostas pela administração do Prefeito Custódio de Mattos

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Recentemente acompanhamos pela mídia a grande luta empreendida pelos médicos federais contra a MP 568/2012, que lhes cassava o direito da carga horária especial e lhes reduzia o salário em 50%. A luta terminou com uma vitória expressiva da categoria profissional. Os médicos federais vão ter uma tabela própria a definir sua remuneração. Um passo decisivo para a construção da carreira. Essa luta foi feita com greves, paralisações, atos públicos, passeatas e reuniões entre representantes de entidades médicas e parlamentares.

Em Minas Gerais, os médicos estaduais da Secretaria de Saúde, em seqüência a longo período de lutas e reivindicações, conseguiram sensibilizar o Poder Executivo e o Projeto de Lei 2745, de dezembro de 2011, contemplou as reivindicações da categoria. Os médicos estaduais deixarão de ser denominados analistas de saúde e voltarão à denominação para a qual foram concursados e cujas atribuições específicas exercem.

Situações como essas dos médicos federais e estaduais dependem de lutas, mobilizações e negociações.

Mas essas situações não têm se repetido em todo o território nacional. Há estados e municípios que não estão oferecendo trabalho decente para os médicos. Não oferecem salário digno, bem condições decentes de trabalho. Alguns, em claro desrespeito ao mandamento constitucional, recorrem à precarização de mão de obra, usando diferentes mecanismos para burlar o concurso público e fazerem médicos exercerem atividades fim do serviço público sem serem servidores públicos de fato e de direito. Todas essas condições não servem para atrair e fixar médicos no SUS. A isso junta-se  todo o repertório de incompreensões, discriminação e preconceito contra o trabalho médico por parte de gestores e autoridades.

Essa situação, descrita no parágrafo anterior, é a situação que vemos no município de Juiz de Fora. A campanha salarial de 2012 dos médicos prolonga-se sem propostas ou desfecho. Há aqui um total descaso da administração do prefeito Custódio Mattos para com as negociações com a classe médica. Instala-se o uma animosidade que faz com que muitos profissionais amaldiçõem a atual administração e acreditem que só a solução política, que é o fim do mandato do prefeito, irá finalmente abrir as portas da negociação séria e com responsabilidade. Muitos desanimam e vêem os atuais gestores como inimigos. Essa é a situação que está sendo criada pela atual administração municipal.

Prefeitura de Juiz de Fora desrespeita médicos municipais

FAX Sindical: Prefeitura de Juiz de Fora – Administração Custódio Mattos foge das negociações, não apresenta propostas e demonstra desrespeito aos médicos que atuam na Prefeitura.

17 de junho de 2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Sobre as negociações entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos

A próxima Assembléia Geral dos Médicos que atuam na Prefeitura está marcada para a próxima terça-feira, 19 de junho de 2012, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

A administração municipal parece querer empurrar os médicos para a greve. Vamos discutir a proposta de uma greve de advertência de até 72 horas para denunciar essa situação à sociedade civil, às autoridades e à opinião pública.

Os médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora estão tentando negociar com a atual administração municipal e as negociações não têm avançado. Por 3 meses têm sido realizadas assembléias convocadas pelo Sindicato sem que o governo Custódio Mattos envie qualquer proposta digna de nota. É um retrato emblemático do descaso com serviço público de saúde.

As negociações estão pautadas pelo estado degradante a que as relações trabalhistas entre a atual administração municipal e os médicos municipais. Basta citar o fato de que um médico que faça concurso ara médico municipal ganhar, frutos os descontos previdenciários e tributários, cerca de mil e trezentos reais. Esse valor é muito inferior aos três salários mínimos definidos na Lei Federal 3.999/1961. É ridículo diante do Piso Nacional defendido pela FENAM, que anda a mais de nove mil reais. E situa-se em uma faixa muito abaixo dos valores praticados pelo mercado. Esse piso salarial ridículo praticado pela Prefeitura de Juiz de Fora vicia e rebaixa toda a carreira e é incapaz de atrair e fixar profissionais na rede pública de saúde. Os resultados palpáveis disso são desassistência, gargalos, filas demoradas, excesso de demanda para os profissionais que restaram e outras situações que comprometem seriamente a qualidade dos serviços prestados. A atual administração municipal tem conhecimento desse problema e sua incapacidade em dar uma resposta a ela revela falta de responsabilidade e de compromisso para com a população dependente do SUS.

Mas o desrespeito, infelizmente, não parou aí. A atual administração municipal desencadeou a precarização de mão de obra especializada e altamente qualificada. Recorreu, com exagero, ao expediente de contratações temporárias, que deveria ser usado apenas em emergências e não em casos de negligência. E mais, desencadeou um acelerado processo de precarização, usando como gatos ou intermediadores de mão de obra duas instituições: a Fundação HU e Maternidade Terezinha de Jesus. Os profissionais assim contratados exercem atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde, atuam como servidores públicos sem disputar concurso público.

O prefeito mostra que chegou ao extremo de descuidar da probidade administrativa. Lemos na Lei Maior do país, a Constituição, o art. 37,
II, abaixo transcrito,que exige a aprovação em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.
“Art. 37. A
administração pública
federal direta,
indireta ou
fundacional, de
qualquer dos Poderes
da União, do Distrito
Federal e dos
Municípios obedecerá
aos princípios de
legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade e, também,
ao seguinte:
I – os cargos,
empregos e funções
públicas são
acessíveis aos
brasileiros que
preencham os
requisitos
estabelecidos em lei;
II – a investidura em
cargo ou emprego
público depende de
aprovação prévia em
concurso público de
provas ou de provas e
títulos, ressalvadas
as nomeações para
cargo em comissão
declarado em lei de
livre nomeação e
exoneração.” Não podemos imaginar que um prefeito, todo o seu secretariado e assessores sejam ignorantes do mandamento constitucional. Enquanto autoridades competentes não obrigam Custódio a cumprir a Constituição, continua o sucateamento de mão de obra médica na Prefeitura de Juiz de Fora, em escala nunca dantes vista na história. O prefeito não se preocupa com isso, não tem visão de futuro para a cidade e para a saúde, suas preocupações vão só até as eleições.

Todas essas afrontas feitas aos médicos municipais e ao sistema público de saúde poderiam encontrar um remédio democrático na mesa de negociações. Mas torna-se clara, a cada passo, a má vontade ou incapacidade da atual administração, encarnada no prefeito Custódio e em seu secretário Vitor Valverde, para construir uma proposta séria de reestruturação da carreira. A impressão geral é de que fogem das negociações demonstrando descaso com a situação periclitante do SUS local e com os médicos municipais. Por isso é importante para os médicos mostrar a cara. A próxima oportunidade será dia 19 de junho, terça-feira, às 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina.