Lemos no blog FALAMÉDICO – http://falamedico.wordpress.com/2008/09/04/ccj-aprova-projeto-que-cria-fundacoes-estatais/ – uma notícia que tem que ser conhecida por todo movimento sindical e pelos servidores públicos, em geral. O projeto das fundações estatais foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A notícia é ruim. Para a área da Saúde, se aprovado e sancionado pelo Presidente Lula, esse projeto vai dar margem a uma versão em escala nacional do fracassado PÁS que Maluf aplicou em São Paulo.
CCJ aprova projeto que cria Fundações Estatais
Setembro 4, 2008 de falamedico
Por: Lenir Camimura – Informativo Fenam
BRASÍLIA – O Ministério da Saúde comemorou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou, na última terça-feira (02), o substitutivo do Projeto de Lei Complementar 92/07, que trata da criação das Fundações Estatais. Depois de uma inversão de pauta, os parlamentares acompanharam o parecer favorável do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), aprovando o texto por unanimidade. A matéria segue, agora, para o Plenário, e ainda deve ser apreciada pelo Senado Federal.
Respondendo ao esforço concentrado estabelecido para esta semana, antes que a corrida eleitoral municipal se instale por completo, a CCJ inverteu a pauta e pegou de surpresa o setor de saúde, afirmando a constitucionalidade do substitutivo do deputado Pedro Henry (PP-MT), aprovado, anteriormente, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O texto, cuja redação final ainda não foi divulgada pela Câmara dos Deputados, define, entre outros, as formas de contratação e demissão das Fundações Estatais de Direito Privado, além de estabelecer as áreas que poderão ser instituídas ou autorizadas a instituição das Fundações. A saúde aparece como primeira área liberada para a atuação das instituições.
As Fundações Estatais são “a menina dos olhos” do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que defende e acredita piamente que o projeto vai garantir mudanças estruturais na administração dos hospitais, dando um plus na qualidade da gestão das instituições de saúde.
Para Temporão, se o projeto for aprovado no Plenário da Câmara e, depois, no Senado, a medida vai tirar a Saúde de um “processo hospitalar anacrônico, engessado e burocrático” para um padrão de gestão que corresponde às expectativas da sociedade por eficiência, resultado, metas, indicadores e compromisso público e qualidade.
O ministro defendeu, ainda, que as Fundações Estatais são a forma de gestão “mais moderna e em sintonia com o mundo atual”. Para ele, o projeto é fundamental para o futuro da atenção hospitalar pública. “Apesar de algumas resistências e algumas incompreensões, percebi, desde o início, iniciativas importantes de alguns governos, como o do Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco, em que o processo de reestruturação nesses estados já começou”, disse o ministro.
O Ministério acredita que a mudança vai implicar em maior velocidade na contratação de pessoal pelo regime CLT, sem abrir mão do concurso público; licitações para compra de materiais e beneficiará principalmente os profissionais das equipes Saúde da Família, que tem contratos precários. Além disso, a aprovação do projeto “significará uma profissionalização da gestão, permitindo trabalhar com metas pactuadas e indicadores, definidos de acordo com o perfil de cada unidade e adequados conforme a complexidade dos serviços prestados”.
A aprovação, para o ministro da Saúde, significa que os parlamentares estão mudando a percepção do projeto,entendendo que “a proposta traz solução para múltiplos problemas estruturais nos hospitais públicos no Brasil”.
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